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A votação do projeto do Código Florestal terá início na próxima terça-feira, dia 6, e não hoje, como esperava o relator da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). Isso significa que o líder no governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda com o dispositivo constitucional que exige unanimidade entre os partidos para suprimir prazos.

O voto contrário do PSOL, portanto, inviabilizaria o acordo dos governistas com os líderes do PSDB e DEM para apressar a votação do Código. Na sessão de hoje, será lido o requerimento de urgência que, pelo regimento, terá de ser aprovado em outra sessão, ou seja, amanhã.

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O fracasso do Congresso dos Estados Unidos em chegar a um acordo sobre a redução de US$ 1,2 trilhão na dívida pública em dez anos provocou hoje onda negativa no mercado financeiro e bate-boca entre as forças políticas antagonistas do país. Com o colapso das negociações, haverá um corte automático de US$ 1,2 trilhão nas despesas federais de Defesa, de educação e de infraestrutura do governo a partir de 2013.

No início da noite, o presidente americano, Barack Obama, veio a público para pressionar o Congresso a retomar as negociações depois do feriado de quinta-feira, dia de Ação de Graças. Obama, entretanto, ameaçou vetar qualquer tentativa dos republicanos de alterar as áreas sujeitas aos cotes automáticos, de forma a poupar o Pentágono e atingir os programas assistenciais de saúde.

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"Alguns no Congresso já estão tentando conduzir esses cortes automáticos de gastos. Minha mensagem para eles é simples: não. Eu vetarei qualquer esforço para livrar aqueles cortes automáticos domésticos e em defesa", afirmou. "Precisamos manter a pressão para que saia um compromisso", completou.

Os membros do comitê bipartidário responsável por detalhar o corte de US$ 1,2 trilhão na dívida federal dos EUA anunciaram oficialmente o colapso das negociações dois dias antes do prazo final. O anúncio partiu do deputado republicano Jeb Hensarling e da senadora democrata Patty Murray. Mas o colapso das negociações já era tema de domínio público desde a manhã de hoje.

Em princípio, o fiasco desse acerto não tende a provocar danos contábeis na meta de reduzir US$ 2,2 trilhões da dívida federal americana, hoje em mais de US$ 15 trilhões. O acordo fiscal de agosto passado definiu o corte de US$ 1 trilhão nas despesas correntes, já em curso. Também previu o gatilho, para o caso de o Congresso não se acertar sobre o corte de US$ 1,2 trilhão.

A ausência de acordo disparou um sinal perturbador sobre a incapacidade de democratas e republicanos aproximarem posições em um momento crítico na economia. Com o passivo em cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), os EUA enfrentam baixo crescimento e alto desemprego. Contagiados pelo ambiente eleitoral de 2012, os partidos deram outras mostras de desacerto.

No supercomitê, republicanos propuseram corte de US$ 776 bilhões nas despesas do governo e aumento de US$ 401 bilhões via reforma tributária, e não aumento de taxas. Os democratas rejeitaram a proposta, pois exigiam o fim antecipado dos benefícios fiscais aos contribuintes mais ricos, a ser extinto em dezembro de 2012.

Nas últimas semanas, os congressistas republicanos têm barrado as principais medidas do plano de estímulo da Casa Branca, cujo custo fiscal seria de US$ 447 bilhões.

Segundo Thomas Mann, analista sênior do Brookings Institution, o presidente Barack Obama tem pouca margem para decidir por decreto. "Mas, como (o ex-presidente Bill) Clinton o aconselhou, Obama deve fazer tudo o que puder."

Antes do anúncio oficial, a Casa Branca e os líderes republicanos se digladiavam pela imprensa. Em comunicado, o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, culpou Obama e os democratas pela falta de acordo. Em especial, por terem "insistido no aumento dramático de impostos para os americanos criadores de empregos" e adicionado à discussão o pacote de estímulo. "Em vez de apontar o dedo e culpar os outros, o Congresso deve agir e completar sua responsabilidade", rebate o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.

A crise na NBA, Liga Norte-Americana de Basquete Profissional, está longe de terminar. Mais distante ainda parece estar de um desfecho feliz. Os jogadores recusaram a última proposta dos proprietários das equipes, o impasse permanece e agora ameaça o cancelamento total da temporada 2011/12. O campeonato, que já era para ter começado neste mês de novembro, corre sério risco de não acontecer. A questão será discutida agora na esfera judicial, uma vez que o sindicato dos jogadores foi dissolvido, inviabilizando praticamente qualquer tipo de negociação.

Os jogadores não aceitaram o repasse de 50% do faturamento da Liga, proposta feita na reunião da última segunda-feira (14/11). É em cima deste percentual que o teto salarial é delimitado e o montante que os atletas podem receber por temporada. Aliás, alegando perdas de receitas, os proprietários das franquias também querem reduzir os salários dos atletas. A NBA já anunciou que a data-limite para a realização do campeonato é 15 de dezembro. Se até lá o acordo coletivo não tiver sido resolvido, adeus temporada 2011/12.   

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As Bolsas europeias tiveram altas expressivas nesta quinta-feira, com as ações do setor bancário conseguindo grandes ganhos, enquanto investidores recebiam bem o plano abrangente que prevê a redução da dívida soberana da Grécia, o fortalecimento do setor financeiro e medidas para evitar o contágio em caso de problemas.

O índice pan-europeu Stoxx 600 subiu 3,58%, para fechar em 249,42 pontos. Esse índice ganhou 10,3% até agora este mês. Entre os índices nacionais, o CAC-40 teve alta de 6,28% na Bolsa de Paris, para 3.368,62 pontos, e o DAX 30, da Bolsa de Frankfurt, ganhou 5,35%, fechando em 6.337,84 pontos.

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As ações de bancos, que haviam sofrido recentemente com a escalada das preocupações com a dívida, registraram ganhos de dois dígitos em porcentagem. Em Paris, Crédit Agricole disparou 22%, Société Générale avançou quase 23% e BNP Paribas subiu quase 17%.

Em Frankfurt, Deutsche Bank subiu 15,4% e Commerzbank saltou 16,5%. O espanhol Santander e o italiano UniCredit ganharam 7,5% cada um. Nos mercados de moeda, o euro se valorizou diante do dólar, superando US$ 1,42.

Após horas de negociações iniciadas na noite de ontem e encerradas somente no início da quinta-feira, autoridades da zona do euro apresentaram um plano para reduzir a dívida da Grécia em relação a seu Produto Interno Bruto (PIB) para 120% em 2020.

Os investidores privados aceitarão um desconto "voluntário" de 50% nos bônus gregos, enquanto os emprestadores da zona do euro fecharam a alavancagem de um fundo de resgate da zona do euro, aumentando assim o poder de fogo deste para US$ 1,4 trilhão. Também houve um acordo para recapitalizar os bancos europeus.

"Há passos muito positivos na direção correta, que reforçam nossa visão de que os políticos europeus estão dispostos a tomar ações sem precedentes para manter a união monetária europeia unida", afirmou Azad Zangana, economista especializado em Europa da gestora Schroders, em comentários feitos por e-mail.

Ainda que muitos detalhes sobre o plano não tenham sido divulgados, o acordo ajudou a reduzir a volatilidade nos mercados financeiros, notou Zangana. "Nós esperamos que a economia da zona do euro desacelere bastante até o fim do ano, ainda que o acordo fechado possa ter ajudado a evitar um segundo choque de crédito global e uma recessão muito profunda."

Em Atenas, o índice ASE Composite ganhou 4,8%, para 811,11 pontos. As ações do National Bank of Greece subiram 6,1%. No Reino Unido, o índice FTSE 100 fechou em alta de 2,89%, para 5.713,82 pontos, com os bancos liderando os ganhos. As ações do Barclays subiram 17,6% e as do Royal Bank of Scotland saltaram 10%.

Analistas do Goldman Sachs elevaram sua previsão trimestral para o índice Stoxx 600 para 255 pontos, de 220 anteriormente, citando o acordo da zona do euro. Ainda que algumas propostas "permaneçam vagas no presente, se elas forem desenvolvidas em um plano que ofereça um mapa digno de crédito para conter e resolver a crise, há uma tendência de alta significativa para as ações europeias em relação aos patamares atuais", disseram os analistas em nota a clientes.

Algumas ações também foram beneficiadas por balanços positivos divulgados hoje de várias companhias europeias no terceiro trimestre do ano. As ações da Volkswagen subiram 10,5%, após a companhia do setor automotivo informar sobre um salto em seus ganhos no terceiro trimestre. Também em Frankfurt, as ações da companhia química Basf saltaram 7,5% após ela informar sobre lucro e renda no terceiro trimestre acima das expectativas dos analistas.

Em Londres, as ações da Royal Dutch Shell subiram 1,2%, após a companhia também divulgar um bom balanço trimestral. Em Estocolmo, as ações da Ericsson avançaram 6,1%. A companhia de equipamentos de telecomunicação informou que vendeu sua fatia de 50% na Sony Ericsson à japonesa Sony, por 1,05 bilhão de euros (US$ 1,47 bilhão).

As ações da finlandesa Nokia ganharam 6,6%. As ações da Logitech International saltaram 16,1%, após a fabricante de mouses de computadores informar que espera uma melhoria no desempenho na segunda metade do ano fiscal. A companhia também informou que seus resultados no terceiro trimestre estavam em linha com as expectativas do mercado e confirmou suas previsões para o ano. As ações da Logitech caíram mais de 52% nos últimos 12 meses.

Na Espanha, o índice Ibex 35 subiu 4,96%, para 9.270,50 pontos. Já o índice PSI 20, da Bolsa de Lisboa, fechou em alta de 2,61%, para 5.992,54 pontos. Em Milão, o índice FTSE MIB ganhou 5,49%, para 16.954,68 pontos. As informações são da Dow Jones.

A redução da dívida da Grécia vai trazer o endividamento do país para 120% do PIB até 2020 e será lastreado em € 30 bilhões em garantias fornecidas pelos governos da zona do euro, disse o presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Ele anunciou que foi alcançado um acordo com os detentores de títulos da dívida grega para um corte de 50% na dívida. Sarkozy afirmou também que os líderes da zona do euro concordaram em alavancar a Linha de Estabilidade Financeira Europeia (EFSF, na sigla em inglês) para dar a esse fundo um impacto de cerca de quatro a cinco vezes o seu tamanho.

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Falando na manhã de quinta-feira na Europa, depois de negociações entre os chefes de Estado da zona do euro que atravessaram a madrugada, Sarkozy disse que havia sido evitado um "drama" semelhante ao se seguiu ao colapso do banco Lehman Brothers em 2008, e que espera que isso tranquilize os mercados na abertura dos negócios desta quinta-feira. As informações são da Dow Jones. (Hélio Barboza)

Israel divulgou hoje uma lista de 477 prisioneiros palestinos que serão libertados na próxima semana, como parte de um acordo para assegurar a soltura do soldado israelense Gilad Shalit. Centenas deles cumprem prisão perpétua depois de terem sido condenados por envolvimento em ataques, incluindo o bombardeio de 2001 de uma discoteca em Tel Aviv, no qual 21 pessoas morreram, e o atentando contra um hotel na cidade de Netanya um ano depois, que deixou 29 mortos.

As identidades dos prisioneiros foram divulgadas somente 48 horas antes da troca, mas informações específicas do acordo ainda estão sendo trabalhadas, de acordo com autoridades. Sob o pacto assinado na terça-feira, Israel deve libertar um total de 1.027 detentos palestinos em troca da soltura do soldado de 25 anos de idade, que está preso em Gaza há mais de cinco anos.

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Se o acordo for adiante, será o maior número de prisioneiros palestinos já soltos pelo Estado judeu para garantir a liberdade de apenas uma pessoa. Também será a primeira vez em 26 anos que um soldado capturado retorna a Israel com vida. A lista dos 450 homens e 27 mulheres foi divulgada na manhã de hoje no site do Serviço de Prisões Israelenses, dando ao público 48 horas para apresentar qualquer recurso judicial contra os nomes. Os outros 550 prisioneiros devem ser libertados dentro de dois meses. As informações são da Dow Jones.

Com discrição, o governo de Barack Obama iniciou uma batalha nos bastidores com a Standard & Poor's para fazê-la recuar de sua decisão de rebaixar a nota de risco de crédito de longo prazo dos EUA. O Departamento do Tesouro escuda-se no erro de US$ 2 trilhões nos cálculos dos gastos públicos feitos pela agência para colocar em xeque a credibilidade da decisão da S&P. Ontem, a agência de avaliação de risco mostrou-se inflexível.

A agência argumenta que o equívoco não é razão suficiente para alterar a nova nota dos EUA, AA+. "Um julgamento defeituoso, com um erro de US$ 2 trilhões, fala por si mesmo", afirmou ontem um porta-voz do Tesouro, que preferiu não se identificar. "O foco primário continua no atual nível da dívida, a trajetória da dívida como uma parte da economia, e a aparente falta de disposição das autoridades eleitas em lidar com o panorama fiscal de médio prazo dos EUA", afirmou a S&P, por meio de comunicado. "Nenhum desses fatores foram significativamente afetados pela suposta revisão do suposto crescimento dos gastos correntes e, portanto, não há impacto na decisão", completou.

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Nessa batalha, o governo preferiu emitir apenas uma declaração, na qual não mencionou diretamente a decisão da S&P. Por meio de comunicado, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, afirmou ter Obama insistido em um acordo fiscal mais amplo para a redução da dívida federal em longo prazo. O fato de o acordo sancionado na terça-feira ter envolvido um esforço fiscal de US$ 2,1 trilhão - não algo próximo a US$ 4 trilhões - pesou no rebaixamento da nota, segundo a S&P.

"Nas próximas semanas e meses, o presidente (Obama) vai encorajar fortemente o comitê fiscal bipartidário e os membros do Congresso a um compromisso comum para pôr a recuperação econômica mais forte e um melhor caminho de longo prazo na área fiscal acima das nossas diferenças políticas e ideológicas", afirmou o comunicado.

Nem Obama, nem o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, fizeram declarações até o fim da noite de ontem. Colaboradores mais próximos municiaram a imprensa e os agentes de mercado com a reação oficial sobre a ausência de confiança e de credibilidade da avaliação da S&P. A única reação oficial partiu do presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner, que culpou o partido democrata e a Casa Branca pelo rebaixamento.

A Casa Branca mostrou-se contrariada com o momento do anúncio, por crer que a economia americana está melhor do que há seis meses. Autoridades esforçaram-se em desfazer a previsão de reação forte dos mercados. Seu otimismo estava assentado no fato de as duas principais concorrentes da S&P, a Moody's e a Fitch Ratings, terem mantido a nota máxima. Igualmente os colaboradores de Obama consideraram equivocada a avaliação anterior da S&P, de abril passado, de que um rebaixamento deveria reduzir a procura pelos títulos do Tesouro de 10 anos ou pressionar para uma maior remuneração desses papéis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, com 269 votos a favor e 161 contra, o projeto de lei que eleva o limite legal de endividamento do governo do país e reduz o déficit orçamentário em US$ 2,7 trilhões em dez anos. O projeto será enviado ao Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira. Caso passe naquele Casa, o presidente Barack Obama já disse que irá sancioná-lo.

O projeto foi elaborado a partir de um acordo entre os partidos Democrata e Republicano alcançado ontem, depois de meses de negociações. A falta de consenso em torno da elevação do limite da dívida, atualmente em US$ 14,29 trilhões, ameaçava deixar o governo dos EUA sem condições de fazer pagamentos hoje, com o risco de declaração de default e de perda do rating de crédito AAA.

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O acordo prevê uma elevação gradual do limite de endividamento. Na primeira etapa, ele será ampliado em US$ 900 bilhões, enquanto o governo cortará despesas de US$ 917 bilhões nos orçamentos dos próximos dez anos. Nas etapas seguintes, um comitê de seis congressistas democratas e seis republicanos deverá selecionar, até 23 de novembro, mais US$ 1,5 trilhão em corte de gastos para ser votado pelo Congresso até 23 de dezembro. Nessa ocasião, o limite da dívida seria elevado em mais US$ 1,2 trilhão.

O "supercomitê" de políticos dos dois partidos terá de produzir cortes de gastos de pelo menos US$ 1,2 trilhão. Se não conseguir, entra em vigor automaticamente uma nova rodada de reduções de gastos, 50% em despesas militares e 50% em despesas com programas domésticos. Além disso o acordo prevê que o Senado e a Câmara votarão uma emenda parlamentar para Orçamento equilibrado até o fim do ano.O projeto foi aprovado na Câmara com o voto favorável de 174 republicanos e 95 democratas. Votaram contra 66 republicanos e 95 democratas. As informações são da Dow Jones.

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