O deputado estadual Gilmar Júnior (PV-PE) apresentou, nessa terça-feira (17), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que tem como objetivo punir as práticas de esforços ou terapias de conversão de orientação sexual e de identidade de gênero no estado.
Se o PL for aceito, profissionais ou clínicas que submetam pessoas LGBTQIAP+ ao tratamento de "cura gay", que consiste em práticas que vão de internação até mesmo cirurgias, podem ser punidos com multas que variam até R$ 50.000. Em casos no qual a vítima for menor de 18 anos, os valores das multas poderão ser elevados em até dez vezes. Além das multas, as clínicas estão sujeitas a cassação da licença estadual para funcionamento.
##RECOMENDA##“É importante mencionar que tais práticas são, na espécie, formas de tortura psicológica e física das pessoas vítimas que, por vezes, são submetidas aos tratamentos mais degradantes e a todo tipo de violação dos seus direitos humanos. Tudo, com a pretensão de adaptar-se a um modelo social hegemônico quanto à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero”, diz trecho da justificativa do PL.
A proposta vem em meio a comoção da morte da influenciadora bolsonarista Karol Eller. O caso foi registrado pela polícia Civil como suicídio consumado, ocorrido na última quinta-feira (12), pois o corpo da influenciadora foi encontrado após cair do prédio onde ela morava, em São Paulo. Karol era lésbica e, em um mês antes de sua morte, havia passado em um "retiro de conversão" organizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Rio Verde, em Goiás.
Na última segunda-feira (16), os deputados federais Erika Hilton (PSOL-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação sobre a morte por suicídio da influenciadora e da prática da chamada "cura gay" proposta pela instituição religiosa.
Desde 1999 a prática já é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabeleceu que não são recomendados ou reconhecidos eventos ou serviços de tratamento para tentativa de reversão da homossexualidade. Além disso, não é permitido associar a orientação sexual ou identidade de gênero a transtornos psicológicos.
