Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, incluindo o ex-coordenador do grupo Deltan Dallagnol, afirmaram, nessa terça-feira (9), que o Supremo Tribunal Federal (STF) não atestou a veracidade ou integridade das mensagens obtidas na Operação Spoofing e agora compartilhadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por quatro votos a um, a Corte validou o acesso do petista ao material, obtido por hackers que invadiram aparelhos de diversas autoridades do País.

"A Corte Suprema concedeu acesso ao material para a defesa do ex-presidente, mas não o julgou válido ou autêntico", afirmam os procuradores. "É lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte. Como toda a atuação oficial dos procuradores se dá nos autos e fica registrada, se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos".

A força-tarefa também alega que houve "deturpação" das conversas e que as mensagens não apresentaram inocência de réus, ou prática de crimes por autoridades.

"Nada afasta a existência de um julgamento justo nos casos da operação Lava Jato, que foram revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário", afirmam. "A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações".

Mais cedo, a defesa dos procuradores divulgou nota na qual também alegava que o Supremo autorizou Lula a ter acesso às mensagens, mas não validou a veracidade delas.

"Não obstante a Segunda Turma do STF por maioria de votos tenha afastado sua legitimidade para recorrer após longa sessão de mais de 4 horas de duração, também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido com os hackers da Operação Spoofing", afirmam os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam os procuradores da Lava Jato.

A estratégia tanto da força-tarefa da Lava Jato quanto a do ex-ministro Sérgio Moro tem sido questionar a veracidade das conversas, que englobam o período no qual Moro julgou diversos processos da operação, especialmente aqueles que envolviam Lula. Foi o ex-ministro que condenou o petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Moro lamentou a decisão do Supremo em permitir acesso às conversas com Deltan, mas destacou que nenhuma das "supostas mensagens" retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade.

"Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos", afirmou Moro.

As mensagens compõem agora a principal estratégia da defesa do ex-presidente Lula para anular as decisões de Moro na Lava Jato, especialmente a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou Lula como "inimigo" ao condená-lo a nove anos e meio de prisão.

As trocas de mensagens também devem turbinar o julgamento no STF que discutirá sobre a suspeição de Moro. A sessão desta terça, por exemplo, foi marcada por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre Moro, Dellagnol e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações.

Nos bastidores do Supremo, a sessão desta terça foi vista como uma espécie de "prévia" do julgamento sobre a suspeição de Moro, que ainda não tem data para ocorrer.

Leia a nota da Lava Jato:

1. A Corte Suprema concedeu acesso ao material para a defesa do ex-presidente, mas não o julgou válido ou autêntico.

2. Além de ilegais, as supostas mensagens em poder dos hackers não tiveram sua autenticidade e cadeia de custódia comprovada e são imprestáveis por várias razões (veja aqui), que incluem o fato de que o material ficou por longo tempo em poder de criminosos e pode ter havido inúmeras adulterações ou edições, o que torna a prova imprestável. Além disso, após dois anos de notícias de supostas ilegalidades, jamais se constatou, em qualquer caso concreto, uma ilegalidade sequer.

3. É lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte. Como toda a atuação oficial dos procuradores se dá nos autos e fica registrada, se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos. Isso por si só já mostra a deturpação a que foram submetidas as supostas mensagens.

4. Jamais se apresentaram supostas mensagens, ainda que ilegais e sem autenticidade aferida, apontando a inocência de réus ou então a prática de crimes pelas autoridades, a forja de provas ou a existência de um consórcio para perseguir ou punir inocentes. Nada afasta a existência de um julgamento justo nos casos da operação Lava Jato, que foram revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário.

5. No caso envolvendo o ex-presidente especificamente, todos os fatos, provas e argumentos jurídicos do ex-presidente foram revisados por duas instâncias independentes da Justiça Federal em Curitiba. A segunda instância, o tribunal de apelação, promoveu um verdadeiro rejulgamento de todas as questões fáticas, probatórias e jurídicas do caso. Em todas as discussões, nada foi encontrado de sólido exceto a prática de crimes pelo condenado.

6. Os fatos e provas em que se lastrearam as decisões e condenações proferidas estão todos no processo e são sólidos. No tocante ao Direito, foi aplicado de modo coerente com o modo como foi aplicado a outros casos na Lava Jato. Além disso, o ex-juiz federal que julgou o ex-presidente, nos processos que lhe dizem respeito, por diversas vezes, negou pedidos do Ministério Público e deferiu pleitos da defesa, sempre de modo coerente com seu posicionamento jurídico em outros casos.

7. Não se deve permitir que haja uma distorção sensacionalista com efeito diversionista do conteúdo de supostas mensagens, com o fim de desviar a atenção do que realmente é fato - os crimes investigados e punidos - para hipóteses, conjecturas e suposições que só fizeram fortalecer a reação de alguns políticos contra o combate à corrupção.

8. É importante, por fim, ressaltar que integraram a força-tarefa da operação Lava Jato, ao longo dos anos, mais de vinte procuradores reconhecidos em sua carreira pela sua diligência, com diferentes visões de mundo e sem qualquer histórico de vinculação político-partidária, os quais sempre trabalharam em harmonia a fim de prestar para a sociedade um serviço público relevante por meio de um trabalho técnico. Somando-se servidores e estagiários, a equipe de cerca de sessenta integrantes só permaneceu unida ao longo de tantos, inclusive debaixo de intensas pressões, pelo firme compromisso de seus integrantes com a lei e a ética. A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações.

Leia a nota da defesa do núcleo duro da Lava Jato:

A propósito do julgamento do Agravo na Reclamação 43.007 na data de hoje, a defesa dos 7 Procuradores da República Agravantes registra que, não obstante a Segunda Turma do STF por maioria de votos tenha afastado sua legitimidade para recorrer após longa sessão de mais de 4 horas de duração, também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido com os hackers da Operação Spoofing.

Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 9, a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um habeas corpus apresentado há mais um ano para tentar obter as mensagens apreendidas Operação Spoofing. A investigação reuniu conversas roubadas por hackers que invadiram os celulares do ex-ministro Sérgio Moro e de procuradores da Lava Jato.

Na época, o pedido foi negado em caráter liminar pelo ministro. O caso foi enviado então para análise no plenário, mas ainda não havia sido julgado.

Neste meio tempo, os advogados de Lula conseguiram a autorização para acessar as mensagens por outra via. A ordem saiu do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.

A desistência do HC anterior chegou a ser contestada no tribunal pelos procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato. Na avaliação dos advogados do grupo, a defesa do ex-presidente tenta 'driblar' a preferência de Fachin para decidir sobre o pedido. A estratégia já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.

Os defensores argumentaram ainda que, em última instância, a ministra Rosa Weber é quem deveria ter recebido os requerimentos do petista. Isso porque ela foi definida relatora, por prevenção, dos processos relacionados à Operação Spoofing.

Fachin, no entanto, lembrou que o debate sobre o acesso às mensagens já está agendado no plenário. "Nada obstante a veiculação nestes autos de tema de imprescindível debate a ser realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o qual transcende os interesses subjetivos do paciente almejados na presente impetração, consubstanciado nos limites da garantia disposta no art. 5o, VI, da Constituição Federal, os impetrantes manifestam superveniente desinteresse no prosseguimento da prestação jurisdicional reclamada. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência", diz um trecho do despacho.

A Segunda Turma do STF decide na tarde desta terça se referenda ou não a decisão de Lewandowski que liberou as conversas ao petista.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (9) se mantém ou revoga a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter acesso ao material apreendido pela operação Spoofing. A investigação mira um grupo de hackers que invadiu celulares e copiou conversas de autoridades - entre elas o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Nesta segunda-feira (8) a defesa de Lula enviou ao STF o laudo preliminar de uma nova perícia feita nas mensagens. No documento que acompanha a perícia, a defesa do ex-presidente observa que as mensagens encaminhadas ontem foram selecionadas em razão de sua "relevância". "Esse novo conjunto de mensagens encontradas reforça que o então juiz Sérgio Moro orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução, notadamente em relação ao Reclamante", diz o documento.

A defesa pretende usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o ex-presidente como "inimigo" ao condená-lo a 9 anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá. Na outra ponta, ex-juiz e procuradores insistem que o material não foi periciado oficialmente e que a prova não tem validade jurídica por ter sido "obtida por via criminosa".

Na véspera do julgamento, a defesa rebateu os argumentos dos procuradores. Os advogados Cristiano Zanin, Valesca Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Santos argumentam que elementos de prova para comprovar ou reforçar teses defensivas independem da origem. "De fundo, lícito ou ilícito, o que de fato importa ao Reclamante é que o Estado detém sob sua custódia relevantes elementos de prova que informam as canhestras acusações forjadas perante o juízo universal de Curitiba", diz trecho da manifestação de 15 páginas.

O tema foi pautado pelo presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, a pedido do próprio Lewandowski, relator. Além dos dois ministros, participam do julgamento os colegas Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Argumento

A decisão de Lewandowski não deu acesso a Lula a todo o material apreendido na Operação Spoofing - apenas aos trechos que pudessem ter relação com os processos aos quais o petista responde na Lava Jato. Os fundamentos usados por Lewandowski para atender o pedido foram atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No jogo de xadrez iniciado na esteira do compartilhamento das mensagens apreendidas na Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois movimentos recentes no tabuleiro prometem movimentar o julgamento marcado para terça-feira, 9, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto os ministros se preparam para decidir se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso ao material, os advogados Cristiano Zanin, Valesca Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Santos, que defendem Lula no caso, formalizaram nesta segunda-feira, 8, a desistência em um habeas corpus anterior em que um pedido semelhante havia sido negado em caráter liminar pelo ministro Edson Fachin - relator no STF dos processos abertos a partir das investigações da Operação Lava Jato. Na época, Fachin mandou o caso para análise no plenário, mas ainda não houve julgamento.

Na outra ponta, os advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato, entraram horas depois com uma petição para contestar a desistência. Na avaliação deles, a defesa do ex-presidente tenta 'driblar' a preferência de Fachin para decidir sobre o pedido. A estratégia já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.

No documento enviado ao tribunal, os advogados argumentam ainda que, em última instância, a ministra Rosa Weber é quem deveria ter recebido os requerimentos do petista. Isso porque a ministra foi definida relatora, por prevenção, dos processos relacionados à Operação Spoofing.

"Por qualquer ângulo que se analise a questão, o pedido posterior realizado pelo Reclamante [Lula] nos presentes autos, que pede acesso e compartilhamento dos arquivos apreendidos na Operação Spoofing sem qualquer relação com o pedido inicial, não poderia mesmo ter sido decidido pelo Ministro Ricardo Lewandowski posto que incompetente para tanto em razão da regra de prevenção que, obviamente, não pode ser desrespeitada", diz um trecho da manifestação enviada pelos advogados que representam a força-tarefa da Lava Jato.

Na origem, o pedido do ex-presidente distribuído a Lewandowski foi para acessar a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht - usada no processo em que é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing, processada em Brasília. A defesa sustentou que tem sido impedida de obter pleno acesso aos elementos de prova que embasam ações penais contra o petista.

Na prática, o objetivo dos advogados de Lula é usar as conversas para reforçar as acusações de que o ex-juiz Sérgio Moro, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, agiu com parcialidade e encarou o petista como 'inimigo' ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

O Bayern de Munique confirmou o favoritismo e venceu o Al Ahly na tarde desta segunda-feira (8), pela semifinal da Copa do Mundo de Clubes. A resistência do time egípcio durou até os 16 minutos do primeiro tempo, quando o clube alemão encontrou uma jogada pelas pontas com Coman, que passou para Gnabry, servindo o último toque a Lewandowski no centro da área.

O Al Ahly foi pressionado durante o restante da primeira etapa e conseguiu esboçar reação no início do segundo tempo. Mas a defesa comandada por Manuel Neuer impediu que o time do Cairo pudesse agir ou até mesmo reverter o cenário de jogo.

Faltando cinco minutos para o fim da partida, em jogada pelas pontas até o limite do campo adversário, o alemão Leroy Sané conseguiu achar espaço entre a marcação e cruzou na cabeça do polonês Lewandowski, que já se encontrava na área do goleiro para marcar o segundo gol.

O Bayern de Munique segue na competição em busca do tetracampeonato mundial e de um feito histórico: ganhar seis competições no mesmo ano. Já que o Mundial de Clubes ainda está no calendário 2020. O time alemão conquistou no ano passado o Campeonato Alemão, a Copa Nacional, a Liga Dos Campeões, a Supercopa da Europa e a Supercopa da Alemanha.

Por Rafael Sales

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing. A ação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-ministro Sérgio Moro.

Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão em processos abertos a partir de investigações da Lava Jato, entrou com um pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício. O ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, também embarcou no movimento e formalizou um requerimento.

Na avaliação de Lewandowski, no entanto, como a ordem que beneficiou Lula prevê acesso apenas a mensagens relacionadas aos processos e investigações envolvendo o petista, não pode ser estendida a terceiros sem relação direta com os casos. Para isso, Sérgio Cabral e Othon Silva precisariam demonstrar semelhança entre seus casos e o do ex-presidente - o que, na avaliação do ministro, não ficou evidenciado.

"Ainda que se cogite da aplicação da benesse processual na reclamação, mostra-se imprescindível a demonstração da identidade fática entre a situação do paciente (ou beneficiário) e a do requerente", diz um trecho do despacho expedido nesta sexta-feira, 5.

Lewandowski já havia negado atender pedido semelhante apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto.

A decisão do ministro que ordenou o compartilhamento das conversas com Lula pode ser revista na próxima terça-feira, 9. Isso porque, a pedido próprio Lewandowski, a Segunda Turma vai julgar um agravo apresentado por procuradores para embargar a medida.

Cresce a pressão de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pela derrubada da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing. A investigação apreendeu conversas hackeadas pelo grupo investigado por invadir o celular de autoridades, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Depois de reclamações apresentadas pelo núcleo duro da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e pela própria Procuradoria-Geral da República, a Associação Nacional dos Procuradores da República se junta, agora formalmente, ao grupo que cobra a anulação do parecer.

Em ofício enviado ao Supremo nesta quinta-feira, 4, a entidade de classe reproduz os argumentos repetidos à extensão desde que a existência de parte do material foi revelada, ainda em 2019, na série de reportagens conhecida como 'Vaza Jato', liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa.

A ANPR alega, por exemplo, que o material não tem validade jurídica uma vez que foi obtido ilicitamente no ataque cibernético. Aponta também que a veracidade das conversas não é reconhecida pelos interlocutores e que nenhuma perícia constatou a autenticidade dos diálogos. Na época em que a Polícia Federal abriu investigação para apurar o ataque hacker, os procuradores que atuam na Operação Lava Jato não entregaram os celulares para inspeção.

Outro ponto levantado é o de, mesmo que sejam verdadeiras, as mensagens foram obtidas ilicitamente - o que, segundo defenda a entidade, invalida o uso do conteúdo como prova, salvo no processo que acusa os próprios hackers. O objetivo da defesa de Lula é justamente usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o ex-presidente como 'inimigo' ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

Nas conversas, o então juiz federal, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, chega a cobrar manifestações em processos e a sugerir uma fonte para os procuradores da Lava Jato conversarem sobre investigações envolvendo o filho do ex-presidente Lula. Também comunica sobre despachos que serão lançados por ele e dá conselhos ao então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sobre as investigações.

A associação traz ainda um argumento técnico sobre o alcance da decisão de Lewandowski. De acordo com a ANPR, houve uma ampliação indevida do objeto da reclamação inicial apresentada pela defesa de Lula. Na origem, o pedido do ex-presidente foi para acessar a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência, estimado em R$ 3,8 bilhões, firmado entre a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e a Odebrecht. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing, processada em Brasília.

"[A defesa de Lula] passou a tratar de matéria completamente alheia ao julgado paradigma e também ao objeto da presente Reclamação, buscando ampliar indevidamente o seu pleito na consecução de objetivo, data maxima venia, processual e materialmente impróprio", argumenta a associação.

Em outra ponto, a entidade demonstra preocupação com a exposição de terceiros, não relacionados às investigações contra Lula. Na avaliação da ANPR, houve violação da intimidade e do sigilo das comunicações de dezenas de pessoas que não fazem parte da força-tarefa.

"O que se verifica no caso vertente, portanto, é que para garantir ao Reclamante [Lula] o seu suposto direito de acesso às referidas mensagens - o que, em tese, se fez em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa -, violou-se o direito à intimidade e ao sigilo de comunicações de um sem-número de pessoas, muitas das quais sequer possuem relação alguma com o Reclamante ou com os processos contra ele instaurados", diz outro trecho do documento.

Além da revogação da decisão de Lewandowski, a Associação Nacional dos Procuradores da República pede que seja determinado o 'sigilo absoluto' de eventuais novos diálogos que possam ser usados pela defesa do ex-presidente Lula.

Parte das conversas havia sido revelada na semana passada, mas o restante do conteúdo ficou em sigilo por determinação do próprio. Nesta segunda-feira, 1º, porém, ele tornou o material público.

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou nesta segunda, 1º, em nota oficial, não reconhecer a autenticidade das mensagens que teriam sido trocadas entre ele e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A nota é em resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do sigilo das conversas.

De acordo com Moro, as mensagens, se verdadeiras, teriam sido foram obtidas "por meios criminosos". As mensagens, que tratavam de processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram divulgadas pelo site The Intercept, em 2019. Moro foi o juiz responsável pela operação que levou o petista à prisão.

Segundo a nota, Moro diz que "interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns, não havendo nada de ilícito". O ex-juiz federal afirmou que todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade. "Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal", diz o comunicado de Moro.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing - investigação que mirou em grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Um dos temores de investigadores é de que Lula utilize o material para turbinar a ação em que acusa Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). A análise do caso ainda não foi concluída pela Segunda Turma do STF.

No mês passado, Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que "lhe digam respeito, direta ou indiretamente", bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na Justiça Federal de Curitiba ou "qualquer outra jurisdição".

Na decisão de dezembro de 2020, o ministro do Supremo indicou ainda que os arquivos da Spoofing somam cerca de 7 TB de memória, "envolvendo inclusive terceiras pessoas". Nessa linha, Lewandowski reforçou na ocasião que os dados e informações relacionados a tais pessoas "deverão permanecer sob rigoroso sigilo".

A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar agora o acesso do petista às informações obtidas na investigação.

"Determino desta feita à Polícia Federal que franqueie à defesa do reclamante (Lula) o acesso, imediato e direto, à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, compreendendo aquele encontrado na posse de todos os investigados, sem restringir-se apenas aos dados achados em poder de Walter Delgatti Neto, o que deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília-DF", decidiu Lewandowski.

O ministro é um dos quatro integrantes da Suprema Corte que decidiram manter normalmente as atividades durante o período de férias do Tribunal.

Ao analisar um pedido da defesa de Lula sobre uma ação da Lava Jato no ano passado, Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes atacaram a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro à frente da Justiça Federal em Curitiba. Expoentes da ala do Supremo mais crítica à operação, os dois ministros indicaram voto para declarar a suspeição do ex-juiz ao condenar o petista.

Investigação

A Operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de hackearem o aplicativo Telegram dos celulares de Moro, de delegados da Polícia Federal e de juízes, detalhou a forma como os investigados se aproveitaram de uma "vulnerabilidade da rede de telecomunicações comum a toda as operadoras".

Para invadir o Telegram dos alvos, segundo a PF, os suspeitos teriam conseguido capturar um código de acesso enviado aos usuários do aplicativo, que permite que eles acessem o serviço pelo computador. De acordo com a PF, esta chave de acesso pode ser recebida via ligação telefônica.

Os investigados, então, teriam feito "diversas ligações para o número alvo" para que a linha ficasse ocupada e o código de ativação do Telegram fosse direcionado para a caixa postal da vítima.

Spoofing, segundo a PF, é um tipo de falsificação tecnológica que tenta enganar uma rede ou pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável. "As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados", informou a PF. A operação mira em organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.