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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou ontem um funcionário da Petrobras por importunação sexual contra uma colega de escritório. É o segundo caso do tipo em menos de seis meses. Em março, o MPRJ denunciou outro funcionário por praticar atos libidinosos contra uma auxiliar de limpeza.

De acordo com o MPRJ, o homem denunciado na sexta-feira importunou a colega em diferentes dias e horários, entre julho e agosto do ano passado, apesar das negativas e das advertências da vítima. Na peça acusatória, a promotoria pede fixação de indenização mínima à vítima.

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Também pede que a Justiça intime a Petrobras a apresentar o modelo que usou internamente para o julgamento administrativo do caso. O objetivo é avaliar se a empresa obedeceu aos critérios estabelecidos no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Procurada pelo Broadcast, a Petrobras disse que, além de estar colaborando com a investigação, buscará acesso aos documentos obtidos e emitidos pelas autoridades, "visando à obtenção de novos elementos de apuração e caracterização dos fatos para reanálise da apuração interna".

O caso de assédio à auxiliar de limpeza, em junho do ano passado, aconteceu no Centro de Pesquisa da Petrobras, localizado na Ilha do Fundão, de acordo com o MPRJ. O funcionário intimidou a vítima, balançando seu crachá durante as investidas, um dia finalmente conseguiu se esfregar nela. Na Delegacia de Polícia, o denunciado negou os fatos, mas foram encontrados dois boletins "nos quais agiu com o mesmo modus operandi contra outras vítimas, demonstrando, assim, conduta criminosa reiterada e habitual", diz um dos trechos da denúncia".

Em nota, a Petrobras reafirmou que "não tolera qualquer tipo de violência, sobretudo as ocorridas no ambiente de trabalho e as de natureza sexual". Diz ainda que, neste ano, "uma série de providências visando fortalecer esses processos, que vêm sendo acompanhadas pelo Programa Petrobras contra a Violência Sexual e incluem, dentre outras, a redução do prazo para conclusão da apuração, a antecipação de mecanismo de proteção à vítima e a disponibilização de um canal de acolhimento para toda a força de trabalho".

Os acusados não foram encontrados para comentar.

O advogado Adriano Laurentino de Argolo, por meio do Twitter nesta sexta-feira (23), insinua que Jair Bolsonaro (PL) e os filhos são mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.

Na publicação, Argolo afirma que a informação tem "fortes indícios" e será revelada pelo Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Além disso, o jurista aponta que há provas que comprovam que "milicianos próximos a Bolsonaro mataram Marielle e indícios aponta-o como mandante". Confira a publicação:

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O LeiaJá entrou em contato com o MPRJ, mas, até o momento, não houve retorno.

A investigação do caso nunca sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro ou seus familiares seriam suspeitos de mandarem executar a vereadora.

O acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle, o policial reformado Ronnie Lessa era vizinho de Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro. "Não lembro desse cara, meu condomínio tem 150 casas", declarou a jornalistas Bolsonaro, segundo a Folha de S.Paulo.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018. Não há confirmações sobre quem seria o mandante ou motivação. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos por participação no crime.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso à Justiça para anular as absolvições de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira das acusações de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido na madrugada de 16 de junho de 2019. Também é pedido um novo julgamento dos três perante o Tribunal do Júri, por entender que a decisão de absolvê-los “é manifestamente contrária à prova dos autos”.

No mesmo recurso, o MPRJ pede que sejam elevadas as penas da ex-deputada Flordelis dos Santos e de sua filha Simone dos Santos, já condenadas.

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Anderson do Carmo foi morto a tiros pelo filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues, na residência da família, situada no bairro Badu, em Pendotiba, Niterói, município da região metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com o recurso, as absolvições de Rayane, André e Marzy são totalmente dissonantes das provas dos autos, devendo ser anuladas, a fim de que os acusados sejam submetidos a novo julgamento. O MPRJ demonstra que, dentro da divisão de tarefas estabelecida na associação criminosa, Marzy e Rayane auxiliaram Flordelis no planejamento do crime e no convencimento dos filhos Flávio e Lucas, já condenados, a executar e participar do assassinato.

Marzy e André, por sua vez, ainda participaram da tentativa de homicídio de Anderson do Carmo por envenenamento, tendo colocado substância tóxica dissimuladamente nas comidas e bebidas da vítima, além de incentivarem a prática do crime e ajudarem na escolha e aquisição dos venenos.

Flordelis foi condenada no dia 13 de novembro deste ano a uma pena total de 50 anos e 28 dias de reclusão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. O júri popular também condenou a filha biológica da ex-deputada, Simone dos Santos, a 31 anos e 4 meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Os outros três acusados, Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram absolvidos.

O processo de um policial militar da reserva e de sua mulher, acusados de compra de votos para candidatos a deputado federal e deputado estadual, no município de Três Rios, centro-sul fluminense, vai ser encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que decidirá se oferece denúncia. O candidato a deputado federal foi eleito, mas o que disputava vaga em nível estadual, não. 

Em audiências de custódia realizadas nesta quinta-feira (6), a juíza Ana Carolina Gantois, da 40ª Zona Eleitoral (Três Rios), converteu em preventiva a prisão em flagrante dos dois, ocorrida durante operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do casal. 

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sete das nove pessoas presas na operação fizeram acordo de não persecução penal, substituindo o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados, como prestação de serviços à comunidade. Um dos presos não aceitou fazer o acordo, alegando que estava apenas passando pelo local na hora do cumprimento do mandado.

Por já responder a um processo, a nona pessoa não teve direito ao acordo.  O TRE-RJ informou ainda que, como o processo já passou pela Justiça Eleitoral, o andamento depende, agora, de decisão do Ministério Público. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar na operação desta quarta-feira (5), que teve apoio de policiais militares do 38º BPM (Três Rios) para o cumprimento dos mandados determinados pela Justiça Eleitoral, houve apreensão de dinheiro em espécie, que seria usado no pagamento; títulos de eleitor originais; cópias de títulos eleitores; comprovantes de votação; envelopes contendo dados de eleitores e um caderno de anotações.  “A 7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) foi acionada para acompanhar a ocorrência”, acrescentou a secretaria. 

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do casal

O acolhimento a crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro começou a retornar neste ano a patamares anteriores à pandemia, revela o 29º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). No período de março a junho de 2019, houve 1.365 acolhimentos. No mesmo período de 2020, o número caiu para 638, o que significa redução de mais de 50% em números absolutos.

Segundo o levantamento, a redução poderia ser interpretada como um dado positivo, mas, no contexto da pandemia e do isolamento social, representa menor proteção, diante do aumento da violência intrafamiliar e das restrições da convivência comunitária. Esta edição do censo mostra que há, atualmente, 1.455 acolhidos no estado. Os dados são referentes a junho de 2022.   

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“Verificamos uma tendência de retorno ao patamar de estabilidade anterior ao início da pandemia. Se, de março a junho de 2020, houve queda de mais de 50% no número de acolhimentos no estado, agora verificamos a recuperação gradativa desses números à medida que há flexibilização das medidas de isolamento social e retorno das crianças e adolescentes às atividades presenciais”, diz o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude e Gestor do sistema Módulo Criança e Adolescente (MCA) do MPRJ, o promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina. 

Negligência

O censo mostra que o principal motivo para acolhimento de crianças e adolescentes é a negligência dos pais ou responsáveis. Ao todo, 526 foram acolhidas por esse motivo, o que representa 36,15% do total, porcentagem que vem se mantendo ao longo dos anos. O segundo principal motivo de acolhimento é o abandono pelos pais ou responsáveis, que ocorreu com 150 crianças e adolescentes, 10,31% do total. Em seguida, vêm os abusos físicos ou psicológicos contra a criança ou adolescente, o que ocorreu com 99 deles, 6,8% do total. Pouco mais da metade dos acolhidos, 51%, não recebe visitas. 

Segundo Medina, o censo mostrou melhora no tempo de permanência das crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional e também na definição da situação jurídica deles.  Em 2020, 58% estavam nesses locais há menos de 1 ano e 6 meses, que é o prazo máximo legal, em situação de acolhimento. Agora, o percentual aumentou para 66%.

“Isso significa que crianças e adolescentes estão acolhidos no estado do Rio de Janeiro dentro do prazo máximo legal e estão ficando menos tempo o serviço de acolhimento, sendo reintegradas à família, ou sendo colocadas em famílias substitutas na modalidade de tutela, guarda ou adoção”, explica Medina. 

Quanto à situação jurídica, 929 crianças e adolescentes, 64% do total, contam com ações judiciais. Por outro lado, 329, o equivalente a 23%, ainda estão sem ações ou sem procedimentos judiciais. “O 29º Censo mostra que houve também melhora significativa na definição de situação jurídica de crianças e adolescente. Quando o Ministério Público começou a fazer esse trabalho, em 2008, no primeiro censo, tínhamos 81% de crianças sem ação judicial proposta para definição de sua situação jurídica. Agora, temos apenas 36% das crianças sem ação judicial proposta, o que é um grande avanço”. 

Adoção

Do total de acolhidos, 176 estão aptos a adoção. A maior parte tem 7 anos ou mais.

Isso, segundo Medina, demonstra a importância do incentivo às adoções tardias. Apenas 12 acolhidos estão na faixa etária até 6 anos; 28 acolhidos aptos à adoção têm entre 7 e 11 anos; 66 têm entre 12 a 15 anos; e 70 têm de 16 a 18 anos incompletos.  No que diz respeito ao tempo de acolhimento dos aptos à adoção, cerca de 70% estão acolhidos há mais de 1 ano e 6 meses.

O 29º Censo também indica que 43 crianças e adolescentes (2%) foram acolhidos após tentativa de adoção mal-sucedida; 74 (5%) em virtude de guarda ou tutela para família extensa não exitosa; 46 (3%) foram acolhidos novamente em decorrência de guarda ou tutela para terceiros mal-sucedida e 15 (1%) retornaram a serviços de acolhimento, após a tentativa de reintegração aos genitores. 

O 29º Censo mostra ainda que 80% das crianças e adolescentes acolhidos são negros. No que se refere aos aptos à adoção, 40% das crianças e adolescentes são de cor preta e 44% pardos, seguindo os critérios de raça adotados na pesquisa. Para o promotor, esses dados deverão contribuir para a deliberação de políticas públicas e a realização de debates sobre a questão da desigualdade racial no estado do Rio de Janeiro. 

Sobre o desligamento das crianças e adolescentes, os dados do censo mostram que a maior porcentagem, cerca de 40%, deixaram os serviços de acolhimento por terem sido reintegrados aos genitores. Em seguida, 20% evadiram-se, ou seja, fugiram.

A colocação em família substituta, corresponde ao terceiro motivo de evasão, ocorrendo em 14,82% dos casos, 9,26% tiveram a guarda ou tutela transferida para família extensa e 4,73% atingiram a maioridade. 

O censo é realizado com base nos dados do Módulo Criança e Adolescente (MCA), que é um sistema com informações sobre a situação sociojurídica de crianças e adolescentes acolhidos no estado do Rio de Janeiro. A finalidade do MCA é gerenciar o registro, em um único banco de dados, das informações referentes a crianças e adolescentes acolhidos, bem como dos serviços de acolhimento familiar e institucional, disponibilizando-as, online, para a rede protetiva. 

Os censos do MCA são realizados nos meses de junho e dezembro de cada ano e são publicados na página do sistema. Os dados servem como subsídio para discussão e deliberação de políticas públicas para crianças e adolescentes acolhidos. A cada semestre, são produzidos 93 censos, sendo um estadual e 92 municipais, além de estudos especiais, como o da pandemia de covid-19.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apreendeu R$ 48 mil na casa de um vereador do município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O dinheiro foi encontrado durante a Operação Cryptolavagem, destinada a cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do vereador. A operação também investiga Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó do Bitcoin, e Carlos Alexandre da Silva, pelo crime de lavagem de dinheiro. A ação tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.

A Cryptolavagem é um desdobramento da fase dois da Operação Plastografos, desencadeada pelo Gaeco em abril de 2021. Naquele momento, a ação desarticulou quadrilha liderada pelo vereador e outros servidores da prefeitura de Búzios.

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O Ministério Pùblico informou que o vereador é acusado de ocultar, por meio de investimentos em criptoativos, a origem ilícita de valores obtidos com a venda de alvarás em Búzios. Acrescentou que os investimentos em criptoativos eram intermediados por Carlos Alexandre e Glaidson Acácio dos Santos.

O MP informou ainda que, na época, o vereador já tinha sido “acusado de ter promovido, constituído, financiado e integrado organização criminosa dedicada à prática dos delitos de corrupção passiva, uso de documento falso e estelionato, envolvendo a emissão de alvarás no município”.

O mandato atual é o terceiro do vereador. Além disso, ele exerceu cargo em comissão de chefe de Gabinete do então prefeito André Granado, entre novembro de 2018 e maio de 2019. Segundo o MPRJ, foi nesse período que foram praticados os delitos apontados pelos promotores. A 1ª Vara Especializada determinou o afastamento do vereador das funções públicas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso para pedir a retomada das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das rachadinhas. Após a investigação ter provas anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, a acusação quer esclarecer questionamentos que possam prejudicar o reinício do caso. 

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) havia rejeitado a denúncia contra o senador em maio deste ano. A decisão motivou o recurso da Procuradoria-geral de Justiça, que pede a retomada das investigações contra Flávio e outras 16 pessoas. O grupo é suspeito de cometer os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

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A posição do TJPE foi entendida pela defesa do congressista como caso encerrado. Contudo, na ocasião, foi indicado que possíveis desdobramentos seriam respondidos com medidas judiciais cabíveis.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nessa segunda-feira (21), três pessoas pela morte de Moïse Kabagambe, jovem congolês que foi brutalmente espancado em um quiosque na Barra da Tijuca no dia 24 de janeiro. Foi pedida a prisão preventiva de Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva. Eles foram presos no dia 2 de fevereiro.

Segundo o MPRJ, o trio cometeu homicídio com crueldade e tratou Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma discussão, e foi utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, já que o jovem foi derrubado e imobilizado enquanto era espancado e depois teve os pés e as mãos amarrados.

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Os três vão responder na Justiça por homicídio triplamente qualificado. “Os denunciados Fábio, Brendon e Aleson, ao agredirem a vítima com tamanha violência e por longo tempo, mesmo quando ela já estava indefesa, concorreram eficazmente para a morte de Moïse”, diz o MP.

O MPRJ pediu a conversão da prisão temporária dos denunciados em preventiva e que uma audiência preliminar analise a conduta dos indiciados Jailton Pereira Campos, Matheus Vasconcelos Lisboa e Viviane Mattos Faria, pelo crime de omissão de socorro à vítima. Segundo o MPRJ, Maicon Rodrigues Gomes não foi indiciado pelo mesmo crime por ter buscado auxílio policial.

O inquérito deve ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude, para que seja analisada a conduta de um menor de 18 anos envolvido no caso.

Presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo firmou um acordo de sanção penal antecipada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e irá pagar 100 salários mínimos (o equivalente a R$ 110 mil) para pôr fim ao processo que apurava denúncias de assédios moral e sexual contra uma funcionária da entidade. A medida encerra o caso na esfera criminal, mas não age sobre eventuais outros processos.

Pelo acordo, proposto pela promotoria de Justiça junto ao 9.º Juizado Especial Criminal da Capital (Barra da Tijuca), a sanção penal antecipada - conhecida como transação penal - determina que os 100 salários mínimos serão divididos em favor do Projeto Patrulha Maria da Penha (40 salários), Suípa (30 salários) e Secretaria Municipal de Proteção aos Animais (30 salários).

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A Patrulha Maria da Penha é vinculada à Polícia Militar do Rio de Janeiro e tem atividades voltadas a proteger, monitorar e acompanhar mulheres que receberam da Justiça Medidas Protetivas de Urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha. A Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suípa), por sua vez, é uma entidade sem fins lucrativos voltada à assistência aos animais. O montante pago não será em dinheiro, mas em produtos, como celulares ou alimentos para cães e gatos.

Segundo o MPRJ, "uma vez cumprida a pena e comprovada documentalmente a entrega dos objetos, será declarada extinta a punibilidade no processo criminal".

Procurada pelo Estadão, a assessoria de Rogério Caboclo informou que não irá se manifestar sobre o acordo "por se tratar de procedimento sigiloso". O dirigente afastado sempre negou as acusações de assédio.

JUSTIÇA DO TRABALHO - Esta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-RJ) determinou que Rogério Caboclo não poderá se aproximar do prédio da CBF pelo período de um ano.

A assessoria do presidente afastado lamentou a decisão, que segundo ela "ocorreu em processo no qual ele (Caboclo) não é parte e sequer foi chamado a se defender". Segundo a defesa, a decisão "atenta contra direitos constitucionais essenciais" e ele irá recorrer.

A força-tarefa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura os homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes anunciou nesta segunda-feira, 2, ter recorrido da sentença que condenou cinco pessoas por obstrução das investigações desses crimes. A intenção é convencer a Justiça a aumentar as penas e estabelecer o regime fechado para o início do cumprimento delas.

Esse foi o primeiro recurso apresentado pela força-tarefa em sua nova composição, após a saída das promotoras de Justiça Simone Sibílio e Letícia Emile e a nomeação da equipe que tem sete promotores sob a coordenação do também promotor Bruno Gangoni.

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Foram processados e condenados pela 19ª Vara Criminal do Rio, por obstrução de justiça, o sargento reformado da PM do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, que também é réu pela prática dos homicídios; sua mulher, Elaine Pereira Lessa; o irmão dela, Bruno Pereira Figueiredo; José Márcio Mantovano, conhecido como Márcio Gordo; e Josinaldo Lucas Freiras, cujo apelido é Djaca.

Segundo denúncia do MPRJ, os cinco atuaram para impedir e embaraçar a investigação sobre os homicídios de Marielle e Anderson. Na tarde de 13 de março de 2019, um dia após a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, Figueiredo conduziu Márcio Gordo até o apartamento de Lessa e de lá retiraram diversos pertences, como mostraram as câmeras de segurança do condomínio.

Depois Márcio Gordo se encontrou com Djaca e lhe entregou os pertences de Lessa, acondicionados em caixas, bolsas e malas, e tomaram destinos diferentes. Márcio Gordo foi para local ignorado, enquanto Djaca se dirigiu para o Quebra-Mar da Barra, onde alugou os serviços de um barqueiro e atirou ao mar todo o conteúdo retirado do apartamento de Lessa, incluindo diversas armas de fogo de grosso calibre.

A arma utilizada por Lessa para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores - a polícia suspeita que possa ter sido lançada ao mar por Djaca. Segundo o MPRJ, o plano para descarte das armas foi coordenado pela mulher de Lessa e pelo irmão dela, que arregimentaram os demais comparsas para a empreitada.

Lessa, que já estava preso, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Os outros quatro réus foram condenados a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, e a pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana.

Na apelação, o MPRJ afirma que as penas são insuficientes para a adequada repressão dos condenados e reitera a presença de circunstâncias judiciais, agravantes e causas de aumento de pena não reconhecidas pela Justiça em primeira instância.

O recurso pede ainda a fixação do regime inicial fechado para cumprimento da prisão por todos os envolvidos, sem a possibilidade de adoção de medidas alternativas. O pedido será analisado por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Caso não seja atendido, o MPRJ ainda poderá recorrer aos Tribunais Superiores, em Brasília.

Uma ossada foi encontrada pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) enquanto a corporação fazia buscas em uma área próxima a uma ponte em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, município da região metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), local onde teriam sido deixados sacos com corpos de três meninos desaparecidos.

De acordo com informações do G1, os ossos estavam dentro de um saco preto e se assemelham a costelas. O material foi encaminhado para a perícia e deve demorar pelo menos sete dias para análise.

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As informações sobre o caso vieram através de uma denúncia feita nessa quarta-feira (28), quando um homem se apresentou à Polícia Militar acusando o irmão de ter participado da ocultação dos corpos. O fato ocorre após sete meses de investigação.

Ele foi até o 39° BPM (Belford Roxo) e relatou que as três crianças teriam sido espancadas e mortas a mando de José Carlos dos Prazeres Silva, conhecido como “Piranha”, e que os corpos foram levados para uma estrada próxima, culminando em uma ponte.

Após a denúncia, o outro irmão também se apresentou à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense e negou as acusações.

O desaparecimento

Os meninos Lucas Matheus, 9 anos, Alexandre Silva, 11, e Fernando Henrique, 12, desapareceram no dia 27 de dezembro de 2020, após saírem para brincar em um campo de futebol ao lado do condomínio onde moram, no bairro Castelar, em Belford Roxo.

As crianças costumavam voltar para a casa depois das brincadeiras e, naquele dia, as famílias estranharam a demora e começaram as buscas por conta própria. Familiares percorreram hospitais, IML e delegacias, além de também postarem nas redes sociais fotos das crianças.

Sem pistas, as mães dos meninos foram, no dia seguinte, à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. As investigações, no entanto, só iniciaram uma semana após o crime, mesmo com a pouca idade dos desaparecidos.

A investigação

A polícia iniciou a busca por imagens de câmeras de segurança que tivessem registrado os passos dos meninos, mas nada foi encontrado. Seguindo uma lógica apontada como negligente pelos familiares das crianças e por entidades antirracistas, as primeiras testemunhas também só foram ouvidas uma semana depois do desaparecimento.

Mais de dois meses depois do sumiço, em março, os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) analisaram o material recolhido pela polícia e encontraram imagens de câmeras de segurança mostrando os meninos passando por uma rua em um bairro vizinho ao que moravam.

Os suspeitos

No dia 20 de julho, a PM prendeu um homem que, de acordo com a corporação, teria envolvimento com o caso. Apesar da detenção, o homem conhecido como “Rabicó” não consta nas investigações da Polícia Civil sobre o caso. Ele seria um traficante na comunidade Castelar, região de onde eram os meninos, e seu celular foi encaminhado para análise.

Outros dez suspeitos tornaram-se réus por torturar um homem acusado injustamente pelo sumiço dos meninos. Segundo a polícia, o rapaz é inocente e foi espancado a mando de traficantes de uma organização criminosa.

Entre os denunciados, está o tio de Lucas e Alexandre, que teria atraído o homem para uma emboscada. Além dele, está também Wiler Castro da Silva, conhecido como “Estala”, gerente do tráfico de drogas do Castelar e apontado como suspeito do desaparecimento dos menores.

Até agora, contudo, ninguém sabe o que de fato aconteceu com Lucas, Alexandre e Fernando.

Além da morte do ex-policial André Henrique da Silva, o André Zoio e sua companheira, Juliana Sales de Oliveira, a Força-Tarefa do Caso Marielle Franco e Anderson Gomes, do Ministério Público do Rio (MPRJ) encontrou indícios do envolvimento do sargento reformado da PM Ronnie Lessa em, pelo menos, outros quatro assassinatos. As informações são do jornal O Globo.

Durante a quebra de sigilo digital de Lessa, os investigadores constataram que o sargento pesquisou o CPF do ex-deputado estadual Ary Brum no dia 22 de outubro de 2017. Quase dois meses depois, no dia 18 de dezembro, Brum foi executado em seu carro no viaduto de acesso à Linha Vermelha, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio (RJ). Um motociclista dava cobertura ao assassinato. O caso será reaberto.

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Também será reaberta a investigação da morte de Alexandre Farias Pereira, líder do camelódromo da Uruguaiana, no Centro da capital fluminense. Pereira foi morto quando passava pela avenida Brigadeiro Lima e Silva, em Duque de Caxias, no dia 18 de maio de 2007. O motivo do assassinato seria a disputa pelos lucros provinientes de negócios ilícitos e controle do comércio no camelódromo. Novo chefe da associação, Djacir Alves de Lima é apontado como possível mandante do crime.

O MPRJ associou ainda a morte dos irmãos Ary e Humberto Barbosa Martins à Lessa. Eles foram mortos em 6 de novembro de 2006, no Centro do Rio. As vítimas estavam em um Golf e saíram de um posto de gasolina quando foram atacadas por armas de fogo. Barbosa, que dirigia o carro, morreu na hora. Humberto faleceu a caminho do hospital. As evidências reforçam a teoria de que Lessa atuava como uma espécie de “assassino de aluguel”.

A Força-Tarefa do Caso Marielle e Anderson concluiu as apurações que comprovam a ligação de Cristiano Girão, ex-vereador e ex-chefe da milícia Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio, com Lessa. Girão teria contratado Lessa para executar o ex-policial André Zoio e sua companheira, Juliana. O vínculo é considerado peça chave para a elucidação do Caso Marielle.

A conexão entre Girão e Lessa foi descoberta pelas promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, e pelo delegado Moysés Santana, que indiciou Girão. Na sequência, as promotoras denunciaram o ex-vereador. Esta foi a última ação do trio, que deixou a Força-Tarefa na semana passada. Segundo O Globo, Sibílio e Emile entregaram os cargos afirmando “interferências externas” da Polícia Civil no MPRJ. Santana foi exonerado do caso.

A Anistia Internacional Brasil disse acompanhar com preocupação o afastamento das promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile da força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. Em nota, a entidade cobrou respostas da Justiça e reclamou do governador fluminense, Cláudio Castro, por não responder ao convite a uma reunião virtual para tratar do caso.

"Três anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle e por quê, é tempo demais. Neste período, quatro delegados diferentes assumiram a condução das investigações. Os acusados de serem os responsáveis pela execução de Marielle e Anderson, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ainda não foram julgados pelo Tribunal do Júri. Toda e qualquer suspeita de que a investigação possa sofrer interferências indevidas deve ser investigada", afirmou a Anistia Internacional, no comunicado.

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Na quarta-feira, dia 7, também deixou o caso o delegado Moysés Santana, substituído por Henrique Damasceno como titular da Delegacia de Homicídios (DH) da capital fluminense. Essa foi a terceira mudança de delegado desde o início das investigações.

O MPRJ informou ontem que as duas promotoras pediram o afastamento do caso, mas não revelou o motivo. Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo relacionou a decisão de Simone e Letícia à delação premiada de Júlia Lotufo, viúva de Adriano da Nóbrega, morto pela polícia na Bahia.

Ele era acusado de ligação com o "Escritório do Crime", uma organização miliciana do Rio de Janeiro. Júlia Lotufo cumpre prisão domiciliar por associação criminosa e lavagem de dinheiro e acertou com o Ministério Público revelar, em delação premiada, informações relevantes sobre crimes cometidos por Adriano. Existe a expectativa de que algo seja dito sobre os assassinatos de Marielle e Anderson.

"É fundamental que as autoridades possam dialogar com as famílias de vítimas de violações de direitos humanos, assim como com as organizações que as apoiam, para que possam demonstrar quais providências têm adotado", afirmou a entidade.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou por homicídio triplamente qualificado o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, morto no dia 8 de março. O MPRJ ainda pediu à Justiça a conversão da prisão temporária dos dois para prisão preventiva.

No início da semana, a 16ª DP, responsável pelas investigações, havia concluído o inquérito e indiciado Jairinho e Monique por homicídio duplamente qualificado e tortura - no caso da mãe, por omissão à tortura.

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Agora, o MPRJ enviou a denúncia com novos crimes e qualificadores. Além do homicídio, os dois também foram denunciados por fraude processual e coação no curso do processo. Monique também responderá por falsidade ideológica pelo fato de, em 13 de fevereiro - data de um episódio de tortura anterior ao dia da morte de Henry - ter prestado declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu, para onde levou o menino.

Em trecho da denúncia, a promotoria relata que "os intensos sofrimentos físicos e mentais a que era submetida a vítima como forma de castigo pessoal e medida de caráter preventivo consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado Jairo Souza Santos Junior".

A mãe de Henry irá responder pelo crime de homicídio por omissão. Segundo a promotoria, ela tinha o dever de proteção e vigilância."A denunciada Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel Medeiros, se omitiu de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo", diz o texto.

A defesa de Monique, composta pelos advogados Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad, informou às 14h25 que ainda não havia sido intimada da denúncia nem conhecia seu teor, e que vai se manifestar assim que tomar conhecimento dela. Na terça-feira, após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, o trio emitiu nota afirmando que o inquérito "foi finalizado prematuramente com erros investigativos".

O advogado Braz Sant'Anna, que representa Jairinho, não se manifestou nesta quinta-feira, até a publicação desta reportagem. Na terça-feira ele informou que só se pronunciaria após a denúncia.

Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como operador financeiro no esquema das supostas “rachadinhas”, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, foi autorizado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro a adquirir e portar uma arma de fogo. De acordo com a CNN Brasil, a autorização teria sido concedida sem ressalvas, há duas semanas, quando o subtenente reformado da PM do Rio foi avaliado por uma Junta Ordinária de Inspeção de Saúde.

Queiroz passou a ser conhecido após sua prisão, em junho de 2020, por tentar obstruir as investigações do caso que envolve um dos membros da família Bolsonaro. Em inquérito, o Ministério Público cita por duas vezes a “alta periculosidade” do ex-assessor e sua “capacidade técnica para o emprego de armas de fogo, além do histórico de mortes violentas”. Os promotores também destacam a existência de investigações sobre o policial reformado e seu “domínio no manuseio de armas de fogo”, além de uma “índole violenta”.

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Contudo, em março deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) concedeu liberdade a ele e à sua esposa, Márcia Aguiar. Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro e outras 15 pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MP acusa o senador de desviar mais de R$ 6 milhões no esquema de retenção de parte dos salários dos funcionários que mantinha em seu gabinete. Queiroz teria movimentado mais de R$ 2 milhões entre 2007 e 2018.

 

Diálogos transcritos a partir de grampos telefônicos sugerem que comparsas do miliciano e ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega recorreram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo reportagem do The Intercept Brasil. As conversas integram relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio, elaborado com a quebra de sigilo telefônico e  telemático de suspeitos de ajudar o chefe do Escritório do Crime durante os 383 dias em que esteve foragido.

Após a morte do miliciano, em fevereiro de 2020, os cúmplices fizeram contato com "Jair" e "HNI (PRESIDENTE)", e disseram que iriam conversar com "cara da casa de vidro". Para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidas pelo The Intercept, o conjunto de circunstâncias permite a conclusão de que os nomes são referências ao presidente Jair Bolsonaro. O termo "cara da casa de vidro" seria uma referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo e da Alvorada, residência oficial do presidente, com fachada de vidro.

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O Ministério Público do Rio pediu que a justiça encerrasse as escutas após as citações. A postura reforça a ideia de que as referências são a Jair Bolsonaro, pois o MP do Estado não pode investigar o presidente da República. O órgão tem a obrigação constitucional de encaminhar o processo à Procuradoria Geral da República. A PGR não informou se recebeu a investigação.

Segundo as transcrições, Ronaldo Cesar, o Grande, apontado como um dos elos entre os negócios legais e ilegais de Adriano, diz a uma mulher não identificada que iria ligar para o "cara da casa de vidro". O contato ocorreu horas após a morte do miliciano. Na ligação, Grande demonstra preocupação com questões financeiras.

Quatro dias depois da morte do ex-capitão, Grande fala com HNI (PRESIDENTE) - a sigla significa homem não identificado. O telefonema de mais de cinco minutos foi reduzido na transcrição por duas frases: "GRANDE fala sobre que está tendo problemas com a família devido às divisões dos bens. HNI se coloca à disposição de GRANDE caso venha a ter algum problema futuro" (sic).

No mesmo dia, o nome "Jair" aparece em conversas de outros comparsas de Adriano. O pecuarista Leandro Abreu Guimarães e sua mulher, Ana Gabriela Nunes, segundo as investigações, esconderam o miliciano em uma fazenda da família após ele ter escapado de um cerco policial na Costa do Sauípe, no litoral baiano. Ana Gabriela relata a uma interlocutora identificada como "Nina" que Leandro está querendo falar com Jair".

Minutos depois, Ana Gabriela faz telefonema de um minuto de duração. O documento da transcrição diz que o diálogo se deu entre Ana Gabriela e Jair. A conversa não está transcrita e os analistas apenas reproduzem a frase anterior: "Gabriela diz que Leandro quer falar com Jair".

O analista da Polícia Civil sugeriu que não fossem renovados os grampos do casal nem de Grande. O Ministério Público do Rio aceitou a recomendação. O Intercept questionou o MP sobre os motivos para encerrar as escutas, mas não obteve retorno.

Em 9 de fevereiro de 2020, Adriano da Nóbrega foi cercado por policiais do Rio e da Bahia quando estava escondido no sítio do vereador Gilson Batista Lima Neto, o Gilsinho de Dedé (PSL) em Esplanada-BA. Os agentes contaram que Adriano reagiu a tiros e foi baleado duas vezes.

Em 2005, Adriano foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio. O miliciano estava preso preventivamente por assassinar um guardador de carros. Jair Bolsonaro disse que pediu para o filho fazer a homenagem. Flávio também empregou a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete na Alerj.

A mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Assembleia Legislativa do Rio, por meio do esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontou o Ministério Público do Rio em denúncia apresentada à Justiça. A Promotoria estima ainda que, deste total, R$ 868 mil tenham abastecido a suposta organização criminosa liderada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

Márcia foi alvo de prisão preventiva em julho, mas, diferentemente do marido, não foi encontrada pela polícia e ficou foragida por 22 dias até ser beneficiada por liminar do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida garantiu prisão domiciliar ao casal, que está em um apartamento na zona oeste do Rio.

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Foram nas contas de Márcia que a investigação também descobriu seis cheques depositados em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações totalizam R$ 17 mil e ocorreram em 2011 - a denúncia oferecida contra Márcia, porém, não menciona os repasses à mulher do presidente.

O Ministério Público coloca Márcia no chamado "núcleo executivo" do esquema, composto por servidores "fantasmas" do gabinete de Flávio que recebiam o salário sem bater ponto na Assembleia do Rio. Ao todo, o "núcleo executivo" desviou R$ 6,1 milhões da Assembleia Legislativa, dos quais R$ 2,079 milhões foram repassados diretamente a Queiroz, afirmam os investigadores.

A Promotoria lista que o dinheiro foi desviado por meio de 268 pagamentos feitos pela Assembleia distribuídos nos 127 meses que Márcia atuou como "assessora fantasma" de Flávio Bolsonaro, entre abril de 2007 a dezembro de 2017. Assim que recebia o salário, diz o MP, Márcia repassava a maior parte dos rendimentos ao marido.

Para os promotores, apesar de a organização tentar "despistar o caminho" do dinheiro utilizando saques e depósitos em espécie, a investigação localizou repasses que saíram da conta de Márcia e entraram no saldo de Queiroz no mesmo dia e com os mesmos valores.

"O cruzamento de dados entre os débitos na conta de Márcia Aguiar e os créditos na conta de Fabrício Queiroz possibilitou identificar ao menos 63 operações em que os valores sacados pela 'assessora fantasma' foram acolhidos na conta do operador da organização criminosa", disse o Ministério Público.

Defesas

Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, divulgaram nota classificando a acusação do Ministério Público como uma "crônica macabra e mal engendrada influenciada por grupos que têm claros interesses políticos".

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz, afirmou que pretende fazer a "impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência".

Desembargador do caso se reúne com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro conversou ontem por cerca de duas horas com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto. O magistrado é integrante do Órgão Especial do tribunal, o mesmo que vai decidir se aceita ou não a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas".

O desembargador deixou o Palácio do Planalto por volta das 16h e não atendeu à imprensa. Ele chegou a se esconder atrás de uma pilastra para não ser abordado por jornalistas. Em nota, o TJ informou que "não foram tratados assuntos relacionados a processos judiciais". Na versão oficial, Garcez foi chamado ao Planalto para participar de discussões sobre "registros de propriedades".

Um dos 17 denunciados pelo Ministério Público do Rio no inquérito das "rachadinhas", o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Miguel Ângelo Braga Grillo, conhecido como "coronel Braga", desempenhava, segundo a acusação da Promotoria, "papel determinante" no esquema de desvios de salários de funcionários na Assembleia Legislativa do Rio.

De acordo com o Ministério Público, coronel Braga integrava o "núcleo operacional" do esquema e, como responsável pelos servidores lotados no gabinete, expedia mensalmente ofícios ao Departamento Pessoal da Alerj "atestando falsamente a frequência integral dos assessores componentes da organização criminosa". Assim, afirma a denúncia, a Casa liberava os pagamentos dos salários, mesmo sem a contraprestação dos serviços públicos pelos "funcionários fantasmas".

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Braga trabalha com o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro desde 2007. Coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), ele recebe atualmente um salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado, segundo dados oficiais da Casa.

Conforme a denúncia, enquanto o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz cuidava da contabilidade da "organização criminosa", recolhendo parte da remuneração de assessores e repassando os recursos a Flávio, coronel Braga gerenciava o trabalho da equipe e tinha como função atestar o cumprimento das jornadas de trabalho dos "fantasmas". Flávio, Queiroz e Braga são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público afirma ainda que, embora constassem como lotados no gabinete na Assembleia, esses funcionários exerciam atividades privadas remuneradas ou cursavam universidades em horários incompatíveis com o trabalho que deveriam exercer no Legislativo Estadual. Um dos policiais cedidos ao gabinete, o tenente-coronel Wellington Sérvulo Romano da Silva, por exemplo, passou no exterior oito dos 18 meses em que figurou como funcionário na Assembleia, diz a Promotoria do Rio.

Depósito

Além de ser acusado de mentir nos boletins mensais de frequência, coronal Braga, segundo o MP, depositou R$ 20 mil em espécie da conta da mulher de Flávio, Fernanda, em 2011. Em depoimento, o servidor afirmou que o dinheiro seria usado no pagamento da compra de um carro da mulher de Flávio. A Promotoria, no entanto, não encontrou registros da transação nas declarações de Imposto de Renda nem nas informações do Detran sobre o histórico de veículos em nome de Fernanda. Para o MP, esse dinheiro pode ter sido usado para quitar uma parcela do apartamento adquirido pelo casal em Laranjeiras, na zona sul do Rio, como estratégia para lavar o dinheiro desviado da Assembleia.

"Os registros bancários revelaram que no dia 29 de dezembro de 2011 o chefe de gabinete (coronel Braga) sacou R$ 20 mil de sua própria conta-corrente e, em um período de apenas meia hora, na companhia da titular da conta-corrente (Fernanda), realizou o depósito de mesmo valor em agência localizada a 400 metros de distância", afirma o Ministério Público na acusação formal.

Também de acordo com os investigadores, depois de "descuidos" que permitiram identificar funcionários da Alerj como autores dos depósitos em espécie na conta da mulher de Flávio, "os integrantes da organização criminosa passaram a ser mais cautelosos, adotando a técnica de realizar vários depósitos fracionados em valores menores, notadamente utilizando caixas eletrônicos, a fim de burlar a obrigatoriedade de identificação dos depositantes".

Coronel Braga ainda é alvo de uma outra investigação, a que apura se houve vazamento de informações da Operação Furna da Onça a Flávio, conforme relatou o empresário Paulo Marinho. Segundo Marinho, Braga participou de uma conversa na porta da Polícia Federal, com mais duas pessoas, para obter dados da ação que mirou irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio. Em depoimento, ele negou ter recebido informações privilegiadas.

Defesas

Os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, classificaram a denúncia do Ministério Público de "crônica macabra e mal engendrada". "A denúncia não se sustenta. A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos."

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, por meio do advogado Paulo Emílio Catta Preta, que vai "exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e a produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a inocência" do ex-assessor parlamentar. A reportagem entrou em contato com a defesa do coronel Braga, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. Nenhum representante de Wellington Sérvulo Romano da Silva foi localizado para comentar. 

Após encaminhar denúncia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita contra o filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Podemos), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à justiça que, caso condenado (com trâmite transitado em julgado), Flávio perca seu cargo no Senado Federal. 

Além da retirada do mandato do filho de Bolsonaro, o órgão pede também a manutenção da prisão de Queiroz e de sua esposa, Márcia. Os dois, segundo a solicitação, também devem ser impedidos de exercer função ou cargo público por oito anos. Se aceitar, o juiz deverá avaliar a manutenção ou não da prisão domiciliar.

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O MP solicitou uma indenização ao estado do Rio de Janeiro em R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos ao erário. Em caso de condenação, o pagamento deve ser dividido entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador. 

Outro efeito da condenação seria a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes, em favor do estado do RJ. Um apartamento localizado na avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, é apontado como sendo de Flávio e foi definido pela promotoria do MPRJ como um dos alvos da punição em questão. 

Rachadinhas

O caso das rachadinhas, como ficou conhecido, foi o esquema criminoso em que funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lotados no gabinete do atual senador (então deputado estadual) Flávio Bolsonaro devolviam parte de seus salários, que supostamente eram indevidamente apropriados pelo mandatário com ajuda de Queiroz.

A investigação contou com o apoio de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificando movimentações suspeitas na conta bancária de Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Estima-se que 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de "rachadinha" e, segundo a investigação, o dinheiro  era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio de Janeiro, que fazia muitas movimentações de alto valor em dinheiro vivo, o que é incomum, e tem como sócio o senador Flávio Bolsonaro. 

Queiroz e a família Bolsonaro

Há, ainda, outros pontos suspeitos no caso, como o pagamento de boletos, parcela de apartamentos, mensalidades escolares e até plano de saúde de membros da família Bolsonaro feitos por Queiroz que aumentam as suspeitas de que trata-se de fato de um esquema de desvio de dinheiro. Ao todo, Fabrício Queiroz repassou R$ 450.000 à família do atual presidente.

Um dos casos que ganhou mais notoriedade foi o da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Com a quebra do sigilo bancário de Queiroz, veio à tona que ela recebeu R$ 89 mil depositados em sua conta por Fabrício e sua esposa, Márcia, de 2011 a 2016.

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Desde o início da pandemia, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ) registrou 1.542 denúncias ou ouvidorias recebidas relatando maus tratos a idosos. 

O número representa queda significativa em relação a igual período do ano passado, quando foram 6 mil em diferentes tipos de violência, como a física, psicológica, abuso financeiro e negligência.

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A coordenadora do CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ, promotora de Justiça Cristiane Branquinho, informou que além disso, há comunicações oriundas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do disque 100 e do disque 180, que em 2019 foram 5.708 e neste ano são 583. A promotora, no entanto, esclareceu que estes dados podem incluir outros tipos de denúncias direcionadas para ela como as de tutela coletiva. “Na estatística que eu faço como coordenadora do Centro de Apoio, tenho um quantitativo de 6 mil no período do ano passado e neste ano perto de 1600 no mesmo período. Então, eu verifico, realmente, uma redução muito grande”, afirmou.

Para a promotora, ainda não se pode identificar por completo os fatores que levaram a esta redução, mas uma das possibilidades é que a pandemia tenha provocado uma invisibilidade maior dos idosos que vivenciam situação de violência, porque eles ficam em isolamento social. “Pode esconder uma real violência que esteja acontecendo. Esses idosos podem estar em situação de desamparo, porque os órgãos de proteção deixam de tomar ciência dessa situação de vulnerabilidade, de risco e violência contra eles”, completou.

A promotora disse que a intenção na divulgação dos números foi chamar atenção das pessoas, para que diante de uma situação de violência, façam a denúncia aos canais do MPRJ. “É um canal que já tem uma expertise para tratar desses casos. Havendo a atribuição do promotor de justiça para atuar no caso, vamos atuar no sentido de aplicar medidas de proteção para esses idosos de forma que a gente tire ele dessa situação de vulnerabilidade e de risco social”, disse. No MP o número é 127 para a capital e (21) 2262-7015 nas demais localidades. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 8 às 20h. As denúncias podem ser feitas também por WhatsApp: (21) 99366-3100.

A promotora alertou para a seriedade do canal e revelou que as estatísticas mostram que algumas denúncias são falsas. “Às vezes a gente recebe denúncia que demanda uma atuação da máquina, requer recursos públicos, gasto de tempo de pessoas envolvidas com essa proteção e aí a denúncia é falsa. Deve-se enfatizar a importância das pessoas que realizarem as denúncias terem consciência também de que não devem fazer denúncias falsas. O melhor é se identificar e dar o maior número de informações possíveis para facilitar o trabalho do órgão de proteção”, destacou, acrescentando, que algumas procuras são para tratar de conflito familiar ou desavença no núcleo da família, que acabam resultando em ouvidorias falsas.

A diferença entre 2019 e este ano representa também uma mudança no ritmo das denúncias. Segundo Cristiane Branquinho, desde 2018 elas vinham em um movimento ascendente. “Vinha em um crescente. Em 2018 tive um quantitativo. Em 2019 um quantitativo ainda maior. Em 2020 se esperava, que se não houvesse um aumento, pelo menos tivesse uma estagnação do quantitativo, e não, teve uma redução drástica”, apontou.

De acordo com a promotora, a maior parte das denúncias é anônima. Desde 2017 até este mês de outubro somam 11.216 denúncias, as feitas por órgãos públicos 1.543, por familiares 1.165, por terceiros ou vizinhos 498, pelo próprio idoso 344 e 150 de não identificados.

“Os dados de hoje não demonstram o que de fato pode estar acontecendo dentro das residências, porque o maior número acontece nas residências e praticadas na maioria das vezes por familiares ou por pessoas que eles mantêm um vínculo de afetividade. [Os idosos] têm aí uma relação de confiança”, observou.

A Ouvidoria do MPRJ recebe, nos seus canais oficiais de comunicação denúncias, elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações, sugestões e outros expedientes de qualquer natureza encaminhados pelos cidadãos e relacionados aos serviços e atividades desenvolvidas pela instituição. Do início da pandemia até agora, somaram 29.619 ouvidorias. Todas foram encaminhadas para as Promotorias de Justiça com atribuição para a análise de possíveis medidas cabíveis. “Isso aí é no todo. Ministério Público que inclui Meio Ambiente, Cidadania, Crime, Infância e Juventude. Não só idoso”, informou.

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