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PGR denuncia desembargador por venda de sentenças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta, 23, nove pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças, incluindo o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins. O magistrado é acusado de atuar de forma favorável em processos do Loteamento Costa Esmeralda e da Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA) em troca de R$ 1,3 milhão em propinas, que teriam sido lavadas por meio de contratos simulados.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, responsável pela denúncia, também apresentou cota solicitando a manutenção do afastamento do desembargador Ronaldo de Souza. Segundo ela, o magistrado ‘comerciava sua função pública, proferindo decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas, fazendo-o em parceria com certos advogados’.

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A PGR narra que entre abril de 2014 e fevereiro de 2015, o desembargador Ronaldo Eurípedes e o seu braço-direito, o servidor Luso Aurélio Souza Soares, receberam propinas de R$ 233 mil em troca de decisões favoráveis ao Loteamento Costa Esmeralda, empreendimento de interesse do corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo e de Geraldo Henrique Moromizato, apontado como ‘sócio oculto’. Ambos foram denunciados no mesmo esquema.

A propina teria sido ocultada por meio de movimentações financeiras e contratos fictícios em parceria com o advogado Alex Hennemann, que se tornou delator e revelou o esquema de corrupção à Procuradoria. A lavagem incluiu a aquisição de uma fazenda em Mara Rosa (GO) e até um veículo Citroen, de acordo com a denúncia.

A peça narra ainda a atuação do desembargador Ronaldo Eurípedes em prol da EMSA, responsável por consórcio que venceu contrato do Estado do Tocantins para construção de pontes e estradas. A execução do projeto foi alvo de ações civis públicas, que segundo a PGR, estimam prejuízo de R$ 110 milhões aos cofres públicos. O magistrado atuou de forma a beneficiar as empresas em recursos nestes processos.

De acordo com a PGR, entre abril de 2013 e maio de 2017, Ronaldo Eurípedes e o advogado e hoje delator Alex Hennamnn receberam R$ 1,13 milhão em propinas para atuar em favor da EMSA. Em duas decisões de maio de 2013, o magistrado determinou a suspensão das indisponibilidade de bens decretadas por juízes de Goiatins e Itacajá nas ações civis contra a empresa, e mandou todos os processos correrem no juízo de Palmas, atendendo interesses da EMSA.

"A quebra do sigilo bancário comprova que a EMSA efetuou os pagamentos das parcelas mensais e dos honorários de sucesso, que tinham como destinatário o Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA em troca das decisões que lograram reunir as ações civis públicas perante a 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas", apontou a PGR.

O caso da EMSA alcança ainda o então procurador de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira que recebeu propinas de R$ 348 mil junto de seus dois filhos para praticar atos de ofício em benefício da empresa e contra as investigações do Ministério Público sobre o contrato para construção de pontes e empresas.

"A estratégia da empresa buscava atacar a ponta judicial, cooptando o desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA, e também a frente ministerial, corrompendo o Procurador-Geral de Justiça CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA, que atuou para embaraçar os trabalhos da Força-Tarefa, recebendo importante contrapartida financeira para isso", acusa a PGR.

A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá avaliar se coloca o desembargador e os demais acusados no banco dos réus. A reportagem busca contato com os denunciados pela PGR.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Tocantins e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS DANIEL GERBER E EDUARDO GUIMARÃES, QUE REPRESENTAM O DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA

Os advogados criminalistas Daniel Gerber e Eduardo Guimarães, que representam o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, afirmam que este era um movimento aguardado por parte do Ministério Público. "Sem dúvida alguma, teremos todo o devido processo para demonstrarmos a inconsistência das acusações", afirmam.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os demais denunciados. O espaço está aberto a manifestações.

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PF mira venda de sentenças no Tribunal de Goiás

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra desembargadores, juízes, advogados e empresários investigados por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas no Tribunal de Justiça de Goiás.

As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como desdobramento da Operação Máfia das Falências, iniciada em primeira instância, em novembro do ano passado, para apurar fraudes em falências de empresas.

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A descoberta de indícios de participação de magistrados com prerrogativa de foro no STJ fez com que as investigações passassem a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos pedidos de buscas enviados ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que um desembargador teria recebido R$ 800 mil para autorizar o retorno de um investigado ao cargo de administrador judicial de uma usina de álcool e acolher a exceção de suspeição oposta contra a magistrada que estava à frente do processo de recuperação da empresa. O objetivo seria, segundo a Procuradoria, a obtenção de lucros.

A ofensiva contra desembargadores é mais um capítulo da Operação Lava Toga da Procuradoria-Geral de República. Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou, a pedido da PGR, uma operação para desarticular um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia que mirou quatro desembargadores e três juízes.

No último dia 12, o denunciado foi um desembargador do TJ do Amapá, por corrupção passiva e ocultação de valores. A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça e Goiás e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestação.

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Juiz recebeu R$ 1,6 mi por venda de sentenças, diz MP-RJ

Segundo a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio há elementos de provas que indicam, 'de forma veemente', o envolvimento do juiz João Luiz Amorim Francio, da 11ª Vara de Fazenda Pública, em um esquema de venda de sentenças e direcionamento de nomeações de peritos mediante pagamento de propina. A informação consta em pedido encaminhado ao órgão especial da Corte fluminense que culminou na operação Erga Omnes no dia 24 de abril.

Na representação, a subprocuradoria aponta ainda suposto envolvimento do secretário do magistrado Marcus Vinicus Farah Noronha, do advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca e do empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, no esquema de corrupção que caracterizou como 'sofisticado'.

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Na Erga Omnes, 'vale para todos' em português, o Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio cumpriram 22 mandados de busca e apreensão contra residências, empresas e escritórios de advocacia de 18 investigados. Além de Amorim, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial também foi alvo da operação.

A representação do MP-RJ pelas medidas cautelares indica que a investigação teve como base um processo administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ainda informações prestadas pelo perito Charles da Fonseca William, que foi preso em dezembro de 2019 na Operação Expertus e denunciado dias depois. Segundo a Promotoria ele teria recebido ao menos R$ 4,9 milhões em propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro para produzir laudos favoráveis às companhias e interceder em benefício do setor, em casos em que era assistente técnico.

Segundo a subprocuradoria, o processo administrativo em questão foi instaurado após relatório da Divisão de Fiscalização Judicial constatar 80% das perícias realizadas na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital foram concentradas em apenas quatro peritos, sendo que os mesmos 'são beneficiados com honorários em valores arbitrados em valores muito acima da média'.

Já as informações de William entraram no radar dos investigadores após buscas da Expertus encontrarem em endereço do perito um documento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, indicando 'vazamento da existência da investigação de natureza administrativa e a articulação dos envolvidos em manobras tendentes a obstruir os trabalhos investigativos'.

Questionado sobre a obtenção do relatório, William afirmou que o mesmo 'lhe foi entregue pessoalmente pelo magistrado João Amorim, oportunidade em que ordenou, em tom ameaçador, que caso fosse indagado, não deveria dizer nada que pudesse lhe comprometer'.

Na representação, o MP do Rio afirma que, segundo depoimento do perito, Amorim teria convidado William para atuar perante a 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, condicionando 'as suas nomeações ao pagamento de 10% dos valores brutos recebidos em cada perícia à título de propina'.

O documento diz ainda que a partir do final de 2014, início de 2015, o percentual pago por Charles aumentou para 20%, sendo que os outros 10% eram entregues a Marcus Vinicus Farah Noronha, secretário e homem de confiança do magistrado, segundo a subprocuradoria.

Os investigadores indicam que os pagamentos tiveram início em 2007 e somente se encerraram com a prisão de Charles William em dezembro de 2019.

Além das propinas para nomeações, o perito afirmou ter intermediado, por sua empresa de contabilidade, a venda de duas sentenças de João Amorim em favor de uma empresa integrante do Grupo Econômico Docas S.A. Segundo a representação, João Amorim teria acertado pagamento de R$ 330 mil por uma das decisões e R$ 1,35 milhão pela outra.

Após as intermediações, o perito diz que informou a Amorim que não continuaria a ajudá-lo com a venda de sentenças, 'oportunidade em que foi avisado pelo magistrado que perderia a 'preferência' nas suas nomeações e que seria substituído por Marco Antônio dos Reis Gomes', registra a subprocuradoria.

A representação enviada ao TJ-RJ registra ainda que Marco Antônio é o segundo perito mais nomeado junto a 11ª Vara de Fazenda da Capital, com mais de 170 nomeações.

Assim, segundo a subprocuradoria, há 'sérios indícios de que os mesmos ilícitos praticados entre Charles William e João Amorim, continuam ocorrendo, mas agora com o perito Marco Antônio e sua empresa de contabilidade'.

Charles William afirmou ainda em sua delação premiada que teria sido 'aconselhado' pelo próprio Marco Antônio, na presença do juiz Fernando Viana a não tentar nomeações perante a 7ª Vara Empresarial da Capital, pois aquela seria 'a sua área'.

Ainda segundo delação, em encontrou posterior nos arredores do fórum, Marco Antônio teria afirmado que 'entregava 50% dos valores recebidos pelas perícias feitas perante a 7ª Vara Empresarial da Capital ao irmão do magistrado Fernando Viana, que seria fiscal de rendas em Niterói e estaria afastado de suas atividades profissionais em razão de um envolvimento em um escândalo de corrupção'.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os investigados, sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

OPERAÇÃO ERGA OMNES, MP-RJ, representação, venda, sentenças
Em 11 anos, 1 condenação por venda de sentenças

A operação que levou à prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, sob acusação de venda de sentenças, é um ponto fora da curva na história do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pelo Estado com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 17 magistrados punidos pelo órgão entre 2007 e 2018 em casos de venda de decisões judiciais, apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal.

As punições, no entanto, não costumam ter conformidade com a gravidade dos crimes denunciados. Nestes últimos 11 anos, os magistrados que foram acusados de receber vantagens em troca de sentenças, na maioria dos casos, sofreram apenas punição administrativa - a aposentadoria compulsória (mantendo o salário mensal de cerca de R$ 30 mil), escapando de qualquer punição civil (como pagamento de multa) ou criminal (prisão). A divulgação desses processos é pouco transparente, uma vez que o CNJ não informa quantos casos de venda de decisões judiciais chegaram ao órgão neste período.

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Entre estes 17 magistrados, a reportagem conseguiu localizar processos civis ou criminais contra oito juízes e desembargadores, por delitos como corrupção e improbidade administrativa, dos quais apenas dois foram julgados (um foi condenado e outro, absolvido). Em três casos, os TJs e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se recusaram a informar a existência ou não dos processos, sob a alegação de que os magistrados estão protegidos pelo segredo de Justiça (imposto por seus próprios pares). Os demais cinco magistrados não chegaram a ser alvo de denúncia e foram punidos com a aposentadoria compulsória.

"Não vejo claramente a chance de que a punição dura a magistrados por venda de sentença, como acontece na Bahia, seja uma tendência do Judiciário. É mais um caso isolado", disse o coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça e Poder Político da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fabiano Engelmann. Segundo ele, uma das principais dificuldades para a punição aos magistrados que colocam a Justiça à venda é a falta de acesso às informações, motivada pelo corporativismo.

O único magistrado punido pelo CNJ que também foi condenado pela Justiça é o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele foi condenado à aposentadoria compulsória em setembro de 2018 e, em maio de 2019, o STJ o condenou à pena de 13 anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção.

Feitosa havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal com mais nove pessoas, incluindo seu filho, por acertar, a partir de 2012, um esquema de venda de sentenças para pessoas acusadas de tráfico e homicídio. Conforme a acusação formal, as decisões judiciais eram negociadas por meio de um aplicativo de troca de mensagens e custavam cerca R$ 150 mil.

A reportagem não localizou a defesa de Feitosa. Ao STJ, os advogados do desembargador negaram a prática de condutas ilícitas e que ele tivesse solicitado ou recebido vantagens para a emissão de sentenças.

Remoção

A juíza Ana Paula Medeiros Braga foi punida com remoção compulsória pelo CNJ em 2012 depois que seu nome surgiu na Operação Vorax, da Polícia Federal, em 2008, como uma das magistradas que favoreciam o ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro. Áudios captados pela PF serviram de provas contra Ana Paula, de acordo com a acusação. Nas interceptações ela negocia o pagamento de aluguel do apartamento onde morava, emprego para o namorado, viagem em avião particular e até camarote para o desfile das escolas de samba do Rio.

Na época, o relator do processo no CNJ pediu que a magistrada fosse punida com a pena máxima de aposentadoria compulsória, mas outra parte do conselho decidiu por uma punição mais branda: a censura, com a alegação de que ela apenas reproduziu práticas comuns em cidades do interior e também deu decisões contrárias à prefeitura de Coari. O resultado do julgamento foi a pena de remoção compulsória.

Ana Paula foi removida da cidade amazonense, a 360 quilômetros de Manaus, para a comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana da capital. A punição, na época, foi vista por colegas da juíza como uma promoção. Atualmente, ela atua em Manaus, para onde foi transferida pelo critério de antiguidade.

A juíza foi procurada por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, mas não quis se manifestar porque "considera que os fatos já foram devidamente esclarecidos e apurados a seu tempo e entende que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe o magistrado de manifestar-se sobre processos, mesmo arquivados".

Ministro

Outro caso é o do ex-ministro do STJ Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Único integrante de corte superior a ser punido pelo CNJ desde a criação do conselho, Medina foi acusado de vender, por R$ 1 milhão, uma sentença favorável à máfia dos caça-níqueis, em 2005.

Em 2010 ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ mantendo os vencimentos de R$ 25 mil por mês. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a abrir processos contra ele, mas eles foram paralisados depois que o advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou demência do magistrado.

"Infelizmente, essa acusação teve um efeito muito forte nele. Ele entrou em demência, hoje é inimputável e os processos estão paralisados por causa disso. O que para os advogados é muito ruim porque estávamos fazendo uma prova muito produtiva. Não tem nada contra ele a não ser gravações do irmão dele que poderiam dar a entender que o irmão usava o nome dele", disse o advogado.

Bahia

Na terça-feira passada, 10, a Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas que foram alvo da Operação Faroeste, investigação de um suposto esquema de compra de sentenças para permitir a grilagem na região do oeste da Bahia. Entre os acusados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro estão quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia.

A reportagem procurou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para comentar o tema, mas a entidade não quis se manifestar.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também foi procurada e, assim como a AMB, preferiu não comentar, diante do fato de que apenas um dos casos de aposentadoria compulsória (Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Paraná) se referia a um juiz federal e ainda não havia decisão judicial - o desembargador Paulo Geraldo de Oliveira Medida, único ministro do STJ afastado, era juiz de carreira de Minas Gerais, não um juiz federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Venda de sentenças: Corregedoria se instala no TJ-BA

A Corregedoria Nacional de Justiça desembarca, nesta segunda-feira (9), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte está sob o impacto da Operação Faroeste - uma investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.

Até sexta-feira (13), a Corregedoria vai fazer inspeção para verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça e também serventias extrajudiciais da Bahia.

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Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro desembargadores, inclusive o presidente do TJ baiano, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, foram afastados de suas funções por 90 dias.

Dois magistrados foram presos, entre eles a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago por suspeita de obstrução de Justiça - ela caiu no grampo da Polícia Federal supostamente orientando assessores a destruir ou sumir com provas armazenadas em um celular.

Durante buscas realizadas no início de novembro, agentes da Polícia Federal encontraram no guarda-roupas de Maria do Socorro R$ 100 mil em moeda nacional, euros e dólares em espécie. No quarto da magistrada, os policiais encontraram, ainda, obras de arte, joias, brincos, colar de ouro e três relógios Rolex.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, também está preso. Os investigadores dizem que ele leva "uma vida de luxo".

Ao decretar a Operação Faroeste, o ministro Og Fernandes destacou que a investigação aponta para uma "teia da corrupção" que teria instalado seus tentáculos no Tribunal de Justiça da Bahia em conluio com o conselheiro da Guiné Bissau Adailton Maturino, suposto "mentor" do esquema de grilagem de terras - o que sua defesa nega enfaticamente.

Inspeção

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, determinou a inspeção no Tribunal da Bahia por meio da Portaria nº 34, de 2 de setembro, ou seja, dois meses antes do estouro da Faroeste.

A Portaria 34 foi publicada pelo Tribunal baiano no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12 de setembro e encaminhada a todos os servidores. Durante a ação, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, fará também atendimento ao público, já nesta segunda-feira, a partir de 14h30, na sala 301-N do edifício-sede da Corte baiana. Os interessados devem se identificar na recepção do Tribunal.

Cabe à Corregedoria Nacional realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

Os trabalhos de inspeção foram delegados a uma equipe de seis corregedores - juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), juiz de Direito Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio, juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça de Rondônia, juiz federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do TRF-1 e juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas.

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Ex-presidente do TJ-BA movimentou R$ 17 milhões desde 2013

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na sexta-feira (29) na Operação Joia da Coroa, movimentou em suas contas bancárias R$ 17,49 milhões, entre créditos e débitos, de 1º de janeiro de 2013 até agora. Desse montante, R$ 1,56 milhão está "a descoberto", porque não apresenta origem/destino destacado.

A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, documento encartado nos autos da Operação Faroeste, primeira fase da investigação que aponta "teia de corrupção" que teria sido instalada no TJ da Bahia.

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Maria do Socorro foi presa em regime preventivo na sexta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Grampos da Polícia Federal flagraram a magistrada supostamente tentando embaraçar as investigações.

A abertura de dados bancários indica que, do crédito total de R$ 8,75 milhões por ela recebidos naquele período, R$ 2,09 milhões se enquadram na rubrica "pagamentos salariais".

Para a PF e o Ministério Público Federal esses dados indicam "volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública pela investigada". O valor total de saques de Maria do Socorro foi de R$ 764,13 mil.

Além de Maria do Socorro são alvo da Operação Faroeste outros três desembargadores, inclusive o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, todos afastados das funções por 90 dias.

No dia 19 de novembro, a PF fez buscas no gabinete de Maria do Socorro e também em sua residência - no guarda-roupas da magistrada, os federais encontraram R$ 100 mil em dinheiro vivo, entre reais, euros e dólares. Também foram encontradas obras de arte, colar de ouro, brincos e três Rolex.

A PF atribui à desembargadora ligação próxima ao empresário Adailton Maturino que os investigadores dizem se identificar como "cônsul" da Guiné Bissau na Bahia e a ele imputam o papel de mentor do esquema de venda de sentenças judiciais na Corte baiana - o que é negado enfaticamente por seus advogados.

Ainda na presidência do TJ, destaca a investigação, Maria do Socorro "expediu diversos ofícios a fim de dar cumprimento ao desiderato criminoso de Adailton Maturino".

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O espaço está aberto para manifestação.

Quando a Operação Faroeste foi desencadeada, em 19 de novembro, o Tribunal de Justiça informou: "O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: 'aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes'. Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se. Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural."

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PF: desembargadora orienta assessores a destruir provas

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente e atual 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, caiu no grampo da Polícia Federal supostamente orientando assessores a destruir ou ocultar provas da investigação sobre esquema de venda de sentenças na Corte em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.

"Levou esse? Era pra pegar esse", ela disse, em ligação com Joenne Brito Souza Aragão, secretária que trabalha em seu gabinete no TJ. 'Esse', no caso, era uma referência a um celular que ela queria, segundo os investigadores, evitar a apreensão.

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O diálogo foi grampeado no âmbito da Operação Joia da Coroa, desdobramento da Operação Faroeste que levou Maria do Socorro à prisão nesta sexta, 29, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.

No dia 7 de novembro, quando a Faroeste foi deflagrada, o ministro decretou o afastamento da desembargadora de suas funções por 90 dias e a proibiu de manter contato com servidores da Corte.

A medida foi extensiva a outros três desembargadores, inclusive o presidente do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, um deles já aprisionado.

Mesmo alertada sobre a proibição de se comunicar com funcionários do TJ, Maria do Socorro caiu no grampo falando com uma secretária de seu gabinete.

Na avaliação dos investigadores, a desembargadora 'descumpriu ordem expressa' do ministro Og Fernandes. O teor da conversa interceptada justificou o pedido de prisão da magistrada.

Na ligação, Socorro revela preocupação em recuperar o celular que estaria em seu gabinete - a PF já havia confiscado o aparelho, quando fez buscas na sede do Tribunal de Justiça, no dia 7 de novembro.

'O celular que tá aí, aquele meu', indagou a desembargadora à secretária Joenne Brito Souza Aragão.

Joenne: 'O aparelho anterior?'

Socorro: 'Sim, o anterior.'

Joenne: 'Que tem a foto de Lucas? Levou, viu?'

Socorro: 'Levou esse? Era pra pegar esse.'

Joenne: 'Foi. Levou, viu?'

Para o Ministério Público Federal, 'como se não bastassem a mecanização latente da lavagem de ativos e a reiteração criminosa da investigada Maria do Socorro, ao ser alvo de interceptação, ela é flagrada descumprindo ordem judicial emanada do Superior Tribunal de Justiça de não manter comunicação com funcionários do Tribunal de Justiça, dando orientação, para uma de suas subordinadas, no sentido de impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal'.

Em outro áudio interceptado, a 'investigada' Maria do Socorro anuncia a necessidade de 'fazer reunião'.

Ela pontua que o irmão da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado estaria acompanhando o caso.

Diz que foi informada por 'sua interlocutora', a desembargadora Márcia Farias, que seria vítima de armação da delegada Luciana Matutino Caires, esposa do servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, Igor Caires Macedo, a quem o relator confiou o cumprimento de sua decisão.

Os investigadores concluem que nesta outra ligação, Maria do Socorro 'expõe possível limpeza de dados criminosos em aparelho telefônico, numa ambiência que resvala em risco concreto para a normal colheita de provas, sendo sua prisão o único remédio cabível para cessar tal comportamento criminoso destemido'.

JOENNE: Gabinete, bom dia.

MARIANA: Bom dia. Um momentinho só, viu? É MARIANA, filha de SOCORRO.

(Ao fundo, como que chamando ao telefone): ANA, MARIANA.

MARIANA: Fala aí com ela. Você vai falar, mãe, com ANA. Mãe, consegue falar com ANA?

SOCORRO: ANA?

JOENNE: Oi. Doutora?

SOCORRO: A Polícia Federal teve aqui, né?

JOENNE: Doutora, é JOENNE. A gente tá sabendo já viu? Aqui também, viu? Como é que a senhora tá?

SOCORRO: O celular que tá aí, aquele meu.

JOENNE: O aparelho anterior?

SOCORRO: Sim, o anterior.

JOENNE: Que tem a foto de LUCAS?

SOCORRO: Sim.

JOENNE: Levou, viu?, doutora.

SOCORRO: Levou esse? Era pra pegar esse.

JOENNE: Foi. Levou, viu? A senhora tá onde agora?

SOCORRO: Eu tô?

JOENNE: Ham.

SOCORRO: É, é, é… Ainda bem que, eu acho, que menino tirou algumas coisas, não foi?

JOENNE: Não sei, doutora, Não sei lhe dizer. A senhora quer falar com ANA (Ana Cláudia dos Santos Freitas, assistente judiciário do gabinete de Maria do Socorro)?

SOCORRO: Quero falar com ANA.

JOENNE: Vou passar. Estamos todos aqui, viu doutora? Vou passar pra ANA.

SOCORRO: Tá.

ANA: Doutora?

SOCORRO: Oi, ANA.

ANA: Oi. Deixa eu lhe dizer. A gente recebeu aqui, fez uma busca e apreensão, e a gente recebeu uma ordem de não entrar em contato com a senhora.

("A ligação é interrompida repentinamente, não se concluindo se voluntariamente ou não", destaca o relatório da PF)

Telefone de terceiro

No decreto de afastamento cautelar da desembargadora, no dia 7, o ministro Og Fernandes impôs à Maria do Socorro - e aos demais magistrados investigados - 'proibição de acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços de tal Tribunal, nos termos do disposto no artigo 319, incisos I, lll e VI, do Código de Processo Penal'.

Os grampos mostram que a magistrada sob investigação tentou furar a blindagem determinada pelo ministro.

"O contato referido foi realizado justamente para tratar da aparente destruição de prova, perquirindo se a Polícia Federal havia apreendido tal aparelho e, como houve resposta positiva, querendo saber se o conteúdo havia sido apagado."

A investigação revela que a ex-presidente do TJ da Bahia usou 'telefone de terceiro', no caso, seu genro, o advogado Márcio Duarte Miranda, apontado como 'operador' de Maria do Socorro no esquema de venda de sentenças judiciais.

Para a PF, a desembargadora lançou mão do celular do genro 'sem saber que tal telefone estava interceptado, tudo de modo a tentar burlar a fiscalização'.

Ao representar pela prisão preventiva da magistrada, o Ministério Público Federal apontou 'presentes os requisitos':

A) prova da existência do crime;

B) indício suficiente de autoria;

C) necessidade de garantia da ordem pública ('a representada parece continuar praticando atividades ilícitas que só a segregação cautelar pode interromper') e por conveniência da instrução criminal ('há risco real de ocultação ou destruição de provas');

D) o preenchimento da hipótese prevista no artigo 313 do Código de Processo Penal (CPP), 'por se tratar do cometimento, em tese, de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

E) não ser cabível a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do CPP. 'isso porque, concretamente, há cautelaridade suficiente para, neste momento, decretar-se a medida privativa de liberdade, não sendo possível a aplicação de medida cautelar diversa'.

A reportagem busca contato com a defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago e a defesa de Márcio Miranda, genro da desembargadora. O espaço está aberto para manifestação

Com a palavra, o TJ-BA

Quando a Operação Faroeste foi deflagrada, em 7 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia informou.

"O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."

Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural."

Operação Faroeste, sentenças, venda, Bahia, grampo
OAB na Bahia pede domiciliar para advogado preso

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia pediu que o advogado Márcio Duarte Miranda, alvo da Operação Faroeste - investigação sobre suposto esquema de corrupção em processos de grilagem de terras na região oeste do Estado - seja removido para prisão domiciliar. Miranda foi preso em regime temporário na terça-feira, 19, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação sobre o pedido da OAB foi revelada com exclusividade pelo jornalista Alexandre Galvão, do site Metro1, de Salvador.

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Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Adriano Batista, a decisão do ministro do STJ não foi acatada. Ao decretar a prisão de Miranda, Og Fernandes impôs que o advogado ficasse em uma sala de Estado Maior.

A Operação Faroeste aponta ligação de um grupo de juízes da Bahia com esquema de venda de sentenças. Por ordem do ministro do STJ foram afastados das funções quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, inclusive seu presidente, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeiro grau.

O advogado Márcio Miranda é genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, de quem seria o elo para recebimento de propinas.

Márcio Miranda caiu no grampo da Polícia Federal em suposta prática de ato de lavagem de dinheiro na compra de veículos de luxo.

Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária número 001, que abastece os autos da Faroeste, mostra que o advogado movimentou R$ 5.604 milhões, entre 1.º de janeiro de 2013 até agora. Desse montante, R$ 1,35 milhão "não apresentam origem/destino destacado".

Ao decretar a prisão de Márcio Miranda, o ministro do STJ impôs que o causídico ficasse em uma sala de Estado Maior. Na falta de instalações desse tipo ele deveria ficar recolhido os cinco dias da temporária em domicílio.

Segundo o advogado Adriano Batista, o alvo da Operação Faroeste foi levado para o quartel do Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, "mesmo sabendo que ali não há sala de Estado Maior".

Operação Faroeste, sentenças, venda, Bahia, advogado
STJ bloqueia R$ 581 mi de investigados no caso do TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o bloqueio de R$ 581 milhões de parte dos investigados da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta terça-feira (19). A ação visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e afastou seis magistrados - quatro desembargadores e dois juízes.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da PGR. As ações são realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia (BA) e em Brasília.

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Segundo o Ministério Público Federal, a investigação identificou um esquema de corrupção envolvendo magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

As decisões obtidas ilicitamente teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra, diz a Procuradoria. A "Faroeste" cumpre na manhã desta terça quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados.

A procuradoria indicou ainda que o grupo teria movimentado cifras bilionárias e utilizado "laranjas" e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Defesa

A reportagem busca contato com o Tribunal de Justiça da Bahia. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

Operação Faroeste, sentenças, venda, Bahia, bloqueio
PF põe 'Faroeste' contra venda de sentenças no TJ da Bahia

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação Faroeste para desarticular um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Quatro desembargadores e dois juízes investigados foram afastados por determinação judicial.

A "Faroeste" cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. As ações são realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

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Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados por Procuradores da República, participam da operação que apura crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo a PF, têm o objetivo de colher provas complementares dos crimes praticados.

Defesa

A reportagem busca contato com o Tribunal de Justiça da Bahia. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

Operação Faroeste, sentenças, venda, Bahia
Novas sentenças de Lula podem sair até abril

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt - substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba - estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

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O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão - posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas - entre elas a "Italiano", referente a uma conta "gerenciada" pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o "departamento de propinas" da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.

Nos arquivos do MyWebDay e Drousys - programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht - estão boa parte das transações que teriam Lula - identificado como "Amigo" nos registros da empresa - como beneficiário de corrupção.

Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.

O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos "simulados", lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.

Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado "vasto, sólido e coeso acervo probatório". Lista "provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático".

Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a "perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar". Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT.

‘Parcialidade’

A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de "líder ou sequer participante de um esquema criminoso". Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. "Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias " Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.

Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio, a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lula, Lava Jato, Curitiba, prisão, sentenças
Desembargador montou quadrilha para venda de sentenças

Na denúncia criminal contra dez alvos da Operação Expresso 150 por venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará, a Procuradoria-Geral da República dedicou um capítulo para a formação da quadrilha.

Segundo o vice-procurador-geral José Bonifácio Borges de Andrade, que subscreve a acusação levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa ‘manteve uma atuação estruturada’ com seu filho Feitosa ‘voltada para captação de interessados em decisões liminares mediante pagamento de vantagens indevidas’.

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Carlos Rodrigues Feitosa já responde a uma outra ação penal no Superior Tribunal de Justiça relacionada ao esquema. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Operação Cappuccino, sentenças, venda, Ceará, PGR
TJPE agiliza mais de 1.300 sentenças em 30 dias

Em uma ação conjunta de 31 novos magistrados empossados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em fevereiro deste ano, um total de 1.307 sentenças foram proferidas em 30 dias. Números foram divulgados por um balanço realizado pelas duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis) – de Caruaru e Petrolina. 

O coordenador das Centrais de Agilização Processual do Interior, juiz Gleydson Lima, explicou que a Central de Caruaru emitiu 813 sentenças e Petrolina 494. Além desse montante, foram computadas 37 decisões interlocutórias e 226 despachos.

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As ações priorizadas nos julgamentos foram aquelas relacionadas à Meta 2/2016 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que determina o julgamento de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. Além desses, estão inclusos os processos que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias.

O presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, visita cinco polos de segunda (18) até quarta-feira (20). Segundo o TJPE, no primeiro dia, o magistrado irá às Comarcas de Caruaru, às 10h30, e de Garanhuns, às 15h30. No segundo dia, Serra Talhada, às 11h30. No último dia, a comitiva se desloca para Salgueiro, às 9h, e Custódia, às 12h30. Na oportunidade, o magistrado irá inaugurar as novas instalações de Fórum de Salgueiro.

A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implantada pela gestão, e visa realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

TJPE, processos, sentenças
Supremo nega último recurso a juiz que vendia sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 26, o último recurso da defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, alvo da Operação Anaconda, em 2013, que foi condenado por falsidade ideológica e peculato. Com a decisão, os ministros determinaram o trânsito em julgado do processo, o que significa que, a partir de agora, ele poderá começar a cumprir a pena.

O ex-juiz foi condenado a seis anos e três meses de prisão por envolvimento num esquema de venda de sentenças descoberto no Estado de São Paulo. Ele já foi condenado por outros crimes e chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi solto em 2011.

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De acordo com o ministro relator do recurso, Luiz Fux, a defesa de Rocha Matos tem abusado dos recursos na Justiça como estratégia para atrasar o andamento do processo na tentativa de que a punição prescreva. Todos os cinco ministros da Primeira Turma acompanharam o relator. Fux também votou pela determinação do trânsito em julgado, e apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou deste ponto, mas terminou vencido.

Rocha Mattos já foi condenado por outros crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Em 2015, o Brasil conseguiu recuperar R$ 77,4 milhões que haviam sido depositados pelo ex-juiz em contas ilegais na Suíça.

Rocha Mattos, STF, recurso, nega, juiz, venda, sentenças, corrupção, SP
Tribunal da China sentencia 14 pessoas à prisão

Um tribunal da China sentenciou 14 ex-funcionários da indústria do petróleo e de governos locais à prisão, após mortíferas explosões há dois anos na cidade de Qingdao, no leste do país, informou a imprensa estatal. As sentenças anunciadas nesta segunda-feira (30) são as mais duras penas pelas explosões de novembro de 2014, que mataram 63 pessoas.

Em agosto, explosões em um depósito na cidade portuária de Tianjin, no nordeste do país, mataram 173 pessoas. O incidente levou promotores a acusarem 11 autoridades municipais e executivos do porto por negligência e abuso de poder.

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Nas explosões em Qingdao, oito funcionários da estatal China Petrochemical - a operadora do oleoduto, conhecida como Sinopec - foram sentenciados a entre três e cinco anos de prisão por violações de segurança, segundo a agência estatal Xinhua. Seis membros do governo de Qingdao pegaram entre três e três anos e meio por negligência.

Segundo a Xinhua, dez dos réus disseram ao tribunal que não planejam apelar das sentenças, enquanto os outros quatro poderiam apelar. Nenhum dos réus estava disponível para comentar e não estava claro se tinham representante legal. Todos os 14 réus estavam sujeitos a penas de até sete anos de prisão. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Denunciados negam existência de esquema no TO

Nos depoimentos prestados ao longo da investigação ou nas defesas prévias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores, advogados e outras pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal negam a existência do esquema de venda de sentença.

O desembargador Carlos Luiz de Souza afirmou que nunca conversou ou recebeu oferta de dinheiro em troca de decisão. "Nunca recebi (dinheiro em troca de decisão). Eu sempre recebi os advogados, ouvi o que eles tinham para dizer, mas nunca houve essa conversa de receber vantagens", disse. "Nunca teve conversação de advogado pessoalmente comigo no sentido de qualquer vantagem, de qualquer benefício", acrescentou.

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O desembargador Liberato Póvoa afirma nunca ter ouvido falar da existência de casos de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Tocantins. E afirmou que advogados podem ter usado seu nome de forma indevida. "O que posso dizer é que no Tribunal de Justiça é muito comum, é muito comum advogado chegar e usar o nome da gente, é comuníssimo", afirmou. "Isso aí eles fazem - não todos, evidentemente. E a gente fica vendido na história sem saber nada", disse.

No depoimento, Póvoa afirmou não se recordar de ter recebido o advogado Germiro Moretti em sua casa, ocasião em que teria sido remunerado, conforme aponta a investigação do MP, por decisões que teria proferido.

O advogado Germiro Moretti, que confessou, no depoimento após a operação, ter pago propina a desembargadores, voltou atrás quando apresentou sua defesa à denúncia do MP. O defensor dele, Ricardo Cunha Martins, acusa a polícia de ter cometido uma série de ilegalidades: de impedir sua entrada durante o interrogatório prestado por Moretti na PF; de tê-lo coagido; de ter elaborado as respostas; e, ainda, de ter colocado que ele iria colaborar com as investigações - ele sugeriu que poderia fazer um acordo de delação premiada.

Martins disse ainda que a escuta no telefone de Moretti e apreensão realizada no escritório dele foram ilegais, pois não foram acompanhadas por representante da OAB. "Inexiste justa causa para o recebimento (da denúncia), considerando a imprestabilidade jurídica do seu lastro", diz o advogado de Moretti.

O advogado Francisco Deliane e Silva afirmou que sua participação nos processos colocados sob suspeita pelo Ministério Público restringiu-se à pesquisa de processos e redação de peças processuais. Deliane afirmou que não participou de "nenhuma conversa ou negócio" relativo à compra de sentenças.

O advogado da desembargadora Willamara Leila de Almeida, Alberto Toron, pediu ao STJ que rejeite todos os pontos da denúncia, inclusive a suspeita de que ela cobrava dinheiro de assessores. "De todas as acusações que são feitas contra a defendente, talvez seja essa a que causa maior perplexidade e revolta", afirmou. Segundo Toron, a magistrada sempre dedicou "parte da sua vida para ajudar os necessitados". "Não havia, portanto, cobrança de ‘taxa de manutenção’ para presentear a defendente. Existia, isso sim, lista de doações organizadas por Willamara com o único propósito filantrópico", rebateu a defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tocantins, Judiciário, sentenças

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