JOÃO PESSOA (PB) - Parentes e amigos das 16 pessoas que sofrem com crises frequentes de epilepsia de difícil controle foram às ruas de João Pessoa, neste domingo (17), em uma caminhada intitulada “Gotas pela Vida Libera Anvisa”. O objetivo é fazer com que a importação de Canabidiol seja legalizada.

A substância, segundo os familiares, é essencial no tratamento e fez com que a ocorrência de espasmos diários caísse de 30 para três. Canabidiol é derivada da maconha e, por este motivo, não está liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil.

De acordo com a organização do movimento, espera-se que saia, nesta segunda-feira (18), uma liminar a pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) favorável a ação pública que pretende impor a Anvisa a reclassificação.

Os pacientes estão utilizando o medicamento através da importação ilegal. Além de lutar pela liberação, os pais ainda pedem o fornecimento gratuito através do Sistema Único de Saúde (SUS).

No início do mês, o MPF-PB ingressou com uma ação civil pública contra a União e a Anvisa para que se abstenham de destruir, devolver, reter e impedir a compra e obtenção. A substância está presente na maconha, mas não produz os efeitos da planta, como euforia, despersonalização, distorção sensorial.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve aprovar em setembro uma resolução que abre caminho para que médicos prescrevam canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha, para tratamento de seus pacientes. Uma equipe de pesquisadores que estuda o tema deve entregar até o fim do mês um relatório sobre o assunto. A resolução deverá ser votada em seguida.

Em junho, o CFM já havia divulgado uma nota sobre o assunto. Na ocasião, o colegiado afirmara defender a pesquisa com produto, desde que feita de acordo com orientações dos comitês de ética. "Seguimos os passos da prudência", afirmou o conselheiro Emmanuel Fortes. A posição mais flexível é resultado de apresentações feitas por pesquisadores que estudam o tema.

"Os resultados são impressionantes. Além disso, temos de levar em consideração o drama vivido pelas famílias", disse ele. A discussão sobre o uso terapêutico do canabidiol, um componente da maconha que não tem efeito psicoativo, veio à tona depois de campanhas feitas por familiares de pessoas que sofrem crises repetidas de convulsão.

A importação do remédio, que é liberados nos Estados Unidos, somente pode ser feita mediante autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Há dois meses, a Anvisa discutiu a retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito no País, mas sem conclusão final. "Acreditamos que a decisão possa ser um passo para a decisão da Anvisa", disse o conselheiro.

No relatório que a equipe de especialistas prepara para o CFM, informou, devem constar informações como a indicação do medicamento, as doses consideradas seguras, pesquisas cuja realização é recomendada e outras que já podem ser descartadas.

Atualmente, para obter a autorização especial da Anvisa, familiares devem juntar uma requisição de médicos. Profissionais sentem-se, no entanto, intimidados, diante do fato de o remédio constar na lista de substâncias proscritas. Fortes afirmou que o CFM não tem intenção de adotar nenhuma medida restritiva contra esses profissionais. "Esse é um drama vivido por familiares. Eles fazem a recomendação que, numa outra etapa, é ou não aprovada pela Anvisa."

O consultório com pacientes aboletados na antessala e uma secretária a conferir cartões de planos de saúde são cenas cotidianas na vida de William (nome fictício), um médico que há três anos protagoniza uma história clandestina de desafio à lei para trazer alívio a pessoas que, por causa de fortes dores, mal dormem ou trabalham. Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não decide o destino do canabidiol, componente da maconha que integra a lista de substâncias proscritas do País, William prepara artesanalmente uma solução feita com o produto e a distribui gratuitamente para pacientes que não conseguem bons resultados com tratamentos tradicionais, sejam cirurgias ou medicamentos.

"Não foi fácil chegar a essa decisão", conta. "No início, achava que a proposta de terapia com o canabidiol era apenas uma estratégia dos interessados em liberar a maconha: seria apenas o primeiro passo", completa. Após analisar os estudos e diante do sofrimento de pacientes, narra, mudou de ideia. O Estado localizou o médico por meio de familiares de pessoas que sofrem de dores crônicas e o entrevistou por três horas em seu consultório, em um prédio comercial, no centro de uma grande capital. Por temer sanções da Justiça, o médico pediu que não fosse identificado.

O canabidiol não tem efeito psicoativo e é apontado em estudos como alternativa também para tratamentos neurológicos, comportamentais, epilepsia grave e sintomas causados pela quimioterapia. Há espécies de plantas com menos de 1% de THC (a substância com efeitos psicotrópicos) e altos teores de canabidiol. O médico escolheu uma espécie com essas características, a Harle Tsu, para usar. No retorno de uma viagem ao exterior feita para estudar o canabidiol, ele trouxe sementes e as plantou em casa. Hoje, William extrai a substância ativa da planta, processa e, em uma terceira etapa, acrescenta glicerina.

A primeira pessoa a usar a solução de canabidiol preparada foi a sogra. "As fortes dores, provocadas por fibromialgia, foram controladas", relata. Desde então, 40 pacientes já se trataram com canabidiol. Desse grupo, 20 mantiveram a prática. "Por diversas razões, como insegurança ou intolerância, as outras pessoas abandonaram."

O médico oferece o medicamento a poucos pacientes. "Apenas para quem não responde a outras terapias e com quem tenho uma relação de confiança", diz. Com o tempo, o cultivo da planta foi passado para amigos. "É preciso dedicação, tempo. Não conseguia conciliar."

William nota que a solução causa efeitos colaterais, como dores de cabeça, náuseas ou diarreia, em algumas pessoas. Para tentar reduzir o problema, passou a dar a alguns pacientes o canabidiol para vaporização. A troca beneficiou Antonio, de 57 anos, licenciado por causa de uma doença degenerativa que atinge ossos e articulações. Por seis meses, ele usou a solução combinada com um derivado de morfina, que, sozinho, não aliviava as dores. "Ficava agitado, com dor de cabeça e dificuldade para dormir." Agora, faz vaporizações. "O alívio é imediato. É um sucesso e tanto."

Receita - William não vende o produto. "Não sei quanto investi na empreitada, com viagens e pesquisas, mas não quero ganhar dinheiro dessa forma." Admite que se arrisca - pode ter problemas legais -, mas pensa no futuro. "Penso em novas estratégias terapêuticas." A Anvisa analisa a mudança de classificação do produto. Seu uso e comercialização poderiam ser feitos sob controle. A discussão começou após familiares de crianças com epilepsia grave reivindicarem o direito de importar o produto. Nos EUA, o canabidiol é vendido como suplemento alimentar. O relator do processo, Renato Porto, é contra a mudança. Diz que não há canabidiol puro - todos teriam algum traço de THC.