O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu na noite desta sexta-feira, 28, suspender a autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevista a jornalistas mesmo preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A permissão havia sido dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, também do STF.

A decisão de Fux vale até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento do ministro. Ainda não há previsão de quando o processo será apreciado pelos 11 ministros da Corte.

"Defiro a liminar, ad referendum do plenário, com fulcro no art. 4º da Lei nº 8.437/92, para suspender (…) os efeitos da decisão proferida nos autos da Reclamação n.º 32.035, até que o colegiado aprecie a matéria de forma definitiva. Por conseguinte, determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral", determinou Fux.

"Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal)", completou Fux.

O petista está preso na superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, após ser condenado a 12 anos de um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Afronta

A determinação de Fux atende a pedido do Partido Novo, que pediu que Lula não fosse autorizado a dar entrevistas antes das eleições, sob a alegação de que a decisão de Lewandowski afronta o princípio republicano e a legitimidade do pleito.

"Não se pretende com a presente ação impor qualquer tipo de censura. Muito longe disso, o que se pretende é que a entrevista não seja realizada antes das eleições. Não se trata apenas do fato de que ele está em cárcere. Outras entrevistas já se deram em cárcere", sustentou o partido Novo.

O partido alegou que faltam menos de 10 dias para o primeiro turno, que Lula tentou concorrer à Presidência da República e que a coligação "O Povo Feliz de Novo" insistiu por muito tempo em apresentá-lo como se fosse candidato ao Palácio do Planalto.

Pela manhã, o ministro Ricardo Lewandowski havia autorizado Lula a conceder entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S.Paulo".

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sessão plenária desta quinta-feira, 12, que julga a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci "já exauriu todos os seus efeitos" e não está "ancorada em elementos concretos dos autos".

Lewandowski acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

"A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados", ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está "ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos".

Condenação

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Em seu voto, Lewandowski destacou que, pela jurisprudência atual do STF, Palocci poderá ser preso caso seja condenado em segunda instância, "e seguirá preso indefinidamente, e talvez permanentemente".

"Não sendo assim, a prisão acaba representando, na prática, uma punição antecipada sem a observância do devido processo", ressaltou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 15, acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, informou o gabinete do ministro. A ação sob relatoria do ministro é a mais abrangente, com todos os planos (Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II).

Em função disso, a decisão de Lewandowski deverá ser referendada pelo plenário da Corte. O ministro já liberou a ação, agora cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data para o julgamento.

Relatores de dois recursos extraordinários sobre os acordos envolvendo os planos econômicos, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já homologaram os acertos de planos que estavam sob sua relatoria. A decisão deles não precisa ser avaliada pelo pelos 11 ministros da Corte.

Segundo o gabinete de Lewandowski, o acordo tem potencial de injetar na economia R$ 12 milhões, de acordo com informações trazidas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban aos autos do processo.

Um empate na votação suspendeu o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), pelo crime de corrupção passiva. Vale dizer que esse empate ocorreu devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que está em licença médica. Sendo assim o relator da denúncia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição. Esse desempate ocorrerá após o retorno de Lewandowski ao tribunal, até lá o senador pernambucano continua respirando ninguém sabe se com tranquilidade. Durante o julgamento, a defesa do senador e já pré-candidato a governo de Pernambuco Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores. Vamos esperar pelo final dessa novela ou pelo menos deste capítulo.

Pernambuco é multado em mais de R$ 28 milhões por crime ambiental

A Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), foi autuada por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco.

A multa

O valor aplicado soma a quantia de R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04). 

O registro

Os fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização Orla Nossa. A instituição possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejam no rio, sem o tratamento adequado.

Avisos foram feitos

Segundo o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, a agência já havia solicitado aos responsáveis, a documentação de funcionamento. "Antes de aplicarmos a multa, a AMMA, notificou a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em 30 de maio deste ano, para que  apresentasse esclarecimento sobre os efluentes lançados, bem como as licenças de operação e instalação, porém não obtivemos resposta. Voltamos ao local e foi percebido que a situação permaneceu a mesma, não restando outra saída que não a aplicação da penalidade estabelecida por lei", esclarece.

ITV, "com mais dinamismo", anuncia Joaquim Francisco

Ao concluir o último debate do projeto "Conjuntura ITV" de 2017, o presidente do Instituto Teotonio Vilela de Pernambuco, o ex-governador Joaquim Francisco, anunciou que pretende imprimir em 2018 "mais dinamismo" às discussões do instituto.

Balanço

Somente este ano, foram 38 encontros nos quais foram debatidos vários temas da atualidade, fechando ontem à noite com a "Cultura em perspectiva" com a participação dos mestres em economia pela Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Bertini e Jocildo Fernandes. O debate ocorreu na sede do PSDB-PE, no bairro do Derby.

Joaquim falou

O presidente do ITV-PE disse que é difícil buscar uma saída para a crise brasileira, tratando de forma séria dos problemas do país, sem realizar encontros como vem fazendo o Instituto Teotonio Vilela. "É uma contribuição que damos através do ITV e estou absolutamente motivado para que a gente segure essa chama porque 2018 é ano de decisão e como escolher os melhores se não houver a consciência, pelo menos básica, dos problemas existentes no país?", provocou.

PCR promove roda de diálogo Mulheres

A Secretaria da Mulher do Recife em parceira com a Secretaria da Mulher de Pernambuco promovem uma roda de diálogos  Mulheres TRANSformando o Mundo, com participação da ativista e blogueira Leandrinha Du Art. 

Programação

O evento faz parte dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e ocorre nesta quarta (6), às 14h, no Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, em Brasília Teimosa. 

Comissão aprova parecer de Armando que destina verbas para bloqueio de celular em presídios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

A fala do senador

“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

O projeto de lei

O projeto original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O parecer de Armando trocou o Fistel pelo Funpen, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares. “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

SERPRO vai parar

Em assembleia realizada os trabalhadores da Empresa Federal em Processamento de Dados (SERPRO), localizada no bairro do Parnamirim, decidiram por ampla maioria, parar as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (6/12). Irão parar também os trabalhadores do SERPRO lotados na Delegacia da Receita Federal, o que deverá causar impacto no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e nos sistemas.

O polonês Robert Lewandowski voltou a treinar neste domingo (16) para alívio do treinador do Bayern de Munique, Carlo Ancelotti. O atacante havia ficado de fora do empate por 0 a 0 deste sábado (15) contra o Bayer Leverkusen, pela 29ª rodada do Campeonato Alemão, e da derrota por 2 a 1 para o Real Madrid, na quarta passada (12), pela Liga dos Campeões, devido a um problema no ombro.

A lesão ocorreu na goleada imposta pelo Bayern ao Borussia Dortmund, na rodada anterior do torneio nacional, e agora o goleador deve ficar à disposição do comandante italiano para o duelo de volta da competição continental, nesta terça-feira, na Espanha.

"Estou bem, estou muito satisfeito por ter participado hoje do treino, está tudo bem", disse Lewandowski em uma entrevista depois da sessão de treinos, após ter participado por mais de uma hora das atividades com o grupo de jogadores sem demonstrar nenhum incômodo.

Os zagueiros Mats Hummels (com uma lesão no tornozelo) e Jérôme Boateng (devido a um problema nas coxas) fizeram somente exercícios individuais. O resto da equipe realizou um trabalho regenerativo, dois dias antes do encontro decisivo contra o Real no estádio Santiago Bernabéu.

Nesta terça-feira, o Bayern tentará reverter o prejuízo causado pela virada sofrida no embate diante dos espanhóis (2 a 1), em Munique, onde chegou a ver Vidal desperdiçar um pênalti no final do primeiro tempo quando a equipe já vencia por 1 a 0. Assim, a equipe vai precisar vencer o Real por dois gols de diferença para avançar às semifinais da Liga dos Campeões. E só poderá passar à próxima fase ao ganhar pela vantagem de um gol se marcar ao menos três vezes, tendo em vista o maior peso dos tentos feitos fora de casa.

Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 16.

A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da contribuição previdenciária nesses casos.

O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega "inusitada".

"Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?", indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. "Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)", acrescentou Lewandowski.

Gilmar Mendes rebateu, logo em seguida: "Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado."

A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, "no mínimo, bizarro", que "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional". O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas.

Diante da crítica de Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: "No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível".

Lewandowski também disse que "graças a Deus" não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. "E faço disso ponto de honra!", ressaltou.

Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala aos jornais para "reparar os absurdos" cometidos por Lewandowski.

"Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer... Vossa Excelência, por favor, me esqueça!", pediu Lewandowski.

Depois de Gilmar Mendes avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: "Vossa Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece".

Julgamento

Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento - seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.

A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes acompanhou a divergência, mas pediu vista depois.

Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. "Não houve discussão, foi só uma troca de ideias", disse o ministro à reportagem. Segundo Lewandowski, a discussão não vai interferir na dinâmica do STF.

Em meio à discussão sobre o reajuste dos salários dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski disse nesta quarta-feira, 14, que o Parlamento é "soberano" para decidir sobre o tema. Lewandowski também ressaltou que o pedido pelo reajuste no salário dos ministros não foi algo que saiu "da cabeça" dele, e sim um assunto discutido previamente com técnicos e com os demais ministros da Corte.

"Vejam as atas, não é o presidente (do Supremo Tribunal Federal) que acorda de manhã um determinado dia e fala 'Ah, eu acho que temos de ser reajustados em X'. Não, são estudos técnicos feitos pelo nosso diretor-geral, discutido com o pessoal do Planejamento, que estuda, vê e tal", comentou Lewandowski a jornalistas antes de participar da sessão plenária.

"Todos os reajustes acontecem todos os anos sendo discutidos com os nossos técnicos do setor de Finanças e do Planejamento. Chega-se a um determinado valor, esse valor é discutido numa reunião administrativa de ministros, isso é enviado à peça orçamentária e depois se envia uma lei", ressaltou Lewandowski.

O ministro deixou a presidência da Corte na última segunda-feira, dia 12, sendo sucedido pela ministra Cármen Lúcia, que deverá promover uma gestão anticorporativista, voltada mais para fora do tribunal do que para dentro dele. Cármen já deu sinais de que cortará gastos e não levantará a bandeira do reajuste em um momento de recessão econômica e elevados índices de desemprego.

"Os cálculos (do reajuste) são confrontados com cálculos do Ministério Público também com os técnicos dele, é uma coisa que é levada à plenária administrativa, isso é examinado, discutido, integra peça orçamentária aprovada pelos ministros", destacou Lewandowski.

Nesta terça-feira, 13, Cármen Lúcia, comentou um episódio de indignação popular contra o reajuste do Judiciário durante reunião com 25 governadores de todo o País. A ministra citou o caso de "bullying" ocorrido com um filho de juiz, que teria sido maltratado na escola por causa das discussões envolvendo o aumento salarial do Judiciário.

O comentário da ministra ocorre em um momento em que o Palácio do Planalto toma posição contra o reajuste nos salários dos ministros do STF, decisão que provocaria um efeito cascata nas contas públicas.

Depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, marcado por longas discussões e troca de ofensas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez uma brincadeira com os seus colegas ministros ao chegar, por volta de 17h, à sessão plenária da Corte.

"Boa tarde a todos. Aqui o ambiente é bem mais tranquilo", disse Lewandowski, ao se sentar no plenário do STF para presidir a sessão, que havia começado por volta de 14h15. "Deve ser a água que me dão aqui", completou o ministro, provocando risos entre os colegas.

"Bem-vindo à casa, presidente. Bom retorno à Vossa Excelência", afirmou o ministro Teori Zavascki.

Nesta tarde, o STF julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que a sessão do julgamento do impeachment desta quinta-feira, 25, deve se estender até de madrugada. "Vamos até de madrugada, se for necessário", disse à reportagem depois de chegar do intervalo.

A sessão foi retomada pouco depois das 19h. Ainda faltam nove senadores fazerem perguntas para Júlio Marcelo Oliveira, que é procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de ele ter sido declarado suspeito, e não poder depor como testemunha, os senadores continuaram interrogando-o como informante.

A ideia é dar início ainda nesta quinta-feira à oitiva da segunda e última testemunha de acusação, o auditor federal de Controle Externo do TCU, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Junior. As testemunhas indicadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff serão ouvidas a partir de sexta.

Lewandowski não quis estimar quando acontecerá a votação final do processo, e afirmou que o ritmo do julgamento iria "depender da autocontenção dos senadores".