O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. 

Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional. 

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A Câmara aprovou, nessa terça-feira (21), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Foram 303 votos a favor, 115 contra e duas abstenções. Agora, o mérito da proposta poderá ser analisado pelos deputados nas próximas sessões do plenário, sem precisar passar antes por comissões. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2021.

O PL e o Novo foram os únicos partidos que orientaram seus parlamentares a rejeitar o requerimento de urgência. Nesta segunda-feira (19), integrantes da bancada negra, criada recentemente, pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse prioridade ao projeto que unifica o feriado do Dia da Consciência Negra em todo o País - hoje, o 20 de novembro é feriado em apenas seis Estados.

Coordenador-geral da bancada negra, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) afirmou ontem, em entrevista coletiva, que o grupo "não é da esquerda nem da direita". Ele também ressaltou que a direção da bancada é formada por políticos de todas as matizes ideológicas, do PT ao PL e do União Brasil ao PSOL. O grupo tem feito reuniões com uma série de autoridades em Brasília para tratar da questão racial e quer um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado do União foi eleito por aclamação ontem para coordenar a bancada por um período de um ano. As vice-coordenadoras serão as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Silvia Cristina (PL-RO) e Taliria Petrone (PSOL-RJ). A eleição ocorrerá sempre no dia 20 de novembro de cada ano. Segundo Damião Feliciano, a intenção da bancada, ao ter lugar no Colégio de Líderes da Câmara, é ter resultados concretos na redução das desigualdades raciais e no combate ao preconceito.

"Se a gente fizer uma lei por ano que melhore a questão da igualdade racial, estamos satisfeitos. Se forem duas leis, melhor ainda", disse Feliciano. "Queremos resultado, transformação. É uma política não só de resgate da História, mas de justiça", emendou. "A bancada negra não é da esquerda nem da direita", afirmou, ao apresentar Silvia Cristina como representante da direita e Taliria Petrone e Benedita da Silva, da esquerda.

"Não temos nenhuma preocupação com divergências, porque a gente não vai divergir entre nós, vamos incluir a todos em um projeto de País", respondeu o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), ao ser questionado sobre possíveis discordâncias internas devido às diferenças ideológicas.

Brito foi o relator do projeto de resolução que criou a bancada negra. "É ter a total consciência de que brancos e pretos são iguais. Queremos a igualdade, homens e mulheres negros estão sub-representados na política, e nós vamos mudar isso a partir dessa bancada negra", declarou o líder do PSD.

Taliria Petrone, por sua vez, disse que não há democracia possível quando parte da população "não cabe" nela. "Não é um detalhe para a democracia brasileira a gente ter agora uma bancada negra institucionalmente representando a Câmara", afirmou a deputada, que foi autora do projeto de resolução em conjunto com Damião Feliciano. "Isso é histórico, é o reconhecimento deste Parlamento de que há racismo no Brasil, mas, mais do que isso, um anúncio de que este Parlamento está pronto para atender as demandas da população negra", acrescentou.

A criação da bancada negra foi aprovada no último dia 1º pelo plenário da Câmara. Na ocasião, o único partido contrário foi o Novo. O PL liberou seus parlamentares para votar como quisessem e todas as outras siglas orientaram seus deputados a apoiar o projeto. Nos moldes da bancada feminina, o grupo tem assento no Colégio de Líderes e direito a cinco minutos semanais de fala na tribuna. Não há aumento de gastos da casa legislativa.

São 31 deputados que se autodeclaram pretos e 91 que se identificam com a cor parda. O cálculo é de que a bancada negra, com cerca de 130 integrantes, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares da Câmara.

Ao argumentar no plenário a favor da criação da bancada negra, em 1º de novembro, Antonio Brito disse que o movimento era coerente com uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2021 que determinou que os votos dados a candidaturas de mulheres ou negros nas eleições realizadas de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário entre os partidos.

"Esse gesto não é contra ninguém, é a favor de todos nós. Esse gesto é a demonstração de que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido, nem para PEC de anistia para partido que não cumpre. Nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso País", declarou Brito, na ocasião, em referência a uma proposta que avançou na Câmara este ano para anistiar partidos que não cumpriram a destinação mínima de recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de negros e mulheres.

Já acostumado a receber iluminação com cores especiais em datas temáticas, o Castelo Mourisco, ícone arquitetônico no Rio de Janeiro e sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recebe nesta segunda-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, projeção de frases antirracistas.

“Desta vez, nós resolvemos inovar e projetar frases que têm o objetivo de fomentar e provocar reflexões na sociedade com relação às questões que envolvem o racismo”, explica Hilda Gomes, da Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa/Fiocruz), criada em março deste ano.

As frases Ações afirmativas já, Racismo é crime, Fiocruz antirracista, Pela saúde da população negra, Ancestralidade e Resistência podem ser vistas por quem passa pela Avenida Brasil, principal via que liga a região central do Rio de Janeiro às zonas norte e oeste da cidade. 

“Uma oportunidade importante para dar visibilidade às pautas do movimento negro e mostrar o compromisso da Fiocruz com as práticas antirracistas. Vidas negras importam!", disse Roseli Rocha, representante da Cedipa. 

Roseli lembra que a população negra tem os piores índices em questões relacionadas à violência, mercado de trabalho e saúde. “Há uma quantidade imensa de mulheres negras que sofrem violência obstétrica e elas também têm altos índices de mortalidade materna, entre tantos dados que revelam o racismo estrutural”, exemplifica. 

“A gente sabe que tem que combater e enfrentar as violências o ano todo. Estamos tentando fortalecer e potencializar o novembro negro. Infelizmente, o Brasil ainda é um país que tem muito racismo. Essas ofensas, que acabam repercutindo em violências concretas e simbólicas, acabam adoecendo a população negra”, observa Hilda Gomes.

Carta aberta

Também nesta segunda-feira, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, divulgou uma carta aberta à sociedade para manifestar o compromisso da instituição com a promoção da igualdade racial.

“Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, manifestamos o compromisso renovado da Fundação Oswaldo Cruz com a promoção da igualdade racial, diversidade, políticas inclusivas e com o enfrentamento ao racismo estrutural. Na Fiocruz, reconhecemos a importância dessas dimensões para o avanço da ciência e da saúde pública. É fundamental refletirmos sobre as desigualdades históricas que persistem em nossa sociedade e que, inaceitavelmente, comprometem o acesso a oportunidades e serviços para grande parte da população brasileira”, diz trecho da carta.

A indicação de uma magistrada ou jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, foi defendida na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

A pauta foi trazida pelo professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Philippe Oliveira, para quem é "sintomático" o fato do Brasil, nos 132 anos de existência do STF, jamais ter tido uma mulher negra como ministra. Oliveira defende que se o presidente Lula indicar uma magistrada ou jurista negra, o Brasil poderá dar mais um passo no rumo de dirimir o racismo estrutural que sempre marcou a história brasileira. 

"A gente precisa de uma mulher preta no STF. É mais importante do que nunca garantir a representatividade de juristas comprometidas com a verdadeira efetivação da justiça racial. Em transformar os programas da Constituição de 1988 em um projeto genuíno de nação", reivindicou o jurista.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele deixou claro que também defende a indicação de uma mulher negra ao STF. Mas lembrou que conhece Lula já há "muitas décadas" e respeita seu processo decisório. Paim disse ter certeza que "chegará o dia em que teremos negras como ministras da Suprema Corte", ainda que não seja neste momento: "Com todo carinho e respeito que tenho pelo presidente Lula, claro que eu gostaria de ver uma mulher negra lá no Supremo Tribunal Federal, mas quem escolhe é o presidente. Mas deixo aqui minha posição clara sobre isso. Aguardemos, mas tenho certeza que chegará o momento em que teremos mulheres negras no Supremo Tribunal Federal. Não sabemos o momento ainda, mas vai chegar. 

Estado representativo 

Lívia Sant’Anna Vaz, que é promotora de Justiça na Bahia, lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo. Essa Convenção tem força de norma constitucional, e determina aos países signatários que desenvolvam políticas públicas visando a diversidade racial na representação jurídico-política. Portanto o Brasil, na prática, vem descumprindo essa Convenção, segundo Sant'anna Vaz: 

"Essa Convenção tem status de norma constitucional, não podemos esquecer isso. Traz normativas de combate ao racismo institucional e à discriminação racial indireta. Um de seus artigos obriga os países signatários para que tenham diversidade étnico-racial em seus sistemas jurídico e político. Então temos de fato um estado inconstitucional de coisas, se pensarmos que o Brasil tem a obrigação de ter essa diversidade. O que vamos fazer para ter essa diversidade nos espaços jurídicos e políticos, que são os espaços transformadores? Outra faceta dramática do racismo estrutural, no que tange à relação do Estado com a população negra, se dá na atuação das forças policiais", acrescentou a coordenadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana. Ela fez alusão aos dados da pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, que mostrou que em 2022, das 4,2 mil pessoas mortas em ações policiais, 65% eram negras.

"Os estudos publicizados na semana passada, que dão conta da matança de negros em nosso país, revelam, sem nenhuma tergiversação, que o Estado brasileiro está longe de se constituir numa nação. Não há unidade nacional quando vemos que o Estado vive precipuamente para negar direitos. O Estado gere um território de não direitos para a maioria da população brasileira. No Distrito Federal por exemplo, os negros são quase 57% da população, mas qual é sua representação nesse Estado?", reclama a jurista.

Ainda durante a audiência, Paim celebrou as recentes renovações de cotas sociais e raciais para universidades, como um avanço do Brasil no combate ao racismo estrutural (lei 14.723).

*Da Agência Senado

No início da década de 1840, quando a escravidão estava no auge e D. Pedro II recém-assumira o trono, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) lançou um concurso nacional para que os intelectuais sugerissem a melhor forma de se contar a história do país.

O Brasil tinha se tornado independente só fazia duas décadas, e não havia uma narrativa oficial consolidada. A elite imperial acreditava que uma história heroica e bem contada incutiria nos brasileiros o nacionalismo, um sentimento que ainda não existia e era considerado essencial para a preservação da unidade do novo Estado.

O vencedor do concurso foi o naturalista alemão Carl von Martius, que conhecia bem o país. Para ele, uma das particularidades da história nacional que deveriam constar dos livros era a mistura racial entre brancos (“o mais poderoso e essencial motor” do Brasil), negros e indígenas (duas “raças inferiores”).

Na dissertação premiada pelo IHGB, escreveu:

“A vontade da Providência predestinou ao Brasil esta mescla. O sangue português, em um poderoso rio, deverá absorver os pequenos confluentes das raças índia e etiópica [negra]”.

Segundo Von Martius, aqui não existia racismo:

“Até me inclino a supor que as relações particulares pelas quais o brasileiro permite ao negro influir no desenvolvimento da nacionalidade brasileira designam por si o destino do país, em preferência de outros Estados do novo mundo [América], onde aquelas duas raças inferiores são excluídas do movimento geral”.

De acordo com historiadores contemporâneos, a fórmula preconizada por Von Martius foi tão convincente que de fato se transformou na história oficial do Brasil.

Quem primeiro contestou publicamente a velha versão foi a militância negra, no fim dos anos 1970, aproveitando que a ditadura militar iniciava a abertura política e afrouxava a perseguição aos movimentos sociais.

Uma mudança significativa, contudo, só viria 160 anos após a dissertação de Von Martius. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro mandato, assinou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que previu a inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos currículos de todas as escolas públicas e privadas do Brasil (Lei 10.639).

De acordo com o IBGE, pretos e pardos respondem por 56% da população brasileira. O objetivo da lei é valorizar o passado e o presente desse grupo e mostrar que os negros não foram figurantes da história — ao contrário, enfrentando a escravidão e o racismo, tiveram e têm um papel decisivo na construção do Brasil. Em última instância, o que a norma busca é criar uma sociedade sem discriminação racial e mais democrática.

No entanto, a lei, que em janeiro completou 20 anos, ainda não conseguiu cumprir plenamente o seu papel.

De acordo com um levantamento recente dos institutos Geledés (dedicado aos direitos da população negra) e Alana (à proteção da criança), somente 29% das prefeituras (responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental) incluem a temática racial de forma satisfatória na grade curricular das escolas municipais.

Das prefeituras, 18% ignoram totalmente a história e a cultura da população negra, enquanto 53% só fazem projetos esporádicos e poucos estruturados.

A coordenadora de educação e pesquisa do Geledés, Suelaine Carneiro, explica que esses 53%, em geral, organizam atividades educativas contra o racismo apenas em novembro, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro):

— Ao longo dos dez primeiros meses do ano, as escolas não fazem absolutamente nada. Só para dizer que estão cumprindo a lei, organizam no 11º mês algum evento folclórico, como um desfile de moda afro e um festival de culinária africana. A cultura do evento não resolve. Neste país majoritariamente negro, ainda temos uma educação eurocêntrica, que inferioriza as identidades negras. É preciso acabar com esse tipo de educação e promover uma reflexão nas diversas disciplinas escolares. É só a partir da reflexão contínua e aprofundada que conseguimos mudar concepções e comportamentos.

Apesar de a pesquisa ter verificado apenas as redes municipais de ensino, Carneiro acredita que a negligência com o ensino da história e da cultura afro-brasileira se repete nas redes estaduais (em geral, responsáveis pelo ensino médio) e é ainda pior nos colégios particulares:

— Não é porque as escolas particulares têm menos alunos negros que elas não precisam implementar a lei. Pelo contrário. É justamente por muitas delas serem um ambiente de segregação racial que os seus alunos, na maioria brancos, precisam ter uma visão mais ampla da sociedade e compreender que este é um país heterogêneo. O ensino da história e da cultura afro-brasileira não é só para os negros. É também para os brancos, de modo que entendam que são favorecidos pelo processo do racismo, mas não precisam ser coniventes com ele, pois marginaliza uma grande parte da população brasileira.

A mesma pesquisa dos institutos Geledés e Alana indica que, entre os fatores que prejudicam o cumprimento da lei, está a resistência dos professores, dos diretores e das famílias, que entendem a educação antirracista como desnecessária ou até prejudicial aos estudantes. De acordo com estudiosos da questão, o racismo estrutural brasileiro se alimenta da crença disseminada de que ele simplesmente não existe.

As estatísticas oficiais comprovam que ele, sim, existe. Em qualquer aspecto da vida que se considere, os negros estão sempre em desvantagem na comparação com os brancos.

Ser negro no Brasil significa, por exemplo, ser mais pobre, ter menos escolaridade, receber salário menor, ser mais rejeitado pelo mercado de trabalho, ter menos oportunidades de ascensão social, dificilmente chegar aos postos de comando do poder público e da iniciativa privada, ter menos acesso aos serviços de saúde, ser vítima preferencial da violência, ter mais chances de ir para a prisão, morrer mais cedo.

Essas situações são naturalizadas quando se aprende na escola que os africanos e seus descendentes só participaram da história do Brasil como escravizados e todo o resto é silenciado.

Ao contrário do que diz essa narrativa, personagens negros tiveram papel de relevo na história, como o soldado Henrique Dias, a ex-escravizada Luísa Mahin, o advogado Luís Gama, a sambista e mãe de santo Tia Ciata, o marinheiro João Cândido, a deputada estadual Antonieta de Barros, a senadora Laélia de Alcântara e o deputado federal e senador Abdias Nascimento, entre muitos outros.

Em 1983, como deputado, Abdias apresentou um projeto de lei prevendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira, mas a ideia nem sequer chegou a ser votada.

Os negros foram protagonistas da própria abolição da escravidão. Segundo historiadores, a Lei Áurea não surgiu da benevolência da princesa Isabel, mas sim da reação dos escravizados, que pressionaram o Império promovendo fugas em massa e até matando os seus senhores, o que deixou o país à beira de uma guerra civil e tornou a lei de 1888 inadiável.

De acordo com Anderson Passos, que é presidente da seccional Bahia da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-BA) e secretário municipal de Educação de Aratuípe (BA), um dos grupos que hoje resistem à inclusão do ensino da cultura afro-brasileira são os religiosos de determinadas vertentes cristãs:

— Acreditam que levar o conhecimento sobre as religiões de matriz africana aos estudantes é o mesmo que tentar convertê-los. Quando incluímos o tema nas escolas da minha cidade, alguns pais me chamaram de “secretário de Educação do Candomblé”. Isso é uma bobagem. Levar o conhecimento não significa doutrinar. Nas aulas, os professores falam de todas as religiões, desde a egípcia e a grega até o catolicismo e o protestantismo, mas só as de matriz africana despertam reação. Muita gente acredita que essas práticas são ligadas ao demônio, o que gera racismo religioso, perseguição e violência. A ignorância deve ser combatida com educação e informação.

Passos avalia que, além das resistências individuais, contribuem com a pouca presença da educação antirracista nas escolas a falta de financiamento específico e fiscalização.

— O dinheiro é necessário para a capacitação dos professores, a aquisição de material didático, a organização de atividades específicas e a realização de pesquisas e estudos — ele diz.

O presidente da Undime-BA sugere que a obediência à lei sobre a história e a cultura afro-brasileira se transforme num novo componente de cálculo do chamado valor aluno ano resultado (VAAR), verba destinada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a cada rede estadual e municipal de ensino.

— Quando a gestão democrática das escolas se transformou numa condicionalidade do VAAR, inúmeras escolas correram para se adaptar e receber mais recursos — lembra.

Quanto à fiscalização por parte do poder público, Passos afirma:

— O que acontece hoje com a rede de educação que não implementa a lei sobre o ensino da história e da cultura afro-brasileira? Absolutamente nada.

Em 2008, uma lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula incluindo nos currículos a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura indígena (Lei 11.645). Como a de 2003 vinha sendo ignorada, a nova repetiu a determinação sobre os temas afro-brasileiros.

A partir do ano que vem, os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, que têm o papel de fiscalizar a execução das políticas públicas, serão incentivados a passar a lupa sobre os currículos das escolas e procurar a educação antirracista.

A novidade decorre de uma medida da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avalia periodicamente todos os 33 tribunais e decidiu que aqueles que fiscalizarem a presença da história e das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas públicas serão mais bem pontuados.

A auditora Fernanda Nunes, da Atricon e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), afirma que os poucos Tribunais de Contas que fazem hoje esse tipo de fiscalização costumam encontrar uma situação negativa:

— Muitas vezes, o conteúdo está presente nos planos municipais ou estaduais de educação, mas não há a capacitação de professores ou a previsão orçamentária correspondente. Outras vezes, até há a previsão orçamentária, mas ela no fim das contas não é executada. O que se vê hoje é que a educação antirracista é, no geral, apenas uma ficção jurídica.

Nunes lembra que os pareceres dos Tribunais de Contas são enviados para as Assembleias Legislativas e para as Câmaras Municipais, que também podem tomar as medidas necessárias. Ela acrescenta:

— O objetivo principal das fiscalizações dos Tribunais de Contas não será punir as secretarias de Educação, mas, sim, induzi-las a seguir a lei. Esperamos que isso represente um divisor de águas na educação antirracista no Brasil.

O professor Luciano Braga, que dá aula de artes na rede municipal de São Paulo e é coautor do livro História da África e Afro-Brasileira: em busca de nossas origens (Selo Negro Edições), também sugere uma via alternativa à punição:

— Os vestibulares e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] têm um poder imenso de indução. Eles precisam cobrar conteúdos antirracistas nas questões e nas redações, pois assim as escolas públicas e particulares correrão para se adaptar e passarão a oferecer esses temas aos estudantes.

Nas aulas das crianças pequenas, Braga diz que aborda a questão racial da forma lúdica, pintando em papel as diversas tonalidades de pele, falando sobre os diferentes tipos de cabelo e contando histórias com protagonistas negros:

— A reação das crianças negras é imediata. Elas abrem o sorriso e se sentem orgulhosas de serem quem são. Pequenas ações fazem uma diferença imensa na autoestima delas. E as crianças brancas, por sua vez, passam a entender, respeitar e valorizar a diversidade.

Ele continua:

— Ignorar a história e a cultura do negro é ignorar a história e a cultura de mais da metade da população brasileira e mantê-la numa posição subalterna. O trabalho contra o racismo precisa ser forte especialmente na escola porque é lá que os indivíduos se formam.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Guarulhos divulgou a programação de atividades para comemorar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) no município. Entre os destaques estão: Festival de Capoeira; a peça  ”Eu e ela – Visita a Carolina Maria de Jesus”; visita ao Museu Afro, no Parque Ibirapuera; e a 18ª Marcha da Consciência Negra na cidade.

Chamada “Novembro Negro”, o objetivo da iniciativa é refletir e debater sobre o racismo e a promoção da igualdade racial. Veja o cronograma:

4/11, sábado - 18h: Entrega do Prêmio Abdias do Nascimento, em homenagem a personalidades negras, no Teatro Adamastor (Avenida Monteiro Lobato, número 734, Macedo);

8/11, quarta-feira - 9h: Formação de profissionais de saúde, com o tema “Quesito Raça/Cor”, na Escola SUS (Avenida Tiradentes, número 2.521, Macedo);

18/11, sábado – 8h às 18h: Festival Guarulhense de Capoeira, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP Guarulhos - avenida Salgado Filho, número 3.501, Centro); 

19/11, domingo – 20h: Espetáculo teatral gratuito “Eu e ela – Visita a Carolina Maria de Jesus”, com a atriz Dirce Thomas e realização de Invasores Companhia Experimental de Teatro Negro, no Teatro Adamastor. Classificação Etária: Livre;

20/11, segunda-feira – 9h às 13h: 18ª Marcha da Consciência Negra – concentração no Marco da Consciência Negra (entre a ruas Lucila, Anita Guastini Eiras e Arminda de Lima - próximo à praça dos Estudantes, no Centro);

22/11, quarta-feira - 14h às 17h: Diálogos para construção do Fórum Municipal de Liberdade Religiosa, na 57ª Subseção OAB Guarulhos (Rua Ipê, número 201, Centro);

28/11, terça-feira – 8h às 12h: Visita guiada ao Sítio da Candinha, localizado no bairro Jardim Bananal. Atividade em conjunto com o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Cultura Negra Sítio da Candinha e a Secretaria de Meio Ambiente;

29/11, quarta-feira – 8h às 17h: Visita monitorada ao Museu Afro, no Parque Ibirapuera (Avenida Pedro Álvares Cabral, sem número, Vila Mariana, São Paulo/SP);

5/12, terça-feira – 14h: Roda de conversa: Quarto de Despejo – Carolina Maria de Jesus, na Casa Clara Maria Vila Galvão (Rua Brigadeiro Lima e Silva, 565, Vila Galvão);

6/12, quarta-feira – 9h30: Roda de conversa: Enfrentamento ao Racismo, no Centro POP – Vila Progresso (Rua Salvador Gorgone, número 3, Vila Progresso); 

7/12, quinta-feira – 9h: Oficina “Quesito Raça/Cor”, na Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão (Rua Alberto Hinoto Bento, 49, Macedo).

A arte e a cultura negra estarão em evidência a partir desta sexta-feira (25) em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Isso porque até o domingo (27), a cidade vai vivenciar a Semana de Arte e Cultura Negra, encerrando o mês de novembro dedicado à luta antirracista em todo o país. O evento é organizado pela prefeitura da cidade, através da Diretoria de Igualdade Racial.

A programação conta com apresentações culturais, oficinas, feira de artesanato, além de celebrações das religiões de matrizes africanas e ameríndias, como o 1º Encontro de Juremeiros e Juremeiras de São Lourenço da Mata.

“A ideia é fortalecer ainda mais as políticas públicas que visam a superação do racismo, dialogando em especial com coletivos que já constroem uma política antirracista diariamente na sociedade são-lourencense”, afirmou o diretor de Igualdade Racial da cidade, Pedro Justino.

Ainda segundo Justino, o evento visa “levar para a rua as manifestações culturais e religiosas que por vezes são obrigadas a ficar no anonimato por não receberem o seu valor histórico e transformador na sociedade brasileira”.

Confira a programação completa:

Sexta-feira (25 de novembro)

Axé nos Terreiros (Ylê Axé Yemanjá Ominkayá) – 9h às 12h – Rua Dr Marcos Pessoa Guerra, 2328

Vivência das Danças Afro Populares – 14h às 16h – Quintal Capibaribe

Mostra Artística Cultural – 17h – Praça Dom Helder Câmara

Sábado (26 de novembro)

Vivência Capoeira Angola – 9h – Quintal Capibaribe

Feira de Artesanato em alusão ao mês da Consciência Negra – 16h - Praça do Canhão

Atrações: Hip-hop, DJ Anunnak, Manifesto Cultura Popular e Os Capivaras

Domingo (27 de novembro)

1º Encontro de Juremeiros e Juremeiras – 14h às 20h – Ginásio de Esportes O Pereirão

Instituído por decreto em 2011, o Circuito da Herança Africana no Rio de Janeiro, que abrange a região portuária conhecida como Pequena África, revela escavações arqueológicas e locais de resistência e tentativa de apagamento da história negra na cidade.

O professor Flávio Henrique Cardoso, que promove aulas públicas para ensinar a história da região e da chegada dos africanos escravizados no país, lamenta a situação de abandono de alguns espaços. Antes da pandemia, em 2019, ele alertava para a falta de investimentos na região, o que não mudou muito, desde então.

“A Pequena África continua nas mesmas condições que estava em 2019, ou seja, os locais que estavam com falta de iluminação continuam. Mas os circuitos continuam acontecendo da mesma forma. No pós-pandemia piorou um pouco, mas nada que impeça de fazer o circuito.”

Questionada sobre investimento nos equipamentos nos últimos três anos, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp) respondeu apenas sobre a inauguração do Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), no ano passado. O espaço funciona no Centro Cultural José Bonifácio e é uma das atrações que não abre aos domingos.

Outra que não abre no domingo é o Instituto dos Pretos Novos (INP), que abriga parte do cemitério onde eram enterradas as pessoas traficadas de África que morriam após a entrada na Baía de Guanabara. Mas a Pedra do Sal, o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito e o Cais do Valongo estão abertos todos os dias.

Cais do Valongo

Passados cinco anos do tombamento do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o local requer obras de revitalização, conservação e sinalização, bem como a elaboração de um plano gestor do patrimônio e a efetiva implantação do Comitê Gestor.

Um projeto de lei para ampliar a proteção do bem tramita na Câmara dos Deputados e a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial da prefeitura informa que tem trabalhado para suprir a falta do Comitê Gestor, com ações por meio do Círculo do Valongo.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o órgão tem trabalhado na captação de recursos e na implementação de ações como a elaboração do projeto de restauração e adequação do prédio das Docas Pedro II, que fica em frente ao local, para abrigar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, ponto de informações sobre a história do cais a visitantes e turistas.

O Cais do Valongo foi construído em 1811, sendo o principal ponto de desembarque e comércio de africanos escravizados nas Américas até 1831, quando foi proibido o tráfico transatlântico de pessoas. A estimativa é que entre 500 mil e um milhão de escravizados tenham desembarcado no Brasil pelo Valongo. O local foi aterrado nas reformas urbanas de 1911 e os vestígios foram revelados em 2011, durante as obras do projeto Porto Maravilha.

Em julho de 2017, a Unesco incluiu o sítio na lista de patrimônio cultural mundial, descrito como “a mais importante evidência física associada à chegada histórica de africanos escravizados no continente americano”. 

Museu de Arte do Rio

Gerido pela Organização de Estados Ibero-americanos no Brasil (OEI) desde janeiro deste ano e como um museu inserido na região da Pequena África, com ações de inclusão social e cultural da população do entorno, o Museu de Arte do Rio (MAR) celebra o 20 de novembro com quatro exposições de artistas negros e com temáticas raciais em cartaz.

A mostra principal no momento é Um Defeito de Cor, que pode ser vista até o dia 14 de maio de 2023. Ela traz uma interpretação do livro homônimo de Ana Maria Gonçalves, lançado há 16 anos e já considerado um clássico da literatura afrofeminista brasileira.

É uma “história real romanceada”, explicou a autora, o livro traz a saga de Kehinde, natural do Reino de Daomé e sequestrada na costa de onde é hoje a República do Benin, aos seis anos de idade, e trazida para o Brasil como escrava no início do século 19.

A revisão historiográfica da escravidão aborda lutas, contextos sociais e culturais do século, com 400 obras como desenhos, pinturas, vídeos, esculturas e instalações de mais de cem artistas brasileiros e africanos, incluindo trabalhos inéditos de Kwaku Ananse Kintê, Kika Carvalho, Antonio Oloxedê, Goya Lopes, produzidos especialmente para a mostra.

Um dos artistas participantes é o pintor Renan Teles, de Itaquera (SP). Para ele, a presença negra nas artes visuais é uma forma de corrigir o passado de exclusão em todos os níveis que a população negra sofreu ao longo da história brasileira.

“Nós não fomos levados como a potência que somos. Se eu, como pessoa negra, não tenho acesso às minhas raízes e à minha história, como eu posso pensar no futuro e usar isso como base no presente?”.

A exposição está dividida em dez núcleos que se espelham nos 10 capítulos do livro, sobre revoltas negras, empreendedorismo, protagonismo feminino, culto aos ancestrais, África Contemporânea. Um dos locais que a personagem passa na busca por seu filho, Luiz Gama, vendido como escravo pelo próprio pai, um barão português, é a região da Pequena África no Rio de Janeiro.

Literatura afrofeminista

Outra exposição atual promovida pelo MAR com raízes na literatura afrofeminista clássica brasileira é Carolina Maria de Jesus: um Brasil para os brasileiros. A ocupação artística gratuita pode ser vista até o dia 15 de dezembro no Parque Madureira, na zona norte da cidade. A mostra apresenta cerca de cem obras de dez artistas, entre fotografias, vídeos, colagens e reportagens de jornal, para homenagear a escritora favelada e catadora de papel de Quarto de Despejo, lançado em 1960 e com tradução para 13 línguas.

Já a mostra individual Agnaldo Manuel dos Santos – A conquista da modernidade apresenta 70 esculturas de madeira do artista negro baiano, morto em 1962, produzidas em diferentes fases de sua carreira. A exposição pode ser vista até o dia 23 de fevereiro de 2023 e reúne obras de museus e coleções privadas organizadas nos eixos Esculpindo uma Trajetória, O Universo das Carrancas, Sobre Gente e Afeto, A África de Agnaldo e Entre Santos e Ex-votos.

Também resgatando a temática racial, a mostra itinerante da 34ª Bienal de São Paulo em cartaz no MAR traz, até 22 de janeiro de 2023, a exposição Os retratos de Frederick Douglass, escritor, orador e político negro que fugiu da escravidão na adolescência e se tornou símbolo da luta abolicionista nos Estados Unidos no século 19. Integram a mostra cerca de 30 obras de 13 artistas de oito países.

Além disso, no mês passado o MAR hasteou uma nova bandeira, em que expressa o conceito da filósofa negra brasileira Lélia Gonzales (1935-1994) do pretuguês, com reflexões sobre o lugar de fala da mulher negra e da ancestralidade afro-brasileira.A bandeira foi criada pela artista Rosana Paulino e ficará hasteada até o primeiro semestre. 

Outra iniciativa, inaugurada nesta semana, é o mural Pretas no Poder, pintado na Rua Pintora Tia Lúcia, resultado de uma oficina de grafite promovida em parceria com o curso de extensão Universidade das Quebradas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Instituto Cultural Vale. Os participantes foram orientados pelo grafiteiro Airá Ocrespo.

Buscando incentivar os debates sobre negritude e celebrar o Dia da Consciência  Negra, neste domingo (20), movimentos negros da Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE)  saem em marcha com o tema “Faremos Palmares de novo: educação, saúde, trabalho e poder ao povo preto”. O ato tem concentração a partir das 13h, no Pátio do Carmo, área central do Recife e, de lá, segue até o Marco Zero.

Durante a manifestação, estão confirmadas as intervenções artísticas de poetas, artistas visuais e músicos negros pernambucanos. O tradicional Afoxé Alafin Oyó também estará presente na marcha, junto à Batucada das Meninas, do Grupo Curumim. Além disso, será lançado e distribuído no ato o Manifesto Faremos Palmares de Novo: Educação, Saúde, Trabalho e Poder ao povo preto”.

O 20 de Novembro surge com o objetivo de homenagear a luta de Zumbi e Dandara, personalidades reconhecidas enquanto líderes do Quilombo dos Palmares, mas também busca rememorar a milenar resistência das populações negras brasileiras, que há mais de 500 anos se articulam pelo fim do racismo institucional no país.

*Da assessoria de imprensa