O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região.  

Ficou determinada a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para tratamento de uma menina menor de idade com condição específica de saúde. A substância química da Cannabis Sativa deve estar acompanhada de prescrição médica que indique dosagem e tempo de uso.  

 Após um primeiro julgamento do caso no TRF, a União e o Estado de Pernambuco entraram com recurso contra a determinação alegando, entre outros fatores, o fato de não haver registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ausência de estudos que comprovem a eficácia do medicamento; além da existência de leis que vedam o fornecimento do remédio.

Por outro lado, o Ministério Público Federal argumenta que existe, no caso concreto da paciente, uma excepcionalidade que justifica a utilização do medicamento mesmo que a substância não tenha autorização da Anvisa.   

O Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que inclusive já possui autorização da Anvisa para importação da droga; que há uma prescrição médica recomendando o uso do medicamento; e que os tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde não surtiram o efeito desejado. As informações constam do laudo do perito judicial.   

Na decisão, foi destacado ainda que a Anvisa já aprovou um total de 16 produtos medicinais à base de extrato de Cannabis Sativa, sendo que 10 deles são substâncias purificadas e isoladas a partir de canabidiol, não havendo assim proibição para uso no caso julgado. 

A cannabis medicinal passou a ser notada no Brasil também pelos dentistas, que começam a se organizar em grupos de estudos sobre casos clínicos e pesquisas científicas para melhor embasar seus métodos e aplicações em clínicas espalhadas pelo País. Vale ressaltar, porém, que poucos profissionais da área já prescrevem tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CDB) e apenas uma pequena porcentagem dos mais de 180 mil pacientes de cannabis medicinal no Brasil é derivado da odontologia.

Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a cannabis medicinal no País, médicos e cirurgiões-dentistas receberam as mesmas permissões de prescrição e uso. Porém, por haver muito mais pesquisas a respeito da efetividade da planta na Medicina do que na Odontologia, a primeira acabou por se desenvolver muito mais depressa. Estima-se que 2.100 dos 502 mil médicos em atividade hoje no Brasil prescrevam a substância. Não há dado oficial, mas uma porcentagem bem menor dos cerca de 550 mil dentistas a prescreve.

Neste ano, a Anvisa incluiu o campo "CRO", referente ao Conselho Regional de Odontologia, nos formulários de pedidos de importação pela RDC 660. Até o ano passado, os dentistas tinham de usar seus números de registro no campo "CRM (Conselho Regional de Medicina)", o que dificultava o processo de importação. Conselhos Regionais de Odontologia, como os de São Paulo, Rio, Alagoas e Distrito Federal, criaram grupos de trabalho para criar mais debate sobre o tema. Organizações de profissionais, como a Sbocan (Sociedade Brasileira de Odontologia Canabinoide), também existem com o propósito de fomentar a troca de ideias.

Pioneira

A presidente da Sbocan, Endy Lacet, é reconhecida como a primeira dentista no Brasil a utilizar a terapia canabinoide na Odontologia, em 2015. Ela foi uma das fundadoras da Abrace, uma das mais consolidadas associações de pacientes de cannabis medicinal do País. Endy ainda estava na faculdade quando atendeu uma criança autista, que saía correndo pelo hospital sem deixar que a equipe tirasse o raio X de sua boca. Ela apresentou a proposta de entrar com a terapia canabinoide. O garoto, medicado com azeite de maconha, permitiu que lhe fossem feitas três restaurações na sessão seguinte. "A mãe chorou. Nunca tinha visto um remédio que acalmasse o filho a tal ponto de ele não sentir medo."

Silvana Vasconcellos sofre de esclerose múltipla há 16 anos e é paciente de Endy por causa de uma neuralgia do nervo trigêmeo, que, há cinco anos, a faz padecer de uma dor facial intensa. "Comecei a usar a cannabis no início do ano e notei grande melhora. Diminuiu minha medicação para a neuralgia de 900 mg para 300 mg por dia", comemora.

Segundo Endy, dá para usar a cannabis como coadjuvante ou adjuvante, sem excluir, necessariamente, outros medicamentos.

Conselho

"É importante que o profissional tenha a formação de base, que conheça os endocanabinoides produzidos pelo nosso corpo e os fitocanabinoides encontrados na cannabis antes de prescrever", orienta João Paulo Tanganeli, presidente do grupo de trabalho de canabinoides na odontologia do CRO-SP.

A maior entidade de classe do setor, o Conselho Federal de Odontologia (CFO), apoia a utilização da cannabis, mas reforça a necessidade de qualidade da formação recebida por quem administra. "Se o profissional conhecer o medicamento, souber como trabalhar com ele, não há problema de usá-lo. Isso vale para todos os medicamentos, não apenas para a cannabis", diz Evaristo Volpato, diretor do conselho da entidade desde 2018.

Uso vai de restauração a alívio pós-operatório

Como na Medicina, a cannabis vem demonstrando versatilidade em seus possíveis usos na Odontologia, podendo ser empregada antes, durante ou após o tratamento. Ela pode ser utilizada em procedimentos como restaurações, na modulação de sedação e como analgésico pós-operatório ou para osteoindução - a formação de um novo osso pela influência de agentes indutores.

O THC é responsável por tratar casos de dor, enquanto o CDB é mais indicado para inflamações. Considerados igualmente importantes pelos dentistas, os dois canabinoides e a centena de outros que os acompanham nas versões full spectrum da planta têm apresentado bons resultados para bruxismo, dores dentárias ou neuropáticas, enxertos, DTM (disfunção da articulação temporomandibular), inflamações, cicatrizações, periodontite e controle bacteriano.

Embora a terapia canabinoide aplicada à Odontologia não seja novidade no mundo, ela ainda não se popularizou. EUA e Canadá são os países que se destacam nessa área, desde o atendimento clínico até a criação de produtos para a higiene bucal, como pastas de dente e enxaguante à base da planta.

Efeitos colaterais

Guilherme Martins, vice-presidente da Sbocan e dono do canal Odontologia Canabinoide no YouTube, já conseguiu cerca de mil autorizações na Anvisa para prescrições. Segundo ele, os possíveis efeitos colaterais são pequenos, facilmente reconhecíveis e dimensionados na terapêutica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (20) que está reabrindo a consulta pública à população para receber contribuições para a atualização da Resolução 2.324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol (CBD) medicinal no País. A resolução publicada na última sexta-feira tornou a prescrição do CBD ainda mais restritiva do que previa a resolução anterior, de 2014, gerando grande polêmica.

Pelas novas regras do conselho, os médicos só podem prescrever o CBD para o tratamento de alguns tipos de epilepsia e , apenas se não houver bons resultados com os tratamentos tradicionais. A decisão veio em um momento em que a prescrição de CBD se torna cada vez mais comum para diferentes tipos de problemas, como depressão, dor crônica, fibromialgia.

Com o anúncio da reabertura da consulta pública - desta vez não apenas para médicos, mas para toda a população - qualquer pessoa poderá enviar contribuições para o debate, entre os dias 24 de outubro e 23 de dezembro. Este é o primeiro passo para que toda a resolução seja revista. Médicos e entidades já haviam anunciado que continuariam prescrevendo o CBD independentemente da decisão do CFM.

Na nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o CFM se justificou. Lembrou que foram avaliados mais de 6 mil artigos científicos sobre o tema e consultados centenas de profissionais. O conselho acrescentou que pauta suas decisões pela medicina baseada em evidências.

"As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut", diz a nota.

A manifestação acrescenta ainda que o plenário do conselho considera "prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar - ou não - a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco". O Ministério Público Federal (MPF) questionou o CFM sobre o assunto, e a entidade diz agora que encaminhará todas as informações solicitadas.

Associações emitem nota

Em nota divulgada nesta quinta-feira, cinco associações se pronunciaram como contrárias à decisão do CFM, foram elas: Associação Brasileira de Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), Associação Brasileiras das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA), Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

Segundo as instituições, a autonomia médica deve ser fundamental na recomendação da substância e temem prejuízos à continuidade de tratamentos já em curso.

O manifesto também critica as proibições do conselho às menções de médicos ao componente em palestras e cursos a respeito do tema. "Restringir os espaços em que o profissional poderá falar sobre significa colocar barreiras à divulgação de conhecimento científico e travas ao fomento das pesquisas", disse o texto, que continua: "Outra consequência prejudicial da resolução proposta é a possibilidade de limitar o desenvolvimento da ciência e de novos protocolos de estudo".

De acordo com as associações, o uso de canabinoides é amplamente testado no tratamento de doenças como esclerose múltipla, em cuidados paliativos do câncer e também em quadros de saúde mental, como o autismo. Junto a isso, a recombinação de seus elementos podem potencializar ainda mais os benefícios do extrato da planta.

A nota encerra alertando sobre o risco de restringir a participação social de pacientes, familiares, profissionais de saúde, pesquisadores e empresas no desenvolvimento de produtos de origem natural e sugere novas discussões técnicas com o conselho a respeito da substância.

"Não se pode desconsiderar os tratamentos em curso e que vêm obtendo sucesso na resposta terapêutica. Pelo bem-estar dos pacientes e do avanço científico, as entidades se colocam à disposição do Conselho Federal de Medicina e entendem como oportuna a abertura de diálogo", encerra o manifesto. (Colaborou Fabio Tarnapolsky, especial para o Estadão)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório (PP), nesta segunda-feira (17), para apurar a compatibilidade da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.324/2022, de 11 de outubro de 2022, com o direito social fundamental à saúde, nos termos da Constituição Federal. O documento autoriza uso do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a efetivação do direito fundamental à saúde é fator indutor da cidadania e da dignidade humana. Ele destaca que resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também dispõem sobre o canabidiol (Resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 335/2020), em especial sobre fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos de Cannabis para fins medicinais. Além disso, destaca que tais normativos podem ocasionar repercussões administrativas, financeiras e técnicas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Providências

Como primeiras providências, o MPF requisitou à Anvisa documentos que consubstanciem as evidências científicas que sustentam a RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, e a RDC nº 335, de 24 de janeiro de 2020.

Igualmente, requisitou ao CFM documentos que traduzem as evidências científicas que sustentam a Resolução CFM nº 2.324/2022, de 14 de outubro de 2022.

Por fim, requisitou ao Ministério da Saúde informações sobre as repercussões administrativas, financeiras e técnicas no SUS das resoluções da Anvisa e do CFM.

O prazo para as respostas é de 15 dias.

Íntegra da Portaria nº 202/2022 que instaura o Procedimento Preparatório.

Da assessoria do MPF

Na manhã deste domingo, dia 10, Henrique Fogaça encantou a web ao compartilhar belíssimos registros da filha, Olivia. A jovem de 15 anos de idade é portadora de uma síndrome rara e utiliza a substância canabidiol como tratamento.

No Instagram, o jurado do Masterchef se derreteu pela filha ao mostrar três cliques da adolescente sorridente e usou a legenda para defender o uso do medicamento no tratamento de diversas condições e doenças.

"Bom dia. Meu amorzão cada dia mais linda e feliz fazendo o uso do canabidiol. Que é muito bom para quem tem: autismo, Parkinson, epilepsia, câncer, depressão, glaucoma, insônia, artrite e muito mais".

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal para que o Estado forneça Canabidiol para o tratamento de uma criança com quadro severo de autismo. A mãe do paciente está desempregada e entrou com a ação após a ineficácia dos tratamentos convencionais.

O remédio foi negado na primeira instância do Juizado Especial Federal Cível e a procuradora Carolina de Gusmão Furtado fez um novo pedido, em caráter de urgência. A criança, de oito anos, foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) grave e precisa do remédio em 200mg/ml “durante o tempo necessário de tratamento”, ressaltou.

"Laudos médicos indicaram que a criança já havia sido submetida a diversos tratamentos farmacológicos, sem sucesso, e resultando em graves efeitos colaterais. Mesmo com acompanhamento médico, ela desenvolveu comportamento de agressividade e autoagressividade, com crises que ocorrem desde 2016, comprometendo a qualidade de vida da paciente e de toda a família", argumentou na decisão que responsabiliza o Governo do estado e a União.

Com a prescrição médica após o insucesso de outras substâncias, a mãe insistiu na ação por não ter condições de arcar com os custos. “A incapacidade financeira da família, já que a mãe da paciente está desempregada e comprovou não ter condições de arcar com a medicação, assim como a comprovação médica da imprescindibilidade do medicamento e da ineficiência dos outros fármacos já usados”, pontou.

Enquanto os usuários de maconha se preparam para o "4/20", uma celebração anual da erva que acontece a cada 20 de abril, sua legalização avança nos Estados Unidos.

Confira abaixo cinco pontos sobre a maconha na América:

Onde é legal?

Até agora, 18 dos 50 estados, além da capital, Washington, D.C., legalizaram o uso recreativo da maconha para adultos. Muitos estados permitem algum uso medicinal, que vai de óleos com baixos níveis do ingrediente ativo THC até sua quase legalização.

Segundo a lei federal, porém, a maconha continua proibida. Tecnicamente, é uma substância controlada em pé de igualdade com a heroína.

Isso significa que, em tese, um usuário de cannabis ainda está infringindo as leis nacionais. Na prática, contudo, os promotores federais não processam pessoas, ou empresas, que cumpram as leis sobre maconha de seu estado, nem contestaram essas leis locais.

Qual será o próximo estado?

Nova Jersey já legalizou o uso recreativo da planta, mas a venda legal começará na quinta-feira.

Rhode Island, Delaware, Havaí, Maryland, Louisiana e Oklahoma são os estados considerados mais propensos a serem os próximos a permitir o consumo. Isso pode ser irrelevante, se os esforços para descriminalizar a maconha em todo país derem certo.

A Câmara de Representantes aprovou, neste mês, um projeto de lei dos democratas que elimina as penalidades por posse, ou venda da droga. O projeto enfrentará um teste mais difícil no Senado, onde a maioria democrata é muito frágil.

Quanto vale a erva legal?

A maconha legal já é um grande negócio – com um valor de cerca de US$ 25 bilhões nos Estados Unidos no ano passado – e se espera um crescimento ainda maior.

Esforços para eliminar a burocracia financeira já estão em curso. Os operadores de cannabis legal têm, com frequência, dificuldades em obter serviços básicos, como contas bancárias, ou empréstimos. Isso acontece porque o "status" legal do setor ainda se encontra em uma "zona cinzenta".

Os estados relataram US$ 3,7 bilhões em receita fiscal por venda de cannabis no ano passado. E o projeto da Câmara de Representantes estima que esta receita anual pode passar de US$ 40 bilhões até 2025.

E o setor ilegal?

Por mais que o setor legal tenha crescido, ainda é pequeno em comparação com as vendas ilícitas, que totalizaram US$ 65 bilhões em 2020 em todo país. E essas vendas clandestinas não se limitaram a estados onde a maconha continua ilegal. Mesmo na Califórnia, primeiro estado a aprovar seu uso para fins medicinais em 1996, até 80% das vendas de maconha permanecem à margem da lei.

Isso ocorre porque muitos consumidores fiéis ficam com seus fornecedores originais – devido à preferência pelo produto, ou aos preços mais baixos, graças à ausência de tributação –, mas também inclui maconha falsificada que os compradores consomem como legítima.

Quem apoia a legalização?

Em geral, os americanos são a favor da legalização. Uma pesquisa do Pew Research Institute mostrou no ano passado que 91% dos adultos acham que a maconha deveria ser legal - seja para fins médicos, recreativos, ou ambos.

No ano passado, quase metade dos adultos americanos disse ao instituto de pesquisa Gallup que já havia experimentado cannabis, contra um terço em 1999.

As empresas de cannabis legal atraíram o financiamento, ou o apoio de celebridades: dos músicos Snoop Dogg e Wiz Khalifa ao ator Seth Rogen e ao ex-campeão de boxe Mike Tyson.

O magnata Elon Musk também é fã e causou polêmica ao acender um baseado durante a transmissão ao vivo do podcast "Joe Rogan Experience". E, no Twitter, manifesta sua indignação pelas pessoas presas pelo crime de vender maconha.

Cientistas brasileiros preparam o primeiro estudo de fase 3 (com testes em seres humanos) sobre os efeitos do canabidiol (CBD) medicinal no tratamento da síndrome pós-covid-19. Ela ocorre quando alguns sintomas persistem 60 dias ou mais após o início da doença. Especialistas acreditam que o CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa (maconha), seja eficaz na redução de problemas relatados pelos pacientes. Eles incluem fadiga, fraqueza muscular, insônia, dores de cabeça e problemas psiquiátricos, como depressão e ansiedade.

Parte desses sintomas persistentes decorre de uma resposta imunológica exagerada do organismo ao vírus. Essa reação, por sua vez, leva ao desequilíbrio da produção de proteínas do sistema imunológico, as citoquinas. O CBD já tem eficácia comprovada contra quadros inflamatórios graves. A ideia é recrutar cerca de mil voluntários para o estudo, previsto para começar em outubro deste ano.

"Estudos internacionais já demonstraram o efeito anti-inflamatório do CBD, que pode ajudar a controlar essa 'tempestade de citoquinas'", diz o cardiologista Edimar Bocchi. Ele é do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da USP, que coordenará a nova pesquisa em parceria com a empresa canadense Verdemed, produtora do CBD medicinal. "A síndrome pós-covid leva a um comprometimento importante da qualidade de vida. São sintomas que podem persistir para além de três meses, como fadiga, astenia, fibromialgia, falta de ar, palpitações, dores no corpo, distúrbios de memória, distúrbios do sono."

A covid provocada pelo novo coronavírus, o Sars-CoV-2, é inicialmente respiratória. Mas pode se tornar sistêmica. Ataca, então, múltiplos órgãos. Em geral, a doença dura poucos dias. Mas, de acordo com estatísticas internacionais, cerca de 20% dos pacientes relatam sintomas dois meses depois do início da doença. Um em cada dez pacientes apresenta problemas após oito meses. Em geral, a covid longa aparece em pacientes que tiveram quadros graves da doença. Mas essa modalidade já foi diagnosticada em quem nem foi hospitalizado.

"Na prática clínica já conhecemos bem esse efeito anti-inflamatório do CBD", conta a médica Paula Dall'Stella. Ele é considerada pioneira na prescrição de cannabis medicinal no Brasil. "O CBD consegue inibir algumas das mesmas vias inflamatórias em que a covid acaba atuando. Mas não é só no contexto físico, mas também mental. O estresse pós-traumático nesses casos é comum, com taquicardia, ansiedade, memórias recorrentes do que ocorreu no hospital. O CBD ajuda essas pessoas a terem uma vida mais saudável, ajuda o corpo a funcionar de forma adequada."

A Verdemed já protocolou na Anvisa pedido de registro do produto. Quer vendê-lo no Brasil. A empresa espera conseguir a liberação para o início de 2022. Depois de um longo período de pandemia, ainda bastante intensa em algumas partes do mundo, a pós-covid, atualmente, representa também um grande desafio para os médicos.

"Porque já é esperado que parte da população apresente sequelas graves", diz Edimar Bocchi. "Precisamos de meios para tirar essas pessoas do sofrimento e melhorar sua qualidade de vida", afirma o especialista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eder Jofre completa nesta sexta-feira 85 anos. Continua com a coragem e a determinação para enfrentar os adversários da vida, como fez em seus 20 anos de carreira profissional, quando venceu 75 rivais (53 por nocaute) e se consagrou como o maior peso galo da história do boxe. No começo deste ano, passou a tratar a ETC, encefalopatia traumática crônica, doença diagnosticada em 2013 que lhe causa problemas motores e de memória, com canabidiol ou CBD, sob prescrição médica.

O canabidiol é um dos princípios ativos da cannabis sativa, nome científico da maconha. Compõe até 40% dos extratos da planta e pode ser usado como medicamento para diversas doenças, que variam de epilepsia severa a fibromialgia. "Meu pai começou a tomar o canabidiol aproximadamente há 3 meses, uma vez ao dia, dosagem 0,5. Eu tenho notado que ele está se alimentando melhor, está mais concentrado e com equilíbrio melhor", disse ao Estadão Andrea, filha de Eder Jofre, que mora com o pai.

Além de ter uma melhor qualidade de vida, ao estar mais presente com a família, mostrar-se mais calmo, com menos dores e mais concentrado, o ex-campeão mundial dos galos (1960-1965) e dos penas (1973-1974) também colabora com a evolução da ciência no tratamento de outros atletas do boxe e de outras modalidades. O ex-peso pesado Adilson Maguila Rodrigues, que sofre com a mesma doença, também é tratado com canabidiol.

Eder está sendo assistido pelo médico Renato Anghinah e o tratamento é financiado pela empresa HempMeds Brasil, que financia os custos com os derivados de cannabis. Cada frasco custa em média US$ 299 (cerca de R$ 1.685).

RECONHECIMENTO - Em outubro do ano passado, o boxe mostrou que não se esquece de Eder Jofre, ao classificá-lo mais uma vez como o maior peso galo, em levantamento feito pelo site boxingforum24.com nos Estados Unidos. Entre os 24 analistas, 18 colocaram Eder em primeiro lugar, superando lutadores lendários como Kid Williams, Lionel Rose, Terry McGovern, Pete Herman, Panama Al Brown, Fighting Harada, Carlos Zarate, Manuel Ortiz e Ruben Olivares.

Apontado pela revista The Ring, em 1997, como o nono maior pugilista de todos os tempos, Eder vai ganhar mais uma biografia este ano: "Eder Jofre: primeiro campeão mundial de boxe do Brasil" será lançada ainda neste primeiro semestre nos Estados Unidos pelo jornalista e escritor norte-americano Chris Smith.

O livro tem 605 páginas e, segundo o autor, o trabalho "é o resultado de muitos anos de pesquisa, com várias fontes primárias, comunicação direta com a família Jofre, muitas entrevistas e vai incluir muitas fotografias raras". Uma versão em português vai ser lançada possivelmente em outubro.

Por causa do seu 85º aniversário, o Galo de Ouro recebeu várias homenagens de ex-campeões, que mandaram vídeos nas redes sociais. "O Brasil nunca mais terá um boxeador como Eder Jofre", disse Angelo Dundee, técnico de Muhammad Ali, em 2011.