Os advogados de Shakira teriam criticado os promotores espanhóis depois que a estrela supostamente descobriu sobre um novo processo de fraude fiscal contra ela através da mídia e insistem que ela sempre agiu de acordo com a lei. Segundo informações do Daily Mail, a cantora está enfrentando uma investigação na Espanha, mas a equipe afirma que não recebeu nenhuma notificação formal.

A artista já terá que ir ao tribunal por conta de outro caso relacionado a mais de 77 milhões de reais em impostos atrasados referente ao período entre 2012 e 2014, com o promotor pedindo uma pena de prisão de até oito anos. A artista segue negando qualquer irregularidade e vai lutar na Justiça. A nova investigação será conduzida pelo mesmo juiz da anterior.

O jornal revela que a assessoria jurídica de Shakira emitiu um comunicado dizendo: "Shakira não recebeu nenhuma notificação formal da denúncia do promotor que foi, segundo a mídia, apresentada para o ano fiscal de 2018. Mais uma vez, como tem acontecido nos últimos anos, é por meio da mídia que a cantora tomou conhecimento do ajuizamento desse processo, comprovando a pressão pública e reputacional a que está sendo submetida".

Eles disseram que não fariam comentários até que a notificação chegue a eles pelos canais oficiais e legalmente estabelecidos: "Como é de conhecimento público, e como o Tesouro espanhol foi oficialmente notificado, Shakira agora está morando em Miami, então ela deve ser notificada pessoalmente em seu novo endereço em estrita conformidade com as disposições da Lei. Como ela já afirmou em inúmeras ocasiões, Shakira defende ter sempre agido de acordo com a lei e sob o conselho dos melhores especialistas em impostos. Ela agora está focada em sua vida como artista em Miami e está confiante de que haverá uma resolução favorável de suas questões fiscais".

Sobre a nova investigação, um porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça da Catalunha disse: "O Tribunal de Instrução Número 2 em Esplugues de Llobregat abriu um processo após uma denúncia apresentada por promotores contra a cantora Shakira por dois supostos crimes fiscais relacionados ao imposto de renda e imposto sobre a riqueza para o imposto espanhol ano de 2018".

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seus filhos Donald Jr e Ivanka foram citados para prestar depoimento a partir de 15 de julho no caso sobre fraude fiscal instruído pela procuradoria de Nova York, informaram nesta quarta-feira (8) fontes judiciais.

A procuradora do estado de Nova York, Letitia James, e sua equipe de investigadores prosseguirão com o interrogatório "na semana seguinte", segundo um documento da Justiça.

Trump e seus filhos Donald Jr e Ivanka têm até 13 de junho para apresentar um recurso à máxima instância judicial de Nova York.

O trio tentou, de todas as maneiras, evitar o interrogatório sob juramento pelo caso de evasão fiscal instruído pela procuradora democrata James, alegando que o processo está motivado politicamente.

O juiz estadual de Nova York Arthur Engoron ditou em fevereiro que os três têm que testemunhar e rejeitou uma demanda dos Trump para anular as citações de James.

Desde 2019, James investiga o ex-presidente e a Organização Trump por uma possível fraude e tentou interrogá-lo por meses.

Em janeiro, a procuradora disse que sua investigação havia encontrado provas que sugerem uma avaliação fraudulenta de diversos ativos e a tergiversação desses valores para pagar menos impostos.

Os Trump, por sua vez, negam qualquer irregularidade.

No mês passado, o ex-presidente pagou 110.000 dólares de multa por se recusar a entregar evidências e documentos aos investigadores.

A investigação de James é uma das muitas batalhas judiciais nas quais está imerso o magnata e político de 75 anos, o que pode complicar suas eventuais aspirações de concorrer nas eleições presidenciais de 2024.

A Organização Trump também está sendo investigada pelo promotor do distrito de Manhattan por possível crime fiscal e fraude de seguros.

Em julho do ano passado, a Organização Trump e seu então diretor financeiro Allen Weisselberg se declararam inocentes, em um tribunal de Nova York, de 15 acusações de fraude e evasão fiscal.

O julgamento está previsto para acontecer este ano.

Até agora, Trump ainda não confirmou sua intenção de concorrer novamente à indicação do Partido Republicano na corrida pela Casa Branca.

Um esquema de fraude fiscal no comércio de papel foi desarticulado em São Paulo, como resultado de uma ação que envolveu a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP) e a Polícia Civil do estado. Denominada “Operação Papiro”, a investigação incluiu 16 empresas que simulavam transações com o produto como se fossem utilizá-lo na impressão de livros e jornais, mas o aproveitavam de outra maneira, deixando de repassar cerca de R$ 20 milhões em impostos aos cofres públicos nos últimos quatro anos.

Quando destinado à impressão de livros, jornais e periódicos o papel fica isento de tributação, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Segundo a Sefaz/SP, a fraude beneficiava dois grupos de empresas. O primeiro adquire o papel alegando utilizá-lo para os fins não tributáveis, ou seja, isentos de impostos. Na sequência, essas empresas simulam a venda do produto destacando a cobrança dos impostos para um outro grupo. Como os trâmites não são verdadeiros, o imposto não é recolhido, pois ambas as partes utilizam créditos "frios". Na conclusão da negociata, as companhias do segundo grupo realizam a venda do papel cobrando tributos dos clientes finais, sem que esses impostos tenham sido recolhidos em nenhuma das etapas, o que dá uma vantagem financeira aos sonegadores em relação às empresas que trabalham de maneira correta.

^{Como funcionava o esquema. Arte: Assessoria de imprensa Sefaz.}

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital do estado e em cidades como Santo André, Arujá, Santa Isabel e Santa Branca. Além de capturar livros e documentos fiscais, a operação apreendeu controles paralelos e tirou cópias autenticadas de arquivos digitais. Segundo as autoridades, o material apreendido será utilizado como prova para responsabilizar os autores e os beneficiários do crime fiscal, além de ajudar na desarticulação do esquema fraudulento e na desqualificação das empresas envolvidas.

Cristiano Ronaldo compareceu a um tribunal de Madri, nesta terça-feira (22), se declarou culpado de fraude fiscal, foi condenado a 23 meses de prisão - que não irá cumprir - e aceitou pagar uma multa de US$ 21,6 milhões (cerca de R$ 81,2 milhões).

Em 2017, um promotor acusou o atacante português de quatro acusações de fraude fiscal de 2011 a 2014 no valor de US$ 16,7 milhões (R$ 62,7 milhões). O jogador foi acusado de usar empresas de fachada fora da Espanha para esconder renda obtida com os direitos de imagem.

Acompanhado de advogados, seguranças e da companheira Georgina Rodríguez, o atacante da Juventus esteve todo o tempo sorridente e distribuiu autógrafos para os fãs durante o julgamento. "Tudo certo", limitou-se a dizer o astro diante de centenas de jornalistas.

O tribunal rejeitou o pedido de Cristiano Ronaldo para entrar no prédio diretamente pelo estacionamento por razões de segurança e, desta forma, evitar o assédio da imprensa.

Segundo o advogado José António Choclán, a pena de dois anos de prisão será revertida em multa no valor de R$ 1,6 milhão. Funcionários do tribunal disseram que Ronaldo não fez nenhum comentário enquanto esteve no tribunal para assinar o acordo, o que durou apenas cerca de cinco minutos.

Separadamente, Cristiano Ronaldo está enfrentando uma alegação de estupro nos Estados Unidos. Kathryn Mayorga entrou com uma ação civil em Nevada, em setembro, alegando que o jogador a estuprou em um quarto de hotel em Las Vegas, em 2009. A polícia local reabriu investigação. O jogador admite ter tido relação sexual com o consentimento da mulher.

A Agência Tributária da Espanha entende que Cristiano Ronaldo deveria estar preso pelos supostos crimes fiscais cometidos no país. Em junho, um promotor público acusou Ronaldo de quatro delitos de fraude fiscal entre 2011 e 2014 no valor de 14,7 milhões de euros (cerca de R$ 54,2 milhões). Para a comandante da Unidade Central de Coordenação do Tesouro espanhol, Caridad Gómez Mourelo, pessoas que fizeram muito menos do que o astro português teria feito já foram detidas.

"Sinceramente, temos pessoas na prisão por terem deixado de pagar 125 mil euros", disse Caridad no tribunal no dia 7 de dezembro. A declaração, dada a um juiz de primeira instância, foi divulgada pelo jornal espanhol El Mundo nesta terça-feira.

A promotoria alega que o português usou o que foi considerado uma empresa nas Ilhas Virgens para "ocultar sua renda total ao Fisco da Espanha". De acordo com a promotoria, Ronaldo declarou ter recebido 11,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 42,3 milhões) entre 2011 e 2014 em um declaração de imposto de renda apresentada em 2014, mas seus ingressos reais durante esse período foram de quase 43 milhões de euros (algo em torno de R$ 159 milhões). Ele acrescentou que o jogador afirmou falsamente que a renda era proveniente de propriedades, algo que reduziu os impostos cobrados.

Além disso, o português é acusado de se abster "intencionalmente" de declarar 28,4 milhões de euros (cerca de R$ 104,6 milhões), relacionados com a cessão de direitos de imagem para o período de 2015 a 2020 para outra empresa, localizada na Espanha.

Eleito melhor jogador do mundo pela Fifa neste ano, Cristiano Ronaldo recentemente ameaçou abandonar o Real Madrid e a Espanha enquanto estava sendo alvo de investigação por parte das autoridades.

Além dele, os argentinos Javier Mascherano (Barcelona), Angel Di Maria (ex-Real, hoje no PSG) e o colombiano Falcão Garcia (ex-Atlético de Madrid, agora jogador do Monaco) também foram investigados após serem acusados de fraude fiscal. O técnico português José Mourinho, ex-Real Madrid e atualmente no Manchester United, é outro nome que tem as finanças em xeque por suspeita de sonegação de impostos.

Em audiência em uma corte de Madri, nesta sexta-feira (3), José Mourinho declarou às autoridades espanholas já ter quitado qualquer saldo pendente de impostos devidos ao país, referentes ao período em que trabalhou no Real Madrid. "Fui informado que uma investigação foi aberta e me disseram que, para regularizar minha situação, eu tinha que pagar uma certa quantia de dinheiro", declarou Mourinho a jornalistas na saída do juizado na capital espanhola.

"Eu não reivindiquei, nem apelei, apenas paguei e assinei um acordo e um ato de compliance com o Estado, confirmando que estava tudo fechado. Por essa razão, estive aqui hoje por apenas cinco minutos para dizer a mesmas coisas que estou dizendo a vocês", completou. Na audiência, Mourinho respondeu somente aos questionamentos feitos pelo seu advogado.

Conforme processo aberto em junho deste ano, Mourinho foi acusado de crimes contra a Fazendo Pública em relação ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas nos exercícios de 2011 e 2012. Ao todo, o português teria deixado de pagar 3,304 milhões de euros (cerca de R$ 12,575 milhões), sendo 1,611 milhão de euros (aproximadamente R$ 6,131 milhões) em 2011 e 1,693 milhão (R$ 6,443 milhões) em 2012. As taxas foram deduzidas sobre seus ganhos com direitos de imagem, não sobre o salário que recebia do Real Madrid.

Logo após o início da ação do governo espanhol contra o português, a empresa que cuida da carreira do técnico, Gestifute, divulgou um comunicado informando que ele já tinha pago "mais de 26 milhões de euros (R$ 98,9 milhões) em impostos, com uma taxa média de 41%, e aceitado as propostas de regularização feitas pelas autoridades fiscais espanholas em 2015 referentes aos anos de 2011 e 2012 e entrado em acordo acerca de 2013". José Mourinho segue sendo investigado e, nas próximas semanas, o juiz decidirá se prossegue com a acusação ou arquiva o caso envolvendo o treinador português.

Está acontecendo na manhã desta terçã feira (11) nas cidades de João Pessoa e Bayeux, uma ação conjunta da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Estado da Receita e Promotoria de Justiça e Crimes Contra a Ordem tributária/MP-PB. O objetivo desta ação, de acordo com a Polícia Civil, é cumprir nove mandados de prisões preventivas e 13 mandados de buscas e apreensões.

A ação, que recebeu o nome de “Operação Orange”, segundo informações da polícia tem o intuito de desarticular um esquema criminoso, que envolve sonegação fiscal, falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Nas investigações, foi detectado que a ação dos investigados se dá em conjunto, por meio de “laranjas”, assim, as ações comerciais ilegais eram camufladas e a fiscalização tributária fraudada.

Com mais ou menos 22 “laranjas” e 13 empresas de fachada, o grupo criminoso movimentou, no período de 2011 a 2017, quase 30 milhões em notas fiscais fraudulentas, o que pode significar para os cofres públicos um prejuízo de mais de R$ 8 milhões.

A polícia informou que a investigação se deu pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem tributária, com informações recebidas da Secretaria de Estado da Receita e pelo Ministério Público Estadual. As investigações duraram 16 meses.

No início desta manhã a polícia prendeu um homem na Cidade Universitária, em João Pessoa, que foi levado pela polícia até o escritório da família, no bairro do Jaguaribe, onde ocorreu busca e apreensão de objetos. De acordo com o Ministério Público, o suspeito tinha seis carros, o que não é compatível com a atividade profissional dele.

Depois de Cristiano Ronaldo e do craque do Barcelona, Lionel Messi, o técnico José Mourinho foi acusado pelo Provincial de Madri de ter cometido fraude fiscal. Segundo o Ministério Público Espanhol, o treinador do Manchester United cometeu crimes contra a Fazenda, relacionados ao imposto de renda, segundo informações do jornal 'El País'. 

Os crimes teriam sido cometidos entre os anos de 2011 e 2012, na época em que José Mourinho era treinador do Real Madrid. Segundo a denúncia, mais de 3 milhões de euros foram sonegados pelo técnico. São 1.611.537 milhões de euros relativos a 2011 e 1.693.133 milhões de euros referentes a 2012. O Ministério Público relatou que Mourinho não apresentou o rendimento da transferência ao Real Madrid, juntamente com os direitos, no imposto de renda.

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Acusado de fraude fiscal pela Justiça espanhola, o craque Lionel Messi prestou depoimento nesta quinta-feira (2) ao Tribunal de Barcelona e alegou desconhecimento das operações realizadas pela sua empresa. O jogador garantiu que não comandava os negócios da mesma e explicou que só assinava os documentos sob instruções de seu pai.

Messi e seu pai, Jorge Horacio Messi, foram imputados por três acusações de fraude fiscal e podem ser condenados a até dois anos de prisão se forem considerados culpados de fraudar o fisco espanhol em cerca de 4,1 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões) entre 2007 e 2009. É improvável que qualquer um deles vá para a prisão, mas podem receber multas milionárias e perder os benefícios fiscais no futuro.

No julgamento desta quinta, Messi alegou que assinava os documentos sem lê-los por confiar em seu pai e nos conselheiros responsáveis por administrar sua fortuna. "Eu não sabia de nada. Eu só me preocupava em jogar futebol", afirmou o craque ao tribunal.

Nos dois primeiros dias de julgamento, a defesa de Messi já havia indicado que sua estratégia se basearia na suposta falta de conhecimento de Messi dos negócios de seu pai relacionados com contratos e assuntos tributários. Um especialista chamado pela defesa chegou a dizer que algumas das assinaturas nos contratos pareciam ser falsificadas, o que contribuiria para a teoria de que o jogador não participava dos negócios.

O Ministério Público espanhol, no entanto, argumenta que, embora Messi não tivesse muito conhecimento de assuntos tributários, há evidências suficientes para acreditar que ele conhecia e aprovava a criação de empresas de fachada para evadir o pagamento de impostos das milionárias receitas pelos seus direitos de imagem.

Messi, no entanto, garantiu não ter conhecimento de nenhuma infração e insistiu na versão de que seguia apenas as ordens de seu pai e seus funcionários. "Eu assinei o que meu pai me dizia para assinar, porque confio nele. Confio no meu pai, e meus advogados diziam que eu podia assinar os documentos."

O craque também alegou desconhecimento do destino de parte de sua fortuna, que ia para empresas criadas em países como Uruguai, Suíça e Belize. As autoridades espanholas alegam que esta manobra servia para diminuir a carga tributária dos milhões recebidos por seus direitos de imagem.

"A única coisa que eu sabia é que nós assinávamos acordos com diferentes patrocinadores e eles pagavam para mim para fazer propagandas, fotos e coisas deste tipo", afirmou. "Mas eu não sabia como este dinheiro chegava ou para onde estava indo."

O pai de Messi entoou o discurso do filho e também o eximiu de culpa ao citar seu desconhecimento dos detalhes do contrato e das estruturas criadas em outros países para lidar com sua fortuna. "Eu não achava que era necessário informá-lo de tudo", alegou José Horacio.