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A Polícia Civil do Amazonas indiciou Thiago Agles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos pelo assassinato da artista venezuelana Julieta Ines Hernandez Martinez. Ambos responderão por ocultação de cadáver, latrocínio e estupro. Juliana estava desaparecida desde o dia 23 de dezembro do ano passado e seu corpo foi encontrado no sábado (6), no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas.

A investigação do caso começou após um boletim de ocorrência ter sido registrado na manhã de quinta-feira (4), relatando o desaparecimento de Julieta. Segundo a Polícia Civil, o boletim informava que o último contato da vítima com a família teria sido na madrugada do dia 23 de dezembro, quando ela teria dito que iria pernoitar em Presidente Figueiredo, e em seguida seguiria para Rorainópolis, em Roraima.

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Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (8), o delegado titular da 37ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Presidente Figueiredo, Valdinei Silva, disse que diante da informação do trajeto da artista, foram realizadas buscas em pousadas da região para obter notícias sobre o paradeiro de Juliana.

“Já na manhã de sexta-feira (5), fomos até o refúgio e localizamos Thiago, que disse que a mulher havia pernoitado no local e seguido para a rodovia”, relatou o delegado.

De acordo com Valdinei Silva, no mesmo dia um morador localizou partes da bicicleta da artista e acionou a polícia. Após a chegada da polícia ao local, Thiago tentou fugir, mas foi capturado. Ele e a companheira foram conduzidos à delegacia. Durante os depoimentos entraram em contradições, até confirmarem a autoria do crime.

“A vítima estava dormindo em uma rede na varanda do local, quando Thiago pegou uma faca e foi até ela para roubar seu aparelho celular. Eles entraram em luta corporal, ele a enforcou, a jogou no chão e pediu que Deliomara amarrasse os pés dela. Em seguida, ele a arrastou para dentro da casa, pediu que a esposa apagasse as luzes e passou a abusar sexualmente da vítima”, detalhou o delegado.

O delegado disse que após Deliomara ter visto a cena, jogou álcool e ateou fogo nos dois. Thiago conseguiu apagar o fogo com um pano molhado e foi até uma unidade hospitalar receber atendimento médico. 

Julieta foi enforcada com uma corda e teve seu corpo enterrado em uma cova rasa nas proximidades do local onde estava.

O casal foi preso em flagrante na sexta-feira (5) e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva pela Justiça do Amazonas no sábado (6). 

No mesmo dia, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, com os cães farejadores, o corpo de Julieta foi encontrado em uma cova no quintal do refúgio, além de outros pertences.

Após a descoberta, diversas entidades artísticas e movimentos sociais manifestaram pesar pela morte da artista venezuelana. Ela estava no Brasil desde 2015 e se apresentava como palhaça Jujuba em diversas partes do país e integrava o grupo de mulheres Pé Vermei que viajam de bicicleta.

Manifestações

No Brasil, estão previstas manifestações para esta sexta-feira (12), mesmo dia que o velório acontece na cidade de Porto Ordaz, estado Bolívar, no sul da Venezuela, onde a palhaça se dirigia para reencontrar a mãe.

Em nota, o ministro do Poder Popular para a Cultura da Venezuela, Ernesto Villegas, repudiou o feminicídio cometido contra Julieta e pediu punição exemplar para o crime. A nota também expressa o reconhecimento ao governo brasileiro, tanto ao nível nacional como às autoridades do estado do Amazonas, por sua colaboração na repatriação dos restos mortais e na atenção aos seus familiares.

“A Venezuela perde com Julieta Hernández uma artista integral, expressão da identidade venezuelana. Formada pela UCV como médica veterinária, summa cum laude, foi fundadora da Rede Venezuelana de Palhaças com estudos no Brasil sobre o Teatro do Oprimido”, diz trecho da nota.

“Julieta foi uma verdadeira embaixadora da paz em Nossa América. No Brasil, ela desenvolveu intensos contatos com movimentos sociais daquela nação irmã sul-americana, mantendo sempre em alta a sua pregação feminista, o seu amor pela infância, pelos animais, pelo direito ao sorriso e pela Venezuela Bolivariana. O Governo Bolivariano e a comunidade artística venezuelana agradecem ao povo irmão brasileiro e à sua liderança social pelas manifestações e mobilizações realizadas a partir do momento em que Julieta desapareceu com a sua bicicleta inseparável”, diz o texto.

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta, 17, o julgamento de mais uma leva de denúncias contra supostos 'executores' dos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela condenação de Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.

As acusações são analisadas em julgamento virtual que tem previsão de terminar na próxima sexta-feira, 24. Moraes quer até 17 anos de prisão para os acusados. As penas, no entanto, têm sido definidas somente na proclamação do julgamento, considerando eventuais divergências na dosimetria por parte dos ministros.

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As denúncias contra os cinco réus agora sob julgamento versam sobre supostos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.

A análise da sexta leva de denúncias do 8 de janeiro inclui a avaliação sobre uma ação penal que já havia sido pautada para julgamento, a de Eduardo Zeferino Englert. A discussão sobre o caso dele acabou adiada após um questionamento da defesa do réu.

O advogado de Englert questionou o fato de o ministro do STF ter citado, como fundamento para a proposta de condenação do acusado, que ele teria comparecido ao acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

A defesa sustenta que o acusado nunca esteve no local, destacando que laudo pericial juntado ao processo confirmou que Englert deixou Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no dia 6 de janeiro, chegando à capital federal no dia 8, 'sem qualquer passagem pelo QG'.

Moraes adaptou o voto, reconhecendo 'erro material', mas defendeu a mesma pena para Eduardo Englert.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça discute na tarde desta terça-feira, 13, se restabelece a condenação de quatro investigados pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013. A Corte põe em pauta um recurso do Ministério Público Estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que anulou o júri que havia imposto até 22 anos de prisão aos réus.

De acordo com a Corte estadual, a decisão do Tribunal do Júri, que ocorreu em dezembro de 2021, teria sido contrária às provas dos autos e, assim, um novo julgamento deve ser realizado. O MP rechaça as alegações de nulidade do júri e pede que o STJ restabeleça a condenação dos réus.

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No STJ, o caso está sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz. Em maio, ele marcou a data para análise do recurso do MP. Na ocasião, ainda retirou o sigilo que havia sido imposto ao recurso ressaltando que o incêndio que marcou a cidade de Santa Maria é 'fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente'.

O julgamento deve decidir os próximos passos dos quatro réus pelo incêndio da boate: os sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha. Os ministros podem discutir não só o restabelecimento das condenações, mas também o retorno dos presos ao cárcere.

Quando a sentença de condenação do caso saiu, os quatro réus não foram presos imediatamente, em razão de um habeas corpus preventivo, uma espécie de salvo-conduto. À época, a Promotoria recorreu da decisão e o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento da pena.

Após a decisão do TJ-RS, que anulou o júri, os réus voltaram a responder ao processo em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República também defende o restabelecimento das penas impostas aos réus. Em maio, o órgão rebateu as ilegalidades que a defesa sustenta terem ocorrido durante o júri.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

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O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Terceiro grupo

Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a ordem de coleta de saliva, digitais e fotos para todos os presos e indiciados no bojo dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que também requereu acesso ao Banco Nacional Multi Biométrico e de Impressões Digitais para abastecer as investigações sobre a ofensiva antidemocrática.

Em janeiro, Alexandre já havia dado despacho similar, determinando a 'identificação criminal e coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético' de todos os presos em flagrante no dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

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A avaliação do ministro é que 'naturalmente, a autorização deverá compreender, ainda, os demais presos relacionados aos referidos atos golpistas, para completa elucidação dos fatos e precisa apuração da responsabilidade de cada um dos investigados'.

Com a decisão, também serão coletados materiais de investigados presos ou identificados em outros momentos da apuração sobre os atos golpistas. Foram efetuadas prisões no próprio dia 8, de radicais flagrados destruindo parte das sedes do Congresso, do Supremo e do Planalto. Outros investigados foram alvo da Operação Lesa Pátria - que já está em sua décima fase -, executada pela Polícia Federal.

O despacho de Alexandre foi publicado nesta quinta-feira, 19, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para colocar no banco dos réus 100 golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República como incitadores e executores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A expectativa é que a Corte siga agendando, em blocos, a análise das acusações oferecidas pela PGR. Na próxima semana, serão debatidas imputações feitas a outros 200 radicais.

O Ministério Público Federal já denunciou 1.390 investigados - 239 apontados como executores, 1.150 como incitadores e um policial legislativo acusado de suposta omissão ante a depredação das sedes dos Três Poderes. Agora, os procuradores se dedicam à identificação dos financiadores da ofensiva e à apuração sobre a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.

Ao todo, 2.151 pessoas foram presas pelos atos de 8 de janeiro - ou durante a ofensiva antidemocrática ou no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília. Seguem detidos 208 homens e 86 mulheres, entre eles investigados que foram capturados pela Operação Lesa Pátria.

Na sessão plenária dessa quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acusar 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para se tornarem réus em ações que vão julgar a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Seis ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. 

A maioria, formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Moraes a favor da abertura dos processos. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux ainda não se posicionaram e têm até a segunda-feira (24) para registrar o voto no sistema eletrônico da corte. 

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Após o resultado da votação, as ações penais serão formalizadas, dando início a uma nova rodada de coleta de provas, com depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus.

A PGR denunciou 1.390 pessoas pelo episódio, sendo 239 como executores, 1.150 como incitadores e um agente público por suposta omissão. Essa é a primeira leva de denúncias analisada pelo STF, que, já na próxima semana, deve julgar a abertura de novas ações.  

LeiaJá também: AGU cobra R$ 100 mi de financiadores de atos golpistas

A destruição na Praça dos Três Poderes teve o prejuízo calculado em torno de R$26,2 milhões. Os crimes que serão julgados são de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. 

A defesa dos denunciados argumenta que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos envolvidos na depredação e, por isso, cobra a rejeição das denúncias.

Policiais federais fazem nesta quinta-feira (25) operação contra acusados de integrar a cúpula de uma milícia que atua na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A Operação Dinastia visa cumprir 23 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado da Capital.

Cerca de 120 policiais federais participam da ação de hoje, que tem o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

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De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações constataram “intensa articulação e planejamento minucioso” para a prática de homicídios de integrantes de facções criminosas rivais e de outras pessoas.

Segundo o MPRJ, o grupo criminoso também mantém esquema de extorsão, em que cobra o pagamento de taxas de comerciantes e prestadores de serviço que atuam nas áreas controladas pela milícia.

“Os elementos de prova obtidos até o momento evidenciam matança generalizada fomentada pela organização, que tem como pilar para o seu funcionamento e manutenção a destruição dos integrantes da milícia rival e de quaisquer pessoas que possam auxiliar os seus inimigos, ou prejudicar o andamento de suas atividades criminosas. A investigação revelou ainda que há criminosos destacados exclusivamente para fazer, de forma incessante, o levantamento de dados pessoais e a vigilância dos alvos que devem ser ‘abatidos’”, informa o MPRJ em nota.

De acordo com o Ministério Público, até as 7h20 de hoje já haviam sido presas oito pessoas, entre elas um acusado de liderar o grupo criminoso, que foi encontrado em um hotel na cidade de Gramado (RS).

Os alvos da ação são investigados por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, extorsão e corrupção.

A Justiça do Rio recebeu nesta quinta-feira (19) a denúncia do Ministério Público estadual na ação penal contra os sargentos Manoel Vitor Silva Soares e Bruno Santos de Lima, o cabo Daris Fidelis Motta e o pai do sargento Bruno, Lourival Ferreira de Lima. Os quatro são acusados pela morte do perito da Polícia Civil Renato Couto de Mendonça, executado a tiros no dia 13 deste mês, no interior do ferro velho explorado por Lourival e Bruno, pai e filho, na Avenida Radial Oeste, na Praça da Bandeira, zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia foi recebida pelo juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal da Capital.

Bruno era chefe do Serviço de Transportes do 1º Distrito Naval e foi para o local usando carro oficial da Marinha, acompanhado dos outros dois militares.

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De acordo com a denúncia “o crime foi cometido por motivo torpe, praticado por vingança porque a vítima ameaçou fechar o ferro velho explorado pelos denunciados Bruno e Lourival, caso não fosse ressarcida pelos bens subtraídos de sua propriedade e que teriam sido receptados pelo ferro velho”. O homicídio foi ainda praticado por asfixia, visto que a vítima foi jogada no Rio Guandu pelos denunciados Bruno, Daris e Manoel, depois de ter levado dois tiros de Bruno e colocado no carro da Marinha, depois foi atirado ainda com vida no rio. No meio do caminho, o perito papiloscopista ainda implorou que fosse levado para o hospital e que era policial civil". Os quatro acusados confessaram o crime quando foram presos pela Polícia Civil.

Segundo o juiz Alexandre Abrahão, “a materialidade do crime ficou comprovada pelo laudo de exame em local e nas demais provas até aqui colhidas. Consta ainda a qualificação dos denunciados e a precisa tipificação dos crimes imputados. Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação. Por essas razões, recebo a denúncia”, escreveu o magistrado.

O juiz também manteve a prisão preventiva dos acusados, convertida na ocasião da audiência de custódia. “A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Juízo das Custódias. Destaco, nessa toada, que nada de novo existe para motivar a modificação, a qual mantenho por seus reais e legais fundamentos. A prisão, tal como lá externado, faz-se necessária ante a ótica concreta de lesão a garantia da ordem pública, especialmente avalizada as testemunhas que futuramente ouvidas na presente relação processual. Destarte, vê-se aqui o perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados.”, escreveu em outro trecho o juiz Abrahão. 

O Projeto de Lei 676/21, já aprovado pelo Senado, altera as regras para o reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP). 

Atualmente, o CPP determina, entre outros pontos, que o suspeito será colocado, “se possível”, ao lado de pessoas “que tenham qualquer semelhança”, para que a autoridade policial “convide quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-lo”.  Conforme a proposta em análise, quem tiver de fazer o reconhecimento: será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, com uso de relato livre e de questões abertas, “vedado o uso de perguntas que possam induzir ou sugerir a resposta”; detalhará a distância e o tempo durante o qual visualizou o rosto do eventual suspeito, bem como as condições de visibilidade e iluminação no local; responderá se algum eventual suspeito lhe foi anteriormente exibido ou se, de qualquer modo, teve acesso ou visualizou previamente alguma imagem dele. O texto sugere que, “sempre que possível”, esse reconhecimento seja gravado em vídeo.

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No caso de reconhecimento positivo por meio de fotografias, todas as imagens usadas deverão ser juntadas aos autos, com indicação de cada fonte.  Redes sociais Será proibida a apresentação de fotografias “que se refiram somente a pessoas suspeitas, integrantes de álbuns de suspeitos, extraídas de redes sociais, restritas a amigos ou associados conhecidos de suspeito já identificado ou de suspeitos de outros crimes semelhantes, bem como a apresentação informal de fotografias”. 

Além disso, conforme a proposta, as investigações deverão continuar mesmo em caso de reconhecimento positivo, pois serão exigidos “outros elementos externos de prova”. Se as regras forem desobedecidas, o projeto prevê a inadmissibilidade de qualquer reconhecimento positivo como elemento de informação ou prova.  Segundo o autor da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é grande o número de inocentes condenados apenas com base em fotografias. Ele ressaltou que, conforme estudo do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 83% dos presos injustamente são negros.  Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. 

*Da Agência Câmara de Notícias

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado contra três acusados pelo assassinato de Moïse Kabagambe, jovem congolês brutalmente espancado em quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital, no dia 24 de janeiro.

A denúncia relata a barbaridade do crime, com morte decorrente de traumatismo no tórax e contusão pulmonar, provocada por ação contundente. Os denunciados relataram que as agressões foram feitas com um pedaço de pau, enquanto a vítima estava imobilizada.

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“Além disso, tanto o laudo de necropsia quanto o laudo pericial de local mostram que a vítima foi atingida por inúmeros golpes na parte posterior do tronco. Consta também zona equimótica na órbita ocular, o que é indicativo de lesões na face ou base do crânio”, diz a denúncia.

A juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal da capital, decretou a prisão preventiva de Fabio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva, que irão responder por homicídio triplamente qualificado.

“Presentes, portanto, indícios de que o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de mera discussão e praticado com emprego de meio cruel, haja vista as agressões bárbaras. O crime foi praticado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que foi derrubada e imobilizada, não tendo como reagir”, diz a decisão.

Segundo a juíza, o homicídio de Moïse é o terceiro caso de espancamento na orla da Barra da Tijuca em menos de um mês, “revelando, portanto, especial audácia criminosa”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nessa segunda-feira (21), três pessoas pela morte de Moïse Kabagambe, jovem congolês que foi brutalmente espancado em um quiosque na Barra da Tijuca no dia 24 de janeiro. Foi pedida a prisão preventiva de Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva. Eles foram presos no dia 2 de fevereiro.

Segundo o MPRJ, o trio cometeu homicídio com crueldade e tratou Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma discussão, e foi utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, já que o jovem foi derrubado e imobilizado enquanto era espancado e depois teve os pés e as mãos amarrados.

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Os três vão responder na Justiça por homicídio triplamente qualificado. “Os denunciados Fábio, Brendon e Aleson, ao agredirem a vítima com tamanha violência e por longo tempo, mesmo quando ela já estava indefesa, concorreram eficazmente para a morte de Moïse”, diz o MP.

O MPRJ pediu a conversão da prisão temporária dos denunciados em preventiva e que uma audiência preliminar analise a conduta dos indiciados Jailton Pereira Campos, Matheus Vasconcelos Lisboa e Viviane Mattos Faria, pelo crime de omissão de socorro à vítima. Segundo o MPRJ, Maicon Rodrigues Gomes não foi indiciado pelo mesmo crime por ter buscado auxílio policial.

O inquérito deve ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude, para que seja analisada a conduta de um menor de 18 anos envolvido no caso.

Foi decretada nesta quarta-feira (2) a prisão de três homens envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe. O crime ocorreu no dia 24, no quiosque Tropicália na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi dada na madrugada pela juíza do Plantão Judiciário, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.

A prisão temporária de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brendon Alexander Luz da Silva, o “Totta”; e Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, foi pedida ontem pela Polícia Civil ao Ministério Público. Segundo o titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Henrique Damasceno, eles responderão por homicídio duplamente qualificado.

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os acusados foram identificados após o depoimento de testemunhas que presenciaram o espancamento, feito com barras de madeira. Após a violência, a vítima ainda foi amarrada com uma corda por um dos indiciados.

Na decisão, a juíza ressalva que são necessárias mais investigações para esclarecer os fatos.

“Contudo, ainda existem diligências e atos investigativos a serem realizados a fim de que os fatos sejam melhor elucidados. A prisão temporária é espécie de medida cautelar que visa assegurar a eficácia das investigações para, posteriormente, possibilitar o fornecimento de justa causa para a instauração de um processo penal. Não se trata de prisão preventiva, obedecendo a hipóteses diversas, sendo uma espécie de prisão cautelar ainda mais restrita”.

As imagens do quiosque mostram que três homens participaram da sessão de violência contra Moïse, que foi brutalmente agredido a pauladas, após o início uma aparente discussão. As circunstâncias da briga ainda estão sendo apuradas pela polícia.

Parentes do congolês sustentam que ele tinha ido ao local cobrar uma dívida. Já os agressores afirmam que ele havia iniciado uma briga dentro do estabelecimento.

A família de Vanessa Gonzaga Noronha viveu horas de angústia naquela manhã de janeiro de 2013 para ter notícias de seu irmão, Odomar Gonzaga Noronha. Ela, sua irmã e seu pai pegaram o ônibus até os hospitais de Santa Maria para ver se o encontravam, já que na noite anterior ele era uma das centenas de pessoas que estavam na boate Kiss quando houve o incêndio que marcou a história do País.

Por volta das 15h daquela tarde, depois de passar pelos hospitais sem encontrar o nome de Odomar nas longas listas de feridos, seguiram rumo ao último local para obter informações sobre as vítimas, o Centro Desportivo Municipal (CDM) da cidade. "Todo mundo que não tinha mais esperança de encontrar seus parentes, descia aquela rua. Eram muitas pessoas em silêncio descendo em direção ao CDM. Era uma descida silenciosa", relembra Vanessa.

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Odomar, então com 27 anos, foi uma das 242 pessoas que morreram na tragédia. Outras 636 ficaram feridas. Desde a última quarta-feira (1°), familiares e sobreviventes acompanham o momento aguardado desde então - o julgamento dos quatro réus que respondem pelo incêndio. "Queremos um pouco de paz, foram oito anos de luta e de perda", desabafa a irmã.

Para Vanessa, foram anos de impotência à espera de uma resposta. "Precisamos disso para acalentar nossos corações, para não deixar que isso torne a acontecer. Podemos ter esperado todo esse tempo, foi doloroso, mas chegamos até aqui", diz.

Para o psiquiatra Vitor Crestani Calegaro, coordenador do ambulatório de Psiquiatria do Centro Integrado de Atendimento às Vítimas de Acidentes, em Santa Maria, o julgamento tem um simbolismo muito importante. "Nesse momento as pessoas estão lidando com a expectativa. Quando tivermos o dado concreto, possibilita que a pessoa lide com o fato. Aí podemos entender isso, do ponto de vista individual e coletivo, e entender como serão as próximas páginas deste livro", resume.

Segundo o psiquiatra, que atende aos sobreviventes do incêndio há oito anos, o julgamento tem, também, um aspecto de encerramento de um ciclo. "Essa história da Kiss está sendo escrita no livro autobiográfico de cada pessoa envolvida. Vai ficar na memória individual tanto quanto na memória coletiva. É um acontecimento que vai ficar na história do País", pontua.

Uma cidade em luto

Vanessa havia acabado de ser aprovada para cursar Jornalismo na universidade, mas depois daquele 27 de janeiro preferiu tirar um tempo das notícias: durante nove meses, não assistia TV, não ouvia rádio e nem visitava o centro da cidade, onde ficava a boate. A cidade, em si, também se transformou, segundo Vanessa. "É bem difícil conversar com alguém em Santa Maria que não saiba de uma pessoa que tenha falecido lá", conta. "Tudo mudou. A forma como a gente vê os nossos modos de lazer, a universidade, nada ficou como era antes".

O cotidiano de Santa Maria, que era alegre e repleto de jovens universitários, deu espaço a um clima de luto coletivo. "Depois poucas pessoas saíam à noite, poucas iam se divertir, as pessoas tinham um aspecto triste. Não era só a gente, parecia que toda a população de Santa Maria tinha perdido um familiar", relembra a jornalista.

O julgamento do caso Boate Kiss teve início na manhã desta quarta-feira, 1º, em Porto Alegre, onde quatro réus respondem pela morte de 242 pessoas no incêndio que deixou outros 636 feridos em Santa Maria, em janeiro de 2013. Os trabalhos tiveram início com a escolha dos sete jurados que ao final do julgamento deverão proferir o veredicto sobre o caso.

No primeiro dia, é esperado o início dos depoimentos de sobreviventes do incêndio, que devem relatar as circunstâncias em que as chamas começaram e como se propagaram na casa noturna após o uso de materiais pirotécnicos. Ao todo, 14 sobreviventes devem falar no Foro Central de Porto Alegre, onde também serão ouvidas outras 19 testemunhas listadas pela acusação feita pelo Ministério Público e pela defesa dos réus.

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Estão no banco dos réus os dois sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além do músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha. Todos eles são acusados pelas mortes na boate. O júri será presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto.

Dos quatro réus, o produtor da banda, Luciano Bonilha, foi o único a acessar o prédio do Foro Central pela entrada principal. Ele não chegou a responder perguntas dos repórteres, mas já perto da porta gritou: "Eu não sou um assassino". Já dentro do prédio, ele chegou a passar mal. Os outros três utilizaram uma entrada pelos fundos.

Estão no banco dos réus os dois sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além do músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha. Todos eles são acusados pelas mortes na boate. O júri será presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto.

Dos quatro réus, o produtor da banda, Luciano Bonilha, foi o único a acessar o prédio do Foro Central pela entrada principal. Ele não chegou a responder perguntas dos repórteres, mas já perto da porta gritou: "Eu não sou um assassino". Já dentro do prédio, ele chegou a passar mal. Os outros três utilizaram uma entrada pelos fundos.

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O franco-marroquino Salah Abdeslam e outros nove acusados serão julgados por sua participação nos ataques terroristas cometidos em Bruxelas em março de 2016, que causaram 32 mortes, anunciou nesta sexta-feira (17) o Ministério Público Federal.

Seis dos acusados, incluindo Abdeslam, são atualmente julgados na França pelos ataques em Paris, em 13 de novembro de 2015, que mataram 130 pessoas.

Na manhã de 22 de março de 2016, dois extremistas islâmicos detonaram os explosivos que carregavam no aeroporto internacional Bruxelas-Zaventem e, simultaneamente, um terceiro fez o mesmo em uma estação de metrô na capital belga.

As investigações permitiram determinar rapidamente que os responsáveis pelos ataques estavam relacionados aos autores dos atentados cometidos meses antes em Paris.

Os ataques em Paris e Bruxelas foram reivindicados pelo grupo Estado Islâmico (EI).

Além de Abdeslam, o processo em Bruxelas inclui o belga-marroquino Mohamed Abrini, que segundo imagens de câmeras de segurança acompanhou os dois homens-bomba que se explodiram no aeroporto, e o tunisino Sofien Ayari, que facilitou a fuga de Abdeslam da capital belga.

O sueco de origem síria Osama Krayem e os belga-marroquinos Osama Atar e Ali El Haddad Asufi também são processados. Esses seis réus também estão sendo julgados pelos ataques de Paris.

O julgamento pelos atentados em Bruxelas começará em setembro do próximo ano, em data ainda não definida, segundo informou o MPF em nota nesta sexta.

As audiências vão acontecer nas dependências do MPF que ocupam instalações ultrasseguras e que pertenciam à Otan.

Para o julgamento, são esperadas pelo menos mil pessoas. O Ministério Público Federal afirma já ter identificado 964 partes civis, incluindo familiares de vítimas, feridos ou traumatizados, que pedem indenização por danos e prejuízos sofridos.

Na Bélgica, ao contrário da França, os ataques não são julgados por um tribunal composto especialmente (apenas com magistrados) para este fim, mas submetidos a um júri popular como outros crimes, o que torna a organização das audiências ainda mais complexa.

Este será o segundo julgamento na Bélgica de Salah Abdeslam, condenado em 2018 a 20 anos de prisão por atirar em policiais. O tiroteio ocorreu em Bruxelas em 15 de março de 2016, três dias antes de sua prisão. Uma prisão que levou ao ato dos agressores de 22 de março.

Os talibãs mantêm postos de controle nesta quinta-feira (19) ao redor do aeroporto de Cabul e impedem a saída de afegãos que desejam abandonar o país, acusou o governo dos Estados Unidos, que pediu uma passagem livre.

Dezenas de milhares de pessoas tentam fugir do Afeganistão desde que o movimento islamita radical assumiu no domingo (15) o poder no país, após uma ofensiva militar relâmpago que permitiu a tomada da capital em 10 dias após duas décadas de guerra.

Os afegãos, que recordam o regime talibã precedente, que governo o país entre 1996 e 2001, marcado por violações dos direitos humanos, não confiam nas promessas de moderação apresentadas nos últimos dias pelo grupo.

Os insurgentes, no entanto, constituem aos poucos suas autoridades políticas, após a chegada do exílio do cofundador do movimento talibã, mulá Abdul Ghani Baradar, que ao lado de outros dirigentes do grupo se reuniu com o ex-presidente afegão Hamid Karzai.

- Afegãos bloqueados -

O governo dos Estados Unidos expressou preocupação na quarta-feira com as informações de assédio e postos de controle para cidadãos afegãos, apesar das promessas dos talibãs de não adotar represálias.

"Ao que parece estão impedindo a chegada ao aeroporto dos afegãos que desejam sair do país", afirmou a subsecretária de Estado, Wendy Sherman.

"Esperamos que permitam que todos os cidadãos americanos, todos os cidadãos de outros países e todos os afegãos que desejam partir o façam de forma segura e e sem assédio", disse.

O porta-voz dos talibãs, Zabihullah Mujahid, prometeu durante a semana que o novo regime será "positivamente diferente" do que governou entre 1996 e 2001, quando imperou uma interpretação rigorosa da sharia (lei islâmica), com apedrejamentos e a negação dos direitos das mulheres.

Apesar das promessas, a vitória dos talibãs gerou uma onda de pânico: uma multidão correu para o aeroporto de Cabul, a única porta de saída do Afeganistão.

"Estou tentando desesperadamente partir", declarou à AFP um afegão que já trabalhou para uma ONG alemã.

"Na terça-feira eu fui ao aeroporto com meus filhos e minha família, os talibãs e os americanos atiravam contra as pessoas, mas a multidão continuava avançando porque todos sabem que uma situação pior que a morte os aguarda do lado de fora do aeroporto", disse.

- Caos e críticas -

O governo dos Estados Unidos enviou 6.000 militares para garantir a segurança do aeroporto de Cabul e retirar os 30.000 americanos e civis afegãos que trabalharam para Washington e temem por suas vidas. Até o momento, pouco mais de 5.000 pessoas deixaram o país.

Reino Unido, França e Espanha, entre outros países, também organizam operações de retirada.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, muito criticado em seu país e no exterior pela gestão da retirada das tropas de seu país, admitiu na quarta-feira "dificuldades" e disse que uma certa forma de "caos" era inevitável.

"A ideia de que, de alguma forma, havia uma forma de ter saído sem que isso resultasse em um caos não vejo como seria possível", declarou o presidente durante entrevista à rede ABC.

Na frente internacional, os talibãs parecem ter conseguido uma recepção menos hostil que há duas décadas, quando apenas três países (Paquistão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita) reconheceram seu regime.

Até o momento, nenhum país reconheceu oficialmente um governo talibã, mas China, Turquia, Rússia e Irã já enviaram sinais de abertura aos talibãs. Os países ocidentais, no entanto, são muito mais reticentes e afirmam que desejam julgar por "ações" e não palavras.

Na política interna, os insurgentes divulgaram imagens do ex-presidente Karzai com Anas Haqqani, irmão mais novo de Sirajuddin Haqqani, líder da rede Haqqani, classificada como terrorista por Washington, e que tem o status de número dois dos talibãs.

Os contatos foram bem recebidos por aquele que era o presidente do país até a tomada de poder pelos talibãs, Ashraf Ghani, que fugiu no domingo para os Emirados Árabes Unidos. "Desejo sucesso ao processo" declarou Ghani em um vídeo, no qual também disse que está em negociações para "voltar ao Afeganistão".

Mas o governo dos Estados Unidos considera que Ghani, que sucedeu Hamid Karzai em 2014, "não é mais uma pessoa que conta no Afeganistão".

A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu manter ação penal contra oito dos 11 denunciados pelo incêndio no centro de treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019. O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto rejeitou denúncia contra o ex-diretor de base, Carlos Noval, e o engenheiro Luiz Felipe Pondé. O monitor Marcus Vinícius Medeiros foi absolvido da acusação de envolvimento no incêndio.

Os outros oito denunciados continuam como réus no processo, entre eles, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, um ex-diretor e um engenheiro do clube. Eles vão responder por incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave.

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A justiça considerou que o clube preferiu pagar multas recorrentes ao poder público em vez de procurar se adequar às exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros.

O incêndio, em fevereiro de 2019, resultou na morte de dez jovens atletas da base do Flamengo. Outros três adolescentes ficaram feridos.

O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018, se tornaram réus na esfera cível e vão responder a processo de indenização movido pela viúva da parlamentar, a vereadora Mônica Benício (PSOL). A Justiça também decretou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis da dupla.

Segundo o juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, há razões suficientes para garantir o prosseguimento da ação de indenização por danos morais e materiais. O magistrado relembra que o Tribunal de Justiça fluminense já determinou que Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz deverão responder pelo assassinato de Marielle em um tribunal do júri.

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"A pronúncia, como se sabe, significa que o Juiz Presidente do Tribunal do Júri considerou admissíveis as acusações em face dos réus, e, se o fez, é porque vislumbrou indícios de materialidade e autoria com relação ao crime a eles imputados", apontou.

A decisão também congelou até R$ 1 milhão nas contas de Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz e determina o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis em nome da dupla até o final do processo. A defesa dos ex-policiais foram intimadas a se manifestar no caso.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos por tiros de uma submetralhadora HKMP5 disparados de dentro de um carro Cobalt de cor prata que os seguia na noite de 14 de março de 2018. Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos e estaria no banco de trás do carro. Élcio de Queiroz seria o motorista do veículo. O crime completou três anos no último domingo, 14.

Na esfera criminal, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz respondem pelo duplo homicídio de Marielle e Anderson e pela tentativa de assassinato contra uma ex-assessora que estava no carro no momento do ataque, mas escapou com vida. Os dois ex-policiais estão presos preventivamente desde março de 2019 em Porto Velho, Rondônia, e responderão pelos crimes em tribunal do júri.

Os sete jurados do júri popular decidem nesta sexta-feira (26) se vão inocentar ou condenar os dois réus que são julgados no caso da Chacina de Osasco e de Barueri. O júri popular, que vai entrar em seu quinto dia, terá início às 9h30 da manhã.

Na quinta-feira, o julgamento foi demorado. Começou por volta das 10h30 da manhã, com o interrogatório dos réus, e acabou somente por volta das 23h, com os debates da acusação e da defesa.

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O primeiro a passar pelo interrogatório foi o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos, que respondeu às perguntas feitas pela juíza Élia Kinosita Bulman, pela acusação - feita pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública - e por seu advogado de defesa.

O interrogatório de Cristilder teve início por volta das 10h35 dessa quinta-feira (25) e acabou por volta das 13h25. Uma hora depois teve início o depoimento do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, que foi interrogado por quase três horas. Público e jornalistas não estão podendo acompanhar o júri popular e o teor dos interrogatórios não foi revelado.

Cristilder e Manhanhã, que estão presos, são acusados de participação nas 17 mortes ocorridas na chacina do dia 13 de agosto de 2015. Esta é a segunda vez que os dois réus são julgados por essa chacina. No primeiro julgamento do caso, eles já foram condenados, mas recorreram da decisão e solicitaram novo júri, que está ocorrendo agora.

Debates

Logo depois dos réus terem sido interrogados, o julgamento passou para uma nova fase: a dos debates feitos pela acusação e pela defesa. Nessa etapa, que teve início por volta das 17h30 de hoje, defesa e acusação têm duas horas e meia cada um para apresentar suas argumentações. Essa foi uma fase demorada e se encerrou somente às 23h, após cada uma das partes ter falado por duas horas e meia. Depois dessa etapa, caso as partes não decidam ter direito à réplica e tréplica (que pode acontecer nesta sexta-feira), os sete jurados se reúnem para dar o veredito.

A acusação

As 17 mortes, conforme o Ministério Público, teriam sido uma vingança pelos assassinatos de um policial militar e de um guarda civil, ocorridos dias antes. De acordo com a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer uma chacina para vingar as mortes.

Para a acusação, Cristilder teria combinado com Manhanhã sobre o início do horário da chacina por meio de mensagens no celular. Além disso, ele teria dirigido um dos carros utilizados na chacina e disparado contra as vítimas.

Histórico

No primeiro julgamento do caso, ocorrido em setembro de 2017, Manhanhã e outros dois ex-policiais militares, Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, foram condenados pelo crime.

Eleutério foi condenado à pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. Já Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias. O guarda-civil Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. O guarda-civil, segundo a acusação, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam e foi denunciado por 11 mortes.

Já Cristilder foi julgado à parte, em março de 2018. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. O tribunal do júri condenou o ex-policial a 119 anos, 4 meses e 4 dias em reclusão em regime inicialmente fechado.

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (8) dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, na capital paulista, contra um grupo acusado de fraudar ao menos 45 auxílios emergenciais.

Segundo as investigações, o grupo alterava os dados de pessoas que teriam direito ao benefício no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o auxílio de funcionários públicos. Assim, os cartões que permitem o saque do auxílio emergencial eram enviados a endereços determinados pelo grupo e sacados pelos fraudadores.

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A quadrilha contava ainda, de acordo com a Polícia Federal, com a colaboração de uma funcionária de uma casa lotérica na zona sul paulistana, que fazia o cadastro das senhas para ter acesso ao dinheiro.

As interceptações telefônicas feitas pela polícia mostram ainda que o grupo atuava há cerca de quatro anos, fraudando outros benefícios sociais, como seguro-desemprego e Bolsa Família.

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