A ex-deputada Flordelis, que cumpre pena de 50 anos e 28 dias pelo homicídio do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo, solicitou autorização do presídio para oficializar seu casamento com o produtor artístico Allan Soares, 28, com quem se relaciona desde 2021. As informações são do portal O Globo.

Flordelis está encarcerada no Instituto Penal Talavera Bruce, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde 2022, quando foi condenada de ter sido a mandante da morte de Anderson. O casal já tem a comprovação de união estável, registrada por Allan, e agora buscam a realização da celebração religiosa do matrimônio. A permissão de visita íntima só deverá acontecer após a oficialização da união, a pedido direto de Flordelis.

No mês de abril, a condenada solicitou à justiça a retirada, em seus documentos, do sobrenome Souza, que pertencia a seu ex-marido, assassinado em 2019.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso à Justiça para anular as absolvições de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira das acusações de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido na madrugada de 16 de junho de 2019. Também é pedido um novo julgamento dos três perante o Tribunal do Júri, por entender que a decisão de absolvê-los “é manifestamente contrária à prova dos autos”.

No mesmo recurso, o MPRJ pede que sejam elevadas as penas da ex-deputada Flordelis dos Santos e de sua filha Simone dos Santos, já condenadas.

Anderson do Carmo foi morto a tiros pelo filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues, na residência da família, situada no bairro Badu, em Pendotiba, Niterói, município da região metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com o recurso, as absolvições de Rayane, André e Marzy são totalmente dissonantes das provas dos autos, devendo ser anuladas, a fim de que os acusados sejam submetidos a novo julgamento. O MPRJ demonstra que, dentro da divisão de tarefas estabelecida na associação criminosa, Marzy e Rayane auxiliaram Flordelis no planejamento do crime e no convencimento dos filhos Flávio e Lucas, já condenados, a executar e participar do assassinato.

Marzy e André, por sua vez, ainda participaram da tentativa de homicídio de Anderson do Carmo por envenenamento, tendo colocado substância tóxica dissimuladamente nas comidas e bebidas da vítima, além de incentivarem a prática do crime e ajudarem na escolha e aquisição dos venenos.

Flordelis foi condenada no dia 13 de novembro deste ano a uma pena total de 50 anos e 28 dias de reclusão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. O júri popular também condenou a filha biológica da ex-deputada, Simone dos Santos, a 31 anos e 4 meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Os outros três acusados, Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram absolvidos.

A defesa da pastora, cantora gospel e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, de 61 anos, vai recorrer buscando a anulação da sentença que a condenou. Declarada culpada da acusação de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, Flordelis recebeu pena de 50 anos e 28 dias de prisão. Mas, de acordo com a defesa, o julgamento pode ser anulado. O motivo é uma série de "nulidades" (atos jurídicos com grave vício e desprovidos de validade).

"Vamos recorrer porque ocorreram diversas nulidades no decorrer do julgamento. Não consigo nem lembrar a quantidade", disse ao Estadão o advogado Rodrigo Faucz, que lidera a defesa da ex-deputada.

O defensor destacou duas situações ocorridas no último dia do julgamento que teriam "o poder de anular o julgamento", conforme afirmou.

"Foram duas nulidades absolutas, ou seja, que devem ser reconhecidas a qualquer tempo", explicou. "Numa das situações, o MP fez menção a documento a que a defesa não teve acesso. O advogado explicou que, além de não estar em posse da defesa, o documento trata de procedimento da Vara de Infância e estava sob sigilo. "Portanto, não poderia ter sido usado."

Faucz disse também que o assistente de acusação, Ângelo Máximo, abordou, em sua sustentação oral, o silêncio dos acusados no interrogatório. Trata-se de direito garantido na Constituição. O procedimento do acusador é proibido pelo Código do Processo Penal.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói condenou Flordelis por quatro crimes. São eles: homicídio triplamente qualificado (27 anos e 6 meses), tentativa de homicídio duplamente qualificado (18 anos e 8 meses), uso de documento falso (2 anos 9 meses) e associação criminosa armada (3 anos e 1 mês).

A defesa tem cinco dias para fazer a apelação regular junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O advogado lembrou, porém, que as nulidades absolutas poderiam ser questionadas a qualquer momento.

Recursos

A apelação será só para Flordelis, a única dentre as rés condenadas que Faucz defendeu. Simone dos Santos Rodrigues, filha da ex-deputada que também foi condenada - recebeu pena de 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa armada -, contou com outra defesa, a cargo da advogada Daniela Gregio.

Outros três réus - Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Rayane dos Santos, defendidos pela mesma equipe que Flordelis - foram absolvidos.

"Em relação aos outros três, ficamos bastante satisfeitos, tendo em vista que conseguimos comprovar, no decorrer do julgamento, que não tinham qualquer participação na morte do pastor, bem como que não ocorreu qualquer tentativa de envenenamento."

O Ministério Público vai recorrer dessas absolvições. Na manhã de domingo, quando a sentença foi proclamada, a promotoria afirmou que não considera que tenha havido nenhuma das nulidades alegadas pela defesa.

O julgamento da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, apontada como mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, entra na reta final neste fim de semana. Na noite desta sexta-feira (11), a última testemunha começou a ser ouvida. 

 É o 24º depoimento colhido desde segunda-feira (7): 13 foram indicações da acusação e 11 das defesas dos réus.

A previsão inicial era de que 30 testemunhas seriam ouvidas, mas algumas foram posteriormente dispensadas. Neste sábado (12), devem se iniciar os interrogatórios individuais de cada um dos cinco réus. 

Flordelis e mais quatro suspeitos de envolvimento no caso são julgados pelo Tribunal de Júri de Niterói, conforme decisão tomada em setembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Apenas crimes dolosos contra a vida podem ser submetidos ao Tribunal de Júri, que é composto por sete indivíduos selecionados mediante sorteio entre cidadãos previamente alistados e sob juramento. 

Cantora gospel e pastora em seu próprio ministério, Flordelis se elegeu deputada federal em 2019 pelo Partido Social Democrático (PSD) com grande apoio dos fiéis. Ela foi a mulher mais votada no estado do Rio de Janeiro. Após a conclusão da investigações em torno da morte de Anderson, ela teve seu mandato cassado. As investigações também implicaram parte de sua família, composta ao todo por mais de 50 filhos, dos quais três são biológicos e os demais adotivos ou classificados como afetivos. 

Anderson foi morto a tiros na noite de 16 de junho de 2019, logo após chegar na casa da família no bairro de Pendotiba, em Niterói (RJ). Em um primeiro momento, Flordelis sustentou se tratar de uma tentativa de assalto. No entanto, o inquérito policial concluído em agosto de 2020 indicou ter ocorrido um homicídio e apontou a então parlamentar como mandante. O motivo do crime teria sido a disputa por poder e pelo controle financeiro na família. 

Devido à imunidade parlamentar, a deputada não poderia ser presa no curso das investigações. Por outro lado foram presos o filho biológico do casal Flávio dos Santos, acusado de ser o autor dos disparos, e o filho adotivo Lucas dos Santos, que seria o responsável pela compra da arma. Posteriormente, com a conclusão do inquérito, foram presos os outros dois filhos biológicos - Adriano dos Santos e Simone dos Santos -, três filhos adotivos - Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Silva - e a neta Rayane dos Santos. Eles foram acusados de envolvimento no crime ou de tentarem atrapalhar a investigação. 

Com a repercussão das conclusões do inquérito policial, Flordelis foi expulsa do PSD e sua cassação foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 437 votos contra sete. Sem foro privilegiado, ele foi presa dois dias dpeois. 

No julgamento em curso, caberá ao Tribunal de Júri dar a sentença de Flordelis, André Luiz de Oliveira, Marzy Teixeira, Simone dos Santos e Rayane dos Santos. Os trabalhos são presididos pela juíza Nearis Arce. Outros acusados de envolvimento no crime já foram julgados anteriormente. Flávio dos Santos e Lucas dos Santos foram condenados por homicídio triplamente qualificado e outros crimes.

  Já em abril desse ano, o Tribunal de Júri condenou por uso de documento falso Adriano dos Santos e mais duas pessoas sem parentesco com a família: o ex-policial militar Marcos Costa e sua esposa Andrea Maia. No mesmo julgamento, Carlos Ubiraci Silva foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por associação criminosa a uma pena de dois anos, dois meses e 20 dias. Como estava preso desde agosto de 2020, ele obteve a liberdade condicional em maio. 

Júri

As testemunhas ouvidas no primeiro dia do julgamento já indicavam um julgamento longo. A delegada de polícia Bárbara Lomba, por exemplo, falou por mais de 4 horas. Ela presidiu a primeira fase das investigações que resultaram na prisão de Flávio dos Santos e Lucas dos Santos.  Inicialmente havia a expectativa de que o julgamento se encerrasse em três dias, mas ele vem se estendendo não apenas pelos longos depoimentos, mas também por um tumulto ocorrido ontem (10) e por atrasos no início de algumas sessões. Além disso, em momentos distintos, Flordelis e Marzy passaram mal e demandaram paralisações para atendimento médico.  No atual ritmo, o veredito não deve sair antes de domingo (13). Com o fim dos depoimentos das testemunhas, serão realizados os interrogatórios individuais dos cinco réus e, em seguida, as falas finais da acusação e da defesa. Só então os jurados tomam sua decisão. Durante todo o julgamento, eles ficam isolados em um hotel e incomunicáveis, sem acesso a telefone. 

A acusação é conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), tendo como assistente advogados que representam a família do pastor. Eles reiteram as conclusões do inquérito policial, no qual é apontada a motivação financeira do homicídio e a ocorrência de outras tentativas de assassinar o pastor, com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima. 

Entre os reús, Simone dos Santos Rodrigues chegou admitir no curso do processo que deu dinheiro à Marzy para matar Anderson. Ela disse que desejava se livrar de absusos sexuais cometidos pelo pastor, mas não acreditava que a irmã teria coragem de atender seu pedido. Marzy, por sua vez, já alegou que teve sozinha a ideia de tirar a vida de Anderson e fez uma proposta à Lucas, que teria recusado, impedindo o plano de seguir adiante. Ela se declarou inocente. 

Flordelis também alega inocência e sua defesa argumenta que o crime foi resultado da reação de Simone ao comportamento de cunho sexual da vítima. A advogada que representa a ex-deputada, Janira Rocha, busca mostrar aos jurados que Anderson tinha um perfil de abusador. Além disso, na quinta (10) ela chegou a pedir a exumação do corpo do pastor, para que fosse analisada a alegação da acusação de que houve tentativas de envenenamento. O pedido, no entanto, foi negado pela juíza Nearis dos Santos.

O julgamento da ex-deputada federal Flordelis, que entrou no terceiro dia, foi retomado no Fórum de Niterói. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto com mais de 30 tiros na madrugada do dia 16 de junho de 2019, depois de estacionar o carro na garagem da casa onde morava com a família, em Pendotiba, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A expectativa, em princípio, era que o julgamento terminaria em 3 dias, mas agora é de que possa ir até sábado (12). Das 30 testemunhas arroladas, somente seis prestaram depoimento nos dois primeiros dias de julgamento: os delegados Bárbara Lomba e Allan Duarte, Regiane Ramos; o inspetor Tiago Vaz e os filhos afetivos de Flordelis, Alexsander Mendes e Wagner Pimenta.

Ainda faltam depor testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas de Simone, Flordelis, Rayane e Marzy. Ontem (8), o júri, com o horário previsto para começar às 9h, só recomeçou pouco depois das 10h30. Por um erro cometido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o filho afetivo de Floderlis André Luiz de Oliveira não estava na lista de transferência para o tribunal, onde a sessão só iniciou depois da chegada dele.

No dia do crime, o casal tinha acabado de chegar no local. Flordelis desceu do carro e entrou na casa. Na época, pessoas da família relataram que Anderson havia retornado à garagem porque teria esquecido algo no veículo. Disseram ainda que na sequência ouviram disparos e encontraram Anderson baleado perto do veículo. Em pouco tempo as investigações conduzidas inicialmente pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí indicaram que houve um plano para assassinar o pastor. O inquérito apontou que Flordelis seria a mandante do crime.

A ex-parlamentar responde por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Estão também em julgamento os filhos afetivos da ex-parlamentar André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva, além da filha biológica Simone dos Santos Rodrigues. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. A neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, também está sendo julgada por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.

A defesa da ex-deputada federal Flordelis, que está presa pela morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019, afirma que a pastora foi torturada e extorquida por agentes penitenciários. Os advogados apontam que as chantagens começaram após ela ser flagrada usando celular na cela em maio deste ano.

Cinco meses depois, a ex-deputada foi flagrada com dinheiro escondido na genitália e ainda confrontado a direção do presídio sobre a falta de segurança na unidade, denunciando dois agentes penitenciários. A defesa alega que, após o registro, Flordelis teria sido agredida na cadeia. 

"Ela foi flagrada com um dinheiro na genitália para dar aos guardas que a chantageavam. Quando foi levada à direção, ela questiona a falta de segurança e informa quem estava a extorquindo. Fomos no dia seguinte entender o que estava acontecendo e vimos ela andando torta, fazendo cara de dor. Ao nos encontrar ela começa a chorar e quando pedimos para ela levantar a camisa vimos que ela estava com várias marcas roxas, hematomas e queimaduras de cigarro", diz Janira Rocha, uma das advogadas da ex-deputada.

A defesa da acusada alega que um procedimento interno foi instaurado para apurar os fatos e os dois agentes foram transferidos para outra unidade prisional. Flordelis e outros três réus irão a julgamento pelo assassinato de Anderson nesta segunda-feira (7).

A Justiça carioca negou nessa sexta-feira (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.

Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.”

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.

Em nova análise, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou, na noite dessa terça-feira (9), a decisão tomada em setembro para que a ex-deputada federal Flordelis e outros nove réus sejam submetidos a júri popular.

A data do julgamento será marcada pelo Tribunal do Júri de Niterói. Eles são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, que foi executado a tiros em junho de 2019, em Niterói.

Todos os magistrados do colegiado acompanharam o voto do relator, o desembargador Celso Ferreira Filho. Ele acolheu parcialmente os recursos da defesa de Flordelis, de sua filha adotiva Marzy Teixeira da Silva e de sua neta Rayane dos Santos Oliveira.

Ferreira Filho acolheu a alegação de ter ocorrido omissão no acórdão anterior, pela ausência de manifestação para constituição de novo advogado ou a nomeação de defensor dativo para a apresentação de alegações finais. Outra alegação acolhida foi a ter havido excesso de linguagem na decisão.

O acórdão dizia que “a extração das mensagens trocadas entre a Recorrente [Flordelis] e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles". A palavra “comprovam” foi substituída por “demonstram”.

Segundo o TJRJ, o último recurso acolhido foi da defesa de Rayane, que alegou erro material na redação do acórdão, ao mencionar que ela havia requerido nulidade da sentença de pronúncia, mas apenas as defesas de Adriano e Simone se manifestaram nesse sentido.

 Na tarde desta sexta (13), a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decretou a prisão preventiva da pastora evangélica e ex-deputada federal Flordelis. Com a decisão, a magistrada acatou o pedido feito hoje pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, segundo o qual a liberdade da ré coloca “em risco a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

Floderlis é a principal suspeita de arquitetar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Por esse motivo, a ex-deputada responderá por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima-, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Há ainda outros dez réus respondendo pelo homicídio. Na última quarta, a pastora teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado.