O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) pediu que o colega Daniel Silveira (PSL-RJ) seja suspenso do seu mandato por um período de seis meses. Essa foi sua decisão, como relator, no processo aberto contra Silveira no Conselho de Ética da Câmara que tem como objeto o mesmo motivo pelo qual ele foi preso em fevereiro: um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional n.° 5, o mais violento da ditadura, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Rodolfo precisa ser ainda votada pelo Conselho, o que deve ocorrer nas próximas sessões. A pena máxima que o relator poderia ter aplicado é a perda do mandato, como ocorreu, nesta terça-feira (8), com a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.

Silveira é ainda julgado por outro processo também no Conselho de Ética, em representação feita por Rede, PSOL e PSB, sob o argumento de que o deputado ameaçou, em outro vídeo divulgado em maio do ano passado, manifestantes contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Em depoimento ao colegiado no dia 18 de maio, quando respondeu perguntas dos deputados, Silveira disse que se sente arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o STF para dizer o que pensa.

No dia 4 deste mês, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta do deputado à prisão por sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está detido em regime domiciliar desde março, quando publicou o vídeo defendendo a destituição dos ministros do STF.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN), após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra ele.

Quem assistiu ao programa Mais Você desta sexta-feira (28), mais especificamente no final dele, se deparou com uma mensagem engraçada de Ana Maria Braga. No momento de encerrar a atração da Globo, a apresentadora divertiu muita gente dando um conselho inusitado sobre falsidade. Sem titubear, Ana disparou: "E se alguém falar mal de você pelas costas, solte um pum e vá embora!".

Após mandar o recado, Ana Maria Braga caiu na gargalhada desejando bom final de semana aos telespetadores. Foi só o Mais Você acabar para os internautas repercutirem a fala da loira. "Essa Ana Maria é uma figura", comentou uma pessoa no Twitter. "Não foi essa educação que lhe passei", brincou outra.

Veja o vídeo:

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Sob protestos da oposição, o Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por incitação à instituição de um novo AI-5. O ato, de 1968, foi o mais duro instituído pela ditadura militar, com revogação de direitos fundamentais e delegação ao presidente da República do poder de cassar mandatos de parlamentares, intervir em municípios e Estados.

Foram 12 votos a favor e 5 contra o arquivamento. Votaram contra os deputados Delegado Waldir (PSL-GO), Célio Moura (PT-TO), Paulo Guedes (PT-MG), Júlio Delgado (PSB-MG) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS).

O relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia apresentado seu parecer pelo encerramento do caso na semana passada, mas os partidos de esquerda pediram vistas, o que adiou a votação para esta quinta-feira, 8. Timo não viu motivos para dar continuidade às representações de Rede, PSOL, PT e PCdoB, que acusavam Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir.

"O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor. Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos", disse Timo.

Marx e Marighella

A polêmica declaração do deputado foi publicada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, Eduardo Bolsonaro fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse, na ocasião.

Na sessão de hoje, Eduardo Bolsonaro criticou a esquerda. "Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de ser genocida fazem apologia à revolução bolchevique, celebram mais de 200 anos do nascimento de Karl Marx e tantos outras figuras, como Marighella", disse.

Deputados que vivenciaram o AI-5 lamentaram a decisão. "Eu sei o que foi o AI-5. Fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A oposição apresentou um voto em separado contra o arquivamento e pela continuidade do caso no colegiado, mas não teve efeito prático. Os partidos pediram ainda a suspeição do relator. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre Timo e Eduardo. Em junho do ano passado, o relator gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

Timo se defendeu durante a sessão de hoje sobre essa questão. Ele disse ter votado no senador Álvaro Dias (Podemos-SP) para a presidência da República no primeiro turno das eleições de 2018 e que decidiu gravar o vídeo com Bolsonaro para informar a população de sua região sobre o envio de recursos.

Esse é o segundo caso relacionado a Eduardo Bolsonaro arquivado na atual legislatura. Em fevereiro deste ano, o conselho já havia arquivado outra representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou de ter quebrado o decoro ao promover um "linchamento virtual" contra ela, por postagens consideradas "difamatórias e injuriosas" nas redes sociais.

Em 2017, na legislatura passada, Eduardo Bolsonaro teve outros dois processos arquivados. No primeiro ele era acusado de ter cuspido nas costas do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016. No segundo, ele era acusado de ter feito uma edição fraudulenta do vídeo do ocorrido no Plenário.

O Conselho de Ética realizada ainda nesta quinta eleição para o novo comando do colegiado. Cada chapa é eleita para o mandato de dois anos. O deputado Paulo Azi (DEM-BA) é até o momento o único candidato para ocupar o posto de presidente no lugar de Juscelino Filho (DEM-MA).

 Nesta quarta-feira (3), parlamentares do PT, PSOL e da Rede protocolaram um ofício solicitando a abertura de um processo contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética do Senado. O político, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, comprou uma mansão com de 1.100 m² de área construída, na área nobre de Brasília, pelo valor de R$ 5,97 milhões. Ao todo, o terreno tem 2.500 m².

“Novas e gravíssimas denúncias de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelo senador Flávio Bolsonaro, ora representado, inundaram o noticiário nacional. Não é a primeira vez que transações imobiliárias são colocadas em cheque por investigadores do Ministério Público do Rio de Janeiro, razão pela qual merecem ser amplamente esclarecidas e investigadas”, coloca o texto do pedido.

Flávio Bolsonaro responde por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das "rachadinhas" em seu gabinete. O senador alega que comprou a mansão com recursos oriundos da venda de outro imóvel, no Rio de Janeiro. Nas investigações do caso das rachadinhas, o Ministério Público do Rio de Janeiro associa transações imobiliárias do senador a lavagem de dinheiro.

Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ou até mesmo livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de qualquer censura após os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia à ditadura militar, embora o colegiado tenha instaurado ontem um processo que pode levar à sua cassação. Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo Estadão, apenas três defenderam abertamente a punição a Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.

Silveira completa nesta quarta-feira, 24, nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara. Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi afastada do mandato ontem por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia o parlamentar bolsonarista. Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.

A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes. "Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar. Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão já foi um revés duro. "Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes", disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG). O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como "favas contadas" a favor da cassação.

Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão seja reconsiderada pelo Judiciário. O que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o Estadão, a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.

Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal, e a falta de cooperação do parlamentar ao se recusar a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.

Apesar de preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A administração Biden deve anunciar nesta semana que se engajará novamente no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o ex-presidente Donald Trump se retirou quase três anos atrás. A decisão reverte outro movimento da era Trump de distanciamento de organizações e acordos multilaterais.

Autoridades norte-americanas disseram que o secretário de Estado Antony Blinken e um diplomata sênior dos EUA em Genebra vão anunciar na segunda-feira que Washington vai voltar ao órgão com sede em Genebra como observador, com o objetivo de buscar a eleição como um membro. A decisão deve gerar críticas de legisladores conservadores e muitos na comunidade pró-Israel.

Trump saiu da principal agência de direitos humanos do organismo mundial em 2018 devido a seu foco desproporcional em Israel, que recebeu de longe o maior número de resoluções críticas do conselho contra qualquer país, bem como o número de países autoritários entre seus membros. Além disso, não conseguiu obter uma extensa lista de reformas exigidas pela então embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Nikki Haley.

Além do foco persistente do conselho em Israel, o governo Trump tinha problemas com a adesão ao órgão, que atualmente inclui China, Cuba, Eritreia, Rússia e Venezuela, todos acusados de abusos dos direitos humanos.

Um oficial sênior dos EUA disse que a administração Biden acredita que o conselho precisa de reformas, mas que a melhor maneira de promover a mudança é "envolver-se com ele de uma forma baseada em princípios". O funcionário disse que pode ser "um fórum importante para aqueles que lutam contra a tirania e a injustiça em todo o mundo" e que a presença dos EUA pretende "garantir que ele possa atingir esse potencial".

Fonte: Associated Press.

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) protocolou um pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Protocolada em 30 de dezembro, a petição aguarda análise jurídica de admissibilidade pela Advocacia do Senado. 

O filho 01 do presidente da República é acusado de intervir em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta prática de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual. A prática consiste no confisco de parte dos salários dos funcionários, o que caracteriza desvio de dinheiro público. Segundo a Agência Senado, Alexandre Frota diz que, caso a denúncia seja confirmada, o senador teria cometido os crimes de improbidade administrativa, peculato, associação criminosa e tráfico de influência. Ele pede que Flávio perca o mandato de senador.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem como atribuição zelar pela prática parlamentar, de acordo com as normas da Constituição federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. A última reunião do colegiado ocorreu em 25 de setembro de 2019. Em 2020, não houve deliberações, devido à pandemia do novo coronavírus. Em outubro, o presidente do Conselho, senador Jayme Campos (DEM-MT), disse que somente poderá convocar os senadores após a revogação do Ato da Mesa do Senado que impede as reuniões presenciais durante a pandemia.

De acordo com o Regimento Interno, depois de receber o parecer da Advocacia da Senado, Jayme Campos poderá dar andamento ou arquivar os pedidos de investigação que o conselho recebe, se entender que eles não cumprem os requisitos de tramitação. No Twitter, Alexandre Frota divulgou ter feito pedido e escreveu “E vamos sempre em busca da verdade” além das hashtags #ForaBolsonaro e #bolsonarocanalha. 

A Conmebol anunciou nesta quinta-feira uma ampliação do número de jogadores inscritos para a disputa da Copa Libertadores e da Sul-Americana. Ao invés de 30 nomes, os clubes participantes poderão incluir 40 nomes na relação de atletas para a competição.

A decisão da Conmebol foi tomada em reunião do Conselho. E tem o intuito de permitir maior aproveitamento dos elencos, em função da maratona de jogos a que os times estão se submetendo. Além disso, tenta minimizar o afastamento de algum atleta por estar com coronavírus. A entidade também definiu que será aplicado W.O. caso algum clube não tenha mais do que sete jogadores à disposição.

"O Conselho da Conmebol, reunido através de videoconferência, determinou aumentar para 10 vagas as listas de boa-fé apresentadas pelos clubes que participam da Libertadores e da Sul-Americana, passando de 30 a 40 jogadores. Considerando que os regulamentos dispõem que uma equipe pode apresentar para jogar com um mínimo de sete jogadores, o Conselho resolveu esta ampliação da nômina de atletas para que as equipes mantenham seus níveis de competitividade, ante imprevistos derivados da pandemia Covid 19. Caso um clube não possa apresentar-se para disputar o encontro por não contar com a quantidade suficiente de atletas em condições, perderá os pontos por walkover", anunciou.

A Libertadores foi paralisada após a disputa da segunda rodada da fase de grupos. O torneio será retomado em 15 de setembro, tendo a participação dos brasileiros Athletico-PR, Flamengo, Grêmio, Inter, Palmeiras, Santos e São Paulo - o Corinthians caiu na fase preliminar.

Na Copa Sul-Americana, só foi disputada a primeira fase, com Bahia e Vasco avançando e Atlético-MG, Fluminense, Fortaleza e Goiás sendo eliminados. A volta do torneio se dará em 27 de outubro.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, repudiou com "veemência e indignação" o que chamou de "levianas afirmações" do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Wizard. Beltrame afirma que há uma tentativa "autoritária, insensível, desumana e anti-ética" de dar invisibilidade aos mortos pelo coronavírus. "Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação", completou.

Em entrevista ao jornal O Globo, Wizard disse que o Ministério da Saúde vai recontar o número de mortos no Brasil vítimas do coronavírus porque os dados atuais seriam "fantasiosos ou manipulados" e que os gestores públicos de Estados e municípios estão "inflando os números" para conseguir mais recursos públicos.

Beltrame rebateu as acusações de Wizard e disse que os secretários não são "mercadores da morte". "Ao afirmar que secretários de Saúde falseiam dados sobre óbitos decorrentes da Covid-19 em busca de mais ‘orçamento’, o secretário além de revelar sua profunda ignorância sobre o tema, insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias", afirmou.

"Wizard menospreza a inteligência de todos os brasileiros, que num momento de tanto sofrimento e dor, veem seus entes queridos mortos tratados como "mercadoria". Sua declaração grosseira, falaciosa, desprovida de qualquer senso ético, de humanidade e de respeito, merece nosso profundo desprezo, repúdio e asco", afirmou Beltrame, em nota.