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A adoção por parte de casais do mesmo sexo é legal em uma minoria de países do mundo, principalmente na Europa e no continente americano. Hoje, na Itália, o governo de extrema direita de Giorgia Meloni tenta restringir os direitos parentais desses casais.

- Mesmos países que autorizam o casamento gay -

A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é legal em 36 países, o que corresponde a menos de 20% dos 193 Estados-membros da ONU, de acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (Ilga).

Conforme a Ilga, existem dois tipos de adoção: a adoção conjunta por parte dos dois membros do casal e a adoção por parte do "segundo progenitor", que não é o pai biológico da criança, e que se aplica, por exemplo, nos casos de reprodução assistida.

O mapa dos países que reconhecem este direito coincide amplamente com o dos países que legalizaram o casamento, ou as uniões civis, entre pessoas do mesmo sexo.

- Europa, pioneira -

Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país a autorizar a adoção por casais do mesmo sexo de crianças sem qualquer relação com eles.

Desde então, outros 22 países europeus seguiram o exemplo, incluindo: Suécia, Espanha, Bélgica, Noruega, Reino Unido, França, Irlanda, Portugal, Áustria, Alemanha, Finlândia, Eslovênia e Suíça. A última a fazer isso foi a Estônia, em 2023.

A Itália é um dos países europeus que não autorizam a prática, apesar de as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo serem legais desde 2016.

Em 2021, porém, o Tribunal de Cassação italiano determinou que as adoções feitas legalmente no exterior eram válidas, salvo nos casos em que os filhos são fruto da barriga de aluguel.

Seguindo instruções do governo ultraconservador de Giorgia Meloni, alguns municípios deixaram de registrar, há alguns meses, filhos de casais do mesmo sexo nascidos fora do país.

- Avançando no continente americano -

Nove países do continente americano autorizam a adoção homoparental.

O Canadá legalizou, progressivamente, a adoção em suas diferentes províncias, depois de aprovar o casamento para todos em 2005.

Nos Estados Unidos, uma decisão de 2015 da Suprema Corte estendeu a adoção conjunta por casais do mesmo sexo a todos os 50 estados, mas continua havendo grandes diferenças entre um e outro.

Já o Uruguai legalizou a medida em 2009, seguido de Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica e, finalmente, Chile e Cuba, em 2022.

- Exceções na África e na Ásia -

Na África, onde a imensa maioria dos países proíbe, ou reprime, a homossexualidade, a África do Sul é uma excepção, tendo autorizado a adoção no início dos anos 2000.

No Oriente Médio, Israel também é uma exceção. Em 2008, abriu a adoção aos casais do mesmo sexo e, em 2021, o Supremo Tribunal autorizou a barriga de aluguel. O casamento não é autorizado, mas é reconhecido quando contraído no exterior.

Em Taiwan, o Parlamento aprovou uma emenda, em 2023, que permite que casais do mesmo sexo adotem crianças em conjunto. A ilha está na vanguarda dos direitos LGBTQIA+ na Ásia com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2019, uma novidade nesta parte do mundo.

Na Oceania, o casamento e a adoção entre pessoas do mesmo sexo são permitidos na Nova Zelândia desde 2013 e, na Austrália, desde 2017 e 2018, respectivamente.

- A espinhosa questão da barriga de aluguel -

A barriga de aluguel é, para muitos casais do sexo masculino, uma das opções que eles têm para se tornarem pais. Poucos países autorizam-na, porém, e, quando o fazem, é em uma base "altruísta", ou seja, sem qualquer compensação financeira envolvida.

Apenas um pequeno grupo de países concede esse direito, de forma expressa, a casais do mesmo sexo, incluindo África do Sul, Israel e Cuba.

A atriz Isis Valverde, de 36 anos, agora tem uma nova integrante na família: "Ligeira”, uma cadela vira-lata que a artista conheceu durante as gravações da série Maria Bonita, na Paraíba. Isis, que sempre expressou seu amor pelos animais e é adepta à adoção, compartilhou nas redes sociais o processo de adaptação de Ligeira, a quem chamou de “melhor amiga”.  Durante a pandemia, Valverde perdeu sua cachorrinha Abba, uma buldogue francês. Há cerca de 13 anos, também perdeu Honey, uma yorkshire oriunda de adoção, assim como Ligeira. 

"Ligeira foi encontrada na rua. Desde o primeiro dia que a vi, com esses olhinhos amarelos, agateados, eu fiquei apaixonada. Sabia que, a partir dali, meu coração já tinha sido vendido. Eu amo cachorros desde sempre, era conhecida na cidade por adotar os bichinhos que eu encontrava. Todo mundo que me conhece, da minha cidade, sabe que eu vivia agarrada em cachorro. Ligeira apareceu na minha vida para ser o meu cachorrinho na série, e eu não consegui mais desgrudar dela durante a série inteira. A gente dormia junto, nos tornamos melhores amigas. Eu estava sensível, com saudade de casa, sozinha, e ela foi muito a minha parceira”, disse a atriz, em vídeo. 

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Segundo a protagonista da próxima série da Star+, a equipe de produção adotou a cachorra das ruas, para treinamento, mas o animal passou por castração e cuidados veterinários. Além disso, os animais recrutados pelo time não são devolvidos à rua quando o treinamento e as gravações se encerram. “Queria que fosse um cuidado de toda produção”, complementou a tutora. 

Isis passou semanas em Cabaceiras, no interior da Paraíba, para gravar a série que conta a história de Maria Bonita, a cangaceira mais famosa do Brasil. A atriz interpreta a protagonista e disse que, na série, Ligeira é bem próxima a ela. 

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No dia 7 de dezembro, o Departamento de Proteção Animal (DPAN) de Guarulhos promoverá um evento de adoção de cães e gatos, no Centro da cidade. A ação acontecerá no calçadão da Rua Dom Pedro II, próximo ao Poli Shopping, das 9h às 11h. 

Todos os animais disponíveis são castrados, microchipados, vermifugados e vacinados contra a raiva. Os interessados em adotar um pet, precisam levar um documento pessoal com foto, comprovante de residência e responder um questionário de avaliação. Para os gatos, é recomendado trazer uma caixa de transporte.

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Na ocasião, também haverá microchipagem de animais, orientações veterinárias; além de agendamento para cirurgia de castração - ambos serviços de forma gratuita. 

Serviço - Adoção de Animais 

Data: 7 de dezembro de 2023

Horário: 9h às 11h

Local: Calçadão da Rua Dom Pedro II, próximo ao Poli Shopping

Endereço: Centro de Guarulhos/SP

Na próxima segunda-feira (4), começa a campanha de adoção de animais “Adote um Bom Velhinho” na cidade de São Paulo. O objetivo é incentivar a adoção de cães e gatos, que possuem mais de oito anos de idade. Atualmente, há cerca de 60 animais idosos disponíveis no Centro Municipal de Adoção, localizado no bairro Santana.

Durante o mês de dezembro, a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) receberá uma decoração de Natal - onde os visitantes poderão tirar fotos com os pets e ler as cartas dos animais do Centro de Adoção, com pedidos para o Papai Noel.

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“A campanha ocorre durante todo o mês de dezembro para sensibilizar as pessoas em relação aos animais que costumam ser esquecidos nos alojamentos e que esperam há anos uma oportunidade de demonstrarem amor e serem amados. Animais que, muitas vezes, passaram a vida toda à espera de uma chance de adoção”, explica a coordenadora da Cosap, Analy Xavier.

Benefícios de adotar um pet idoso

Muitas pessoas acreditam que animais adultos têm dificuldade na adaptação, porém Xavier rebate: "Uma vantagem é que este animal possui temperamento mais previsível do que de um filhote. Por já ter se desenvolvido física e mentalmente, ele também não deixa dúvidas a respeito do seu tamanho, costuma fazer menos bagunça e não sente tanto prazer em destruir objetos", esclarece Analy.

Além disso, o tutor que adota um animal acima de oito anos de idade no Centro Municipal de Adoção recebe o cartão “Cuida Bem Idoso”, que permite atendimento prioritário e vitalício do pet nos hospitais veterinários públicos da capital paulista. Por fim, todos os animais disponíveis estão devidamente vacinados, vermifugados, castrados, identificados por microchip e possuem Registro Geral do Animal (RGA).

Serviço - “Adote Um Bom Velhinho”

Endereço: Santa Eulália, número 86 – Santana, São Paulo/SP

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; aos sábados das 9h às 15h;

Documentos necessários para adoção: CPF, RG e comprovante de residência. Trazer: Caixa de transporte própria para animais (gatos) ou coleira com guia (cães);

Taxa municipal referente à adoção: R$ 31,20.

Cães para adoção

Gatos para a adoção

Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção; a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgêneros. 

As diretrizes aprovadas no Ato Normativo 0007383-53.2023.2.00.0000 determinam aos tribunais e à magistratura que zelem pela igualdade de direitos no combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero.

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De acordo com o texto, são vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de família monoparental, homoafetivo ou transgênero.

A resolução teve origem em ofício apresentado ao Conselho, em junho passado, pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES). “O CNJ dá vez e voz à uma determinação constitucional”, manifestou o parlamentar, que acompanhou presencialmente, no Plenário do CNJ, a votação.

“Essa é a materialização de um mandamento constitucional, que passa pela dignidade da pessoa humana”, avaliou Contarato, ao citar o artigo 3º, inciso 4º, da Constituição Federal, que traz como fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem-estar de todos e abolição de toda e qualquer forma de discriminação.

Unanimidade

“O Poder Judiciário brasileiro tem uma firme posição contra todo o tipo de discriminação, inclusive em relação às pessoas homoafetivas”, manifestou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao proclamar a aprovação da proposta de ato normativo por unanimidade.

“A aprovação dessa resolução importará em um importante passo para acrisolar qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário, nessa tão importante missão, que é a de garantir direitos fundamentais à formação de família”, discursou o relator da proposição no CNJ, o conselheiro Richard Pae Kim.

Na chegada do ofício de Contarato ao CNJ, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), que é presidido por Pae Kim, organizou comissão com quatro juízes, que trabalharam com pesquisa e diagnóstico a fim de preparar o fundamento da proposta aprovada hoje. Esse processo de análise e debate da questão contou com a contribuição de entidades, grupos de apoio à adoção e de famílias homo e trans afetivas.

*Da Agência CNJ de Notícias

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal lançam nesta sexta-feira (27) duas cartilhas sobre a entrega legal de bebês para adoção. Uma das publicações é destinada a gestantes que expressam o desejo da entrega legal, enquanto a outra tem o conteúdo voltado para profissionais da saúde que atendem esse tipo de caso.  

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o material foi produzido em linguagem simples e acessível e destaca que a entrega de bebês para adoção deve ser feita perante a Vara da Infância e Juventude, de modo a compatibilizar os direitos da mulher e os da criança. A entrega pode, inclusive, ser feita de forma sigilosa. 

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As cartilhas também informam sobre os procedimentos legais e sobre o direito ao arrependimento, para que as mulheres tenham total segurança ao se expressarem sobre o desejo ou não de maternar. 

Entenda

Ainda segundo o MPDFT, a entrega voluntária é uma ação legal que expressa, em grande parte das vezes, um ato de cuidado e proteção ao bebê. “É também uma forma de garantir o direito sexual e reprodutivo de uma pessoa que opta pela não maternidade”, destacou o órgão.  

A publicação destinada às gestantes que expressam o desejo de entrega voluntária mostra de forma clara a previsão legal e reforça as garantias associadas para proteção da mãe e da criança. A cartilha também desmistifica mitos e medos mais comuns, como o de ser exposta ou até presa pela decisão de entregar para a adoção e se é possível desistir. “Vale lembrar que o procedimento legalizado é aquele assistido pela Justiça, ou seja, é diferente da entrega direta do bebê ou criança para terceiros que não são da família”.  

No modelo de cartilha voltado para profissionais da saúde, além de informações sobre os direitos garantidos por lei, são destacadas orientações sobre a importância do sigilo na entrega; a diferenciação da entrega voluntária do abandono; como acolher sem julgamento a decisão da parturiente; como evitar a revitimização e oferecer acompanhamento psicológico; cuidados no pré-natal e no parto; e elaboração de relatório a ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude.  

“A Justiça da Infância e Juventude é o local responsável pelos processos de adoção. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar podem colaborar com as informações jurídicas. Todos os serviços de saúde (UBS, UPA, hospitais) devem prestar informações e acolher a demanda pela entrega, encaminhando a gestante à Vara da Infância e Juventude.” 

O que diz a lei

A entrega voluntária para adoção está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a Lei 13.509/2017 garante o direito ao sigilo da entrega, à possibilidade de a mãe ser titular de ação voluntária de extinção do poder familiar, de receber assistência psicológica, de ser ouvida em audiência judicial e à retratação da entrega. Por fim, a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça que o direito ao sigilo do nascimento é assegurado, inclusive, em relação a membros da família extensa e ao pai indicado, mesmo se a gestante for criança ou adolescente.  

Ao contrário da entrega voluntária, o infanticídio (assassinato do próprio filho pela mãe, durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal), o abandono, a venda de crianças, a entrega a terceiros sem intermediação da Justiça Infantojuvenil e o registro indevido de filhos, conhecido como adoção à brasileira, são crimes.  

“De acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime dar parto alheio como próprio e registrar como seu o filho de outra pessoa. Pelo ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante pagamento ou recompensa também é crime, que recai inclusive sobre quem ajuda tais ações”, concluiu o MPDFT. 

A Associação Pernambucana de Grupos de Apoio à Adoção (Apega) e o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção do Vale do Ipojuca (Geadip) promovem, nos dias 21 a 23 de setembro, o II Encontro Pernambucano de Adoção, Convivência Familiar e Comunitária, no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O tema desta edição é “Convivência familiar e comunitária: como garantir esse direito?”, e conta com dois formatos, on-line e presencial.  

O evento é voltado para profissionais e estudantes das áreas de psicologia, serviço social, direito, educação e saúde, além de famílias adotivas e pretendentes à adoção. A programação conta com mesas redondas, palestras, depoimentos, rodas de conversa e minicursos on-line (confira a programação completa ao final do texto). 

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As inscrições para os dias 22 e 23 são gratuitas. Já para os minicursos do dia 21, estudantes pagam R$ 15,00, e para profissionais e público em geral o ingresso custa R$ 25,00. 

Veja a programação presencial completa:

Programação do dia 22/09: (sexta-feira) 19:30h às 22:00h 

Apresentação cultural 

Abertura 

Mesa Redonda: "Convivência Familiar e comunitária: como garantir esse direito?" 

Dr. Claudio Medeiros (OAB-RN/ GAA Acalanto - RN) e Paulo Teixeira (TJPE)  

Mediadora: Dra. Tatiana Valério (APEGA; GEADIP Belo Jardim) 

 Programação dia 23/09 (sábado) 08:30 às 12:30 

Apresentação Cultural 

Palestra: 

Afetividade, família e parentalidade. Dr. Luiz Schettini Filho (Escritor, Psicólogo, filósofo - GEAD Recife) 

Mediadora: Ladyjane (GAAP Caruaru) 

Depoimentos de filho(a)s por adoção. Sirley Ventura, Arthur Henrique Nunes, Joseane Arruda 

Mediador: Márcio (GAAP Paulista) 

Roda de Conversa:  Fundamentos para adoções céleres e bem-sucedidas. 

Convidada 1- Cíntia Andrade (GAAGRA Gravatá) 

Convidada 2 - Suzana Schettini (APEGA, GEAD Recife) 

Convidada 3 - Ladyjane Lima (GAAP Caruaru) 

Mediador: Charles Leite (APEGA; GEAD Recife) 

Celebração dos 15 anos do GEADIP

A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (23), um mandando de busca e apreensão em investigação que apura o tráfico internacional de uma criança africana para o Brasil, com a finalidade de adoção ilegal.

A investigação iniciou-se em junho de 2023 em razão de suspeitas quanto à origem biológica da criança, atualmente com 11 meses de idade. A partir de diligências realizadas, a Polícia Federal apurou que a vítima teria ingressado no Brasil com documentos falsos, em fevereiro de 2023.

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Com a ação dessa sexta-feira, a PF busca novos elementos de prova para o completo esclarecimento dos fatos e a identificação dos pais biológicos da criança com a coleta de material genético para futura realização de exame de DNA.

A decisão judicial, expedida pela 2º Vara Federal de Santa Maria, proibiu a investigada de ausentar-se do país.

Os crimes apurados no inquérito policial são tráfico internacional de pessoas com a finalidade de adoção ilegal e uso de documento falso, cujas penas podem chegar a 13 anos de reclusão.A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (23), um mandando de busca e apreensão em investigação que apura o tráfico internacional de uma criança africana para o Brasil, com a finalidade de adoção ilegal.

A investigação iniciou-se em junho de 2023 em razão de suspeitas quanto à origem biológica da criança, atualmente com 11 meses de idade. A partir de diligências realizadas, a Polícia Federal apurou que a vítima teria ingressado no Brasil com documentos falsos, em fevereiro de 2023.

Com a ação dessa sexta-feira, a PF busca novos elementos de prova para o completo esclarecimento dos fatos e a identificação dos pais biológicos da criança com a coleta de material genético para futura realização de exame de DNA.

A decisão judicial, expedida pela 2º Vara Federal de Santa Maria, proibiu a investigada de ausentar-se do país.

Os crimes apurados no inquérito policial são tráfico internacional de pessoas com a finalidade de adoção ilegal e uso de documento falso, cujas penas podem chegar a 13 anos de reclusão.

Da assessoria

No dia 22 de julho, o Departamento de Proteção Animal (DPAN) de Guarulhos e o Pet Shop Dracma realizarão um evento de adoção de cães e gatos idosos, na Vila Paraíso, das 9h30 às 12h30. São cerca de nove cachorros e duas gatas - castrados, vacinados, vermifugados e microchipados.

Os animais foram resgatados das ruas e os cachorros têm pelo menos dez anos de idade. O local escolhido para a feira é o mais próximo possível do abrigo para evitar o estresse e o desgaste físico dos pets. “Procuramos evitar percorrer longas distâncias com esses pets mais velhinhos para evitar que sofram com o transporte. Por isso esse evento é tão especial, já que estarão presentes animais que normalmente não podem participar das feirinhas promovidas em outros pontos da cidade”, explica a diretora do DPAN, Juliana Kopczynski.

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Cachorros 

Neguinho: E o que está há mais tempo no abrigo do DPAN, foi resgatado na região do Cabuçu, em 2017. É dócil e amigável;

- Black: Recolhido na Vila Galvão em janeiro deste ano, perdeu a visão de um dos olhos, mas é carinhoso e dócil;

- Popó: Encontrado no Jardim Triunfo, em fevereiro de 2022. Por ser cego, atacava outros animais como forma de defesa. Agora se mostra um cão dócil e tranquilo;

- Rabicho: Resgatado no Cabuçu, em maio de 2021. Foi abandonado por estar cego e com várias feridas pelo corpo. Sentia muitas dores e, por isso, era agressivo, mas foi medicado e curado, tornando-se um cãozinho dócil e carinhoso;

- Ronaldo: Recolhido na Vila Operária, em novembro de 2021. Estava com sarna, mas foi tratado e foi curado;

- Mel: A pitbull foi abandonada na porta do abrigo, em 2020. É dócil e carinhosa, porém se cansa muito fácil;

- Fred: Abandonado na portaria do DPAN, em agosto de 2020. Sempre foi bem magro, porém com uma mudança na dieta, agora está melhor; 

-Bebezona: Foi abandonada com cinco filhotes, no Jardim Triunfo. Os filhotes foram adotados, agora a cadela também busca um lar;

- Chorão: Encontrado na rodovia Presidente Dutra, em 2019. É um cão dócil.

Gatos

Marjorie - Foi resgatada em setembro do ano passado, junto a mais 12 animais. Seu antigo tutor era acumulador de animais e os maltratava;

Fernanda - Foi abandonada no Zoológico de Guarulhos, em novembro de 2022. Ela possui um problema na vesícula. É uma adoção especial.

Serviço - Adoção de pets idosos 

Data: 22 de julho de 2023

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Petshop Dracma Pet

Endereço: Rua Santa Elisabeth, número 386 - Vila Paraíso, Guarulhos/SP

O Prêmio Adoção Tardia será entregue em sessão marcada para terça-feira (20), às 9h, no Plenário do Senado. Em sua segunda edição, a premiação é um reconhecimento a pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas voltadas para a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias. 

A criação do prêmio foi aprovada em 2021 pelo Senado. A iniciativa foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES), defensor da adoção tardia e pai de duas crianças adotadas. Segundo o senador, o processo de adoção de crianças e adolescentes demora devido ao perfil que os adotantes buscam, costumando excluir crianças com mais de três anos de idade, com irmãos, com deficiência ou doença crônica. 

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O prêmio é entregue anualmente a cinco cidadãos ou empresas que estejam vinculados a ações voltadas à promoção da adoção tardia, caracterizada como a adoção de crianças com idade igual ou superior a três anos; crianças ou adolescentes com irmãos; e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. 

A entrega do prêmio é realizada em sessão do Senado convocada especialmente para essa finalidade. No ano passado, a premiação foi realizada no Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Mas não há obrigatoriedade para que as datas sejam coincidentes. 

Na primeira edição do prêmio, foram homenageadas quatro instituições: Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (MG); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pelo projeto "Em Busca de um Lar"; Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pela campanha "Esperando por Você"; e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelas iniciativas como os projetos "Dia do Encontro" e "Busca-se" e o aplicativo Adoção. Além desses, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu também premiar o senador Fabiano Contarato como reconhecimento por sua atuação em defesa da Adoção Tardia.

*Da Agência Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou em Plenário nesta terça-feira (13) uma proposta para a concessão de benefício mensal de um salário mínimo a quem adotar criança ou adolescente acima de 3 anos, a ser pago até que o adotado complete a maioridade. Citando estatísticas, Viana ressaltou que o maior obstáculo à adoção tardia é o perfil restrito dos pretendentes quanto à idade das crianças. 

— Além de estimular a adoção de crianças mais velhas, também proporcionará um reforço na renda das famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Nós incentivaremos aqueles que ganham pouco, que dividem com muito sacrifício seu ganha-pão, a abrir suas portas — mencionou. 

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Segundo o projeto, os valores do benefício deverão ser ressarcidos integralmente pelos adotantes em caso de devolução da criança ou do adolescente, de modo a evitar abusos. O senador também considera que o impacto orçamentário do incentivo será muito pequeno, uma vez que os benefícios em longo prazo da medida deverão superar muito os custos financeiros iniciais. 

Viana — que também defende, em projeto de lei de autoria dele (PL 2.959/2023), o prazo de 18 meses para o encerramento de processos de adoção — citou dados do Cadastro Nacional de Adoção que apontam a existência de mais de 49 mil pretendentes registrados e somente 7.891 crianças e adolescentes disponíveis, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a demanda predominante por crianças de até 3 anos. Para ele, os números são efeito de um sério problema social.

  — É lamentável constatar que um número considerável de crianças e adolescentes crescem em instituições, privados do direito básico de terem uma família. Aos 18 anos são obrigados a deixar os abrigos, sem nenhum tipo de referência ou mesmo uma formação profissional obrigatória.

Em aparte, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mencionou o preconceito dos pretendentes contra crianças mais velhas e adolescentes e também defendeu mais celeridade nas sentenças de destituição familiar — o que, segundo ele, facilitará os processos de adoção. 

*Da Agência Senado

Primeiro, poderia parecer uma divisão. Quatro crianças, irmãos consanguíneos, que viviam em um mesmo abrigo na cidade de Patos (MG), souberam que seriam adotados por três famílias diferentes de Brasília. O que parecia divisão, na verdade, era uma multiplicação. 

Os três casais se prepararam, refletiram e aprenderam que, para adotar, o fundamental era pensar nas crianças, em primeiro lugar, e respeitar os vínculos afetivos entre elas. 

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Mesmo sem ter relação prévia de amizade, os casais uniram-se, somaram-se em sentimentos, a partir de um centro de apoio à adoção (chamado Aconchego, na capital federal), e chegaram à conclusão de que, para ser de verdade e tudo funcionar, deveriam formar uma “família grande” e nunca mais se deixarem. 

O grande dia em que os documentos estavam prontos está guardado no calendário como a data mais especial: 13 de maio de 2016. Contam de cabeça: lá se vão mais de sete anos. O dia é considerado um novo nascimento para crianças e os adultos, que ouviram desde o começo as palavras que sonharam: “mãe”, “pai". Sete anos depois, eles todos têm uma certeza: esta é uma história de aprendizado, que não pode ser romantizada ou idealizada, mas que é feita de amor. 

Eles já perderam as contas de festas, almoços e encontros em fins de semana. Lá se vão, por exemplo, sete festas de Natal antecipadas para reunir os irmãos. Os adultos passaram também a ter uma relação fraterna. “Hoje, as outras mães são como minhas irmãs”, afirma Denise Mazzuchelli, que é psicóloga e tem 39 anos de idade. Foi com ela e com o marido Alison que ficaram duas das crianças. 

A mais velha tinha nove anos (hoje tem 16), e o mais novo, perto dos três anos (prestes a comemorar os 10). “Foi uma mudança muito grande para eles e para nós também. Éramos eu e meu marido e, de repente, a gente tinha dois filhos com idades distantes. Fomos nos conhecendo e foi uma conquista mútua”, diz Denise. Diante da novidade, a mãe entende que a adaptação à nova vida foi “muito boa”.

 “Acho que a gente deu muita sorte também em relação às outras famílias que adotaram. Embora sejamos diferentes, temos valores primordiais muito semelhantes. São pessoas que realmente entraram na minha vida e que eu não quero jamais que saiam. Hoje são minha família”, garante Denise.

Ela enfatiza que os pretendentes à adoção devem ter preparo psicológico adequado. O desejo deles por adotar surgiu porque Denise atuava como psicóloga voluntária no grupo de apoio à adoção Aconchego. Ao conhecer outras histórias, pensou com o marido que adotar faria parte da vida deles. Depois, tiveram uma terceira filha biológica. “O processo de adoção, eu entendo, não deve durar menos do que uma gestação porque necessita que a criança tenha o melhor acolhimento possível”.

Distância curta

Um baque na vida de Denise foi quando o pai, no ano passado adoeceu e morreu, há dois meses. Isso fez com que o núcleo dela mudasse, ao menos temporariamente, para Uberlândia (MG), a pouco mais de 400 quilômetros de Brasília.  “Mas estamos todos tão ligados que as outras famílias com os irmãos biológicos dos meus filhos vêm para cá com frequência. Não estamos tão próximos quanto antes, na mesma cidade”. 

Para tomar essa decisão de mudar, foi preciso conversar muito com as outras mães e crianças. “E todos me deram apoio. Somos uma família”. Em Minas Gerais, atua também como psicóloga voluntária em outra organização não governamental (a ONG Pontos de Amor). 

Plano antigo

Como uma “irmã” de Denise, Bianca Tinoco, de 44 anos, que é servidora pública, recorda que ela e o marido Lúcio tinham o plano antigo de serem pais. Entraram na fila da adoção, e o grupo de apoio com encontros mensais de acolhimento foi fundamental para que se conscientizassem e se fortalecessem, inclusive em relação à ideia de adotar uma criança mais velha. 

“Minha filha tinha sete anos. Hoje tem 14. Desde então, somos essa família que tinha 12 pessoas e agora tem 13. Hoje é muito tranquilo. Nós temos conexão”. Essa identificação se deu durante todo o período de convivência anterior, por vídeos. “Falávamos do nosso modo de vida, da nossa casa. Era realmente para se apresentar a criança tentando não gerar tanta expectativa”. O casal também tem um filho biológico, dois anos mais novo.

Denise lembrou que, depois, foram autorizados a mandar alguns presentes e as crianças se prepararam para encontrar os pais. “Foi um período bacana e também de muita ansiedade durante um mês”. No dia 13 de maio, em que houve a autorização da guarda provisória, os três casais foram buscar os filhos. “Foi um encontro de encantamento. A gente brinca, eu e meu marido, que ganhamos uma família de 13 pessoas”. Aprenderam a exercer o papel de educação, orientar e chamar atenção sem constrangimentos. A garota gosta de estudar e de esportes.

“A gente acredita que a adoção vem antes da filiação. O filho adotivo não tem nada diferente de um filho biológico”, afirma o pai Lúcio Pereira, de 44 anos, que é jornalista. Ele entende que a maternidade e a paternidade não devem ser idealizadas e, por isso, é tão importante um grupo de apoio para os pretendentes à adoção. 

A forma como ocorreu a adoção da filha dele, que gerou uma relação mais próxima com outras famílias, foi possível graças a um sentimento de fraternidade entre eles. Entre os filhos, afirma, foram sendo fortalecidos, passo a passo, confiança, carinho e respeito. 

Novidade 

A professora Lilian Ribeiro, 41 anos, e o marido Normando, de 50, são o outro casal dessa parceria de três famílias. “Temos uma relação de muita resiliência, muita partilha entre nós, os pais, de aprendizado e amor”, diz a mãe. A chegada da filha foi um presente para eles. “Mas, além dela, trouxe pra gente também uma grande família. Eu sempre fui muito unida com os meus irmãos e queria muito que a minha filha não fosse privada do convívio com os irmãos biológicos”. A garota tem um irmão também adolescente dentro de casa. E essa relação de amor é uma novidade para a filha.

A mãe recorda que foi também, aos poucos, que a menina foi se sentindo mais segura e se soltando. Foi entendendo que aquela ali era a casa dela e que não ficaria mais sozinha. “Eu lembro que, uma vez, ela ficou com gripe e eu cuidando dela. Ela falou assim: ‘mamãe, eu nunca fiquei assim’”. A mãe se surpreendeu: “Como assim, nunca ficou doente?

A menina respondeu: “já fiquei doente várias vezes, mas nunca fiquei assim e alguém cuidando de mim’”. 

Estrutura de família

A psicóloga Soraya Pereira, presidente da Aconchego, que apoiou a decisão pela adoção de irmãos consanguíneos, defende que o primeiro passo do grupo de apoio foi trabalhar a estrutura familiar desses adultos para garantir o sentido de  pertencimento às crianças.

“Ao mesmo tempo, trabalhamos com as crianças mostrando que elas precisam confiar, que elas se têm e que não vão se afastar. Elas sabem que pertencem a uma grande família”.

Segundo a psicóloga, é necessário explicar aos pais que eles passam a ter papel diário e que decisões e exemplos acontecem na intimidade de casa. “Esse amor é construído. Essa ideia de que você olha e já começa a amar é mentira. Essa construção, muitas vezes, não ocorre de imediato e demora um pouco para acontecer “. Por isso, o adulto precisa estar muito bem amparado.

“Perfeitamente possível”

Em entrevista à Agência Brasil, a professora de direito Samantha Dufner, que é pesquisadora do tema e autora do livro Famílias multifacetadas, lançado recentemente, aponta que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem um dispositivo que recomenda a adoção de irmãos em conjunto. 

No entanto, considera que, em casos assim, é difícil que uma família tenha estrutura para receber quatro pessoas de uma vez. “Nesse caso, por exemplo, é perfeitamente possível que a adoção tenha sido ajustada para que esse elo afetivo não seja perdido. Dentro da realidade brasileira, vejo com muito bons olhos que eles tenham sido adotadas dessa maneira. O foco tem que ser a criança”. 

Novidade

A professora Lilian Ribeiro, 41 anos, e o marido Normando, de 50, são o outro casal dessa parceria de três famílias. “Nós temos uma relação de muita resiliência, de muita partilha entre nós, os pais, de aprendizado e de amor”, diz a mãe. A chegada da filha foi como um presente para eles. “Mas, além dela, trouxe pra gente também uma grande família. Eu sempre fui muito unida com os meus irmãos e eu queria muito que a minha filha não fosse privada do convívio com os irmãos biológicos”. A garota tem um irmão também adolescente dentro de casa. E essa relação de amor é uma novidade para a filha.

A mãe recorda que, aos poucos, a menina foi se sentindo mais segura e se soltando. Foi entendendo que aquela ali era a casa dela e que não ficaria mais sozinha. “Eu lembro que, uma vez, ela ficou com gripe e eu cuidando dela. Ela falou assim: ‘mamãe eu nunca fiquei assim’”. A mãe se surpreendeu: “Como assim, nunca ficou doente? A menina respondeu: “Já fiquei doente várias vezes, mas nunca fiquei assim e alguém cuidando de mim’”. 

Estrutura de família

A psicóloga Soraya Pereira, presidente da Aconchego, que apoiou a decisão das famílias pela adoção de irmãos consanguíneos, defende que o primeiro passo do grupo de apoio foi trabalhar a estrutura familiar desses adultos para garantir o sentido de  pertencimento às crianças.

“Ao mesmo tempo, trabalhamos com as crianças mostrando que precisam confiar, que elas se têm e que não vão se afastar. Essas crianças sabem que pertencem a uma grande família”. 

De acordo com a psicóloga, é necessário explicar aos pais que eles passam a ter papel diário e que decisões e exemplos acontecem na intimidade de casa. “Esse amor é construído. Essa ideia de que você olha e já começa a amar é mentira. Essa construção, muitas vezes, não ocorre de imediato e demora um pouco“. Por isso, o adulto precisa estar muito bem amparado.

“Perfeitamente possível”

Em entrevista à Agência Brasil, a professora de direito Samantha Dufner, que é pesquisadora do tema e autora do livro Famílias multifacetadas, lançado recentemente, aponta que o Estatuto da Criança e Adolescente tem um dispositivo que recomenda a adoção de irmãos em conjunto.

Ela considera, no entanto, que é difícil que uma família tenha estrutura para receber quatro pessoas de uma vez. “Nesse caso, por exemplo, é perfeitamente possível que essa adoção tenha sido ajustada para que o elo afetivo não seja perdido. Dentro da realidade brasileira, eu vejo com muito bons olhos que eles tenham sido adotadas dessa maneira. O foco tem que ser a criança”. Ainda mais em uma realidade tão diversa como a do Brasil, conforme mostra o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a cargo do Conselho Nacional de Justiça. 

Há hoje no Brasil 4.393 crianças aptas à adoção e 33.998 pretendentes em um descompasso. A maioria deles (61,8%) aceitaria adotar uma criança e 35,8% concordariam em receber dois filhos. Acima de três crianças, apenas 2,3% dos pretendentes aceitariam.

Outro dado interessante é que de 2019 a 2022, 9.540 adoções foram feitas de apenas uma criança. Um total de 3.092 foi com um irmão, 1.540, com dois irmãos, 872 com três irmãos e 780 com mais de três.

Preconceito

O casal de advogados Karina Berardo, de 45 anos, e Hugo Teles, de 44, adotaram dois filhos, o primeiro, um menino (hoje com 13 anos), e depois uma menina (atualmente com 12). O casal estava na fila e continuou para ter a segunda filha.

A partir da experiência da adoção, tornaram-se ativistas nesse tema e atuam como voluntários no grupo de apoio Aconchego. “Os grupos de apoio trabalham antes, durante e depois da adoção. Da situação de pretendente a quem já tem a guarda, há cursos e reuniões de orientação”, afirma a mãe. 

Outra luta do casal, além do processos de adoção, é o combate ao racismo. “Não dá para a gente fingir que não existe”, diz Karina, que se revolta ao verificar situações relacionadas aos filhos. 

Ela conta que as crianças já foram alvo desse tipo de crime em espaços que vão do condomínio à escola. Para sanar questões de representatividade, que não eram contempladas no ambiente educacional, os pais passaram a incentivar o conhecimento de personagens e de artistas negras. 

Também enfrentou o preconceito o arquiteto carioca Ricardo Stumpf, hoje com 72 anos, que mora em Camaçari (BA). Depois de quatro filhos biológicos, ele, em um momento em que estava solteiro e de reflexão sobre a vida, soube de uma situação de vulnerabilidade de uma menina de 9 anos em Vitória da Conquista. Stumpf diz que repensou a própria vida depois de ter sido vítima de um sequestro. 

“Foi depois disso que resolvi adotá-la”. Foi a descoberta de uma amizade de pai e filha. Em um período em que residiu em Brasília, afirma que presenciou episódio de racismo contra ela. Pediu demissão de um emprego e se mudou para a Bahia. Hoje, aquela menina é técnica de enfermagem e atua na saúde pública da cidade de Rio de Contas (BA). “Faço faculdade de enfermagem. Pelo que meu pai me ensinou, penso sempre que um dia vou poder cuidar dele também com minha profissão”.

Ricardo hoje tem mais motivos de felicidade e se sente rejuvenescido. Ele é casado, desde 2014, com Adriano, que é contador. O companheiro já havia manifestado o desejo de ter filho. Ricardo teve dúvidas se teria a mesma energia quando já havia passado dos 60 anos. Eles entraram na fila de adoção para adotar duas crianças, mais precisamente dois irmãos, que estavam em situação de vulnerabilidade em um abrigo na cidade de Ilhéus. 

A orientação da Justiça seria que a adoção deveria ser dos dois. Isso ocorreu em 2017. O mais velho tinha quatro anos de idade. O mais novo, um ano e meio. 

“Eu me questionei: será que tenho condições de criar essa criança? Eles vieram quando eu tinha 66 anos. E vi que consigo fazer tudo. Me deu mais um sentido de vida e me sinto mais disposto por causa dela”. Considerando a idade e a experiência de vida, o arquiteto descobriu que o amor era mesmo impossível de ser quantidficado.

As famílias formadas através da adoção irão participar no próximo domingo (28) da 11ª Caminhada Pernambucana de Apoio à Adoção, que será realizada na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Com o tema "Grupos de apoio à adoção na luta pelo fortalecimento da rede integral de proteção à infância e à juventude", a caminhada tem a concentração marcada para as 9h, na Pracinha de Boa Viagem e, de lá, crianças, adolescentes, pais, familiares e incentivadores da adoção seguem até as imediações do Edifício Acaiaca.

Na ocasião, os grupos pró-adoção levam suas faixas com mensagens que lembram a importância desse tipo de filiação, tais como: “Adoção é amor e não caridade” e “Amor não vem de sangue. Ele nasce do afeto”, "Adoção: amor em atitude e ação", reforçando que adotar se trata de uma entre tantas formas de se constituir uma família. 

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Neste sentido, o presidente da  Associação Pernambucana de Grupos de Apoio à Adoção (Apega) e pai  por adoção, Charles Leite diz que a caminhada ocorre para dar visibilidade às famílias e, por fim, a cultura de que adotar era algo sigiloso, além de promover reflexões sobre o tema. "Era tratado como um segredo de família e a gente vem na contramão, para dar visibilidade e ao mesmo tempo trazer a pauta da adoção para a sociedade de forma mais naturalizada. Então, a caminhada vem para a gente poder desconstruir alguns preconceitos, mostrando que a adoção é algo natural e possível. Por isso,  ano a ano,  precisamos reforçar essas questões", afirmou.

Já a psicóloga e vice-presidente do Grupo de Apoio à Adoção do Recife (Gead Recife), Suzana Schettini, reforça sobre o caminho que ainda precisa ser percorrido para que mais crianças e adolescentes vivam em família. "Nós estamos em 2023 e o movimento nacional de apoio à adoção existe há mais de 30 anos e atualmente ainda trabalhamos as mesmas questões que nós trabalhávamos há 30 anos atrás, ou seja: lutar pelo direito à família para todas as crianças e adolescentes. Nós evoluímos muito, mas ainda temos um caminho longo a percorrer, até que, finalmente, todas as crianças e adolescentes possam ter garantido o seu direito à convivência familiar e comunitária", ressaltou a psicóloga.

Suzana também destacou que mesmo que a construção dos perfis dos pretendentes à adoção tenham de fato evoluído, no sentido de ampliar as faixas etárias das crianças que desejam adotar, ainda existe uma procura muito grande por bebês e crianças menores. E é neste ponto que os grupos de apoio à adoção atuam para orientar, incentivar e desmistificar a adoção de crianças maiores e adolescentes, mostrando que podem ser bem sucedidas. 

"As crianças maiores e os adolescentes continuam a ser preteridos pelos pretendentes à adoção. Então, realmente precisamos refletir, por que é tão difícil para nós compreendermos que a adoção é um direito da criança? Precisamos entender a adoção como um instituto que prioriza o interesse da criança e não do adulto. Sempre que as pessoas falam sobre a adoção, elas pensam em procurar um filho para sua família, aquele filho que, talvez, não puderam ter  através da biologia, mas esquecem que nós estamos procurando famílias para crianças e adolescentes que não as têm", ponderou.

A caminhada é aberta ao público e não é necessário inscrever-se previamente para participar. 

Dia Nacional da Adoção 

Neste mês, celebramos no dia 25 de Maio, o Dia Nacional da Adoção de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 20.447 de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em Pernambuco, a Lei Estadual 14.349 é datada de 2011 e incluiu no calendário oficial de eventos a Semana Estadual da Adoção, que tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicização do tema Adoção. 

SERVIÇO: 

11ª Caminhada Pernambucana de Apoio à Adoção  

Data: domingo (28) 

Hora: concentração programada para as 9h  

Onde: saída da pracinha de Boa Viagem 

Da assessoria

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou em seu perfil no Instagram que vai colocar três dos seus seis cachorros para adoção. No texto, ela explica que está “morando de aluguel”.

“Como vocês sabem estou morando de aluguel, tenho 6 pets, sendo 3 adotiva - Nestor, Bartô que é idoso e cego dos dois olhos e o Alvorinha. Encontramos na estrada duas cadelinhas, porte pequeno tipo “salsicha”. Meu coração dói de não poder ficar com elas… são muito fofinhas e carinhosas. Precisamos de um lar que possa dar muito amor e proteção à elas (sic). Vou vacinar e vermifugar amanhã.”, diz a publicação nos stories.

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Michele mora em Brasília com a filha desde janeiro, quando voltou dos Estados Unidos. Ela foi com o esposo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao final do seu mandato como chefe de Estado. O aluguel da casa onde mora custa R$ 12 mil.

Caramelo, o cachorro que chamou a atenção dos foliões no Carnaval do Recife deste ano, está para ser adotado. Segundo a página do Instagram que foi criada para divulgar sua história, ele foi levado no último sábado (25) para um lar temporário, e nesta segunda-feira (27) o animal foi atendido no Hospital Veterinário do Recife.

“Passou por exames clínico e físico. Está bem. O hemograma deu bom. E mesmo não apresentando sinais de pulga e carrapato, foi medicado preventivamente. Ah, e já inaugurou a carteirinha de vacinação, com a anti-rábica”, conta a página.

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O prefeito da cidade, João Campos, publicou em seu perfil oficial a continuação da história de Caramelo, com a informação de que a adoção está mais perto do que se pode imaginar. “E já temos candidatos! Quando a gente tiver confirmado quem serão os novos tutores de Caramelo, voltamos aqui pro desfecho feliz dessa história.”, relata na publicação.

Conheça Caramelo

O carnaval do Recife, realizado dos dias 16 a 21 de fevereiro, contou com diversas atrações. Mas uma foi um grande destaque no palco da Praça do Arsenal, no centro da cidade. Um cão vira-lata, habitou o local e chamou a atenção por dormir próximo às bandas tocando, sem se preocupar com o barulho.

Foto: Julio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Ele tirou fotos e brincou com os artistas convidados, inclusive a cantora mineira Marina Sena, que cantou no palco no domingo (19).

No próximo sábado (25), a sede da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) e Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), na zona norte de São Paulo, receberá o primeiro bloco de Carnaval para cães e gatos da cidade, das 8h às 17h.

Haverá um concurso de fantasia para cães, serviços gratuitos de identificação, adoção e vacina contra a raiva. A iniciativa é organizada pela Cosap e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa). 

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A imunização contra a raiva e o registro dos animais são disponibilizados regularmente pela Secretaria Municipal de Saúde. Porém, o microchip é concedido somente para os animais castrados pelo Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG) do município. Assim, os tutores que ainda não castraram seus pets podem aproveitar a oportunidade.

O microchip, RGA e a vacina antirrábica são destinados para cães e gatos, a partir de três meses de idade. Para participar, o tutor precisa ser morador da cidade de São Paulo e levar: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado (no máximo 90 dias), comprovante de vacinação contra raiva do animal e uma foto do pet, que constará na carteirinha.

“É importante lembrar que a raiva é uma doença que pode ser transmitida para os humanos pelo contato com a saliva infectada do animal, quando ocorre uma mordida ou arranhão. Por isso, vacinar o pet é a melhor forma de proteger a todos contra essa zoonose”, diz Luiz Carlos Barbosa Alves, diretor da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), área da Covisa responsável pelo monitoramento e controle de doenças transmitidas por animais.

O serviço de adoção na Cosap funcionará normalmente no dia, das 9h às 17h. “A ideia do evento é reforçar a importância da identificação e do registro dos animais de estimação, já que essa é a forma possível de promover o reencontro do animal com o tutor, em caso de fuga”, completa Analy Xavier, coordenadora da Cosap.

“Cãocurso" de fantasia

O concurso de fantasia é voltado para os cães. Eles serão fotografados e avaliados pela comissão julgadora e o público, que escolherão o traje mais criativo. O resultado sairá às 16h. Podem participar cachorros de qualquer idade, porte e região. 

Arrecadação para vítimas das chuvas no Litoral Norte

Durante o evento, a Cosap também arrecadará produtos para os cães e gatos das famílias São Sebastião, no Litoral Norte do estado - que foram desabrigadas após as fortes chuvas que atingiram a região no último fim de semana.

Podem levar para a doação: ração seca ou úmida (sachê ou latinha), caixa de transporte, coleira, guia, vermífugo, anti-pulgas, areia para gatos, potes para água e xampu.

Serviço - Bloquinho Pet SP

Data: 25 de fevereiro de 2023

Horário: 8h às 17h

Local: Sede da Cosap e DVZ

Endereço: Rua Santa Eulália, número 86 - Santana, Zona Norte de São Paulo/SP

O Lar do Nenen, organização não governamental que acolhe crianças de 0 a 4 anos em situação de abandono ou risco, completa 45 anos neste dia 13 de fevereiro. Para comemorar a data, a instituição lançou uma nova logomarca, assinada pelo designer Gabriel Diniz. Neste carnaval, o Galo da Madrugada está colaborando com a ONG. Para cada camisa entregue aos foliões convidados do Camarote Oficial do Galo da Madrugada, será necessária uma doação em dinheiro para a instituição. As camisas serão entregues na Dona Santa de Boa Viagem.

Fundado em 1978 por um grupo de senhoras voluntárias que, inicialmente, prestava assistência pré-natal a gestantes, o Lar do Nenen  recebe crianças vindas através do Conselho Tutelar e das Comarcas da capital e interior para cuidar dos pequenos, promovendo proteção integral e facilitando a reintegração familiar e comunitária. As crianças ficam na instituição até regularizar sua situação jurídica e entregá-las para suas famílias de origem ou até que sejam adotadas.

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Desde o início da pandemia, a ONG tem enfrentado dificuldades financeiras para dar continuidade aos serviços. Além disso, há outros itens importantes de necessidade como leite, fraldas, alimentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

Também é possível colaborar por meio de doações financeiras através do Banco do Brasil, Ag: 1833-3 e CC: 29.348-2. Já quem puder doar leite, fraldas, alimentos e material de limpeza e higiene pessoal podem se dirigir à sede da instituição, localizada na Rua Menezes Drummond, número 284, bairro da Madalena. Mais informações através dos telefones (81) 3227.2762 e 3228.0123.

*Da assessoria 

No Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) até agosto de 2022, há mais de 30 milhões de animais abandonados. Destes, 10 milhões são gatos e 20 milhões são cães. Para conscientizar e tornar acessível a adoção de pets, o Projeto Ame os Animais realiza uma feira de adoção no domingo (12), na praça da República, em Belém, em parceria com a Prefeitura e voluntários.

O evento será de 8 às 15 horas e terá diversas atividades: palestras sobre posse responsável de animais, cadastro para castração, vacinação, doação de rações, desfile de animais, shows de bandas regionais, entre outros. Essa foi uma ação pensada para a família e tem grande relevância social, já que o abandono de animais é crime no Brasil  e também é caso de saúde pública.

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Para a coordenadora do projeto, Socorro Coutinho, o evento busca incentivar a adoção de pets, além de informar a sociedade sobre esse tipo de ação. “Será um mutirão solidário em um ponto estratégico da cidade. A intenção é chamar as famílias para que venham prestigiar o evento e entender a causa, além de prestigiar os shows, as brincadeiras, dentre todas as atividades do evento”, ressaltou.

Uma das voluntárias é a médica veterinária da Universidade Federal Rural do Pará (Ufra) Betânia David, que também é coordenadora da Unidade de Medicina Veterinária do Coletivo. Ela destaca que esse tipo de ação é extremamente importante para a conscientização sobre os cuidados com os animais.

“É importante ampliar essa conscientização, pois além dos cuidados básicos é preciso entender a necessidade e a realidade de cada animal”, enfatiza.

“Participe desse momento de conscientização e de informações a respeito desses seres que querem fazer parte da família multiespécie, e que merecem cuidados diferenciados, para o seu bem estar e desenvolvimento saudável”, disse Betânia.

Serviço

Projeto Ame os Animais.

Local: Praça da República.

Hora: das 8h às 15h.

Informações: 91984937481.

Por Jéssica Santana, da assessoria do evento.

 

O Projeto de Lei 2893/22 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa. 

Autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP) argumenta que, caso os genitores, por qualquer motivo, desistam de criar e educar seus filhos, devem seguir a legislação e as regras em vigor no País, principalmente o instituto da adoção. 

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“É importante registrar que crianças e adolescentes são sujeitos de direito e não simplesmente “objetos” de domínio dos seus pais. Não é lícito que os filhos, sob qualquer argumento, sejam cedidos a terceiros mediante pagamento”, observou. 

Atualmente, o ECA prevê a mesma punição para quem oferece ou efetivamente paga pela adoção. 

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Desde agosto de 2022, 62 crianças e adolescentes já foram identificados pelo novo programa de Busca Ativa e tiveram o processo de adoção iniciado.

A Busca Ativa Nacional é a medida mais nova posta em prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar na adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais buscado pelos mais de 30 mil pretendentes registrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). É o que explica Isabely Mota, gestora negocial do SNA.

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O procedimento de Busca Ativa, que já acontecia em nível estadual, disponibiliza informações, fotos e vídeos de crianças e jovens com dificuldades para serem adotados para as famílias pretendentes que, a princípio, não cadastraram interesse por aqueles perfis.

Mecanismo

Até agora, foram encaminhadas para o novo mecanismo dados de 951 das mais de quatro mil crianças hoje aptas à adoção.

Uma das exigências para as famílias interessadas é que as crianças menores sejam adotadas junto com os irmãos. Quarenta e cinco dos 62 jovens em processo de adoção, por meio da Busca Ativa, têm pelo menos um irmão. Além disso, 17 deles têm mais de 12 anos.

Desde 2019, quando os dados do Cadastro Nacional foram compilados no Sistema Nacional, 15% dos 13 mil adotados desde então tinham mais de 12 anos. Atualmente, apenas 355 famílias aceitam adolescentes nessa faixa etária.

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