No dia 23 deste mês, Recife será palco do lançamento do Programa Mulher Trabalhadora do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A ação é oriunda de um estudo que faz um diagnóstico da mulher trabalhadora brasileira, levando em consideração informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O lançamento do programa será realizado no Auditório Gentil Mendonça da SRTE-PE, localizado no prédio do MTE situado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Na ocasião, várias autoridades estarão presentes com o objetivo de discutir os dados que serão apresentados. As atividades estão programadas para o horário que vai das 9h às 12h.

Entre os intuitos do programa está promover políticas de proteção da mulher, incentivando o compartilhamento das responsabilidades familiares e desenvolvendo planos de ações que contribuam para a eliminação da divisão sexual no trabalho. Algumas das informações que serão trabalhadas são participação feminina no mercado de trabalho, remuneração e desigualdade de classes.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quarta-feira, 1, um banco de dados online com informações sobre o mercado de trabalho no País. A plataforma integra, inicialmente, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O sistema contará também com dados do mercado informal, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS.

As atualizações serão mensais e ocorrerão em conformidade com as divulgações do ministério. Os cruzamentos de informações e dados sobre o emprego estarão disponíveis através do portal lançado hoje. O ministro interino da pasta, Francisco Ibiapina, afirmou que o objetivo do portal é integrar em um ambiente único todos os dados para gerenciar melhor as ações do governo sobre o mercado de trabalho.

"Todos os Estados e municípios terão dados no portal e esperamos que essa iniciativa auxilie as políticas públicas de emprego no Brasil", disse Ibiapina. O sistema já começou a funcionar e está disponível no endereço eletrônico do MTE.

Caged

O novo portal com dados sobre o mercado de trabalho no País não substituirá as divulgações mensais que a pasta realiza. Os dados do Caged continuarão a ser divulgados mensalmente pelo MTE. A partir de agora, após as divulgações mensais, os números estarão disponíveis também para que sejam cruzados através do novo portal.

No site, já é possível visualizar dados do último Caged e cruzar com informações anteriores da divulgação tanto do País como de todos os Estados e municípios do Brasil. É possível visualizar, por exemplo, o estoque absoluto de empregos com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Caged e do Sirett. O sistema ainda não conta com informações sobre o mercado informal de trabalho, mas a integração desses dados à plataforma está nos planos do ministério.

A nova ferramenta lançada pelo MTE cruza dados relacionados ao emprego e cria gráficos para avaliação. Através do portal, é possível visualizar se o trabalhador foi desligado por justa causa ou sem justa causa, por exemplo. O desempenho dos setores continuará disponível, como já acontece na divulgação do Caged. As ocupações por setores também poderão ser visualizadas com a ferramenta. Em uma pesquisa avançada, o dispositivo separa as informações por ano, período, faixa salarial, sexo, ocupação, entre outras possibilidades. O usuário tem a possibilidade de selecionar os dispositivos que atendem à demanda através do portal.

O comportamento dos rendimentos dos trabalhadores também está disponível. É possível visualizar os Estados que têm uma maior ou menor variação de salários médios no mês. Neste caso, é possível ver a evolução do salário médio, variação relativa e absoluta do salário médio. Os dados de massa salarial estarão disponíveis a partir dos últimos 6 meses até os últimos 7 anos, possibilitando que o usuário realize uma comparação de curto e longo prazo quanto ao indicador. Os dados de rendimento também poderão ser separados por setor.

Cinco organizações do polo gesseiro, na Região do Araripe em Pernambuco, assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) deliberado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Sertão Gesso, Indústria de Gesso e Placas São Geraldo Ltda., AC Gesso Ltda., Destak Gesso e Arcobox foram as empresas citadas. Os documentos decorrem de ações fiscalizatórias na região, feitas em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).

As obrigações assumidas pelas empresas referem-se essencialmente à norma regulamentadora 12 do MTE, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Os TACs visam regularizar a condição de trabalho nos empreendimentos, garantindo condições mais seguras aos empregados do polo gesseiro do Estado. “A adequação das máquinas e equipamentos protege o trabalhador, sobretudo, de situações de choque e mutilação”, disse a procuradora à frente dos casos, Vanessa Patriota.

Entre os principais ajustes estão: fazer o aterramento de instalações, instalar sistema de segurança nas zonas de operação que apresentem perigo, colocar proteções fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento, dispor de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos, instalar em máquina dispositivos de parada de emergência; dotar as máquinas e os equipamentos de meio de acesso fixo e seguro em todos pontos de operação e intervenção; e fornecer e exigir a utilização, pelos empregados, dos equipamentos de proteção individual adequados ao risco, em perfeito estado de conservação.

Caso as empresas descumpram, cada uma das cláusulas assumidas, as multas podem variar de cinco a dez mil reais, acrescidos de mais mil por trabalhador encontrado em situação irregular. Caso sejam executados, os valores deverão ser revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com informações da assessoria

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União portaria que regulamenta as situações de trabalho de motociclistas que geram direito ao adicional de periculosidade, conforme determina a Lei 12.997, de 18 de junho de 2014.

O adicional de periculosidade previsto na norma corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Com a publicação da regulamentação, o direito já passa a ser garantido aos motociclistas a partir de hoje.

A portaria determina que "é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)". O documento lista em um anexo atividades e operações desenvolvidas por motociclistas que são consideradas perigosas.

Puxado pela administração pública, a geração de emprego formal, em 2013, apresentou crescimento de 29,7% ante o ano anterior. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e foram apresentados nesta segunda-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Pelo documento apresentado, a criação de emprego formal no ano passado foi de 1,490 milhão. O total de vínculos empregatícios também aumentou, passou de 47,4 milhões para 48,9 milhões - uma elevação de 3,14% entre 2013 e 2012.

O ministro, ao apresentar os dados, trouxe um discurso de otimismo. "Quem está em crise é o mundo, não somos nós", disse. "Vamos continuar gerando emprego", afirmou. Ele defendeu ainda que há uma campanha pessimista, mas que os números mostram o contrário. "A bolsa está subindo e o dólar está caindo", avaliou. Segundo ele, ao atingir o pleno emprego, é natural que se reduza a geração de novos postos. Dias ainda ponderou que o PIB em 2013 foi menor que em 2012 e que a geração de emprego acompanha esse movimento.

No entanto, não fosse o setor público, a criação de novas vagas teria sido bem menor. O segmento puxou o crescimento do emprego no ano passado, apresentou alta de 4,85% comparado ao ano anterior. Os dados mostraram ainda que o Centro-Oeste foi a região que mais criou emprego, com elevação de 5,50%.

O ministro ainda destacou que os ganhos salariais continuam acima da inflação. No ano passado, o aumento real médio foi de 3,18%. Apesar disso, a diferença entre os maiores e os menores salários continua elevada, em 158,13%. Em 2012, essa diferença era de 166%. Ainda segundo a Rais, Roraima foi a única unidade da federação que apresentou retração em postos de trabalho, menos 1,6 mil, em função de demissões no serviço público. Para Dias, o Nordeste, que apresentou bom desempenho, geração de 313,2 mil postos (+5,5%), foi beneficiado por investimentos em novas plantas industriais.

Foi divulgado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado final do concurso público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O certame tinha como objetivo o provimento de vagas de níveis médio e superior. Acesse o resultado final no DOU e na página da Cespe/UnB, banca organizadora do concurso. 

Em Pernambuco, foram ofertadas vagas para agente administrativo nos municípios de Araripina (1), Arcoverde (1), Barreiros (1), Garanhuns (1), Gravatá (1), Ipojuca (1), Recife (9) e Salgueiro (1). Saiba mais sobre o certame clicando aqui.

Estudar, buscar uma formação de qualidade, fazer networking e, por fim, um salário recompensador. São assim os que tentam ingressar e ganhar destaque no mercado. Além da vocação pela profissão escolhida, o fator financeiro é um dos focos principais dos trabalhadores. Receber um bom salário é a recompensa para quem tanto se esforça.

No cenário local de Pernambuco, a busca por profissões que pagam bons salários é frequente. Um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que, entre as dez áreas profissionais que pagam as melhores remunerações, os defensores e promotores públicos lideram a relação. Os salários giram em torno dos R$ 22 mil mensais.

Ganhando pouco menos de R$ 21 mil, os magistrados aparecem na segunda colocação, seguidos dos auditores fiscais (R$ 19,649.35) e dos peritos criminais (R$ 18,54109). No meio da lista das profissões que pagam melhor no Estado ganham destaque os procuradores e advogados públicos, com pouco mais de R$ 18 mil.

Para a coordenadora do Núcleo de Talentos da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, Sonaly Frazão, os cargos públicos são destaques na lista. A área de direito, no âmbito desses cargos, também tem muita força. “Muita gente se prepara e pensa em entrar num cargo público. Os salários são os fatores que mais impulsionam esses objetivos”, comenta. Sonaly nota a ausência de profissões da área de engenharia. “Sinto falta dos engenheiros. Por causa da expansão industrial que Pernambuco vem tendo. Acredito que esses profissionais estarão nas próximas relações das profissões que pagam melhor”, explica.

O levantamento aborda a remuneração média nominal em reais por família ocupacional. Os números tendem a ser atualizados, por causa da movimentação econômica do Estado. Veja abaixo a lista das nove profissões que melhor pagam em Pernambuco:

Promotores, defensores públicos e afins – R$ 22,249.08

Magistrados – R$ 21,632.10

Auditores fiscais do Tesouro Nacional – R$ 19,649.35

Procuradores e advogados públicos – R$ 18,058,92

Diretores de produção e operações em empresa da indústria extrativa, transformação e de serviços de utilidade pública – R$ 18,040.59

Técnicos e fiscais de tributação e arrecadação – R$ 17,030.19

Pesquisadores de engenharia e tecnologia – R$ 13,700.45

Delegados de polícia – R$ 13.498,44

Técnicos de apoio à bioengenharia – R$ 13,012.46

Nesta terça-feira (17), em Brasília, os ministros da educação, Aloizio Mercadante, e o do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, firmaram uma parceria técnica que institui o Pronatec Trabalhador. Agora, o Ministério do Trabalho exercerá o papel exclusivo de demandante dos cursos de qualificação profissional. Essas qualificações serão executadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por meio do repasse direto às instituições de formação técnica.

De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), essa nova modalidade de capacitação será operada no próximo ano. “Vamos ajustar nossos cursos em função de quem está se formando e se colocando no mercado de trabalho”, frisou Mercadante, conforme informações do MEC.

Caberá ao Ministério do Trabalho (MTE) a execução da política de formação profissional de maneira mais qualitativa, detendo-se menos em percalços operacionais comuns – como a execução dos convênios – e mais em políticas públicas. Um levantamento de dados vai ajudar na identificação de onde estão as principais demandas profissionais, chegando assim a conclusão de quais cursos deverão ser oferecidos.

No mês de março do próximo ano, 150 mil vagas serão ofertadas no Pronatec Aprendizagem, destinado para adolescentes e jovens com idade de 15 a 24 anos. Além dessas oportunidades, haverá 60 mil vagas no Pronatec Certific, que tem como público alvo trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), maiores de 18 anos, com experiência profissional e sem a certificação correspondente. Ainda não foi definido o quantitativo de vagas para o Pronatec Projovem e para o “Trabalhador”.        

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que 440 entidades sindicais realizem atualização de suas informações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Se não cumprirem a determinação, essas entidades poderão ter seus códigos sindicais suspensos. O secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias, explica que a partir das atualização dos dados, as entidades sindicais poderão registrar seus acordos e convenções coletivas no "Sistema Mediador" e, assim, continuar a receber as contribuições sindicais.

Despacho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE com essa determinação e a lista das entidades que deverão atualizar cadastros estão presentes na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União. Em nota, o MTE informa que as entidades têm prazo de 10 dias para fazer a atualização exigida.

"A sociedade em geral também será beneficiada, pois terá à disposição informações sindicais mais precisas e seguras. Essa é mais uma medida administrativa que adotamos com a finalidade de atualizar nosso banco de dados e dar transparência aos atos do Ministério", afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na nota distribuída à imprensa.

Dias promoveu nesta terça, em Brasília, reunião com representantes das superintendências regionais da pasta. O foco da reunião envolveu o levantamento dos convênios do MTE. A ideia é revisar 408 convênios vigentes e fazer a análise do estoque de 1.422 processos de prestação de contas dos convênios desde 1994. "É na crise que a gente a cresce. É hora de ação. Em decorrência disso vamos adotar algumas medidas que são fundamentais", disse Manoel Dias. Em nota sobre essa reunião com os superintendentes, é citado que durante a reunião o ministro disse "que muito das notícias que estão sendo veiculadas pela mídia, em geral, não condiz com a realidade".

O MTE passa por um momento de crise, acentuada depois da Operação Esopo, da Polícia Federal. A ação revelou suposto esquema para fraudar parcerias da pasta com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), baseado em Minas Gerais, mas com atuação em diversos Estados. Segundo a PF, os envolvidos assediavam funcionários públicos para obter convênios, cujos serviços eram superfaturados ou nem sequer prestados.

Em reflexo a essa situação, Paulo Roberto Pinto pediu exoneração do cargo de secretário-executivo da pasta. Ele era o "número 2" na hierarquia do MTE. O Ministério do Trabalho também exonerou Anderson Brito Pereira do cargo de assessor do ministro e Geraldo Riesenbeck do cargo de coordenador-geral de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.