O aclamado autor britânico Ian McEwan está desconcertado com a atual obsessão com a "sensibilidade" no mundo editorial. "Sejam corajosos!", diz ele aos escritores mais jovens.

Aos 75 anos, McEwan está longe de ser considerado um escritor conservador. Mas o autor de "Lições" confessa estar chocado com a ascensão do politicamente correto.

"Não sei o que está acontecendo", declara o escritor que ganhou o Prêmio Booker de 1998 com "Amsterdam", ao ser questionado sobre os "leitores sensíveis", a moda mais recente no mercado editorial anglo-saxão, que consiste em leitores que recomendam alterações em obras que podem ser consideradas ofensivas.

"Isso está acontecendo entre pessoas muito jovens que vivem em sociedades que são relativamente livres, e eles parecem querer amarrar os braços e as pernas de jeitos que são simplesmente triviais", acrescenta, em entrevista à AFP.

McEwan diz que ouviu recentemente um jovem escritor falar sobre seu medo de escrever sobre o desejo masculino.

"Eu pensei: 'Coitado!' Porque você perdeu o desejo de metade do mundo", disse ele.

Seu conselho: "Seja corajoso! Que se danem eles. Você tem que escrever o que sente. Você tem que dizer a verdade".

"Essas histerias em massa, pânicos morais, atingem a população de vez em quando. E acho que esta é uma delas", completou.

Para ele, a tendência não se aplica a todos os jovens. É apenas "uma coisa estranha que acontece em algumas universidades, que adotamos dos Estados Unidos".

Ele apoia de modo veemente os jovens que lutam contra a mudança climática, uma questão "que afetará todos e cada um de nós". E conta que apoiou os estudantes que derrubaram a estátua de um traficante de escravos em Bristol, na Inglaterra, em 2020.

"Exigir um pouco mais de responsabilidade pelo nosso passado imperial colonial é uma exigência perfeitamente válida. Mas dizer que não podemos ler Nabokov, ou Conrad, ou o que quer que seja, parece mais do que desprezível", afirmou.

"A roda vai girar novamente" 

McEwan concede a entrevista à AFP durante uma viagem a Paris pouco antes do anúncio do Prêmio Nobel de Literatura, do qual é considerado um potencial vencedor.

"Todos os anos somos cerca de 50", comenta.

"Acho que meu filho (um pesquisador médico) receberá o Prêmio Nobel antes de mim", acrescenta, rindo.

Os romances de McEwan exploram uma ampla gama de temas morais complexos, como memória, trauma, implicações éticas do progresso científico, ou o lado sombrio do amor e dos relacionamentos, geralmente com humor ironicamente afiado.

Muitas de suas obras foram adaptadas para o cinema, incluindo "Na Praia de Chesil", "Amor para sempre" e o aclamado romance de guerra "Reparação" ("Desejo e Reparação" no cinema).

"Lições" conta a história de um homem que segue os principais acontecimentos políticos vividos por McEwan, desde a crise de Suez e a crise dos mísseis cubanos até a pandemia da covid-19.

McEwan considera o Brexit o evento histórico que cobra o maior preço.

Para ele, é um símbolo da derrota de uma Grã-Bretanha composta por "professores, médicos, bibliotecários... pessoas que trabalham no serviço público (que) já não contam, porque a Grã-Bretanha é realmente governada por pessoas que ganharam grandes quantias de dinheiro em serviços financeiros, e o bem social não lhes interessa".

"Acho que vão voltar", acrescentou.

"A roda vai voltar a girar. Vimos muitos dos episódios estúpidos e vergonhosos da direita populista em nosso país”, completa.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (30) processos disciplinares contra sete deputados: Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Após a instalação dos processos, foram sorteadas, para cada caso, listas tríplices de deputados para a escolha dos relatores.

O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente do conselho, explicou que, para o sorteio, foram considerados os blocos e as federações existentes em 19 de abril de 2003, data de instalação do colegiado.

A designação dos relatores é feita a partir da lista tríplice sorteada, sendo que o relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar do representado, sendo considerado o partido atual do deputado.

No caso de representação de iniciativa de partido político, o relator também não poderá ser desse mesmo partido.

Lomanto Júnior afirmou que os relatores serão designados na próxima reunião do conselho, quando começará a contar o prazo de 10 dias úteis para a apresentação do parecer preliminar.

Carla Zambelli

O processo (Representação 1/23) contra Carla Zambelli foi apresentado pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O comportamento, segundo o PSB, "reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido". A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma "imoral e zombeteira".

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).

Márcio Jerry

 processo contra Márcio Jerry (Representação 2/23) foi apresentado pelo PL também por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino.

Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Nikolas Ferreira

O processo contra Nikolas Ferreira (Representação 3/23) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, "fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico".

Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém", disse Lira.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia e Alexandre Leite.

José Medeiros

O processo contra José Medeiros (Representação 4/23) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher.

Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos "que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar", afirma o PT.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Albuquerque (Republicanos-RR).

Juliana Cardoso

O PP (Representação 5/23) diz que a deputada Juliana Cardoso quebrou o decoro parlamentar ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07), incluindo o presidente Arthur Lira.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ).

Talíria Petrone

O PL (Representação 6/23) acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter acusado o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota.

Eduardo Bolsonaro

O PT (Representação 7/23) pede a aplicações de sanções cabíveis contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho.

A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Albuquerque, Gutemberg Reis e Josenildo (PDT-AP).

Critério de escolha

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que, pela imprensa, ficou sabendo que há outras representações, contra outros deputados. Ele questionou o presidente do Conselho de Ética sobre o número de representações existentes e o critério para essas sete terem sido pautadas, na medida em que foram apresentadas em tempos muito diversos.

O presidente Leur Lomanto Júnior esclareceu que desconhece o critério adotado pela Mesa Diretora e que ele apenas seguiu a ordem de numeração das representações.

O Conselho

O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O conselho de administração da Petrobras reagiu às declarações do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, sobre eventuais mudanças na política de preços de combustíveis da companhia e reduções no valor do diesel cobrado em suas refinarias.

O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o colegiado enviou uma carta a Silveira cobrando a apresentação dessa nova diretriz para os preços, citada pelo ministro em entrevista na quarta-feira. O documento é assinado pelo presidente do colegiado, Gileno Gurjão Barreto.

Em entrevista à GloboNews, Silveira chamou o atual modelo de preço de paridade de importação, o PPI, de "absurdo" e disse que "já determinou mudanças". O ministro também afirmou que haveria espaço para uma redução no preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25 por litro.

A carta foi vista como uma forma de o conselho se proteger legalmente, já que informações sensíveis aos negócios de empresas de capital aberto devem ser comunicadas em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-RJ) afirmou, nessa quinta-feira (9), ser improcedente a representação protocolada pelo PSOL no Conselho de Ética do Senado na qual o partido pede a cassação do mandato da ex-ministra. O documento responsabiliza Damares pela crise de saúde dos Yanomami e apresenta um conjunto de ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) e organismos internacionais a ela quando ministra dos Direitos Humanos. Tais documentos traziam denúncias sobre casos de violência contra os indígenas.

"Meus eleitores queridos, fiquem tranquilos, o Conselho de Ética do Senado, segundo o regimento interno, não pode julgar e investigar nenhum ato meu antes da posse, então essa representação não vai ser procedente e, nas demais ações que a esquerda entrar contra mim, eu vou me defender", disse a ex-ministra em vídeo publicado em sua rede social.

Segundo a Resolução nº 20, de 1993, que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o grupo tem a responsabilidade de zelar pela "dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal" com base dos princípios éticos, além de analisar denúncias contra os parlamentares.

Sobre as acusações referentes à crise Yanomami, a senadora afirmou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) era de responsabilidade do ministério da Justiça e Segurança Pública quando ela era ministra do governo de Jair Bolsonaro. "Eu era ministra no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A FUNAI não estava no nosso ministério. Então, eu não posso ser responsabilizada por uma atribuição que não era minha", disse. Além do Ministério da Justiça, a senadora cita também outro órgão envolvido nos cuidados à população indígena: a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Segundo Damares, o fato dela também estar fora do ministério desde o fim de março de 2022 é um indicativo de que não pode ser responsabilizada. "Estou fora do ministério há quase um ano. Então, não cabe a mim a responsabilidade desses indígenas que estão desnutridos ou das mortes que aconteceram nos últimos anos dos índios Yanomamis", disse. A ex-ministra deixou o cargo para concorrer às eleições do ano passado.

A representação

A representação do PSOL contra Damares foi protocolada nesta quinta-feira (9). O documento relaciona a parlamentar com decisões do governo Bolsonaro voltadas aos direitos humanos, pasta pela qual era responsável, e ações do ex-presidente Bolsonaro como "deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio".

Um das justificativas da ação é uma informação divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o órgão, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a ex-ministra se omitiram de agir perante denúncias de violência contra o povo Yanomami e direcionou a responsabilidade para outros órgãos.

"Foram identificados sete processos administrativos em que, mesmo diante de vários alertas sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami entre os anos de 2019 e 2022, com o envio de recomendações e pedidos da ONU, da CIDH, do MPF, entre outras entidades, o MMFDH - e a Representada, portanto - se eximiu de responsabilidade, seja redirecionando casos de sua competência à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ao Ministério da Justiça, entre outros órgãos do governo, seja simplesmente manifestando não ser o tema de sua atribuição e devolvendo os casos aos remetentes", afirmam.

O documento defende que os fatos envolvendo a gestão de Damares como ministra "não podem simplesmente ser apagados pela eleição para outro cargo". "É fundamental ressaltar que não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético-político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro. Uma vez ocorrida a quebra do decoro parlamentar, não há tempo que a desfaça e não há ato que signifique o perdão tácito - ainda mais se tratando de fatos ocorridos no período em que a Representada era Ministra de Estado e revelados após a sua diplomação."

A representação do PSOL é assinada pelo presidente do partido Juliano Medeiros, o líder da sigla Guilherme Boulos e pelos membros Henrique Vieira (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 31, o decreto que cria o Conselho de Participação Social. O órgão vai reunir representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhos Sem Terra (MST), em um grupo para discutir políticas públicas e negociar demandas diretamente com a Presidência. No discurso de assinatura da medida, o petista disse que é necessário "acabar com o fascismo impregnado" em parte da população.

O Conselho será presidido por Lula, mas a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT). O grupo contará com 68 representantes de movimentos e entidades da sociedade civil, que deve se reunir a cada três meses. Segundo Lula, a criação do colegiado é "uma obra e uma ideia" da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula mostrou à plateia os tapumes e a falta de persianas no Palácio do Planalto por causa da invasão de golpista no último dia 8 de janeiro. Segundo o presidente, as marcas no prédio são a prova de que houve uma vitória eleitoral, mas o governo ainda precisa enfrentar o fascismo.

"Ganhamos uma eleição, mas a causa que nos fez chegar aqui ainda está engatinhando para que a gente possa conquistá-la", disse Lula. "Nós derrotamos um presidente, mas ainda não derrotamos o fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros", prosseguiu.

A criação do colegiado foi uma promessa de Lula aos movimentos sociais durante a transição de governo. Em dezembro do ano passado, o petista recebeu lideranças do MST, do Movimento Negro Unificado (MNU), das centrais sindicais e de organizações estudantis. Na ocasião, os participantes pediram a Lula que o grupo organize a retomada do orçamento participativo junto ao governo.

Lula pediu que os movimentos populares tenham paciência com o governo, pois, segundo ele, a montagem dos ministérios só foi concluída no último dia 24 por causa das crises recentes que desestabilizaram o País. O presidente, porém, garantiu que as entidades serão tratadas com "igualdade" e terão suas demandas ouvidas pela Presidência e pelos ministros.

"Estamos num processo de reconstrução desse País. Quem já tentou reconstruir o seu barraco, uma reforma, sabe que é mais difícil do que construir uma coisa nova", afirmou. "Vocês vão ajudar a gente a reconstruir ou a construir uma coisa nova, com participação efetiva", prosseguiu. "A gente não pode mais permitir retrocesso nesse país. Eu pensei que tivéssemos acabado com a fome e a fome voltou mais uma vez", disse.

O ministro Macêdo disse nesta terça que já iniciou o diálogo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para criar o Plano Plurianual (PPA) participativo, que deve guiar o orçamento com participação popular. O ministro ainda aproveitou o discursou para atacar o que chamou de política de desmonte dos conselhos sociais durante o governo Bolsonaro.

Antes de assinar o decreto, Lula ainda afirmou que os conselheiros contribuirão para aprovar política voltadas às mulheres. Segundo ele, o objetivo do governo na área é garantir que as taxas de feminicidio sejam as menores da história durante o seu governo. "A luta contra o feminicídio é uma luta sem trégua", disse.

"(O feminicídio) é um problema cultural, de educação. O homem tem que aprender que a mulher não foi feita para apanhar. A mulher foi feita para ser parceira, fazer política. Mulher foi feita para ser igual, inclusive no mercado de trabalho"

Nesta terça, a coordenadora nacional do MNU, Simone Nascimento, discursou na cerimônia de assinatura do decreto e colocou a revogação do teto de gastos públicos como "condição primária" para a retomada do orçamento participativo no Plano Plurianual, que deve ser uma das principais atribuições do Conselho. A militante ainda indiciou que o grupo deve pressionar Lula para que não sejam tomadas medidas de anistia ao membros do governo Jair Bolsonaro (PL). A palavra de ordem "sem anistia" se tornou a principal bandeira de setores de esquerda no atual governo.

"O Brasil precisa continuar seguindo esses rumos da democracia, como vimos na revogação (por Lula) do decreto que impunha limites à participação de movimento sociais em conselhos", afirmou Simone. "Sem participação popular, não poderemos reconstruir a democracia no Brasil" Esperamos que o conselho seja um espaço de diálogo efetivo e constante com o senhor (Lula) e o ministro (Márcio Macêdo)", completou.

Em reunião extraordinária marcada para esta segunda-feira (27) o conselho de administração da Petrobras vai discutir a indicação do atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, para uma das vagas do colegiado e para a presidência da estatal.

O encontro foi confirmado depois que o Comitê de Elegibilidade da empresa concluiu que Andrade tem os requisitos legais para ocupar o cargo. A decisão não foi unânime. Ele será o quinto presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, que faz pressão para mudar a atual política de reajustes de preços dos combustíveis (que segue a oscilação das cotações do barril de petróleo no exterior). Os ataques aumentaram nas últimas semanas com o receio de que esses reajustes possam minar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Durante a avaliação de seu nome, Andrade recusou convite do Comitê de Pessoas para falar sobre política de preços e governança da estatal. Ele optou por responder por escrito aos questionamentos. Andrade negou ter sido orientado pelo governo a modificar a política de preços. "Não tenho qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia", escreveu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A nadadora Joanna Maranhão é uma das boas novidades no comando corporativa do Comitê Olímpico do Brasil (COB) em 2022. A nadadora figura entre os cinco nomes eleitos para o Conselho de Ética da entidade, escolhidos nesta terça-feira. Outros seis nomes assumem o Conselho Fiscal.

Dona do melhor resultado de uma nadadora brasileira na história olímpica, com o quinto lugar nos 400m medley em Atenas-2004, a nadadora pernambucana tem uma história de luta e superação após ser vítima de abuso sexual. Criou a Lei Joanna Maranhão e sempre está lutando para acabar com as injustiças no esporte.

Eleita com 43 de 50 votos possíveis na Assembleia Geral do COB, a ex-nadadora espera trabalhar mais pelo esporte, como já fazia como atleta. "Feliz com a confiança depositada. Obrigada aos que votaram", agradeceu. "É preciso que mais mulheres e mais atletas ocupem e conquistem esses espaços com representatividade ativa e com conteúdo. Muito por fazer. Sigamos em frente!."

Joana Maranhão e Samy Arap Sobrinho foram eleitos como não independentes. O Conselho de Ética ainda terá Humberto Aparecido Panzetti, Ney Barros Bello Filho e Guilherme Faria da Silva, escolhidos como membros independentes. No Conselho Fiscal os eleitos foram Bianca de Azevedo, Ângelo Moniz Freire Vivacqua e Sebastião Dantas Ramos, além dos suplentes Marcus de Carvalho Mussa Gaze, Guilherme de Oliveira Campos e Marcos José de Carvalho Neto.

"A eleição transcorreu em clima de tranquilidade, participação maciça das Confederações, representantes dos atletas e membros do COI. Espero que os novos membros, alguns reconduzidos ao cargo, continuem exercendo o trabalho que estavam fazendo, atuando com independência como órgãos fiscalizadores", enfatizou o presidente do COB, Paulo Wanderley.

"A transparência é um dos pilares da nossa administração. Então, a aprovação das contas foi muito tranquila. Tudo muito claro, apenas arguições sobre detalhes técnicos, nada que atrapalhasse o brilho da prestação feita pelas diretorias administrativa e financeira e do relatório muito bem elaborado por todas as áreas. Agora é foco total em 2022, um ano bastante promissor para nós", completou.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro instituiu o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O documento saiu na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

O colegiado será formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que exercerá os cargos de presidência e de secretaria-executiva do conselho–; da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia; da Casa Civil; e do Ministério da Infraestrutura.

O conselho deverá escolher a instituição financeira que será responsável pela administração do fundo por meio de uma chamada pública. As instituições interessadas deverão, obrigatoriamente, atuar nas cinco regiões do país; atuar no financiamento de projetos de infraestrutura; atuar e dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas; e possuir experiência na administração de fundos de investimento.

Outra ação possibilitada pelo Decreto é a integralização das cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) ao FDIRS. O valor está limitado a R$ 11 bilhões.

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e tem como principais objetivos: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

A estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e (PPP) da União, dos estados e dos municípios terão disponíveis, inicialmente, R$ 750 milhões, com prioridade para cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Públicono conselho. "Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado."

Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.

"Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação", disse Lira, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (15). "Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado", declarou.

Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Incêndios florestais

Entre outros itens, a pauta do Plenário de terça-feira também inclui o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso.

A relatora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ressalta a necessidade de aprovação da proposta para ampliar o combate a incêndios florestais. "Há dados terríveis, que chamam a atenção do mundo, como em torno de 17 milhões de animais mortos em incêndios em 2020 no Pantanal", afirmou.

De autoria do Poder Executivo, o projeto cria três órgãos para coordenar esse combate; permite queimadas realizadas por indígenas e agricultores familiares; e traz medidas para substituir o fogo por tecnologias alternativas.

*Da Agência Câmara de Notícias