O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta, 20, a suspensão dos efeitos das buscas realizadas contra o executivo do BTG Pactual André Esteves na 64ª etapa da Lava Jato, a Operação Pentini, aberta em agosto de 2019.

A ordem também atinge 'decorrentes aprofundamentos das investigações' de dois inquéritos que apuram se houve prática de crimes por parte do banqueiro envolvendo projeto de exploração de pré-sal (que envolvia a Sete Brasil) e a venda de ativos da Petrobrás na África.

Gilmar entendeu que Esteves se encontra 'em situação de constrangimento ilegal, tendo sido objeto de investigação e de medidas constritivas com base em fundamentos genéricos e inadequados'. Segundo o ministro, os inquéritos e as buscas contra o banqueiro foram baseados: "nas simples declarações do colaborador premiado Antônio Palocci, cujas afirmações foram consideradas pela própria Polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração; em fatos relativos a outros inquéritos que se encontram tramitando perante juízos distintos; em fatos de 'ouvir dizer', narrados por outros colaboradores e em elementos genéricos que não constituem indícios mínimos da prática de crimes".

A decisão de Gilmar foi dada a pedido da defesa de Esteves no âmbito de uma reclamação em que o ministro já havia anulado parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na Pentiti que tinham relação com o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma).

Quando a operação foi aberta, em 23 de agosto de 2019, para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobrás na exploração do pré-sal e 'em projeto de desinvestimento de ativos' na África, Esteves foi alvo de buscas, assim como a ex-presidente da Petrobrás.

Ao Supremo, os advogados do banqueiro pediam a extensão da decisão, alegando que a a ofensiva foi aberta com base 'exclusivamente em relatos de Antônio Palocci' e que seus resultados iriam instruir procedimentos investigativos que correm há anos.

A extensão foi negada por Gilmar, mas, por vislumbrar 'possível constrangimento ilegal', o ministro concedeu habeas corpus de ofício a Esteves.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a retomar diversas outras investigações instauradas contra Esteves que já foram declaradas pelo Supremo como não sendo de competência da Justiça Federal do Paraná. Segundo o ministro, a 'autoridade policial confirmou a intenção de colher provas estranhas aos autos para a corroboração das declarações do delator, embora reitere sempre que tais provas são estranhas ao objeto do inquérito, o que caracteriza uma espécie de looping entre o encontro fortuito e forçado de provas'.

Com relação ao inquérito relacionado ao projeto de exploração de pré-sal, o ministro lembra que o mesmo foi iniciado em 2015 e prorrogado sucessivas vezes desde 2016, já tendo inclusive aguardado manifestação da autoridade judicial acerca de eventual arquivamento.

'Declarações desmentidas'

No último dia 11, o delegado de Polícia Federal Marcelo Feres Daher concluiu relatório de um dos inquéritos abertos a partir da delação de Palocci envolvendo suposta ocultação de valores atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em contas no Banco BTG Pactual.

No documento enviado ao Ministério Público Federal, Daher apontou que as afirmações feitas pelo delator 'foram desmentidas por todas testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da Justiça' e 'parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais'.

Nesta sexta-feira (23), estão sendo cumpridos mandados de buscas e apreensões em endereços vinculados ao Banco BTG Pactual, a André Santos Esteves, Maria das Graças Silva Foster e outros. As medidas visam obter elementos probatórios em relação a diferentes frentes de investigação no âmbito da operação Lava Jato.

Venda de ativos para o BTG Pactual – Uma das linhas investigativas diz respeito a possíveis ilícitos envolvendo a venda pela Petrobras ao BTG de ativos na África. A partir de análise de documentos apreendidos em fase anterior da operação Lava Jato, identificaram-se indícios de que os ativos foram comercializados em valor substancialmente inferior àquele que havia sido avaliado por instituições financeiras de renome no início do processo de venda.

Verificou-se que, no início do processo, o preço desses ativos havia sido avaliado entre US$ 5,6 bilhões e US$ 8,4 bilhões. Ao final do processo, 50% desses ativos foram vendidos por US$ 1,5 bilhão em 2013, valor esse em flagrante desproporção com aquele inicialmente avaliado.

Apurou-se, ainda, que esse procedimento de venda foi permeado por diversos indícios de irregularidades, dentre os quais se destacam: a possível restrição de concorrência, de forma a favorecer o BTG Pactual; o acesso pelo banco a informações sigilosas; a aprovação da venda pela diretoria executiva em um dia e do conselho de administração no dia seguinte, sem que tenha havido tempo suficiente para discussão ampla de operação de valor tão elevado.

Repasses de propinas – Outra frente de apuração diz respeito a relato feito por Antonio Palocci, em que afirma que André Esteves, em período próximo ao final da campanha de 2010, teria acertado com Guido Mantega o repasse de R$ 15 milhões para garantir privilégios ao BTG Pactual no projeto das sondas do pré-sal da Petrobras. Segundo Palocci, parte desse valor teria sido entregue em espécie a Branislav Kontic na sede do Banco.

Apura-se, ainda, informações contidas em e-mails de Marcelo Odebrecht e prestadas por Palocci no sentido de que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster teria conhecimento do esquema de corrupção existente à época na estatal, mas não teria adotado medidas efetivas para apurar tal esquema ou impedir a continuidade do seu funcionamento. Foster ocupou a presidência da Petrobras entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2015.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, “esta é mais uma investigação sobre possíveis crimes que têm relação com instituições financeiras. Já houve denúncias apontando crimes relacionados a funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Paulista e corretoras. A força-tarefa de procuradores e a polícia federal têm explorado todas as linhas investigativas em sua esfera de atribuição”.

Da assessoria do MPF

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizou quebra de sigilo bancário e fiscal do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e também deferiu busca e apreensão em endereços no Rio ligados a ele. As medidas foram autorizadas no âmbito da Operação Conclave.

O objetivo da operação da PF é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (Caixapar). O inquérito instaurado apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

A operação de aquisição de ações do banco Panamericano pela Caixapar é investigada por ter potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal.

Defesa

O advogado de Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda está levantando informações sobre a operação. Ele afirmou que os mandados de busca e apreensão contra seu cliente surpreendem e são desnecessários, pois recentemente a mesma Vara da Justiça Federal já havia autorizado a mesma medida na Lava Jato. "Tudo o que foi apreendido já está lá (com as autoridades)", alegou Kakay.

Um dos novos inquéritos contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abertos recentemente no Supremo Tribunal Federal, também investiga o dono do banco BTG, André Esteves. O caso está sob sigilo, mas os crimes investigados são de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A abertura desse e de outro inquérito contra Cunha foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último 18 e autorizados pelo ministro do STF Teori Zavascki na segunda-feira, 25.

Ainda não está claro por que Cunha e Esteves estão sendo investigados no mesmo inquérito. Até agora, o presidente da Câmara responde a cinco processos no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato. Em um deles, o peemedebista foi transformado em réu pela Corte.

Esteves foi preso em novembro do ano passado, sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava Jato ao se associar com o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Por conta desse episódio, o banqueiro já responde a um inquérito no Supremo. Ele, no entanto, ficou menos de um mês na cadeia, e nesta segunda, Teori decidiu revogar a prisão domiciliar e suspender as demais medidas cautelares impostas contra ele.

Em sua decisão, o ministro definiu que Esteves terá que se apresentar à Justiça sempre que for intimado, que ele está proibido de manter contato com os demais investigados e que só poderá viajar ao exterior a trabalho, por um período menor que uma semana e terá que comunicar o deslocamento às autoridades competentes.

A Procuradoria-Geral da República suspeita que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, pagou propina na compra de ativos da Petrobras na África. A informação está na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e sustenta a denúncia criminal do Ministério Público Federal contra Esteves, preso em Bangu, no Rio.

André Esteves foi detido por ordem do Supremo Tribunal Federal no dia 25 de novembro, com o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo Dilma no Senado. Ambos são acusados de tramar contra a Operação Lava Jato.

"Fernando Antônio Falcão Soares também depôs de molde a fornecer elementos no sentido de que houve pagamento de vantagem indevida, pelo denunciado André Esteves, no contexto da aquisição, pelo Banco BTG Pactual, de ativos da Petrobras na África", apontou a acusação da Procuradoria.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acrescentou: "Observa-se, a propósito, que o denunciado Delcídio do Amaral admitiu, em seu interrogatório policial, saber que o denunciado André Esteves já teve negócios de exploração de petróleo na África".

Ex-presidente

Ao apresentar denúncia criminal contra Esteves e Delcídio ao Supremo, o procurador-geral da República destacou ainda as revelações de outro delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O ex-dirigente da estatal envolveu André Esteves em outro episódio de corrupção. Segundo Cerveró, o banqueiro pagou R$ 6 milhões em propinas ao senador Fernando Collor (PTB-AL) - essa informação já havia sido feita ao Ministério Público Federal pelo doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.

A quantia teria sido repassada ao ex-presidente da República (1990-1992) para que a BR Distribuidora - subsidiária da Petrobras - cedesse sua bandeira para uma rede de 120 postos de combustíveis controlada pelo Banco BTG Pactual, em sociedade com o Grupo Santiago, em São Paulo. Collor, segundo os investigadores, teria forte influência sobre a BR Distribuidora.

"O Banco BTG Pactual, em sociedade com o Grupo Santiago, tinha a propriedade de 120 postos de combustíveis em São Paulo/SP e pagou vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões ao senador Fernando Collor para que a BR Distribuidora S/A, sobre cujos dirigentes ele tinha influência política, pagasse para que esses postos adotassem a bandeira BR", acentuou o chefe do Ministério Público Federal.

Gravação

Esteves também foi citado em conversa gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo, em 4 de novembro de 2015, em Brasília, durante uma reunião entre ele, o senador, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro. No encontro, segundo a Procuradoria, Delcídio se dispôs a comprar o silêncio de Cerveró, que estava fechando acordo de delação.

Segundo Janot, o custeio do auxílio incumbiria, em sua maior parte, a Esteves, sob a condição de que Cerveró não fizesse delação ou que, se o fizesse, "não fornecesse aportes probatórios sobre os denunciados Delcídio do Amaral e André Esteves nem sobre o Banco BTG Pactual".

Na denúncia, Janot declara que Esteve faz parte da "engrenagem". "Com relação ao denunciado André Esteves, embora ele não estivesse presente na reunião gravada no dia 4 de novembro de 2015, é inequívoca a prova de sua atuação na organização criminosa antes descrita e na engrenagem: financeira da atuação do denunciado Delcídio do Amaral para evitar, retardar ou modular o conteúdo da colaboração premiada de Nestor Cerveró."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou o pedido do BTG Pactual de recomprar 41% das ações da companhia em circulação no mercado (free float). O limite estabelecido pela legislação brasileira é de até 10%, mas o órgão regulador do mercado de capitais pode autorizar o aumento deste porcentual em casos excepcionais.

O banco alegava estar em situação atípica após a prisão de seu principal acionista e executivo, André Esteves. O BTG dizia que, ao adquirir as ações no mercado, demonstraria aos acionistas a confiança na solidez de seus negócios e operações.

A decisão do colegiado sobre a recompra foi tomada em reunião extraordinária, ontem. Apesar de admitir as circunstâncias excepcionais do BTG, a CVM considerou a justificativa para a operação insuficiente. O BTG alegava que a operação ajudaria a demonstrar "robustez e capacidade de utilização de recursos em caixa".

Para os diretores da autarquia, a autorização de um limite adicional de recompra traria riscos ao mercado de capitais. Entre eles, menciona a expressiva redução das units do banco em circulação no mercado e um maior risco de que os controladores do BTG Pactual realizassem negociações dos papéis com uso de informação privilegiada - o que é crime contra o mercado financeiro. A CVM também disse que o negócio poderia resultar na criação de condições artificiais de mercado.

O colegiado embasou sua decisão em relatório da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que recomendou o veto ao pedido. O superintendente Fernando Soares Vieira alertou para o risco de que a aquisição de 41% das units traria o risco de que seu preço não refletisse o adequado valor de mercado e reduzisse a liquidez dos papéis. Vieira destacou ainda, em seu despacho ao colegiado, considerar "contraditório que a companhia venha se desfazendo de ativos para melhorar sua liquidez e concomitantemente utilize recursos para adquirir ações (units) de própria emissão."

Mais questionamentos

O BTG terá de explicar também ao órgão regulador a operação de permuta de ações entre seus sócios. A transação foi anunciada uma semana após a prisão do controlador de Esteves. O afastamento do executivo do controle foi uma tentativa de conter a crise de imagem da instituição. A CVM quer saber se a mudança dispararia uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) aos acionistas minoritários - o BTG, em 2 de dezembro, afirmou à autarquia que uma OPA não se aplicaria ao caso.

A permuta transfere o comando do BTG para os sócios Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Persio Arida, Antonio Carlos Canto Porto Filho, James Marcos de Oliveira, Renato Monteiro dos Santos e Guilherme da Costa Paes - irmão do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) -, que formam a Top Seven Partners. É comum que a CVM analise esse tipo de operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O BTG Pactual está acelerando a venda de seus ativos considerados mais atraentes no mercado para levantar recursos em momento considerado crítico para o banco. Além da fatia de 12% da rede D'Or, que já está em conversas avançadas com o fundo soberano de Cingapura, o GIC, as vendas das participações do banco na rede de estacionamentos Estapar, no Uol e na Petro África também estariam em andamento, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Fontes dizem que o banco talvez tenha de aceitar deságios de 15% a 20% para encontrar compradores.

O banco pretende se desfazer de todos os negócios que estão sob o guarda-chuva de "principal investments", que incluem investimentos diretos do BTG em participações em empresas, títulos e ativos imobiliários, informou uma fonte próxima ao banco.

Entre 2010 e 2012, o BTG entrou em mais de 40 negócios, nos mais variados setores, de óleo e gás a mineração, de lojas de departamentos a redes de farmácias.

Algumas das empresas que o BTG tem participação já estavam à venda, mas a prisão do banqueiro André Esteves, na quarta-feira passada, 25, dentro da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, acelerou o processo.

O primeiro ativo a ser vendido, como publicado no domingo, 29, no portal de internet do jornal O Estado de S. Paulo, é a rede D’Or, que administra hospitais. É considerado o melhor ativo em private equity (fatias de companhias) do BTG - a fatia de 12% que a instituição detém valeria cerca de R$ 2 bilhões.

O principal interessado no ativo é o fundo soberano de Cingapura, o GIC, que adquiriu 16% da D’Or em maio, por R$ 3,2 bilhões.

À venda

Depois da D'Or, a rede de estacionamentos Estapar, que está no portfólio do banco desde 2009, é a que atrai mais interesse. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o ativo poderia render cerca de R$ 400 milhões à instituição (o BTG tem 75% da empresa). O banco também estaria negociando sua fatia de 5,4% na empresa de mídia UOL e a Petro África, parceria com a Petrobras que administra refinarias em países africanos.

A venda da rede D’Or tem chances de sair mais rápido porque o GIC já conhece bem o ativo. "Eles estão muito satisfeitos com o investimento", diz uma fonte com conhecimento do assunto. A Estapar também já teria interessados, incluindo a rede de estacionamentos concorrente Moving.

Apesar desta negociação, a aposta do mercado é que a venda do negócio ainda leve algum tempo. "Acho que não deve sair imediatamente", afirma uma fonte.

Procurado, o BTG não quis se pronunciar. Rede D'Or e Estapar não quiseram comentar o assunto. O GIC e o UOL não retornaram os pedidos de entrevista da reportagem até o fechamento desta edição. A Moving não foi encontrada.

Problemas

Parte do restante do portfólio de empresas do BTG é considerado problemático pelo mercado - o interesse de investidores pelos demais ativos é limitado. A BR Pharma, braço de varejo farmacêutico do banco, tem dívida superior a R$ 800 milhões e problemas de administração. A instituição havia se comprometido a aportar mais R$ 600 milhões para dar nova vida ao negócio.

O investimento deveria ser formalizado agora em dezembro, mas, de acordo com fontes, a prisão de Esteves deve inviabilizar a operação.

Outro negócio de varejo, a rede fluminense Leader, também é vista como uma compra ruim do BTG e está passando por um processo de reestruturação comandado por Enéas Pestana, ex-presidente do Grupo Pão de Açúcar.

A BR Properties, empresa de ativos imobiliários e que tem o grupo canadense Brookfield como um dos fortes interessados, vai fazer nesta terça-feira, 1º de dezembro, em Bolsa venda de um bloco de ações - 17,8 milhões de papéis ordinários (ou 5,9% do total) como forma de levantar recursos rapidamente para a operação. Procurada, a BR Properties não retornou os pedidos de entrevista.

Na opinião de fontes ouvidas, mesmo esses ativos pouco atraentes precisariam ser vendidos o mais rápido possível pelo BTG. "Se alguém quiser levar, mesmo pagando muito pouco, seria vantagem, pois o banco poderia desativar a área de private equity e cortar custos", diz uma fonte de mercado. "Não dá para o BTG fingir que está fazendo essas vendas em condições normais."

Credibilidade

Correr contra o tempo para vender ativos nunca foi posição vantajosa para banco algum, ponderou outra fonte do setor. "O BTG está fazendo o que deve ser feito para resolver o problema de curto prazo (venda de ativos), mas não sabemos se será suficiente para recuperar a credibilidade perdida com a prisão de André Esteves", disse um banqueiro à reportagem.

Mesmo que o banco arrecade o suficiente para manter a operação e a participação de Esteves seja comprada, outro banqueiro diz que há a questão da credibilidade da marca. "São muitos escândalos juntos. Será que os investidores terão coragem de confiar seu dinheiro ao BTG?", questiona. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, mentiu no depoimento que prestou após ser preso, na quarta-feira (25) passada. Esteves negou conversa com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), sobre a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No entanto, o senador confirmou o diálogo.

Para investigadores, a constatação de que Esteves "mentiu" permite à Justiça tirar conclusões sobre sua intenção de obstruir as investigações. Essas informações embasaram o pedido da Procuradoria para converter a prisão temporária em preventiva. O pedido foi aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Esteves é acusado de financiar a tentativa de compra do silêncio de Cerveró. Os procuradores dizem que "é no mínimo plausível"que o banqueiro tenha atuado com Fernando Soares, o Fernando Baiano, outro delator do esquema na Petrobras.

Para procuradores, se Esteves estava disposto a financiar o silêncio e até a fuga de Cerveró, ele poderia também usar sua fortuna em benefício próprio. Eles dizem que, além do BTG, o banqueiro é dono de outras instituições financeiras no Brasil e no exterior, incluindo um banco na Suíça, o BSI, comprado pelo BTG Pactual.

"Não seriam suficientes medidas cautelares diversas da prisão preventiva", afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no documento em que pede a conversão da prisão. Para os investigadores, Esteves poderia interferir nas apurações mesmo em liberdade vigiada.

Assessor

Procuradores afirmam ainda que o chefe de gabinete de Delcídio Amaral, Diogo Ferreira, também atuou para dificultar a delação premiada de Cerveró. A prisão de Ferreira também foi convertida em preventiva. No documento encaminhado ao Supremo, a Procuradoria descreve como, supostamente, o chefe de gabinete de Delcídio agiu para tentar impedir que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, gravasse a conversa com o senador petista.

"Ligou o televisor do quarto de hotel de Bernardo Cerveró, de quem não era amigo íntimo, aumentou o volume e postou-se de pé, de costas para os presentes, durante a reunião, para tentar funcionar como barreira física à gravação."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão temporária do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, em preventiva, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, não há mais data de vencimento para a detenção do executivo. Sem a decisão de Zavascki, Esteves poderia ser solto a partir desta segunda-feira (30)quando expirava o prazo de cinco dias da prisão temporária.

A mesma medida foi adotada também para o chefe de gabinete do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, o assessor Diogo Ferreira. Os dois foram presos na última quarta-feira (25) por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. No caso de Delcídio e do advogado Edson Ribeiro, as prisões já eram preventivas desde o início.

Os quatro são suspeitos de tentar barrar as investigações sobre corrupção na Petrobras e comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Em conversas gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio tenta comprar o silêncio do ex-dirigente da estatal para evitar menções a seu nome ou ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada. As tratativas eram feitas com o advogado Edson Ribeiro, com participação do assessor do parlamentar.

De acordo com Zavascki, em nota divulgada pelo STF, os depoimentos prestados desde a realização das prisões e o material coletado em buscas "permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas". Pela legislação penal, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, conveniência da investigação criminal ou assegurar a aplicação da lei, quando há prova da existência do crime e indícios sobre o autor do delito.

A expectativa é de que Delcídio, Esteves, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro sejam denunciados pela Procuradoria-Geral da República no início desta semana por tentativa de dificultar as investigações.