A deputada federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos em escolas públicas estaduais nesta sexta-feira (1°), quando dezenas de estudantes e funcionários passaram mal e foram socorridos para unidades de saúde.

“Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirma Maria Arraes.

A deputada alerta que a situação de desestruturação das instituições de educação estaduais atinge níveis tão alarmantes que chega, neste momento, a afetar diretamente a saúde dos estudantes e trabalhadores, colocando em risco a integridade física das pessoas.

“Não podemos mais tolerar esse descaso. A governadora Raquel Lyra não tem o direito de tratar a educação de Pernambuco com negligência. É responsabilidade do governo do Estado zelar pela qualidade da estrutura e da alimentação das suas unidades de ensino, dever este constitucionalmente imposto”, afirma Maria Arraes.

Os casos de intoxicação foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista, e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira, na Zona da Mata Sul.

Em Jaqueira, segundo a prefeitura do município, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito. Já em Paulista, os estudantes começaram a passar mal após tomarem uma canja. “Mães, pais, alunos e a sociedade em geral exigem investigação e respostas plausíveis, para que situações ainda mais graves não venham a ocorrer”, salienta Maria Arraes.

*Da assessoria 

Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia.

Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população”, enfatizou a parlamentar em seu discurso.

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro.

“Desde o início do mandato, estamos articulando uma solução junto ao presidente Lula, que está comprometido com as necessidades do nosso Estado e da nossa região”, afirmou Maria Arraes.

A deputada ressalta que o Ramal de Suape é essencial para conectar o polo industrial de Pernambuco ao interior e potencializar o desenvolvimento regional. “Com a Transnordestina chegando de Salgueiro, no Sertão, até o nosso maior porto, ainda estaremos mais conectados com o mundo. Somente o  aumento das exportações é calculado em aproximadamente 30 milhões de toneladas. Isso representa mais que o dobro dos volumes atuais. O futuro de Pernambuco passa pela conclusão da ferrovia com o Ramal de Suape. Não abriremos mão desse caminho de prosperidade do nosso Estado”, destacou.

Com 520 km de extensão, o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina demanda investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões para sua conclusão.

*Da assessoria 

Após um mês de intenso trabalho em Brasília desde que tomou posse na Câmara, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está retomando a rotina de viagens pelo interior de Pernambuco neste fim de semana. O giro tem como destino cidades da Zona da Mata Sul e do Agreste Meridional para ouvir as demandas da população e conversar com as lideranças.

“Essa é a primeira vez que retorno a essas regiões para agradecer pelos votos que me levaram à Câmara Federal e, agora, para colocar o nosso mandato à disposição das necessidades da nossa população. Estou anotando tudo, como virou costume desde a campanha, para fazer as cobranças devidas, destinar as emendas pertinentes e construir políticas públicas estruturadoras para melhorar a vida do nosso povo e criar oportunidades”, ressaltou Maria Arraes.

Nesta sexta, em Palmares (Mata Sul), a parlamentar se reuniu com lideranças locais e com representantes dos trabalhadores do Assentamento Miguel Arraes, um dos maiores e mais produtivos do Brasil. “A gente logo vê que a deputada tem um jeito diferente de fazer política.

Dá uma esperança contar com ela aqui junto do trabalhador”, disse o presidente do assentamento, Elenildo Correia, ao falar das necessidades de melhoria da estrada de acesso do Engenho Tambor e de soluções para o beneficiamento das frutas produzidas na localidade.  Outro que destacou a importância da visita de Maria Arraes à Mata Sul foi Marcos Torres, liderança do bairro de São Francisco, na área urbana de Palmares. “Sempre que os políticos ganham eleição, esquecem da gente. Fiquei muito feliz em ter a deputada aqui nos ouvindo. Não nega o seu sobrenome.”

Para Maria Arraes, não há ninguém melhor do que o povo para dizer “onde o calo aperta”. “Aprendi desde cedo, com a referência do meu avô Miguel Arraes, que é no olho no olho que a gente sente o que as pessoas precisam. Vou fazer um mandato próximo da população e conto com cada uma e cada um nessa luta. Essa é só a primeira de muitas vindas à região”, garantiu.

Antes de seguir para um almoço com lideranças políticas em Água Preta, a  deputada ainda concedeu entrevistas a veículos de comunicação locais, como as rádios Cultura e Nova Quilombo, ambas de Palmares.

Acompanharam a visita de Maria Arraes na Mata Sul nesta sexta-feira a prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino, o ex-prefeito de Jaqueira Amadeu Henrique, o ex-prefeito de Água Preta  Eduardo Coutinho, a ex-vereadora de Palmares Milena Melo e a liderança de Palmares Felipe Rodrigues.

No sábado, Maria Arraes segue para as cidades de Garanhuns, Caetés e Buíque, no Agreste.

*Da assessoria 

A deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou nesta sexta-feira (10/2) o Projeto de Lei 442/2023 que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. Caso do transtorno do espectro autista (TEA).

Com a aprovação da proposta, não será mais necessário renovar o laudo para comprovar a condição aos órgãos públicos e privados, um processo burocrático e demorado que dificulta a vida de pacientes, familiares e cuidadores. "A condição dessas pessoas não tem cura, mas a qualidade de vida delas pode ser melhorada. Por isso, queremos derrubar as barreiras que, muitas vezes, impedem o acesso a tratamentos e benefícios. A ciência já comprova que quanto mais cedo é possível fazer o diagnóstico e iniciar as terapias, maiores as chances de suavizar os sintomas", pontua a parlamentar.

Inspirado na Lei 9.425 de 29 de setembro de 2021, proposta pelo Deputado André Ceciliano no Rio de Janeiro, o projeto de Maria Arraes amplia a sua abrangência para todo o território nacional, atendendo a uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da população brasileira. Somente o Transtorno do Espectro Autista atinge aproximadamente dois milhões de pessoas no País, segundo o IBGE.

De acordo com o PL 442/2023, o Laudo Médico Pericial que terá validade por tempo indeterminado poderá ser emitido por profissional especialista credenciado à rede pública ou privada de saúde, e deverá conter o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID- 10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência.

"Vamos avançar na luta pelos direitos e pela dignidade de quem tem transtorno do espectro autista e de todas as pessoas com deficiências irreversíveis", finaliza Maria Arraes. 

*Da assessoria 

Em reunião com o presidente Lula nesta quinta-feira (2), a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) colocou o seu mandato à disposição para fazer as articulações necessárias e aprovar os projetos essenciais para a retomada do Brasil.

Já demonstrando a força do mandato que pretende construir junto com a população, a parlamentar assumiu hoje a vice-liderança do Governo na Câmara Federal. "Estou muito honrada com mais essa responsabilidade. Com muito diálogo, confiança e coerência, vamos trabalhar pelas transformações que o nosso País precisa para enfrentar as desigualdades e voltar a crescer, com emprego e comida no prato. É um orgulho representar as mulheres e a juventude nesse grupo", disse Maria Arraes, a mais jovem entre os vice-líderes.

RESPEITE O NÃO

Em sua primeira legislatura, Maria Arraes protocolou nesta quinta-feira o seu primeiro projeto de lei para criação do protocolo Respeite o Não, para apoio e acolhimento de vítimas de violência sexual em bares e eventos. A iniciativa se assemelha à que levou o jogador Daniel Alves à prisão na Espanha. Com isso, busca-se garantir a proteção das vítimas, que, em sua maioria, são mulheres.

"Nós temos o direito de transitar em qualquer espaço sem medo e sem sofrermos nenhum tipo de violência. Ao instituir protocolos para acolher a vítima, identificar e responsabilizar o criminoso, contribuímos para coibir as agressões", afirmou a deputada.

*Da assessoria 

O enfrentamento à violência contra a mulher é uma das prioridades da deputada federal Maria Arraes (SD). Após tomar posse nesta quarta-feira (1º), a parlamentar apresentará um projeto de lei propondo a criação do protocolo "Respeite o Não". A ideia é que bares, restaurantes, casas noturnas e produtoras de eventos adotem um procedimento padrão para apoiar pessoas em situação de violência sexual.

O objetivo é garantir a proteção das vítimas, que, em sua maioria, são mulheres. "Nós temos o direito de transitar em qualquer espaço sem medo e sem sofrermos nenhum tipo de violência. Ao instituir protocolos para acolher a vítima, identificar e responsabilizar o criminoso, contribuímos para coibir as agressões", afirma Maria Arraes.

A iniciativa é inspirada no modelo espanhol que levou o jogador de futebol Daniel Alves à prisão na esteira das investigações sobre violência sexual cometida contra uma mulher em uma boate de Barcelona. Na Espanha, o protocolo de segurança conhecido como “No calle” (Não se cale) inclui instruções para atendimento imediato a vítimas pelos funcionários dos estabelecimentos, assim como treinamento de policiais.  "A lei é para todos. Ninguém deve sair impune ao cometer qualquer tipo de violência de gênero", pontua a deputada.

De acordo com o projeto de lei de sua autoria, ao tomarem conhecimento da ocorrência de qualquer violência contra a mulher, os estabelecimentos devem seguir ao menos seis etapas, entre elas o acolhimento da vítima de maneira humanizada; o direcionamento a local reservado e devidamente acompanhada de pessoas conhecidas ou de colaborador preparado para o contato com vítimas de violência sexual; a orientação da vítima sobre seus direitos e os procedimentos que estão sendo adotados; a solicitação de atendimento médico; a garantia do acompanhamento da vítima ao exame do corpo de delito; a imediata busca pelo agressor; e a preservação das imagens que possam ajudar na investigação, caso iniciada.

Dessa forma, bares, restaurantes, casas noturnas e produtoras de eventos ficam obrigados a instruir seus colaboradores sobre as etapas do protocolo e a melhor forma de atendimento à vítima. 

O novo projeto de lei da deputada Maria Arraes também se propõe a ampliar a abrangência da Lei do Minuto Seguinte (nº 13.845), de agosto de 2013, que garante o direito ao atendimento prioritário, obrigatório e gratuito nos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, considerando como violência sexual qualquer ato sexual não consentido. 

PERFIL 

Maria Arraes nasceu no Recife, tem 28 anos, é casada e advogada de formação, com passagens pelo setor público e privado. Nas eleições de 2022, viajou de canto a canto de Pernambuco para conhecer as demandas de cada município, colocar o seu nome à disposição para trabalhar pelo Estado e defender a campanha de Lula presidente.

*Da assessoria