As ligações locais e de longa distância originadas de orelhões da Oi permanecerão gratuitas até 31 de março de 2019 em estados do país. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em razão do não cumprimento de obrigações por parte da empresa de telecomunicações.

A medida vale para os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, Amazonas e Amapá. A punição é uma extensão de pena aplicada a Oi pela Anatel em outubro do ano passado.

Segundo a Anatel, as chamadas permanecem gratuitas até que as metas de disponibilidade sejam alcançadas. A Anatel realizou a aferição da quantidade de orelhões em funcionamento da Oi em 30 de agosto deste ano. Em Roraima, as ligações poderão ser cobradas, a partir da próxima segunda-feira (1º).

A Anatel disse ainda que a Oi já foi notificada da medida e que uma nova medição deverá ser feita em 28 de fevereiro de 2019 e vai indicar os estados em que as ligações poderão ser cobradas a partir de 1º de abril de 2019.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reforçou em seu site, nessa segunda-feira (2), que as ligações locais e de longa distância nacional para telefones fixos são gratuitas em alguns estados. A norma é válida apenas para chamadas feitas por meio de telefones públicos, conhecidos como orelhões, oriundos da concessionária Oi.

De acordo com a Anatel, o procedimento vale em 15 estados, incluindo Pernambuco. As novas ligações gratuitas começaram no último domingo (1º). Em 15 de abril de 2015, ocorreu o primeiro ciclo de gratuidade em ligações a partir de orelhões.

No novo procedimento, uma novidade é a entrada de quatro estados no benefício (Espírito Santo, Roraima, Santa Catarina e Sergipe). Segundo a Anatel, nesses locais, os orelhões não atingiram os níveis mínimos estabelecidos.

"Nos estados atingidos pela medida (Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe), ação de fiscalização da Anatel, realizada em 30 de agosto de 2017, permitiu estabelecer que o nível de orelhões em condições de operação não atingiam os patamares estabelecidos pela agência reguladora. A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões", acrescentou o órgão.

Outra novidade é a saída do Rio Grande do Sul do processo de chamadas gratuitas. Assim, a Oi poderá cobrar ligações em orelhões gaúchos, já que 92% dos telefones estão funcionando.   

A promessa é de que a gratuidade seja mantida até 30 de março do próximo ano, quando está prevista a divulgação do resultado da próxima aferição das condições de disponibilidade dos orelhões. A estimativa é que a aferição ocorra no final de fevereiro.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fazendo a revisão quinquenal dos contratos de concessão de telefonia fixa e do plano geral de metas de universalização, o que gerará mudanças na rede de orelhões, de acordo com o presidente da instituição, João Rezende. "Como os telefones públicos tiveram uma queda na utilização, vamos reduzir a planta", afirmou o executivo.

Sobre o marco regulatório dos contratos de concessão, que inclui obrigações como a entrega de ativos ao fim do pacto, isso depende de uma decisão do governo e precisará de análise legislativa, disse o presidente da Anatel. "Ainda não sabemos o modelo que vai sair, teremos de ver lá na frente", afirmou Rezende, sem dar previsão para uma possível mudança.

Leilão

Rezende também declarou que a agência está trabalhando em um leilão que envolve faixa 1,8 GHz, que pode ser usada para o serviço 4G de telefonia móvel, para o segundo semestre na região da grande São Paulo e diversos outros lotes que serão ofertados remanescentes de outros leilões. A medida deve ocorrer até o fim de outubro, ressaltou. "Isso não tem a ver com o ajuste fiscal, é uma política da agência de fazer leilão com sobras. Mas toda a arrecadação vai para o Tesouro, pois a Anatel não tem uma caixa dela".

O executivo afirmou que ainda não há estimativa para a arrecadação. De acordo com ele, estão feitos os trabalhos para o valor mínimo. O presidente da agência participa, em São Paulo, de evento promovido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Um novo cartão recarregável para fazer ligações de orelhão será testado pela operadora Oi aqui no Recife, a novidade proporciona tarifas reduzidas aos clientes da capital. Além disso, os usuários economizam em todos os tipos de chamada. As ligações locais e DDD para celulares saem por R$ 0,80 o minuto, o que representa economia de até 47%, em relação à tarifa das chamadas para celulares de outros estados usando o cartão convencional.

 O cartão está disponível em versões de R$ 3, R$ 5 e R$ 10 e pode ser recarregado com valores a partir de R$ 1, minimizando o descarte. Além disso, o cliente recebe, a cada ligação, a informação de quantos minutos ele poderá falar antes de fazer uma nova recarga.

Os atuais pontos de venda da operadora irão vender as recargas dos cartões. O cartão possui um código e senha exclusivos, que o cliente deve digitar antes de fazer a ligação. Para usar o orelhão, o cliente deve ligar para 1047, discar o número de seu cartão + # + senha + # e então discar o número de destino.

Com informações da assessoria

A Anatel obrigou a Oi a multiplicar a quantidade de orelhões em cidades que a operadora atende e impôs que esses aparelhos realizassem ligações de graça. No entanto, faltou planejamento na hora de escolher os locais onde os equipamentos seriam instalados.

Uma das escolhas foi um matagal, no município de Passa Sete, no Rio Grande do Sul, onde foram instalados 16 telefones que não realizam ligações a cobrar - os usuários que quiserem utilizar os orelhões devem andar 200 metros dentro do capim alto para chegar ao local dos aparelhos.

De acordo com o jornal local, o prefeito, Bertino Rech, contou que a Oi não consultou o município para fazer as instalações. Após ter tomado conhecimento da insatisfação dos habitantes da cidade, na semana passada, funcionários da telefonia foram verificar a situação dos novos orelhões da cidade.

A Oi publicou uma nota que dizia, apenas, que as instalações de novos orelhões atendem as exigências da Anatel, mas explicou a razão de colocar equipamentos que não realizam chamadas a cobrar.

De acordo com publicação da Folha de São Paulo, até o final do ano haverá cerca de 10 orelhões com sistema multimídia na capital paulista. Por enquanto, estes aparelhos só existem na sede da Vivo, mas devem ser espalhados por toda a cidade ainda em 2012.

A novidade irá trazer para os cidadãos acesso à internet, envio de SMS, a possibilidade de realização de videochamadas, afinal eles possuem uma câmera de 1.2MP e tela de cristal líquido. Tudo isso irá funcionar por meio de conexão Wi-Fi. 

Por enquanto esses aparelhos não estão em fase comercial e até sua instalação passarão por melhorias como passar a ter acesso à redes 3G e fazer leitura de vale alimentação e bilhete único para que o usuário utilize suas funcionalidade. 

Salvador encabeça o ranking das capitais brasileiras com o maior número de aparelhos celular.   Segundo pesquisa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para cada morador da cidade, há pelo menos duas linhas de celular. Dentro desta realidade, difícil mesmo é encontrar no cenário soteropolitano alguém usando um telefone público.

Na Bahia, os velhos conhecidos “orelhões” entraram em desuso não só pela popularização dos telefones móveis, mas também pelo péssimo serviço de funcionamento dos aparelhos de rua, administrados pela Oi. Ainda segundo informações da Anatel, nas ruas do centro da cidade, apenas 60% destes telefones estão funcionando.

Devido aos transtornos recorrentes aos usuários de telefones públicos na Bahia, a  Anatel determinou que os 45.194  telefones espalhados pelo interior e os 11.246 instalados na capital  deverão realizar, a partir desta quinta (30), ligações gratuitas para telefones fixos. A gratuidade vale até o dia 30 de outubro. Neste prazo, a agência exige  que pelo menos 90% dos aparelhos funcionem.

Até esta quarta-feira (29), de acordo com a Anatel, dos mais de 11 mil  telefones públicos instalados na capital baiana, 712 estavam em manutenção. Ou seja, ainda há outros milhares quebrados à espera de conserto. Do total de orelhões, apenas 6.794 funcionam por 24 horas, muitos estão instalados em estabelecimentos que seguem o horário comercial e instituições públicas.

Gratuidade - As ligações gratuitas fazem parte do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, iniciado em agosto de 2011, envolvendo as  cinco operadoras nacionais. A medida deveria atingir 90% do funcionamento dos orelhões em prazos diferentes. Apenas a Oi (86%) e a Embratel (69%) não alcançaram a porcentagem.

Por conta disso, a Oi foi indicada a permitir a ligação gratuita em nove estados que tiveram o pior desempenho (Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe). De acordo com a Anatel, Salvador atende a determinação de quatro aparelhos para cada mil habitantes, mas em compensação os aparelhos não seguem os requisitos de qualidade para o uso.  Já dos 417 municípios baianos, 170 não cumprem o princípio de densidade por habitante.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União deste segunda-feira aviso de consulta pública da nova proposta de regulamento para funcionamento e cobrança de telefone de uso público, os chamados orelhões. Entre as novidades, a cobrança da ligação por meio de cartão de crédito ou por moeda. O texto completo da proposta estará à disposição a partir das 14 horas desta segunda-feira.

As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico da Anatel até a meia-noite de 23 de agosto. Serão aceitas, também, manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18 horas de 22 de agosto.