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A maior parte da receita das teles já vem da internet, uma demonstração clara de quanto o cenário mudou no setor de telecomunicações. Neste domingo (29), completam-se 20 anos da privatização da telefonia brasileira.

Em 1998, o País contava com 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. Hoje, há 235,5 milhões de linhas de celular ativas (mais do que os 208,5 milhões de brasileiros) e 40,8 milhões de linhas de telefonia fixa. Na banda larga, são 28,7 milhões de acessos fixos e 204,1 milhões de conexões móveis. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros são clientes de TV por assinatura, segundo dados do SindiTelebrasil, que representa o setor.

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Hoje, de acordo com a consultoria Teleco, nos serviços fixos, a banda larga representa quase 40% do faturamento das empresas, ante 24% em 2010, enquanto a telefonia fixa reduziu sua participação para 30,8%, ante 57,1% em 2010. Na telefonia móvel, a curva se inverteu: em 2012, serviços de voz representavam 78,6% das receitas, e de internet, 21,4%. Hoje, dados são 62,1% do faturamento, enquanto voz caiu para 37,9%.

A principal marca da privatização foi a competição no setor, avalia o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. "Foi a competição que acabou com as filas de espera de telefones fixos e móveis e permitiu o desenvolvimento de serviços que nem existiam na época."

Secretário executivo do Ministério das Comunicações na época, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, destaca que a quebra do monopólio da Telebrás foi fundamental para o crescimento do acesso da população aos serviços de telefonia. Foi necessário aprovar uma lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e criar uma agência reguladora.

A privatização rendeu à União R$ 22 bilhões. Hoje, além das quatro grandes empresas do setor, há milhares de pequenos provedores de internet fixa e móvel no País. Para o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a privatização das teles foi o maior programa de inclusão social promovido por empresas no País. "Tudo foi feito sem dinheiro público."

O acesso à telefonia fixa está universalizado e superado, mas as políticas públicas ainda direcionam boa parte dos investimentos para esse serviço, destaca Quadros. A Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, está em vigor e ainda não foi atualizada.

Expansão

O novo marco regulatório do setor destina os recursos das empresas para a expansão da internet e permite migração do regime de concessões para o de autorizações. No regime de concessão, os bens usados na prestação do serviço (prédios, equipamentos) precisam ser devolvidos à União no fim do prazo das concessões e as empresas são obrigadas a cumprir metas de universalização dos serviços. Na autorização, os bens pertencem à operadora, que pode dispor deles como quiser e os serviços podem ser ofertados de acordo com o interesse da empresa.

O projeto foi votado pela Câmara no fim de 2016 e aprovado de forma expressa no Senado. Um recurso da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu a proposta ao Senado, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nunca mais pautou o projeto.

"O que falta hoje é uma ação do Executivo e do Legislativo para definir uma nova política pública para o setor. Quando isso ocorrer, a Anatel estará pronta para implementar aquilo que for aprovado. Não cabe à Anatel a definição de políticas públicas", afirmou Quadros.

Fila de espera

Mais do que um serviço, há 20 anos, ter um telefone fixo era sinal de status. Uma linha chegava a custar US$ 5 mil - na época, o regime era de câmbio fixo, que chegou a praticar a paridade de R$ 1 para US$ 1 - e a fila de espera dos clientes era de dois a cinco anos. O presidente da Telefônica no Brasil, Eduardo Navarro, lembra que o aluguel de linhas fixas era considerado um investimento e gerava renda para muitas pessoas.

"As receitas das teles vinham de linhas fixas, ligações interurbanas e internacionais, fichas de orelhões e páginas amarelas. Tudo isso hoje é peça de museu", afirmou Navarro.

O executivo lembra também o alto valor da linha de telefonia fixa no passado. "Hoje o número de celulares ativos supera a população brasileira. É muito difícil encontrar alguém que não tenha um celular", diz Navarro.

O vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, diz que o preço dos serviços oferecidos pelas empresas é competitivo. O preço do minuto da ligação de celular, segundo o Sinditelebrasil, caiu de R$ 1,05 em 1998 para R$ 0,09 em 2017, com impostos. O preço do minuto do celular pré-pago é de US$ 0,04, o quinto mais barato do mundo, segundo a entidade. Já os preços da banda larga fixa e da banda larga móvel pré-paga são, respectivamente, o terceiro e quarto mais baratos do mundo.

O problema, segundo o setor, são os impostos. Dados do Sinditelebrasil apontam que a carga tributária do setor atingiu a marca de 46%, frente a uma receita líquida de R$ 138 bilhões. "O governo é praticamente nosso sócio, já que fica com quase metade das receitas sem nenhum risco", diz o presidente executivo da entidade, Eduardo Levy.

Embora os sinais 3G e 4G tenham atingindo praticamente a maioria da população brasileira, ainda é preciso levar a cobertura a localidades mais afastadas, áreas rurais e rodovias, destaca o presidente da Anatel, Juarez Quadros. A banda larga fixa chegou a apenas 44% dos domicílios brasileiros, lembra ele. Essas falhas explicam porque a população faz uma avaliação tão ruim dos serviços prestados pelas empresas, acredita o presidente da Anatel.

"A internet dos celulares supre, mas é claro que a banda larga fixa, principalmente a de fibra óptica, tem mais qualidade e velocidade", afirmou Quadros. A solução, diz o presidente da Anatel, está, novamente, nas mãos do governo. "Basta que a União reduza o interesse arrecadatório nos leilões de frequências que a Anatel promove e eleva as contrapartidas e obrigações das empresas de investimentos em distritos, localidades e estradas. As capitais e sedes de municípios já estão todas atendidas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A greve dos caminhoneiros pode comprometer os serviços de internet e telefonia no Brasil. No domingo (27), as empresas do setor, por meio do sindicato SindiTelebrasil (que representa a Vivo, Claro, Oi e TIM), pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prioridade para o abastecimento da frota de veículos utilizados na manutenção das redes e proteção da infraestrutura.

De acordo com as empresas de telecomunicações, os estoques de combustível estão praticamente zerados, o que pode levar à suspensão dos serviços de telefone e internet para o consumidor individual e para atividades essenciais, como hospitais, bombeiros e segurança pública.

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Também foi solicitada a escolta de caminhões-tanque até os reservatórios de abastecimento dos geradores usados nas centrais de telecomunicações, que são acionados em casos de falta de energia comercial. O SindiTelebrasil alertou principalmente para a dificuldade de atendimento de falhas em suas redes, que, quando ocorrem, atingem milhares ou até milhões de consumidores.

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Durante o ano passado, as prestadoras de telefonia móvel receberam 1,6 milhão de novos pedidos de bloqueio do acesso de aparelhos celulares, informou nesta segunda-feira (22) o SindiTelebrasil, entidade que representa as empresas do setor do país. O número foi o maior desde a criação do sistema, em 2000.

Segundo o SindiTelebrasil, os celulares são bloqueados por motivos variados, entre eles roubo, furto e extravio. O bloqueio é feito a partir do código de identificação IMEI, e deixa os aparelhos impossibilitados de fazer ligações ou qualquer comunicação utilizando o pacote de dados das operadoras brasileiras e de outras 57 empresas de 19 países. O dispositivo, porém, continua podendo ser usado em redes Wi-Fi.

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No acumulado de 2000, quando sistema começou a operar, a 2017, foi registrado um total de 9,3 milhões de celulares inutilizados por terem sido bloqueados. Para pedir o bloqueio, o cliente deve entrar em contato com a operadora informando dados pessoais e, se souber, o IMEI do celular. Para acessar o número basta digitar *#06# no teclado do aparelho.

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As operadoras brasileiras criticaram nesta quinta-feira (19) o estudo realizado pela consultoria OpenSignal, que aponta a baixa disponibilidade do 4G no Brasil. Segundo o SindiTelebrasil - sindicato representante das empresas de telefonia - o relatório cometeu um equívoco em sua metodologia, já que não considera a área geográfica na qual é feita a medição.

"Tal premissa indica a possibilidade de medições em áreas onde não há obrigação de atendimento ou mesmo a oferta comercial do serviço em 4G", destaca o SindiTelebrasil, em nota.

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A OpenSignal, no entanto, não leva em conta informações de territórios onde a conexão 4G é inexistente. A metodologia cita que se o usuário está sem acesso à rede, esta estatística não é considerada na análise final.

Segundo dados da OpenSignal, os telefones que operam em rede 4G no Brasil e possuem chip compatível com a tecnologia só funcionam em velocidades equivalentes metade das vezes que tentam navegar na internet. "Nenhuma operadora foi capaz de fornecer uma conexão LTE mais de 60% do tempo em nossas medições", informa a consultoria.

A consultoria informa que as redes 4G do Brasil estão ficando mais rápidas, mas as operadoras claramente precisam trabalhar para expandir o alcance do sinal. O relatório mostra que a TIM oferece a melhor rede, com acesso em 59,2% das tentativas de navegação.

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Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostra que, pela primeira vez, houve diminuição do número de linhas de celulares ativas no Brasil.

Essa tendência era esperada, mas de forma mais lenta e só daqui a dois ou três anos, informou o presidente da entidade, Eduardo Levy. Os 275 milhões de celulares ativos em setembro de 2015 representam uma queda de 1% ao longo do ano.

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Boa parte da queda é atribuída à diminuição do número de celulares com chips pré-pagos, segmento que teve redução de 4,5%. O percentual corresponde a uma queda de 10 milhões de chips.

No mesmo período, os celulares pós-pagos apresentaram leve aumento, de 0,3%. Segundo Levy, isso se explica, em parte, pela crise econômica e pelo uso de aplicativos que possibilitam a comunicação por texto, serviço que consome dados de internet – e não minutos de telefonia móvel.

O presidente da Teleco, consultora responsável pela pesquisa encomendada pelo SindiTelebrasil, Eduardo Tude, disse que a comunicação por aplicativos de mensagens como WhatsApp ajudaram a reduzir principalmente o número de chamadas entre diferentes operadoras, tipo de ligação telefônica que custa mais caro.

As próprias operadoras têm desconectado chips que não têm sido usados, como forma de diminuir os gastos com o Fistel, tributo cobrado anualmente pelos chips ativos. “Isso leva a uma tendência de as empresas seguirem os regulamentos que possibilitam a desconexão”, afirmou Levy.

Ele disse que essa tendência de queda poderia ser revertida se o governo desonerasse tributos incidentes na comunicação máquina a máquina (M2M). Caso contrário, a queda do número de chips ativos se manterá também nos próximos anos.

De acordo com levantamento feito pelo SindiTelebrasil, entidade que representa as grandes empresas do setor de telecomunicações, no Brasil, o custo do minuto para ligações de celular (US$ 0,043) é o 4º mais baixo do mundo, atrás apenas dos da China e da Rússia, onde paga-se US$ 0,02 por minuto de ligação, e da Índia, onde o preço do minuto é US$ 0,03.

Os valores consideram os impostos incidentes sobre os serviços oferecidos em 18 países pesquisados, nos quais vivem 55% da população mundial. O estudo é apresentado em contrapartida ao divulgado anualmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que tem apontado o serviço de telecomunicações brasileiros como um dos mais caros do mundo.

Pelo último levantamento da UIT, o minuto do celular custaria US$ 0,55 no Brasil, valor que, segundo Eduardo Levy, não condiz com a realidade do País. “Se considerarmos que o brasileiro fala em média 117 minutos por mês, ele pagaria R$ 244 mensais. Isso não procede”, disse o representante das operadoras.

Levy argumenta que a metodologia utilizada pela UIT é falha por utilizar planos homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que são uma espécie de preço máximo do minuto da telefonia móvel, e não os valores efetivamente praticados no mercado brasileiro.

“A própria Anatel entregou à UIT, em outubro, um documento com propostas de aperfeiçoamento da metodologia de avaliação de preços, a fim de melhor refletir os preços praticados”, informou Levy.

Para chegar à conclusão de que os serviços são baratos no Brasil, o levantamento do SindiTelebrasil adotou como referência uma cesta que abrange planos de serviços e tráfego de dados assemelhados ao perfil do usuário brasileiro, com 100 minutos de ligações – das quais 90% são destinados a celulares da mesma prestadora, 5% para celulares de outras prestadoras e 5% para telefones fixos.

Conforme o levantamento do SindiTelebrasil, a banda larga móvel pré-paga brasileira também está entre as mais baratas do mundo, ao custo de US$ 6 nos planos de entrada – atrás apenas da Índia, onde o valor pago pelo mesmo serviço é US$ 3,90, da Rússia (US$ 5,30) e da Espanha (US$5,60).

Segundo o SindiTelebrasil, no Brasil, os preços poderiam ser ainda menores, caso o país não fosse o de maior carga tributária entre os países pesquisados. De acordo com a entidade, a tributação aplicada no Brasil (43%) é bem superior à do segundo colocado, a Argentina, com tributação de 26%.

A determinação de suspender o aplicativo Whatsapp em todo o país foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações, segundo nota divulgada na noite desta quarta-feira (25) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

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“O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho.”

Para a entidade, a decisão é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país e "para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço”.

O mandado foi do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), em documento do último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida por causa de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do aplicativo móvel Whatsapp. Os processos judiciais que originaram a medida tiveram início em 2013. O caso partiu de investigação da Polícia Civil, foi levado ao Ministério Público do estado e à Justiça.

A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar.

Durante a entrevista, a delegada não confirmou se a decisão judicial está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes na rede social. De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.

Balanço divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) confirma tendência que já vinha sendo identificada pelo setor: o brasileiro gosta de aparelhos móveis, principalmente para se comunicar por meio de redes sociais e para baixar vídeos e filmes.

De acordo com o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, “é uma característica do brasileiro o gosto pela mobilidade, [por meio do uso de] redes sociais e [pelo hábito de] baixar filmes”. “E nisso o Brasil é um dos campeões mundiais”, acrescentou. Ele informou que houve crescimento de 54% nos serviços de banda larga móvel, entre outubro de 2013 e outubro de 2014, o que provocou salto de 100,8 milhões de acessos na internet para 155,3 milhões.

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Considerando as bandas largas fixa e móvel, o crescimento registrado no mesmo período é 46%. “Mas 85% de toda a nossa base de banda larga já é móvel”, disse o dirigente do Sinditelebrasil.

Segundo o sindicato, nos últimos dois anos, foram habilitados cerca de 100 milhões de novas linhas de banda larga. Na avaliação das operadoras de telefonia, o mercado tende a se ampliar ainda mais, uma vez que o País tem 159 milhões de habitantes com mais de 10 anos de idade.

“Essa é uma mudança de hábitos que vai trazer no futuro uma condição socioeconômica interessante para as pessoas. Ainda falta muito para chegarmos a uma massificação completa, mas o País quer mobilidade”, disse Levy. Em outubro, o setor registrou 279 milhões de linhas de celulares – crescimento de 3% em relação aos 270 milhões registrados em outubro de 2013.

Percentual similar foi obtido com o crescimento da telefonia fixa (2%), que passou de 45 milhões de linhas em outubro do ano passado, para 46 milhões no mesmo mês, em 2014. Segundo Levy, a expansão  da telefonia fixa pode ser explicada, entre outros fatores, pelo aumento na oferta de combos (conjunto de funções aplicadas a um só aparelho) por empresas autorizadas.

“Mas também está relacionado à mobilidade, uma vez que, por meio dela, os usuários podem acessar redes Wi-Fi”, lembrou ele. Segundo o representante do Sinditelebrasil, a tendência é que - onde houver uma grande concentração de usuários, como shopping centers e aeroportos, - devem ser oferecidas redes de internet sem fio para dar suporte à rede de dados móveis. “O crescimento do tráfego de dados é tão grande que, nos pontos onde há muita concentração, a única forma de escoar e evitar congestionamentos é pela rede Wi-Fi”, acrescentou.

Para dar conta dessa demanda, o setor tem aumentado os investimentos. Segundo o Sinditelebrasil, os investimentos feitos até setembro cresceram 8%, na comparação com o mesmo período de 2013. Com isso foram totalizados R$ 19 bilhões, ante 17,6 bilhões investidos no ano passado. “Dos R$ 19 bilhões investidos em 2014, o que demandou mais investimento foi o tráfego de dados”, disse Levy.

A receita do setor cresceu 4%, atingindo a marca de R$ 174 bilhões, ante R$167 registrados em setembro de 2013. Parte desse crescimento foi obtido graças aos 13% a mais de assinantes de tevês pagas, que passou dos 18 milhões de assinantes registrados em outubro de 2013 para 20 milhões em 2014.

 

“A expectativa do Sinditelebrasil é que até o final de 2014 haja 20 milhões de assinantes de tevês pagas, um crescimento de 12% em relação ao ano anterior”, acrescentou Levy.

O preço médio do minuto da telefonia móvel no Brasil é de R$ 0,16, aponta a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse valor inclui planos pré e pós-pagos, considerando o segundo trimestre de 2014. A Anatel divulgou nesta tarde de segunda-feira, 24, nota a respeito dos valores praticados pelo setor no País, depois de a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ter apontado que a telefonia e o acesso à internet no Brasil estão entre os mais caros do mundo e que os custos freiam a capacidade de garantir que os serviços cheguem a toda população.

Documento divulgado pela UIT aponta que o custo de uma ligação pelo telefone celular no Brasil é superior a todos os países europeus e consome uma proporção maior da renda que em países como Cuba, Paquistão, Argélia ou Guiné Equatorial. De 166 países avaliados pela UIT, apenas 47 têm um custo superior na ligação ao que o brasileiro paga no celular, entre eles Etiópia, Albânia, Ruanda e Madagáscar. Os locais onde a ligação tem o menor custo são Macau, Hong Kong e Dinamarca.

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No material divulgado, a Anatel explica que o valor de R$ 0,16 por minuto, em uma conta que observa a quantidade de minutos tarifados e a receita total gerada por esse tráfego. "Cabe esclarecer que o conceito de minutos tarifados inclui não apenas aqueles cobrados diretamente do assinante, mas também os minutos com preço zero", adverte a Anatel.

A agência argumentou, ainda, que por se tratar de um serviço prestado em regime privado, na telefonia móvel as empresas têm liberdade para a fixação de preços. O papel da Anatel, cita a nota, é homologar planos de serviço - planos básicos para a modalidade pós-paga, planos de referência para a modalidade pré-paga; e planos alternativos para ambas as modalidades -, mas os valores registrados na agência não refletem as promoções praticadas de forma usual no mercado.

Mais cedo, o SindiTelebrasil - que representa as empresas que prestam o serviço do País - argumentou que a UIT utiliza dados defasados ou descolados da realidade brasileira para chegar a essa conclusão de que a telefonia brasileira é uma das mais caras do mundo.

O sindicato das empresas já havia apresentado no começo de outubro um estudo da consultoria Teleco para tentar desconstruir os parâmetros utilizados pelo organismo internacional. Para as operadoras, o minuto do celular pré-pago no Brasil é o quarto mais barato do mundo, enquanto para a UIT o Brasil tem o 58º serviço mais caro do mundo, em uma comparação com 166 países.

Segundo o SindiTelebrasil, a UIT considera em seu documento uma espécie de 'preço-teto', homologado pela Anatel, mas que não é praticado no País. "O preço médio do minuto do celular no Brasil é de cerca de US$ 0,07, o que representa 13% do preço apontado pelo levantamento da UIT, divulgado hoje", declarou o sindicato, por meio de nota.

Embora a União Internacional de Telecomunicações (UIT) periodicamente classifique o Brasil como um dos países com o maior custo do minuto das ligações de celulares, o SindiTelebrasil - que representa as empresas que prestam o serviço do Brasil - apresentou nesta quarta-feira (8) um estudo da consultoria Teleco que desconstrói os parâmetros utilizados pelo organismo internacional. Para as operadoras, o minuto do celular pré-pago no Brasil é o quarto mais barato do mundo.

De acordo com o presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, a UIT deve divulgar um novo relatório nos próximos 15 dias, por isso as empresas se adiantaram para mostrar que o organismo calcula os preços praticados no País com parâmetros que não refletem a realidade do mercado brasileiro.

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"Queremos desmistificar a tese de que é caro falar no Brasil. A UIT considera uma espécie de 'preço-teto' que não é praticado aqui. É como o preço do check-in que está atrás do balcão do hotel, mas que praticamente nunca são os pagos pelos hóspedes que fizeram reservas", argumentou.

Para a UIT, em seu último relatório, o minuto do celular custa US$ 0,74 no Brasil, no modelo pré-pago. Partindo desse preço e considerando que os brasileiros falam em média 133 minutos por mês, a conta média dos consumidores com o serviço seria de R$ 220, ou 30% de um salário mínimo. "Mas todos sabemos que isso não reflete a realidade. É impossível acontecer isso", completou Levy.

Já de acordo com o estudo feito pela Teleco, aplicando o preço real brasileiro à cesta serviços de minutos que a UIT considera em seus relatórios, o preço médio do minuto no Brasil é de US$ 0,24 no serviço pré-pago, ou seja US$ 0,50 inferior ao calculado pelo organismo internacional.

Ainda segundo a Teleco, se for considerada a cesta de minutos média que é utilizada pelos consumidores de 18 países que representam 55% da população mundial e 57% dos celulares do mundo, o custo médio do minuto no Brasil cai para US$ 0,15.

E, por fim, considerando apenas a cesta de minutos média que os brasileiros de fato utilizam, o custo médio do minuto no País é de US$ 0,07, menos que 10% do valor obtido pela UIT. Por isso, o SindiTelebrasil defende que, utilizando-se apenas a realidade brasileira, o custo do minutos de celular no País só não seria menor - dentro dos 18 países considerados pela Teleco - que os praticados por China, Índia e Rússia. "Com esse valor, a conta média do pré-pago no Brasil é menor que R$ 30 por mês. Essa é a nossa realidade", alegou o executivo.

Na lista de países do estudo da Teleco estão, além do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, México, Rússia, China, Índia, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Portugal e Reino Unido.

Banda larga

A mesma metodologia da Teleco foi aplicada também ao serviço de banda larga móvel, pela modalidade pré-paga com consumo de no mínimo 300 MB. Pelas contas da UIT, o preço médio dessa cesta de internet pré-paga móvel no Brasil é de US$ 35,80. Já no estudo apresentado pelo SindiTelebrasil, esse custo é de apenas US$ 5,30. "Aplicando os preços reais, a banda larga móvel brasileira só não seria mais barata que a indiana", acrescentou Levy.

Na banda larga fixa, com consumo de 1 GB e velocidade superior a 1 Mbps, a cesta da UIT custa US$ 17,80 no Brasil segundo os cálculos do organismo, mas a mesma cesta de serviços custa US$ 13,20 de acordo com as contas da Teleco. Desta forma, apenas Índia e Rússia praticariam preços inferiores aos brasileiros para o serviço.

A aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet pelo Senado, mantendo o que já havia sido deliberado na Câmara dos Deputados, foi bem recebida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Em nota divulgada hoje, a entidade destacou que o texto preserva a oferta de pacotes diferenciados de internet, contribuindo para manter a liberdade de escolha dos consumidores, além de assegurar a continuidade dos planos existentes.

"A diferenciação de pacotes e velocidades permite um tratamento adequado aos diferentes perfis de usuários da internet e uma massificação mais intensa dos serviços de banda larga no Brasil", afirmou o sindicato. "Isso seria mais difícil no caso da oferta de um único produto para todos os tipos de consumidores", completou.

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O SindiTelebrasil também avaliou que a oferta de pacotes diferentes contribui para a sustentabilidade da rede e para a continuidade dos investimentos pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações, que têm ultrapassado R$ 25 bilhões ao ano.

O sindicato lembrou que 7,5 milhões de novos acessos em banda larga foram conectados nos dois primeiros meses do ano. Ao todo, existem 140 milhões de acessos em banda larga, configurando um dos serviços que mais se expandem no País, a taxas anuais de 50% de crescimento.

A cobertura da tecnologia 4G já chegou a 74 municípios brasileiros neste ano, informou o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Segundo o diretor executivo da entidade, Eduardo Levy, essas cidades concentram 30% da população. Até outubro, o País já contabilizava 731 mil acessos 4G.

O alcance supera o compromisso assumido pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, que era atender 50% da área urbana das cidades sede da Copa do Mundo até o fim deste ano - Cuiabá, Curitiba, Manaus, Natal, Porto Alegre e São Paulo. Até abril deste ano, a cobertura já havia chegado às cidades sede da Copa das Confederações: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

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Segundo o SindiTelebrasil, as teles já instalaram 8.551 antenas com a nova tecnologia. Considerando as tecnologias 2G e 3G, a quantidade de antenas instaladas supera os 15 mil. Até maio de 2014, a cobertura 4G terá que chegar a todas as capitais e aos municípios com mais de 500 mil habitantes.

A prioridade da cobertura 4G, segundo a entidade, são corredores de circulação de moradores e turistas, como aeroportos, redondezas de estádios, pontos turísticos e locais de grande concentração de pessoas.

Estádios - As teles devem investir R$ 200 milhões para oferecer cobertura indoor nos 12 estádios da Copa. Essa cobertura, no entanto, não faz parte das obrigações das companhias e é negociada com os administradores de cada estádio. As empresas também pretendem instalar redes Wi-Fi nas proximidades das arenas.

Mas, de acordo com Levy, é muito provável que haja problemas no Itaquerão, em São Paulo. Isso porque as operadoras precisam de 150 dias para executar as obras após a liberação pelos estádios. "Tivemos esse acidente recentemente. Vai ficar em cima da hora. Talvez tenhamos em São Paulo o mesmo problema que tivemos na Copa das Confederações", afirmou. "É uma pena, porque é uma cidade importante."

A instalação da cobertura indoor foi concluída nos estádios de Brasília, Fortaleza, Salvador e Recife, e está em andamento em Belo Horizonte e no Rio. Mas a rede Wi-Fi não foi autorizada em Belo Horizonte e Recife.

Nas demais cidades sede, acordos comerciais foram firmados em Manaus, Natal e Porto Alegre. Há negociações em Cuiabá e Curitiba, e nenhum acordo em São Paulo. As negociações envolvem o pagamento mensal pelo aluguel de uma sala nos estádios para instalação dos equipamentos. O problema é os estádios nem sempre aceitam os valores oferecidos pelas teles.

Embora operadoras telefônicas sejam motivo de dor de cabeça para muita gente, as queixas de consumidores à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentaram queda este ano, segundo dados divulgados pelo SindiTelebrasil.

De maio para junho deste ano o número de reclamações caiu 8%, de 447 para 414 a cada 1 milhão de consumidores. O índice de cancelamento de serviços, por exemplo, apresentou uma queda de 15%, seguidos por queixa a respeito de cartão pré-pago (-13%), planos de serviços (-12%), bloqueio (-9%), reparo (-9%), cobrança (-7%), atendimento (-5%) e serviços adicionais (-5%).

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A instalação das redes de telefonia e internet móvel nos seis estádios da Copa das Confederações só ficará pronta uma ou duas semanas após a realização do evento. De acordo com dados divulgados na tarde desta terça-feira, 11, pelo Sinditelebrasil, nenhum dos estádios conseguirá instalar todas as antenas previstas antes do início dos jogos. De cerca de mil transmissores projetados, apenas 767 foram instalados.

Até segunda, 19, apenas Brasília (85%) e Fortaleza (77%) estavam em nível "verde" de instalação de antenas, considerado o adequado pela entidade que representa as empresas de telecomunicações. No sinal "amarelo", que significa alerta para o Sinditelebrasil, estavam Salvador (71%), Belo Horizonte (70%), Rio de Janeiro (68%) e Recife (57%).

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Segundo o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, o restante das antenas só poderá ser instalado após a Copa das Confederações. "Alguns itens serão aperfeiçoados uma ou duas semanas depois dos jogos", disse. "Em alguns pontos dos estádios, poderá haver alguma dificuldade para o usuário em determinados momentos se muitas pessoas ligarem ao mesmo tempo. Mas o que está instalado é capaz de atender à demanda", acrescentou.

As empresas pediram 160 dias para instalar a infraestrutura, mas só tiveram em média dois meses para o trabalho. "No Rio de Janeiro, tivemos apenas 47 dias", informou o diretor. "Como nem todas as obras dos estádios foram concluídas, encontramos salas com vazamento de água, falta de energia elétrica e tivemos dificuldades até mesmo em passar os cabos de fibras ópticas", completou.

Em Brasília, onde será o jogo de abertura da competição no sábado, 15, os testes e ajustes sistêmicos dos equipamentos só serão feitos nesta quarta, 12. Apesar do estádio da capital federal ter capacidade de público de 71 mil pessoas, o sistema suportará no máximo 12 mil comunicações simultâneas de 3G. No Maracanã (85 mil lugares), o sistema suportará 14 mil conexões simultâneas de 3G. "Nenhum sistema do mundo é projetado para que todas as pessoas utilizem ao mesmo tempo. Suportar 14 mil pessoas falando ou utilizando a internet ao mesmo tempo é um projeto robusto", alegou Levy.

Investimentos

As operadoras de telefonia investiram R$ 110 milhões na instalação da infraestrutura interna de comunicações dos seis estádios da Copa das Confederações, numa média de R$ 18 milhões em cada.

Um consórcio foi firmado com Claro, Oi, Nextel, TIM e Vivo para que os seis estádios pudessem ter cobertura em 2G, 3G e 4G. As antenas instaladas nas arquibancadas, camarotes, vestiários, corredores, praças de acesso e estacionamentos irão direcionar o sinal para um equipamento único que fará a conexão com as redes de cada operadora.

"É uma infraestrutura exclusiva para os estádios. Serão instaladas mais de mil antenas nesses seis estádios", disse Levy. "Estamos colocando o máximo possível de capacidade de tráfego de voz e dados nesses locais." De acordo com a entidade, a mesma configuração de infraestrutura foi utilizada nos Jogos Olímpicos de Londres, no ano passado.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, reiterou que as empresas do setor estão cumprindo todas as metas traçadas para cobertura do serviço para a Copa das Confederações. "Estamos cumprindo 100% a meta do 4G e até a ultrapassamos, porque estamos atendendo a cidade de São Paulo", afirmou.

No leilão da faixa de 4G no ano passado, as empresas se comprometeram a oferecer, a partir de 30 de abril, sinal para as seis cidades que vão receber jogos da Copa das Confederações, que acontece neste ano - Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife.

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Levy destacou que mesmo nos estádios, onde a cobertura não é obrigatória, as companhias estão trabalhando para oferecer o serviço, embora tenha havido atraso na construção da maioria delas e o prazo ficou apertado.

No estádio de Brasília já está tudo pronto, mas ainda há problemas na Fonte Nova e no Maracanã. Ainda assim, Levy afirmou que a cobertura será garantida. Para as cidades que vão sediar a Copa do Mundo, a data para entrega de cobertura 4G é 31 de dezembro.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) informou nesta sexta-feira que desistiu da ação judicial que pedia sigilo das informações contidas nos Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações (Pados) envolvendo suas associadas - Oi, TIM, Vivo, Claro, GVT, CTBC e Sercomtel.

Os Pados são processos que resultam em multas às companhias que não cumprem as metas impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representam cerca de 25% da pauta das sessões públicas do órgão regulador.

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O sindicato obteve, no dia 22, liminar favorável que impedia a Anatel de dar publicidade à tramitação dos Pados. Apesar de desistir da ação judicial, o Sinditelebrasil informou, em nota, que vai continuar a defender o sigilo, mas no âmbito administrativo.

De acordo com o Sinditelebrasil, os Pados obrigam as empresas, em algumas situações, a apresentar dados de usuários, telas de sistema, contas telefônicas e perfis de consumo, entre outras informações sigilosas. Na avaliação da entidade, tanto os dados cadastrais dos clientes quanto os segredos de negócio das companhias não devem ser expostos e são protegidos por lei.

"O Sinditelebrasil, em nome de suas associadas, renova sua confiança de que o órgão regulador saberá preservar as informações contidas nos processos administrativos, cujo sigilo é garantido pela Constituição Federal e pela Lei Geral das Telecomunicações", informou a nota.

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