As Comissões de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Educação e Cultura da Alepe aprovaram, por unanimidade, em reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira (1), o envio de uma representação coletiva ao Ministério Público de Pernambuco para que se apure o caso da vereadora do Município de Arcoverde, Zirleide Monteiro. A parlamentar proferiu um discurso capacitista em uma solenidade da Câmara dos Vereadores, onde afirmou que uma mulher teria um filho com deficiência por “castigo de Deus”.

Além do MPPE, a Câmara Municipal também foi acionada, com o pedido de abertura de apuração dos fatos pela presidência e acionamento do Conselho de Ética da Casa. De acordo com a presidenta da CCDHPP, Dani Portela (PSOL), falas como essas não podem ser proferidas, nem toleradas na sociedade.

“A Casa Legislativa Municipal é um espaço onde os representantes do povo precisam tratar de temas sérios e relevantes. Não é possível que a tribuna da Casa seja utilizada para propagação de uma fala criminosa”, explica. O capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, é tipificado como crime na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015), em seu artigo 88, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Waldemar Borges (PSB), também reforçou a importância da ação da Assembleia Legislativa neste caso. “O nosso repúdio à fala absurda da vereadora vai expresso em forma de uma ação concreta. É preciso deixar destacada a gravidade da fala em um espaço oficial, por uma representante do povo. Isso não pode mais acontecer”, finalizou.

A deputada Rosa Amorim (PT); e os deputados João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), William Brígido (Republicanos) e Renato Antunes (PL) participaram das reuniões e aprovaram a ação por unanimidade.

*Da assessoria 

O Transtorno Espectro Autista (TEA) alcança 1 a cada 36 crianças brasileiras aos 8 anos de idade, segundo dados do Monitoramento de Autismo e Deficiências do Desenvolvimento, do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), publicado em março de 2023. Apesar do número significativo, a inclusão destes jovens na educação, por muito tempo, não foi uma prioridade. 

“Eu tive muito pouco apoio da escola porque a escola não sabia o que ele tinha. Ninguém notava, só eu notava dentro de casa”, é o que relata Silvia Valéria Vidal, de 54 anos, auxiliar de laboratório e mãe de uma pessoa autista.

Gabriel José Vidal Salgueiro, desde muito novo, demonstrou alguns sinais característicos do TEA, como a seletividade alimentar, dificuldade para interagir socialmente e desafios para se comunicar. Silvia conta que, apesar de notar essas atitudes, o único laudo que teve de seu filho até os seus 18 anos foi de TDAH, Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.

“No maternal, a professora começou a me sinalizar o fato dele não socializar. (...) Acho que até o sexto ano, ele estudou em escola particular e não tinha apoio, entendeu? A alfabetização, ele teve que repetir de ano. Eu fiz questão que ele repetisse porque eu achei que era só dificuldade de escolaridade. E ele não tinha apoio em sala de aula, muitas vezes ficava isolado”, relembra a mãe.

Silvia Vidal e seu filho, Gabriel Vidal. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá.

Hoje, com 23 anos, Gabriel completou todo o ensino médio mas ainda não consegue ler. Silvia explica que ele consegue reconhecer algumas palavras por memória fotográfica, então memorizava algumas delas. Gabriel conhece as letras e consegue transcrever todas, mas não consegue ler os sons delas juntas.

“A escola nunca esteve preparada, nunca. A que ele fez particular, eles colocaram uma estagiária sem preparo nenhum para ensinar ele, ele não se identificou com ela. Era a maior dificuldade para ele ir para escola, ele não queria. Quando ele fez o segundo grau, tinha um acompanhamento à tarde, que a professora nunca ia”, destaca Silvia.

Silvia Vidal explica que, mesmo com 23 anos, Gabriel é como uma criança de 8. Para ela, é como viver com uma criança crescida dentro de casa, que precisa de acompanhamentos, de atenção e de coleguinhas para se divertir. Silvia se sustenta com um emprego, enquanto luta para conseguir clínicas que atendem autistas adultos para levar seu filho.

Silvia Vidal e seus filhos Gabriel e Clara. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá.

“Não foi fácil não, viu? Quando eu descobri (o autismo), eu não romantizei. Eu não tive tempo de pensar em nada, eu tinha que agir e eu tinha que correr atrás do desenvolvimento dele. Tudo isso eu fiz sozinha, porque eu nunca tive o apoio do pai. Minha luta, hoje em dia, é procurar tratamento para ele. Ele precisa de fono, precisa ocupar o tempo dele, porque não tá mais indo para escola, precisa de coleguinhas para brincar”, reforça a entrevistada.

Diagnosticado aos 18 anos, o psicólogo acredita que Gabriel possui grau 3 de TEA. A mãe de Gabriel destaca que o preparo das escolas era diferente de antigamente e, quando encontra uma mãe de um autista jovem, tenta aconselhar para que o cuidado com ele não seja tão desafiador quanto o que Silvia e seu filho tiveram juntos.

“Hoje em dia, a gente tem mais profissionais, tem pessoas capacitadas para identificar. Mas na época que eu corria nas clínicas com ele, eu não via esse preparo todo, entendeu? Eu não via. Então, eu não sei se por causa do tempo, o diagnóstico dele foi tardio, talvez eu pudesse ter mais sucesso com ele, mesmo com todas as minhas dificuldades”, declarou a auxiliar de laboratório.

Os avanços da aprendizagem inclusiva

Sandra Lúcia Araújo Pimentel é mãe de Miguel Pimentel da Silva, com 9 anos atualmente, Miguel foi diagnosticado com autismo com entre os 6 e 7 anos de idade. Apesar do laudo considerado cedo, Sandra passou anos acreditando que o único diagnóstico do seu filho era apraxia da fala (AFI).

Sandra Lúcia Araújo, mãe de Miguel Araújo. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Miguel passou cinco anos sem conseguir falar e, quando começou, teve dificuldades na pronúncia de algumas letras. Essa também é uma característica do Transtorno Espectro Autista (TEA), mas Sandra não tinha conhecimento sobre estas particularidades. Foi quando decidiu colocar seu filho em uma nova escola, na Escola Municipal Severina Lira, no Recife, Pernambuco

Severina Lira possui uma prática de ensino inclusivo, com três professoras dedicadas ao Atendimento Educacional Especializado – (AEE). Este preparo ajuda mães como Sandra a conhecer seu filho e incluir ele para aprender com outras crianças.

Janira Oliveira é uma destas professoras do ensino inclusivo e trabalha nas AEEs, nas salas de Recursos Multifuncionais. Especialista em educação especial, Janira explica que o trabalho pedagógico do professor do AEE é feito no período de contraturno com crianças com algum tipo de deficiência ou transtorno. 

"Nós fazemos um trabalho de reforço, algumas estratégias que facilite a comunicação e a aprendizagem dela para que ajude o trabalho do professor na sala de aula comum. A gente sabe que as crianças, mesmo tendo transtornos iguais, eles têm formas de aprender diferenciadas", explica a professora.

Sandra lembra como as professoras da escola notaram rapidamente as características únicas de Miguel e indicou que ele visitasse um geneticista. Logo na primeira consulta, o médico diagnosticou Miguel com autismo com base no relatório das docentes.

"A professora atendeu ele, fez um relatório e me encaminhou para clínica, para o geneticista. Quando chegou lá, ele fechou logo: autismo. Até então, eu não sabia. (...) Foi quando eu consegui o diagnóstico dele, foi na primeira consulta. Quando ela leu o relatório, ela fechou na hora, e até então eu tava com esse menino sem saber o que ele tinha", conta a mãe.

Sandra Lúcia Araújo, mãe de Miguel Araújo. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Antes deste diagnóstico, Sandra explica que não conhecia nada sobre o autismo e começou a estudar sobre, através de livros e de outras mães para entender mais do seu filho. Mas tudo isso, com a ajuda e apoio das professoras especiais da escola.

"O convívio na escola é uma riqueza para ele porque tá ensinando ele a viver sem preconceitos, a respeitar a diferença. Ele é diferente, o outro é diferente, o mundo é isso. (...) Hoje ele fala, com algumas dificuldades, mas fala pelos cotovelos", celebra a mãe.

Janira defende que a sala de recursos multifuncionais funciona por múltiplas razões. Além de um tempo a mais para socializar na escola, o espaço ajuda as crianças com deficiência ou algum transtorno a superar dificuldades que possam existir dentro da sala de aula comum e superar elas dentro do seu próprio desenvolvimento.

"Nós sempre estamos em contato com a professora da sala comum e sempre perguntamos qual a maior dificuldade que ela encontra para trabalhar com a criança, para que nós também possamos, na sala de recursos, dar esse apoio. (...) Muitas crianças que têm o Transtorno do Espectro Autista, elas têm dificuldade no aprendizado da leitura", detalha a docente.

Para atrair esses jovens, o trabalho da sala multifuncional mexe muito com atividades, brincadeiras e jogos lúdicos. Assim, conteúdos comuns podem tocar muito mais as crianças por ser uma linguagem natural da infância.

Janira Oliveira, professora e especialista em educação inclusiva. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

"Quanto mais você conscientiza, mais a coisa vai caminhando. Se você pensar em dez anos, não era como é hoje. O acesso que as crianças especiais têm hoje a tecnologia, a diversos recursos. Então se a gente olhar para trás um pouco, a gente vê que avançou, mas avançou pouco para a necessidade", afirma Janira.

A gerente de Educação Inclusiva do Recife, Adilsa Gomes, garante que trabalhos como este da Escola Severina Lira acontecem em todas as escolas da Rede Municipal. Além do trabalho das salas de recursos multifuncionais e do AEE, todos os professores passam por uma formação continuada para conhecer e aprender sobre a educação inclusiva.

"Muitas vezes as pessoas falam sobre inclusão, mas nós trazemos uma fala maior, uma fala mais ampla, que é a equidade. Que significa, dar oportunidade a todos, dentro das suas potencialidades, dentro das suas diferenças, mas também dentro das suas igualdades ", declarou Adilsa.

Outros projetos, além da formação dos professores, contam com o uso de tecnologia assistivas, como aplicativos de comunicação alternativa e aumentada que estão em tablets distribuídos para os alunos. Também é entregue um catálogo de jogos gratuitos que ajudam no desenvolvimento das crianças, disponíveis em ordem de faixa etária para que os pais possam baixar.

"Durante muito tempo o professor e a professora não sabiam trabalhar com as crianças com deficiência, porque a sua formação inicial não tinha esse olhar. Eu sou uma professor que, quando eu fiz magistério, quando eu fiz pedagogia, não tinha uma disciplina, nem um momento de reflexão sobre como trabalhar e como vivenciar as ações inclusivas", relembra a gestora.

Adilsa Gomes, gerente de Educação Inclusiva do Recife. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Adilsa defende que a alfabetização está alinhada com o letramento e que é uma construção: "A alfabetização é uma construção que inicia na educação infantil e permanece por toda nossa vida porque a alfabetização é muito mais do que a gente ler textos, ler palavras, ler coletâneas. A alfabetização é quando a  gente consegue ler, conhecer, interpretar e fazer validar tudo que a gente aprendeu no mundo como um todo."

A gerente de Educação Inclusiva também é uma pessoa com autismo e descobriu de forma muito tardia. Foi só depois que ela se tornou professora, aos 33 anos de idade, que teve seu laudo fechado. Com sua experiência, Adilsa acredita que é preciso ter um olhar que todas as crianças conseguem e podem aprender, mas precisam de pessoas, profissionais e familiares, que estejam aptos a contribuir na educação destas crianças.

DTEA: Mais um avanço possível

O trabalho e o esforço para ajudar no desenvolvimento do ensino para crianças autistas também motivou Leticia Viegas Gomes, mestra em design na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a trabalhar e pesquisar sobre o assunto. 

Foi assim que a profissional desenvolveu o Dispositivo TEA (DTEA) focado em sistematizar o processo de alfabetização de forma lúdica e criativa para as crianças que possuem o Transtorno Espectro Autista. Leticia, que também é mãe, conta que a inspiração para esse projeto não veio de seu filho, mas sim de uma colega da escolinha dele:

"Eu tenho um filho de oito anos que, na época que eu comecei o projeto, ele tinha uma colega de classe que era uma aluna autista e a escola não estava sabendo muito bem ainda como lidar com essa nova educação, tinha sido a primeira aluna lá. E aí, calhou de estar próximo do projeto, eu pensei, como eu posso auxiliar essa criança e outras crianças também?"

Leticia Viegas Gomes, desenvolvedora do DTEA. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Através da tecnologia e da curiosidade, Leticia começou a hipótese do seu projeto através de pesquisas de casos, de comunidades de pais e de crianças autistas. A ideia é criar um fluxo dinâmico que consiga se encaixar em diferentes perfis das diferentes crianças com TEA. 

Cerca de 50 crianças foram entrevistadas e estudadas para criar as proto-personas, os tipos de público que o projeto pode alcançar e como ele pode se encaixar em cada um deles. 

O projeto começa com a coleta de dados, em que os pais ou profissionais devem preencher um formulário com informações sobre aquela criança, em relação ao diagnóstico, se já é conhecido. Também é procurado saber o nível de alfabetização e aprendizado dessa criança, seguido pelas perguntas sobre os gostos pessoais e interesses individuais deles. 

"As crianças autistas possuem uma característica muito interessante que é o hiperfoco. Esse hiperfoco vai de acordo com temáticas diferentes, pode ser música, animação, números… Então a gente vai pegando essas características de hiperfoco para trabalhar as dificuldades dessa criança.", explica Leticia.

O ideal é que tenha um mediador responsável que tenha as informações sobre as capacidades atuais da criança e o dispositivo vai desenvolver atividades que possam ajudar a criança a se desenvolver para além do seu limite, sempre utilizando das habilidades e detalhes do foco e interesse individual da criança para chamar sua atenção aos exercícios. Pensando em como ele poderia ser utilizado em ambiente escolar, Leticia responde:

“Acredito que amplamente (o DTEA) dá para ser usado em escolas. Até de uma forma para a gente tirar um pouco a criança do padrão que a gente tem hoje em dia escolar, né? Eu vejo que a educação infantil, principalmente, ela é nesse sistema que a gente faz tudo igual para todo mundo. Só que cada criança tem um nível de atenção diferente, tem um nível de comprometimento diferente, tem hiperatividades diferentes, né?”, explica.

“Então dentro dessa dinâmica escolar, a gente consegue dar uma equalizada, sabe? A gente consegue medir a interação de cada criança, consegue medir a atenção dela e dar a ela o seu tempo de educação. Porque ela que vai estar jogando, ela que vai estar interagindo, ela que vai estar fazendo a dinâmica. Então acho que auxilia bastante, dentro do ambiente escolar, dar autonomia para a criança”, continua a jovem.

Leticia Viegas Gomes, desenvolvedora do DTEA. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

O sistema ainda é apenas teórico pois, segundo a criadora, não houve tempo e nem capital hábil para se tornar real. Apresentado em 2022, o projeto ainda tem chamado interesse de professores e pesquisadores que pensam em ampliar o projeto para autistas adultos também, por exemplo. A mestra em design ainda afirma que o projeto pode ser usado com crianças com outros tipos de transtornos também. 

“Eu tô em contato com alguns professores aqui da Universidade Federal que também querem desenvolver e amplificar para adultos autistas. Para a gente conseguir ver se alcança a alfabetização destes adultos. Então assim, é um projeto que está em andamento lentamente, mas ele ainda está sendo continuado”, declara a entrevistada. 

Quando perguntada sobre a importância do seu projeto, Leticia defende a capacidade de ensinar de forma divertida, lúdica e no tempo de aprendizado de cada criança. Tornando o estudo para estas crianças autistas mais autônomo e dinâmico.

“Eu acho que a gente dá autonomia para essas crianças, sabe? No autismo, a gente vê muita dependência. As crianças sempre acabam sendo dependentes por questão de comunicação, por questão de entendimento. Então a autonomia para elas é uma questão muito importante de ser desenvolvida, principalmente a autonomia na sua própria educação”, afirma.

“Muitos casos que eu vi dos pais foi que, por exemplo, que essa criança não conseguia pedir água, não conseguia pedir comida, não conseguia se comunicar. E a comunicação é o básico para o ser humano. Então você conseguir proporcionar isso para crianças que não estão conseguindo se desenvolver, que elas mesmas se sentem frustradas por não conseguir se comunicar. Isso é uma chave”, finaliza Leticia.

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Na próxima segunda-feira (31), pais e familiares de crianças em tratamento contínuo do autismo realizarão um ato, no Recife, contra o descredenciamento em clínicas credenciadas a planos de saúde e seguradoras de saúde. A mobilização acontecerá na Ilha do Leite, na área central da capital pernambucana e onde há um dos maiores complexos hospitalares do Nordeste. 

O objetivo é cobrar posicionamento e dissolução do descredenciamento em massa de clínicas multidisciplinares antes associadas à Unimed, neste mês de julho, afetando o tratamento de milhares de crianças e adolescentes no espectro autista. A mobilização começa às 15h30, na Avenida Lins Petit, em frente ao Centro Administrativo da Unimed. 

Para preservar a saúde e sossego das pessoas hospitalizadas, a organização informou que o protesto será pacífico e silencioso. O grupo dará um abraço simbólico em volta ao prédio, com a proposta de sensibilizar a população e os administradores do plano para os prejuízos irreversíveis que a medida pode provocar. 

As famílias pedem a revogação do descredenciamento de cinco clínicas, oficializado pela Unimed no site no aplicativo, sem consultar previamente os familiares e responsáveis, nem informar antecipadamente, quebrando o vínculo terapêutico. Esse vínculo é construído a partir de uma relação de confiança entre o profissional e o paciente, e conquistado ao longo do tempo do tratamento. 

“A resolução 567/2022 da ANS garante que em caso de substituição de prestador, o plano precisa oferecer outro igualmente capaz de realizar o serviço. Ocorre que a clínica indicada pela UNIMED se recusa a comprovar sua capacidade técnica, bem como a UNIMED também se nega a realizar essa comprovação administrativamente, só fazendo em juízo.” declara o advogado Franklin Façanha, especialista em direito dos autistas. 

Outro serviço importante para as crianças com autismo, suspenso repentinamente pelo plano Amil, foi o de atendente terapêutico (ATs). O AT é um profissional capacitado sobre as demandas terapêuticas específicas da criança, como a falta de habilidade social. 

A Unimed Recife, rede privada de planos de saúde, retirou cinco clínicas de terapia multidisciplinar, especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da sua lista de locais credenciados. Diversas famílias foram notificadas da mudança com apenas uma semana de antecedência, diferente do prazo mínimo de 30 dias, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Uma das principais preocupações dos familiares é a quebra do vínculo terapêutico, e as consequências que podem acarretar para as pessoas autistas. É o caso do servidor público estadual Dayverson Catanho, pai de um menino autista, de 3 anos de idade. A Unimed havia indicado para a família de Dayverson o Núcleo de Neurodesensolvimento Objetivo (Nuno), que foi atendido por 11 meses. Com aviso prévio de uma semana de antecedência sobre a mudança, eles sentiram lesados, e tendo de enfrentar novas adaptações. 

"No caso do nosso filho, é muito difícil dele criar um vínculo, demora bastante tempo por causa da rigidez cognitiva. Depois de um trabalho de três a quatro meses, ele pôde começar a aceitar os terapeutas e começar a ter o efetivo exercício das terapias em si, para começar os ganhos terapêuticos. Nós começamos a visualizar [as melhoras no comportamento e adaptação do filho] durante esse tempo que ficamos lá, aí vem a Unimed e faz esse descredenciamento, para recomeçar tudo novamente, em outro em outro lugar”, relatou Dayverson ao LeiaJá. 

A maior preocupação da maioria das famílias afetadas pela mudança é acerca da dificuldade de adaptação dos pacientes a um novo local de tratamento. A maioria dos laudos médicos orientam que a continuidade do tratamento deve ser sempre priorizada, pois a quebra pode ocasionar um retrocesso no desenvolvimento cognitivo, como aconteceu com o filho de Dayverson. “Ele ainda começou a usar as palavras agora há pouco, os ganhos que a gente estava tendo depois da adaptação, da readequação verbal, começou a verbalizar recentemente, e tudo isso deu uma quebra no tratamento”, compartilhou. 

Segundo Franklin Façanha, advogado que trabalha pelas causas de pessoas autistas, a resolução 567/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garante que em caso de descredenciamento o plano deve oferecer rede credenciada com a mesma capacidade técnica e qualidade daquelas que estão sendo descredenciadas, nesse mesmo prazo de 30 dias. 

Na tarde desta segunda-feira (17), a Unimed enviou um informe geral para os beneficiários sobre a substituição de três clínicas da rede. As unidades Derby e Boa Viagem do Centro Especializado em Apoio Multidisciplinar (Ceam) e a Clínica Despertar não constarão mais na lista credenciada do plano a partir do dia 18 de agosto. Mesmo cumprindo o prazo de 30 dias, os familiares reclamam da falta de suporte da empresa, tendo em vista as dificuldades relatadas em adaptar os pacientes às mudanças.  

Uma fonte disse ao LeiaJá que problemática vai além do cumprimento de prazos. “Não é só a questão de avisar com 30 dias. Mas o mais importante é a quebra do vínculo terapêutico. Eu tenho um filho autista e sei como isso é importante. Eles demoram muito a criar esse vínculo com os terapeutas. E tirar, de repente, é um caos. Eles desestabilizam totalmente”, diz o relato. 

Dayverson também disse que, além de terem feito a mudança do local de tratamento do seu filho, a Unimed Recife descentralizou os atendimentos, alocando a criança frequentar dois locais diferentes. Antes, ele tinha acesso a todos os terapeutas e atividades em um só lugar, modificando a rotina de toda a família.

Fora da lei 

Ainda de acordo com Façanha, a atitude da Unimed Recife difere do que diz a Lei 12.764/2012, que garante os direitos da pessoa com autismo, e a lei de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), a partir do momento em que há rompimento do vínculo, sem respeitar os prazos da resolução da ANS e sem comunicar as famílias previamente. 

O advogado ainda afirma que a Unimed Recife pode ser acusada de cometer crime, conforme o art. 8, IV da Lei 7.853/1989, que incide sobre recusar, retardar ou dificultar internação, e ainda deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. 

O LeiaJá entrou em contato com a assessoria de imprensa da Unimed do Brasil, pedindo uma nota de esclarecimento acerca da reclamação das famílias que foram informadas sobre a substituição com menos de 30 dias de antecedência, como o caso de Dayverson Catanho e seu filho. A empresa responsável pela assessoria de comunicação da rede informou que a solicitação foi encaminhada para a Unimed Recife, “que deve entrar em contato em breve”. Até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta da Unimed Recife. 

Além do Nuno e Ceam, a Clínica Musicare Multiterapias e o Centro de Fonoaudiologia de Pernambuco (Cefope) foram descredenciadas do plano de saúde.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto do senador Romário (PL-RJ) que determina que os laudos diagnosticando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma pessoa tenham validade permanente (PL 3.749/2020).

O senador explica na justificativa que, não raro, famílias são oneradas desnecessariamente ao obterem laudos do TEA, em relação a algum familiar, com validade predeterminada. Isso as obriga a obterem novos laudos quando a validade anterior se esgota. "O que é injustificável", reforça Romário, pois o autismo é uma condição constitutiva permanente do indivíduo. 

O relatório pela aprovação do PL 3749/2020 foi feito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e apresentado por Eliziane Gama (PSD-MA), como relatora Ad hoc. Reforça que o caráter permanente da condição do indivíduo com autismo é algo "amplamente demonstrado pela Ciência". 

— O fato é que a amorosa atividade diária de familiares e demais responsáveis não deve ser sobrecarregada com exigências pouco razoáveis e que não aproveitam os avanços científicos. A caracterização do transtorno do espectro autista como uma condição permanente de vida é uma conclusão científica, amplamente demonstrada nos dias de hoje— ressaltou Eliziane, ao ler o relatório de Zenaide.

A análise dessa proposta segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

*Da Agência Senado

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), por estar relacionado ao desenvolvimento neurológico e poder ser caracterizado pela dificuldade de interação social e comunicacional, parte da população acaba taxando as pessoas autistas com alguns mitos. Então, neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado neste domingo, 2 de abril, o LeiaJá preparou 11 mitos e verdades sobre o TEA. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 1-4 milhões de pessoas são autistas no Brasil, apesar de o número não ser exato, tendo em vista que muitas não têm diagnóstico. 

Veja a lista:

1. É mito que todos os autistas são agressivos. A agressividade pode ser, sim, uma característica de uma pessoa autista, mas não se pode generalizar esse comportamento a todas as pessoas. 

2. Autistas podem e devem frequentar as escolas. Muita gente acredita que autistas não podem frequentar a escola ou podem apenas instituições específicas para pessoas com autismo, mas esta afirmação é falsa. Há leis que garantem que, em casos comprovados de necessidade, o aluno autista matriculado em escola pública ou particular tem direito a um acompanhante especializado dentro da sala de aula.

3. Não existem exames para diagnosticar TEA. O diagnóstico é feito de forma clínica, com base em evidências científicas seguindo os critérios estabelecidos pelo Manual de Diagnóstico e Estatístico da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria (DSM-V), e pela Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-11). É feito através de uma avaliação do comportamento. 

4. É verdade que o diagnóstico precoce ajuda no tratamento. E, inclusive, é um dos grandes diferenciais da qualidade de vida das pessoas autistas. Muitas pessoas acreditam que o diagnóstico só pode ser realizado a partir dos três anos, mas ainda nos primeiros meses de vida é possível identificar sinais e iniciar com as intervenções precoces. 

5. É mentira que traumas psicológicos causam autismo. Apesar de as causas não serem totalmente conhecidas, sabe-se que o transtorno está ligado à genética e fatores ambientais estabelecidos antes do nascimento. 

6. É falso que todas as pessoas com TEA tenham inteligência acima da média. No entanto, é indiscutível que algumas pessoas com autismo possuem inteligência acima da média, assim como algumas pessoas neurotípicas, mas isso não é critério de diagnóstico de TEA. Cerca de 40% dos autistas apresentam algum grau de deficiência intelectual. 

7. Os autistas não se comportam da mesma forma. Não se pode generalizar o comportamento de pessoas com TEA; uns socializam mais que outros, são mais agressivos que outros. A mesma coisa acontece com as dificuldades que cada um apresenta para escrever, para números.

8. O tratamento do autismo é multidisciplinar. Uma pessoa autista precisa de diversos especialistas para acompanhar o tratamento, como médico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta e vários outros. Tudo vai depender da necessidade da criança. 

9. É mentira que vacinas causam autismo. A Organização Mundial de Saúde garante que não há nenhuma evidência que comprove que vacinas causem TEA. Elas estão associadas à genética, fatores ambientais. 

10. Autismo não é doença. TEA é um grupo de condições neurodiversas que são caracterizadas por diferenças na comunicação e interação social. Pessoas autistas tendem a demonstrar interesses ou padrões de comportamento restritos e repetitivos. Tanto que, por lei, o autismo é considerado como uma deficiência, não uma doença. 

11. É falsa a informação de que autistas não têm empatia. Assim como os outros comportamentos já mencionados nesta lista, a empatia também vai de cada pessoa. Uns vão ser mais empáticos que outros. No entanto, por pessoas com TEA serem autocentradas, às vezes, acontece a má interpretação sobre a empatia.

No mês de abril, iniciam-se ações voltadas à conscientização e informação da população a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Campanha ‘Abril Azul’ dá destaque ao distúrbio neurológico que pode afetar as áreas de comunicação, comportamento e interação social.

Preocupado com o tema, o prefeito Simão Durando recebeu em seu gabinete representantes da Associação de Amigos do Autista do Vale do São Francisco (AAMAVASF). Na oportunidade, o gestor firmou um conjunto de compromissos com as mães de crianças e adolescentes com TEA e anunciou a ampliação do atendimento e assistência para esse público.

O encontro, que contou com os técnicos das secretarias de Saúde, Social e Educação, além do Transforma Petrolina, teve o objetivo de fechar parcerias para a realização de ações voltadas para a campanha de conscientização neste mês de abril. Além disso, ficou alinhado um conjunto de ações permanentes, garantindo uma assistência de qualidade para a pessoa com TEA.

Simão se comprometeu a aumentar o número consultas com diversos especialistas, entre eles, terapeuta ocupacional, fisioterapia, fonoaudiólogo, além da contratação de um neuropediatra para acompanhamento e fechamento de diagnósticos para o autismo. O gestor ainda disse que está aberto para contribuir da forma que for necessária para ampliar os debates e conscientização a respeito do tema. 

“O momento é de sensibilização e informação sobre esse tema tão importante para a sociedade. Nosso objetivo é conscientizar a todos e garantir os direitos dos autistas. Petrolina hoje já realiza um trabalho muito importante, porém, queremos avançar ainda mais e o caminho é conversando com quem vivencia isso todos os dias e conhecendo de perto as necessidades desse público”, destacou o prefeito. 

Educação 

Atualmente, a Rede Municipal atende cerca de 1.100 alunos com Transtorno do Espectro Autista(TEA). Em sala de aula regular, esses estudantes com TEA, contam com um profissional de Apoio Escolar, que  é  o assistente Educacional, para dar o suporte dentro das suas necessidades. Os alunos também contam com atendimento educacional especializado no contraturno escolar na sala de recurso multifuncional. 

Periodicamente, a prefeitura realiza aquisições de materiais pedagógicos como mesas interativas, quadro magnético, circuitos psicomotores, sacolas criativas, esquema corporal, rotinas para autistas, kits de desenhos adaptados, tangran, tapete sensorial, entre outros. Nas unidades que não possuem os equipamentos, os estudantes são remanejados para o Centro de Educação Inclusiva de Petrolina (CEIP).

*Da assessoria 

O carnaval é uma época de muita animação e diversão, mas pode ser um desafio para pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA) e seus pais. As multidões, o barulho, as fantasias e as luzes brilhantes podem ocasionar episódios de sobrecarga sensorial, tornando a experiência estressante e assustadora. A neuropsicóloga e diretora do Neuropsicocentro (NPC), Clarissa Leão, orienta sobre a importância do planejamento antecipado com explicações para preparar a criança autista na diversão.

“Os pais precisam conhecer bem a criança antes de a expor aos estímulos que essa época traz, se for inevitável, é necessário trabalhar com antecedência para que a criança sofra o mínimo possível. Incluir informações sobre o que acontecerá durante o evento, as músicas que serão tocadas, as atividades. Falar se vai de carro, de ônibus ou de avião e apresentar por meio de imagens e de sons. Antecipar com tudo o que possa dar à criança um pouco mais de conforto e não haja nenhum impacto de última hora”, aponta.

A profissional também sugere fazer um baile de carnaval em casa antes da festa oficial, tocando as músicas e experimentando como o filho reage aos itens. Como a mudança de rotina pode acarretar situações de estresse e desestabilizar a pessoa autista, os pais também podem ficar atentos aos recursos de suporte como, por exemplo, fones abafadores de ruídos para conforto das pessoas que apresentam hipersensibilidade auditiva ou cartões explicativos para apresentar a outras pessoas.

Além disso, a neuropsicóloga alerta ainda para um dos itens mais comuns na participação das crianças nos bailinhos da escola e nas brincadeiras de carnaval: a fantasia. “Existem crianças que rejeitam absurdamente as fantasias, seja pelo tecido, formato, cor ou outra característica, então, tem que realmente ver com antecedência que tipo de tecido agrada ou acolhe melhor a criança e adaptar essa fantasia para algo que ela consiga usar com conforto. Ela pode ser exposta devagarzinho a esses elementos para que, futuramente, consiga dar conta do geral”, ressalta Clarissa Leão.

Quando a família escolhe o local para onde vai aproveitar o feriado, consequentemente também é decidido qual meio de transporte será utilizado. Nesse caso, a neuropsicóloga lembra sobre o planejamento do tempo e as estratégias para organizar o percurso. “Verifique se a viagem é mais longa ou mais curta, o que vai ser feito nesse caminho, se tem alguma parada, por exemplo. Em viagens mais longas, é importante fazer paradas para dar uma equilibrada”.

Em geral, conforme Clarissa Leão, é importante que os pais respeitem as necessidades e preferências da criança autista em relação ao carnaval. “É preciso saber se a criança está disposta, se responde bem a barulhos, a muita gente por perto, ao toque, etc”. Se a criança não se sentir confortável com a ideia de participar do evento, a dica da profissional para os pais é respeitar essa decisão e encontrar outras formas de celebrar juntos. A adaptação e a inclusão são fundamentais para tornar o carnaval uma experiência positiva e inesquecível para todos. 

*Da assessoria 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda vai iniciar, na segunda-feira (28), o processo de emissão da carteira para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento vai servir para facilitar a identificação e viabilizar o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para adquirir o cartão é preciso fazer o agendamento no site oficial da Prefeitura de Olinda: (olinda.pe.gov.br).

No dia marcado, pais ou responsáveis devem levar até a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 536, no Bairro Novo, a original e xerox dos seguintes documentos: Identidade, CPF dos pais ou responsáveis e da pessoa com diagnóstico de TEA, além de uma foto 3×4, comprovante de residência e o laudo atualizado com a Classificação Internacional de Doenças, o CID. Será preciso, ainda, informar um número de telefone para contato.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todo autista tem direito a atendimento prioritário nos serviços de saúde, educação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, transporte, mobilidade, tecnologia assistiva, além de esporte, turismo e lazer.

Da assessoria