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O franco-marroquino Salah Abdeslam e outros nove acusados serão julgados por sua participação nos ataques terroristas cometidos em Bruxelas em março de 2016, que causaram 32 mortes, anunciou nesta sexta-feira (17) o Ministério Público Federal.

Seis dos acusados, incluindo Abdeslam, são atualmente julgados na França pelos ataques em Paris, em 13 de novembro de 2015, que mataram 130 pessoas.

Na manhã de 22 de março de 2016, dois extremistas islâmicos detonaram os explosivos que carregavam no aeroporto internacional Bruxelas-Zaventem e, simultaneamente, um terceiro fez o mesmo em uma estação de metrô na capital belga.

As investigações permitiram determinar rapidamente que os responsáveis pelos ataques estavam relacionados aos autores dos atentados cometidos meses antes em Paris.

Os ataques em Paris e Bruxelas foram reivindicados pelo grupo Estado Islâmico (EI).

Além de Abdeslam, o processo em Bruxelas inclui o belga-marroquino Mohamed Abrini, que segundo imagens de câmeras de segurança acompanhou os dois homens-bomba que se explodiram no aeroporto, e o tunisino Sofien Ayari, que facilitou a fuga de Abdeslam da capital belga.

O sueco de origem síria Osama Krayem e os belga-marroquinos Osama Atar e Ali El Haddad Asufi também são processados. Esses seis réus também estão sendo julgados pelos ataques de Paris.

O julgamento pelos atentados em Bruxelas começará em setembro do próximo ano, em data ainda não definida, segundo informou o MPF em nota nesta sexta.

As audiências vão acontecer nas dependências do MPF que ocupam instalações ultrasseguras e que pertenciam à Otan.

Para o julgamento, são esperadas pelo menos mil pessoas. O Ministério Público Federal afirma já ter identificado 964 partes civis, incluindo familiares de vítimas, feridos ou traumatizados, que pedem indenização por danos e prejuízos sofridos.

Na Bélgica, ao contrário da França, os ataques não são julgados por um tribunal composto especialmente (apenas com magistrados) para este fim, mas submetidos a um júri popular como outros crimes, o que torna a organização das audiências ainda mais complexa.

Este será o segundo julgamento na Bélgica de Salah Abdeslam, condenado em 2018 a 20 anos de prisão por atirar em policiais. O tiroteio ocorreu em Bruxelas em 15 de março de 2016, três dias antes de sua prisão. Uma prisão que levou ao ato dos agressores de 22 de março.

Os três youtubers que invadiram o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR), foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em abril de 2018, eles tentaram entrar no presídio fantasiados com trajes da série 'La Casa de Papel' e alegaram que tudo passava de uma 'pegadinha'.

Gerson Farias de Albuquerque, Mateus Kleber dos Santos de Oliveira e Wesllay Meireles Lopes Costa vão pagar caro pela tentativa de conquistar seguidores. Por conta da 'brincadeira', o trio foi condenado pelos crimes de atentado contra a segurança pública, desacato e corrupção de menores.

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Na soma, a pena prevista foi de dois anos de reclusão e seis meses de detenção além do pagamento de dez dias de multa. Entretanto, o juiz responsável pelo caso substituiu a reclusão por penas restritivas de direito e os youtubers terão que pagar o valor da fiança e prestar serviços comunitários.

O julgamento de Cristina de Bourbon, irmã do rei Felipe VI e filha de Juan Carlos I, acusada em um dos maiores escândalos de corrupção da Espanha, começou na manhã desta segunda-feira (11), mas imediatamente sua defesa solicitou que a infanta não seja processada.

Numa sala com o retrato de seu irmão mais novo, Felipe VI, chefe de Estado desde a abdicação de seu pai em junho de 2014, Cristina Federica Victoria Antonia da Santíssima Trindade de Bourbon e Grécia, de 50 anos, presenciou junto a outros 17 acusados a abertura do "julgamento do ano", com a leitura das acusações às 09H20 locais (06H20 de Brasília) em Palma de Maiorca, capital das ilhas Baleares.

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Cristina chegou uma hora antes acompanhada de seu marido, Iñaki Urdangarin, principal acusado no caso. Os dois, com o rosto muito sério, entraram sem falar com as dezenas de jornalistas de todo o mundo que os esperavam na entrada do tribunal.

"Este é mais um caso de corrupção dos muitos que estamos vendo" nos últimos anos, disse à AFP Francisco Solana, um desempregado de 45 anos que protestava em frente à corte com uma bandeira republicana sobre os ombros.

"Em outros lugares da Europa, acredito que a infanta Cristina já estaria na prisão", declarou, ilustrando a indignação de milhões de espanhóis. A segunda filha de Juan Carlos é acusada de dois crimes fiscais relacionados ao suposto desvio de 6 milhões de euros de dinheiro público por seu marido, Iñaki Urdangarin, e um ex-sócio dele, Diego Torres.

Urdangarin e Torres são suspeitos de prevaricação, desvio, fraude, crime fiscal, tráfico de influência, falsificação e lavagem de dinheiro. O promotor pede para eles 19,5 anos e 16,5 anos de prisão, respectivamente.

A irmã do rei enfrenta um pedido de pena de 8 anos, mas apenas por parte de uma acusação popular - a associação ultradireitista Mãos Limpas - já que nem a promotoria, nem a Fazenda Pública atuaram contra ela. Esta é a base de sua esperança para escapar do julgamento.

Uma hora depois da abertura do processo sua defesa afirmou, citando jurisprudências precedentes, que a infanta não pode ser julgada se for acusada apenas pela ação popular, uma figura específica do direito espanhol.

"Pelo fato de ser apoiada em uma doutrina consolidada do Tribunal Supremo, ratificada pelo Tribunal Constitucional (...) respeitosamente solicitamos (...) a nulidade do auto de abertura de julgamento oral relacionado à responsabilidade de Cristina de Bourbon", afirmou Jesús María Silva, um de seus advogados.

A infanta sempre se defendeu, dizendo desconhecer os esquemas de corrupção e confiar plenamente em seu marido, de quem rejeitou se divorciar, apesar da pressão de uma Casa Real determinada a limitar os danos à monarquia.

"Todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, não podem ser aplicadas doutrinas anacrônicas" à "infanta Cristina, beneficiando-a de um privilégio", declarou aos jornalistas a advogada da Mãos Limpas, Virginia López Negrete.

O ex-sócio, Diego Torres, um dos principais acusados no mega processo por corrupção, afirmou no domingo que a Casa Real sabia dos negócios de Iñaki Urdangarin.

"A Casa Real estava informada, sabia, o supervisionava e ocasionalmente até colaborava", afirmou Torres, em entrevista divulgada no domingo à noite pelo canal de televisão La Sexta.

Durante o processo, Urdangarin se esforçou para desvincular a princesa Cristina, o rei Juan Carlos e a Casa Real de todos os seus negócios.

Torres garante, contudo, que pessoas vinculadas ao antigo monarca atuavam nas atividades do Instituto Nóos, entidade sem fins lucrativos que aparece no centro deste caso, e o indicaram, assim como Urdangarin, como gestores.

"Tenho 300 e-mails relacionados à Casa Real. Alguns são do rei, efetivamente, outros são de outras personas", disse, dando a entender que poderia divulgar informações comprometedoras durante o julgamento.

Brigado com Urdangarin por causa do escândalo, Torres assegurou que não fala com o ex-sócio há oito anos, apenas com o seu advogado. "Pediu-me que assumisse a maior parcela de responsabilidade em troca de dinheiro e de um cargo de trabalho", contou.

Agradecimentos, elogios e balanço das atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram a sessão de encerramento do ano judiciário em Brasília, nesta terça-feira (19). Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o tribunal julgou mais de 14mil processos no ano de 2012.

Neste ano, foram distribuídos 14.048 processos aos ministros, dos quais 10.290 foram julgados em primeira decisão de mérito, o equivalente a 73% da quantidade de processos distribuídos. Foram proferidas ainda 10.625 decisões monocráticas (individuais), 250 decisões liminares, 3.160 acórdãos e 13 resoluções.

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O tribunal realizou em 2012, 146 sessões de julgamento: 70  ordinárias jurisdicionais, 54 ordinárias administrativas, 12 extraordinárias jurisdicionais, nove extraordinárias administrativas e uma sessão solene.

Eleições 2012 - Só no perído eleitoral dos 9.189 processos referentes à eleição deste ano, 7.781 foram recursos sobre pedidos de registro de candidaturas. Desses 7.781, foram julgados o que corresponde a 90% dos processos relacionados a registros distribuídos. Além disso, as eleições 2012 foram as primeiras realizadas sob a vigência da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o que fizeram gerar o recebimento de 3.366 recursos pelo TSE. 

A partir desta quinta-feira (20) até 6 de janeiro, ocorrerá o período do recesso forense. Todavia, a ministra Cármen Lúcia permanecerá de plantão no TSE e o tribunal funcionará das 12h às 19h, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando o expediente será das 8h às 12h. O primeiro semestre forense de 2013 será aberto no dia 1º de fevereiro, com sessão às 13h.

           

 

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