O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai tomar posse do comando da pasta nesta quinta-feira, 1º. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará do ex-chefe da Justiça, Flávio Dino, uma série de desafios sendo os mais citados por especialistas o enfrentamento do crime organizado e a "costura institucional" entre os órgãos abrangidos pelo ministério.

A posse de Lewandowski será a partir das 11h desta quinta no Palácio do Planalto. O novo ministro substitui Dino, que vai ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no STF no dia 22.

Lewandowski e os primeiros nomes anunciados para integrar a equipe dele possuem um perfil mais jurídico e menos político. A escolha dos nomes pode amenizar os atritos da pasta com parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo do ano passado, a gestão de Dino foi marcada por embates em audiências no Congresso Nacional e nas redes sociais.

O PT continuará tendo influência na pasta. Como mostrou a Coluna do Estadão nesta quarta-feira, 31, Lewandowski acatou um pedido de Lula e vai nomear o advogado Jean Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. O cargo é responsável pela triagem de indicações ao Poder Judiciário, que posteriormente chegam à mesa do chefe do Executivo.

Segurança pública é o principal desafio

Lewandowski, que também foi indicado por Lula para integrar o STF em 2006, é uma aposta do presidente para enfrentar problemas que o PT e a Justiça, sob o comando de Dino, não conseguiram resolver. Em setembro, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a área da segurança pública era a pior avaliada entre os eleitores.

No seu primeiro pronunciamento após ser nomeado por Lula ao cargo, no último dia 23, Lewandowski prometeu que a insegurança vivida pelos brasileiros será o principal foco da sua gestão. Lewandowski também afirmou que vai dar continuidade ao trabalho feito por Dino.

"Temos o desafio, que é uma preocupação do cidadão comum hoje, com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, afetam também o cidadão mais simples, o cidadão comum, o trabalhador", afirmou o novo ministro da Justiça.

Embora a segurança seja de competência prioritariamente dos Estados, especialistas defenderam o desenvolvimento de articulações e investimentos por parte da União para solucionar o problema. Dino chegou a ser fritado por petistas devido à falta de um projeto mais robusto no setor.

Após uma crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 60 mortos só em setembro, Dino lançou um plano anticrime com o investimento de R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Durante o lançamento da iniciativa, o então ministro da Justiça se defendeu das críticas, chamando-as de "injustos ataques políticos".

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e que chegou a ser cotado como o sucessor de Dino, avaliou que Lewandowski terá um papel importante para um processo de retomada do "diálogo institucional" necessário para o enfrentamento da crise da segurança pública.

"O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade", afirmou Carvalho ao Estadão.

'Costuras' com polícias

Outro obstáculo que terá que ser enfrentado pelo novo chefe da Justiça é a relação com as polícias brasileiras. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, observou que Lewandowski agrega uma "senioridade política e jurídica" ao governo Lula.

Segundo o especialista, o novo ministro tem condições de fazer uma "costura" institucional que é necessária para a reformulação do sistema de segurança. Lima citou que um dos temas que necessitam de uma articulação aprofundada é a implementação da figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal.

"O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído", disse. "É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia", complementou o presidente do FBSP.

Trânsito no Judiciário

Lula optou por Lewandowski por conta do seu perfil como figura com trânsito no Judiciário. Quando assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão implementando mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia.

Nas últimas semanas, foram definidos os principais nomes da equipe que Lewandowski terá no Ministério da Justiça. A Secretaria-executiva da pasta e a Secretaria de Segurança Pública, que eram ocupadas por Tadeu Alencar e Ricardo Cappelli - filiados ao PSB - serão ocupados por nomes ligados ao Judiciário.

O sucessor de Cappelli será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, enquanto o novo secretário de Segurança Pública será o chefe do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubbo.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, as escolhas apresentam uma mensagem de compromisso de combate ao crime organizado e uma menor politização da pasta. Ao mesmo tempo, a equipe de Lewandowski terá o desafio de mitigar a avaliação ruim do governo Lula na segurança para ajudar o PT a ter um bom desempenho nas eleições municipais de outubro.

Problemas em penitenciárias

Outro tema que deve ser prioritário durante a condução de Lewandowksi na Justiça é o enfrentamento dos problemas que afetam as penitenciárias brasileiras.

Em 2016, quando presidia o CNJ, Lewandoswki lançou um projeto que buscou juízes e a sociedade brasileira dos encarcerados para "humanizar" o sistema de justiça. A iniciativa, entre outras propostas, buscava e reconhecia direitos de presos para progressões de regime e ainda oferecia uma estrutura que pudesse apoiar detentos recém-saídos das prisões.

O senador Sérgio Moro (União-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), cassado por fraude contra a Lei da Ficha Limpa, ironizaram a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro - que foi considerado suspeito para julgar o petista nos processos da Lava Jato enquanto juiz federal - afirmou que fica "entendido que não é suspeição" aceitar cargo em ministério.

A postagem de Moro é uma referência às críticas que ele sofreu ao assumir, em 2019, o cargo de ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após decisões na Lava Jato que condenaram Lula e o tiraram da corrida eleitoral. As decisões do ministro, no entanto, foram revistas e anuladas pelo STF. A Corte entendeu que os casos não eram da competência da Vara Federal de Curitiba comandada por Moro e julgaram ainda que o então juiz federal foi parcial.

Durante o julgamento no Supremo que considerou Moro suspeito em 2021, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que ficou demonstrada a "indisfarçada parcialidade de todos os atores institucionais que atuaram na condenação de Lula".

Para Lewandowski, Moro não apenas agiu com suspeição e parcialidade como praticou abuso de poder. Segundo o então ministro do Supremo, o ex-juiz federal manifestou "completo menosprezo pelo sistema processual por meio da usurpação das atribuições do Ministério Público Federal e mesmo da Polícia Federal, além de ofensa aos princípios do juiz natural e do devido processo legal".

"Parece-me possível dar como certa a ocorrência de uma inusitada e ilícita coordenação de esforços para a produção conjunta de elementos probatórios e de estratégias processuais desfavoráveis ao paciente, revelando uma inaceitável simbiose entre os órgãos responsáveis por investigar, acusar e julgar, que tem como origem motivações políticas e interesses pessoais do ex-juiz Sérgio Moro", afirmou, em outro trecho do julgamento.

O ministro aposentado do STF citou o fato de Moro ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro ao defender a parcialidade do então juiz federal na Lava Jato.

"As primeiras demonstradas, dentre outros fatos, pela aceitação ainda antes do término do segundo turno das eleições presidenciais de convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro, conforme amplamente noticiado pela imprensa. Já as segundas, recentemente tornadas públicas, pela assunção da função de sócio-diretor da Alvarez e Marçal, firma estadunidense, especializada na área de disputas e investigações", disse.

Já Dallagnol, que foi um dos procuradores responsáveis pelas acusações contra Lula na Lava Jato, diz que Lewandowski beneficiou Lula e o PT em decisões judiciais "que abriram o caminho para que Lula se livrasse das ações penais e condenações criminais".

"A mesma situação agora vivida por Lewandowski foi usada pelo STF como um dos principais fundamentos para anular as sentenças de Sérgio Moro contra Lula: o tribunal viu parcialidade de Moro ao aceitar se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, depois de ter tomado decisões contra Lula", diz Dallagnol em um dos trechos da publicação.

Após deixar o posto de procurador, Deltan Dallagnol ingressou na política e se elegeu deputado federal pelo Paraná. No ano passado, ele foi cassado.

Na época, o ex-procurador vinculou a cassação de sua candidatura a uma reação do "sistema corrupto" contra a atuação da força-tarefa. "Os principais atos de desmonte da Lava Jato começaram de 2019 para cá, com decisões do STF e do Congresso", afirmou.

Ao anunciar, nesta quinta-feira (11), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski como sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para enaltecer a "cabeça política" do ex-governador do Maranhão, que tomará posse como ministro do STF em fevereiro.

"Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino. A experiência de deputado, de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, de ser governador duas vezes e, depois, senador", disse o presidente.

A declaração de Lula contraria posicionamento do próprio Dino, manifestado durante a sabatina a que foi submetido no Senado, em 13 de dezembro. Na ocasião, o ministro da Justiça fez questão de destacar que, antes de se tornar político, foi juiz federal por 12 anos. Alvo de questionamentos por parte dos parlamentares, Dino afirmou que os papéis de político e de juiz são "diferentes".

"Não se pode imaginar o que um juiz foi, ou o que um juiz será, a partir da leitura da sua atitude como político. São papéis diferentes", disse o titular da Justiça aos senadores. Em seguida, fez uma analogia com as cores que representam os partidos políticos. Afirmou que cada senador ali presente tinha uma cor, o que, segundo ele, não poderia ocorrer no STF. "No Supremo, todas as togas são da mesma cor."

Favorito

Lewandowski aceitou o convite de Lula para assumir a Justiça nesta quarta, 10. A confirmação do nome do ex-presidente do Supremo na pasta foi anunciada pelo presidente no Palácio do Planalto. Dino, Lewandowski e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanharam o pronunciamento. O presidente disse que tanto o Ministério da Justiça quanto o Supremo, além do "povo brasileiro", ganharão com Lewandowski e Dino em seus novos cargos.

Desde que Dino foi indicado para uma vaga na Corte, em 27 de novembro do ano passado, Lewandowski era o favorito para comandar a Justiça. Lula informou que o ex-presidente do STF tomará posse no ministério em 1.º de fevereiro porque, antes, precisa resolver compromissos particulares. Até lá, Dino seguirá à frente da pasta. Ele tomará posse no Supremo em 22 de fevereiro.

'Time'

Lewandowski pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar a família, após deixar o STF em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e da própria família para aceitar o cargo.

No Planalto, Lula disse que, quando indica alguém para um cargo, é porque confia na pessoa. E declarou que não costuma interferir nas montagens das equipes. "Eu, se fosse técnico de futebol, não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, escalasse o meu time", afirmou. "O meu time eu que escalo. Se eu perder, me tiram. Se eu ganhar, eu continuo", completou, em um recado ao PSB e ao PT, que pressionam por cargos no ministério.

As afirmações de Lula são um sinal do poder que Lewandowski terá na Justiça. Há semanas, pessoas próximas do ex-presidente do STF diziam que ele não aceitaria trabalhar com um time que não fosse seu. Ontem, o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que está saindo de férias e, depois da transição, vai "cuidar da vida".

Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou inúmeros embates com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A relação do presidente da República com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama, Marisa Letícia. Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, presidiu o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível. (COLABOROU JULIANO GALISI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os principais desafios do novo titular do Ministério da Justiça (MJ), Ricardo Lewandowski, serão apresentar resultados no enfrentamento ao crime organizado e promover uma "costura institucional" que melhore o diálogo entre diferentes atores dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública. A avaliação é de especialistas e de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Superadas as primeiras respostas a golpistas do 8 de Janeiro e a revisão da política armamentista do governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula aposta na "sensibilidade" e na "expertise" de Lewandowski para enfrentar problemas que o PT não tem conseguido resolver.

A opção pelo egresso do Supremo Tribunal Federal (STF) leva à Esplanada uma figura com trânsito no Judiciário, mas não só. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão com a capacidade de implementar mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia, a partir de 2015.

Com a área de segurança pública sendo a responsável pela pior avaliação do governo, Lula aposta em um "novo Márcio Thomaz Bastos", nas palavras de aliados. O objetivo é substituir Flávio Dino, que vai assumir uma cadeira no STF, com alguém experimentado e capaz de promover avanços institucionais eficazes como os que marcaram a gestão de Thomaz Bastos, titular da pasta no primeiro mandato de Lula.

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, Lewandowski agrega uma "senioridade política e jurídica" ao governo. "Tem um trabalho subterrâneo, invisível, de costura institucional, que é o grande desafio da segurança pública. E tenho dito isso há tempo. Precisamos repensar o sistema de segurança. Lewandowski tem condições de fazer essa costura, de criar um novo modelo", disse.

O perfil, na visão do pesquisador, será fundamental, por exemplo, para que não se deteriore ainda mais a relação com as polícias. Em agosto o STF deu prazo de um ano, prorrogável por outro, para que a figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal, seja implementada.

"O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído", disse. "É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia."

Nome que chegou a ser cotado como sucessor de Flávio Dino, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que Ricardo Lewandowski terá papel importante para um processo de retomada do "diálogo institucional" e será capaz de enfrentar a crise da segurança pública.

"O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade", afirmou.

Para o advogado, o novo ministro também deverá servir de anteparo ao "populismo penal", expresso em projetos e iniciativas que supostamente visam combater a violência, mas têm efeitos duvidosos. Com o assassinato de um policial em Minas Gerais por homem que estava em saída temporária do presídio, uma parte do Congresso passou a pressionar pela tramitação de projeto que acaba com as "saidinhas".

Um dos nomes que chegaram a ser cotados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o sociólogo Benedito Mariano, secretário de Segurança da Prefeitura de Diadema (SP), afirma que a atuação do novo ministro deve focar o enfrentamento ao crime organizado e aos crimes violentos.

"O enfrentamento às organizações criminosas é um dos grandes temas da área da segurança pública. Talvez o maior de todos. Mas também acho importante desenvolver projetos de prevenção da violência nos municípios e fortalecer o pacto nacional de enfrentamento aos crimes violentos, ainda bastante altos", disse.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que assumirá uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana.

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu anteontem, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e a Segurança Pública continuará sob a alçada da Justiça.

Lewandowski sempre foi contra essa separação. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como "tirar um paletó" porque as estruturas são interligadas. Além disso, ele concorda com Dino, que sempre afirmou que um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.

Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. O ex-deputado Wadih Damous (PT), secretário nacional do Consumidor, também deve continuar na equipe.

Impasse

O Estadão apurou que Dino pediu a Lula a manutenção do secretário executivo Ricardo Cappelli. Este também é um dos impasses para o anúncio de Lewandowski. Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na Segurança Pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Filiado ao PSB, Cappelli também foi ministro interino da Justiça.

O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e também de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos). A Secretaria Nacional de Justiça é ocupada pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que chegou ao cargo com o apoio da advocacia e do grupo Prerrogativas. Botelho foi candidato a deputado federal pelo PSB em 2022, mas saiu derrotado da disputa em São Paulo.

"Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. Temos nomes muito qualificados. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado", disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Até agora, o mais cotado para ser secretário executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era defendido por Lewandowski para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber na Corte. Lula, porém, indicou Flávio Dino.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski viajou nesta segunda-feira, 27, para os Emirados Árabes, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrando a comitiva que participará da 28.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-28). Lewandowski é um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, indicado para o Supremo.

Lula sempre gostou muito de Lewandoswski, que deixou o STF em abril, ao completar 75 anos, sendo substituído por Cristiano Zanin. O nome do ministro aposentado é lembrado há tempos para o primeiro escalão, mas Lula também quer conversar com ele, durante a viagem, sobre a conveniência de dividir o Ministério da Justiça e criar a pasta da Segurança Pública. Ainda não há acordo sobre essa repartição dentro do governo.

Nas fileiras do PT, os nomes citados para o lugar de Dino são os do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o do coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho.

Se depender do próprio Dino, porém, o indicado será o secretário-executivo Ricardo Capelli, integrante do comitê que acompanha a execução do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate ao crime organizado no Rio. Capelli e o PT travam uma disputa de bastidores pelo comando do Ministério da Justiça. Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação entre ministros do Supremo é que o assessor de Dino não está a altura do cargo.

O Estadão apurou que uma ala da própria equipe econômica "lançou" a ministra do Planejamento, Simone Tebet, como candidata à cadeira de Dino, sob o argumento de que seria importante ter uma mulher à frente da pasta. Nesse modelo, porém, a Segurança Pública ficaria separada da Justiça.

A ideia teria sido ventilada com o objetivo de trocar Tebet, que é advogada, por um nome técnico no Planejamento. Mas a cúpula do MDB, partido da titular do Planejamento, duvida que o PT aceite ceder a Justiça, mesmo que desidratada.

O Mercosul aprovou nesta terça-feira, 4, a indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco.

O mandato de Lewandowski, considerado próximo de Lula e que deixou o Supremo em abril deste ano, terá início em 28 de julho. No ano que vem, a presidência do TPR caberá ao árbitro brasileiro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Tribunal "tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração".

Às vésperas de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski definiu que cabe à Corte máxima analisar as acusações do advogado Tacla Duran, alvo da extinta Lava Jato, contra os ex-chefes da operação: o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro - hoje, respectivamente, deputado e senador.

Lewandowski ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República examine as imputações feitas por Tacla Duran novamente e avalie se é o caso de pedir um inquérito com base nas acusações.

A PGR argumentou que o procedimento deveria tramitar no STF em razão de alguns dos atos atribuídos por Tacla Duran a Moro e Deltan poderem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função.

O advogado citou supostas condutas de Moro à época em que era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O caso chegou ao STF após o juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, colher o depoimento de Tacla Duran no bojo de uma ação por lavagem de dinheiro, apresentada na esteira da Operação Lava Jato.

A oitiva se deu a pedido do réu, após o advogado ter revogada sua prisão preventiva - decretada por Moro à época em que era juiz.

Perante Appio, Tacla Duran se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato. "As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente", afirmou em audiência.

Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado diz que a denúncia é "fantasiosa".

Já o senador fala em "uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade".

A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criou um impasse para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois meses depois de receber mais de quinze sugestões para a cadeira do ministro do STF Ricardo Lewandoswski, que vai se aposentar em maio, Lula avalia agora apenas dois nomes: os advogados Manoel Carlos de Almeida Neto e Cristiano Zanin.

Defensor de Lula nos processos da Lava Jato, Zanin desfruta da amizade e confiança do presidente. Vários fatores, no entanto, têm sido apontados por aliados do petista contra essa indicação. Um dos mais recentes envolve o rumoroso rompimento entre Zanin e Roberto Teixeira. Compadre de Lula há 40 anos, o também advogado Teixeira é sogro de Zanin. Em agosto do ano passado, os dois desfizeram a sociedade no renomado escritório Teixeira Zanin Martins Advogados.

Almeida Neto, por sua vez, é o candidato favorito de Lewandowski. Foi assessor do ministro no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como secretário-geral da presidência. Atualmente, é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Em conversas reservadas, interlocutores de Lula dizem que, para prestigiar Lewandowski - considerado pelo presidente como o mais leal ministro que indicou -, ele tende a escolher agora Almeida Neto e esperar a "poeira baixar" para voltar com o nome de Zanin. Ainda não há, porém, uma decisão tomada. Em outubro, quando a presidente do STF, Rosa Weber, deixará a Corte, Lula terá direito a nomear outro ministro. Tanto Lewandowski como Rosa vão se aposentar compulsoriamente por idade, aos 75 anos.

No mês passado, Almeida Neto jantou com Lula, Lewandowski e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho que também o apoia. O advogado teve o magistrado como orientador de sua tese de doutorado em Direito do Estado, na USP, que resultou no livro "O Poder Normativo da Justiça Eleitoral".

Sabatina

Todas as indicações para ministro do Supremo têm de ser aprovadas pelo Senado e Lula teme que a falta de apoio político a Zanin dê munição a bolsonaristas para um movimento contra ele. No governo de Jair Bolsonaro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segurou por quase cinco meses a sabatina de André Mendonça para o Supremo.

Essa situação não ocorreria agora porque Alcolumbre é aliado de Lula. Mas o governo também conta com desafetos na CCJ, como o próprio senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato. A ordem no Palácio do Planalto é examinar bem o terreno para evitar derrotas importantes no Congresso, logo no início do governo.

Lula tem demonstrado contrariedade com pressões de todos os lados para indicar nomes ao Supremo, principalmente por parte do PT, que defende a escolha de uma mulher, de preferência negra. "Vou indicar quem eu quiser", diz o presidente, quando provocado sobre o assunto.

Em mais de uma ocasião, Lula já afirmou que Zanin poderá ocupar "uma das duas vagas" na Corte. Desde então, o advogado tem sido alvo de frequentes ataques e seus adversários veem impedimento ético na nomeação por suas relações com Lula. Questionada sobre o tema no programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra do STF Cármen Lúcia disse que Zanin tem "notório saber jurídico" e "reputação ilibada", requisitos constitucionais para integrar a Corte.

Visto como incansável na defesa de Lula, o advogado enfrentou críticas, mesmo nas fileiras do PT, durante a tramitação dos processos da Lava Jato. Mas tudo mudou quando, em abril de 2021, o plenário do Supremo confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e declarou a incompetência da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar Lula, anulando suas condenações.

O veredicto devolveu os direitos políticos ao petista e impôs uma derrota histórica à Lava Jato. Dois meses depois, atendendo a outro recurso de Zanin, o STF considerou que o ex-juiz Sérgio Moro agira com parcialidade ao condenar Lula. "Eu devo muito ao Zanin", comentou o presidente.

Segunda divisão

Roberto Teixeira já se queixou de Zanin para Lula mais de uma vez. Três advogados disseram ao Estadão, sob a condição de não terem seus nomes divulgados, que o compadre de Lula afirmou só não expor tudo o que sabe contra o genro em público para não constranger o presidente. De acordo com esses relatos, Teixeira chegou a observar que, se contasse, o advogado não seria escalado nem para reserva de time da segunda divisão. Teixeira faz campanha contra Zanin, com quem está rompido. Procurados pela reportagem, nenhum dos dois quis se manifestar.

O confronto envolve uma briga familiar que enveredou para disputa de honorários advocatícios na Justiça, após o rompimento da sociedade. Zanin e sua mulher, Valeska, formaram nova banca. Fundador do escritório, Teixeira - que advogou para Lula durante décadas - continuou a trabalhar ao lado da outra filha, Larissa, e se associou ao juiz aposentado Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Nos bastidores, dirigentes do PT afirmam que Zanin é muito fechado e não expõe suas opiniões sobre temas caros ao partido, como a demarcação de terras indígenas e a reforma agrária, por exemplo. Dizem, ainda, que o PT já "errou demais" ao fazer apostas para o Supremo, como a de Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que condenaram a cúpula do PT no caso do mensalão.

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) indicaram o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para a vaga de Lewandowski. Lula gosta de Dantas, mas ministros com assento no Planalto dizem que, nesse momento, o governo precisa dele no TCU. Dantas assumiu o comando da Corte de Contas em dezembro do ano passado.

Uma ala de peso do Prerrogativas, grupo formado por advogados ligados ao PT, apoia a candidatura de Manoel Carlos para o Supremo. Outros preferem Pedro Serrano, nome que conta com a simpatia de Teixeira. Diante de tantas embates, porém, o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, tem telefonado para colegas, nos últimos dias, e pedido para que não se envolvam nessa disputa.

"Vamos apoiar o nome que Lula escolher. Não vamos interferir nisso", disse Carvalho a um advogado. Como mostrou o Estadão, o Prerrogativas tem cinco ministros na equipe de Lula - Fernando Haddad (Fazenda), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) -, além de outros postos, como a presidência dos Correios, ocupada por Fabiano Silva dos Santos. O grupo encampou a campanha "Sem Anistia" para que o ex-presidente Jair Bolsonaro responda na Justiça por ações de seu governo.