Uma operação da Polícia Federal colocou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de uma investigação sobre espionagem de políticos, advogados, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesta sexta-feira (20), dois servidores da agência foram presos sob suspeita de usar indevidamente um sistema de geolocalização de celulares do órgão. Segundo a PF, o sistema FirstMile fez 33 mil monitoramentos ilegais sob a gestão Bolsonaro.

Pelo menos 1,8 mil usos desse programa foram destinados à vigilância ilegal de adversários do governo do ex-presidente, conforme informações do jornal O Globo. A lista inclui um homônimo do ministro do Supremo Alexandre de Moraes - o que, para os investigadores, reforça a suspeita de que o magistrado tenha sido alvo do esquema de monitoramento pela agência. Para não deixar vestígios, a "gangue Abin de rastreamento", como são chamados os servidores alvo da operação, apagou dos computadores a grande maioria dos acessos, de acordo com reportagem da TV Globo.

O sistema FirstMile é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o software se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, informar o histórico de deslocamento de quem está com o celular (mais informações nesta página).

A PF afirmou que o grupo sob suspeita teria usado um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" para rastrear celulares "reiteradas vezes". À época, a Abin era comandada por Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro e hoje deputado federal pelo PL do Rio.

Reunião

Na reunião ministerial de abril de 2020 - que levou à abertura de inquérito para apurar possível interferência de Bolsonaro na PF - o então presidente reclamou de não receber informações da PF e outros órgãos de segurança. "Sistemas de informações, o meu funciona. O meu particular funciona. Os que têm oficialmente desinformam. E, voltando ao tema, prefiro não ter informação a ser desinformado em cima de informações que eu tenho", disse.

Em nota, a Abin disse que a corregedoria-geral da agência concluiu, em fevereiro deste ano, correição extraordinária - uma apuração interna - para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em 2018. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa no dia 21 de março. De acordo com a Abin, a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. Ramagem, por sua vez, afirmou que o FirstMile foi adquirido antes do governo Bolsonaro e que, ao assumir a agência, determinou uma auditoria interna e encaminhou o contrato do sistema de espionagem para a corregedoria interna.

Detidos

Os dois servidores presos ontem são Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycky. Eles foram detidos no Distrito Federal. Em 2016, Izycky participou como palestrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre crimes cibernéticos, na Câmara dos Deputados. Ele atuou em investigações contra terrorismo cibernético por ocasião da visita do papa Francisco ao Brasil, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014. Naquele período, atuava também em questões de segurança envolvendo os Jogos Olímpicos do Rio, realizados em agosto de 2016.

De acordo com a PF, "além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão".

Além de vasculharem a sede da Abin, em Brasília, agentes fizeram buscas em endereços em São Paulo, Goiás, Paraná e Santa Catarina. As ordens foram expedidas por Alexandre de Moraes, que determinou, ainda, o afastamento de cinco funcionários da agência - dois eram diretores do órgão. Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu quase US$ 172 mil em espécie durante as diligências. Outro alvo da operação é o filho do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro. Caio Cesar dos Santos Cruz teria participado das tratativas de venda do programa usado indevidamente para espionagem.

Crimes

A investigação mira possíveis crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. As defesas dos citados não foram localizadas pela reportagem.

A Abin é o órgão principal do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como função fornecer informações estratégicas ao Palácio do Planalto. Os informes são enviados ao Executivo via relatórios, com a finalidade de evitar possíveis ameaças ao estado democrático de direito e à soberania nacional. O atual diretor-geral da Abin é Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos alvos da operação Última Milha - aberta nesta sexta-feira, 20, para investigar o uso de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência para rastrear celulares ilegalmente - é o filho do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz. Caio Cesar dos Santos Cruz teria participado das tratativas de venda do programa usado indevidamente para espionagem.

A ofensiva prendeu os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky em Brasília nesta manhã por suposto uso do sistema FirstMile para rastrearem celulares 'como meio de coerção indireta para evitar a demissão' em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.

Além disso, os agentes vasculharam 25 endereços em quatro Estados e no Distrito Federal em busca de provas sobre supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

As ordens foram pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles dois diretores atuais do órgão.

Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas nesta manhã. A sede da Abin também foi alvo de buscas.

O empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos praticados pelo hoje senador Sérgio Moro (União Brasil) na condução dos processos penais em que foi réu. Ele acusa o ex-juiz federal de ter lhe usado para investigar juízes, desembargadores e ministros em questões que não tinham relação com o seu processo. Moro nega.

No começo dos anos 2000, o ex-deputado foi acusado de fazer parte de um esquema de fraude do Consórcio Garibaldi. Em dezembro de 2004, ele fez um acordo de colaboração premiada homologado por Moro. Anexo ao documento, há uma lista com 30 casos sobre os quais ele deveria trazer informações relevantes para obter os benefícios do acordo.

Nessa lista, só o primeiro item trata do Consórcio Garibaldi. Nos demais, há vários casos de supostas compras de liminares e beneficiamento indevido em processos.

Garcia deveria colher provas em casos em que estariam envolvidos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um corregedor da Polícia Federal (PF), um juiz eleitoral, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Além desse ponto, Garcia também acusa o ex-magistrado de ter agido como "juiz, acusador e vítima" no caso de uma escuta telefônica que teria sido instalada por um advogado no telefone de Moro. O assunto chegou a se tornar uma ação criminal depois - na qual Moro era a vítima e Garcia a testemunha.

"Tony Garcia foi o laboratório daquilo que o então Juiz Sérgio Moro posteriormente colocou em prática na Operação Lava Jato", diz a petição apresentada ao Supremo.

O caso foi revelado pelo portal G1 e confirmado pelo Estadão, que teve acesso aos documentos que Garcia apresentou ao STF. O caso dele está com o ministro Dias Toffoli, que também analisa a suspeição de Moro no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht.

Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, foi deputado estadual no Paraná de 1999 a 2002. Em 2018, ele fez outra delação que levou o ex-governador do Estado, Beto Richa (PSDB), à prisão. O tucano foi preso pela Operação Lava Jato. Os dois eram amigos íntimos.

Nas redes sociais, Garcia diz que foi "refém" da Justiça. "Eu fui refém dessa 'República de Curitiba' por 19 anos. Fui refém da Gestapo (polícia do nazismo alemão) de que o Moro era o chefe. Me fizeram cometer vários crimes em nome da Justiça", disse o ex-deputado. Ele afirma que só agora decidiu revelar o caso, porque está comprometido com a "causa de passar a Lava Jato a limpo".

Procurado pelo Estadão, Sérgio Moro afirmou que "Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita".

"Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF", diz a nota.

Ministros do STJ, conselheiros do TCE, desembargadores e juízes

De acordo com o pedido que Garcia fez ao STF, Moro teria alinhado e, depois, homologado as condições de um acordo de delação que exigia do empresário levantar provas de vários casos que envolviam supostas condutas ilícitas de membros do Poder Judiciário.

No acordo, ao qual o Estadão teve acesso, os casos estão enumerados um a um, com a suspeita, os envolvidos e o que Garcia deveria fazer. Um dos casos diz que um ex-presidente do TJ-PR e um advogado teriam cobrado R$ 65 mil para admitir um recurso especial. O empresário teria que apresentar documentos comprobatórios a Moro.

Há três casos envolvendo ministros do STJ. Dois são de supostas compras de liminares - por R$ 600 mil e R$ 115 mil, valores de 2004 - e um é de averiguação da influência do ex-advogado de Garcia, Roberto Bertholdo, na indicação de um ministro.

O caso do grampo telefônico, do qual Moro teria sido vítima, envolve o advogado. No acordo, consta que Garcia recebeu Bertholdo de madrugada em casa. O advogado teria lhe dito que ouviu, através de uma escuta telefônica, Moro falar que o ex-deputado seria preso e foi alertar o cliente. Garcia revelou o suposto grampo às autoridades.

Em vários desses casos consta uma autorização para que o delator usasse grampos telefônicos para obter as provas. "O beneficiário poderá testemunhar, fornecer as provas documentais, inclusive com escutas externas", conforme vários dos 30 itens do acordo de delação de 2004.

Moro é investigado no CNJ por condução da Lava Jato

Na última sexta-feira, 22, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra Moro e outros magistrados da Lava Jato a partir de um relatório de correição feito na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes da 8ª Turma do TRF-4. A auditoria apontou "uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência".

No despacho que instaura a reclamação disciplinar contra o ex-juiz federal, o corregedor Luís Felipe Salomão afirma que pesam contra Moro "indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários".

O CNJ tem competência para aplicar sanções administrativas contra magistrados. Moro não faz mais parte da categoria, porque se desligou da magistratura para ingressar na política. No entanto, o despacho de Salomão aponta para a existência de procedimentos administrativos contra o ex-juiz federal quando ele deixou a carreira.

"A jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinares. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ", diz a decisão.

O apontamento pode levar o senador ao mesmo destino de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato que perdeu a cadeira como deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dele por entender que os procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram "burlados" pela saída de Dallagnol da carreira.

Em um depoimento marcado por declarações de caráter decisivo para o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), o hacker Walter Delgatti citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao revelar que foi buscado para assumir a autoria de um crime de privacidade contra o ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O crime em questão seria um grampo, supostamente já existente e elaborado por pessoas contratadas no exterior. Delgatti, que já tinha um case de sucesso com a "Vaza Jato", assumiria o grampo como uma pessoa com experiência em escândalos de corrupção de figuras públicas e políticas.

O pedido teria sido feito diretamente por Bolsonaro, em ligação telefônica, quando o hacker encontrou a deputada Carla Zambelli em um posto de combustível na rodovia Bandeirantes, em São Paulo. Segundo Delgatti, Zambelli a ligação a Jair Bolsonaro foi feita por um celular novo e que também tinha um chip novo, aparentemente utilizado apenas para aquele contato.  

“Nisso eu falei com o presidente da República e, segundo ele, eles haviam conseguido um grampo – que era tão esperado à época – que era do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, esse grampo foi realizado já, teria conversas comprometedoras do ministro e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo”, disse o hacker. 

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“Ele disse no telefonema que esse grampo foi realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo porque não tive acesso a ele. E disse que em troca eu teria o prometido indulto e ele ainda disse assim: “Se caso alguém te prender, eu mando prender o juiz” e deu risada”, completou. 

Delgatti disse que entendeu que esse grampo seria suficiente “pra alguma ação contra o ministro” e para fazer com que as eleições fossem realizadas com a urna que imprimisse o voto. Ele afirmou que concordou porque era uma proposta do presidente da República: “Ficaria até difícil falar não.” 

Encontros presenciais com Bolsonaro

Delgatti detalhou um encontro que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o general Marcelo Câmara. 

“A ideia era falar sobre as urnas, e a conversa foi técnica até que o presidente me disse: ‘A parte técnica eu não entendo. Então, eu irei enviá-lo ao Ministério da Defesa e com os técnicos você explica tudo isso’. A conversa se resumiu a isso. E ele pediu que eu fizesse o que o Duda [Lima] havia dito sobre o 7 de setembro.” 

Duda Lima, citado pelo hacker, era o publicitário de Bolsonaro. Ele esteve em uma reunião com Zambelli e Delgatti, em agosto de 2022, para alinhar propostas de participação do hacker na campanha do ex-presidente.

O caso do “7 de setembro”, também citado, se refere a uma ideia de que Delgatti, na cerimônia do 7 de setembro, simulasse uma invasão à urna. Isso aconteceria em frente à população, para "provar" que era possível computar um voto e a urna imprimir um voto diferente. A urna usada na simulação seria emprestada pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB), segundo o hacker. 

Assista à oitiva na íntegra:

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O delegado federal Bruno Calandrini desconfia que a ligação que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse ter recebido do presidente Jair Bolsonaro (PL), para alertar sobre a Operação Acesso Pago, tenha sido feita por aplicativo de mensagem para driblar a interceptação telefônica da Polícia Federal (PF).

O telefonema foi mencionado pelo ex-ministro em conversa com a filha no dia 9 de junho, mas não há registro da chamada no histórico do celular de Milton Ribeiro. "Hoje o presidente me ligou… Ele tá com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", conta o ex-ministro. "Ele (Bolsonaro) acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa."

Em documento enviado à Justiça Federal, Calandrini sugere que a ligação do ex-ministro com o presidente "tenha acontecido por meio de aplicativos de internet como, por exemplo, o WhatsApp". Esses aplicativos usam um sistema de criptografia para proteger as conversas. As ligações também são blindadas, ou seja, não caem na malha fina do grampo telefônico.

A hipótese ganhou força porque o ex-ministro interrompe a chamada com a filha tão logo ela informa que está ligando do "celular normal". "Ah é? Ah, então depois a gente se fala", responde Milton Ribeiro. O comportamento chamou a atenção do delegado, que supõe que eles já estivessem "preocupados com uma possível interceptação telefônica".

Milton Ribeiro era monitorado com autorização do juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que ele deixou o governo. O então ministro da Educação era o único investigado com foro privilegiado e sua exoneração fez com que o processo descesse para primeira instância. O presidente não era alvo do grampo.

As suspeitas de vazamento levaram a Procuradoria da República no Distrito Federal a pedir o envio do processo de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja investigada "possível interferência ilícita" de Bolsonaro, o que foi autorizado por Borelli. A decisão sobre uma eventual inclusão do presidente do rol dos investigados está nas mãos da ministra Cármen Lúcia.

A ligação do ex-ministro com a filha não é a única que sugere uma possível interferência na investigação para vazar informações a Milton Ribeiro. No dia da operação, a mulher do ex-ministro, Miryan Ribeiro, que também foi grampeada, disse que o marido "já estava sabendo". "Ele estava, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele estava sabendo. Eu falei: 'Pra ter rumores do alto é porque o negócio já estava certo'", afirmou ao comentar a prisão.

O delegado federal disse acreditar que houve vazamento do inquérito. Para Calandrini, as conversas "evidenciam" que Milton Ribeiro "estava ciente" de que seria alvo de buscas.

"Os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado", escreveu em manifestação enviada na sexta-feira (24) à Justiça Federal em Brasília.

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que foi alertado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade da Polícia Federal (PF) abrir buscas contra ele no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC).

"Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relata o ex-ministro em ligação com a filha no último dia 9. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na quarta-feira (22), na Operação Acesso Pago, que chegou a prender Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles foram liberados após conseguirem habeas corpus para aguardar as investigações em liberdade.

O Estadão teve acesso à conversa interceptada pela Polícia Federal. O ex-ministro afirma ter sido procurado por Bolsonaro. "Hoje o presidente me ligou... Ele tá com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", conta.

A filha do ex-ministro, identificada pela PF como Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, chega a perguntar se Bolsonaro pediu ao pai para parar de mandar mensagens. "Eu não sei se ele (Bolsonaro) tem alguma informação. Eu estou ligando do meu celular normal, viu pai?", diz.

"Ah é? Ah, então depois a gente se fala", responde Milton Ribeiro. A resposta chamou atenção dos investigadores, que desconfiam que o ex-ministro pudesse saber que estava sendo grampeado.

O inquérito, que havia sido transferido para a Justiça Federal em Brasília depois que Milton Ribeiro deixou o cargo em março e perdeu o foro privilegiado, foi enviado de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das suspeitas de interferência de Bolsonaro. A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão disse ver indícios de vazamento da operação policial e pediu investigação para saber se houve violação de sigilo e favorecimento pessoal.

Diálogos transcritos a partir de grampos telefônicos sugerem que comparsas do miliciano e ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega recorreram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo reportagem do The Intercept Brasil. As conversas integram relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio, elaborado com a quebra de sigilo telefônico e  telemático de suspeitos de ajudar o chefe do Escritório do Crime durante os 383 dias em que esteve foragido.

Após a morte do miliciano, em fevereiro de 2020, os cúmplices fizeram contato com "Jair" e "HNI (PRESIDENTE)", e disseram que iriam conversar com "cara da casa de vidro". Para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidas pelo The Intercept, o conjunto de circunstâncias permite a conclusão de que os nomes são referências ao presidente Jair Bolsonaro. O termo "cara da casa de vidro" seria uma referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo e da Alvorada, residência oficial do presidente, com fachada de vidro.

O Ministério Público do Rio pediu que a justiça encerrasse as escutas após as citações. A postura reforça a ideia de que as referências são a Jair Bolsonaro, pois o MP do Estado não pode investigar o presidente da República. O órgão tem a obrigação constitucional de encaminhar o processo à Procuradoria Geral da República. A PGR não informou se recebeu a investigação.

Segundo as transcrições, Ronaldo Cesar, o Grande, apontado como um dos elos entre os negócios legais e ilegais de Adriano, diz a uma mulher não identificada que iria ligar para o "cara da casa de vidro". O contato ocorreu horas após a morte do miliciano. Na ligação, Grande demonstra preocupação com questões financeiras.

Quatro dias depois da morte do ex-capitão, Grande fala com HNI (PRESIDENTE) - a sigla significa homem não identificado. O telefonema de mais de cinco minutos foi reduzido na transcrição por duas frases: "GRANDE fala sobre que está tendo problemas com a família devido às divisões dos bens. HNI se coloca à disposição de GRANDE caso venha a ter algum problema futuro" (sic).

No mesmo dia, o nome "Jair" aparece em conversas de outros comparsas de Adriano. O pecuarista Leandro Abreu Guimarães e sua mulher, Ana Gabriela Nunes, segundo as investigações, esconderam o miliciano em uma fazenda da família após ele ter escapado de um cerco policial na Costa do Sauípe, no litoral baiano. Ana Gabriela relata a uma interlocutora identificada como "Nina" que Leandro está querendo falar com Jair".

Minutos depois, Ana Gabriela faz telefonema de um minuto de duração. O documento da transcrição diz que o diálogo se deu entre Ana Gabriela e Jair. A conversa não está transcrita e os analistas apenas reproduzem a frase anterior: "Gabriela diz que Leandro quer falar com Jair".

O analista da Polícia Civil sugeriu que não fossem renovados os grampos do casal nem de Grande. O Ministério Público do Rio aceitou a recomendação. O Intercept questionou o MP sobre os motivos para encerrar as escutas, mas não obteve retorno.

Em 9 de fevereiro de 2020, Adriano da Nóbrega foi cercado por policiais do Rio e da Bahia quando estava escondido no sítio do vereador Gilson Batista Lima Neto, o Gilsinho de Dedé (PSL) em Esplanada-BA. Os agentes contaram que Adriano reagiu a tiros e foi baleado duas vezes.

Em 2005, Adriano foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio. O miliciano estava preso preventivamente por assassinar um guardador de carros. Jair Bolsonaro disse que pediu para o filho fazer a homenagem. Flávio também empregou a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete na Alerj.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente e atual 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, caiu no grampo da Polícia Federal supostamente orientando assessores a destruir ou ocultar provas da investigação sobre esquema de venda de sentenças na Corte em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.

"Levou esse? Era pra pegar esse", ela disse, em ligação com Joenne Brito Souza Aragão, secretária que trabalha em seu gabinete no TJ. 'Esse', no caso, era uma referência a um celular que ela queria, segundo os investigadores, evitar a apreensão.

O diálogo foi grampeado no âmbito da Operação Joia da Coroa, desdobramento da Operação Faroeste que levou Maria do Socorro à prisão nesta sexta, 29, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.

No dia 7 de novembro, quando a Faroeste foi deflagrada, o ministro decretou o afastamento da desembargadora de suas funções por 90 dias e a proibiu de manter contato com servidores da Corte.

A medida foi extensiva a outros três desembargadores, inclusive o presidente do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, um deles já aprisionado.

Mesmo alertada sobre a proibição de se comunicar com funcionários do TJ, Maria do Socorro caiu no grampo falando com uma secretária de seu gabinete.

Na avaliação dos investigadores, a desembargadora 'descumpriu ordem expressa' do ministro Og Fernandes. O teor da conversa interceptada justificou o pedido de prisão da magistrada.

Na ligação, Socorro revela preocupação em recuperar o celular que estaria em seu gabinete - a PF já havia confiscado o aparelho, quando fez buscas na sede do Tribunal de Justiça, no dia 7 de novembro.

'O celular que tá aí, aquele meu', indagou a desembargadora à secretária Joenne Brito Souza Aragão.

Joenne: 'O aparelho anterior?'

Socorro: 'Sim, o anterior.'

Joenne: 'Que tem a foto de Lucas? Levou, viu?'

Socorro: 'Levou esse? Era pra pegar esse.'

Joenne: 'Foi. Levou, viu?'

Para o Ministério Público Federal, 'como se não bastassem a mecanização latente da lavagem de ativos e a reiteração criminosa da investigada Maria do Socorro, ao ser alvo de interceptação, ela é flagrada descumprindo ordem judicial emanada do Superior Tribunal de Justiça de não manter comunicação com funcionários do Tribunal de Justiça, dando orientação, para uma de suas subordinadas, no sentido de impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal'.

Em outro áudio interceptado, a 'investigada' Maria do Socorro anuncia a necessidade de 'fazer reunião'.

Ela pontua que o irmão da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado estaria acompanhando o caso.

Diz que foi informada por 'sua interlocutora', a desembargadora Márcia Farias, que seria vítima de armação da delegada Luciana Matutino Caires, esposa do servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, Igor Caires Macedo, a quem o relator confiou o cumprimento de sua decisão.

Os investigadores concluem que nesta outra ligação, Maria do Socorro 'expõe possível limpeza de dados criminosos em aparelho telefônico, numa ambiência que resvala em risco concreto para a normal colheita de provas, sendo sua prisão o único remédio cabível para cessar tal comportamento criminoso destemido'.

JOENNE: Gabinete, bom dia.

MARIANA: Bom dia. Um momentinho só, viu? É MARIANA, filha de SOCORRO.

(Ao fundo, como que chamando ao telefone): ANA, MARIANA.

MARIANA: Fala aí com ela. Você vai falar, mãe, com ANA. Mãe, consegue falar com ANA?

SOCORRO: ANA?

JOENNE: Oi. Doutora?

SOCORRO: A Polícia Federal teve aqui, né?

JOENNE: Doutora, é JOENNE. A gente tá sabendo já viu? Aqui também, viu? Como é que a senhora tá?

SOCORRO: O celular que tá aí, aquele meu.

JOENNE: O aparelho anterior?

SOCORRO: Sim, o anterior.

JOENNE: Que tem a foto de LUCAS?

SOCORRO: Sim.

JOENNE: Levou, viu?, doutora.

SOCORRO: Levou esse? Era pra pegar esse.

JOENNE: Foi. Levou, viu? A senhora tá onde agora?

SOCORRO: Eu tô?

JOENNE: Ham.

SOCORRO: É, é, é… Ainda bem que, eu acho, que menino tirou algumas coisas, não foi?

JOENNE: Não sei, doutora, Não sei lhe dizer. A senhora quer falar com ANA (Ana Cláudia dos Santos Freitas, assistente judiciário do gabinete de Maria do Socorro)?

SOCORRO: Quero falar com ANA.

JOENNE: Vou passar. Estamos todos aqui, viu doutora? Vou passar pra ANA.

SOCORRO: Tá.

ANA: Doutora?

SOCORRO: Oi, ANA.

ANA: Oi. Deixa eu lhe dizer. A gente recebeu aqui, fez uma busca e apreensão, e a gente recebeu uma ordem de não entrar em contato com a senhora.

("A ligação é interrompida repentinamente, não se concluindo se voluntariamente ou não", destaca o relatório da PF)

Telefone de terceiro

No decreto de afastamento cautelar da desembargadora, no dia 7, o ministro Og Fernandes impôs à Maria do Socorro - e aos demais magistrados investigados - 'proibição de acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços de tal Tribunal, nos termos do disposto no artigo 319, incisos I, lll e VI, do Código de Processo Penal'.

Os grampos mostram que a magistrada sob investigação tentou furar a blindagem determinada pelo ministro.

"O contato referido foi realizado justamente para tratar da aparente destruição de prova, perquirindo se a Polícia Federal havia apreendido tal aparelho e, como houve resposta positiva, querendo saber se o conteúdo havia sido apagado."

A investigação revela que a ex-presidente do TJ da Bahia usou 'telefone de terceiro', no caso, seu genro, o advogado Márcio Duarte Miranda, apontado como 'operador' de Maria do Socorro no esquema de venda de sentenças judiciais.

Para a PF, a desembargadora lançou mão do celular do genro 'sem saber que tal telefone estava interceptado, tudo de modo a tentar burlar a fiscalização'.

Ao representar pela prisão preventiva da magistrada, o Ministério Público Federal apontou 'presentes os requisitos':

A) prova da existência do crime;

B) indício suficiente de autoria;

C) necessidade de garantia da ordem pública ('a representada parece continuar praticando atividades ilícitas que só a segregação cautelar pode interromper') e por conveniência da instrução criminal ('há risco real de ocultação ou destruição de provas');

D) o preenchimento da hipótese prevista no artigo 313 do Código de Processo Penal (CPP), 'por se tratar do cometimento, em tese, de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

E) não ser cabível a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do CPP. 'isso porque, concretamente, há cautelaridade suficiente para, neste momento, decretar-se a medida privativa de liberdade, não sendo possível a aplicação de medida cautelar diversa'.

A reportagem busca contato com a defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago e a defesa de Márcio Miranda, genro da desembargadora. O espaço está aberto para manifestação

Com a palavra, o TJ-BA

Quando a Operação Faroeste foi deflagrada, em 7 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia informou.

"O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."

Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural."

Advogados avaliam que a decisão do Supremo que autorizou prorrogação do grampo até durante o período de recesso forense aliviou o peso da burocracia sobre esse tipo de medida. A decisão do Supremo derrubou regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia o alargamento do prazo no recesso da toga, que ocorre em janeiro, julho e parte de dezembro.

Para Everton Moreira Seguro, especialista em Direito Penal do Peixoto & Cury Advogados, "a decisão do Supremo foi correta ao considerar legal somente a prorrogação dos grampos durante o recesso do Judiciário". Seguro lembra que as demais regras para a interceptação telefônica permaneceram intactas. Para ele, "este avanço torna o sistema menos burocrático e mais eficaz para as investigações e ainda, mais seguro, pois se deferida for a interceptação, não precisará ser renovada por outro juiz no recesso que sequer tem conhecimento do caso".

Daniel Gerber, criminalista e professor de Direito Penal e Processual Penal, diz que essa regra "jamais foi respeitada de fato, pois os argumentos de excepcionalidade da medida sempre se sobrepuseram a orientação do CNJ". "Não há lógica em se permitir sucessivas renovações que ultrapassam o prazo ditado por lei, conforme posição pacífica dos Tribunais Superiores, e ao mesmo tempo se impedir que em período de recesso a medida se mantenha hígida", afirma.

Gustavo Paniza, advogado do Departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, diz que a decisão do Supremo coloca fim a mais um obstáculo "no árduo caminho da investigação criminal". Segundo Paniza, a regra interrompia a continuidade do grampo, caso o prazo legal se encerrasse no começo ou durante o período de "descanso" do Judiciário.

"Com isto, o Supremo não só retirou um excesso desnecessário da regulamentação referente às interceptações telefônicas, mas também o fez reafirmando o princípio constitucional da razoabilidade, pois levou em conta a extrema necessidade da continuidade dos referidos "grampos" para a investigação e posterior punição de crimes apurados, sem a qual evidências seriam perdidas e investigações inteiras poderiam ser comprometidas, em razão de regulamento formal que pode facilmente ser flexibilizado, sem infração da Lei", avalia Gustavo Paniza.

Segundo o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, a regra era inconstitucional. "Isso foi bem reconhecido pelo Plenário do Supremo, tendo em vista a inequívoca extrapolação dos limites de atuação daquele órgão de controle externo, de natureza eminentemente administrativa e não jurisdicional, que resultava em nefasta intervenção na atividade judicante dos juízes, em violação ao artigo 5.º., XII da Constituição Federal", anota Abdouni. O advogado observa que o artigo 5.º prevê que as regras sobre o levantamento do sigilo das comunicações telefônicas devem ser disciplinadas por lei, e não por normas inferiores, para fins de instrução processual.

"Além disso, o artigo 22 da Carta da República estabelece como privativa a competência da União para legislar sobre direito penal e processual", conclui.