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A defesa de Alberto Youssef pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, seja investigado por supostamente agir para abafar o grampo clandestino encontrado na cela em que o doleiro esteve preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Os advogados afirmam que o caso não foi investigado com isenção e que Moro teria atuado na sindicância aberta pela PF e em processos para evitar que o caso viesse a público. A escuta foi encontrada em 2014, primeiro ano da Lava Jato.

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Procurado pela reportagem, o ex-juiz informou que qualquer 'insinuação' de seu envolvimento no caso é 'calúnia'.

O pedido do doleiro está no gabinete do ministro Dias Toffoli, que colocou o caso em sigilo. Foi o ministro quem anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, atingindo ações e investigações em série abertas na esteira da Operação Lava Jato.

Alberto Youssef fechou o primeiro acordo de delação premiada no Brasil, ainda no Caso Banestado. Ele foi preso novamente na Lava Jato, quando fechou outra colaboração, que impulsionou investigações contra dezenas de políticos envolvidos em corrupção na Petrobrás.

A escuta foi encontrada pelo próprio doleiro. Um laudo da PF apontou que o grampo clandestino ficou ativo entre 17 e 28 de março de 2014. A defesa de Youssef estuda pedir a anulação de sua delação.

COM A PALAVRA, O SENADOR SERGIO MORO

"O caso no Paraná passou por vários juízes, sendo arquivado pelo juiz Bonat, que agiu com correção. Qualquer insinuação de envolvimento do senador Sergio Moro é calúnia."

Um apartamento em São Paulo e lotes de um hotel em Salvador que pertencem ao doleiro e delator Alberto Youssef vão a leilão nesta segunda-feira (1º) pela internet por meio do Superbid Judicial. As vendas foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato.

Com cerca de 330 m², o apartamento no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista, tem lance inicial de R$ 487 mil. O imóvel, que tem três vagas na garagem, foi avaliado em R$ 975,3 mil.

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O leiloeiro oficial Afonso Marangoni explica que quem adquirir o apartamento terá que pagar também as dívidas de condomínio. Já os débitos referentes ao IPTU não são de responsabilidade do arrematante. Até abril, as dívidas de condomínio somavam R$ 32.943,03.

Serão leiloados ainda cinco lotes com 4% de participação cada do Connect Smart Hotel (antigo Web Hotel Salvador), localizado no condomínio Alfazema, no bairro de Pituba, em Salvador. Cada um tem lance inicial de aproximadamente R$ 209 mil, somados chegam a pouco mais de R$ 1 milhão. De acordo com o leiloeiro, não há dívidas referentes a esses lotes.

"Há uma expectativa positiva para a venda das participações no hotel porque o mercado está mais favorável a investimentos em relação ao último leilão", avalia Marangoni. Em pregão anterior, houve a venda de 12% da participação no empreendimento. Os 20% de participação restante serão leiloados com metade do valor inicial da última vez.

Após ficarem sem lances no primeiro pregão, os imóveis do doleiro Alberto Youssef foram vendidos nesta segunda-feira, 13, na segunda tentativa de leilão por um total de R$ 4,2 milhões. Foram arrematados nove lotes em Salvador (BA) por R$ 1,85 milhão, enquanto cinco imóveis de um complexo imobiliário no Rio (RJ) saíram por R$ 2,36 milhões.

O leilão ocorreu por decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Youssef é personagem central da investigação sobre esquema de corrupção na Petrobrás. O doleiro é um dos delatores da Operação Lava Jato. Os imóveis nas capitais baiana e fluminense foram estimados inicialmente em R$ 6 milhões.

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Na segunda praça, o valor de avaliação caiu 50%, para R$ 3 milhões. A venda foi feita por meio da plataforma online de leilões Superbid Judicial. No Rio, os cinco imóveis, que fazem parte de um complexo imobiliário com área total de 1.620 m², ficam no Campo de São Cristovão, na zona norte. Sete interessados se habilitaram para o processo e fizeram 83 lances. O lance inicial era R$ 1,5 milhão. A venda, por R$ 2,36 milhões, superou em 78,67% o valor de avaliação de segunda praça.

Em Salvador, eram nove lotes, sendo oito fatias de 4% e uma de 5,23% do imóvel comercial Connect Smart Hotel (antigo Web Hotel Salvador), localizado no condomínio Alfazema, no bairro de Pituba. Foram 17 habilitados e 120 lances no total.

Figura emblemática da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef foi ouvido mais uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, na quarta-feira, 4, em ação penal que investiga o uso de laranjas para manutenção de contas secretas na Suíça e em Hong Kong de sua lavanderia de dinheiro usada por empresas do cartel que fatiava obras na Petrobrás.

O doleiro citou movimentação de valores de caixa 2 das empreiteiras OAS e UTC.

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"O primeiro propósito (das contas no exterior) na questão de investimentos. Depois num segundo propósito, quando nosso grupo entrou em declínio por conta do mercado, aí passei a utilizar essas contas para fazer alguns negócios", afirmou Youssef, delator e já condenado em outros processos da Operação Lava Jato.

"Negócios esses de intermediação de pagamentos?", questionou Moro. "Sim", respondeu o doleiro. "Intermediação de propinas, o senhor está dizendo?", insistiu o juiz.

"Na verdade, como eu tinha a questão do caixa 2 da OAS e do caixa 2 da UTC, eu acabei utilizando dessa empresa para receber alguns valores e transformá-los em reais e fazer alguns pagamentos aqui. E também alguns pagamentos no exterior", afirmou Youssef.

Entrega

O doleiro explicou em seu depoimento que a OAS e a UTC pagavam valores para essas empresas com contas no exterior e ele ficava responsável por dispor de dinheiro para a entrega.

Youssef citou entregas de valores a agentes públicos e explicou o papel de seus funcionários e parceiros, como João Procópio Junqueira Pacheco, também réu no mesmo processo.

De família tradicional paulista, João Procópio teria começado a atuar com o doleiro entre 2008 e 2009. Ele teria passado a cuidar de contas no exterior usada por Youssef. O doleiro disse que as contas eram abertas em nome do parceiro, mas controladas e movimentadas por ele. Também foi ouvido Rafael Ângulo Lopez, que era uma espécie de carregador de dinheiro do doleiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O doleiro Alberto Youssef, peça central da Operação Lava Jato, reafirmou em depoimento à Justiça Federal no Paraná nesta sexta-feira, 6, que por indicação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) efetuou repasses de dinheiro desviado de contratos de empreiteiras com a estatal também a políticos do PT e do PMDB. "Na campanha de 2010, Paulo Roberto Costa me indicou que fizesse um pagamento de um milhão de reais para a campanha da Gleisi (Hoffmann, PT-PR), na época para o Senado, e também indicou alguns pagamentos ao deputado Vaccarezza (Cândido Vaccarezza, PT) em São Paulo e indicou pagamentos para o, na época, candidato a senador Valdir Raupp, do PMDB", afirmou.

Youssef fez esta declaração ao ser indagado pela Procuradoria da República se fazia repasses a políticos de outros partidos, além do PP, agremiação que colocou Paulo Roberto Costa na direção de Abastecimento, área estratégica da companhia.

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A senadora Gleisi Hoffmann, o ex-deputado Cândido Vaccarezza e o senador Valdir Raupp negaram taxativamente captação de valores ilícitos para suas campanhas eleitorais.

O doleiro depôs como testemunha arrolada pela acusação na ação penal contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (Governo Lula), o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, todos alvos da Pixuleco I, desdobramento da Operação Lava Jato.

Os três réus estão presos em Curitiba. O Ministério Público Federal atribui a Dirceu, a Duque e a Vaccari crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Youssef fez delação premiada. Como delator é obrigado a depor em todas as ações penais da Lava Jato. Ele disse que começou a operar propinas na Petrobras entre 2005 e 2006, por meio do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

Na audiência, o doleiro disse que Paulo Roberto 'direcionava de algumas obras valores para o PMDB'. "Aí o operador não era eu, era outro, no caso ele dizia que era o Fernando Baiano. E também ajudou algumas pessoas do PT e aí fez por intermédio de minha pessoa", disse Youssef.

O sr. teve contatos com João Vaccari?, questionou o procurador da República. "Eu já tive alguns encontros com Vaccari Neto, mas eu nunca discuti esse tipo de assunto com ele. Eu fiz pagamento a pedido da Toshiba que dizia que o endereçado final era o João Vaccari Neto. No caso, o primeiro momento foi a cunhada dele que retirou no meu escritório. No segundo momento, um funcionário meu levou isso para o funcionário da Toshiba, na porta do partido em São Paulo. Ele entregou para o funcionário da Toshiba prá que ele entregasse. Mas eu, diretamente, nunca entreguei nada ao Vaccari e também nunca discuti esse assunto com ele."

Segundo o doleiro, o pagamento foi vinculado à Petrobras. "Sim, uma obra da Toshiba no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Teve pagamento para o PP e para o PT, esses dois pagamentos quem fez foi eu."

O procurador perguntou se Vaccari 'recebeu em nome do partido'. "Sim," disse Youssef.

Recursos em espécie? "Sim."

"Lembra a quantia?" "Acho que R$ 400 mil por vez", respondeu.

"Tem conhecimento de outros recebimentos em obras da Petrobras?", perguntou o procurador.

"Ouvi dizer que ele (Vaccari) era o arrecadador do partido dentro da Petrobrás."

"Ele (Vaccari) ficava vinculado a qual diretoria?", indagou. "Diretoria de Serviços, ao diretor (Renato) Duque", respondeu Youssef.

Segundo o doleiro, "todo mundo dizia que o Duque foi indicado pelo Zé Dirceu, mas é de ouvir dizer". "Eu ouvia dizer isso do Paulo Roberto e no meio empresarial, sim. Comentavam. O Gérson Almada (empreiteira Engevix), o Ricardo Pessoa (UTC Engenharia), o Eduardo Leite da Camargo Corrêa, praticamente a maioria deles."

O doleiro disse que se reunia com os empresários, individualmente, 'se reunia em hotéis, nas empresas'. Também se reunia com os empreiteiros em seu escritório, em São Paulo.

Youssef reafirmou que 1% sobre o valor dos contratos da Diretoria de Abastecimento era destinado a políticos e a partidos.

Ele falou sobre a relação com o executivo Júlio Camargo, que também fez delação premiada e afirmou ter sido pressionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) por uma propina de US$ 5 milhões, em 2011. "Eu operava alguma coisa de caixa 2 para ele (Camargo), em decorrência de obras da Petrobras. Ele tinha que fazer pagamentos para essas pessoas, tanto pela Diretoria de Abastecimento quanto pela Diretoria de Serviços. Às vezes ele comentava que pagava pro Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços), para o Duque, ele comentava."

Elo Dirceu

O procurador perguntou ao doleiro delator se ele sabia de 'alguma conexão (de Júlio Camargo) com o PT'. "Eu sei que tinha um bom relacionamento, se relacionava bem com José Dirceu, com o partido. Eu acho que ele tinha um bom acesso no PT. Às vezes deixava escapar uma coisa aqui, outra ali, pude perceber que ele tinha um bom acesso no PT, falava que ia a reuniões em Brasília. Às vezes deixava escapar."

O procurador perguntou ao delator sobre o relacionamento de Júlio Camargo com José Dirceu. "Eu tinha conhecimento que José Dirceu voava na aeronave do Júlio Camargo. Várias vezes eu o ouvi comentar."

O procurador insistiu: "Voava? Eram sócios? De que forma ressarcia os valores?" Youssef respondeu: "Não sei dizer se ele ressarcia, eu ouvia dizer que ele era sócio na aeronave, mas não sei se é verdade, não posso afirmar. Uma vez ouvi o Júlio dizer que chegaram inclusive a desfazer a sociedade. Uma vez ele (Júlio Camargo) deixou escapar sim, me parece que a sociedade foi dissolvida."

"O sr. sabe se José Dirceu recebia valores decorrentes de contratos com a Petrobras?", indagou o procurador. O doleiro citou Bob, como é conhecido Roberto Marques, antigo braço direito do ex-ministro da Casa Civil que chegou a ser preso na Pixuleco. "Nunca fiz nenhum pagamento a ele (Dirceu), mas uma vez batendo conta com um funcionário do Júlio, o Franco, que cuidava das finanças do Júlio, apareceu na minha conta corrente um débito escrito 'BOB'. Eu falei para ele 'esse débito não é meu'. Ele arrancou da minha conta corrente e falou 'realmente é do Zé Dirceu', deixou escapar."

O juiz federal Sérgio Moro também fez perguntas ao doleiro delator: "O sr. ouviu dizer que João Vaccari recebia os valores para o PT, é isso?" Youssef respondeu: "Sim, ouvi dizer, tanto dos empreiteiros quanto do PP, dos líderes do PP, quanto do próprio Paulo Roberto Costa."

O juiz perguntou ainda qual o motivo de as empreiteiras pagarem a propina. "Era questão do jogo, era institucional."

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, 27, a validade do ato do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, de homologar o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal (MPF).

Embora dois ministros ainda precisem concluir seu voto, a Corte já tem maioria formada para rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que questiona o ato de Teori Zavascki, de homologar a delação do doleiro, em dezembro do ano passado. A delação de Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, ambos homologados pelo STF, deram origem a mais de 20 inquéritos contra parlamentares que investigam suposta participação de políticos no esquema que desviou recursos da Petrobras.

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O plenário do STF retomou nesta tarde o julgamento que questiona a validade da delação. A defesa do empreiteiro entrou com um habeas corpus no STF em maio e o pedido havia sido rejeitado em maio pelo relator, ministro Dias Toffoli, mas o caso foi levado ao plenário após recurso apresentado pela defesa do executivo.

Nesta quarta-feira, 26, por maioria, a Corte reconheceu que cabe a análise do pedido apresentado pela defesa do executivo. Porém, os ministros ainda não haviam discutido o mérito da ação, ou seja, se a homologação do acordo tem validade.

O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contrário. No caso de empate em matéria penal prevalece sempre a decisão que favorece o réu. A discussão ocorrida hoje se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decisão tomada individualmente por um ministro da Corte.

De acordo com o relator do caso em discussão, o ministro Dias Toffoli, a decisão desta tarde modifica o precedente do Supremo. "O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprudência até agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo não era conhecido", disse.

Votaram pela admissão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não participa do julgamento já que a ação questiona uma decisão sua.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o executivo, disse nesta quarta-feira, durante o julgamento, que "o Ministério Público induziu em erro o ministro Teori Zavascki". Segundo o advogado, a delação não deveria ter validade já que Youssef já descumpriu um outro acordo de delação, no caso Banestado. De acordo com Oliveira Lima, o MP "omitiu taxativamente" que sete dias antes de o acordo de delação na Lava Jato ter sido celebrado, que o juiz Sérgio Moro já havia dado decisão quebrado acordo firmado no caso Banestado, no início dos anos 2000. "Não há uma linha, uma frase no parecer do doutor Rodrigo Janot (sobre o pedido de habeas corpus) questionando essa afirmação", disse o advogado de defesa.

Representando o Ministério Público, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko rejeitou a argumentação da defesa e disse que num acordo, o que interessa é a "confiabilidade das informações" prestadas pelo delator. Ela argumentou ainda que uma eventual quebra de acordo tem reflexo na contraparte oferecida ao colaborador, ou seja, na diminuição de benefícios concedidos ao réu que decide colaborar com as investigações.

O doleiro Alberto Youssef disse em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça, 25, que o delator Júlio Camargo estava apreensivo com a pressão para que a Samsung Heavy Industries e a Mitsui pagasse propina ao núcleo peemedebista no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que Camargo estava preocupado com requerimentos contra ele e as empresas apresentadas na Câmara dos Deputados em nome do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo Youssef, foram repassados ao grupo US$ 2,3 milhões em conta no exterior operada por Leonardo Meirelles, mais R$ 4 milhões que ele próprio pagou e outros R$ 6 milhões pagos por Camargo a Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

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Nas palavras de Youssef, Camargo queria "resolver a questão" e pediu sua ajuda para procurar Baiano e assim garantir os pagamentos. "Quem tinha pedido requerimentos era Eduardo Cunha porque ele tinha valores a receber sobre esses assuntos e a Samsung tinha deixado de pagar", contou.

Durante a acareação, coube ao ex-diretor Paulo Roberto Costa detalhar o pagamento de propina para políticos. Costa disse que houve repasses à ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), ao senador Edison Lobão (PMDB-MA) e ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). "Na minha lembrança foi Alberto Youssef (quem pagou). A governadora confirmou que recebeu os valores", declarou Costa. Youssef negou repasse a Roseana. ( - daiene.cardoso@estadao.com)

Os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef estão ratificando na CPI da Petrobras trechos de depoimentos já prestados à Justiça Federal do Paraná. "Confirmo integralmente os meus depoimentos", respondeu Youssef. O doleiro repetiu que ouviu do ex-deputado José Janene (PP-PR) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou contrariado com a nomeação de Costa para a Diretoria de Abastecimento.

Já Costa reiterou que nunca conversou com Dilma Rousseff ou com o ex-presidente Lula sobre sua nomeação, que o convite para o posto veio de Janene. "Nunca conversei com Lula sobre isso", afirmou. Ambos também confirmaram que através da empreiteira Queiroz Galvão foi pago R$ 10 milhões para que uma CPI da Petrobras no Congresso não prosperasse. Eles repetiram pagamento ao ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

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Sobre a compra da refinaria de Pasadena, Costa repetiu que o negócio foi de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, à época presidido por Dilma. Youssef disse aos deputados que optou pela delação premiada porque entendia que era "uma peça na engrenagem desse processo todo". "Ao contrário do processo anterior (caso Banestado), não teve nenhuma omissão, nenhuma mentira (agora)", disse.

Paulo Roberto Costa disse que o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli era o responsável pelo setor de Novos Negócios, área que cuidava de aquisições pela estatal, entre elas a compra da Petroquímica Suzano. A subrelatoria do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) investiga se a estatal pagou mais caro pela compra da petroquímica. "A palavra final sobre aquisições era de Gabrielli", disse. Ele foi questionado pelo deputado se teve contato com David Feffer, do Grupo Suzano, e Costa disse que se encontrou com ele para tratar de negócios "várias vezes".

Na primeira pergunta do relator Luiz Sérgio (PT-RJ), o doleiro Alberto Youssef avisou que exercerá o direito de permanecer em silêncio na acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O delator foi questionado sobre quais parlamentares o estariam intimidando. "Vou me reservar ao silêncio por conta do salvo conduto me dado pelo Supremo Tribunal Federal", respondeu Youssef.

O deputado Carlos Marum (PMDB-MS) se revoltou e acusou o Judiciário de "afrontar prerrogativas da CPI". Para o parlamentar, o habeas corpus concedido pelo STF colabora para transformar a CPI em "saco de pancadas". "Estão protegendo quem não deveriam proteger", declarou.

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Youssef, que evita olhar diretamente para os parlamentares, só se dirige ao relator. O doleiro quebrou o silêncio para dizer que não conhece o ex-ministro Antonio Palocci, seu assessor e seu irmão. "Vou me reservar ao silêncio porque existe uma investigação nesse assunto do Palocci e logo vai ser revelado". Apesar de reconhecer que cuidava da contabilidade do esquema, Youssef negou que tenha "arrebanhado recursos" para a campanha presidencial do PT em 2010, o que foi rebatido por Costa. "O repasse houve", disse Costa.

Já o ex-diretor Paulo Roberto Costa lembrou que é a quinta vez que vem ao Parlamento e que ao total prestou 126 depoimentos, todos de domínio público. Costa ressaltou que está passando por graves problemas de saúde. "Estou muito desgastado emocionalmente, mas estou aqui para esclarecer algumas dúvidas", afirmou. Ele, no entanto, avisou que não tem novidades para contar.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a revelação de que escutas ilegais foram implantadas na sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná demonstram que o juiz Sérgio Moro foi enganado. "Mentiram para o juiz", concluiu.

Na tarde desta quinta, 2, o agente da PF Dalmey Fernando Werlang contou na CPI da Petrobras que implantou escutas na cela do doleiro Alberto Youssef e no fumódromo da Superintendência a pedido do superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, e dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo. A escuta no fumódromo teria sido pedida por uma outra delegada, que é mulher de outro delegado.

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No depoimento anterior, o ex-diretor de Inteligência da PF, José Alberto de Freitas Iegas, confirmou que foi encontrada uma escuta na cela de Youssef. O aparelho, segundo Iegas, era diferente do que foi colocado com autorização judicial na época do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. A PF chegou a informar que a escuta encontrada estava inativa e o juiz Sérgio Moro considerou, com base na sindicância da PF, que não havia irregularidades.

O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou que incluirá na pauta da comissão os pedidos de acareação entre os arrolados na Operação Lava Jato. Durante a reunião deliberativa na tarde desta terça-feira (14) a oposição apresentou requerimentos extra pauta para promover o confronto de informações entre os principais personagens investigados no escândalo de corrupção na estatal. Os pedidos só não foram aprovados porque o início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados impediu o prosseguimento da sessão na CPI.

O foco da oposição é aprovar as acareações entre o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-gerente da companhia Pedro Barusco, os ex-diretores Renato Duque e Nestor Cerveró e o doleiro Alberto Youssef. Mais de 30 requerimentos, segundo Motta, foram protocolados nesta linha. "A acareação é inevitável", concluiu Motta.

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Nesta tarde foram aprovados 57 requerimentos, sendo um deles extra-pauta. Dezessete pessoas foram convocadas, a maioria executivos das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Fernando Soares, apontado como um dos operadores do esquema, também será ouvido pela CPI.

A CPI vai se deslocar até Curitiba nas próximas semanas para ouvir os presos. Motta admitiu que seria mais cômodo promover os depoimentos na Câmara, mas um ato da Mesa Diretora impede que presos sejam ouvidos nas dependências da Casa. A única exceção foi aberta a Renato Duque porque quando sua convocação foi aprovada, o ex-diretor ainda estava solto, realidade diferente dos convocados hoje. Motta disse que vai apelar ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para revogar o ato. "Irei insistir com o presidente, mas não posso ser refém desse ato", ressaltou Motta.

O presidente disse que ainda não há data para a viagem da comitiva parlamentar a Curitiba e ainda não há informação se os depoimentos serão abertos à imprensa. Questionado sobre os custos de uma viagem ao Paraná, Motta disse que neste momento os gastos são "irrelevantes" diante do escândalo de corrupção na Petrobras. "Até acho que o quanto vai se gastar neste momento é irrelevante. O que o Brasil quer neste momento é que as pessoas sejam punidas. Não queria ver em nenhum jornal a CPI ser questionada pelo custo de uma viagem a Curitiba", afirmou Motta.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, se colocou à disposição dos deputados para fazer uma acareação com o doleiro Alberto Youssef, que o acusa de receber dinheiro de propina para abastecer o partido. A informação foi repassada pelo advogado do tesoureiro, Luiz Flávio D'Urso, ao final da sessão, no início da noite desta quinta-feira, 9.

"Foi ele mesmo que falou. Ele está à disposição, desde o início, das autoridades. Se essa for a orientação da Casa, ele vai comparecer sem problema algum", afirmou o advogado.

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D'Urso disse que seu cliente respondeu a todas as perguntas, apesar de ter obtido no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar calado. "Ele compareceu mesmo tendo direito de ficar calado, respondeu a todas as indagações", disse o advogado. "Ele veio e respondeu a todas as perguntas, as mesmas respostas que ele levará no Paraná e no Supremo".

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), confirmou que Vaccari buscou a liminar para evitar que recebesse voz de prisão na CPI. O advogado negou. "Não havia esse receio. Não há nada que possa trazer qualquer indício, qualquer suspeita de prisão".

D'Urso afirmou que a relação de Vaccari com Youssef é superficial. "Ele não tem relacionamento com o Youssef. Esteve uma única oportunidade, passou uma única oportunidade no escritório do Youssef, o Youssef não estava e ele foi embora. Ele nunca teve contato maior com ele", afirmou.

O senador por Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), se pronunciou na tarde deste sábado (7), por meio de nota, sobre a citação de seu nome na lista do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação de supostos envolvidos com a Operação Lava Jato. Elencando dez justificativas, o tucano nega relação com Alberto Youssef, alega contradições nas informações declaradas e demonstra ansiedade com o término da apuração.

Anastasia é o único representante do PSDB na lista divulgada pela justiça. No total, 47 políticos serão investigados pelo STF e dentre esses, o PP lidera a relação com 32 membros da legenda.

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Confira a nota na íntegra abaixo:

1) Não conheço, jamais estive ou falei com o Sr. Jayme. Da mesma forma, não conheço, jamais estive ou falei com o Sr. Youssef.

2) Ou seja, é absolutamente falsa a afirmativa do Sr. Jayme que teria me entregue valores em dinheiro, em 2010, a mando do Sr. Youssef. O próprio Sr. Youssef, em depoimento oficial, negou que tivesse me encaminhado qualquer valor (vide anexo 1, cópia do documento oficial da Procuradoria Geral da República, páginas 22 e 23, Termo de Declarações Complementar n. 28)

3) Deste modo, o pedido de inquérito aberto em relação a mim baseia-se, exclusivamente, no depoimento do Sr. Jayme (que, ao contrário do Sr. Youssef, não tem o mesmo valor nem está sujeito às mesmas obrigações de um acordo de delação premiada), que foi vazado em janeiro deste ano. Ainda que assim não fosse, a alusão precária e inespecífica a uma casa em Belo Horizonte, sem fornecer o endereço, ou a data e a hora de tal encontro, aliada ao reconhecimento precário de uma fotografia dizendo ser pessoa “parecida” comigo, não resistiria a menor verificação. (vide anexo 1, cópia do documento oficial da Procuradoria Geral da República, página 22, declaração)

4) As datas de entregas de valores pelo Sr. Jayme, a mando do Sr. Youssef, conforme se verifica nos documentos arrolados nas peças, não condizem com a do depoimento do Sr. Jayme.

5) Soma-se a isto o fato de eu ser, à época, governador de partido de oposição ao Governo Federal, sem qualquer vinculação com a Petrobras. 

6) A abertura do inquérito servirá para demonstrar a verdade, pondo fim à infâmia inventada contra mim, sabe-se lá por qual motivo.

7) Desejo, tão somente, que a apuração seja rápida, de forma a comprovar o mais breve possível minha total inocência, por respeito aos milhões de mineiros que votaram em mim para o Governo e para o Senado e por toda a trajetória de minha vida pública, reconhecidamente correta e proba.

8) Os que me conhecem estão indignados com estes fatos, mas tenho a consciência tranquila da prevalência da justiça e da verdade, inclusive com a descoberta da origem desta armação contra mim.

9) Agradeço a incontáveis manifestações de apoio e solidariedade que venho recebendo, desde o surgimento, em janeiro, desta história falsa e covarde.

10) Coloco-me, uma vez mais, à inteira disposição do Ministério Público e da Justiça para todos os atos necessários a comprovar a improcedência do depoimento do Sr. Jayme.

A revista Época desta semana traz reportagem com trecho da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, em depoimento na Operação Lava Jato realizada pela Polícia Federal e Ministério Público, envolvendo o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, num suposto esquema de corrupção com uma empresa vinculada à BR Distribuidora.

De acordo com a revista, Esteves estava envolvido em 2008 com o empresário Carlos Santiago na empresa Derivados do Brasil, a DVBR, uma rede de 118 postos de combustíveis com atuação principal em São Paulo e Minas Gerais. A reportagem relata que a sociedade acumulou prejuízos e em 2011, Santiago e executivos do banco BTG procuraram a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. A empresa coligada da estatal teria aceitado pagar recursos para colocar sua marca na rede DVBR e garantir que essa companhia apenas compraria combustível da BR Distribuidora.

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Segundo a reportagem, a BR Distribuidora em 2011 era dominada por três forças políticas que teriam indicado diretores da companhia. Uma delas era o ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o senador Fernando Collor (PTB-AL) e a bancado do PT na Câmara.

A revista Época aponta que a sociedade da BR Distribuidora na DVBR, que teriam como sócios Esteves e Santiago, é investigada pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. A revista relata que teve acesso ao depoimento do doleiro Alberto Youssef prestado à Polícia Federal no dia 4 de novembro de 2014, cujo título é "BR DISTRIBUIDORA E BTG PACTUAL".

Youssef teria relatado que ocorreu o pagamento de propina de R$ 6 milhões no negócio entre a BR Distribuidora e a DVBR e ele foi responsável para entregar o dinheiro. Destes recursos, metade do valor foi entregue ao senador Fernando Collor, uma parte para empregados da BR e outra parcela para Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo de Collor e que participou de seu governo quando foi presidente da República.

Em nota enviada à revista, o banco BTG nega qualquer envolvimento sobre o que foi narrado pelo doleiro Youssef.

"O Banco BTG Pactual esclarece que o investimento na Derivados do Brasil foi feito pela BTG Alpha Participações, uma companhia de investimento dos sócios da BTG, e não pelo Banco BTG Pactual. O investimento na Derivados do Brasil foi feito em 2009 e foi mantido apartado do Banco BTG Pactual desde então. O investimento, que nunca foi relevante nos negócios da companhia de sócios, foi malsucedido e apresentou perda de 100% do capital investido. Nunca houve qualquer distribuição de dividendos ou qualquer forma de retorno de capital. Ao longo do tempo, por diferenças de visões estratégicas e empresariais, a sociedade foi desfeita e o processo de cisão vem sendo conduzido há mais de dois anos. Nunca houve nenhum outro investimento da companhia de sócios no setor de distribuição e comercialização de combustíveis".

Segundo a revista, a BR Distribuidora também apontou em nota que o contrato com a DVBR requereu investimentos compatíveis a valores de mercado e que a sociedade foi importante para elevar sua participação no setor, sobretudo em São Paulo. Pedro Paulo Leoni Ramos relatou em nota à Época negar "qualquer atuação em negócios referentes a 'embandeiramento' de postos pela BR Distribuidora" e que "desconhece informações relativas ao assunto".

O senador Fernando Collor também manifestou em nota à revista que os relatos de Youssef "padecem de absoluta falta de veracidade e credibilidade, ainda mais quando recolhidas e vazadas de depoimentos tomados em circunstâncias que beiram a tortura de um notório contraventor da lei, agravados por suas condições físicas e psicológicas."

A Operação Lava Jato investiga se o doleiro Alberto Youssef escondeu, no acordo de delação premiada, a propriedade de um jato particular. O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que a testemunha Leonardo Meirelles apresentou à Polícia Federal cópia de uma nota fiscal de compra de peças que seriam para uma aeronave do doleiro. As peças teriam sido compradas no exterior por meio de uma empresa de Meirelles.

Entre os documentos haveria a comprovação de que o jato continua sendo do doleiro. No acordo de delação premiada para redução de pena, Youssef não relacionou o jato entre seus bens. Um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, o doleiro pode ter o benefício anulado caso se confirme que omitiu informações da Justiça.

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Conforme pessoas que conviveram com Youssef, ele costumava viajar em aeronave particular; raramente usava a aviação comercial. O doleiro também contou aos mais próximos que alugava uma aeronave sua para táxi aéreo.

O jornal não conseguiu contato com o advogado do doleiro, Figueiredo Bastos. O advogado de Meirelles, o criminalista Aroldo Nater, afirmou que "a investigação esta sob sigilo" e que não poderia comentar sobre o assunto.

Meirelles emprestava empresas para Youssef fazer remessas para o exterior. Ele foi preso, mas ganhou a liberdade menos de um mês após ter colaborado com as investigações. O laboratório Labogen, do qual é sócio, segundo as investigações, foi usado por Youssef para tentar conseguir um contrato milionário com o Ministério da Saúde, na gestão do então ministro Alexandre Padilha, para fornecimento de medicamentos. Segundo o Ministério, o contrato não chegou a ser assinado. O ex-deputado André Vargas (sem partido-PR) intermediou as negociações com o ministério. Na época filiado ao PT, Vargas teve o mandato cassado após a relação com o doleiro se tornar pública.

O acordo de delação premiada de Youssef estabelece que ele transfira para a União a titularidade de uma série de bens, entre imóveis, veículos e participações em empresas. Os bens foram alienados logo após a assinatura do acordo com o Ministério Público Federal. Não há aeronave listada entre os bens.

A contadora Meire Poza, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, afirmou em seu depoimento à Justiça Federal na tarde desta terça-feira, 3, que viu o ex-deputado do PT André Cargas e o ex-ministro de Cidades Mário Negromonte, do PP, no escritório do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo.

"Eu vi uma ou duas vezes", disse ao ser questionada se tinha visto algum político no escritório de Youssef, situado à rua Renato Paes de Barros, no Itaim, zona sul de São Paulo. "Vi o senhor André Vargas na época e Mário Negromonte." No depoimento, contudo, não fica claro se a contadora encontrou Negromonte no período em que ele era ministro das Cidades, cargo que exerceu de 2011 a 2012.

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Ambos são ex-parlamentares e, portanto, não possuem foro privilegiado. Não é a primeira vez que os seus nomes aparecem envolvidos na Lava Jato. Negromonte foi citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos beneficiários do esquema de propina da estatal. Além disso, seu irmão, Adarico Negromonte, é réu na Justiça Federal acusado de atuar como o transportador de dinheiro para Youssef.

Vargas, que também foi expulso do PT, teve seu mandato cassado pela Câmara no final do ano passado por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com Youssef. Ele apareceu em trocas de mensagens com o doleiros interceptadas pela PF, fez lobby para o laboratório Labogen, utilizado por Youssef para fazer remessas ao exterior, no Ministério da Saúde e ainda utilizou um avião fretado pelo doleiro para viajar de férias com a família para Paraíba no final de 2013.

A contadora foi ouvida pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os ações da Lava Jato, na ação penal que envolve os executivos da construtora Engevix, com o esquema de corrupção e propina na Petrobras envolvendo o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e Youssef.

Notas Frias

Meire confirmou que uma das empresas do doleiro Alberto Youssef forneceu nota para a Engevix, por serviços não prestados. Segundo a Procuradoria da República, e Engevix pagou R$ 52.977.089 em propina, para corromper o diretor Paulo Roberto Costa nos contratos que manteve na Diretoria de Abastecimento entre 2004 e 2012.

Ela ainda apontou que Waldomiro Oliveira, réu na Lava Jato e acusado de participar do esquema de lavagem de Youssef, cobrava paga emitir notas frias. "Waldomiro chegou a conversar comigo algumas vezes e dizer que só fazia emissão de notas, cobrava para fazer as emissões", afirmou à Justiça Federal. Segundo Meire, Waldomiro cobrava 14% dos valores dos contratos para emitir as notas frias. A reportagem ligou para o celular de Mário Negromonte mas ele não atendeu. Andre Vargas não foi localizado para comentar o depoimento.

Integrantes da equipe de defesa dos executivos da OAS, presos na Operação Lava Jato, preparam duas frentes de "ataque" para tentar anular o acordo de delação prestada pelo doleiro Alberto Youssef.

Nas próximas semanas, os advogados vão questionar o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos na Justiça Federal do Paraná, sobre a validade do acordo. Caso o juiz não acate as alegações da defesa, um habeas corpus será impetrado junto ao tribunal. Paralelamente, será encaminhado um agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação feita pelo ministro Teori Zavascki, no último mês de dezembro.

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Os executivos da OAS, envolvidos no esquema de desvios na Petrobras, respondem pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e uso de documento falso. "Vamos atacar com toda veemência a homologação desse acordo. Estamos ainda estudando os meios, mas vamos agir tanto no juiz de primeiro grau quanto no STF", afirmou à reportagem o advogado Edward Rocha de Carvalho, que integra o grupo de defesa do executivos da empreiteira.

"O acordo é imoral, ilegal e inconstitucional. Imoral porque estão firmando um acordo com uma pessoa que já descumpriu. Segundo, prometem devolver dinheiro em troca de informações. Se eu faço isso com uma testemunha, prometo dinheiro em troca de informações, eu cometo um crime. O Ministério Público pode fazer isso?", ponderou Carvalho.

O MPF afirmou, por meio de nota publicada neste domingo, que no acordo de colaboração premiada de Youssef não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para o acusado. "O acordo apenas prevê o abatimento do valor da multa, limitado ao valor de um de seus imóveis, na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado vier a auxiliar com exclusividade na localização", diz trecho do documento.

Anulação

A defesa dos executivos da OAS rebate o entendimento apresentado pelo MPF. "A cláusula do acordo de delação prevê o seguinte: tem uma pena de multa que será imposta ao Alberto Youssef em cima do patrimônio dele. Quanto mais ele colaborar, mais bens serão devolvidos para ele. Esses bens seriam alvo da pena de multa quando um indivíduo comete um crime e indeniza o Estado. É do Estado esse bem. O que estão fazendo na verdade com a redução da multa. Estão devolvendo o dinheiro do crime", ressaltou Carvalho.

"A delação prejudica o nosso cliente, ainda não tivemos acesso, mas na medida que Alberto Youssef supostamente disse algo contra nossos clientes, ele diz porque foi prometido um acordo. Se esse acordo é ilegal, o MPF prometeu o que não poderia cumprir. Por isso, vamos pedir a anulação da delação com todas as suas consequências", ressaltou o advogado.

Os primeiros ataques ao acordo de delação foram inseridos em petição encaminhada à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira, 26. A equipe de advogado dos executivos da OAS alega que não teve acesso à integra dos documentos da Lava Jato que seriam necessários para a elaboração das peças de defesas. "Protocolamos a resposta às acusações tendo dois corréus delatores e sem que tivéssemos acesso aos depoimentos dele. A petição de hoje demonstra que em relação aos pedidos da defesa há uma desigualdade porque o juiz ou não decide ou demora para decidir e no caso da acusação, ele tem uma boa vontade impressionante, decidindo em questão de horas", afirma Carvalho.

Um dos milionários presos na Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef era, aos olhos da Receita Federal, um modesto empresário. No fim de outubro deste ano, Youssef concordou, como parte da delação premiada que fez, devolver uma fortuna de R$ 55 milhões aos cofres públicos, valor que representa apenas uma parte do total por ele movimentado no grande esquema de corrupção na Petrobrás.

Em duas declarações de imposto de renda - pessoa física -, que estão em posse da Justiça Federal, ele se revelou um cidadão de poucas posses. Informou rendimentos anuais de R$ 507.196,00, em 2010, e R$ 818.781,22, em 2012. Nessa ocasião, ele já era alvo da Lava Jato e ostentava poder, influência e padrão de vida sofisticado.

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Formalmente, porém, perante a Receita, a evolução patrimonial de bens e direitos do doleiro em quatro anos foi nula. Em 31 de dezembro de 2009, 2010, 2011 e 2012, Youssef afirmou possuir o mesmo valor em bens: R$ 381.226,45. O doleiro declarou ao Fisco um apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 42.500, terreno, quotas de capital de empresa e um jazigo no Cemitério Parque das Oliveiras, em Londrina, interior do Paraná, no valor de R$ 1.900. O doleiro afirmou ainda ter contribuído com a Previdência Social. Há dois anos, ele declarou ter pago R$ 9.078,36 e há quatro, R$ 2.406,96.

Em 2010 e 2012, o aumento de cerca de R$ 300 mil nos rendimentos, perante o Fisco, foram acompanhados de uma ‘melhora de vida’. Youssef mudou de apartamento e de região, em São Paulo. Ele saiu da Vila Mariana para um prédio mais luxuoso na Vila Conceição, ambas na zona sul da capital paulista. Quando foi preso, em março de 2014, o doleiro mantinha um escritório no segundo andar de um prédio comercial no Itaim Bibi, região nobre na zona oeste da cidade. Para a Polícia Federal, o local era a base operacional da organização criminosa que Youssef comandava.

O doleiro é alvo central da Lava Jato, investigação da Polícia Federal sobre esquema de lavagem de cerca de R$ 10 bilhões e corrupção envolvendo contratos da Petrobrás. Ele é réu em seis ações penais da Operação. Nas duas declarações em posse da Justiça, Youssef não informou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos. Os impostos foram entregues à Receita, em meio à investigação da Lava Jato, que começou em 2008.

Em março deste ano, foram apreendidos no escritório do doleiro, durante operação da PF, cerca de R$ 1,4 milhão, US$ 20 mil e uma nota de R$ 100, aparentemente falsa, dentro de um cofre. Havia ainda R$ 500 mil dentro de uma maleta em um cofre, 25 celulares, e 10 chips lacrados e 4 abertos para os aparelhos. "O que indica a intensa preocupação da organização criminosa investigada a fim de evitar que seus diálogos fossem monitorados", afirma o inquérito da Polícia.

Quando foi preso, em 17 de março, em São Luís, no Maranhão, o doleiro tinha em mãos 7 celulares e ‘grande quantidade de moeda’, segundo a Polícia Federal. Para a Receita, Youssef havia informado ser dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviço. Um empresário que declarou ao Fisco, em 2009, ter feito empréstimo com a então mulher no valor de R$ 25 mil.

A delação do doleiro Alberto Youssef, prestada em acordo de delação premiada da Operação Lava Jato, foi homologada nesta sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O teor da delação chegou às mãos do relator na última terça-feira, 16, após passar pela análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além da homologação, Zavascki aceitou também o pedido de Janot para que os depoimentos tanto de Youssef quanto do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras de Paulo Roberto Costa sejam desmembrados em procedimentos autônomos para facilitar a condução do caso.

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O próximo passo será o desmembramento dos casos em que não há foro privilegiado ou em que o julgamento não é de competência do STF, caso de quem não tem mandato, como parlamentares que não foram reeleitos e de governadores, cujo foro fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça.

As concessões e obras em cinco aeroportos, entre eles o de Viracopos, em Campinas (SP) - parte do primeiro pacote de transferência de infraestrutura para a iniciativa privada no governo Dilma Rousseff, em 2012 - estão na mira das novas etapas de investigação da Operação Lava Jato. A força-tarefa que apura fraudes, desvios, corrupção e propina na Petrobras vai buscar a partir de janeiro os "crimes transcendentes" do esquema, conforme suspeita o juiz federal Sérgio Moro.

Lista de 750 contratos alvo dos negócios ilícitos do doleiro Alberto Youssef reforçou, na avaliação dos investigadores, a necessidade de apurações em setores de infraestrutura como o de transportes. Além do Aeroporto de Viracopos, que já aparecia nas investigações, estão sob suspeita as obras de adequações no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em 2008; do Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, em 2011; do Aeroporto Eduardo Costa, em Manaus, e a concessão estadual do Aeroporto de Feira de Santana, na Bahia, em 2012. Três dessas obras (Confins, Galeão e Manaus) estão na lista de 750 contratos apreendida com Youssef.

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A soma dos valores registrados como preço da intermediação chega a R$ 11 bilhões. Só com os três contratos que constam na lista de Youssef (Confins, Galeão e Manaus) ele pode ter recebido R$ 4,4 milhões.

Na semana passada, ao rejeitar pedido de revogação da prisão de executivos de empreiteiras, Moro escreveu que "embora a investigação deva ser aprofundada" em relação a outras áreas, "é perturbadora" a apreensão da planilha de Youssef, sugerindo que os crimes do esquema "transcenderam a Petrobras". (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

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