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Nesta quinta-feira (11), morreu a filha recém-nascida de Raque Pedro da Silva, de 29 anos, paciente da maternidade municipal Barros Lima, na Zona Norte do Recife, que faleceu após levar uma queda e sofrer traumatismo craniano no banheiro da unidade de saúde. A bebê nasceu em cesariana de emergência após o acidente, que havia ocorrido na última quarta-feira.

Logo após o parto, a bebê foi transferida em estado grave para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Guararapes, onde faleceu. O corpo da recém-nascida será encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife. Não há informações sobre a causa da morte. 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial para os profissionais da enfermagem. Ele adiantou que vai solicitar ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas nos próximos dias.

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade sobre os riscos de demissão em massa nos hospitais. O ministro mencionou ainda a redução da qualidade de serviços no setor da saúde, com fechamento de leitos.

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"O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados", disse o ministro na decisão."

Mais uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro neste período eleitoral, o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, foi sancionado por ele no início de agosto e começaria a ser pago amanhã. O texto estabelece esse valor para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao suspender temporariamente a medida, Barroso solicitou que todos os entes envolvidos - Estados e municípios, Ministério da Saúde, entidades ligadas ao setor e Legislativo - se manifestem em 60 dias.

Barroso citou no relatório uma pesquisa realizada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) sobre as medidas a serem adotadas para o cumprimento dos novos pisos salariais. Das 2.511 instituições entrevistadas, 77% responderam que precisarão reduzir o corpo de enfermagem; 65% terão que reduzir pessoal em outras áreas e 51% disseram que reduzirão o número de leitos.

"A partir das informações coletadas, estima-se que 80 mil profissionais de enfermagem serão demitidos e 20 mil leitos serão fechados em todo País, como decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais", destaca Barroso.

Ele também falou sobre as dificuldades dos Estados em cumprir a decisão, mencionando as diferenças de patamar salarial entre as unidades da federação para se igualar o piso. "A comparação entre os novos pisos e a média salarial praticada nas unidades da Federação evidencia que, no Estado de São Paulo, o aumento salarial necessário para o atingimento do novo piso dos enfermeiros seria de apenas 10%, enquanto, no Estado da Paraíba, o aumento seria de 131%."

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou nesta segunda-feira, 8, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá "muito mais parlamentares presentes", mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum. O primeiro turno teve 57 ausências e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.

"O ativismo político do Judiciário é sempre permanente e imprevisível. Então vamos continuar votando esta matéria amanhã. Teremos votos que vão mudar para a favor, e estamos negociando com a oposição a manutenção dos votos que foram dados a favor da população carente do Brasil, que continua precisando do auxílio para se manter", declarou o líder do governo em entrevista à Globonews.

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Segundo Barros, o governo não pode escolher o dia "com mais ou menos quórum" pois há urgência para aprovar a PEC em segundo turno na Câmara, passar pelo Senado e implantar o Auxílio Brasil já em dezembro. Para Barros, não há ilegalidade na forma como foi adicionada a emenda aglutinativa à matéria, e as denúncias da oposição visam prejudicar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

"Votamos o que a Mesa acatou como uma solução legítima dentro das regras regimentais. A democracia é assim. Toda vez que a oposição perde, tenta criar um terceiro turno no Judiciário", afirmou. "Eles estão muito desconfortáveis porque sempre defenderam atender os pobres, mas agora, por conta da repercussão eleitoral que pode favorecer o presidente Bolsonaro, querem prejudicar os pobres para derrotar Bolsonaro na eleição. É óbvio que não vai dar certo."

O líder do governo acrescentou que a PEC é necessária para conter o crescimento exponencial das despesas com precatórios, que eram de R$ 13 bilhões em 2016 e são de R$ 90 bilhões para 2022. "Desse jeito, no próximo ano serão R$ 200 bilhões. Não há esse dinheiro dentro do teto", disse Barros.

O presidente Jair Bolsonaro cancelou sua viagem prevista para o Paraná na sexta-feira, 24, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A mudança de agenda vem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar isolamento de 14 dias ao chefe do Planalto e a toda a comitiva que o acompanhou na viagem a Nova York, em razão do teste positivo para covid-19 do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informado na noite desta terça, 21. Procurada, a Secretaria de comunicação do governo (Secom) diz não ter informações.

"Cancelada a visita de Bolsonaro ao Paraná desta sexta-feira. Aguardamos ansiosos a remarcação", publicou Barros no Twitter. O presidente participaria de cerimônia para anunciar iniciativas do governo federal no Estado na cidade de Ponta Grossa às 14 horas. Às 17h, participaria de um jantar com empresários no município de Castro.

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Bolsonaro chegou a Brasília na manhã desta quarta, 22, um dia após discursar na 76ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Seu pronunciamento foi marcado por distorções e defesa de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19. Poucas horas depois, Queiroga testou positivo para o novo coronavírus e, por isso, não embarcou no voo de volta ao Brasil com o restante da comitiva. Ele ficará em isolamento nos Estados Unidos por 14 dias.

De acordo com a Secom, todos os demais integrantes da comitiva presidencial testaram negativo para a doença. Ainda assim, por protocolos sanitários, a Anvisa recomendou isolamento de 14 dias a todos. O Planalto não informou ainda se o presidente seguirá a norma. Até o momento, seu único compromisso oficial do dia é uma videoconferência com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa, marcada para as 16 horas.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já chegou ao Senado para sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em entrevista coletiva antes da reunião, o parlamentar negou qualquer envolvimento em nas negociações da venda de vacinas da Covaxin, investigadas pela CPI, e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro jamais alegou que ele estaria envolvido como caso, como acusou o deputado Luis Miranda (DEM-DF)

"Presidente Bolsonaro nunca afirmou que eu estava envolvido no caso Covaxin", disse o líder do governo. "Em todas as narrativas do Luis Miranda ele repete a mesma coisa, eles mostraram minha foto ao presidente, no caso Global, e o presidente perguntou se eu estava envolvido no caso Covaxin", defendeu o líder.

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Barros foi acusado de atuar em um suposto esquema de corrupção na compra de imunizantes. O parlamentar foi citado pela primeira vez na CPI por Miranda, que alegou que, ao levar ao presidente que o contrato de compra da Covaxin estava com uma série de irregularidades, o presidente teria afirmado que isso deveria ser algo relacionado a Barros.

"Fui citado aqui mais de uma centena de vezes, senadores perguntaram para todos os que vieram depor aqui se tinham relacionamento comigo, se sabia de alguma coisa, e todos negaram" afirmou o deputado.

Sobre a falta de defesa do presidente a ele, Barros disse que Bolsonaro está correto em não se envolver na discussão. "Eu nunca tratei deste assunto com o presidente Bolsonaro porque acho que ele está absolutamente correto em não responder ao Luis Miranda. Eu sou terceiro, citado numa conversa de outros onde uma parte não confirma a conversa. Então é apenas uma versão que o Luis Miranda colocou, e eu tenho que admitir aqui, ele sempre colocou corretamente, que o presidente perguntou sobre a minha participação", pontuou.

Barros terminou a coletiva reforçando que nunca participou de nenhuma negociação da Covaxin, e que seu interesse sempre foi a aquisição de vacinas "o mais rápido possível para todos os brasileiros". "Hoje vamos encerrar esse grande mal entendido", declarou.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quinta-feira (12), que acredita que seu líder de governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PI), deve "se sair bem" durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal. Barros chegou à CPI após ser citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) como responsável por pressão em uma negociação que estaria sendo feita com um possível pedido de propina.

Segundo Luis Miranda, ele levou a denúncia de irregularidades no contrato da compra da vacina Covaxin ao presidente, que citou Barros como o responsável pelas negociações. Desde a denúncia, Bolsonaro tem sido cobrado a defender enfaticamente seu líder de governo, que mesmo com as acusações, continuou exercendo seu cargo. O presidente justificou que não poderia afastar Barros baseado somente em denúncias.

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"Não posso ter certeza, mas tenho convicção, pelo que conheço Ricardo Barros, de que nesse caso específico da vacina, onde a CPI me acusa sem ter comprado uma dose, sem ter pago um real, acho que ele vai se sair bem", declarou o chefe do Executivo à Rádio Jovem Pan Maringá - PR. Conforme avalia, Barros é um "deputado experiente e vai lá explicar o que aconteceu".

Diante das acusações de Miranda de fraude nas negociações da vacina Covaxin, Bolsonaro defendeu que tomou providência, uma vez que o governo não comprou uma dose do imunizante. "(Miranda) Esperou quatro meses pra falar, agora começa a me jogar contra o Ricardo Barros", afirmou, e emendou: "Sigo quieto". Segundo Bolsonaro, se ele fizer um levantamento da ficha de todas as pessoas que falam com ele, "vou deixar de conversar com muita gente". Miranda tem a sua trajetória marcada por polêmicas envolvendo seus negócios e por uma atuação ligada à base governista do Congresso.

Sobre a decisão da CPI de indiciar Bolsonaro por charlatanismo, após o chefe do Planalto incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, o presidente rebateu as acusações. "A CPI não tem o que me acusar e vão me acusar agora de charlatanismo e curandeirismo", disse, rindo.

O Conselho de Ética da Câmara abriu, nessa terça-feira (13), processos por quebra de decoro parlamentar contra o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que denunciou um esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin.

Em depoimento à CPI, Miranda disse que, ao revelar as irregularidades para o presidente Jair Bolsonaro, em reunião no dia 20 de março, ele atribuiu tudo a um "rolo" de Ricardo Barros. O colegiado responsável por apurar a conduta dos parlamentares instaurou os processos com base em representações de partidos, que mencionaram a CPI da Covid.

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"Ao Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados cabe, em virtude dos fatos documentados, juntados nesta representação, que evidenciam a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, preservar a dignidade dos mandatos eletivos", diz representação contra Barros assinada por deputados do PSOL, Rede e PDT. O documento menciona a relação do líder do governo com o empresário Francisco Maximiano, dono da Global e da Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório indiano Bharat Biotech nas negociações para a compra da Covaxin. Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer.

"Recebo com tranquilidade a representação no Conselho de Ética. É mais um movimento político para tentar desgastar o Governo. As acusações não se sustentam como já demonstrei e provarei isso no Conselho de Ética e na CPI da Pandemia. Não tenho nada a temer", escreveu o líder do governo no Twitter.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (5), que a CPI da Covid se manifeste em até cinco dias sobre o pedido do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, para prestar depoimento ao colegiado nesta quinta (8). A oitiva do aliado do presidente Jair Bolsonaro estava marcada para tal data, mas foi adiada pela comissão.

No mandado de segurança impetrado no Supremo, Barros sustenta que o 'adiamento indefinido e imotivado do depoimento viola seu direito fundamental à ampla defesa, constitui abuso de poder da CPI e é viciado, ainda, pela absoluta falta de fundamentação'.

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O líder do governo quer que o Supremo suspenda o adiamento de seu depoimento, mantendo a data originalmente prevista - 8 de julho, às 9h - ou determine à CPI que designe nova data para a oitiva.

Ricardo Barros é um dos nomes-chave na investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina indiana Covaxin. O deputado bolsonarista Luís Miranda (DEM-DF) relatou à CPI da Covid que, ao denunciar possível corrupção na aquisição do imunizante ao presidente Jair Bolsonaro, ouviu do chefe do Executivo como resposta que era 'rolo de um deputado'. Depois da insistência dos senadores em saber quem era o parlamentar, Luís Miranda indicou o nome de Barros.

O presidente Jair Bolsonaro cobrou, nessa segunda-feira (5), que a CPI da Covid ouça o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Personagem central da CPI desde que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o próprio Bolsonaro atribuiu irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin a um "rolo" de Barros, o líder do governo teve o depoimento adiado. Alvo de inquérito no caso Covaxin, Bolsonaro afirmou que a CPI é uma comissão marcada por um "jogo de poder" de gente "idiota" e não serve para nada.

"Olha aqui, o Ricardo Barros quer falar. A CPI não quer mais ouvir ele (sic). Deixa ele falar! Estão acusando que ele fez algo de errado, deixa ele depor na CPI. Interessa ouvir (só) o que interessa para eles", criticou Bolsonaro na noite desta segunda-feira em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

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Luís Miranda e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda denunciaram à CPI um esquema de corrupção envolvendo a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo afirmou que sofreu "pressão atípica" para agilizar a liberação da vacina prevista no contrato intermediado pela Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech. A desconfiança aumentou quando o Ministério da Saúde recebeu uma "invoice" (nota fiscal) cobrando a antecipação de US$ 45 milhões para o primeiro lote de imunizantes.

Miranda e o irmão disseram ter avisado Bolsonaro da suspeita de cobrança de propina na aquisição da vacina durante reunião no Palácio da Alvorada, no dia 20 de fevereiro. Foi então que o presidente teria responsabilizado Ricardo Barros, ministro da Saúde no governo de Michel Temer.

O depoimento de Barros estava marcado para a próxima quinta-feira (8), mas foi adiado. O deputado entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser ouvido "o quanto antes". Alegou "abuso de poder da CPI" e foi às redes sociais. "A CPI não pode sequestrar a minha honra", afirmou ele no Twitter. O relator do pedido de Barros no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Sem conhecimento

Bolsonaro disse, mais uma vez, não ter conhecimento de tudo o que ocorre no governo. "São vinte e dois ministros. Um orçamento enorme. Como é que tenho conhecimento de tudo o que acontece? Agora, quando acontece alguma coisa, toma providência. Pode haver corrupção? Pode. Sempre falei isso aí. Agora, acusar de corrupção... Não foi comprado nada, não foi gasto um centavo, não recebeu nada", repetiu o mandatário.

Demitido da diretoria do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias será ouvido pela CPI na quarta-feira (7). Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo o policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse que Dias cobrou propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca para que ele fechasse contrato com o ministério. Dominguetti se apresentou como representante da Davati Medical Supply e disse ter oferecido ao ministério 400 milhões de doses do imunizante.

"Quem tentou comprar vacina? Não tinha", afirmou Bolsonaro a seus eleitores, omitindo que o governo deixou de comprar vacinas da Pfizer ainda no ano passado. "Só acho que em fevereiro tinha 400 milhões de doses", ironizou. O presidente elevou o tom contra a CPI: "Qual é a contribuição dessa CPI para morrer menos gente até agora? Zero".

Massacre

Bolsonaro procurou minimizar pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta segunda-feira. O levantamento mostrou ampla vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a corrida eleitoral de 2022. "Eu não dou bola para esse massacre. Pesquisa de hoje: 'O Lula tem 40%, 49%'. Eu acho que o Lula tem 110%, está certo? Não estou preocupado com isso", afirmou Bolsonaro.

Segundo a pesquisa, se a eleição presidencial fosse hoje, Lula teria 41,3% dos votos no primeiro turno e Bolsonaro, 26,6%. Em uma segunda rodada, 52,6% votariam no petista e 33,3% responderam que prefeririam Bolsonaro.

Com a crise e o avanço das investigações sobre falcatruas na compra de vacinas, a popularidade de Bolsonaro caiu - a avaliação negativa do governo, que soma aqueles que consideram a administração do País ruim ou péssima, saltou de 35,5% em fevereiro para 48,2% neste mês.

Nos últimos meses também cresceram panelaços e movimentos de rua pedindo o impeachment do presidente. No sábado (3), atos foram registrados em todas as capitais com o nome de "3JForaBolsonaro". Os organizadores contabilizaram manifestações em 347 municípios no Brasil e em 16 países do exterior. Foi o terceiro protesto em menos de 60 dias.

O PSOL protocolou, nesta quinta-feira (1º), uma representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar contra o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Segundo documento encaminhado ao Estadão/Broadcast, Barros "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades". O pedido exige a perda de cassação do mandato do parlamentar.

O documento tem por base as declarações do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmãos, Luís Ricardo Miranda, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra Barros e o presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com representação, Barros teria utilizado a importância que tem no governo para ser intermediador das negociações em defesa de interesses pessoais, às custas da pandemia da Covid-19.

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"Depreende-se da atitude do Deputado Ricardo Barros a prática de abuso das prerrogativas constitucionalmente asseguradas aos representantes do povo, ao fazer uso abusivo de sua posição de parlamentar Líder do Governo para negociar vantagens alheios aos interesses públicos, para si próprio e para a Precisa Medicamentos", empresa intermediária da Covaxin, diz o pedido. "Em razão disto, outra não pode ser a sanção aplicada ao Representado após o devido processamento pelo Conselho de Ética, senão a perda do mandato".

Sobre a representação, a vice-líder do partido Fernanda Melchionna (RS) afirmou que "existem muitos indícios" do envolvimento de Barros no esquema de compra da vacina. Conforme pontua, "ele é o líder do governo Bolsonaro na Câmara e isso implica diretamente o presidente da república". "O caso deve ser investigado em outro Poder, mas o Legislativo precisa se posicionar no sentido de responder à sociedade que é inadmissível um parlamentar se envolver neste tipo de corrupção. O parlamento não pode continuar abrigando e defendendo quem é cúmplice de uma política genocida".

O conselho precisa votar para aceitar o pedido e abrir um processo sobre quebra de decoro parlamentar ou arquivar. Além do presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, e de Melchionna, o documentos também é assinado pela líder do PSOL na Casa Talíria Petrone (RJ), e seus correligionários, Áurea Carolina (MG), Vivi Reis (PA), Ivan Valente (SP), David Miranda (RJ), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), além dos deputados Túlio Gadelha (PDT-PE) e da Joênia Wapichana (Rede- RR).

Na tarde deste sábado (26), o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) usou suas redes sociais para anunciar que seu partido entrará com pedido de cassação do mandato de Ricardo Barros (PP-PR), junto ao Conselho de Ética da Câmara do Deputados. Na última sexta (26), Barros foi apontado como responsável por ter pressionado servidores do ministério da Saúde a assinar a compra da vacina Covaxin, durante a CPI da Pandemia.

“Nós do PSOL vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara exigindo a cassação de Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro. Está claro que Barros cometeu ato de corrupção por agir em favor da Precisa Medicamentos no contexto de contrato fraudulento da Covaxin. Basta”, publicou Ivan Valente, em sua conta no Twitter.

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A ligação de Barros com o esquema da compra da vacina foi apontada pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), convidado da CPI. Miranda disse ainda que informou pessoalmente o presidente Jair Bolsonaro sobre as incongruências na escolha da Precisa Medicamentos como fornecedora dos insumos.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) se aliou ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. Barros é crítico da Lava Jato e vê com ressalvas a atuação do Ministério Público Federal.

A proposta é vista no Congresso como uma nova forma de restringir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Lava Jato, um ano após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Articulador político do presidente Jair Bolsonaro no Parlamento, Barros tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a matéria tenha prioridade, por meio de requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados.

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"A atividade política se transformou no alvo principal da ação do Ministério Público", disse Barros ao Estadão/Broadcast. "A Lei de Abuso de Autoridade veio em uma direção correta. Agora, a mudança que estamos propondo na lei de improbidade vai acabar com essa história de improbidade por ofensa a princípios da Constituição, que é muito aberta e só gera desgaste. Noventa por cento dessas denúncias não dão em nada. A culpa é também do Parlamento, que tem de mudar a lei."

O texto substitutivo apresentado por Zarattini afrouxa a lei e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje vedadas, como mostrou o Estadão. Práticas como nepotismo e "furada de fila" em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. O projeto prevê, ainda, limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. Na prática, a proposta restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal criticou o projeto. Nota técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por supervisionar discussões legislativas envolvendo irregularidades com dinheiro público, diz que a medida representa "um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa".

Flexibilização

O texto original foi preparado por juristas convidados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão já havia proposto a flexibilização da lei. O substitutivo de Zarattini, porém, abrandou ainda mais a proposta, de acordo com integrantes da comissão de juristas.

Procurado, Campbell disse que vai discutir o projeto com o relator antes de se manifestar.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciar a prorrogação do auxílio emergencial ao lado de nomes fortes do 'Centrão', o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o episódio marca uma "nova maneira de fazer a articulação política". "Vamos acordar primeiro com os senhores líderes primeiro, anunciar depois", disse Barros.

Barros também reafirmou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o cumprimento do teto de gastos.

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"O recado que nós queremos dar é responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e compromisso de manter o teto de gastos", declarou o líder do governo na Câmara.

Elza começou a tocar violino aos 10 anos de idade, por iniciativa do pai. (Chico Peixoto/LeiaJáImagens)

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Cheia de dúvidas, talvez a jovem Elza Barros Lins de apenas 14 anos não fosse capaz de imaginar cena mais prosaica. Aos 83, ela será uma velhinha meiga: estará tocando Ravel em uma tarde ensolarada de abril, acomodada em um lindo e florido jardim ao lado do irmão, Edvaldo. Sim, ela aprenderá a tocar violino por conta própria, dará aulas, conhecerá pessoas importantes e cidades longínquas. Se apaixonará, terá o coração partido e pegará o único caminho capaz de conduzir uma mulher para a felicidade: viver pelo que a faz vibrar. O que o jovem teme não é a vida, mas desconhecer os resultados de suas escolhas. E sobre o caminho que tomou, Elza é taxativa: “Não tenho pretensão alguma. Acho que já realizei todas elas”. Agora, ela se prepara para deixar definitivamente a Serenata Seresteiros de Olinda, um dos símbolos da cidade. 

Natural de Olinda, Elza nasceu no dia 16 de maio de 1935 e começou a tocar violino aos 10 anos por incentivo do pai, o professor de línguas José Barros Lins, que, naquela época, arranhava seus acordes no violão. “Meu primeiro professor se chamava Amaro Lacerda, mas ele me ensinou pouca coisa: começou pela teoria, que é o díficil, e o resto ficou fácil. Depois me entusiasmei e fui entrando alguns grupo”, diz a violinista, que se considera autodidata. Cinco anos mais velho, o irmão de Elza, Edvaldo Barros Lins, também se recorda das primeiras aulas de música. “Meu pai queria que eu também tocasse violino, mas aprendi sem vontade, achava a posição ruim. Eu gostava mesmo era de violão. Como a teoria é uma só, consegui aprender”, comenta.

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Assim, Edvaldo é a base que acompanha Elza há mais de sessenta anos. “Eu me esmero muito no acompanhamento. O violinista precisa dele, ninguém quer cantar sozinho. Ainda que a música seja simples, a harmonia muda tudo. Também apresentei influências importantes para Elza, como o compositor Händel”, orgulha-se.

Mais tarde, Elza precisou conciliar a vida noturna como instrumentista, sempre animando cerimônias como casamentos e formaturas, ao trabalho formal em empresas privadas e à família. “Marido não quer uma esposa que passa a noite tocando na rua e eu prefiro o violino. Hoje existem mais mulheres tocando, mas naquela época eram poucas. Então botei o violino na frente junto com meus amigos, tenho muitos amigos músicos”, afirma. Professora de mão cheia, Elza transformou sua casa em ponto de encontro artístico. Sempre cheia de homens, sua residência era ponto de parada certo de músicos renomados como Robertinho do Recife e Naná Vasconcelos.

Combinação perfeita: Elza, solista, ao lado do irmão Edvaldo, que a acompanha com violão base desde a infância. (Chico Peixoto/LeiaJáImagens)

Um protesto lúdico

O ano era 1987. Bem articulada, Elza foi convidada por amigos a tocar pelas ruas de Olinda com mais três músicos, em protesto contra a subida de automóveis de grande porte ao centro histórico de Olinda. “Naquela época, fizeram um plebiscito e nós temíamos que a circulação dos veículos prejudicasse as edificações antigas. Tiveram a ideia de colocar os instrumentistas na rua, tocando durante a panfletagem da campanha pela proibição. No domingo, vencemos a votação e resolvemos tocar novamente para comemorar”, conta. Daí em diante, a cada sexta-feira de serenata pelas ruas de Olinda, novos músicos se aproximavam espontaneamente da movimentação, embora não houvesse nenhum tipo de remuneração financeira.

“Inicialmente havia apenas uma serenata chamada “Luar de Olinda”, depois nos dividimos e criamos outro grupo, ‘Seresteiros de Olinda’, que desfila pelas ladeiras nas primeiras e terceiras sextas do mês. Agora o que falta é apoio da Prefeitura de Olinda, que ainda não tomou uma posição sobre oficializar um contrato de contribuição para os músicos”, lamenta o coordenador da serenata Paulo Vasconcelos, que lembra que outros prefeitos já contribuíram com uma ajuda de custo aos músicos. De acordo com ele, o grupo não reivindica um salário. “Essa contribuição era de praxe, não queremos ganhar a vida com aquilo, mas nosso grupo atualmente possui 12 músicos que tem seus gastos com transporte e a manutenção dos instrumentos”, completa.

"Marido não quer uma esposa que passa a noite tocando na rua e eu prefiro o violino", afirma Elza. (Elza Barros Lins/Acervo Pessoal)

Segundo Paulo, os Seresteiros de Olinda criados da geração de Elza Barros Lins são uma espécie de revival de uma movimentação que havia acabado nos anos 1930. “Elza e os fundadores da seresta tentaram resgatar essa cultura e a coisa pegou. Agora, por problemas de saúde, ela infelizmente está participando pouco e nós estamos sentindo muito sua ausência. Ela não era apenas nossa solista, mas uma liderança, tudo que executamos é lembrando o que ela nos ensinou”, ressalta.

Os reconhecimentos a Elza se estendem para além dos músicos com quem trabalhou. No carnaval de 2002, ela foi homenageada pelo Bloco Lírico Flor da Lira e pelo Centro de Educação Musical de Olinda (Cemo). Posteriormente, também foi lembrada pelo Bloco Lírico Eu Quero Mais. Para Elziane Mascarenhas, filha da violinista, sua mãe é uma mulher à frente de seu tempo. “Essas questões de casa não interessam a ela. Música é a vida da minha mãe, é o que ela respira. Todos os dias ela toca na varanda ou no quarto e eu fico escutando e pensando na vida. Às vezes fico até com medo de ela, mais pra frente, não poder mais tocar”, confessa.

Elza na banda do Bloco Lírico Eu Quero Mais e com o cantor Almir Rouche. (Elza Barros Lins/Acervo pessoal).

“Cumpri minha missão”

Com as costas arqueadas e doloridas, Elza acredita que, em breve, será definitivamente impossível encarar as ladeiras de Olinda como solista da serenata. “É um instrumento nobre...Um pouco ingrato, mas faz muita gente chorar (risos). Acho que já cumpri minha missão, já ensinei muita gente a tocar e fiz muitos amigos. Penso que o maior combustível do artista são os aplausos e as pessoas acham lindos meus cabelos brancos pelas ruas”, brinca Elza.

O violonista, compositor e cantor Clayton Barros, integrante da banda pernambucana Cordel do Fogo Encantado, apresenta novo show autoral, às 21h deste sábado (6), no Espaço Esperantivo, Vila Nazaré, Cabo de Santo Agostinho. O evento será restrito à lotação de 50 pessoas, motivo pelo qual a casa recomenda a compra antecipada dos ingressos, que pode ser feita através do Sympla, pelo preço de R$ 15 + taxas do site.

No espetáculo, Clayton executará músicas de seu trabalho solo e algumas versões. “Será um encontro intimista com o público, com voz e violão, para passear por minhas composições, trabalhos em parceria e obras de outros artistas", antecipa o músico.

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Além de assistir ao show, o público terá acesso à área de exposição permanente do Esperantivo. Lá, é possível conhecer mais sobre a obra do cordelista e poeta que dá nome ao espaço.

SOBRE CLAYTON BARROS

Clayton Barros é músico, compositor e intérprete, reconhecido por sua atuação como vocalista, violonista e um dos compositores da banda Cordel do Fogo Encantado. Gravou o disco "A Idade dos Metais", com a banda Os Sertões, e também se dedicou a criação de músicas infantojuvenis durante o período de hiato do Cordel. Desenvolve trabalhos solo na música e no teatro, unindo a poesia e a musicalidade do sertão a outras linguagens.

Serviço//Show de Solo de Clayton Barros

Dia: Sábado, 06/04

Hora: a partir das 21h

Local: Rua do Sol, S/N (ao lado do Museu do Pescador), Vila de Nazaré (entre as praias de Calhetas e Suape) - Cabo/PE

Ingressos: R$ 15 (antecipado) e R$ 20 (no local, se sobrar algum ingresso)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que uma eventual mudança nos critérios para a doação de sangue pode afetar a produção de hemoderivados no País e encarecer o produto, essencial para a qualidade de vida de pacientes com hemofilia. O Supremo Tribunal Federal discute a retirada da restrição imposta para a doação de homens que fazem sexo com homens (HSH).

Pelos critérios atualmente existentes, HSH somente podem ser doadores caso haja um intervalo de 12 meses entre a doação e a última relação sexual. Questionado se a mudança dessa regra colocaria em risco a qualidade de sangue usado no País, o ministro foi cauteloso: "Uma vez tomada essa decisão, vamos ter de avaliar as consequências na saúde pública. Tecnicamente não é recomendado." Barros disse ainda que estuda levar a discussão dos critérios para doação de sangue à Organização Mundial de Saúde (OMS).

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB, sob a alegação de que a restrição da doação de sangue por HSH caracteriza preconceito. O julgamento deve continuar nesta quinta-feira, 26. O Ministério da Saúde, em sua defesa, sustenta que as regras atuais devem permanecer. "A restrição existente é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde. E o Brasil não está interessado em andar em descompasso com a regulação", disse o ministro.

O receio de Barros é de que, com a mudança das regras de doação, o fracionamento de sangue brasileiro feito no exterior seja prejudicado, por causa de barreiras sanitárias. Hoje, o plasma, uma parte do sangue, coletado nos centros é enviada para o exterior para que seu fracionamento em Fator VII, Fator VIII , Fator IX e em imunoglobulina seja realizado. Tal transação é feita para baratear o preço dos hemoderivados. Como o País encaminha a "matéria prima", ele tem um desconto no preço final. A estratégia é adotada também para enfrentar uma deficiência do Brasil, que até hoje não tem tecnologia suficiente para fazer o fracionamento de seu sangue.

Barros afirma que uma eventual permissão para que homens que fazem sexo com homens doem sangue, independentemente da data da última relação, pode acabar desencorajando empresas a fazer o fracionamento, uma vez que a norma estará em desacordo com o que é preconizado pela OMS. "Podemos ter mais uma restrição. E isso não interessa, porque isso reduziria o número de fornecedores e aumentar o preço."

O ministro disse esperar que o STF mantenha a recomendação brasileira e da OMS "até que a OMS se convença do contrário." Barros afirmou que o governo deve encaminhar para a OMS a proposta de discussão sobre os critérios para a doação de sangue, independentemente da decisão do STF. "Esperamos que se mantenha em consonância com a OMS", disse. Ele reconheceu, no entanto, que o resultado do STF não será de ordem técnica e fez uma comparação com a liberação dos inibidores de apetite - proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e mais tarde liberados por uma lei preparada no Congresso Nacional. "Isso evidentemente tem consequências que não são esperadas da boa prática da assistência farmacêutica."

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