Emperrou a definição sobre quem vai comandar as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, colegiados por onde passam os projetos de lei e que tratam de áreas de interesse tanto do governo quanto da oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tentou acertar com os líderes a divisão de cargos entre os partidos, mas não houve acordo.

O principal entrave está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que define o destino de parte dos gastos do governo federal e na qual o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, partido com a maior bancada na Câmara, quer dar as cartas. Lira pretende se reunir com representantes das legendas nos próximos dias, mas a expectativa é de que uma definição só ocorra depois do carnaval.

O comando da CMO é dividido entre o Senado e a Câmara. Uma Casa fica com a presidência e a outra, com a relatoria-geral - função que, na vigência do orçamento secreto, tinha poderes na indicação de verbas bilionárias para redutos eleitorais de parlamentares.

O União Brasil, terceira maior força na Câmara, pleiteia a relatoria-geral da CMO. A sigla alega que já havia negociado isso com o presidente da Casa, mas deputados do PL afirmam que o partido não abrirá mão do posto. Se conseguir a relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento, o União Brasil pode ocupar a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, colegiado estratégico para discussões sobre a reforma tributária.

Polarização

Outro ponto de discordância na divisão das comissões temáticas envolve o PL e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que ambas as legendas querem o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

No PL, há uma ala de congressistas que afirma ser preciso construir uma oposição baseada na pauta econômica e dar prioridade ao tema no enfrentamento do PT. Por isso, para alguns desses congressistas, os principais esforços da oposição devem ser em comissões que tenham como atribuição fiscalizar as contas da Presidência da República.

Apesar desse movimento, a legenda de Bolsonaro também não descarta investir em comissões "ideológicas", como a de Meio Ambiente, a de Cultura e a de Direitos Humanos e Minorias. Como mostrou o Estadão, a polarização entre PL e PT que marcou as eleições do ano passado se repete agora no Legislativo, na briga pelos colegiados. Os dois partidos pretendem ter o controle de setores da agenda "ideológica" e de fiscalização do governo.

Negociação

Pelo critério de proporcionalidade, o PL - com bancada de 99 deputados - poderia ter preferência na primeira e na segunda indicações para presidências das 30 comissões permanentes existentes na Câmara. Lira, no entanto, fez um acordo com o governo e deu à federação formada por PT, PV e PCdoB o direito de chefiar o colegiado mais importante e disputado da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos da Câmara. O indicado para presidir a CCJ será o deputado petista Rui Falcão (SP).

O PL poderá, então, indicar um integrante de sua bancada para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União e tem relação direta com o Tribunal de Contas da União (TCU) - Corte na qual nasceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A escolhida do PL é a deputada Bia Kicis (DF).

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse estar satisfeito pelo fato de o seu partido ter assegurado o comando da CCJ. "Eu não vou opinar pelo Orçamento, porque o PT está muito bem contemplado pela CCJ", afirmou o deputado. "O que a gente torce é para que haja um acordo entre o PL e o União Brasil e o próprio MDB, que tem a pretensão de um dia presidir a CCJ ou o Orçamento", disse o petista.

Federação

A federação PT-PV-PCdoB, composta por 81 deputados, tem direito a seis indicações: quatro para o PT e duas que serão divididas entre PCdoB e PV. O PL também tem direito ao comando de seis comissões.

Zeca Dirceu disse que o PCdoB e o PV avançaram nas articulações. O PV pode ficar com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ou com a de Meio Ambiente. No caso do PCdoB, há diálogos para a legenda comandar a Comissão de Ciência e Tecnologia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A EcoRodovias e a TIM fecharam uma parceria para cobrir 850 quilômetros de três estradas no interior do Brasil com o sinal de 4G de forma ininterrupta ao longo dos trechos. Este é o primeiro acordo entre uma concessionária e uma operadora para cobrir integralmente a malha rodoviária com internet - movimento que tende a crescer nos próximos anos, dado que a obrigação de cobertura passou a constar nos editais de concessão de infraestrutura e telecomunicações.

O acordo foi fechado com a Ecovias do Araguaia, concessionária da EcoRodovias, e vale para toda a extensão das BRs 153, 080 e 414, que formam uma das principais ligações entre o Meio-Norte e o Centro-Sul do País, indo de Tocantins a Goiás.

Atualmente, há sinal de telefonia móvel em apenas 20% dessa malha. A cobertura de 100% estará pronta até setembro de 2024.

O projeto foi desenhado pela TIM para que a Ecovias do Araguaia atenda às exigências de seu edital de concessão, que prevê cobertura para a comunicação entre os usuários das rodovias e o serviço de atendimento da concessionária. Por ali passam cerca de 31 mil veículos diariamente.

Sem Buracos

"Com o sinal de internet nós vamos conseguir ter uma comunicação direta com os usuários que trafegam pelas rodovias. Será uma malha sem 'buracos'", destacou o presidente da Ecorodovias, Marcello Guidotti, enfatizando a melhora da segurança no trecho.

Com o 4G, os motoristas poderão usar aplicativos para consultar informações sobre o trânsito na rodovia em tempo real, relatar ocorrências e solicitar atendimento médico ou mecânico. Até então, tinham de recorrer a telefones fixos nas laterais das pistas em caso de emergências.

O 4G permitirá ainda que a concessionária adote meios de pagamento digital nas praças de pedágio. Sem contar que a internet servirá para viaturas tanto da concessionária quanto de autoridades de segurança e saúde.

Segmento corporativo

A chegada da conectividade vai servir também para destravar negócios nos arredores das rodovias, como são os casos de logística e agronegócio - focos da atuação da TIM no segmento corporativo.

"Assim que tivermos a cobertura pronta, trabalharemos com os diversos clientes para trabalhar em novas soluções para consumidores e para o mundo corporativo", afirmou o presidente da TIM, Alberto Griselli.

A malha da Ecovias do Araguaia cruza uma região repleta de fazendas que muitas vezes enfrentam dificuldades, por exemplo, para emissão de notas fiscais eletrônicas, indispensáveis para a liberação de transporte de gado.

A automação no campo também poderá ser ampliada, uma vez que o sinal possibilita a adoção de aplicativos de controle e gestão de safra. "Esta é uma parceria inédita entre o mundo logístico e o de telecom", acrescentou Griselli.

A Ecorodovias está conversando com a TIM e com outras operadoras para firmar mais parcerias do mesmo tipo nos próximos meses, já que também tem de cumprir obrigações de cobertura de internet na EcoRioMinas (trecho entre Rio de Janeiro e Governador Valadares) e no Lote do Noroeste Paulista, em que venceu licitações.

Atualmente, existe cobertura de internet em 55,1% dos trechos de rodovias federais pavimentadas, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo lado das operadoras, também há obrigação de levar internet para as estradas.

O edital do 5G, lançado pela agência em 2021, estabeleceu a obrigação de cobertura móvel 4G ou superior em 100% das rodovias federais pavimentadas até dezembro de 2029.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O técnico Dado Cavalcanti acalmou a torcida do Náutico, em relação ao processo movido por ele cobrando valores em aberto na sua primeira passagem pelo Timbu, em 2014. O treinador disse ser uma “triste coincidência" que o caso venha à tona justamente enquanto ele é técnico do clube, e que espera uma conversa definitiva já na semana que vem.

“Essa situação perdurou durante anos e infelizmente houve a triste coincidência de culminar exatamente agora no momento em que eu sou o treinador do Náutico. Entendo que é uma infeliz coincidência”, disse.

A sede do Timbu, no bairro dos Aflitos, corre o risco de ir a leilão no próximo dia 14, caso não haja um acordo entre as duas partes. “Mas eu quero também todos bem tranquilos em relação à condução desses fatos. Se já era fácil um acordo comigo, imagina agora eu sendo o treinador do clube”, afirmou.

“Já tive uma primeira conversa com o departamento jurídico do clube. Espero que na próxima semana a gente possa fazer uma conversa mais definitiva para acabar com qualquer tipo de especulação de uma vez por todas”, concluiu.

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Na viagem da semana que vem a Buenos Aires, primeira visita oficial de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar um acordo com a Argentina para cooperação científica e logística nas estações dos dois países na Antártida. Outro ponto que deve ser discutido pelas equipes dos dois países é o impulso às negociações de um gasoduto entre Argentina e Brasil.

Lula embarca no domingo (22) para Buenos Aires. Além da agenda bilateral, ele participará da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a participar, após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Até o momento, o Itamaraty confirma que “há disposição” de encontros entre Lula e os mandatários da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel, além de reuniões com representantes dos demais países que integram a Celac. O secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, disse que ainda não pode confirmar as reuniões devido a questões de agenda ainda em discussão. 

Questionado sobre o encontro entre Lula e Maduro, líder que encontra-se isolado no cenário internacional, o embaixador disse que o objetivo do presidente Lula é enfatizar “o papel da América do Sul como força construtiva, o papel construtivo que a região pode desempenhar para a Venezuela”.

Na cúpula, que ocorre entre 23 e 24 de janeiro, deverá ser acertada uma declaração final dos chefes de Estado sobre temas como segurança alimentar e integração energética da região. Outras 12 declarações temáticas devem abordar temas como energia nuclear, sustentabilidade dos oceanos, combate ao tráfico de drogas e armas, entre outros.

Em entrevista coletiva, Arslanian disse que Lula “não teve dúvidas” em privilegiar a cúpula da Celac no lugar de estrear sua agenda internacional no Fórum Econômico de Davos, que ocorre nesta semana na cidade suíça. “O presidente nunca escondeu a prioridade da região [América Latina] nessa inserção do Brasil no mundo”, afirmou o embaixador.

Arslanian disse ainda que a relação bilateral com a Argentina foi "subaproveitada" nos últimos três anos e que há nova disposição em fazer avançar temas comuns. "É claramente uma relação que esteve subaproveitada, e agora há um sentido de urgência de colocá-la em marcha forçada, no sentido positivo, em direção aos vários objetivos que nos unem", disse.

Após a visita a Buenos Aires, Lula seguirá para Montevidéu, também em visita oficial. A agenda do presidente no país platino ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, planeja-se um novo encontro com o líder de esquerda e ex-presidente Uruguai José Pepe Mujica.

Gasoduto Arslanian afirmou nesta sexta-feira (20) que o tema da “integração gasífera” com a Argentina deve ser um dos principais eixos estratégicos na nova relação entre os países.

“As conversas estão em curso, e coisas podem acontecer durante a visita”, disse o embaixador Michel Arslanian Neto. “Há um propósito muito claro das equipes dos dois países, com impulso no mais alto nível para avançar em termos de integração elétrica e gasífera”, acrescentou.

A Argentina tem sustentado a proposta da construção de um novo gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) da reserva de Vaca Muerta até o Brasil, confirmou o embaixador. “O setor privado argentino e o governo têm tido muito interesse em avançar no gasoduto Nestor Kirchner”, disse ele, que frisou o desejo do Brasil de garantir segurança energética.

A empresa matriz do Facebook, Meta, concordou em pagar US$ 725 milhões para resolver um processo de 2018 que acusava a rede social de permitir que terceiros, como a Cambridge Analytica, acessassem os dados privados dos usuários.

O valor do acordo foi divulgado na noite de quinta-feira (22) após um processo judicial.

"O acordo proposto de US$ 725 milhões é a maior demanda já alcançada em uma ação coletiva de privacidade de dados e o máximo que o Facebook já pagou para encerrar uma ação coletiva privada", disseram os advogados dos demandantes no processo.

O Facebook não confessou nenhuma irregularidade como parte do acordo, que ainda precisa ser aprovado por um juiz de São Francisco.

Foi noticiado, em agosto, que o Facebook havia chegado a um acordo preliminar, embora os termos e valores não tenham sido divulgados na época.

Em 2018, no início do processo, os usuários do Facebook acusaram a rede social de violar as regras de privacidade ao compartilhar seus dados com terceiros, inclusive a empresa britânica Cambridge Analytica, vinculada à campanha presidencial de Donald Trump em 2016.

A Cambridge Analytica, que desde então está fechada, coletou e explorou os dados pessoais de 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles, de acordo com o processo.

Essas informações teriam sido usadas no desenvolvimento de um software para orientar os eleitores americanos a favor de Trump.

O Facebook, então, removeu o acesso de milhares de aplicativos suspeitos de abusar de seus dados, restringiu a quantidade de informações disponíveis aos desenvolvedores e tornou mais fácil para os usuários regular as restrições sobre compartilhamento de dados pessoais.

Em 2019, as autoridades federais multaram o Facebook em US$ 5 bilhões por enganar seus usuários e impuseram uma supervisão independente da gestão de dados pessoais da rede social.

Funcionários de alto escalão que participaram de negociações cruciais da conferência de biodiversidade da ONU no Canadá disseram, neste sábado (17), que estavam confiantes em chegar a um acordo para salvar a natureza.

Observadores alertaram que as negociações da COP15 destinadas a selar um "pacto de paz pela natureza" corriam o risco de desmoronar devido a divergências sobre quanto os países ricos deveriam contribuir para salvar os ecossistemas das nações em desenvolvimento.

Mas o ministro do Meio Ambiente da China, país que preside a cúpula, disse neste sábado que estava "muito confiante" de que os delegados conseguiriam adotar uma estrutura comum de ação antes do final do evento, na segunda-feira.

"Estou muito confiante de que seremos capazes de manter nossas ambições e chegar a um consenso", afirmou Huang Rinqiu a repórteres.

Seu contraparte canadense, Steven Guilbeault, concordou: "Fizemos um progresso tremendo. Não sei quantos de nós pensávamos que conseguiríamos chegar lá", declarou.

As negociações irão oficialmente até 19 de dezembro, mas podem ser estendidas se necessário.

O que está em jogo no Canadá é o futuro do planeta e se a humanidade pode reverter a destruição do habitat, a poluição e a crise climática, que ameaçam a extinção de um milhão de espécies de plantas e animais.

O acordo resultante deve ser um roteiro para os países seguirem até 2030, depois que o último plano de 10 anos assinado no Japão não conseguiu atingir nenhum de seus objetivos, algo amplamente atribuído à falta de mecanismos para monitorar sua implementação.

As mais de 20 metas em debate incluem um compromisso fundamental de proteger 30% do espaço terrestre e marítimo, algo que se compara com o compromisso do Acordo de Paris de manter o aquecimento global no teto de 1,5°C.

- Dinheiro importa -

Além disso, os ministros buscam pactuar a redução dos subsídios agrícolas que destroem o meio ambiente, obrigar as empresas a monitorar e divulgar seus impactos sobre a biodiversidade e estabelecer políticas sobre espécies invasoras.

Os representantes das comunidades indígenas, que preservam 80% da biodiversidade, querem que o direito de administração de suas terras seja consagrado no acordo final.

A questão de quanto dinheiro os países ricos enviarão aos países em desenvolvimento, que abrigam a maior parte da biodiversidade do mundo, tornou-se um grande ponto de discórdia.

Os países em desenvolvimento dizem que as nações avançadas enriqueceram com a exploração de seus recursos e que é hora de pagarem para preservar os ecossistemas.

Vários países anunciaram novos compromissos, tanto na COP quanto anteriormente. A União Europeia prometeu 7 bilhões de euros até 2027, o dobro de seu compromisso anterior.

Mas esses compromissos ainda estão muito aquém do que os observadores dizem ser necessário e do que buscam os países em desenvolvimento.

O Brasil, em nome de um grande grupo de países em desenvolvimento, pede 100 bilhões de dólares por ano, dez vezes mais do que os recursos aportados atualmente.

Mais de 3 mil cientistas publicaram uma carta aberta pedindo ação imediata para impedir a destruição dos ecossistemas.

"Devemos isso a nós mesmos e às gerações futuras, não podemos esperar mais", disseram.

O acordo entre o rapper norte-americano Kanye West e a controladora da rede social Parler para compra da plataforma foi cancelado, nesta quinta-feira (1º). As informações foram divulgadas pelo comunicado da Parlement Technologies.

"Essa decisão foi tomada no interesse de ambas as partes em meados de novembro", disse a empresa em nota. "Parler continuará buscando oportunidades futuras de crescimento e evolução da plataforma para nossa vibrante comunidade", completou.

Vale lembrar, que o assunto iniciou a ser discutido em outubro desse ano. Na época, a empresa afirmou que o negócio poderia ser fechado durante o quarto trimestre de 2022.

As campanhas dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) entraram em acordo nesta sexta-feira, 28, e abriram mão dos direitos de resposta pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte aprovou o acordo em sessão extraordinária realizada há pouco.

Segundo Tarcísio Vieira, advogado da campanha de Bolsonaro, eram 56 pedidos de direito de resposta de Lula, e 31 do atual presidente.

A sessão de hoje foi convocada para analisar, de forma definitiva, o direito de resposta de Bolsonaro que foi suspenso na manhã de hoje. As campanhas concordaram em retirar também este pedido.

O último bloco de propaganda eleitoral será transmitido daqui a pouco, às 20h30. O acordo não interfere na veiculação de direito de resposta já concedido a Bolsonaro no bloco de Lula da noite de hoje.

"Chegamos à conclusão de que, para tranquilizar esse final de campanha, a melhor coisa seria abrir mão, reciprocamente, dos novos pedidos e com isso encerrar essa contenda", disse o advogado de Lula, Eugênio Aragão. "Não conseguimos chegar a um acordo relativo às inserções de rádio, mas estamos tranquilos em relação a isso", acrescentou.

"Com isso, ambas as candidaturas acreditam ter colaborado para que o encerramento dessa fase se dê em clima de paz e normalidade em respeito ao TSE, ao eleitor e à democracia em sentido material", destacou o advogado de Bolsonaro.

O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, já havia se reunido com os advogados das campanhas na semana passada para pedir "mais civilidade" e propôs um acordo para a desistência dos pedidos. Na ocasião, a proposta não foi aceita.

Na sessão de hoje, Moraes agradeceu "pela prontidão e a rápida resposta" da equipe jurídica dos dois candidatos.

O ministro encerrou a sessão dizendo que tem "absoluta certeza que domingo será um dia de festa, festa da democracia e do respeito à escolha popular".

"Os 15 milhões de brasileiros, após a proclamação dos resultados, respeitarão os resultados das nossas eleições", ressaltou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência, afirmou na tarde desta sexta-feira, 21, que não irá aceitar um acordo para abrir mão dos 164 direitos de resposta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia concedido ao petista contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em inserções nas propagandas de campanha no rádio e na TV.

"O PT consegue ganhar 164 direitos de resposta. Era a possibilidade de rebater as mentiras e monstruoso. Não tem acordo. Se nós ganhamos, ele que utilize os 14 (direitos de resposta) dele e a gente os nossos", afirmou Lula.

De acordo com a ministra Maria Claudia Bucchianeri, que havia concedido os direitos de resposta, Bolsonaro veiculou fatos sobre o ex-presidente "sabidamente inverídicos por descontextualização". A própria juíza reverteu sua decisão após recurso de Bolsonaro. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, colocará em plenário virtual, o efeito suspensivo decidido pela ministra.

A Corte marcou o julgamento após a reunião entre Moraes e os advogados do petista e do presidente terminar sem uma resolução. O encontro buscava um consenso sobre os direitos de resposta concedidos às duas candidaturas nas inserções de TV.

Há pouco, a ministra acatou recurso semelhante dos petistas e suspendeu o direito de resposta de Bolsonaro na campanha de Lula e o caso também será analisado em plenário virtual.