Chegaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nas últimas semanas, duas ações de inconstitucionalidade sobre as novas diretrizes do Conselho Federal de Psicologia que proíbem atendimentos associados a crenças religiosas.

A resolução, publicada em abril, reforça o caráter laico da profissão. Veja alguns pontos vedados:

- Induzir a crenças religiosas ou a qualquer tipo de preconceito, no exercício profissional;

- Usar o título de psicóloga ou psicólogo associado a vertentes religiosas;

- Associar conceitos, métodos e técnicas da psicologia a crenças religiosas;

- Usar, como forma de publicidade e propaganda, suas crenças religiosas.

As ações foram distribuídos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ele não pretende decidir individualmente e está decidido a levar o caso para julgamento direto no plenário.

Os processos devem ser analisadas em conjunto, mas não há uma data prevista para o julgamento. As ações só serão liberadas para inclusão na pauta depois que o Conselho Federal de Psicologia enviar suas justificativas e a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República concluírem seus pareceres.

Com as manifestações em mãos, Moraes decidirá quando liberar os processos para julgamento e a Presidência do STF poderá marcar uma data. Não há prazo para esses andamentos, o que significa que o tempo corre a favor do Conselho Federal de Psicologia, já que por enquanto não há risco de Moraes derrubar monocraticamente a resolução.

A primeira ação é movida em conjunto pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Eles afirmam que a resolução restringe a liberdade de crença e pedem que o STF declare o texto inconstitucional.

"A crença em determinada religião ou a consciência religiosa de um indivíduo não apenas estão ligadas a essência de seu ser, seus afetos mais profundos, como necessariamente se manifestam na vida desse indivíduo como um todo", argumentam.

O PDT também entrou com ação, mas em sentido contrário. O partido pede que o Supremo Tribunal Federal declare válida e resolução. O argumento é que a espiritualidade não pode ser usada para 'desvirtuar os standards da psicologia'.

"Mesmo respeitando a espiritualidade de cada profissional, o campo de incidência e a autonomia dos profissionais de psicanálise devem ficar muito bem distintos de imposições religiosas", diz um trecho da ação. "Tal desenlaçamento não implica proibição, vedação ou perseguição ao exercício da fé e da crença, seja tanto em seu aspecto intimista como em manifestações coletivas."

O partido afirma ainda que Novo e IBDR buscam, por 'vias transversas', garantir a promoção de terapias de conversão sexual, popularmente conhecidas como 'cura gay', 'através de inseminação de conteúdo religioso em detrimento da técnica e da ciência inerente à profissão'. O STF já reconheceu que qualquer prática terapêutica que considere a homossexualidade como um 'desvio' é ilegal.

A resolução foi aprovada por unanimidade, em dezembro de 2022, por uma assembleia formada pelo Conselho Federal de Psicologia e pelos 24 conselhos regionais. O texto foi publicado em 6 de abril de 2023, quando começou a valer.

A versão final foi construída a partir de sugestões de pesquisadores e do grupo de trabalho criado em 2014 para debater o tema. O Código de Ética da Psicologia já trazia diretrizes semelhantes, entre elas a proibição de 'induzir' convicções morais, ideológicas e religiosas aos pacientes.

"A resolução orienta que psicólogas e psicólogos devem atuar segundo os princípios éticos da profissão, pautando seus serviços com base no respeito à singularidade e à diversidade de pensamentos, crenças e convicções dos indivíduos e grupos, de forma a considerar o caráter laico do Estado e da Psicologia como ciência e profissão", justificou o Conselho Federal de Psicologia ao publicar a resolução.

O subprocurador Augusto Aras disse, nesta quarta-feira (25), que não acredita na cura gay e defendeu a validação constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Aras fez a defesa ao responder um questionamento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o sabatina hoje pela indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Contarato indagou Augusto Aras sobre as teses de uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), assinada pelo indicado a PGR, que diz que "deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não".

Aras salientou que a “cura gay é uma dessas artificialidade pela qual eu não tenho nenhuma consideração de ordem científica porque reconheço duas coisas: na medicina, o gênero homem e mulher, e que na vida pessoal, cada um faça na idade adequada a sua escolha e seja respeitado".

Outro item da carta observa que "a instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica". Quanto a este quesito, o senador perguntou: "O senhor não reconhece a minha família procurador? Eu tenho uma subfamília? Essa carta estabelece cura gay. Eu sou doente, procurador?".

Por sua vez, o subprocurador disse que não chegou a ler todo o documento da Anajure. "Depois, cobrado, li, e vi que o artigo 7 tinha um enfoque que já foi superado pelas decisões do STF. Eu não quero de nenhuma maneira dizer que alguém não tenha família. Tenho amigos que têm um casamento homoafetivo. Sou um homem que estuda culturas, não posso deixar de compreender fenômenos culturais e humanos", disse.

“A minha única ressalva é de ordem formal. Eu me sentiria muito mais confortável com uma legislação, uma norma constitucional, em que eu não leia nessa Constituição homem e mulher e sim pessoa, cidadã, cidadão", acrescentou Aras.

Com agenda oficial de trabalho cheia e de compromissos importantes, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves se reuniu nesta semana com um grupo de 'ex-gays' e com psicólogos que defendem a máxima da 'cura LGBT'.

Em seu gabinete em Brasília, a ministra recebeu integrantes do Movimento Ex-Gays do brasil (MEGB), que luta pelo "direito de deixar e permanecer". A teoria do grupo é que eles têm a "livre escolha de não mais vivenciar a homossexualidade", mas que isso não os tornam homofóbicos.

Apesar do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ter condenado a lógica da 'cura gay' a ministra esteve com psicólogos que colocam em prática a atividade. Eles se mostram contrários à determinação do CFP que proíbe a atuação de psicólogos em tratamentos para 'curar' a homossexualidade. O grupo em questão, inclusive, pretende formar uma equipe para disputar a presidência do Conselho.

Antes de se tornar ministra, Damares já protagonizou registros em que prega a 'conversão' da sexualidade, além de ter caracterizado a homossexualidade como 'aberração' e 'doença'. 

Apesar dos grupos terem postado fotos com a ministra, não foi divulgado o que exatamente foi tratado durante a reunião. Em sua agenda oficial, Damares também não detalhou o encontro com os psicólogos e os 'ex-gays'.

O ator norte-americano Kevin McHale, famoso por atuar na série Glee, acusou o presidente Jair Bolsonaro de censurar um filme que trata sobre um processo de "cura gay".

A declaração gerou polêmica nas redes sociais e foi rebatida pelo brasileiro. O filme "Boy erased" estava previsto para estrear no circuito de cinema brasileiro na última quinta-feira (31), mas teve a premier cancelada um dia depois. Com isso, a história que conta a vida de um jovem que se submete a um tratamento batizado de "cura gay" nos Estados Unidos poderá ser vista apenas no streaming.

A decisão foi revelada pela distribuidora Universal e gerou polêmica entre os internautas nas redes sociais, que falaram em censura. Muitos acusaram a empresa de ter medo da onda conservadora que tomou conta do Brasil.

"Então começou. Boy Erased acabou de ser banido no Brasil. Bolsonaro é uma ameaça e um perigo para a comunidade LGBTQ+ no Brasil. Censurar um filme sobre os perigos da terapia de conversão é só o começo", publicou o ator no Twitter.

Bolsonaro, por sua vez, usou a mesma rede social para rebater as acusações e negar que tenha mandado censurar o longa. "Fui informado de que um ator americano está me acusando de censurar seu filme no Brasil. Mentira! Tenho mais o que fazer. Boa noite a todos", escreveu.

Em comunicado, a Universal afirmou que a decisão de cancelar ocorreu "única e exclusivamente por uma questão comercial baseada no custo de campanha de lançamento versus estimativa de bilheteria nos cinemas".

Da Ansa

O deputado federal Marco Feliciano (PSC) concedeu uma entrevista que deve causar bastante repercussão. O parlamentar, que falou sobre vários temas polêmicos, chegou a defender o presidente Michel Temer (PMDB) ao ser questionado se era a favor do impeachment do peemedebista, após denúncia onde foi acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para Feliciano, Temer foi vítima de uma “armação“. 

“O presidente Michel Temer foi vítima de uma sórdida armação perpetrada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista a fim de conseguirem uma delação premiada que os livrassem de penas altas em condenações de privação de liberdade”, declarou.

Feliciano se explicou. “Nossas leis preveem 2 tipos de flagrantes: o esperado, onde se tem notícia de que um crime está para acontecer e a polícia é acionada e o reprime durante ou logo após da consumação do crime, ação perfeitamente legal para o devido processo penal, mas também existe a figura do flagrante preparado onde o agente público ou privado induz alguém a cometer crime sem intenção anterior, apenas criando uma falsa vantagem, mas de consumação impossível. Foi o que vitimou o presidente”, argumentou. 

Feliciano falou que, por esses motivos, não se pode discutir um impeachment. “Se nem houve a possibilidade de delito, todo aquele episódio da mala com dinheiro pode-se enquadrar nessa tese e tornar nulo todo o processo”. Também afirmou que o Brasil melhorou “consideravelmente” após o impeachment que tirou Dilma Rousseff (PT) do poder porque antes, segundo ele, o país estava “sem autoridade”. 

O parlamentar, que também é pastor, comentou a polêmica sobre a cura gay e chegou a dizer que “não existe cura para algo que não é doença” e que a imprensa gosta de “deturpar” o contexto. 

“O Juiz na sua decisão teve o cuidado de frisar que não se trata de cura, mas a possibilidade de atendimento clínico pelo profissional de psicologia por pessoas que não se sentem confortável emocionalmente com uma tendência de comportamento de afeição pelo mesmo sexo e querem poder, ao menos, conversar com um profissional formado e que tem autorização do Conselho Federal de Psicologia para tratar pacientes que queiram ser acompanhados numa abordagem de atração pelo mesmo sexo o que é um paradoxo. Afirmo sempre: não existe cura para algo que não é doença, portanto isso que a imprensa reverbera não existe”, enfatizou. 

Ainda comentou o filme "O evangelho segundo Jesus, Rainha do céu", no qual Jesus Cristo na peça é travesti. Ele criticou. “Certamente colocar a figura de Jesus como travesti, além de ser uma ofensa aos cristãos, também considero uma grande ofensa aos travestis, pois muitos são cristãos e misturar um símbolo sagrado com um travesti, é impossível não resvalar para o caricato o que não acrescenta nada para ninguém". 

Uma liminar que abriu a possibilidade de tratar a homossexualidade como uma doença no Brasil desencadeou uma batalha judicial que nesta sexta-feira se deslocará para as ruas, com protestos no Rio de Janeiro e em São Paulo para pedir sua anulação.

O juiz Waldemar de Carvalho ordenou, na última segunda-feira, ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) que se deixe de proibir as terapias de reversão sexual, algo que para a entidade permite enquadrar a homossexualidade como uma patologia reversível.

Antes da medida cautelar concedida por Carvalho a pedido de um grupo de psicólogos, essa prática podia levar à suspensão da licença profissional. A reação contra "a cura gay" foi tão veemente quanto imediata.

O CFP apresentou um recurso advertindo que a decisão "abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual". O Conselho explicou que a decisão respondia a uma solicitação de "defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico".

A comunidade LGBT repudiou a medida, que segundo seus detratores busca reduzir os direitos dos homossexuais através da interpretação jurídica de uma norma que já foi alvo de várias tentativas de anulação.

"Ser LGBT+ não é uma doença! Contra os retrocessos e a perda de direitos", afirma uma das frases de protesto difundidas nas redes sociais no Rio de Janeiro, acompanhada da imagem de um punho fechado pintado com as cores do arco-íris.

Em São Paulo, a premissa é exigir a "revogação imediata da medida cautelar da 'Cura Gay'". A sentença do juiz Carvalho não suspende os efeitos da resolução do CFP, mas ordena que este deixe de interpretá-la "de modo que impeça os psicólogos de promoverem os estudos ou o atendimento profissional, de forma reservada, pertinente" da (re)orientação sexual.

Segundo o Conselho, essa interpretação vai contra o posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que definiu a homossexualidade como uma variação natural da sexualidade humana.

Bruna Marquezine também encontrou uma forma de protestar contra a decisão da Justiça do Distrito Federal, que concedeu uma liminar permitindo que psicólogos tratem homossexuais como doentes, oferecendo terapias de reversão sexual. Na última terça-feira, dia 19, a atriz surgiu dando um beijo na boca da atriz Flora Diegues, sua parceria de cena na próxima novela das sete da Globo, Deus Salve o Rei.

Na legenda, Flora ironizou a decisão da justiça e escreveu: Hoje a gente acordou bem gay! Além de Bruna, Tatá Werneck, Fernanda Nobre e Julia Guerra também aparecem em fotos beijando a atriz Flora Diegues nos bastidores de gravação da novela.

As atrizes não foram as primeiras a se manifestar contra a chamada cura gay. Nas redes sociais, dezenas de celebridades se manifestaram contra a decisão da justiça publicando mensagens de revolta nas redes sociais.

A Justiça Federal autorizou que psicólogos realizem o tratamento para homossexuais, inclusive, com terapias para a “reversão sexual”. A decisão é do juiz do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho. Na liminar, ele determina que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não proíba os psicólogos de fazer o atendimento ou estudos neste sentido e veta a necessidade de licença prévia para a atuação. 

Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do CFP. O órgão disse que vai recorrer da decisão. A liminar foi expedida na última quinta-feira (15). A ação popular que questionava a resolução do Conselho é assinada por um grupo de profissionais da área defensores das terapias de reversão sexual. 

Na resolução 01/1999, o CFP lista as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo casos de orientação sexual. Em nota, o Conselho Federal de Psicologia disse que terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Além disso, de acordo com a organização, a medida tomada em 1999 trouxe impactos positivos contra a LGBTfobia. 

Homoafetividades e Cura Gay: Entre o Normal e o Patológico é o tema do encontro que o Núcleo Humanas promove nesta sexta-feira (23), a partir das 19h, no auditório da Livraria Saraiva do Shopping RioMar, no Pina.

O debate sobre as questões envolvendo o tema – a exemplo do polêmico Projeto de Decreto Legislativo da Cura Gay, relações homoafetivas e outros pontos – será comandando por Maria Conceição, presidente do Conselho Regional de Psicologia; Letícia Rezende, sócia do CPPL e pesquisadora na área da transexualidade; e Rhemo Guedes, advogado, militante do Grupo LGBT e coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia. A entrada no evento é gratuita. 

Com informações da assessoria