A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na tarde desta segunda-feira, 7, a 'Marcha contra a Misoginia', em frente ao Monumento às Bandeiras, próximo à Assembleia Legislativa de São Paulo, em um protesto contra as declarações do deputado Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, sobre mulheres ucranianas.

Após o ato, que está ma entidade vai protocolar uma representação contra o parlamentar, com mais um pedido de cassação de seu mandato. A solicitação da OAB-SP conta com o apoio de todas as deputadas paulistas, que vão subscrever o documento que será apresentado à Alesp, segundo a entidade.

A presidente da seccional paulista da OAB, Patrícia Vanzolini, explicou que a entidade considerou as declarações de Arthur do Val 'afrontosas ao Estado de Direito e à democracia'. "Consideramos que são falas muito ofensivas não só às mulheres, mas à cidadania, com um induzimento, ainda que implícito, ao turismo sexual, com a legitimação do abuso sexual contra pessoas em situação de vulnerabilidade econômica", afirmou ao Estadão.

Vanzolini defende uma atuação 'contundente' da OAB-SP no processo, para mostrar que a "sociedade civil como um todo está indignada, exige providências, reclama uma ação firme da Assembleia". Segundo a criminalista, a representação elaborada pela ordem, enquanto instituição, junto da assinatura conjunta das deputadas da casa legislativa, visa 'dar o recado' de que trata-se de uma pauta suprapartidária, da dignidade da pessoa humana.

"Acho que a OAB pode contribuir para estabelecer o mínimo civilizatório, o mínimo que deve ser comum do cidadão. Independentemente do partido político ou a qual ele com o qual ele simpatize. Eu acho que isso falta um pouco nesse momento. A gente estabelecer que há um piso mínimo de dignidade, de respeito", afirma.

Nessa linha, a advogada considera que a 'Marcha contra a Misoginia', que será realizada antes da entrega da representação, visa mostrar a posição do eleitorado, dando um peso ainda maior para o documento.

A presidente da seccional paulista da entidade máxima da advocacia afirma ainda que são examinados outros caminhos jurídicos para tratar do caso, mas ressalta que o 'importante é que fique claro que uma pessoa portadora de um mandato eletivo não pode impunemente expressar posições como essa, misóginas, preconceituosas e de grande crueldade, falta de empatia, falta de compreensão daquele momento'.

Entenda o caso

Em áudios que acabaram viralizando, Arthur do Val diz que mulheres ucranianas são "fáceis porque são pobres". O parlamentar viajou à Ucrânia, acompanhado do dirigente do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, para relatar o conflito no leste europeu.

"Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas 'minas', em dois grupos de 'mina', e é inacreditável a facilidade", disse o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Como mostrou a Coluna do Estadão, os deputados estaduais Paulo Fiorilo, Emídio de Souza e José Américo, do PT, e a deputada Isa Penna, do PSOL, já acionaram o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo contra o 'Mamãe Falei', por quebra de decoro parlamentar.

Neste domingo, 6, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual São Paulo(MCCE) também apresentou à Alesp pedido de cassação de Arthur do Val.

O Podemos instaurou processo disciplinar para apurar o caso e há a preocupação de como o episódio pode respingar sobre a pré-candidatura de Sérgio Moro. O presidenciável considerou as declarações 'incompatíveis com qualquer homem público'.

Após a repercussão sobre o episódio, Arthur do Val decidiu retirar sua pré-candidatura ao governo de São Paulo. Em vídeo publicado no Youtube, ele disse que suas falas foram 'escrotas' e 'machistas', atribuindo o áudio a um 'momento de empolgação'. "Eu estou sendo moleque. Essa não é a postura que as pessoas esperam de mim".

Fundada em 22 de janeiro de 1932, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a maior do País, nunca teve uma mulher na presidência da entidade, mas, pela primeira vez, tem duas advogadas disputando a eleição. As criminalistas Dora Cavalcanti, de 50 anos, e Patrícia Vanzolini, de 49, concorrem em chapas de oposição à atual gestão do advogado cível Caio Augusto Silva dos Santos, 46 anos, candidato à reeleição.

A abertura da inscrição das chapas será amanhã. Estão aptos a votar 278.852 advogados e advogadas em um universo de 406.000 inscritos. Desse total, 50,3% são mulheres, segundo dados da OAB.

Uma resolução do Conselho Federal da entidade estabeleceu paridade de gênero e política de cotas raciais a partir das eleições deste ano, marcadas para novembro. Só estarão aptas a participar, portanto, as chapas com, no mínimo, 50% de mulheres e 30% de negros. "Vejo com naturalidade a disputa com duas mulheres. Faz parte do momento que estamos vivenciando. Nossa gestão não foi masculina e já é inclusiva", disse o atual presidente da OAB-SP.

Natural de Bauru, onde mantém seu escritório, Caio Augusto liderou, em 2018, um movimento entre os advogados "de base" que usavam a cor amarela como símbolo. Ele nega, porém, que tenha votado em Jair Bolsonaro para presidente.

Já suas adversárias são paulistanas. Dora Cavalcanti tem escritório na rua Oscar Freire e formou-se na USP, onde atuou no movimento estudantil. Patrícia Vanzolini, que nasceu durante o exílio dos pais, em Santiago, no Chile, e veio com 1 ano para São Paulo, tem escritório na Avenida Paulista, é professora do Mackenzie e formou-se na PUC-SP.

Até a quinta-feira passada, Patrícia era apontada como candidata a vice na chapa que seria "em tese" encabeçada pelo advogado Leonardo Sica, mas a cabeça de chapa foi anunciada em uma live que pegou muita gente de surpresa. "Sempre consideramos essa possibilidade, mas havia uma tendência machista de acharem que o candidato era ele", disse a advogada.

Diante do novo modelo de representatividade na categoria, era de se esperar que o debate sobre o machismo estrutural na advocacia ganhasse corpo. "Está na hora de conter o machismo e o racismo estrutural. Basta olhar a galeria de retratos da OAB. Na última eleição, nenhuma mulher foi eleita presidente em nenhuma seccional", disse Dora. Sua candidata a vice é a advogada Lazara Carvalho, negra e especialista em atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre os adversários, Dora é quem atua nos casos de maior repercussão nacional, e enfrentou o juiz Sérgio Moro na Lava Jato quando esteve na defesa da Odebrecht. A advogada, que foi sócia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, faz as críticas mais contundentes à operação deflagrada em Curitiba.

"Todos embarcaram nessa ilusão que os excessos da Lava Jato e as 10 medidas contra corrupção significaram um avanço. Mas ficou claro que os fins jamais justificam os meios. Hoje, o País e os julgamentos do STF refletem isso", afirmou. Quando questionada se é uma advogada "antilavajatista", no entanto, ela rejeita o rótulo. "Não quero esse carimbo. Vai aparecer que sou pró-corrupção. Sou uma crítica da ruptura com o sistema constitucional que redundou em excessos da Operação Lava Jato".

Com tons diferentes, os demais candidatos concordam sobre esse tema. "Houve abusos da Lava Jato e o Judiciário reconheceu isso. Mas o Ministério Público merece nosso respeito. Um grupo de promotores não pode pretender ser maior que a própria promotoria", disse Caio Augusto. "A Lava Jato extrapolou em muitos pontos e criou uma cultura jurídica de autoritarismo penal muito perniciosa e que se espraiou", afirmou Patrícia.

O trio de candidatos é cuidadoso, mas diverge ao tratar sobre uma pauta que hoje divide a OAB nacionalmente: o impeachment de Bolsonaro. A entidade, que esteve na linha de frente do Fora Collor ao Fora Dilma, recebeu um parecer jurídico robusto indicando crimes de responsabilidade contra o atual chefe do Executivo, mas interditou o debate e se absteve de ir às ruas.

"O impeachment é um debate que não está maduro no contexto da Ordem", afirmou Caio Augusto, que recebe apoios de advogados mais conservadores do interior. Dora criticou o silêncio da Ordem em não engajar a classe no tema. "Entendo que as violações cometidas pelo presidente configuram crime de responsabilidade, mas é uma opinião pessoal. E, sim, a Ordem tem de encampar o impeachment", disse ela.

"O processo de impeachment embute um cavalo de Troia parlamentarista, o que é muito ruim. É um instituto muito delicado que causa muito dano. Tenho muitos problemas com o instituto do impeachment", afirmou Patrícia.

As duas candidatas criticam o sistema de votação adotado pela OAB-SP, que será presencial. A avaliação é de que isso favorece o candidato da situação, pois abre caminho para as abstenções. O presidente disse que as regras são federalizadas e nunca existiu uma autorização para fazer a eleição em um modelo diferente daquela que está prevista no estatuto da advocacia.

Azarão

Com uma campanha mais modesta e sem o mesmo volume de apoio que o s adversários, o advogado Alfredo Scaff Filho, de 51 anos, tenta montar uma chapa para "correr por fora" na eleição da OAB-SP. Delegado da Polícia Civil entre 1996 e 1999, ele atua hoje na área pública. Com um perfil mais conservador que os concorrentes, Scaff é crítico do que chama de "estado político partidário" da OAB local e nacional.

Sobre o impeachment de Bolsonaro, disse que não é "nem contra, nem a favor", e considera que a Lava Jato "foi um grande procedimento que deve ser aplaudido", mas aponta erros da operação: "O que não pode é ter pirotecnia. Infelizmente houve uma cascata de erros no conjunto da obra".

O quinto candidato à presidência da OAB-SP, o criminalista Mário Oliveira Filho, não respondeu à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Direito Eleitoral da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou nesta terça-feira, 10, que aguarda, "com a maior brevidade possível", esclarecimento da declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre "fraude" nas eleições presidenciais de 2018.

Durante evento nos Estados Unidos no último domingo, dia 9, o presidente afirmou ter provas de que venceu o pleito no primeiro turno, mas não apresentou qualquer indicativo oficial para justificar sua fala. A OAB-SP destacou a "gravidade das acusações" e pontuou ainda que espera que o assunto seja "conduzido com a seriedade e responsabilidade compatíveis" com tal teor.

A posição foi defendida em nota divulgada nesta quarta-feira, 10, na qual os integrantes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP reiteraram a confiança na segurança do processo eleitoral brasileiro. Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou oficialmente sobre o caso, rebatendo as declarações de Bolsonaro e reafirmando a "absoluta confiabilidade e segurança" do sistema eletrônico de votação.

Além da nota oficial, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, fez uma rara declaração à imprensa e disse que a Justiça Eleitoral "não compactua com fraudes". Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello também saíram em defesa das urnas eletrônicas.

Durante o evento nos EUA, Bolsonaro afirmou: "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude".

Bolsonaro foi eleito presidente após receber 55,13% dos votos no segundo turno das eleições 2018. No primeiro turno, o então candidato do PSL conseguiu 46,03% dos votos válidos.

"Precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então eu acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento", afirmou ainda o presidente no último dia 9.

Não é a primeira vez que o presidente fala em "fraude" nas eleições. Em setembro de 2018, Bolsonaro afirmou que as eleições daquele ano poderiam resultar em uma "fraude" por conta da ausência do voto impresso.

Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também se posicionou, afirmando que as urnas eletrônicas são "absolutamente confiáveis" desde a sua implantação, em 1996.

Veja a íntegra da nota:

"Nota Pública - Declaração presidencial sobre fraude em eleições

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB São Paulo recebeu com apreensão a notícia divulgada ontem pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria havido fraude no processo eleitoral das eleições presidenciais de 2018 e que o país careceria de um sistema seguro de apuração de votos a fim de afastar manipulação e fraude.

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, por confiar na segurança do processo eleitoral do país, muito bem conduzido e administrado pela Justiça Eleitoral, reitera a confiança no sistema de votação e aguarda, com a maior brevidade possível, o esclarecimento da fala do senhor Presidente da República, e, sobretudo, que o assunto seja conduzido com a seriedade e responsabilidade compatíveis com a gravidade das acusações.

Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção de São Paulo anunciou que irá protocolar uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça, com pedido de instauração de inquérito contra o prefeito de Ilhabela, no litoral norte paulista, Antonio Luiz Colucci (PPS). A entidade da advocacia atribui a Colucci suposto abuso de autoridade. A decisão da OAB ocorreu após o prefeito comparecer na noite da quinta-feira, 8, a uma sessão pública de desagravo à advogada Fernanda Carbonelli.

O ato foi realizado pela OAB-SP e pela 244ª subseção de Ilhabela. O desagravo, que foi oficialmente concedido, ocorreu porque a advogada teria sido ofendida pelo prefeito durante uma reunião em 20 de julho de 2009.

Na sessão pública, segundo advogados que foram ao ato, Colucci chegou acompanhado de seu secretariado e funcionários da prefeitura. A OAB-SP afirma em texto divulgado em sua página na internet que Colucci e assessores arrancaram das cadeiras postadas à frente da mesa diretora as indicações de que elas estavam reservadas a advogados. Os secretários de Colucci ocuparam os lugares.

Segundo o advogado Mário de Oliveira Filho, designado pelo Conselho Regional de Prerrogativas da OAB/SP, por meio de seu celular o prefeito fez imagens do ato, "numa forma de intimidação". Oliveira Filho presidiu o ato de desagravo em nome do presidente da OAB/Seccional de São Paulo, Marcos da Costa.

"Em sessões públicas de desagravo, o cidadão que causa constrangimentos a membros da advocacia não são convidados", diz a OAB/SP. Um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) foi registrado.

Para que um desagravo ocorra, a OAB segue ritual semelhante a um julgamento, no qual testemunhas são ouvidas em oitivas, provas são produzidas e o requerido, no caso o prefeito, tenha todas as chances de defesa. Segundo a OAB, o prefeito apresentou defesa escrita, e depois foi intimado por duas oportunidades, para apresentar suas testemunhas.

"Colucci não compareceu para fazer sua defesa oral e negou os fatos apenas por escrito", afirma a o criminalista Mário de Oliveira Filho. "Ele não compareceu à defesa oral e fez com que testemunhas que poderiam defendê-lo também não comparecessem, mostrando inclusive, desprestígio contra o próprio procedimento da OAB."

"Estou de alma lavada", resumiu a advogada Fernanda Carbonelli, que aguardou durante seis anos a concessão do desagravo. A sessão estava lotada, contou com a presença de dezenas de advogados de Ilhabela, São Sebastião, de cidades do Vale do Paraíba, de São Paulo e de estudantes de Direito.

"A concessão do desagravo foi uma vitória para a democracia de Ilhabela e, consequentemente, para toda a classe no Estado de São Paulo. Apesar do incidente, ficou claro que a defesa da prerrogativa dos advogados é de suma importância para garantir o pleno exercício da democracia", disse o presidente da recém-criada 244ª subseção da OAB de Ilhabela, Geralcílio Pereira da Costa Filho, que congrega 134 advogados na cidade.

A OAB realizou a sessão pública de desagravo à advogada "pelo fato de ela ter sido ofendida pelo prefeito em 20 de julho de 2009". A solicitação da advogada foi submetida ao crivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB de São Paulo e o ato de desagravo aprovado por 13 votos a 0. Foi a primeira sessão deste gênero em Ilhabela.

Ao final do ato, na noite de quinta, 8, o prefeito Colucci pegou o microfone e disse. "Eu queria dizer a todos aqui que isso ocorreu sem a minha defesa, a Ordem deveria ter dado a mim o direito de defesa e não deu".

O prefeito foi interrompido por vaias dos advogados, que gritavam. "Viva a democracia!" Naquele 20 de julho de 2009, segundo a OAB, Fernanda Carbonelli foi expulsa do gabinete do prefeito após tentar obter informações sobre a demora da prefeitura em liberar a reconstrução do muro de uma residência pertencente a um cliente, que foi destruído pela força da maré.

A advogada afirma que a Secretaria de Obras e o Departamento Jurídico da prefeitura deliberaram para a reconstrução do muro "já que o local pertence à União e o proprietário tinha as respectivas autorizações do órgão".

Fernanda Carbonelli diz que foi ao gabinete de Colucci para mostrar, por meio de um dossiê fotográfico e documental, que a propriedade era regular, que o muro era muito antigo e que estava sendo reconstruído no mesmo alinhamento anterior e que a própria prefeitura havia liberado sua reconstrução.

De acordo com a representação da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB de São Paulo, "em certo momento, Colucci a empurrou e gritou 'ponha-se para fora daqui e não volte nunca mais'." A OAB afirma que cerca de 20 pessoas testemunharam o episódio.

No dia seguinte, Colucci determinou a demolição do muro. "A advogada buscou no Poder Judiciário a anulação da demolição e após uma batalha judicial, a sentença, já transitada em julgado, determinou que o muro era regular", diz a OAB.

"Quando uma autoridade viola a prerrogativa ou direito de um advogado, o profissional pode recorrer à OAB e requisitar o ato de desagravo. Neste caso, o prefeito, como funcionário público, deveria agir ao contrário. Portanto, após o julgamento, a Ordem dos Advogados do Brasil entendeu que houve ofensa à prerrogativa da advogada e ele ainda pode ser processado por danos morais", explicou o advogado Mário de Oliveira Filho, conhecido por defender as prerrogativas dos advogados.

Defesa

O prefeito Colucci reagiu enfaticamente à acusação da OAB. Ele não admite ter cometido abuso de autoridade no ato de desagravo. "Eu nunca fui ouvido pela Ordem, por isso fui ao ato (de desagravo). Queria entender o que ocorreu, o motivo do desagravo, e fazer uso da palavra. Mas não pude falar. A Ordem deveria primar por ouvir as pessoas, não só o associado ou filiado dela", afirmou.

Colucci disse que em 2009, de fato, recebeu em seu gabinete a advogada Fernanda Carbonelli. "Ela pediu uma audiência breve para cuidar dos interesses de um cliente, um veranista que invadiu uma área da praia, uma área pública. Eu disse à advogada que a Prefeitura iria retomar a área. Encerrei a reunião porque já era tarde. Levantei e disse a ela: 'a audiência acabou'. Pedi para ela se retirar do meu gabinete. Ela começou a gritar. Me xingou."

O prefeito disse que se surpreendeu com o pedido de desagravo. "Eles fizeram o procedimento à minha revelia. Por isso fui ao ato, que é público. Não vou ter o direito a falar nada? A OAB deveria me ouvir, não apenas defender sua filiada. Deveria dar oportunidade a mim de falar. Não pode agir de forma unilateral. Nunca fui ouvido, nunca me chamaram."

Colucci afirma que não promoveu nenhuma hostilidade no ato de desagravo. "Quando chegamos (ele e seus secretários e assessores), por volta de 19h30, as cadeiras estavam vazias e nos sentamos. Não fazia sentido ficarmos de pé. Fui ao ato para entender o que estava acontecendo e ter a palavra. O ato era só para os associados? O convite que anunciaram até pela imprensa era para todos da sociedade. Quando o ato já estava encerrado eu pedi a palavra, mas não me deram oportunidade", disse.

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo criou uma comissão de notáveis para defender a PEC 37, proposta de emenda constitucional em debate no Congresso que dá à polícia exclusividade na investigação de crimes. A Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais será presidida por José Roberto Batochio. Para o presidente da OAB -SP, Marcos da Costa (foto), o debate sobre a PEC 37 está "desfocado". "A PEC não quer restringir poderes do Ministério Público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado Marcos da Costa é o novo presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados (OAB-SP). O candidato da situação, apoiado pelo atual presidente da entidade Luiz Flávio Borges D'Urso, obteve 41,37% dos votos. O segundo colocado, Alberto Toron, teve 37,52%. Em terceiro lugar, ficou o advogado Ricardo Sayeg (21,11%).

O resultado foi divulgado no site do Conselho Federal da OAB. Trata-se de uma apuração paralela, pois a oficial ainda não foi divulgada. As eleições aconteceram na quinta-feira (29). A votação foi feita em cédula de papel, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não emprestou as urnas eletrônicas para o pleito.

Estavam aptos a votar mais de 250 mil advogados em todo o Estado. A OAB-SP ainda não divulgou os dados sobre abstenções, mas o balanço foi de que houve "maciço comparecimento dos advogados" às urnas.