A Procuradoria Geral do município de São Paulo acionou a Justiça para cobrar do ex-prefeito Paulo Salim Maluf uma multa de R$ 2,8 milhões referente a condenação por improbidade administrativa imposta ao político em razão da abertura de créditos adicionais suplementares em 1996. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo em 2000, acusando Maluf e outras duas pessoas, sendo que a condenação transitou em julgado em maio de 2021.

Maluf, hoje com 90 anos, foi prefeito entre 1993 e 1996. Na avaliação do promotor de Justiça Silvio Antônio Marques, o caso de Maluf é um "exemplo da morosidade processual no Brasil", que "deve piorar".

"Desde 26/10/2021, com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, que modificou a Lei de improbidade administrativa, os processos das ações de improbidade administrativa devem terminar em 4 anos, quando estiverem em primeiro grau, quatro anos do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, e 4 anos nos Tribunais Superiores, sob pena de extinção por prescrição intercorrente. Na prática, para o agente ímprobo se livrar da condenação, basta que ele interponha recursos e pedidos procrastinatórios. Pode-se dizer que os agentes públicos ímprobos estão em festa", afirmou ao Estadão.

O pedido de execução da sentença de improbidade foi apresentado pelo procurador do município Makarius Sepetauskas à 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em 2 de maio. O valor cobrado de Maluf corresponde à multa civil de 100 vezes o montante da remuneração percebida pelo ex-prefeito à época dos fatos, em 1996.

Com base na cópia dos holerites do ex-chefe do Executivo municipal, a Procuradoria da cidade de São Paulo apontou que a remuneração de Maluf, em dezembro de 1996, correspondia a R$ 6 mil. Segundo o órgão, quando tal valor é atualizado para o mês de abril de 2022, chega-se à quantia de R$ 28.766,56 - o que culminou na multa de R$ 2.876.655,51.

De acordo com o pedido encaminhado à Justiça paulista, a Procuradoria quer que o débito seja quitado em até 15 dias, sob pena de incidência de multa. Caso não haja o pagamento do montante, nem a indicação de bens à penhora, o órgão pede o bloqueio dos ativos de Maluf até o valor devido.

Além disso, para "dar integral cumprimento" à sentença imposta ao ex-prefeito, a procuradoria requereu a inclusão do nome de Maluf no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Nesta quinta-feira, 9, a Promotoria de São Paulo deu parecer a favor do pleito do município, apontando ainda que deve ser expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acompanhado da documentação, a fim de que seja registrada a sanção de suspensão de direitos políticos imposta a Maluf.

Além disso, o Ministério Público do Estado registrou que a prefeitura deve esclarecer que vai apresentar à Justiça pedidos de cumprimento de sentença autônomos para a execução das sanções impostas aos dois outros réus que foram condenados no mesmo caso, os ex-secretários de finanças do município Celso Roberto Pitta do Nascimento (1/1/1996 a 21/5/1996) e José Antonio de Freitas (e 21/5/1996 a 31/12/1996). No caso de Pitta, que faleceu em 2009, seria acionado seu espólio.

A ação de improbidade no centro das discussões foi apresentada à Justiça paulista em 2000, acusando Maluf, Pitta e Freitas de usar "artifícios contábeis para projetar uma arrecadação maior e justificar a irregular abertura" de créditos adicionais suplementares de R$ 2.664.332.193,14, em valores da época.

A peça foi analisada em primeira instância no mesmo ano, quando o trio foi condenado a devolver os valores dos créditos adicionais suplementares por eles expedidos, pagamento de multa civil correspondente a 100 vezes o valor da remuneração percebida à época e a suspensão dos direitos políticos por três anos, além de outras sanções.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça que derrubou a determinação de devolução dos valores dos créditos suplementares ao município, mantendo as demais sanções aplicadas. Também foram interpostos recursos ao Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão da corte paulista foi mantida.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-governador de São Paulo (1979-1982), ex-prefeito paulistano (1969-1971; 1993-1996) e ex-deputado federal Paulo Maluf a cumprir pena em liberdade condicional. Aos 90 anos, ele está internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital paulista, após testar positivo para a covid-19.

Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelas critérios definidos em lei, Maluf está habilitado para pedir a progressão do regime. O ministro também levou em consideração o quadro de saúde do ex-governador.

De acordo com a assessoria do político, ele deve receber alta médica até o final da semana. Maluf já havia sido internado outras vezes com um quadro de pneumonia.

O ex-governador foi condenado pelo STF em duas ações penais: por lavagem de dinheiro desviado da prefeitura e por caixa dois na campanha para a Câmara dos Deputados em 2010.

Personagem marcante na vida política desde os anos 1960, Maluf ficou preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre dezembro de 2017 e abril de 2018. Por decisão do ministro Dias Toffoli, passou a cumprir a primeira pena em casa. Quando veio a segunda condenação, em 2019, o regime fixado já foi o domiciliar. Em maio do ano passado, a defesa apresentou laudo psiquátrico que aponta quadro de demência por Doença de Alzheimer.

O ex-governador de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf foi internado para tratar uma pneumonia no Hospital Albert Einstein, na capital paulista.

De acordo com a assessoria do político, seu estado clínico de saúde é bom. Maluf deu entrada no hospital na segunda-feira, 4, ou poderá ter alta até sexta-feira, 8, para continuar o tratamento em casa, ainda segundo a assessoria. Ele havia sido internado em 2019 para tratar pneumonia. À época, Maluf teve complicações decorrentes de um câncer de próstata.

Maluf foi deputado federal por quatro mandatos, governador de São Paulo entre 1979 e 1982 e prefeito de São Paulo em duas oportunidades: de 1969 a 1971 e de 1992 a 1996.

Condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a sete anos e nove meses de prisão, num processo que o acusa de ter desviado dinheiro da construção da avenida Água Espraiada quando era prefeito de São Paulo, o ex-governador Paulo Maluf, 88, apresenta um quadro médico delicado e teve complicações decorrentes de um câncer de próstata.

Segundo um boletim obtido pelo Estado e assinado pelo oncologista Fernando Cotait, o ex-governador tem uma série de "comorbidades relevantes": doença arterial coronariana não obstrutiva, hipertensão arterial sistêmica, doença de refluxo gastroesofágico, pneumonias aspirativas e alteração cognitiva-motora senil.

O laudo seria enviado nesta quarta-feira, 12, pela defesa de Maluf ao o juiz da 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo, Rogerio Alcazar, que pediu o documento. O ex-governador ficou preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre dezembro e abril de 2018. Por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, o parlamentar passou para regime domiciliar.

Ainda segundo o relatório médico de Fernando Cotait, que acompanha o caso, Maluf apresenta desde dezembro uma quadro de 2018 "infecção de trato respiratório de repetição, associados a sepse grave com rebaixamento do nível de consciência".

Maluf ficou internado 30 dos últimos 60 dias, se locomove de cadeira de rodas e está sentindo dores frequentemente, segundo interlocutores. "Ele teve oito pneumonias até o final do ano passado", disse Jesse Ribeiro, o mais próximo amigo do ex-governador.

Retorno

Foi o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação penal na qual o deputado federal foi condenado por lavagem de dinheiro, quem concedeu o Habeas Corpus de ofício para que Paulo Maluf se mantenha em prisão domiciliar por razão humanitária.

Há na defesa do ex-governador, porém, o temor que esse decisão possa ser revertida. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que causou desconforto a iniciativa de auxiliares de Maluf de reativar a conta dele no Twitter. Foram duas postagens feitas no último dia 10. "Saudades da época em que se trabalhava em São Paulo, hoje só se fala mal e não trabalham. Paulo Maluf fez diversos piscinões, deixou em projeto outros vários e que infelizmente administrações posteriores não deram seguimento".

Em seguida, o tuíte comentou sobre as chuvas na capital. "Vendo o caos que hoje estamos a única frase que vem na cabeça é: Que saudades do Maluf!!! #equipemaluf".

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Maluf foi deputado federal por quatro mandatos, governador de São Paulo entre 1979 e 1982 e prefeito de São Paulo em duas oportunidades: de 1969 a 1971 e de 1992 a 1996.

O futuro político do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), em prisão domiciliar, deve ser decido até esta quarta-feira (22). Apesar de há uma semana o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, ter dito que Maluf poderia renunciar ao mandato, nesta terça-feira (21), procurado pela Agência Brasil, ele disse que ainda aguarda o ex-prefeito de São Paulo se manifestar.

Com a cassação iminente, Maluf tem sido aconselhado a renunciar para evitar mais desgaste. “Como é uma questão personalista, não falei com ele hoje e não vou pressionar, ele vai me dar uma resposta quando tiver”, disse o advogado.

Caso não renuncie, já está marcada para amanhã (22), às 11h, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma reunião da Mesa Diretora da Casa, na qual, segundo o corregedor-geral da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP), "de uma maneira ou de outra, com renúncia ou sem renúncia", a Câmara decidirá sobre a situação de Maluf.

Histórico

Em maio do ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e determinou que a Mesa Diretora da Câmara decretasse a perda do mandato. A decisão ainda não foi tomada porque um grupo defende que o plenário deve decidir sobre a cassação e não a Mesa da Casa. Outro grupo entende que a Câmara está descumprindo a determinação judicial.

O deputado Paulo Maluf ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a "graves problemas de saúde", conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli. Aos 86 anos de idade, o ex-prefeito de São Paulo tem com problemas cardíacos, ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reunirá no dia 7 de agosto para discutir a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na condenação, os ministros do STF entenderam que Maluf deve perder o mandato parlamentar. A medida, entretanto, depende da Mesa Diretora da Câmara para ser aplicada, razão pela qual ele se manteve o cargo. A decisão de perda da função cabe exclusivamente aos membros da Mesa Diretora, composta pelo presidente da Câmara e dois vice-presidentes, e pela secretaria, que reúne quatro membros titulares e mais quatro suplentes. Dessa forma, o processo de Maluf não será analisado pelo plenário da Casa.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Na Câmara, Maluf responde a um processo no Conselho de Ética protocolado em fevereiro pela Rede. Na ocasião, o partido pediu a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, o processo aguarda apreciação do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado João Marcelo Souza (MDB-BA), no início deste mês.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), os pareceres preliminares recomendando o prosseguimento das representações por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Com a aprovação dos pareceres, os processos serão instruídos e terão um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Os deputados terão dez dias cada para apresentarem a defesa ao Conselho.

Celso Jacob está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No parecer preliminar, o relator Sandro Alex (PSD-PR) argumenta que “os fatos imputados a Jacob, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”. Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).

Já no caso do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) o parecer é pela perda do mandato. O deputado é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.

Em regime de prisão domiciliar, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro.

Alberto Fraga

O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), designou o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) para relatar o processo por quebra de decoro parlamentar aberto contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O deputado é acusado, pelo PSOL, de ter abusado de suas prerrogativas constitucionais ao caluniar a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara, que tem 21 membros e respectivos suplentes, é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo deputado Paulo Maluf para que tivesse concedida a prisão domiciliar.

A defesa de Maluf alegou questões humanitárias, devido à idade de Maluf, que tem 86 anos, e a seu estado de saúde, com problemas de locomoção e cardíacos. Mussi, porém, entendeu não haver urgência para justificar medida liminar, podendo a questão ser analisada mais detidamente pela Quinta Turma do STJ, um dos colegiados da Corte onde são julgados processos criminais.

Em sua decisão, o ministro escreveu que “não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido”.

Condenação

Maluf está preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de lavagem de dinheiro, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento dos embargos declaratórios se iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a Turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira da apelação, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Casa. Maluf é acusado de lavagem de dinheiro por causa de movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

Os advogados argumentam que ele não pode cumprir a pena em regime fechado pela idade avançada, 85 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos. A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Maluf e familiares.

Somente o processo contra o deputado do PP de São Paulo continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema. O dinheiro que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por construções viárias na capital paulista.