O setor de telecomunicações defende que o próximo governo crie um programa com subsídios para as famílias de renda mais baixa se conectarem à internet e terem acesso a celulares e tablets.

O programa, chamado provisoriamente de "Internet Cidadã", seria uma espécie de Auxílio-Brasil (como foi rebatizado o antigo Bolsa-Família), com foco específico em massificar a conexão de famílias que ainda hoje não têm acesso.

A proposta foi elaborada pela Conexis, sindicato que reúne as grandes teles (Vivo, TIM, Claro, Oi, Algar e Sercomtel) e faz parte de uma carta entregue aos candidatos à Presidência da República, conforme divulgado pela própria associação.

O documento não detalha a quantidade de famílias que precisam ser atendidas com a "Internet Cidadã" nem traz estimativa de orçamento para execução do programa.

Outra proposta presente do documento é a criação de uma Secretaria Especial de Transformação Digital, vinculada à Presidência da República, para trabalhar na implantação de um ecossistema competitivo e equilibrado para a criação e promoção de novas tecnologias.

A pasta ficaria responsável pelo desenvolvimento de uma política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, produção e comercialização de bens e serviços na área de conectividade, tecnologia e inovação.

Também ajudaria a articular uma solução equilibrada para o fim das concessões de telefonia fixa - tema que é alvo de processos de arbitragem de todas as concessionárias contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Só a Oi pede R$ 16 bilhões em compensações.

A Conexis dividiu o documento em quatro frentes: incentivo ao investimento; ecossistema competitivo; implantação da infraestrutura; e equilíbrio tributário.

O setor defende a adequação de leis municipais de antenas à legislação federal para facilitar a instalação dessa infraestrutura. Aqui também pede a criação de políticas de combate ao roubo, furto e vandalismo de cabos e equipamentos.

As empresas ainda apontam necessidade de redução dos custos associados ao aluguel de postes e espaços para instalação de infraestruturas de telecomunicações.

Entre outros pontos, é defendida a redução da carga tributária do setor. Para isso, algumas das propostas defendidas pelo setor incluem a aprovação de uma reforma tributária ampla que considere o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI; redução da carga tributária dos fundos setoriais com foco na eficiência setorial; e isenção de PIS/Cofins para toda a cadeia de infraestrutura e serviços do 5G.

A TIM e a Telefônica (dona da Vivo) lançaram ofertas públicas para venda de metade das antenas que foram recebidas no processo de aquisição das redes móveis da Oi. A Telefônica colocou à venda 1.346 antenas por R$ 50,5 milhões. No caso da TIM, são 3.610 unidades, por R$ 368,8 milhões.

As informações constam em documentos enviados pelas companhias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A compilação dos dados foi feita pelo Estadão/Broadcast.

Para evitar a concentração dos ativos nas mãos de apenas três operadoras após a Oi sair do ramo de telefonia móvel, o Cade determinou que TIM e Vivo deveriam se desfazer de metade das estações rádio-base (ERBs) em seis meses. Para a Claro, que concentrará menos equipamentos, serão 40% em 12 meses. Até o momento, a Claro não comunicou o Cade sobre o início de sua oferta.

As ERBs são equipamentos com antenas em postes, viadutos, prédios e torres para ativar o sinal de telefonia e internet. Juntas, Oi, TIM, Vivo e Claro tinham quase 100% do total desses aparelhos. Só a Oi era dona de 14,6 mil ERBs.

Nas ofertas levadas a público neste momento, há ERBs aptas a operar as tecnologias 2G, 3G e 4G, nas faixas de 900 MHz, 1.800 MHz e 2.100 MHz. Vender esses bens não é tarefa fácil. As antenas têm pouca flexibilidade, pois funcionam especificamente em uma faixa de frequência.

Mais de 4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram roubados em 2021. São pedaços de redes de serviços diversos, como telefonia fixa e celular, TV a cabo e de tráfego de dados na internet.

O total subtraído em 2021, 4,12 milhões, teve queda de 11% em relação a 2020, quando foram roubados e furtados 4,6 milhões de metros de ligações.

Foi o terceiro ano consecutivo em que o roubo desses cabos superou os 4 milhões. O estado de São Paulo registrou o maior número, com mais de 1 milhão de metros.

Segundo levantamento da Conexis, associação representativa das empresas do setor de telecomunicações e de conectividade, os roubos e furtos dessa infraestrutura prejudicaram mais de 6 milhões de pessoas, com interrupções parciais de serviços.

“Um cabo desse pode afetar uma rua, um bairro, um município, dependendo do que é furtado, se é de fibra ótica ou um backhaul [tipo de infraestrutura de redes pela qual trafega grande quantidade de dados]. Tudo isso afeta, sempre com prejuízo”, diz o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

Combate

A Conexis defende que o combate ao problema passe por uma fiscalização maior das forças de segurança e investigação. Segundo Ferrari, a entidade vem se reunindo com secretarias de Segurança de estados, para fortalecer as ações, e com o Ministério da Justiça para buscar uma atuação coordenada.

“Nos principais estados nos quais atuamos de maneira a cobrar as autoridades, São Paulo e Rio de Janeiro, houve queda de roubos. Porém, o crime tem se espalhado para outros estados como Bahia, Paraná, Santa Catarina e Ceará. Por isso, a importância de uma ação coordenada”, disse o executivo.

A Conexis quer a ampliação das penas para pessoas que cometem esse tipo de crime. Tramitam no Congresso dois projetos de Lei nesse sentido, 5.845 e 5.846, de 2016. Outra medida recomendada pela associação é punir empresas que compram cabos roubados.

A Vivo deu mais um passo em direção a sustentabilidade ao anunciar mais uma etapa de seu plano "RE100" - iniciativa global de estímulo à transição para o uso de fontes limpas. A empresa revelou que passará a produzir sua própria energia, por meio do modelo de geração distribuída, com fontes renováveis de origem solar (61%), hídrica (30%) e de biogás (9%). Com a conclusão do projeto, companhia espera produzir cerca de 670 mil MWh/ano de energia, o suficiente para abastecer todo o consumo de uma cidade de até 300 mil habitantes.

O projeto responderá por mais de 80% do consumo da Vivo em baixa tensão, e vai atender mais de 28 mil unidades da empresa, como lojas, torres, antenas, equipamentos de telecomunicações e escritórios. odelo teve início em 2018 no estado de Minas Gerais e, agora, irá atender todos os estados do país, além do Distrito Federal. 

Duas usinas já estão em operação: no município de Aripuanã, no Mato Grosso, com capacidade de 3,5 MW, produzida a partir de fonte hídrica, e na cidade de Campinas, de fonte solar com capacidade de 4,77MW, no estado de São Paulo. Vale ressaltar que a fonte solar será um dos principais recursos renováveis utilizados em todo o projeto de geração distribuída da Vivo. 

O cronograma de expansão segue nos próximos meses com parcerias firmadas para os próximos 20 anos. A companhia espera criar empregos diretos e indiretos com as futuras fases do projeto, que visa alcançar uma produção de energia 100% sustentável. O caminho parece ter sucesso uma vez que a empresa de telecomunicações reduziu, em 2019, 50% de suas emissões diretas e indiretas de CO2 e neutralizou suas emissões dos gases causadores do efeito estufa.

O Governo Federal publicou  em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que considera os serviços de telecomunicações e internet como essenciais e indispensáveis. A medida está no decreto presidencial 10.282/2020 e garante o funcionamento de ambos os serviços à população. 

O decreto reconhece a importância dos serviços de telecomunicações, especialmente neste momento de quarentena, necessária ao confronto à pandemia do novo coronavírus. “Se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, diz o decreto.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular E Pessoal (Sinditelebrasil) é primordial que as equipes técnicas e de manutenção das prestadoras possam trabalhar para dar continuidade a prestação dos serviços. “Esses profissionais preparados e treinados contam com o apoio das empresas e utilizam equipamentos e medidas protetivas para preservar sua saúde e da população. Mas, em muitas cidades, estão sendo proibidos de executar seu trabalho, que é fundamental para garantir que as pessoas fiquem em isolamento social e usufruam da conectividade com segurança”, diz publicação do sindicato.

A Medida Provisória (MP), também editada pelo governo federal, impõe restrição temporária à locomoção interestadual e municipal, mas ressalva que essas mesmas medidas devem “resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”, como os de telecomunicações.

O Mercosul deverá anunciar na quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina, o fim da cobrança de roaming internacional para os países que formam o bloco, segundo informações publicadas pelo jornal argentino La Nación. Para entrar em vigor, a medida deverá ser aprovada pelo parlamento de cada país.

De acordo com o La Nación, em princípio, cogitava-se adotar uma forma "progressiva" de eliminação da cobrança de roaming, mas, no fim, optou-se por encerrá-la imediatamente. Isso teria sido acordado com as empresas de telecomunicações.

A medida se alinha com as práticas da União Europeia, que aboliu a cobrança de roaming internacional em junho de 2017. Nos 28 Estados-membros do bloco, o usuário paga os mesmos preços praticados pela operadora da qual é cliente nos serviços de ligações telefônicas, SMS e internet móvel, independente de onde estiver.

A 54ª Reunião do Conselho do Mercosul dos presidentes dos países que formam o Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - será a primeira após o anúncio do acordo comercial com a União Europeia. O evento também marcará a transmissão da presidência rotativa do bloco para Jair Bolsonaro.

As restrições impostas por leis municipais impedem a instalação de quatro mil antenas que poderiam elevar a qualidade do serviço de celular e internet em todo o País. Desse total, 1.200 poderiam ser instaladas de imediato em São Paulo, principalmente nos bairros periféricos . Essas antenas poderiam gerar R$ 2 bilhões em investimentos e 45 mil empregos, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

A evolução da tecnologia permitiu que as antenas que fornecem sinal de celular e internet fossem reduzidas de torres de 50 metros para equipamentos do tamanho de caixas de sapatos, semelhantes a equipamentos que transmitem wi-fi, muitas vezes instaladas em postes de luz. A diferença é que, para o 4G, são necessárias mais antenas de pequeno porte para substituir uma torre nos moldes antigos para o sinal 2G. Estádios como o Morumbi e a Arena Palmeiras, por exemplo, têm autorizações especiais e têm cerca de 400 antenas cada um.

Segundo a entidade, os municípios brasileiros têm hoje 92 mil antenas, e o ritmo de liberação, desde 2013, é de 6 mil antenas por ano. Uma lei federal aprovada pelo Congresso em 2015 foi uma tentativa de dar diretrizes para os municípios modernizarem suas leis próprias. Entre os critérios está o envio de pedido para um único órgão por ente federativo, prazo máximo para aprovação de 60 dias, obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras e limites para exposição humana a campos eletromagnéticos.

As leis municipais, no entanto, continuam a tratar as antenas da mesma forma, com muita burocracia e uma média de um ano para autorização, disse o diretor executivo do Sinditelebrasil, Carlos Duprat. "O problema é que alguns dos maiores municípios do País são os que mais têm problemas e não fizeram essa adaptação", diz o executivo. "Tem que haver clareza que há muita diferença entre as antenas do passado e as antenas de hoje. E para a tecnologia 5G, vamos precisar de cinco vezes mais antenas."

Para se ter uma ideia, nenhuma nova antena é instalada na capital paulista há cerca de dois anos e meio, segundo o Sinditelebrasil. Outros 700 pedidos para instalação de antenas estão parados na Prefeitura de São Paulo. Esses equipamentos demandariam investimentos de R$ 600 milhões e poderiam gerar 13 mil empregos, diz a entidade.

"O caso de São Paulo é gravíssimo. O crescimento do tráfego de dados é de 40% ao ano. Suprimos os clientes com qualidade aquém do necessário", afirmou. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou ter autorizado seis antenas em 2017 e oito neste ano.

Entre as regras da lei das antenas em São Paulo está a exigência de que os equipamentos sejam instalados em terrenos com habite-se, certidão expedida pela Prefeitura que atesta o cumprimento de exigências legais estabelecidas pelo município para obras. A lei também obriga que as antenas sejam instaladas em terrenos com 12 metros de recuo, pelo menos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O sistema que bloqueia celulares piratas iniciou suas operações no Brasil este ano. Na última semana, a iniciativa começou a ser implantada em 10 estados do país pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os donos de aparelhos irregulares serão notificados via SMS e, depois, impedidos de usá-los. Mas, afinal, como saber se um telefone tem o risco de virar um mero peso de papel? O LeiaJá explica.

Antes de prosseguir, você precisa saber o IMEI do seu celular. O IMEI é um código único de cada celular e funciona como uma espécie de documento de identidade. Todos os aparelhos regulares certificados pela Anatel possuem o número.

Há diversas maneiras de saber qual o IMEI do seu celular e todas são muito simples. Uma delas é digitar *#06# no telefone e apertar a tecla para discar. O número aparecerá na tela instantaneamente.

O IMEI também pode estar embaixo da bateria, em um adesivo com o número impresso, assim como na caixa do produto. Esse código é importante e deve ser guardado com cautela pelo dono do aparelho. Em casos de roubo, por exemplo, é possível bloquear o celular fornecendo o IMEI à operadora do chip que estava nele.

Com esse número em mãos, chegou a hora de finalmente descobrir se o celular é pirata. Para isso, basta comparar se o IMEI que aparece no celular é o mesmo que está impresso na caixa do aparelho ou embaixo da bateria.

Se os números forem diferentes, o aparelho pode ser de origem duvidosa. Nestes casos, o aconselhado é entrar no site da Anatel e digitar o IMEI dele. Se der tudo certo, o site mostrará um aviso dizendo que o IMEI é regular e, por isso, o celular é certificado pela Anatel.

Vale lembrar que o bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados, pois, segundo a Anatel, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

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A maior parte da receita das teles já vem da internet, uma demonstração clara de quanto o cenário mudou no setor de telecomunicações. Neste domingo (29), completam-se 20 anos da privatização da telefonia brasileira.

Em 1998, o País contava com 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. Hoje, há 235,5 milhões de linhas de celular ativas (mais do que os 208,5 milhões de brasileiros) e 40,8 milhões de linhas de telefonia fixa. Na banda larga, são 28,7 milhões de acessos fixos e 204,1 milhões de conexões móveis. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros são clientes de TV por assinatura, segundo dados do SindiTelebrasil, que representa o setor.

Hoje, de acordo com a consultoria Teleco, nos serviços fixos, a banda larga representa quase 40% do faturamento das empresas, ante 24% em 2010, enquanto a telefonia fixa reduziu sua participação para 30,8%, ante 57,1% em 2010. Na telefonia móvel, a curva se inverteu: em 2012, serviços de voz representavam 78,6% das receitas, e de internet, 21,4%. Hoje, dados são 62,1% do faturamento, enquanto voz caiu para 37,9%.

A principal marca da privatização foi a competição no setor, avalia o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. "Foi a competição que acabou com as filas de espera de telefones fixos e móveis e permitiu o desenvolvimento de serviços que nem existiam na época."

Secretário executivo do Ministério das Comunicações na época, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, destaca que a quebra do monopólio da Telebrás foi fundamental para o crescimento do acesso da população aos serviços de telefonia. Foi necessário aprovar uma lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e criar uma agência reguladora.

A privatização rendeu à União R$ 22 bilhões. Hoje, além das quatro grandes empresas do setor, há milhares de pequenos provedores de internet fixa e móvel no País. Para o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a privatização das teles foi o maior programa de inclusão social promovido por empresas no País. "Tudo foi feito sem dinheiro público."

O acesso à telefonia fixa está universalizado e superado, mas as políticas públicas ainda direcionam boa parte dos investimentos para esse serviço, destaca Quadros. A Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, está em vigor e ainda não foi atualizada.

Expansão

O novo marco regulatório do setor destina os recursos das empresas para a expansão da internet e permite migração do regime de concessões para o de autorizações. No regime de concessão, os bens usados na prestação do serviço (prédios, equipamentos) precisam ser devolvidos à União no fim do prazo das concessões e as empresas são obrigadas a cumprir metas de universalização dos serviços. Na autorização, os bens pertencem à operadora, que pode dispor deles como quiser e os serviços podem ser ofertados de acordo com o interesse da empresa.

O projeto foi votado pela Câmara no fim de 2016 e aprovado de forma expressa no Senado. Um recurso da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu a proposta ao Senado, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nunca mais pautou o projeto.

"O que falta hoje é uma ação do Executivo e do Legislativo para definir uma nova política pública para o setor. Quando isso ocorrer, a Anatel estará pronta para implementar aquilo que for aprovado. Não cabe à Anatel a definição de políticas públicas", afirmou Quadros.

Fila de espera

Mais do que um serviço, há 20 anos, ter um telefone fixo era sinal de status. Uma linha chegava a custar US$ 5 mil - na época, o regime era de câmbio fixo, que chegou a praticar a paridade de R$ 1 para US$ 1 - e a fila de espera dos clientes era de dois a cinco anos. O presidente da Telefônica no Brasil, Eduardo Navarro, lembra que o aluguel de linhas fixas era considerado um investimento e gerava renda para muitas pessoas.

"As receitas das teles vinham de linhas fixas, ligações interurbanas e internacionais, fichas de orelhões e páginas amarelas. Tudo isso hoje é peça de museu", afirmou Navarro.

O executivo lembra também o alto valor da linha de telefonia fixa no passado. "Hoje o número de celulares ativos supera a população brasileira. É muito difícil encontrar alguém que não tenha um celular", diz Navarro.

O vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, diz que o preço dos serviços oferecidos pelas empresas é competitivo. O preço do minuto da ligação de celular, segundo o Sinditelebrasil, caiu de R$ 1,05 em 1998 para R$ 0,09 em 2017, com impostos. O preço do minuto do celular pré-pago é de US$ 0,04, o quinto mais barato do mundo, segundo a entidade. Já os preços da banda larga fixa e da banda larga móvel pré-paga são, respectivamente, o terceiro e quarto mais baratos do mundo.

O problema, segundo o setor, são os impostos. Dados do Sinditelebrasil apontam que a carga tributária do setor atingiu a marca de 46%, frente a uma receita líquida de R$ 138 bilhões. "O governo é praticamente nosso sócio, já que fica com quase metade das receitas sem nenhum risco", diz o presidente executivo da entidade, Eduardo Levy.

Embora os sinais 3G e 4G tenham atingindo praticamente a maioria da população brasileira, ainda é preciso levar a cobertura a localidades mais afastadas, áreas rurais e rodovias, destaca o presidente da Anatel, Juarez Quadros. A banda larga fixa chegou a apenas 44% dos domicílios brasileiros, lembra ele. Essas falhas explicam porque a população faz uma avaliação tão ruim dos serviços prestados pelas empresas, acredita o presidente da Anatel.

"A internet dos celulares supre, mas é claro que a banda larga fixa, principalmente a de fibra óptica, tem mais qualidade e velocidade", afirmou Quadros. A solução, diz o presidente da Anatel, está, novamente, nas mãos do governo. "Basta que a União reduza o interesse arrecadatório nos leilões de frequências que a Anatel promove e eleva as contrapartidas e obrigações das empresas de investimentos em distritos, localidades e estradas. As capitais e sedes de municípios já estão todas atendidas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.