Decreto reconhece a importância dos serviços especialmente em momento de quarentena Pixabay

O Governo Federal publicou  em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que considera os serviços de telecomunicações e internet como essenciais e indispensáveis. A medida está no decreto presidencial 10.282/2020 e garante o funcionamento de ambos os serviços à população. 

O decreto reconhece a importância dos serviços de telecomunicações, especialmente neste momento de quarentena, necessária ao confronto à pandemia do novo coronavírus. “Se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, diz o decreto.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular E Pessoal (Sinditelebrasil) é primordial que as equipes técnicas e de manutenção das prestadoras possam trabalhar para dar continuidade a prestação dos serviços. “Esses profissionais preparados e treinados contam com o apoio das empresas e utilizam equipamentos e medidas protetivas para preservar sua saúde e da população. Mas, em muitas cidades, estão sendo proibidos de executar seu trabalho, que é fundamental para garantir que as pessoas fiquem em isolamento social e usufruam da conectividade com segurança”, diz publicação do sindicato.

A Medida Provisória (MP), também editada pelo governo federal, impõe restrição temporária à locomoção interestadual e municipal, mas ressalva que essas mesmas medidas devem “resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”, como os de telecomunicações.