Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia tornado inelegíveis o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) Marcelo Crivella, seu filho, o suplente de deputado federal Marcelo Hodge Crivella (PRB-RJ), e Alessandro Silva da Costa (PRB-RJ), suplente de deputado estadual. Por maioria, o Plenário ainda reduziu a multa que havia sido imposta a cada um dos políticos, de R$ 106.410,00 para R$ 15 mil.

Na sessão plenária desta terça-feira, 5, o colegiado confirmou a condenação do trio, apenas por conduta vedada nas Eleições Gerais de 2018, derrubando a imputação de abuso do poder político que havia tornado os políticos inelegíveis por seis anos. As sanções tem relação com um 'comício' organizado pelo então prefeito da capital fluminense com a estrutura da Prefeitura.

O evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana foram convidados e transportados para a reunião com a frota municipal e motoristas pagos pela prefeitura. O evento foi divulgado como uma reunião da categoria com Crivella para tratar de assuntos trabalhistas, mas segundo a denúncia, serviu para fazer campanha para Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual.

Os ministros do TSE seguiram o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, que considerou que há provas do uso dos veículos e dos funcionários da prefeitura para transportar os participantes do comício. No entanto, o magistrado considerou que não foi possível atestar que o comício tenha reunido um público numeroso o suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral no Rio de Janeiro em 2018. Nessa linha, defendeu que a inelegibilidade dos políticos deveria ser afastada e a multa aplicada a cada recorrente deveria ser reduzida para R$ 15 mil.

O voto de Mauro Campbell foi apresentado em sessão plenária por videoconferência no último dia 17, quando o julgamento teve início. A discussão do caso foi retomada nesta terça, 5, com a apresentação de voto-vista do ministro Sérgio Banhos, que acompanhou o relator no sentido de afastar o abuso de poder político e a declaração de inelegibilidade, mantendo a condenação por conduta vedada. Por outro lado, o magistrado abriu divergência quanto à redução do valor das multas aplicadas pelo TRE-RJ.

Banhos lembrou a jurisprudência do TSE sobre a dosimetria da multa a agentes públicos que tenham praticado condutas vedadas, indicando que devem ser consideradas a condição econômica dos envolvidos e a gravidade do ato. Nessa linha, o ministro propôs que o valor da multa fosse reajustado para R$ 30 mil, para cada condenado. Segundo o ministro, a sanção visaria 'punir o uso do aparato do Estado para o benefício de uma família e coibir que esse tipo de conduta volte a ocorrer'.

Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam o voto do ministro Sérgio Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator pela fixação da multa em R$ 15 mil a cada político.

Convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil na África do Sul, o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) espera recuperar o passaporte apreendido em dezembro passado, quando foi preso. A defesa de Crivella aguarda apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-prefeito tenha de volta o documento que lhe permite sair do País.

"Uma vez declarada a incompetência da Justiça Comum, o acautelamento do passaporte perde efeito, exigindo sua restituição", disse o advogado Alberto Sampaio Júnior, que defende Crivella. "É mera questão burocrática, cuja solução depende de ofício do Supremo à Justiça Eleitoral, para que se faça cumprir os efeitos da decisão".

Se o ex-prefeito do Rio for nomeado embaixador, voltará a ter foro privilegiado de julgamento. Com isso, o processo ao qual responde é transferido para o STF.

Crivella foi preso em 22 de dezembro do ano passado, a nove dias de deixar o cargo, acusado de chefiar o "QG da Propina" instalado no Executivo carioca. Segundo a investigação, ao menos R$ 53 milhões foram arrecadados pelo esquema.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Crivella foi transferido do presídio de Benfica para a prisão domiciliar no mesmo dia após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Em fevereiro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes determinou a revogação da prisão domiciliar de Crivella, mas proibiu que ele deixasse o País. Foi nesse momento que houve a retenção do passaporte.

No dia 22 de abril, porém, Gilmar Mendes retirou a competência da Justiça Comum para analisar o caso e a transferiu para a Justiça Eleitoral. Os advogados do ex-prefeito afirmam agora que as atuais medidas restritivas contra ele não valem mais.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que Crivella não enfrentará dificuldades para ter seu nome aprovado pelo Senado. "Vou trabalhar a nomeação dele e não vejo ninguém com disposição de votar contra. Até agora não vi", disse o senador ao Estadão/Broadcast.

A informação da escolha de Crivella para o posto foi revelada pelo jornal Correio Braziliense e confirmada pela reportagem. A decisão de Bolsonaro é uma forma de contemplar o Republicanos, partido aliado do governo no Congresso.

O aceno ocorre na esteira de uma crise vivida entre a Igreja Universal do Reino de Deus, que no Congresso é representada pelo Republicanos, e o governo federal.

Integrantes da Universal em Angola se rebelaram contra a direção brasileira da igreja - fundada e liderada pelo bispo Edir Macedo, tio de Crivella - e divulgaram um manifesto que acusa o comando geral de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e racismo. Os bispos da Universal no Brasil chegaram a se queixar da falta de apoio do Ministério das Relações Exteriores nessa questão.

O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), negou que tenha conversado sobre a embaixada com Bolsonaro e com Crivella. Pereira disse que só soube da indicação por meio da imprensa. O Itamaraty não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o assunto.

O pedido de "agrément" para a indicação de Crivella ainda precisa ser autorizado pelo governo da África do Sul. Caso o país dê aval, o ex-prefeito terá de passar por votações na Comissão de Relações Exteriores do Senado e no plenário da Casa Legislativa.

"A conversa dele já é uma conversa de diplomata. Acho que só ouvi a voz dele nas músicas, só ouvi falar bem baixinho. Tem uma educação danada. Ele tem um estilão diplomata mesmo", definiu Eduardo Gomes, que também citou a experiência de Crivella como missionário no continente africano. Antes de ocupar a prefeitura do Rio, o bispo foi senador e ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff (PT).

A bancada evangélica do Congresso nega ter participado do processo que levou à indicação do ex-prefeito, mas o grupo recebeu a notícia com bons olhos. "Mesmo sem ter sido consultados nem conversado com o presidente a respeito do assunto, ficamos felizes porque o Marcelo Crivella é um homem preparadíssimo e um amigo querido. É crente", afirmou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), coordenador da bancada evangélica.

Ex-chanceler critica escolha

O ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), por sua vez, criticou a decisão do governo federal. "Não faria essa escolha e duvido que tenha sido essa a escolha do atual chanceler", disse Aloysio ao Estadão/Broadcast, numa referência a Carlos França.

Na sua avaliação, Bolsonaro age por "motivações subalternas" ao escolher Crivella. "É uma decisão do presidente, no exercício de uma competência constitucional, é certo, mas que revela a que ponto as prerrogativas presidenciais estão a serviço das motivações subalternas que orientam o senhor Bolsonaro", afirmou.

O ex-chanceler lamentou a possível substituição na embaixada da África do Sul. "Troca-se o embaixador Sergio Danese, um dos grandes diplomatas da atualidade, que nos representa em um dos países chave da África, por noticiários laudatórios na rede Record", observou Aloysio. A emissora de TV é ligada à Igreja Universal.

A escolha de Crivella para o posto também foi criticada pela oposição a Bolsonaro no Congresso. Os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), adversários do bispo na eleição municipal do Rio, foram alguns dos que se manifestaram contra a decisão do governo.

"Depois do Weintraub (que foi indicado para o Banco Mundial após sair do Ministério da Educação), Bolsonaro agora quer dar fuga ao Crivella. Esse desgoverno é uma vergonha", protestou Freixo no Twitter.

Jandira também comentou a ação de Bolsonaro por meio da rede social. "Líderes da Universal são acusados de crimes, associação criminosa e lavagem de dinheiro em Angola pelas autoridades locais. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tenta emplacar Crivella, avatar político de Edir Macedo, como embaixador da África do Sul. Deus salve a África", escreveu ela.

A Justiça do Rio aceitou denúncia contra o ex-prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos), que agora virou réu no processo aberto a partir das investigações do "QG da Propina". Ele vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Crivella, que foi derrotado nas eleições municipais de 2020 e deixou a prefeitura no fim do ano, é acusado pelo Ministério Público do Estado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do Executivo municipal e direcionamento de licitações em troca de propina.

Além do ex-prefeito, outras 25 pessoas também foram denunciadas e agora são réus no mesmo processo. Entre elas, o empresário Rafael Alves, apontado como o principal operador financeiro da organização; seu irmão Marcelo Alves, ex-presidente da Riotur; o ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos); o empresário Arthur Soares, o "Rei Arthur", empresário de transportes no Rio; Mauro Macedo, primo e ex-tesoureiro das campanhas de Crivella; e o marqueteiro Marcelo Faulhaber.

A decisão é da juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado. O despacho foi publicado na quarta-feira (3). "A denúncia vem lastreada de elementos informativos que configuram justa causa, consubstanciando indícios de autoria a respaldar o seu recebimento, ressaltando-se que não há análise de mérito nesta fase processual", escreveu a juíza.

A denúncia foi subsidiada por mensagens extraídas dos celulares dos investigados, apreendidos no curso do inquérito, planilhas, cheques, fotografias e "prints" de telas de computadores, além dos relatos prestados pelo doleiro Sérgio Mizrahy em sua colaboração premiada.

A delação foi o ponto de partida das investigações. O doleiro, que foi preso preventivamente no âmbito da Operação "Câmbio, desligo", desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro em 2018, detalhou o funcionamento do suposto esquema criminoso envolvendo membros da prefeitura, empresários e pessoas físicas e jurídicas usadas como "laranjas".

Crivella foi preso preventivamente na Operação Hades, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio em dezembro, nove dias antes de encerrar o mandato único, sob suspeita de operar o suposto "QG da Propina" que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Após ser encaminhado ao Presídio de Benfica, ele foi beneficiado por uma liminar expedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Desde então, o ex-prefeito está proibido de manter contato com outros denunciados e impedido de acessar telefones, computadores e tablets apreendidos em seu apartamento.

Defesas

A defesa de Marcelo Crivella disse que vai se manifestar após tomar ciência de decisão.

A defesa de Marcelo Faulhaber diz que a "acusação é de tão simplesmente ter apresentado durante o segundo turno da campanha de Crivella, um empresário a pessoa responsável pelas doações da campanha - a pedido desta última e sem ter recebido qualquer vantagem pessoal ou recurso financeiro por este ato. Marcello, como a própria denúncia do MP descreve, não participou de nenhuma atividade ilícita e não recebeu qualquer benefício ou vantagem pessoal derivada do QG da Propina que supostamente funcionou durante a administração Crivella. Tendo em vista que o único ato descrito foi durante o processo eleitoral e que o valor relatado foi doado a campanha, o Ministério Público e a Justiça Estadual não podem apreciar a matéria. A defesa irá recorrer".

"Rafael Alves é vítima de excessos do Ministério Público, que escreve o que quer, mas não tem argumento de autoridade", diz sua defesa. "Não há comprovação destas acusações, que serão cabalmente afastadas no curso do processo".

A reportagem busca contato com as defesas dos demais citados. O espaço está aberto para manifestações.

O Ministério Público do Rio pediu à Justiça a quebra de sigilo de três celulares, um tablet e um computador apreendidos no apartamento do prefeito afastado da capital fluminense, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), após a operação que o levou à prisão na semana passada.

No requerimento, os promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim) argumentam que há indícios de que Crivella recebeu informações privilegiadas e tentou obstruir as investigações do 'QG da Propina'.

As suspeitas envolvem a segunda etapa da Operação Hades, em setembro, quando o endereço residencial do prefeito foi alvo de buscas. Na ocasião, Crivella entregou aos investigadores um celular desligado que, segundo o MP após a análise do conteúdo conservado no aparelho, não era dele.

"Entregou, deliberadamente, um aparelho usado por terceiros como se fosse o seu próprio, com o inequívoco intuito de perturbar e obstruir o bom andamento da investigação", afirma o MP.

Os investigadores também colocaram sob suspeita a prontidão com que os advogados de Crivella chegaram ao apartamento para acompanhar as buscas naquele dia 10 de setembro.

"Para surpresa de todos, em cerca de apenas 5 ou 10 minutos, dois advogados chegaram, o que indica que ambos já estavam 'a postos' nas imediações da casa de seu cliente e prontos para atendê-lo, circunstância deveras inusitada, dado o horário em que foram acionados", escreveram os promotores.

Os promotores acrescentam que imagens das câmeras de segurança do prédio e informações prestadas pelo porteiro do condomínio confirmam que o prefeito chegou em casa poucos minutos antes das equipes policiais.

Crivella foi preso preventivamente em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio no último dia 22 sob suspeita de operar o suposto 'QG da Propina' que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Após ser encaminhado ao Presídio de Benfica, ele foi beneficiado por uma liminar expedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na quarta-feira, 30, após receber autorização judicial, ele deixou o apartamento para comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe no interior de Minas Gerais, mas voltou no mesmo dia ao cumprimento da medida cautelar.

A investigação envolvendo o prefeito afastado do Rio aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

Em ofício de 11 páginas encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita alegou que há "provas abundantes" que colocam o prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), na condição de chefe da organização criminosa montada para desviar recursos públicos. Rosa Helena se manifestou sobre o caso após o presidente do STJ, Humberto Martins, cobrar explicações.

Ao justificar a decisão de prender o prefeito, a desembargadora diz que o argumento de que a soltura de Crivella não colocaria em risco a ordem pública é o mesmo que "querer fechar os olhos à realidade dos chamados crimes do 'colarinho branco'".

Rosa Helena foi responsável por determinar a prisão do prefeito, na última terça-feira, sob acusação de chefiar "QG da Propina" no Executivo carioca. Na noite do mesmo dia, no entanto, o presidente do STJ decidiu colocá-lo em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Esquema. Segundo a desembargadora, o doleiro Sérgio Mizrahy, em sua delação premiada, narrou com "riqueza de detalhes" o esquema criminoso, que envolvia, além de operadores, membros da administração municipal, empresários e pessoas físicas e jurídicas que atuavam como "laranjas".

Apesar de não possuírem vínculo efetivo com a estrutura da prefeitura do Rio, esses empresários interferiam nas tomadas de decisão, agilizando pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação, "de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina ao grupo criminoso liderado pelo prefeito Marcelo Crivella", destacou.

Quanto ao envolvimento de Crivella no esquema, a desembargadora afirmou entender "haver indícios mais do que suficientes (para a prisão)". "As facilidades obtidas junto à prefeitura jamais teriam sido alcançadas se não houvesse a expressa conivência do sr. prefeito, como se tentou demonstrar naquela decisão. As estreitas ligações entre ele e aquele que foi apontado por todos como o operador financeiro do esquema criminoso, Rafael Alves, está mais do que demonstrada nos autos e no decreto de prisão".

Em dois trechos do documento, a desembargadora reforçou serem abundantes as provas contra o prefeito. "E como se não bastasse, há prova nos autos de que o sr. prefeito, pessoalmente, determinou a um secretário que realizasse um pagamento irregular, já que este hesitava a fazê-lo. Nos autos ainda constam diversas trocas de mensagens (...) sobre partilha de propina e exigência, junto ao próprio prefeito, de obtenção de retorno financeiro do investimento que nele havia sido feito, em franca alusão ao dinheiro gasto na sua campanha eleitoral", escreveu.

No último dia de folga no litoral catarinense, o presidente Jair Bolsonaro voltou a provocar aglomeração de populares na praia do Forte, onde está hospedado com o filho Carlos Bolsonaro e o secretário Nacional da Pescas, Jorge Seif Junior.

Na manhã desta quarta-feira, 23, o presidente saiu para andar de moto aquática. Antes do passeio, conversou com populares e disse que não iria entrar no mérito sobre a prisão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

"Prenderam o Crivella no Rio, não vou entrar no mérito, já vincularam a mim porque eu apoiei o Crivella. Sim, apoiei", afirmou. Na sequência comentou que o prefeito acabou com a exclusividade da transmissão televisiva do carnaval do Rio, e, provocando os jornalistas, disse que isso não seria publicado pela imprensa.

Ao falar de Crivella, Bolsonaro disse que também apoiou Celso Russomanno (Republicanos) em São Paulo - ambos derrotados nas urnas - e que quer voto impresso nas próximas eleições: "Não queremos perder em 22 sem o voto impresso".

Na volta do passeio, populares se aglomeraram na beira da praia para tirar fotos com o presidente. Bolsonaro e sua comitiva não usavam máscaras, que é obrigatória em todos os locais em Santa Catarina, assim como a maioria das pessoas que estavam no local. Os seguranças que o acompanhavam sugeriram aos jornalistas que não fizessem perguntas.

O presidente está no Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), desde sábado, 19, e tem evitado falar com jornalistas. Na noite de segunda-feira, 21, ofereceu um jantar a políticos e empresários.

"A imprensa o tempo todo perseguindo quem está do meu lado, parente, amigo. Reviraram minha vida de perna pro ar", disse aos apoiadores.

Na terça-feira, 22, também em conversa na frente do Forte, o presidente garantiu aos apoiadores que a "vacina não será obrigatória" e voltou a fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro retorna nesta tarde para Brasília.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira, 22, colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o "QG da Propina" instalado no Executivo carioca.

"Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa", observou Martins.

Martins impediu Crivella de manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados. O ministro decidiu sobre o habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o recesso do STJ.

Segundo a investigação, ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo esquema. Além dele, oito pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a eleição deste ano, quando perdeu o segundo turno para Eduardo Paes (DEM), Crivella afirmou várias vezes que a cidade não deveria eleger o adversário porque ele seria preso. O prefeito se agarrou ao bolsonarismo para tentar reverter a ampla rejeição durante o período eleitoral, apelando para temas morais. Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a prisão do aliado.

Segundo o MP, o esquema foi mantido mesmo após duas operações policiais que cumpriram mandados de busca e apreensão neste ano em endereços de Crivella, de Alves e outros acusados.

Há dois anos, a política fluminense já havia protagonizado situação parecida com a prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Prestes a deixar o cargo, Pezão foi detido em pleno Palácio Laranjeiras. O Ministério Público justificou a prisão neste momento com o argumento de que o prefeito ameaçava as investigações - ele tinha, por exemplo, fornecido um telefone celular que não era o seu quando foi alvo de buscas em setembro. De acordo com os representantes do MP, o tamanho do material investigativo também favoreceu a denúncia neste momento.

"Tivemos uma investigação que se desenvolveu desde 2018, com dois teras de tamanho. Imagina se a gente espera o dia 1º de janeiro e entrega toda a investigação para um promotor de primeiro grau", afirmou o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins, referindo-se à perda de foro. "O errado seria ter empurrado com a barriga e deixado para um colega desenvolver sozinho uma denúncia dessa. Não teve nenhum cunho político, não temos nenhum viés político nessa história."

Na prática, a Promotoria calculou o momento da operação levando em conta o período eleitoral - quando também receberia críticas se prendesse o prefeito e candidato - e a perda do foro, que mudaria toda a competência do caso.

A operação de setembro foi central para acelerar o processo e resultar na prisão do prefeito. Uma das justificativas para a detenção preventiva, segundo a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, é que Crivella entregou um celular que não era seu aos agentes que cumpriram mandado na sua casa. A farsa foi identificada pelo MP após analisar dados do aparelho. Isso foi tido como uma forma de tentar atrapalhar as investigações.

Após esta operação, quatro citados na investigação resolveram procurar o MP para colaborar com as apurações: João Alberto Felippo Barreto, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos Eduardo Rocha Leão e João Carlos Gonçalves Regado. Esses depoimentos são tidos como centrais para embasar as suspeitas iniciais levantadas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), comandado pelo promotor Claucio Cardoso.

Ao ser preso, Crivella se disse vítima de perseguição política, sem explicar quem teria interesse na sua detenção. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", alegou ele na Cidade da Polícia.

Além de Crivella e Rafael Alves, foram alvo de pedidos de prisão preventiva o ex-senador Eduardo Lopes, que está foragido, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo, o delegado aposentado Fernando Moraes e outros envolvidos no esquema. Entre os denunciados, está também o marqueteiro Marcello Faulhaber - que, na última eleição, trabalhou na campanha de Paes.

Após cerca de quatro horas de audiência de custódia, a prisão foi mantida pela Justiça. Crivella seria encaminhado no início desta noite para o presídio de Benfica, na zona norte, espécie de porta de entrada do sistema penitenciário fluminense. De lá, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iria determinar para onde cada preso vai ser levado.

Sucessor

Como o então vice-prefeito Fernando MacDowell morreu durante o mandato, quem assume a prefeitura até Paes assumir é o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (DEM), um veterano da Casa. Aos 70 anos e caminhando para seu oitavo mandato, Felippe terá como prioridades nesse curto período o pagamento do 13º dos servidores municipais e o combate à covid-19. Desde que foi comunicado da interinidade, Felippe já se reuniu com 12 secretários municipais. (Colaboraram Mariana Durão e Wilson Tosta)

O Republicanos, partido de Marcelo Crivella, saiu em defesa do prefeito do Rio, preso nesta terça-feira (22), em uma ação da Polícia Civil. Em nota, a legenda presidida pelo deputado Marcos Pereira (SP) disse acreditar na "idoneidade" do prefeito e criticou a chamada judicialização da política.

"A Executiva Nacional do Republicanos aguarda detalhes e os desdobramentos da prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política", diz a nota do Republicanos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio entrou com ação por abuso de poder político e representação por conduta vedada contra o prefeito Marcelo Crivella por causa do esquema montado para impedir a atividade jornalística na cobertura do atendimento de hospitais municipais, conhecido como "Guardiões do Crivella". A Ação de Investigação Judicial Eleitoral atinge ainda a candidata a vice-prefeita Andrea Louriçal Firmo de Araújo, derrotada nas eleições 2020 com Crivella, e o servidor municipal Marcos Paulo de Oliveira Luciano, assessor especial do prefeito.

O MPE pede à Justiça que reconheça a prática de abuso de poder político e a conduta vedada de "ceder servidor público ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal", declarando a inelegibilidade de Crivella e Andrea por oito anos, além da aplicação de multa.

Na ação, a Promotoria indica que constatou durante a campanha eleitoral deste ano a "reiteração de atos abusivos com viés político" em benefício de Crivella e Andrea. Nessa linha, foram abertos dois procedimentos preparatórios eleitorais que apontaram "de forma inconteste que Marcelo Crivella fez uso dos serviços de servidores públicos do Poder Executivo municipal, durante o horário de expediente normal, para blindagem e promoção de sua imagem pessoal e de sua candidatura ao cargo de prefeito no pleito de 2020".

A ação registra que servidores públicos municipais "foram designados para ficar de prontidão nos hospitais públicos da rede municipal do Rio, com o objetivo de impedir e dificultar a realização de matérias jornalísticas sobre a precária situação da saúde pública municipal".

"Neste sentido, os servidores foram organizados em grupos de conversa do Whatsapp ("Guardiões do Crivella", "Assessoria Especial GBP" e "Plantão"), ambientes virtuais nos quais recebiam suas designações, sendo definidas as "equipes" que compareceriam em quais locais", registrou em nota a Promotoria eleitoral.

Segundo os investigadores, os servidores recebiam ordens e prestavam contas a Marcos Paulo de Oliveira Luciano, o "ML", assessor especial de Crivella e administrador dos grupos de Whatsapp.

Defesa

"A Prefeitura do Rio esclareceu a toda a imprensa, na ocasião da veiculação da notícia, que o grupo de WhatsApp denominado 'Guardiões do Crivella' não se prestava a organizar servidores de forma alguma para coibir a imprensa, muito menos para atuação com viés eleitoral. Portanto, inexistente qualquer conduta vedada no caso.

A Prefeitura do Rio destacou que o uso desse grupo - que incluía secretários, empresários, líderes comunitários com mensagens de apoio à gestão, notícias municipais e opiniões diversas - foi, lamentavelmente, inserido em um contexto de outros grupos citados na reportagem e, para comprovação, interessados poderiam verificar as mensagens do grupo Guardiões do Crivella.

A ação proposta foi uma representação eleitoral e não uma denúncia, como erradamente assim denominada e, mais, não houve notificação judicial, a qual, acaso ocorrida, permitirá a prestação de informações para desfazer qualquer imbróglio levantado quanto ao tema".