Folha da cannabis, usada no tratamento medicinal de transtornos e doenças neurológicas Unsplash

Uma mulher de 53 anos com quadro de insônia, depressão, ansiedade e gastrite, conseguiu, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a permissão para plantar e importar sementes de cannabis para o seu tratamento médico. O salvo-conduto que autoriza o cultivo domiciliar foi aprovado na última segunda-feira (12). 

A decisão permite que a paciente importe até 20 sementes de cannabis ao ano e cultive 10 pés da planta em sua residência, e a impede de receber flagrante de prisão em função da aquisição da erva, cuja posse é proibida por lei no Brasil, em qualquer outro contexto. Assim, as autoridades também não poderão apreender, além da planta, os insumos e utensílios utilizados na produção medicinal. O processo corre em segredo de Justiça. 

De acordo com O Globo, a paciente já havia conseguido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para a importação de extrato de canabidiol, em 2021. Segundo o habeas corpus impetrado pelo advogado Natan Duek, no entanto, o custo elevado do remédio CBD Tincture inviabiliza o tratamento, mesmo com a permissão legal. A solução, portanto, seria permitir a paciente plantar cannabis para fins medicinais. 

Ainda de acordo com a sentença, a paciente tratava seus sintomas com remédios como Dormonid, Zolpidan e Neozine. No entanto, os efeitos colaterais, como tremores, enjoo, agitação e piora cognitiva, a fizeram buscar alternativas. Em 2014, ela começou o tratamento com extrato CBD e THC.