A ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinou, neste sábado (16), o comunicado conjunto com o governo cubano para reativar o Comitê Gestor Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia e Inovação, durante participação da Cúpula do G77+China, em Havana. A chefe da pasta afirmou que a iniciativa retoma a parceria científica entre os dois países, que promove o desenvolvimento de diversas áreas, como saúde, biotecnologia, clima, energias renováveis, soberania e segurança alimentar e ciências agrárias. Esta é a primeira visita oficial do Brasil em Cuba desde 2014. O presidente Lula (PT) chegou na capital ao final da tarde da sexta-feira (15). 

Na coletiva de imprensa, realizada na sexta-feira à noite, a ministra Luciana, acompanhada dos ministros da Saúde, Nísia Trindade, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou o ânimo em resgatar cooperação para o avanço de pesquisas. “Temos muitos interesses nessa troca. Eles atuam, por exemplo, na área de investigação de doenças raras, diabetes e na fabricação de fármacos, que é uma das questões desafiadoras para o Brasil. Na balança comercial brasileira, nós temos um déficit de US$ 20 bilhões de dólares (com medicamentos). Então, tudo o que vier a agregar desenvolvimento, pesquisa, conhecimento tecnológico é o que nos interessa. Essa lógica do ‘ganha-ganha’ é tudo o que nós desejamos”, disse a ministra. 

O acordo conta também com a assinatura da ministra da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Cuba, Elba Rosa Pérez Montoya, e confirma a retomada do comitê gestor que foi criado em 2002, ainda no primeiro mandato do presidente Lula. 

“Nós queremos retomar a cooperação, não só na área do complexo industrial de saúde, mas em outras áreas mais abrangentes, como a bioeconomia. Queremos fazer uma nova reunião do comitê em 60 dias. É uma relação em que a gente aprende e, naquilo que a gente tem mais expertise, a gente oferece. A gente procura uma lógica de cooperação e parceria saudável, que faz com que encontremos soluções para o Brasil e para Cuba”, explicou a ministra Luciana.

*Com informações da assessoria.

O presidente Joe Biden conversou por telefone nesta segunda-feira (31) com Luiz Inácio Lula da Silva sobre a "relação sólida" entre Estados Unidos e Brasil, e ambos os líderes se comprometeram a cooperar para enfrentar "desafios comuns", informou a Casa Branca após a vitória eleitoral do petista.

"Os dois líderes conversaram sobre a relação sólida entre Estados Unidos e Brasil e se comprometeram a continuar trabalhando como parceiros para abordar desafios comuns, incluindo a luta contra a mudança climática, proteger a segurança alimentar, a democracia e a gestão da migração regional", indicou a Casa Branca em comunicado.

Biden insistiu que as eleições no Brasil, em que Lula derrotou Bolsonaro por uma margem estreita de 50,9% contra 49,1%, foram "livres, justas e críveis", como já havia afirmado no domingo, pouco depois do anúncio dos resultados.

O presidente americano elogiou "a força das instituições democráticas do Brasil", segundo o comunicado.

"As instituições democráticas do Brasil realizaram ontem o que pode ser descrito como uma eleição exemplar", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price.

O Brasil é "uma democracia líder na região, um país com o qual compartilhamos uma série de interesses importantes", afirmou em sua coletiva de imprensa diária.

"Há muitas oportunidades de cooperação, muitas oportunidades para aprofundar nossa cooperação entre nossos dois países em várias frentes, mas a eleição, é claro, terminou ontem e a posse ainda está a alguns meses de distância, então eu não gostaria de me adiantar", acrescentou.

Em sua primeira reação após a vitória, Lula garantiu que vai combater o desmatamento e que "o Brasil está de volta" ao cenário internacional.

Desde a confirmação da vitória nas urnas, Lula se reuniu com o presidente argentino, Alberto Fernández, e conversou com vários líderes estrangeiros.

Bolsonaro ainda não foi a público reconhecer a derrota na eleição.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou nesta terça-feira, 5, um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfrentar a desinformação nas eleições de outubro. O deputado se reuniu com o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte.

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro volta a atacar as urnas eletrônicas e a colocar em dúvida a lisura das eleições no País, Lira e Fachin se comprometeram a defender a integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O documento endossado pela Câmara e pelo TSE afirma que a difusão de notícias falsas pode representar um risco à democracia. "Adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação", diz um trecho do termo de cooperação.

Na abertura dos trabalhos do Congresso, no dia 2 de fevereiro, ao lado de Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Lira falou que a Câmara foi "fiadora" da estabilidade no ano passado.

Histórico

Como revelado pelo Estadão em julho de 2021, o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez chegar a Lira que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. Naquele mesmo mês, Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça feita por Braga Netto. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", afirmou o presidente a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, no dia 8 de julho.

Bolsonaro participou de manifestações antidemocráticas em Brasília e em São Paulo. Em 10 de agosto, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, por um placar de 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção.

No mesmo dia em que os deputados votaram a proposta do voto impresso em plenário, Bolsonaro promoveu uma ação inédita em Brasília, com apoio da cúpula das Forças Armadas. Um comboio de blindados desfilou pela Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios.

Sob pretexto de entregar um convite ao presidente para manobras militares que seriam realizadas posteriormente, em Formosa (GO), o desfile bélico que passou pelos arredores do Congresso foi visto como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar poder.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, um projeto de decreto legislativo que chancela um acordo de cooperação entre Brasil e Israel na área de Defesa. O pacto foi assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro. A matéria vai agora para análise do Senado.

O acordo fechado pelo governo brasileiro com Israel envolve intercâmbio de tecnologias, treinamento em questões militares, colaboração em produtos de defesa e troca de conhecimento nas áreas operacional, científica e tecnológica.

De acordo com a Constituição, acordos internacionais assinados pelo governo devem ser chancelados pelo Congresso. Por isso, o Executivo enviou o texto ao parlamento, por meio de uma Mensagem Presidencial, que foi transformada em projeto.

"Ressalto, por oportuno, que o tratado contém cláusulas referentes a responsabilidades financeiras e aos princípios de igualdade soberana dos Estados, de reciprocidade e interesse comum, integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, em consonância com o estabelecido pelo Art. 4º da Constituição Federal", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, na Mensagem Presidencial enviada aos parlamentares.

O pacto foi assinado em 2019 pelo então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Yisrael Katz. Naquele ano, Bolsonaro viajou a Israel pela primeira vez como presidente e anunciou a abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém.

O presidente chegou a prometer que transferiria a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, como havia feito o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A promessa, contudo, causou polêmica e não foi cumprida até hoje.

Em agosto, a CPI da Pandemia passará a ter a colaboração técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A intenção é investigar uma possível rede de disseminação de notícias falsas sobre temas como a eficácia das vacinas contra o coronavírus e a existência de “tratamentos precoces”. Indicados pela relatoria da comissão mista, os técnicos vão ajudar a analisar documentos probatórios. 

A parceria é fruto de requerimento do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado em 15 de julho. Ele destaca “a notória especialização” da equipe da CPMI em averiguar as ações relacionadas às fake news no território brasileiro e considera uma linha importante das investigações apurar a existência de uma ação coordenada, quais seriam seus integrantes, sua organização e seu modo de atuação em relação à epidemia de Covid-19. 

Renan ressalta que já requereu da CPMI das Fake News o compartilhamento de dados relativos à temática do combate ao coronavírus e afirma que essas  informações deverão ser inseridas em seu relatório. Requerimentos nesse sentido também foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia. 

“É importante apurar o alcance dessas notícias. Práticas com o claro objetivo de tornar o ambiente profícuo à disseminação de uma determinada ideologia política visando a sua hegemonia, bem como para o atingimento de outros objetivos ilícitos, inclusive de caráter econômico e financeiro”, argumenta Renan na justificativa de seu requerimento (REQ 949/2021).

Compartilhamento de dados 

Presidente da CPMI das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse à Agência Senado nesta quarta-feira (21) que, antes do pedido de liberação de uma equipe técnica pela CPI da Pandemia, a comissão mista já havia compartilhado dados e informações sobre possíveis crimes relativos à crise sanitária. O senador pediu a sua assessoria que passasse “um pente-fino” nos dados levantados pela CPMI e afirmou estar à disposição para tratar de fatos novos. 

Para Coronel, a desinformação sobre a vacinação é o principal problema relativo à pandemia de coronavírus. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.555/2020) que torna crime a propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina ou que desestimulem a população a aderir ao programa de imunização do governo federal.  

O ofício para a formalização da cooperação técnica entre as duas comissões foi recebido na terça-feira (20) pela relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Em nota, ela disse ter “plena certeza de que os dados já colhidos pela CPMI serão determinantes no cruzamento de informações, para identificar os autores de desinformação sobre o coronavírus”.

*Da Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou nesta quinta-feira (30), em Buenos Aires, na Argentina, um acordo de cooperação entre os dois países na área de proteção ao consumidor. O acordo, que prevê o compartilhamento da tecnologia da plataforma consumidor.gov.br também foi firmado pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

Após a assinatura deste acordo, a tecnologia da plataforma brasileira será transmitida ao órgão nacional argentino de proteção e defesa do consumidor (Dirección Nacional de Defensa del Consumidor de Argentina). O acordo fortalece a cooperação internacional em políticas públicas, aprimorando ações para a defesa dos direitos do consumidor através de ferramentas mais eficientes, além da adoção de boas práticas.

“As relações consumeristas são uma grande fonte de ações judiciais em diversos países. No Brasil, a plataforma consumidor.gov.br representa o avanço necessário para obtermos soluções de conflitos de forma rápida e eficiente. Agora, estamos compartilhando com o governo da Argentina a tecnologia para que possam, também, reverter energia e tempo gastos em processos em vias tradicionais, em dinâmicas respostas oferecidas pela ferramenta”, afirmou o ministro Sergio Moro.

Plataforma

O consumidor.gov.br é um serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet e faz a interlocução direta entre consumidores e empresas. Já são mais de 1,8 milhão de reclamações, 1,3 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas e o prazo médio de resposta das empresas às demandas dos consumidores é de sete dias.

A ferramenta contribui com a elaboração e execução de políticas públicas na área de defesa do consumidor uma vez que os registros geram uma base de dados pública, com informações relevantes sobre empresas, assuntos e problemas. Além disso, a iniciativa incentiva a competitividade no mercado e melhoria da qualidade de produtos, serviços e do atendimento.

A cooperação internacional prevê atender, futuramente, às demandas dos demais países da América Latina e de outras regiões, que também buscam a cooperação com o Brasil para a utilização dessa tecnologia.

“A proposta estreita os vínculos entre os órgãos governamentais de proteção do consumidor dos países. A partir disso, poderemos desenvolver iniciativas conjuntas para aprimorar as questões relativas à proteção do consumidor”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

A plataforma é monitorada pela Senacon, pelos institutos de defesa do consumidor (Procons), pelas defensorias públicas, ministérios públicos, agências reguladoras, entre outros órgãos.

A agenda do ministro Moro em Buenos Aires inclui, ainda, um jantar oferecido pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, German Garavano, e pela Ministra de Segurança, Patricia Bullrich.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou hoje (1º), na conta pessoal no Twitter, que sua determinação é promover, de forma pacífica, a cooperação e compreensão dos países com respeito e fraternidade. Ele não mencionou as reuniões do autodeclarado presidente venezuelano, Juan Guaidó, com os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, do Paraguai, ocorridas em momentos distintos.

"Nossa diplomacia bolivariana é de paz. É o caminho certo para atingir a compreensão, cooperação e respeito entre os povos da maneira mundo. A Venezuela continuará a ultrapassar as dificuldades do bloqueio imperial e abrirá caminhos de fraternidade com as nações do mundo", disse nas redes sociais.

Em outra postagem, Maduro cita de forma indireta as sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela. Segundo ele, as dificuldades serão revertidas em avanços. “As agressões imperiais contra a nossa economia, nos motivaram a dar um salto no desenvolvimento de tecnologias online para sermos cada vez mais eficientes e produtivas.”

No Twitter, Maduro aparece entregando cartas credenciais para os novos embaixadores da República Africana de Chade, Ngote Gali Koutu, e da Sérvia, Danilo Pantovic. A cerimônia foi ontem (28), no Palácio de Miraflores.

Também ontem Maduro recebeu o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Venezuela, Jan Harfst. Ele foi recebido pelo Chefe de Estado para avaliar o progresso da Venezuela na agenda de 2030.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência de Sociedades da República da Colômbia assinaram acordo de cooperação para aprimorar a investigação e a aplicação de sanções administrativas a empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas.

De acordo com a CGU, o memorando ratifica que Brasil e Colômbia compartilham interesse referente à adoção de uma política integral para prevenir e combater o suborno de servidores públicos estrangeiros, além de outros atos de corrupção.

“Para tornar a prática viável, as instituições se comprometem a cooperar de forma mútua, pronta e eficaz, mediante o uso dos instrumentos jurídicos vigentes em ambos os países, como a Lei Anticorrupção (12.846/2013), no caso do Brasil”, informou em nota, a CGU.

Com o acordo, Brasil e Colômbia podem trocar dados sobre investigações e processos contra empresas que atuam nos dois países. A cooperação prevê, por exemplo, o fornecimento de informação e documentos relacionados ao pedido de assistência e a obtenção e produção de provas conforme permitidas pelas leis de cada país e que estejam relacionadas com o pedido.

Mediante pedido de assistência, também será possível que uma das partes preste assessoria à outra em assuntos relacionados à prevenção, ao combate e à punição de casos de suborno envolvendo servidores públicos estrangeiros.

Ainda segundo a CGU, a meta do governo brasileiro é assinar, até o fim do ano, acordos bilaterais similares com todos os países da América Latina que têm legislação de responsabilização de empresas e de combate ao suborno transnacional, nos âmbitos civil e administrativo.

O ministro da Agricultura de Cabo Verde, Gilberto Silva, em busca de apoio técnico para resolver o grave problema da seca em seu país, encontrou-se nesta quarta-feira (22) com seu colega brasileiro, Blairo Maggi, na sede do Ministério de Agricultura e Abastecimento (Mapa).

O ministro cabo-verdiano contou que a agricultura familiar é predominante no seu país e, em razão da escassez de chuvas, boa parte da produção se perde. O uso da água de poços para a irrigação também não resolve satisfatoriamente o problema, porque a falta de chuvas afeta a reserva hídrica subterrânea, que já esta reduzida a quase dois quintos.

A solução sugerida por Maggi foi o uso de kits de irrigação por gotejamento de tecnologia israelense, que o Ministério da Agricultura e Abastecimento distribui a pequenos agricultores. O brasileiro propôs ainda a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o governo de Cabo Verde.

Maggi disse que o sistema de irrigação por gotejamento tem dado bons resultados. “Com pouco uso de água, a produção tem aumentando muito nas propriedades que utilizam a tecnologia”, afirmou Maggi.

O ministro Blairo Maggi quer ampliar o programa dos kits de irrigação em 2018 com mais recursos para a compra, a distribuição e o treinamento dos agricultores. 

Mais Alimentos Internacional

O ministro visitante também pediu apoio para que Cabo Verde ingresse no Programa Mais Alimentos Internacional, que dá acesso  ao financiamento de maquinário e equipamento para agricultores familiares africanos. 

O programa é uma iniciativa do governo brasileiro e abrange três áreas: cooperação técnica; financiamento para exportação de máquinas e equipamentos agrícolas e contato com fabricantes para a aquisição desses equipamentos.