Nesta quarta (8), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar pela aprovação dos pedidos de calamidade em 77 municípios do estado, devido à pandemia do novo coronavírus. Os decretos legislativos que versam sobre a questão já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Os deputados também aprovaram um substitutivo que proíbe as agências de turismo de cobrar multas para a remarcação ou cancelamentos de passagens e pacotes de viagens, motivados pela pandemia. Outras medidas foram voltadas para minimizar o impacto econômico da covid-19, tendo três delas sido reprovadas por terem sido consideradas inconstitucionais. “Entre elas, a que reduziria as mensalidades das instituições privadas de ensino no período de suspensão das aulas; e a que pedia a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados de servidores públicos”, informa nota oficial da Alepe.

Na semana passada, na primeira reunião plenária por videoconferência, foi reconhecido o estado de calamidade em 64 cidades do estado. Tal caracterização permite que as prefeituras possam remanejar recursos do orçamento para o combate ao vírus.