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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Uber anunciou nesta terça-feira (19), iniciativas para proporcionar ganhos extras para os motoristas parceiros. A primeira se chama Grana Extra, que oferece um valor adicional para todos os motoristas que completarem um número mínimo de viagens a cada semana.

A promoção tem duração de 11 semanas, e os valores adicionais podem variar de R$ 150 a R$ 500 por semana, de acordo com a missão proposta em cada etapa. Os motoristas que completarem todas as etapas podem receber em um mês até R$ 1.500 em valores adicionais, além dos ganhos com as viagens em si.

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A segunda iniciativa anunciada é a Campanha "Indique-e-Ganhe", em que motoristas que já dirigem com a plataforma ganham um valor pela indicação de novos parceiros. A promoção oferece aos motoristas até R$ 1.500 por cada novo parceiro que se cadastrar e realizar viagens a partir de uma indicação. 

À medida que o novo parceiro completa as primeiras viagens, quem fez a indicação já recebe uma parte do valor, assim como o novo motorista, que pode ganhar até R$ 500. Ao completar 100 viagens, a indicação resulta no valor integral para o indicado e para quem indicou.

A campanha da empresa tenta atender ao rápido crescimento da demanda pelos serviços, normal para esse período do ano. As iniciativas, segundo a empresa, também buscam preservar o equilíbrio de oferta e demanda no curto e longo prazo. 

O governo federal ainda calcula e estuda como viabilizar o fim do adicional de US$ 18 cobrados na tarifa de embarque internacional a partir do ano que vem, medida aprovada pelo Congresso mas que ainda depende da sanção presidencial.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, o Ministério da Infraestrutura aguarda com "esperança" a manutenção do artigo, principalmente para tornar os voos internacionais economicamente mais interessantes no pós-pandemia.

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O Ministério da Economia está fazendo as contas na tentativa de tornar a extinção do adicional viável. Em anos regulares, a taxa gera uma arrecadação de cerca de R$ 700 milhões ao governo. "Tem impacto, o cobertor é curto", reconhece Glanzmann ao Estadão/Broadcast.

O interesse do Ministério da Infraestrutura em acabar com o adicional é antigo. Desde o ano passado, o ministro Tarcísio de Freitas pontua que o governo quer dar um fim a taxa, que encarece o bilhete de voos internacionais. A informação chegou a ser confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio das redes sociais. Como a mudança mexe no orçamento, no entanto, os planos acabaram adiados. Em seguida, a medida foi aprovada pelos parlamentares, mas Bolsonaro pode barrar.

Pandemia

O fim do adicional tornou-se ainda mais prioritário com a chegada da pandemia, que afeta bruscamente o transporte aéreo, principalmente os voos internacionais, avaliou Glanzmann. O governo já espera que esse setor se recupere mais lentamente do que a aviação doméstica (nacional) e, portanto, enxugar o custo do bilhete é visto como uma medida relevante para fomentar a retomada das viagens para o exterior.

Nos voos com destino a países da América Latina, esse adicional de US$ 18 tem ainda mais impacto, chegando a representar até 20% do preço da passagem.

"Esse incentivo dos US$ 18 passa a ser muito mais importante para fomentar a retomada do setor, e ganhar um pouco mais de velocidade nessa retomada. Principalmente para mercados de rotas mais curtas", disse o secretário.

Nesse sentido, o fim do adicional também seria importante para o Brasil retomar a agenda de atração das empresas aéreas low cost (de baixo custo), apontou Glanzmann. Essas empresas operam com bilhetes mais acessíveis e qualquer corte é importante no custo final.

"Todo mundo é muito a favor do mérito (de acabar com a taxa). O ponto agora é fazer conta, como a gente amortece isso dentro do orçamento", afirmou Glanzmann. Bolsonaro tem até 5 de agosto para sancionar a proposta, que foi adicionada pela Câmara na medida provisória (925) de socorro ao setor aéreo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma empresa de ônibus de Belo Horizonte-MG foi condenada a pagar adicional de insalubridade grau médio a cobrador por causa da vibração do veículo. A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.

Na reclamação trabalhista, o cobrador alegou que as trepidações do motor e da carroceria do ônibus em razão dos desníveis de calçamentos e seus reflexos no seu assento provocavam vibrações acima do limite de tolerância previsto nas normais legais. Ele destacou que tinha direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%) por todo o contrato de trabalho.

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O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). O profissional recorreu ao TST, sustentando que o índice de ação da vibração apurado na perícia técnica apontava risco potencial à saúde, caracterizando insalubridade.

O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, considerou que o adicional médio é devido quando for comprovado pela perícia técnica que o profissional exerce suas atividades com vibração em categoria elevada. A Oitava Turma do TST, por unanimidade, concedeu o recurso. 

Em um agrado à Polícia Federal, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira, 6, decreto que regulamenta o pagamento do adicional de fronteira de R$ 91 para cada dia trabalhado pelos agentes do órgão. O adicional é uma antiga reivindicação da categoria.

O anúncio coube ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que fez um breve pronunciamento no Palácio do Planalto depois de se reunir com Temer, responsável pela escolha. Tido como alinhado ao PMDB, Segovia esquivou-se de responder a questionamentos sobre investigações.

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A indenização diária, segundo Segovia, será paga apenas nos dias efetivamente trabalhados pelos policiais com carga de 8 horas, excluídos descansos de fim de semana e licenças. O benefício não se acumula com diárias por operações fora do local de lotação dos servidores - será pago apenas o maior valor.

"Temos um resgate histórico do policial de fronteira que trabalha em áreas inóspitas e poderá, com isso, fazer melhor seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige nosso País. Hoje, a Polícia Federal agradece ao presidente da República por esse ato que vem justamente resgatar os nossos policiais que cobrem esse tipo de área difícil de trabalhar", disse Segovia.

Segundo o diretor-geral da PF, o adicional deve beneficiar 2 mil agentes espalhados pelo Brasil. Ele será pago a quatro carreiras: policiais federais, vigilantes sanitários, policiais rodoviários federais e fiscais do trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União portaria que regulamenta as situações de trabalho de motociclistas que geram direito ao adicional de periculosidade, conforme determina a Lei 12.997, de 18 de junho de 2014.

O adicional de periculosidade previsto na norma corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Com a publicação da regulamentação, o direito já passa a ser garantido aos motociclistas a partir de hoje.

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A portaria determina que "é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)". O documento lista em um anexo atividades e operações desenvolvidas por motociclistas que são consideradas perigosas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta terça-feira, 28, que não convém fazer projeção, agora, sobre a contagem do prazo de sete dias para que a Casa aprecie as Medidas Provisórias oriundas da Câmara dos Deputados. Foi ele que na votação da MP dos Portos anunciou que devolveria as MPs que chegassem com menos de uma semana ao Senado. Nesta terça-feira, 28, contudo, na chegada ao Congresso, Calheiros quis dividir a responsabilidade sobre essa afirmação com os demais colegas. "Essa não foi uma decisão minha. Foi do Senado, e precisa ser preservada", disse.

Questionado sobre se, no caso de a Câmara aprovar ainda nesta terça-feira, 28, duas novas Medidas Provisórias, o prazo no Senado seria contado a partir de hoje, Calheiros respondeu: "Não queria fazer conta agora, não".

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A Câmara não conseguiu votar, na segunda-feira, 27, as Medidas Provisórias 601 e 605. Na manhã desta terça-feira, 28, no entanto, lideranças partidárias fecharam acordo de procedimentos para votar nesta terça-feira, 28, as duas MPs, que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. A oposição não fará obstrução, uma vez que o projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa deve ser apreciado pela Câmara no dia 3 de julho. A determinação de uma data para a votação do projeto era a condição que a oposição pediu para não obstruir as votações.

A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.

A MP 605 assegura o corte na conta de luz. A MP permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas, em medida que assegurou ao governo a possibilidade de baratear as contas de luz. Essas MPs perdem validade na próxima segunda-feira, 3, último dia, portanto, que o Senado terá para votar as duas medidas.

Com a possibilidade da Câmara dos Deputados votar em breve o Projeto de Lei Complementar 200/12, que prevê o fim da contribuição adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou ofício aos líderes dos partidos reivindicando a aprovação da proposta. A entidade se junta à Confederação Nacional da Indústria (CNI) na pressão para por fim à multa criada em 2001 para compensar perdas do fundo no período dos Planos Verão (1989) e Collor I (1990), déficit que foi coberto em julho de 2012.

A entidade, que representa 154 sindicatos da área do comércio e de serviço, argumenta que o fim da contribuição ajuda a reduzir o custo do trabalho e estimula a criação de empregos formais. Atualmente, dos 50% de multa rescisória paga pelo empregador por demissão imotivada, 40% vão para o trabalhador e os outros 10% adicionais ao Tesouro Nacional. A FecomercioSP ressalta ainda que a proposta está em tramitação no Congresso desde 2006 com pareceres favoráveis ao fim da contribuição.

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"Um dos entraves à votação do projeto tem sido a ideia de manter a contribuição para direcioná-la a outros fins, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Para a FecomercioSP, a contribuição não pode ser utilizada para uma finalidade distinta daquela que a originou", defende a entidade.

O projeto chegou a entrar em pauta no plenário da Câmara na última semana, mas teve a votação interrompida por falta de quórum. Nesta segunda-feira, líderes do governo pretendem colocar Medidas Provisórias de interesse do Palácio do Planalto em votação, mas terão primeiramente de, pelo menos, definir uma data para votação do projeto do FGTS para convencer a oposição e parte da própria base aliada para ir a plenário nesta noite e votar a pauta governista.

A Câmara aprovou na terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que cria o adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados. Em tramitação no Congresso desde 2003, a proposta amplia o artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao redefinir os critérios de caracterização de atividades perigosas no trabalho. O projeto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

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