O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Max Guilherme Machado de Moura, ex-segurança e assessor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Max Guilherme estava preso desde 3 de maio e é investigado no âmbito da apuração sobre a inserção de dados falsos no cartão de vacina do ex-presidente, a mesma operação que prendeu o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.

A informação da soltura foi confirmada pelo advogado Admar Gonzaga, que defende Max Guilherme no processo.

De acordo com o defensor, não havia mais motivos para a manutenção da prisão, mas a investigação continua. Ou seja, pode ter novos desdobramentos.

A decisão de Moraes não é pública e o processo corre em sigilo. Segundo o advogado, a decisão foi emitida na quarta-feira (6) e a soltura de fato ocorreu na quinta-feira (7). Max Guilherme saiu da prisão usando tornozeleira eletrônica.

Max Guilherme foi sargento da Polícia Militar do Rio e atuou na segurança de Bolsonaro durante o mandato do ex-presidente.

Ele era visto frequentemente ao lado de Jair Bolsonaro nas conversas com apoiadores no Palácio da Alvorada. Ele foi candidato a deputado federal pelo Rio nas eleições do ano passado, mas não foi eleito.

Junto com Max, foram presos no mesmo dia Mauro Cid e outro assessor de Bolsonaro, Sergio Cordeiro.

A Polícia Federal apontou um esquema de fraude em carteiras de vacinação que beneficiou o ex-presidente, sua filha Laura e aliados.

O objetivo, de acordo com as investigações, era obter vantagem indevida em situações que necessitassem de comprovação da vacina contra a covid-19, como em viagens internacionais.

Apontada pela Polícia Federal (PF) como mulher do 'cabeça' do plano de atentado contra o senador Sérgio Moro (União-PR), Aline de Lima Paixão recebeu autorização para aguardar a investigação em liberdade. Ela havia sido presa na quarta-feira, 24, na Operação Sequaz, que revelou as articulações do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o ex-juiz da Lava Jato. Com a decisão, Aline será monitorada por tornozeleira eletrônica.

A investigação afirma que ela 'agiu diretamente na consecução do plano criminoso'. Aline teria armazenado códigos criados pelos criminosos para se referir aos comandos e aos alvos do plano Sérgio Moro era 'Tókio' e sequestro era 'Flamengo'.

"Vou te mandar umas mensagens que são códigos para eu não esquecer e ter aí quando chegar. Então não apaga. É importante para mim, ok amor?", escreve Janeferson Aparecido Mariano Gomes, apontado pela testemunha que delatou o plano como o responsável por arquitetar toda a ação. "Tira print e guarda isso aí. Vou apagar aqui para todos, ok? Entendeu?", diz outra mensagem enviada na sequência.

Além do auxílio ao plano, ela também teria um papel importante na contabilidade da organização criminosa, segundo a PF.

A juíza Gabriela Hardt, da 9.ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a soltura porque Aline tem filhos menores de 12 anos. Essa é uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Considerando a excepcionalidade de prisão de mães com filhos menores (até 12 anos), entendo que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, no caso, é medida que se impõem", diz um trecho da decisão.

Além da tornozeleira, ela está proibida de manter contato com os outros investigados e precisará ficar em casa no período noturno. Durante o dia, não pode ultrapassar os limites da cidade de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo.

Nove pessoas foram presas por suspeita de participação no plano de atentado a autoridades. Até o momento, Aline foi a única colocada em liberdade.

O plano foi delatado por um ex-integrante da facção criminosa, jurado de morte, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ele forneceu números de celular de pessoas próximas a Janederson, que foram grampeados pela Polícia Federal. A partir daí, a investigação identificou que os criminosos levantaram informações pessoais do senador e de sua família, monitoraram endereços ligados ao ex-juiz e chegaram a alugar imóveis para colocar o plano em prática. A PF desconfia que eles cogitaram agir no segundo turno da eleição.

A retaliação ao senador teria sido motivada por mudanças nas regras para visitas a detentos - Moro proibiu as visitas íntimas em presídios federais quando era ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Como ministro ele também coordenou a transferência e o isolamento dos 'cabeças' da organização criminosa nos presídios de segurança máxima.

Passaram-se 53 dias desde que o metalúrgico de Santa Catarina chegou a Brasília com familiares para participar do movimento golpista do dia 8 de janeiro. O ato acabou na depredação das sedes dos três Poderes e levou o catarinense de 52 anos, a mulher, um filho e uma nora para a cadeia. Nessa quarta (1º), a família ganhou tornozeleiras eletrônicas e deu sinais de algum arrependimento. Foram soltos após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou 173 denunciados pelo Ministério Público por participação em ações extremistas.

"Hoje, eu vou pensar duas vezes se faria isso de novo", disse o homem, que só aceitou falar com o Estadão se não tivesse o nome identificado. Além da família catarinense, cerca de 60 pessoas foram liberadas com a condição de usar tornozeleira, ficar fora das redes sociais e não portar armas de fogo. A maioria evitou falar sobre o mês no cárcere.

O metalúrgico se apresentou como inocente. Alegou que no 8 de janeiro ficou sentado com os parentes no gramado na frente do Congresso enquanto o prédio era invadido. Ele e a família foram presos no dia seguinte aos atos golpistas. Estavam acampados no QG do Exército. O ato na Esplanada, contudo, tinha uma convocação clara: tomar, além do Congresso, o STF e o Palácio do Planalto. Ou, como resumiu uma bolsonarista: "Colapsar o sistema". E assim foi feito.

Para o catarinense, a prisão não é um lugar feito para gente como ele. A comida ruim e até com aspecto de estragada, contou, é "coisa para bandido". O metalúrgico disse que passou por situações constrangedoras. "Naquele momento em que você é despido, ali o meu mundo caiu", afirmou. "Achava que tinha preparo psicológico, mas não aguentei. Pedi atendimento psicológico lá. É desespero mesmo. Não tem quem não chore lá dentro."

Comitê de recepção

Se reclamou do tratamento na prisão, não pode reclamar da recepção após ser solto. Foi acolhido por um grupo de bolsonaristas e advogados que ofereciam banana, uva, maçã, água, café e refrigerante, além de biscoitos e doces. O comitê pergunta o nome do preso, distribui abraços, grita e aplaude de felicidade e se ajoelha em oração. "Aqui vocês vão ser tratados da devida maneira", disse uma mulher da equipe.

O mesmo grupo hostilizou profissionais da imprensa momentos antes. A equipe do Estadão estava no local e foi chamada pelos extremistas de "traste", "lixo", "covarde" e "cambada de mentiroso", além de dizer que o jornalismo se trata de uma "profissão do diabo". Eles também tentaram impedir o trabalho dos profissionais ao entrar na frente das câmeras que registravam a chegada dos presos ao centro onde receberiam as tornozeleiras.

Presbítero da Igreja Assembleia de Deus, outro catarinense de 30 anos também foi solto ontem. Ele chorou ao rever a sogra. A mulher dele, que também foi presa, só deve ser liberada hoje. Os parentes já planejaram até mesmo uma capinha para a tornozeleira eletrônica do casal, com bandeiras do Brasil e símbolos patriotas. O religioso relembrou o que indica ter sido o pior momento da sua vida: "Cheguei a passar mal. Me deu um negócio na perna, minha vista ficou escura".

Ao menos três ônibus levaram os presos até o posto de instalação de tornozeleiras ontem. Homens e mulheres estavam majoritariamente vestidos com camiseta branca - é o traje que ganharam no presídio. O primeiro a ser posto em liberdade foi recepcionado por uma mulher e abraçado por um policial penal e, em seguida, saiu com a bandeira do Brasil no rosto, para que não fosse identificado.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou nesta quinta-feira, 12, que vai recorrer da decisão judicial que autorizou a progressão da pena de Suzane Von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2002, para regime aberto.

Suzane foi solta nesta quarta-feira, 11, e transferida para o regime aberto após a decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté.

O alvará de soltura foi cumprido às 17h35 desta quarta pela Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, de Tremembé (SP), onde ela estava presa.

De acordo com o TJSP, a decisão de conceder a progressão ao regime aberto para Suzane foi determinada "após ser verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal". O órgão não detalhou os motivos da soltura. O caso tramita em segredo de Justiça.

Relembre o crime

Em julho de 2006, Suzane foi condenada a 39 anos e 6 meses de prisão, junto com Daniel e Cristian Cravinhos. Os três foram considerados culpados pelo assassinato do casal Marísia e Manfred Von Richthofen, em outubro de 2002, há pouco mais de 20 anos.

Daniel, namorado de Suzane na época do crime, recebeu a mesma pena que a jovem, enquanto Cristian foi condenado a 38 anos e 6 meses. Os três confessaram o crime poucos dias depois de cometerem o homicídio.

Considerado um preso de comportamento exemplar, Daniel passou para o regime semiaberto em 2013 e progrediu para o regime aberto em 2018. Já seu irmão, Cristian, foi flagrado com munição de uso restrito após uma confusão, em um bar de Sorocaba, quando cumpria o regime semiaberto e voltou a ser preso

Suzane Von Richthofen, que quase 19 anos quando cometeu o crime, obteve progressão para o regime semiaberto em 2015, quando conseguiu o direito também a cinco saídas temporárias. Em uma delas, a jovem foi presa e levada para a cela solitária após fornecer endereço errado à administração penitenciária.

Posteriormente, a Justiça avaliou que tinha sido apenas uma falha formal e restabeleceu os direitos da presa. Atualmente com 39 anos, ela voltou a estudar com autorização da Justiça e faz graduação em biofarmácia em uma faculdade particular de Taubaté.

A juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta segunda-feira, 19, a expedição do alvará de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O procedimento é a última pendência para o ex-governador deixar o presídio de Bangu. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na semana passada a ordem de prisão preventiva que o mantinha na cadeia.

Cabral passará ao regime domiciliar. A juíza pediu que a defesa informe com urgência o endereço residencial onde ele pretende ficar.

A decisão também determina o uso de tornozeleira eletrônica. O aparelho deverá ser custeado pelo ex-governador.

"O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados", destacou a juíza.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-GOVERNADOR

"O alvará de soltura já foi expedido para que o ex-governador Sérgio Cabral cumpra a prisão domiciliar. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressalta que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e que, neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família."

Após passar algumas horas na Delegacia do Senado e pagar fiança de R$1.100, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias foi solto no final da noite dessa quarta-feira (7). O ex-funcionário da Saúde saiu preso da CPI da Covid, no fim da tarde. A ordem partiu do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que apontou falso testemunho no depoimento de Dias.

Acusado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti de pedir propina em negociação para compra de vacinas contra coronavírus, Dias foi pego em contradição ao dizer que o encontro com o homem que tentava vender o imunizante havia sido "acidental", quando conversas gravadas desmentiram essa versão. O auto de prisão apresenta uma lista de 12 contradições do ex-diretor.

Depois de muito tumulto e um racha no grupo majoritário da CPI, conhecido como G-7, Dias foi detido pela Polícia Legislativa. "Os áudios que nós temos do Dominghetti são claros", afirmou Aziz. O presidente da CPI fazia referência a mensagens de voz trocadas entre o policial militar, o coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, e um outro interlocutor chamado Guilherme Filho Odilon, que já falavam na negociação da vacina com Dias. Os áudios foram revelados pela CNN Brasil.

O Código Penal, em seu artigo 342, classifica o crime de perjúrio como o ato de fazer afirmação falsa em investigação como crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. Para Aziz, Dias cometeu "perjúrio" em seu depoimento ao negar que havia combinado um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que o acusou de pedir propina para vender vacinas ao governo.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) expediu nesta quarta (17) os alvarás de soltura de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e de sua mulher, Marcia Oliveira de Aguiar. Eles cumpriam prisão domiciliar e foram beneficiados após decisão tomada nesta terça (16) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros do STJ, a prisão vigorava por tempo excessivo.

Os alvarás foram assinados pelo desembargador do TJ do Rio Milton Fernandes de Souza. O magistrado ainda vai avaliar se aplica ao casal medidas restritivas, como a obrigatoriedade de se apresentarem periodicamente em juízo.

Queiroz foi denunciado com Flávio e outras 15 pessoas sob acusação de participar de "rachadinhas" (apropriação ilegal de parte dos salário dos servidores). Segundo o Ministério Público do Rio, Flávio Bolsonaro mantinha o esquema em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio. O parlamentar, eleito senador em 2018, nega as acusações, que atribui à "perseguição política" para atingir o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Prisão

O ex-assessor parlamentar foi preso em 18 de junho de 2020 em um sítio em Atibaia, no interior de SP. A propriedade pertencia a Frederick Wassef, até então advogado da família Bolsonaro. A ordem de prisão, emitida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27,ª Vara Criminal do Rio, era contra Queiroz e sua mulher, mas ela não foi localizada.

Em 9 de julho daquele ano, em decisão liminar (provisória), o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar para Queiroz e Márcia, embora ela seguisse foragida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a prisão de Belo na tarde da última quarta-feira (17) pegar todo mundo de supresa, segundo informações do jornal Extra o desembargador Milton Fernandes de Souza aceitou o pedido de habeas corpus da defesa do cantor e mandou expedir um alvará de soltura no início da madrugada desta quinta-feira (18).

A decisão saiu por volta da 1h20, sendo que Belo foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e posteriormente foi levado para a Polinter, na Zona Norte. Além do artista, dois produtores e um traficante são investigados pela realização de um show no dia 13 de fevereiro no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. Segundo a polícia, eles violaram um decreto municipal que proibiu aglomerações no Carnaval e contribuíram com a disseminação do coronavírus, colocando em risco a vida de centenas de pessoas.

Diante disso, Belo se manifestou em suas redes sociais através de sua equipe: "O cantor Belo, sua família e equipe estão surpresos e consternados com o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 17, no âmbito da investigação sobre a apresentação do músico em evento no último sábado, 13, no Complexo da Maré, Zona Norte da capital fluminense. O show foi legalmente contratado pela produtora Série Gold, conforme comprovam notas fiscais e outros documentos já entregues às autoridades. O espanto se dá em razão da prisão ter ocorrido mesmo após parecer contrário do Ministério Público (MP) e também da falta de isonomia quando se trata de apresentações artísticas durante a pandemia da Covid-19, pela qual Belo teve a saúde acometida há três meses e a agenda cancelada integralmente há um ano".

E continua: "Ciente da gravidade da crise sanitária, Belo pede desculpas por ter se apresentado em uma aglomeração. O cantor retomou há pouco uma agenda parcial de shows, com compromissos ainda insuficientes para reverter o prejuízo dos meses em que esteve impedido de trabalhar, enquanto indústria, comércio e outras atividades de lazer — inclusive as casas de show — voltaram a funcionar, ainda que com restrições. Como qualquer brasileiro, Belo é um cidadão com contas a pagar por meio de sua atividade profissional e sempre o fará sem distinções, principalmente de classe social. Completa o estado de choque do cantor o fato de que o evento de sábado não foi o primeiro e nem será o último em que aglomerações fugiram do controle dos organizadores. No entanto, chamou atenção das autoridades, de maneira mais expressiva, justamente um episódio na Maré, uma das maiores favelas cariocas, onde eventos culturais já são comumente reprimidos pela ideia de que os moradores de comunidades não merecem vivenciar a arte da mesma maneira do que aqueles que residem em áreas mais ricas da cidade. Ecoando o questionamento feito ao longo do dia nas redes sociais, a equipe de Belo também se pergunta se a situação seria a mesma caso o show ocorresse em bairros da Zona Sul e com artistas de gêneros musicais menos negligenciados do que o pagode. Um exemplo dessa distinção é o fato de não haver registro de prisões na interdição de um baile de Carnaval".

Aliás, ainda segundo o jornal Extra, Belo tinha uma agenda de trabalho a cumprir nas próximas semanas. Os ingressos para a apresentação que faria no Espaço das Américas, em São Paulo, no dia 20 de março, já estavam sendo vendidos. E o pagodeiro ainda gravaria um novo projeto, O Lado B do Belo, álbum audiovisual reunindo os sucessos da carreira solo e dos tempos de vocalista do grupo Soweto.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira, 12, que abriu inquérito para apurar a soltura do traficante de armas João Filipe Barbieri, que deixou a cadeia no Rio de Janeiro após cumprir apenas três dos 27 anos de prisão.

A investigação, determinada pelo procurador Eduardo Benones, será conduzida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.

Nesta primeira etapa, foram solicitados esclarecimentos da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e da 8ª Vara Federal Criminal. O desembargador Marcelo Granado, relator do processo por associação para o tráfico e tráfico internacional de armas aberto contra o traficante na Justiça Federal, também foi notificado sobre a apuração.

A suspeita é a de que Barbieri tenha usado um alvará de soltura falso para deixar o complexo de Bangu, na zona oeste do Rio, pela porta da frente em novembro de 2020. Embora já tenha recebido uma cópia do documento, o Ministério Público Federal ainda não confirmou a fraude.

O caso foi revelado na terça-feira, 9, pela TV Globo. O traficante é enteado de Frederick Barbieri, homem conhecido como 'Senhor das Armas', que hoje está preso nos Estados Unidos. A quadrilha teria enviado mais de mil fuzis ao Brasil dentro de aquecedores de piscina.

Segundo a reportagem, a soltura de Barbieri foi autorizada por uma decisão interlocutória - tomada durante o processo sem a resolução definitiva do caso. O alvará é atribuído pela Secretaria de Administração Penitenciária à 8ª Vara Federal Criminal do Rio. A Justiça Federal, no entanto, nega que tenha emitido qualquer documento para tirar o traficante da cadeia. Depois que o caso veio à tona, uma nova ordem de prisão foi emitida pelo desembargador.