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Condenado a 15 anos de prisão, em 2017, pelo assassinato de sua namorada, a modelo Reeva Steenkamp, quatro anos antes, o ex-atleta paralímpico sul-africano Oscar Pistorius poderá ter liberdade condicional, nesta sexta-feira, após uma audiência marcada em um tribunal de Pretória, na África do Sul.

O Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul comunicou, nesta terça-feira, que um conselho de liberdade condicional vai analisar o caso de Pistorius e decidirá "se o preso é adequado ou não para integração social".

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Em março, Pistorius teve um pedido de liberdade condicional negado. Mas, em outubro, após cumprir mais da metade da pena, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu que o atleta, de 36 anos, poderia se qualificar para deixar a prisão de forma condicional.

Em 2014, Pistorius foi inicialmente condenado a cinco anos de prisão, em uma caso de repercussão mundial. No ano seguinte, após apelação do Ministério Público, o Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul anulou essa condenação e aumentou para seis anos.

Contudo, após novo recurso do Ministério Público, em 2017, a pena foi alterada mais uma vez e passou a ser de 15 anos. Na prática, essa sentença significava 13 anos e cinco meses de prisão, depois de deduzido o tempo que Pistorius passou uma fase sob fiança em prisão domiciliar.

Pistorius cumpre pena por atirar em Steenkamp em sua casa, em Pretória, no Dia dos Namorados de 2013, quando

Desfrutava de grande prestígio no mundo esportivo, no qual era destaque na corrida paralímpica.

Pistorius alegou sem sucesso no tribunal ter atirado quatro vezes pela porta fechada do banheiro, ao confundir sua namorada com um suposto ladrão que teria acessado a casa através da janela do banheiro.

O atleta sul-africano nasceu com um problema genético que levou seus pais a decidirem amputar ambas as pernas abaixo dos joelhos quando ele tinha 11 meses de idade. Pistorius alcançou fama mundial ao competir com duas próteses de carbono. Ele ganhou seis medalhas olímpicas - quatro de ouro, uma de prata e uma de bronze - nos Jogos Olímpicos de Atenas-2004, Pequim-2008 e Londres-2012, nas provas dos 100, 200 e 400 metros.

A Justiça concedeu na tarde desta segunda-feira (30) liberdade condicional a Elize Matsunaga, condenada a 16 anos de prisão por matar e esquartejar o marido, Marcos Kitano Matsunaga. O caso ocorreu em 2012 e o julgamento, em 2016. Elize ainda não havia deixado a Penitenciária Feminina de Tremembé, mas a previsão era ser liberada ainda nessa segunda.

Advogada de Elize, Juliana Fincatti Moreira Santoro disse que a notícia foi recebida com surpresa. "A gente está satisfeito porque a decisão finalmente saiu, mas não sabíamos exatamente quando isso aconteceria", afirmou ao Estadão.

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Segundo ela, Elize ainda não deixou a Penitenciária Feminina de Tremembé, mas a expectativa é que ela irá sair ainda hoje. "Falta só resolver alguns trâmites para a liberação", explicou. Por questão de segurança, não foi divulgado o local para onde Elize será levada.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou que, após decisão judicial, a direção da Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé deu cumprimento às 17h35 desta segunda ao alvará de soltura em favor de Elize Matsunaga, em virtude de livramento condicional.

Inicialmente, a pena de homicídio qualificado a ser cumprida por Elize era de 18 anos e nove anos. Em 2019, por confessar o crime, ela teve sua pena reduzida para 16 anos e três meses pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liberdade condicional a Adriano dos Santos Rodrigues.

O filho biológico da ex-deputada federal Flordelis recebeu pena de quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto, em julgamento no Tribunal do Juri de Niterói, que começou em 12 de abril e terminou na manhã do dia seguinte.

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A condenação foi por uso de documento falso e associação criminosa armada. Junto com o ex-PM Marcos Siqueira da Costa e a esposa do militar Andrea Santos Maia, Adriano foi condenado pelo envolvimento na produção de uma carta em que Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, assumiria a culpa pelo assassinato do pastor Anderson Ramos, marido da ex-parlamentar, no dia 16 de junho de 2019.

O filho de Flordelis não respondia por crimes diretamente relacionados ao assassinato do padrasto. Na decisão, o juiz considerou que Adriano preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício sem registro de faltas disciplinares nos últimos 12 meses e ainda como é réu primário condenado por crime comum o pedido de liberdade, feito pela defesa. poderia ser aceito.

Também na decisão, o magistrado determinou algumas condições que Adriano precisa seguir. Tem que obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho; comunicar eventual mudança de endereço no estado do Rio; não se ausentar do estado sem autorização judicial ou transferir sua residência para outra unidade da federação sem prévia autorização do Juízo.

Adriano está proibido ainda de ausentar-se da comarca, por prazo superior a cinco dias, sem prévia autorização do Juízo; e tem que comparecer à unidade prisional Patronato Magarinos Torres em 60 dias a partir da sua soltura, e depois disso, trimestralmente, para assinar boletim de frequência e manter informados e atualizados endereço e atividades.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não respondeu se Adriano já tinha deixado o presídio Romeiro Neto, no município de Magé, na Baixada Fluminense, onde cumpria pena há um ano e oito meses.

Outras condenações

No dia 24 de novembro de 2021, Flávio dos Santos Rodrigues, outro filho biológico de Flordelis, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Niterói a 33 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.

Flávio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson do Carmo. No mesmo julgamento, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Lucas Cezar foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-governador de São Paulo (1979-1982), ex-prefeito paulistano (1969-1971; 1993-1996) e ex-deputado federal Paulo Maluf a cumprir pena em liberdade condicional. Aos 90 anos, ele está internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital paulista, após testar positivo para a covid-19.

Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelas critérios definidos em lei, Maluf está habilitado para pedir a progressão do regime. O ministro também levou em consideração o quadro de saúde do ex-governador.

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De acordo com a assessoria do político, ele deve receber alta médica até o final da semana. Maluf já havia sido internado outras vezes com um quadro de pneumonia.

O ex-governador foi condenado pelo STF em duas ações penais: por lavagem de dinheiro desviado da prefeitura e por caixa dois na campanha para a Câmara dos Deputados em 2010.

Personagem marcante na vida política desde os anos 1960, Maluf ficou preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre dezembro de 2017 e abril de 2018. Por decisão do ministro Dias Toffoli, passou a cumprir a primeira pena em casa. Quando veio a segunda condenação, em 2019, o regime fixado já foi o domiciliar. Em maio do ano passado, a defesa apresentou laudo psiquátrico que aponta quadro de demência por Doença de Alzheimer.

O ex-deputado federal André Vargas, condenado em uma das ações penais da Operação Lava Jato, ganhou liberdade condicional hoje (19). Vargas está preso desde 2015 do ano passado no Complexo-Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

A condicional foi autorizada após o ex-parlamentar cumprir mais de um terço da pena de 13 anos e dez meses de prisão definida pelo juiz federal Sérgio Moro nas primeiras fases da Lava Jato.

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De acordo com a juíza responsável pelo caso, Vargas tem direito do benefício por ter cumprido os requisitos previstos na legislação, como comportamento satisfatório durante o cumprimento da pena e bom desempenho no trabalho destinado aos detentos.

Ao deixar a prisão, André Vargas deverá cumprir regras estabelecidas pela Justiça para manter o benefício, como proibição de sair da cidade de domicílio e não sair de casa após às 23h. Em dezembro de 2014, o mandato de André Vargas foi cassado pela Câmara dos Deputados.

Os parlamentares decidiram retirar seu mandato pelo envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Lava Jato, por participação no esquema de desvios em obras da Petrobras.

Você se lembra do crime que chocou o mundo em 8 de dezembro de 1980? Esta foi a data em que John Lennon, cantor que fazia parte dos Beatles, foi assassinado por tiros disparados por Mark Chapman, um fã que era obcecado pelo músico. O fato aconteceu quando Lennon chegava ao seu apartamento com a esposa Yoko Ono. Lennon tinha apenas 40 anos de idade na época.

Atualmente com 61 anos de idade, Mark Chapman foi condenado à prisão perpétua em 1981, quando tinha 26 anos. O júri alegou que ele poderia pedir liberdade condicional após 20 anos de confinamento. Ao longo dos anos, aproveitando este direito, Chapman entrou com diversos pedidos de liberdade condicional, que foram negados pelo tribunal. E isto aconteceu novamente pela nona vez na última segunda-feira, dia 29.

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Segundo informações da BBC, o Conselho de Liberdade Condicional de Nova York soltou um comunicado negando o nono pedido de Chapman à liberdade. "Apesar de muitos fatores favoráveis, nós achamos que tudo é superado diante a natureza premeditada e de caça à celebridade do crime. Sua soltura é incompatível com o bem-estar da sociedade e desrespeita o cumprimento da lei", diz o texto.

O Conselho considerou fatores como os esforços de Chapman em estudar e se educar, o apoio de seus planos de soltura e uma posição oficial. O assassino poderá entrar com um novo pedido de liberdade condicional em agosto de 2018.

A Justiça da Suíça fechou as portas para que os dirigentes da Fifa presos há um mês aguardem a eventual extradição aos Estados Unidos em liberdade condicional. Nesta sexta-feira, o Tribunal Superior do país rejeitou um recurso apresentado pelo uruguaio Eugênio Figueredo, ex-presidente da Conmebol e que no dia 27 de maio foi preso em Zurique a pedido do FBI. Ele, ao lado de José Maria Marin e outros seis dirigentes, são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no futebol envolvendo milhões de dólares.

Figueredo foi o único a entrar com um recurso para pedir para aguardar a extradição em liberdade. Os advogados de Marin optaram por esperar até que o pedido oficial de extradição fosse realizado pelos norte-americanos para avaliar qual será a estratégia de defesa. A tese da defesa do brasileiro é a de que, em caso de uma resposta negativa da Justiça, como acabou ocorrendo no caso de Figueredo, o acusado teria todas suas opções fechadas, até o final do processo.

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Em seu pedido, o uruguaio alegou que sua saúde era frágil, com 83 anos. Ele também prometeu entregar seu passaporte, propôs usar um bracelete eletrônico, não fugir e viver até o final do processo na casa de amigos, na Suíça.

A Justiça então enviou um médico para examiná-lo e a constatação foi a de que ele está "suficientemente bem para continuar na prisão". "O Tribunal Penal Federal rejeitou o recurso", indicou a assessoria de imprensa da corte.

Para o tribunal, "existe o risco de uma fuga" e nem sua saúde ou idade minimizariam esse risco. Segundo a Justiça, Figueredo "não tem relações com a Suíça e tem condições de fazer longas viagens". O tribunal também estimou que medidas como um depósito milionário de garantia e um monitoramento eletrônico "não reduziriam de forma suficiente o risco de fuga".

No caso de Marin, a estimativa é a de que o brasileiro possa passar ainda semanas na prisão. No dia 3 de julho, os Estados Unidos devem apresentar o pedido de extradição. Mas um recurso não será possível imediatamente. Em primeiro lugar, os suíços precisarão de cerca de 20 dias para traduzir todos os documentos. Depois disso, um novo prazo vai ser estabelecido para que haja uma decisão do Departamento de Justiça de Berna.

Neste caso, se a posição for favorável à extradição, Marin poderá apresentar seu recurso, o que significa que começaria a ser considerado apenas em setembro.

José Maria Marin e os demais cartolas presos na Suíça negociam o pagamento de uma fiança milionária na esperança de convencer a Justiça a deixá-los aguardar uma eventual extradição para os Estados Unidos em liberdade condicional. Os sete cartolas foram presos no dia 27 de maio em Zurique, depois de um pedido da Justiça norte-americana. O governo dos Estados Unidos tem até o dia 3 de julho para fazer o pedido oficial de extradição. Caso nada seja entregue até lá, Marin será solto.

Mas até que a extradição seja avaliada, Marin e os demais dirigentes pediram para aguardar a sentença em liberdade. A decisão será tomada nos próximos dias pelo Tribunal Penal Federal, que avaliará o caso. O maior obstáculo é que os presos não têm propriedades na Suíça e, por isso, não teriam como dar garantias de que não fugiriam. "Existe o risco de fuga", disse a assessoria de imprensa da Polícia, que considera pequena a chance de a liberdade condicional ser concedida.

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Nos bastidores, porém, os advogados dos envolvidos buscam uma outra saída. A ideia é fazer um depósito milionário que represente uma garantia de que os suspeitos não fugirão. O dinheiro ficaria congelado em uma conta controlada pela Justiça na Suíça. Os valores não foram revelados.

Em um comunicado, o Departamento de Justiça da Suíça explicou o que essa possibilidade representaria. "A liberação sob caução ou outra condição não está excluída. Mas raramente é concedida. De fato, em alguns casos, mesmo cauções muito elevadas e outras medidas de garantia - como a obrigação de se apresentar e o depósito de documentos de identidade - não impediram que pessoas buscadas pudessem escapar".

No recurso, os advogados apresentam dois outros fatores para justificar a liberação de Marin: seu estado de saúde e sua idade (83 anos). Para o sistema judiciário suíço, porém, essas condições não necessariamente seriam fatores para autorizar uma liberdade condicional.

Em caso de problemas médicos, o Departamento de Justiça indica que Marin pode ser examinado por um médico a seu pedido ou sob a ordem da direção da prisão. "Se o médico estimar que ele não pode ter tratamento de maneira ambulatorial, o Departamento de Justiça o transferirá a um hospital com uma estrutura de detenção".

A Justiça suíça não deverá conceder o direito a José Maria Marin para que aguarde a eventual extradição em liberdade. Segundo o Departamento de Justiça de Berna, o brasileiro não tem propriedades na Suíça e haveria um "risco de fuga" se ele recebesse permissão para ir a um hotel. Há dois dias, a Justiça norte-americana entregou um pedido oficial para que os sete dirigentes detidos em Zurique sejam extraditados. Como a reportagem antecipou, Marin se recusou a ser extraditado e vai perpetrar um recurso.

Enquanto isso, porém, permanecerá preso. "A norma é a de não conceder a liberdade condicional nesses casos", declarou Folco Galli, porta-voz do governo suíço. Segundo ele, o fato de Marin ser um estrangeiro ainda agrava essa situação diante da falta de um elemento que o manteria no país.

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Se o governo norte-americano não apresentar provas em 40 dias, os sete dirigentes seriam liberados. Mas O processo de extradição pode levar até seis meses e, enquanto isso, ele está em uma cela individual com banheiro, numa prisão modelo da Suíça. O Departamento de Polícia do país alpino revelou que o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, "passa bem" e que está recebendo todos os serviços que são garantidos a detentos, inclusive assistência jurídica. Mas as autoridades decidiram dividir os dirigentes presos nesta semana em diferentes locais para evitar que possam "conversar ou trocar informações" sobre o caso.

À reportagem, o porta-voz da Polícia de Zurique confirmou que o brasileiro está em uma das prisões da região. Mas evitou dar a localidade exata por "motivos de segurança". "O que podemos garantir é que todos os direitos humanos do brasileiro estão sendo assegurados", afirmou.

Ele garantiu que Marin "passa bem" e que não tem apresentado qualquer tipo de problemas de saúde. A comida, segundo o governo, seria "muito adequada". Durante a Copa do Mundo de 2014, ao ver a seleção perder de 7 a 1 para a Alemanha, Marin teve de ser medicado. Agora, em uma cela individual, o brasileiro de 83 anos ainda tem banheiro privado.

Mas o que os suíços quiseram garantir é que fosse afastado de qualquer outro cartola. "Não queremos que haja uma troca de informações", insistiu.

Marin, porém, não solicitou assistência do governo brasileiro ao ser detido em Zurique. Informações do Itamaraty indicam que, apesar de o cartola ter o direito de pedir um acompanhamento do consulado e de diplomatas, nenhuma medida foi tomada neste sentido.

Todos os brasileiros tem direito a receber tal ajuda, principalmente em casos de extradição. Como princípio, o Brasil não aceita entregar a uma Justiça estrangeira um cidadão do País.

Marin foi preso em Zurique e aguarda numa prisão da região da cidade uma eventual extradição aos Estados Unidos. Segundo fontes próximas à CBF, ele passou a última quinta-feira em busca de advogados na Suíça e nos EUA e deve resistir à extradição.

Ao sair preso do hotel, Marin estava abatido. Segundo pessoas que acompanharam a detenção, ele teria apenas dito. "Mas sou só eu? Onde estão os outros?".

No Brasil, a CBF já afastou o dirigente. Já a Fifa o puniu com uma suspensão temporária de todas as atividades relacionadas ao futebol.

O ministro sul-africano da Justiça concedeu nesta sexta-feira liberdade condicional a Eugene de Kock, um coronel sul-africano da polícia do apartheid conhecido como o assassino número um do regime, responsável por sequestros, torturas e assassinatos de opositores.

"No interesse da reconciliação nacional, decidi colocar De Kock em liberdade condicional", declarou o ministro Michael Masutha, acrescentando que as condições para sua libertação não serão divulgadas.

De Kock foi condenado em 1996 a duas penas de prisão perpétua e a 212 anos de prisão por seu trabalho no comando de uma unidade antiterrorista da polícia, que reprimia os ativistas contrários ao regime segregacionista da África do Sul.

O ex-coronel reconheceu mais de 100 atos de assassinato, tortura e fraude diante da Comissão para a Verdade e a Reconciliação (TRC), que se estabeleceu em 1995 para esclarecer e, em alguns casos, perdoar os que confessaram crimes durante o apartheid, um regime que durou entre 1948 e 1994.

A TRC concedeu a ele anistia por muitos de seus crimes, incluindo os atentados com bomba e 12 assassinatos de militantes antiapartheid, mas a negou pelo assassinato de cinco homens em 1992, ao considerar que as vítimas não tinham nenhuma relação com a guerrilha antiapartheid e que os atos não tinham, portanto, nenhuma justificativa política.

Assim, De Kock continuou na prisão. Durante seu julgamento, assim como perante a TRC, classificou a si mesmo como um "assassino de Estado" e forneceu muitos detalhes sobre muitas atrocidades cometidas por sua unidade secreta, justificando seus atos no fato de que cumpria ordens políticas.

O debate sobre os crimes do regime do apartheid se reavivou nos últimos dias na África do Sul, à espera da decisão do ministro da Justiça.

Para muitos, os assassinatos, sequestros e torturas de De Kock eram crimes muito odiosos para ser perdoados.

Outros opinavam, no entanto, que o ex-oficial da polícia era, além de um prisioneiro arrependido, um bode expiatório para os muitos criminosos do apartheid que nunca foram punidos.

O cantor canadense Justin Bieber foi condenado nesta quarta-feira (9) a dois anos de liberdade condicional e a pagar uma multa de 80.900 dólares por ter jogado ovos na casa do vizinho em Los Angeles em janeiro passado. A Justiça também decretou que o artista, que não compareceu à audiência realizada em um tribunal de Los Angeles, cumpra cinco dias de serviços comunitários e compareça a um programa de 12 semanas de controle da raiva por conta desse ato de vandalismo.

No início do ano, Bieber, de 20 anos, e um grupo de amigos começaram a jogar ovos na casa de um vizinho, no bairro exclusivo de Calabasas, ao norte de Los Angeles. A brincadeira terminou causando prejuízos de mais de 20.000 dólares. O crime foi considerado como um delito maior por ter danos de mais de US$ 400. Dias depois desse episódio, a polícia encontrou drogas em uma batida na casa, durante a qual o rapper Lil Za, amigo e cúmplice do cantor, acabou sendo preso.

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Após o incidente, o cantor se desfez de sua mansão em Calabasas e se mudou para um luxuoso apartamento no bairro badalado de Beverly Hills de Los Angeles. Bieber mantém uma relação intensa com a Justiça americana. Ele ainda precisa se acertar com o tribunal em Miami por dirigir bêbado e resistir à prisão. No início do ano, o cantor também teve de se apresentar à polícia de seu país para responder por uma acusação de agressão ao motorista da limusine que ele havia contratado.

A polícia deteve nesta sexta-feira o rapper Chris Brown em Malibu, Los Angeles, por violar sua liberdade condicional, informaram as autoridades. O gabinete do xerife de Los Angeles revelou que o cantor - em liberdade condicional desde a agressão em 2009 contra sua então namorada, a estrela pop Rihanna - foi detido durante a tarde sem possibilidade de fiança.

As autoridades não explicaram como o rapper violou sua liberdade condicional, mas segundo o site TMZ.com, Brown foi expulso de um estabelecimento de reabilitação por "violar o regulamento". Brown, 24 anos, ficou internado em um centro de reabilitação durante quatro meses por ordem da Justiça.

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Durante uma audiência em fevereiro, após vários incidentes violentos que poderiam ter custado sua liberdade, o juiz James Brandlin ordenou ao cantor continuar com seu processo de desintoxicação, mas advertiu que qualquer novo episódio poderia conduzi-lo diretamente à prisão.

O rapper foi condenado em 2009 a cinco anos de liberdade condicional e a 180 dias de serviços comunitários por ter agredido Rihanna, que ficou com o rosto repleto de hematomas.

O juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais do Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, concedeu nesta terça-feira liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes em relação à condenação por lesão corporal, cárcere privado e constrangimento ilegal de sua ex-amante, Eliza Samudio, de 25 anos.

No entanto, o goleiro permanecerá na Penitenciária Nelson Hungria, no mesmo município, pois está encarcerado também com base em mandado de prisão preventiva pela acusações de sequestro e assassinato da jovem, desaparecida desde junho de 2010. A permanência do goleiro na prisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda analisa pedido de liberdade referente às acusações que pesam contra ele no Judiciário de Minas.

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No caso da Justiça do Rio, ele foi condenado, em dezembro de 2010, a quatro anos e seis meses de prisão e seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o "Macarrão", a três anos de reclusão pelo cárcere privado de Eliza. A condenação ocorreu mais de um ano depois de a própria Eliza ter denunciado a dupla na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, na capital fluminense, em outubro de 2009.

Na ocasião, ela alegou que foi agredida para que tomasse remédios para abortar o bebê. Exame de DNA havia comprovado que Bruno seria pai da criança. O caso só andou depois que a jovem desapareceu e a agressão ganhou repercussão. Bruno e Macarrão ainda devem ser levados a júri popular pelo sequestro, cárcere privado e assassinato de Eliza, mas o julgamento não tem data prevista para acontecer. Além deles, também serão julgados o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o "Bola", e Sérgio Rosa Sales, único réu que aguarda em liberdade.

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