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O vereador Samuel Salazar (MDB) denunciou, de forma contundente, na tribuna da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (12), as sérias falhas da Tarifa Social da Compesa. Para o parlamentar, o programa, que deveria ser uma solução para a população de baixa renda que enfrenta dificuldades para pagar suas contas de água, está longe de cumprir seu propósito de maneira eficaz, se tornando uma verdadeira ilusão para a população. 

Em seu pronunciamento, Salazar enfatizou que, segundo estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo mínimo de água mensal por pessoa é de 9,9m³. Ele levanta questões importantes, como o desafio que uma residência com duas pessoas enfrentaria ao tentar aderir à tarifa social. Por exemplo, o consumo mínimo mensal de água para essa casa seria de, pelo menos, 19,8 metros cúbicos.

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"No entanto, a Compesa estabelece uma exigência de 10 metros cúbicos por residência. Isso é absurdo, pois, de acordo com o estudo da ONU, o mínimo recomendado é 9,9 metros cúbicos por pessoa. Como a Compesa fixa 10 metros cúbicos por residência? As pessoas não conseguirão atender a essa exigência, ou seja, não poderão fazer uso desse bem essencial para a nossa vida, que é a água. Essa metodologia utilizada pela Compesa não é justa ,violando princípios fundamentais e constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos", questionou o líder do Governo João Campos. 

O parlamentar ressaltou ainda a inviabilidade da exigência de 80kwh de energia elétrica nos últimos seis meses, somada à necessidade de apresentar comprovante de renda de até 1 salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel e residir em uma habitação compatível com a renda familiar. Salazar destacou que a última exigência revela uma lacuna significativa na abordagem do programa, suscitando preocupações substanciais quanto à sua eficácia e alcance social. 

Diante desse cenário, o líder do Governo anunciou que irá encaminhar um pedido de informações ao órgão do Governo do Estado de Pernambuco, buscando dados que esclareçam quantas pessoas estão efetivamente sendo beneficiadas por esse programa.

"A Tarifa Social da Compesa precisa ser reavaliada para garantir que as condições impostas não excluam injustamente a população de baixa renda. A transparência é fundamental, e o pedido de informações visa esclarecer o impacto real desses critérios nas comunidades que deveriam ser beneficiadas", ressaltou o vereador. 

Samuel Salazar anunciou que entrará com ações judiciais contra a Compesa em defesa das pessoas que têm questionadas as condições do benefício social oferecido. A iniciativa tem como objetivo crucial reavaliar as condições impostas à população de baixa renda, que enfrentam obstáculos significativos para o acesso desse benefício vital. 'Estou tomando estas medidas legais para a Compesa reavaliar as condições que estão sendo impostas à população de baixa renda. Estou à disposição para atender especificamente aqueles que buscam ajuda nessa questão", concluiu o parlamentar.

Líder do governo na Câmara do Recife, o vereador Samuel Salazar (MDB) enfatizou, nesta segunda-feira (2), a relevância do Dia Internacional da Não Violência e clamou por ações eficazes do Governo Estadual em relação à segurança.

"Este é um dia de reflexão, um dia para nos lembrarmos dos valores da paz e harmonia que todos desejamos em nossa sociedade. No entanto, o que vemos hoje em Pernambuco é uma crescente onda de violência que não pode e não deve ser ignorada", ressaltou Salazar.

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O parlamentar também expressou sua decepção com o que ele vê como inação por parte do Governo Estadual. Ele citou os recentes dados divulgados pelo Monitor da Violência, destacando que Pernambuco ocupa a terceira posição no Brasil em termos de números absolutos de crimes violentos. Para Salazar, isso é um indicativo claro de que as estratégias atuais não estão funcionando e que uma revisão das políticas de segurança é urgentemente necessária. “É lamentável que, até agora, o Governo sob a gestão de Raquel Lyra não tenha proposto um plano robusto para combater esta crise de segurança", enfatizou.

Além disso, o vereador criticou a falta de comunicação por parte do governo em relação à iniciativa "Juntos pela Segurança", cujo prazo de anúncio expirou na última quinta-feira (28) sem qualquer atualização. Ele enfatizou: "Entre promessas não cumpridas e prazos adiados, a insegurança prevalece. A recente saída da então secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, apenas adicionou mais instabilidade a uma já precária situação de segurança pública". 

Para ele, “o governo já tem 10 meses de gestão e, ao invés de fortalecer, desmontou o Pacto pela Vida, uma estratégia premiada e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). E, infelizmente, não apresentou nenhuma política efetiva para combater a crescente violência em Pernambuco, que só aumentou desde o início do ano”.

O vereador comparou as iniciativas de gestão do Governo do Estado e a Prefeitura do Recife parta tentar reduzir os índices de violência. “O compromisso e as iniciativas da gestão municipal no Recife são dignos de reconhecimento. O pioneirismo do Recife na criação da Lei da Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa nos coloca à frente na luta por uma sociedade mais justa e igualitária”.

O líder do governo reafirmou que os Centros Comunitários da Paz (Compaz), refletem esse compromisso da gestão municipal. “São espaços onde a cidadania se fortalece e as comunidades prosperam, tendo sua relevância reconhecida até mesmo pela ONU. E com a liderança do prefeito João Campos, o Recife verá a expansão destas ‘fábricas de cidadania’, com novos COMPAZ em diferentes regiões da cidade. Estes equipamentos são espaços vitais para a promoção da cultura de paz e não-violência, oferecendo uma gama de atividades e serviços que enriquecem nossa comunidade”.

Samuel Salazar disse, ainda, que “a paz vai além de simples medidas de segurança; ela engloba educação, saúde, meio ambiente e outros setores essenciais. Nossa abordagem integrada visa valorizar cada cidadão e cada espaço na cidade. Também quero enfatizar que a paz começa em cada um de nós. E por isso, faço um apelo veemente ao Governo Estadual: Pernambuco precisa de uma estratégia eficaz de segurança. Com esforço coletivo e determinação, acredito que podemos restabelecer a ordem e a tranquilidade em nosso estado”.

*Da assessoria de imprensa

Diante das recentes tragédias ocorridas nos últimos meses na Região Metropolitana do Recife (RMR), o vereador Samuel Salazar (MDB) irá realizar uma audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o problema dos prédios "caixão" e conjuntos habitacionais abandonados na cidade. A abordagem principal será nas questões relacionadas à segurança pública e à preservação do ambiente urbano.

Especialistas, autoridades municipais, representantes do setor imobiliário e membros da sociedade civil estarão presentes para contribuir na elaboração de estratégias que previnam e solucionem esses problemas. O evento está agendado para a próxima quarta-feira (30), no Plenarinho da Câmara Municipal dos Vereadores, tendo seu início marcado para as 15h.

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Os prédios do tipo “caixão” são construídos com alvenaria estrutural, dispensando o uso de vigas ou pilares para sustentação, o que resulta em diversas fragilidades estruturais devido a não observâncias de normas técnicas pertinentes e às alterações posteriores realizadas nas edificações, o que pode causar vulnerabilidades. Samuel Salazar destacou que "esses imóveis abandonados representam riscos para a população, incluindo focos de depósito de lixo clandestino e criando ambientes nocivos, com infestação de escorpiões, configurando-se em uma ameaça à saúde pública. Além disso, sua acessibilidade muitas vezes as transforma em locais propícios para atividades criminosas”.

A audiência contará com a participação de diversos especialistas e autoridades, incluindo o Secretário de Política Urbana e Licenciamento do Município do Recife, Carlos Muniz, Secretário Executivo de Defesa Civil do Município do Recife, o Coronel Cassio Sinomar, o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro José de Albuquerque Pontes, o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal do Recife (CEF), Paulo Correa Nery da Fonseca, o Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), Rafael Tenório Simões, o Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON-PE), Antônio Cláudio Sá Barreto Couto, o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Adriano Lucena, e o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE) Rafael Amaral Tenório. A sociedade civil também terá a oportunidade de contribuir com suas perspectivas e soluções.

De acordo com a Prefeitura do Recife, há cerca de 100 imóveis interditados, identificada com algum tipo de risco após vistorias realizadas por equipes técnicas. As interdições visam garantir que os proprietários executem os serviços recomendados nos laudos técnicos. Muitos desses imóveis já são alvos de ações judiciais movidas pelo município visando à realização das obras necessárias.

Somente em 2023, a Defesa Civil já realizou mais de 4.100 vistorias nas áreas planas da cidade, abrangendo diversos tipos de edificações. No ano de 2022, foram realizadas mais de nove mil vistorias. A administração municipal segue monitorando de forma contínua os imóveis com alto grau de risco, a fim de evitar ocupações. Quando identificada alguma ocupação, é feito um trabalho de sensibilização e persuasão junto à população para que se retirem, preservando a integridade física das pessoas. 

Data: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. Horário: 15h Local: Plenarinho da Câmara Municipal dos Vereadores do Recife.

*Da assessoria

Já está em vigor no Recife a Lei Municipal nº 19.031/23, que autoriza a retirada de telefones públicos inativos e com defeitos. A medida, sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), permitirá que a Prefeitura notifique a empresa responsável pela manutenção dos aparelhos para que os mesmos sejam retirados em até 30 dias.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem quase 130 mil orelhões em todo o Brasil, mas apenas 53% deles estão em funcionamento. Em Pernambuco, dos 5,6 mil telefones, apenas 34% estão em operação. No Recife, a medida visa remover cerca de 552 telefones azuis sem funcionamento, deixando em operação apenas os 136 aparelhos em funcionamento, que representam 19% do total.

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De acordo com o vereador Samuel Salazar, autor da Lei, o objetivo não é retirar todos os orelhões da cidade, mas sim aqueles que não possuem mais nenhuma utilidade. “A medida servirá para desobstruir os passeios públicos e melhorar a acessibilidade, sobretudo para os deficientes visuais. A empresa responsável pelos equipamentos também terá de implantar sinalização tátil no piso dos locais onde estão os orelhões que continuam em funcionamento”, explicou o parlamentar.

Embora os telefones públicos tenham se tornado obsoletos para muitos, ainda há uma parcela da população sem acesso a telefones celulares, como revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2021, que apontou que 15,6% da população brasileira não possui acesso a telefones celulares.

A Lei nº 19.031/23 determina que a remoção dos aparelhos deve ser feita em até 30 dias, a contar do dia 15 de março, sob pena de multa de R$ 600 mensais por aparelho não removido, valor que será atualizado a cada 12 meses, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

*Da assessoria de imprensa

O vereador e líder do governo na Câmara Municipal do Recife, Samuel Salazar (MDB), classificou como “equivocada” a Nota Técnica (N°10) elaborada pelo mandato do também vereador, Ivan Moraes (PSOL), sobre aspectos relacionados à desigualdade na cobertura vacinal do Recife.

Em nota, Salazar afirmou que “o estudo trata-se, na verdade, de um desserviço à sociedade e, sobretudo, ao esforço municipal em avançar o mais rápido possível no processo de imunização, buscando vacinar o maior número de pessoas na cidade frente ao avanço de novas variantes do coronavírus, em especial a Delta”. Ele disse ainda que o documento apresenta “resultados precipitados” e induz “parte da opinião pública ao erro de interpretação de dados sobre a vacinação no Recife”.

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O líder do governo criticou a metodologia empregada na construção da nota técnica publicada pelo mandato de Moraes, e apontou supostos erros no cálculo da letalidade da Covid-19 por bairro, ponto de destaque no levantamento.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) é possível calcular a taxa de letalidade de duas formas diferentes – e que não estão contidas no documento. Uma é utilizando o número de óbitos em relação ao número de casos confirmados da doença e, segundo o Boletim Epidemiológico usado na NT, o índice seria de 3,47%, extremamente menor do que o publicado. O outro modo, ainda segundo a OMS, é utilizar o número de óbitos em relação ao número de recuperados mais o número de óbitos. Da mesma maneira, é possível observar que o Recife que a taxa de letalidade de 3,50%, novamente abaixo dos dados apresentados na nota técnica”, destacou Salazar.

Ele defendeu a gestão do prefeito João Campos (PSB), e se referiu ao plano de vacinação do Recife como “referência nacional, ao permitir que qualquer cidadão adulto apto a receber a vacina pode agendar o dia, horário e local para receber o imunizante, sem gerar aglomerações e filas nos postos de vacinação. Tudo isso é feito por meio da plataforma Conecta Recife”.

“No afã de querer desconstruir um programa que vem salvando vidas no Recife, em vez de somar esforço em buscar ampliar a cobertura vacinal de nossa população, o vereador Ivan Moraes perde, mais uma vez, a oportunidade de demonstrar seu espírito público e cobrar mais ações concretas ao Governo Federal, quem, de fato, administra o envio de doses de imunizantes para todos os estados e municípios do Brasil”, finalizou a nota.

O que diz Ivan Moraes?

Por meio de sua assessoria, o vereador Ivan Moraes afirmou que a Nota Técnica N° 10 foi feita com base em “informações oficiais, disponíveis tanto através da democracia ativa quanto através de pedido de acesso à informação”.

Moraes disse também que “se, por um lado, a escolha da Prefeitura do Recife por um processo digital de cadastro tem facilitado muito o processo de vacinação para quem tem acesso e familiaridade à Internet, há barreiras conjunturais gritantes e inequívocas que fazem com que boa parte de nossa população tenha dificuldades de completar seu ciclo de imunização”.

“Importante ressaltar que não somos apenas nós quem tem cobrado mais vacinação em áreas periféricas, em que se concentra grande parte da população negra da nossa cidade. Recentemente, acompanhamos demanda semelhante a partir de recomendação publicada de forma conjunta pelo Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Pernambuco e Defensoria Pública da União cobrando maiores esforços de comunicação e também maior cobertura para o Distrito Sanitário V (Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, Sancho, San Martin, Tejipió e Totó). A mesma cobrança tem sido feita pela campanha “Queremos a Periferia Viva: Vacina para Todos!”, liderada por integrantes da academia e militantes pelo direito à saúde”, frisou.

“Continuamos reconhecendo a importância do esforço da gestão e a qualidade técnica de suas gestoras. E continuaremos cobrando os necessários ajustes na estratégia municipal, cumprindo com nosso dever de fiscalizar o poder executivo, cobrando as medidas necessárias para que possamos superar de uma vez a crise sanitária causada por esta pandemia”, finalizou Ivan Moraes.

Confira, abaixo, o posicionamento dos parlamentares na íntegra:

Em resposta à matéria com o título “ Vereador faz estudo expondo desigualdade vacinal no Recife”  o líder do governo e vereador do Recife Samuel Salazar (MDB) esclarece:

A análise realizada na nota técnica elaborada pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) é equivocada devido a erros conceituais e conclusões sem fundamentos técnicos e metodológicos, apresentando resultados precipitados e induzindo parte da opinião pública ao erro de interpretação de dados sobre o processo de vacinação no Recife. O estudo trata-se, na verdade, de um desserviço à sociedade e, sobretudo, ao esforço municipal em avançar o mais rápido possível no processo de imunização, buscando vacinar o maior número de pessoas na cidade frente ao avanço de novas variantes do coronavírus, em especial a Delta.

É preciso esclarecer que o Recife, sob a liderança do prefeito João Campos, desde o início estruturou um robusto plano de vacinação que é referência nacional, ao permitir que qualquer cidadão adulto apto a receber a vacina pode agendar o dia, horário e local para receber o imunizante, sem gerar aglomerações e filas nos postos de vacinação. Tudo isso é feito por meio da plataforma Conecta Recife. Esse esforço está sendo possível graças à decisão de aliar processos de transformação digital que está sendo implementada em toda gestão municipal aliada a abertura de postos para atendimentos exclusivos para vacinação, mantendo toda a estrutura municipal de Saúde em funcionamento para as demais demandas da população.

Além disso, o Recife vem seguindo orientações técnicas estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, ao elencar os grupos prioritários para recebimento da vacina. Sendo assim, não corresponde à verdade que determinadas taxas de letalidade se devem a suposta priorização na vacinação de grupos populacionais e bairros, fazendo com que esse tipo de cobrança se mostre indevida e significaria o não cumprimento do plano nacional.

Uma análise mais aprofundada na nota técnica do vereador mostra que a taxa de letalidade apresentada foi calculada de maneira errônea, gerando taxas de letalidade extremamente altas, com valores acima de 100%, o que é conceitualmente impossível. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) é possível calcular a taxa de letalidade de duas formas diferentes – e que não estão contidas no documento. Uma é utilizando o número de óbitos em relação ao número de casos confirmados da doença e, segundo o Boletim Epidemiológico usado na NT, o índice seria de 3,47%, extremamente menor do que o publicado. O outro modo, ainda segundo a OMS, é utilizar o número de óbitos em relação ao número de recuperados mais o número de óbitos. Da mesma maneira, é possível observar que o Recife que a taxa de letalidade de 3,50%, novamente abaixo dos dados apresentados na nota técnica.

No afã de querer desconstruir um programa que vem salvando vidas no Recife, em vez de somar esforço em buscar ampliar a cobertura vacinal de nossa população, o vereador Ivan Moraes perde, mais uma vez, a oportunidade de demonstrar seu espírito público e cobrar mais ações concretas ao Governo Federal, quem, de fato, administra o envio de doses de imunizantes para todos os estados e municípios do Brasil.

Líder do Governo e Vereador do Recife Samuel Salazar (MDB)

 

Nota Oficial em resposta ao líder do governo na Câmara Municipal

Debruçado sobre informações oficiais, disponíveis tanto através da democracia ativa quanto através de pedido de acesso à informação, nosso mandato publicou esta semana a Nota Técnica 10, que mostra com dados, de forma objetiva, uma lacuna grave no sistema de vacinação na cidade do Recife. Se, por um lado, a escolha da Prefeitura do Recife por um processo digital de cadastro tem facilitado muito o processo de vacinação para quem tem acesso e familiaridade à Internet, há barreiras conjunturais gritantes e inequívocas que fazem com que boa parte de nossa população tenha dificuldades de completar seu ciclo de imunização.

Nossa pesquisa demonstra que, de fato, há uma distorção na distribuição de vacinas, causada por desigualdades históricas presentes na nossa sociedade. É fato inquestionável que a letalidade do vírus tem sido maior em áreas periféricas, como também demonstram diversos estudos realizados por diferentes sujeitos ao longo da pandemia. Como também é verdade que bairros de renda per capita mais elevada têm, via de regra, apresentado índices maiores de imunização que territórios mais pobres. É inútil brigar com os números.

Também é fato que boa parte dos postos de vacinação se encontram em regiões centrais e a posse de comprovante de residência continua sendo obrigatória, impondo ainda mais barreiras à população que sofre com a falta de transporte e de informação. Mais uma vez: contra os dados, não há argumentos.

Importante ressaltar que não somos apenas nós quem tem cobrado mais vacinação em áreas periféricas, em que se concentra grande parte da população negra da nossa cidade. Recentemente, acompanhamos demanda semelhante a partir de recomendação publicada de forma conjunta pelo Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Pernambuco e Defensoria Pública da União cobrando maiores esforços de comunicação e também maior cobertura para o Distrito Sanitário V (Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, Sancho, San Martin, Tejipió e Totó). A mesma cobrança tem sido feita pela campanha “Queremos a Periferia Viva: Vacina para Todos!”, liderada por integrantes da academia e militantes pelo direito à saúde.

É lamentável a postura do líder do governo na Câmara que, ao invés de receber a crítica pertinente e construtiva e utilizá-la no sentido de reforçar a evidente demanda pela universalização real da população, busca deslegitimar o esforço deste mandato para de forma técnica e propositiva contribuir para o objetivo comum que é fazer com que a vacinação de fato avance sem deixar ninguém para trás.

Importante ressaltar que o desrespeito ao nosso trabalho explícito na nota divulgada pela liderança do governo não traduz a relação respeitosa e republicana que este mandato tem para com a prefeitura do Recife e principalmente com a secretaria de Saúde.

Continuamos reconhecendo a importância do esforço da gestão e a qualidade técnica de suas gestoras. E continuaremos cobrando os necessários ajustes na estratégia municipal, cumprindo com nosso dever de fiscalizar o poder executivo, cobrando as medidas necessárias para que possamos superar de uma vez a crise sanitária causada por esta pandemia.

Ivan Moraes Filho, vereador do Recife pelo PSOL.

O novo líder da bancada do governo da Câmara Municipal do Recife, Samuel Salazar (MDB), fez seu primeiro discurso prometendo destravar projetos de lei que beneficiem a população, nesta segunda-feira (1). A reunião solene marcou a abertura dos trabalhos que instalam a 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura e contou com a participação do prefeito da cidade, João Campos, que apresentou as metas do Executivo para este ano.

Salazar prometeu atuar de forma "responsável e conciliadora", na liderança do governo. "Para vencer a crise, precisamos estar juntos, reconhecer o que já há de bom, ampliar equipamentos e ações que deram certo. O nosso compromisso é com as pessoas, com vidas e sonhos, e isso nos convoca a uma obrigação diária. Vamos caminhar para somar e juntar. De forma efetiva, responsável e conciliadora, aqui na liderança do governo, vamos atuar para agregar e destravar projetos de lei benéficos para a população", disse.

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Em seu discurso, ele também destacou o índice de renovação da Câmara, que na última eleição chegou a 43,5%. “Com 17 novos vereadores, tenho certeza que haverá bons debates e boas políticas que diminuirão as desigualdades sociais, que vão permitir ao cidadão ter um maior acesso a serviços básicos. Que esta seja, sim, uma Casa em que toda a sociedade se sinta representada, e que o que é debatido lá fora possa ser trazido para o debate aqui dentro”, pediu.  “É o momento de fortalecermos discursos que combatam o racismo, aprofundem questões de gênero, falem de população idosa,  LGBTQI+, juventude e pessoa com deficiência. Nós faremos uma luta constante contra qualquer forma de violência, preconceito e discriminação”, afirmou. 

Confira a íntegra do discurso do líder do governo:



Bom dia a todos, saúdo o Prefeito do Recife, João Campos, aqui presente, o presidente desta Casa, meus pares, aproveitando o ensejo para dar boas-vindas aos parlamentares que iniciam sua primeira legislatura hoje; Saúdo ainda os funcionários da Câmara Municipal do Recife, a imprensa da casa e todos os veículos de comunicação, a equipe que compõe o nosso gabinete, lideranças comunitárias, amigos e familiares, E a você, que nos assiste neste momento pela internet. 

A Câmara do Recife inicia os trabalhos desta nova legislatura da mesma maneira que encerrou no ano passado: de forma online e segura, por videoconferência, sendo desnecessário relembrar a pandemia da covid-19 que ainda estamos enfrentando.

Todos nós que vivenciamos 2020, guardaremos esse ano como um ano de muita dificuldade, afinal, perdemos pessoas queridas, o qual cito como exemplo, para mim, o ex-presidente desta casa, meu querido amigo Cadoca, que infelizmente não venceu a batalha para Covid-19.

2020 foi um ano que trouxe desemprego para as algumas famílias, foi um ano que indústrias pararam e fábricas fecharam suas portas.

Todavia, é com emoção e alegria e cheios de esperança, que iniciamos este ano de 2021, afinal, a imunização é uma realidade e já temos 23.808 mil recifenses vacinados.

Estar aqui hoje conversando com vocês é um momento muito simbólico para mim, que entrei nesta casa exatamente há 2 anos, participando apenas do 2º biênio da 17ª legislatura (passada), portanto, pra mim hoje também é motivo de novidade, pois, inicio a 18ª legislatura, com a confiança de 9.188 mil cidadãos que diretamente renovaram nosso mandato, o qual daremos continuidade ao trabalho que iniciamos lá trás com tanta dedicação e disponibilidade, além disso, início esse no 1º biênio, juntamente com o mandato do prefeito, o qual lutei junto com ele por essa vitória e tenho certeza que escreveremos unidos uma história cada vez mais bonita para o Recife.

Nesta legislatura, a dedicação será ainda maior, porque fui convidado para ser líder do governo João Campos, aqui na Câmara Municipal. Recebi a missão com honra e coragem e com muita humildade registro que o desafio de fazer a ponte entre a Prefeitura do Recife e a Casa José Mariano está em boas mãos, prefeito.

Quero aqui inclusive aproveitar o ensejo para agradecer mais uma vez o convite e a confiança.

Em 31 dias de trabalho, João Campos já mostrou o ritmo que vai dar a sua gestão, ele é do tipo que troca a roda do carro com o carro em movimento, como muito bem lhe ensinou o saudoso Eduardo Campos.

João é daqueles gestores mais que pontuais. É focado no trabalho de domingo a domingo, afinal os problemas da cidade merecem total atenção 24hs por dia, 365 dias do ano.

Nesse primeiro mês de governo, já foi dado o pontapé inicial para a transformação urbanística da comunidade Irmã Dorothy, foi feito o lançamento da obra da Escola Municipal Abílio Gomes, na comunidade Entra Apulso. Deu início a limpeza dos canais da cidade, entregou a nova sede da Escola Municipal Córrego do Euclides, implantou 47 novos pontos de iluminação em LED, no Brejo da Guabiraba e na semana passada, no Ibura, lançou a maior obra de contenção de barreiras dos últimos anos.

E é justamente nesse ritmo de governo, que sob o comando do mais jovem prefeito de uma capital, que o Recife já está partindo na frente, na busca pela geração de emprego e pela incansável melhoria na qualidade de vida dos nossos munícipes.

É preciso lembrar que a crise econômica que o Brasil enfrenta tem sido agravada pela pandemia da covid-19, e por isso mais pessoas estão em situações de vulnerabilidade social, um cenário que consequentemente também ocorre aqui no Recife.

Para vencer a crise, precisamos estar juntos, reconhecer o que já há de bom, ampliar equipamentos e ações que deram certo. O nosso compromisso é com as pessoas, com vidas e sonhos, e isso nos convoca a uma obrigação diária. Vamos caminhar para somar e juntar. De forma efetiva, responsável e conciliadora, aqui na liderança do governo, vamos atuar para agregar e destravar projetos de lei benéficos para a população.

Ser líder desse governo é saber que nosso trabalho, juntamente com os colegas vereadores, irá ajudar diretamente na vida das pessoas, afinal, Acredito que quando a política é feita de forma consistente e do jeito certo, pode, sim, melhorar a vida das pessoas. É um grande instrumento de transformação para encurtar as desigualdades sociais e combater injustiças, indiferenças e sofrimentos. 

Com 17 novos vereadores, tenho certeza que haverá bons debates e boas políticas que diminuirão as desigualdades sociais, que permitirão o cidadão ter um maior acesso a serviços básicos. Que esta seja, sim, uma Casa em que toda a sociedade se sinta representada, e que o que é debatido lá fora possa ser trazido para o debate aqui dentro. É o momento de fortalecermos discursos que combatam o racismo, aprofundem questões de gênero, falem de população idosa,  LGBTQI+, juventude e pessoa com deficiência. Nós faremos uma luta constante contra qualquer forma de violência, preconceito e discriminação.

No primeiro discurso que fiz nesta Casa em Fevereiro de 2019, falei que chegava com o sentimento colaborativo, me colocando à disposição do povo e da cidade. E esse sentimento colaborativo segue, reforçado, inclusive, pelo sentimento de gratidão a cada pessoa que confiou e apoiou para que chegássemos novamente aqui.

Que todos nós aqui, portanto, possamos ser partícipes da mudança que queremos ver. Como diria o poeta Carlos Drummond de Andrade: “O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”. É nosso dever olhar para o coletivo com respeito e solidariedade. 

Tamo junto, Recife! 

Obrigado a todos e um beijo no coração de cada um.

Que Deus nos abençoe.

Muito obrigado.

 

 

Latinhas, lacres, garrafas pet, tampinhas de garrafas, copos, materiais plásticos, ferros, cobres, metais, eletrônicos, papéis, papelões e vidros são alguns dos resíduos sólidos que os catadores poderão recolher nos shows públicos e privados do Recife, de acordo com a proposta do vereador Samuel Salazar (sem partido).

De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei 198/2019 é em prol do meio ambiente e na promoção da economia criativa. O texto tramita na Câmara Municipal do Recife e obriga os organizadores de eventos a realizar serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante as festividades, destinando-os para as cooperativas de catadores regularmente inscritas na cidade.  

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O descumprimento da Lei por parte dos promotores de shows implica em multa no valor de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro. De acordo com a matéria, os catadores terão que realizar os serviços de coleta no prazo máximo de 24h. 

Os organizadores só poderão destinar os resíduos sólidos secos para outras empresas mediante declaração emitida por Associações ou Cooperativas de Materiais Recicláveis que estejam regularmente inscritas na Prefeitura do Recife, contendo a informação de que são incapazes de realizar a coleta desses resíduos.

Samuel afirmou reconhecer o potencial das cooperativas como parte da estratégia dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), da Organização das Nações Unidas, de erradicar a pobreza extrema no mundo até 2030. “As cooperativas são sinônimo de empoderamento e impulsão social. Elas têm muito a contribuir com a erradicação da pobreza. O Projeto de Lei é uma maneira de construir uma sociedade mais consciente, em sintonia com o desenvolvimento sustentável e a economia criativa”, pontuou. 

As cooperativas são pautadas com base na economia social solidária, em que os meios de produção e também a renda gerada pelo processo são distribuídas entre os catadores. “Essa é uma forma de ajudar os catadores e o meio ambiente, precisamos propiciar o crescimento e a prosperidade das cooperativas”, alega Samuel Salazar. 

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