O levantamento publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (10), apontou que fevereiro fechou com a queda de 1,22% no preço das carnes. A picanha encabeça a lista dos cortes com maior redução. 

Essa é a maior queda da carne no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 15 meses. Em novembro de 2021, o valor baixou em 1,38%.

No topo da lista, a picanha teve a queda de 2,63%, seguida pelo fígado e alcatra, com 2,50%, capa de filé, com 2,37%, e costela, com 2,28%. 

Além do arrefecimento da inflação, a queda no preço da carne pode ter sido motivada pelo embargo das exportações brasileiras à China, o que causou o aumento da oferta no mercado interno. 

As exportações foram suspensas no último dia 23, após um caso de mal da cava louca ser confirmado no Pará. O diagnóstico foi considerado um caso atípico pelo Ministério da Agricultura, sem risco aos consumidores e cadeia produtiva. 

A candidata à Presidência da República Soraya Thronicke disse, nesta sexta-feira (16), que, entre os tributos federais, só vai manter os que incidem sobre importação, exportação e o imposto de renda. Esse último, no entanto, não será cobrado de professores e de trabalhadores com ganhos de até cinco salários mínimos. A promessa foi feita durante o evento organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. 

A candidata pelo União Brasil defendeu o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - no caso a TV Brasil - como ferramenta de educação. Ela disse que o uso do veículo público poderia ter ajudado a amenizar os problemas causados pela pandemia aos estudantes brasileiros, em especial os que não têm acesso à internet, para assistirem aulas à distância. 

“A exemplo do que foi feito [com os veículos de mídia pública] em outros países, como Portugal, a EBC poderia ter sido utilizada para dar aulas aos brasileiros”, defendeu Soraya.  Sobre os planos para a área econômica, Soraya reiterou que, dos tributos federais, só manterá aqueles que incidem sobre importação, exportação e sobre o imposto de renda, que, segundo ela, “deixará de ser cobrado de professores e de pessoas que recebam até cinco salários mínimos”.

  Dirigindo-se aos engenheiros presentes no evento, disse ser favorável a uma lei de licitações similar à aplicada em outros países, que incluem, no edital, um seguro que garanta a entrega da obra no tempo contratado.

Municípios com vocação turística ou que se destacam na produção e exportação de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) estão contribuindo para a redução do desemprego no país, revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento analisou os 5.570 municípios do país, dos quais foi feita uma seleção de cidades que empregam pelo menos 10 mil trabalhadores formais. O resultado encontrado abrangeu mais de 660 municípios.

“A gente analisou município a município como evoluiu o estoque de empregados”, disse hoje (11) à Agência Brasil o economista da CNC Fabio Bentes. Foi considerado o período de julho de 2020, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) começou a registrar saldos positivos, depois da primeira onda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), até fevereiro de 2022.

Em um ranking dos 20 municípios que mais geraram vagas de emprego, em termos relativos, os pesquisadores da CNC observaram que 15 deles são polos turísticos ou polos produtores e exportadores de commodities. “Dos 20, dez são turismo, como Porto Seguro (BA), Araruama (RJ), Balneário Camboriú (SC), entre outros”. Em termos de commodities, predominam os municípios com atividade de mineração.

Destaques

De acordo com a sondagem, Canaã dos Carajás (PA) foi o município com maior variação positiva de ocupações no mercado de trabalho formal durante o período: 66%, ou o equivalente à criação de 7.370 vagas. Já as quatro cidades nas posições seguintes do ranking são localidades com vocação turística: Porto Seguro (BA) registrou avanço de 52% (10.019); seguido por Vacaria (RS), com 44% (7.164); Araruama (RJ), com 39% (5.019); e Ipojuca (PE), com 37% (7.452). As commodities agrícolas também foram destaques nos municípios de Pederneiras (SP), com elevação de 23% dos postos de trabalho (2.590) e Santo Antônio de Jesus (BA), também registrando avanço de 23% (4.152), nos quais predominam as produções de açúcar e citricultura, respectivamente.

Segundo Fabio Bentes, a conclusão é que o efeito da retomada da economia, depois das fases mais agudas da pandemia, privilegiou municípios produtores de commodities e, no caso do turismo, setor que mais sofreu na pandemia, observou-se que, nesse momento, tende a acumular a geração de postos de trabalho nos últimos 20 meses, e é o que tem se recuperado de forma mais evidente. “Foi o que mais apanhou durante a pandemia, mas em compensação, e justamente por conta disso, é o que tem mais potencial de regeneração do mercado de trabalho”, disse Fabio Bentes.

O economista disse que olhando pelo Caged, o mercado de trabalho brasileiro gerou, nesse período de 20 meses, mais de 4,44 milhões de vagas, o que demonstra avanço de 12% no estoque de todos os municípios. “Mas a gente teve municípios com taxa de crescimento de 70%, 50%, 40%. Ou seja, um indício de que, passadas as fases mais agudas da pandemia, o turismo, de certa forma, está conseguindo se regenerar”.

Bentes destacou que o setor ainda não voltou a empregar a mesma quantidade de pessoas que empregava antes da pandemia, da ordem de 3 milhões de trabalhadores em atividades turísticas. Hoje, está na casa de 2,8 milhões.

“É um setor que tem potencial de recuperação, mas por conta da deterioração das condições econômicas, como inflação alta, juros altos, determinados serviços com preço variando de forma significativa tendem a colocar um freio nessa tendência de recuperação. Sai de cena a crise sanitária e entra em cena essa deterioração das condições econômicas. Daí o Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] de 11%, que prejudica o setor de turismo”, explicou. O economista não descartou, entretanto, que o número de empregados contratados pelo setor de turismo retorne a patamares anteriores à pandemia. Mas tudo vai depender da melhora da economia, do não surgimento de uma nova onda da Covid-19.

Fabio Bentes disse que após a criação de 2,76 milhões de vagas em 2021, ano em que a economia brasileira cresceu 4,6%, a perspectiva de avanço mais modesto do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, da ordem de 0,5%, deverá levar à geração de menos postos de trabalho. Diante desse cenário, a CNC projeta para este ano saldo positivo de 1,61 milhão de vagas de trabalho formais.

O relatório Brazil Games, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), informa que o país exportou US$ 53 milhões em games e faturou US$ 2,18 bilhões com o mercado de jogos eletrônicos em 2021.

Chamada Brazil Games, a iniciativa visa capacitar empresas para exportar produtos de forma segura e inserir empresários brasileiros no cenário internacional de produção de jogos.

“O mercado de games tem natureza 100% exportadora, isto é, seu formato digital tem potencial para que seus serviços e produtos sejam facilmente distribuídos. Através de nossas ações e da qualidade da mão de obra brasileira, os produtos e serviços de games do Brasil estão presentes hoje em 95% dos países de todo o mundo”,  informou o presidente da Abragames, Rodrigo Terra.

Atualmente, cerca de 140 empresas integram o projeto. Entre elas, a Aiyra, de Niterói (RJ), que atua no desenvolvimento de jogos e há cerca de três anos exporta seus serviços através do Brazil Games. O empreendimento presta principalmente serviços de jogos personalizados, educacionais e de ações de divulgação.

Um dos focos da iniciativa é incluir as produtoras brasileiras no metaverso - um universo digital que usa tecnologias como realidade virtual e estímulos hápticos para inserir o usuário em ambientes digitais imersivos.

“Games trabalham com criação de mundo. E o metaverso é a evolução disso, em que as ferramentas da tecnologia são usadas para se viver em outras realidades, que não sejam só esta física como conhecemos. Com o grande potencial que temos em nossos serviços de desenvolvimento de jogos, tenho certeza que temos a competência e a tecnologia necessárias para tornar o Brasil um dos principais atores criativos do metaverso”, informou Terra.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pretende criar, nos próximos dias, uma cúpula que coordenará posições e ações de grandes países sobre a pandemia e a vacinação contra a Covid-19. O Brasil, segundo fontes no Itamaraty, está no radar do democrata para integrar o grande grupo, apesar de um histórico tenso com relação ao negacionismo científico e contra medidas sanitárias acordadas cientificamente em todo o mundo. A informação foi confirmada à coluna de Jamil Chade, por membros do Ministério, que disseram que consultas foram realizadas por americanos sobre a participação do governo brasileiro.

Na Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, porém, não há confirmação sobre a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que até hoje não se vacinou. O objetivo de Biden é aproveitar a Assembleia Geral da ONU, que ocorre na semana que vem, para fechar de uma maneira paralela um compromisso global de governos para que haja uma maior distribuição de vacinas e um aumento de produção. Já está confirmada a presença do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que poderá anunciar durante o evento a retomada de exportações de vacinas da Índia.

O país asiático era a grande aposta de fornecimento de doses pelo mundo. Mas, diante de um avanço importante da covid-19 em suas cidades, as autoridades indianas optaram por impedir as exportações de doses em abril de 2021. A medida ampliou o desabastecimento mundial e aprofundou a crise entre países ricos e países em desenvolvimento. Hoje, a OMS insiste que o "apartheid de vacinas" é uma realidade. Enquanto o continente africano conta com apenas 2% das 5,7 bilhões de doses administradas, começa a sobrar vacina nos países ricos.

No caso brasileiro, a OMS considera que o país tem o potencial de ser um dos futuros pilares da exportação de doses, a partir de 2022 e principalmente para a América Latina, região que também sofre com o desabastecimento. Em sua única entrevista exclusiva a um jornal brasileiro, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, insistiu há duas semanas que a solução para a pandemia passa por ampliar a produção de vacinas e "compartilhar mais". Nessa estratégia, uma das apostas é garantir uma maior produção de doses no Brasil, inclusive para iniciar exportações e fornecimento para a região latino-americana.

"O Brasil pode ajudar a si mesmo e ajudar muitos países", disse. "O Brasil tem a capacidade e estamos falando com Fiocruz e Butantan, além de trabalhar com o Ministério da Saúde", explicou. Depois de falar com o UOL, Tedros subiu ao palco de um evento internacional e, em seu discurso para líderes, citou a conversa com a reportagem do UOL. "Acabei de conversar com um jornalista brasileiro e a mesma pergunta volta. Quando vai terminar a pandemia? Quando o mundo escolher acabar com ela. Está em nossa mão", completou.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quarta-feira, 11, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a resolução do governo federal que zerou o imposto sobre exportação de armamentos e munições para a América do Sul e a América Central. A sigla argumenta que a medida pode facilitar o tráfico de armas.

No mês passado, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) derrubou a alíquota de 150%, que estava em vigor desde 2001. O tributo havia sido instituído, duas décadas atrás, para conter o chamado 'efeito bumerangue' das exportações a países com menor controle sobre o comércio de armamentos, sobretudo o Paraguai, o que viabilizava a reintrodução de verdadeiros arsenais no mercado clandestino brasileiro.

"O imposto sobre exportação de armas e munições foi criado há 20 anos a partir de estudos técnico-científicos que identificaram o efeito bumerangue. Ou seja, o armamento exportado volta ao Brasil, inclusive armas de venda proibida em nosso território", explica o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB.

Para o partido, a revogação do imposto é inconstitucional por violar direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, na medida em que pode aumentar a circulação de armas ilegais no País. Outro argumento usado pelo PSB é que a tributação foi excluída de súbito e sem justificativa.

"No caso das armas e munições, o objetivo almejado com a instituição de imposto de exportação, com a previsão de alíquota de 150%, encontra-se no combate ao contrabando de armas e ao crime organizado", argumenta o partido na ação.

O PSB também defende que a medida faz parte de um movimento mais amplo do presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas pela população civil à margem dos principais constitucionais.

"A verdade é que o Executivo Federal tem atuado em sentido diametralmente oposto aos dados e ao cenário fático apresentado, dando continuidade e intensificando o projeto declarado de armar a população, incompatível com os preceitos mais caros da nossa Constituição Federal", escreve o partido.

Duas outras tentativas recentes do governo para flexibilizar o porte de armas e ampliar o acesso a armamentos e munições, por meio de decretos, foram suspensas liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte ainda não finalizou os julgamentos em plenário.

"A assessoria jurídica do Governo precisa entender que reduzir a capacidade estatal de controle da segurança pública e estimular de forma injustificada a aquisição de armas de fogo viola a nossa Constituição Federal", afirma o advogado Rafael Carneiro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços.

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.

Desigualdade regional

De acordo com o texto, poderão se instalar nas ZPEs empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo, desde que isso não signifique apenas a transferência de uma empresa já existente fora desse tipo de área e com proibição de venda de serviços ao mercado interno.

Se a pessoa jurídica descumprir as regras de funcionamento da ZPE terá sua habilitação cancelada e somente pode pedir uma nova depois de dois anos. Outras empresas que comprarem seus serviços serão solidárias com os tributos devidos, por exemplo, pela venda ao mercado interno.

Ao acatar emenda de Plenário do deputado Enio Verri (PT-PR), o relator manteve a restrição atual existente na lei de que essas áreas especiais possam ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas.

Segundo o relator, “há mais de 5 mil zonas econômicas especiais espalhadas por mais de 150 países, inclusive os Estados Unidos e a China, onde são consideradas elemento essencial de suas políticas de desenvolvimento”.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a MP vai facilitar a instalação de ZPEs. “Eu tenho certeza que com essa legislação aprovada, nós vamos ter uma diminuição das desigualdades regionais. O Nordeste precisa dessas ZPEs”, afirmou.

Contrário ao texto do relator, Verri criticou o tratamento do assunto por meio de MP relatada em Plenário. “As ZPEs podem mudar a realidade de um estado ou de uma região, mas como está sendo implementada ela não irá cumprir o seu papel”, disse.

Outros serviços

O parecer permite ainda o funcionamento de empresas prestadoras de serviços ligados à industrialização para as empresas produtoras de bens e mercadorias e todas contarão com benefícios fiscais de outros regimes, como os previstos para a Sudam, Sudene e pela Lei de Informática.

Equipamentos, máquinas, demais bens e serviços usados no processo produtivo poderão contar com a suspensão dos tributos incidentes.

Tecnologia

Assim, poderão se instalar na ZPE aquelas ligadas aos serviços de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); engenharia e arquitetura; marketing; tecnologia da informação (TI); manutenção, reparação e instalação; coleta e tratamento de água e efluentes, e serviços ambientais; de transporte de carga; de serviços científicos e outros serviços técnicos; e de serviços especializados de projetos (design).

Esses serviços não poderão ser prestados para empresas de fora da ZPE e deverão ser direcionados, por contrato, a empresas industriais da área, contando com os benefícios de suspensão dos tributos enquanto durar esse contrato.

A administradora da ZPE poderá autorizar a instalação de outras prestadoras de serviços se sua presença contribuir para otimizar a operação das demais empresas ou para a comodidade das pessoas que circulam pela área.

Entretanto, elas não contarão com os benefícios tributários e não poderão movimentar ou armazenar mercadorias compradas sob o regime aduaneiro da ZPE.

Área contínua

Lucas Vergílio permite ainda que a área da ZPE possa ser descontínua se justificado no projeto de sua instalação, mas a separação das áreas deve ser limitada a 30Km e apenas para a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar.

Continuidade

Atualmente, quando a empresa deixa de fazer parte do regime aduaneiro e tributário instituído para a ZPE, ela tem de deixar a área, cujo processo de alfândega é especial.

O relatório permite, entretanto, que a empresa fique dentro da área da ZPE mesmo se acabar o prazo de uso dos benefícios tributários, que também muda, passando de até 20 anos para exatos 20 anos.

Para as empresas com projetos já instalados em ZPEs, o relator concede a opção de se manterem no regime anterior ao da MP ou adotarem o novo regime.

Entre empresas

O comércio entre empresas instaladas dentro de ZPEs também passará a contar com a suspensão de tributos federais e empresas comerciais exportadoras poderão ser usadas para intermediar a exportação do produto final.

Atualmente, as empresas contam com suspensão de tributos na compra no mercado interno ou na importação. Essa suspensão é convertida em isenção quando a exportação é efetivada. Se ocorrer venda no mercado interno, todos os tributos devem ser pagos com juros e multa.

Entretanto, o texto aprovado permite à empresa optar por pagar os tributos incidentes nas operações de importação ou compra no mercado interno de matérias- primas, produtos intermediários e materiais de embalagem sem que isso implique em renúncia ao regime tributário especial, viabilizando a venda do produto final no mercado interno.

Nesse caso, se for constatado impacto negativo em empresas nacionais não instaladas em ZPE, provocado por empresa atuante em ZPE, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) poderá, propor a proibição ou limitação de venda dos produtos no mercado interno enquanto persistir esse impacto.

Ao contrário da proibição atual, o relatório permite às empresas instaladas em ZPE manterem filiais fora dessa área se forem apenas para fins administrativos ou gerenciais.

Processo seletivo

O parecer de Lucas Vergílio prevê que, no caso de ZPEs privadas elas serão escolhidas por meio de processo seletivo público.

Quanto ao prazo máximo para a cassação do ato de criação da ZPE por atraso no começo das obras de infraestrutura, o relatório diminui de 48 para 24 meses no caso de motivo injustificado.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que medicamentos do chamado 'kit intubação' só poderão ser exportados depois de "autorização prévia" concedida pela diretoria colegiada da agência. A exigência é temporária e "cessará automaticamente" a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura no País a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

Esses medicamentos são usados para intubar pacientes de covid-19 em estado grave. Vários Estados do Brasil relatam escassez dos produtos e vêm pedindo ajuda federal para repor os estoques e garantir os atendimentos.

A resolução da Anvisa está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 31. A obrigatoriedade do aval da Anvisa já alcançava oxigênio medicinal e vacinas contra covid-19 desde o início de março. Desde o ano passado, o chamado 'kit covid', que inclui cloroquina e ivermectina, por exemplo, e que embora não apresente eficácia contra a doença, consta da relação que precisa de aval preliminar da agência.

O texto atualizado diz: "A exportação de oxigênio medicinal (O2), vacinas contra a Covid-19, nitazoxanida, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, fentanil, midazolam, etossuximida, propofol, pancurônio, vancurônio, rocurônio, succinilcolina, ivermectina, heparina sódica suína, heparina sódica bovina, enoxaparina sódica, rivaroxabana, edoxabana, apixabana, dabigratana, varfarina e fondaparinux na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado necessitarão, temporariamente, de autorização prévia da Anvisa".

A polícia chinesa prendeu mais de 80 pessoas e confiscou mais de 3 mil doses de uma vacina falsa contra o novo coronavírus em Pequim. A operação desmantelou uma rede que funcionava desde setembro.

O suposto imunizante consistia em uma simples solução salina. De acordo com a Xinhua, as vacinas foram vendidas na China e também para outros países, embora a agência de notícias chinesa não tenha especificado quais.

"A China já relatou a situação aos países relevantes", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (2).

A agência informou ainda que a polícia eliminou as instalações clandestinas de manufatura e cadeias de distribuição do grupo criminoso em Pequim, nas províncias de Jiangsu e Shandong. Segundo a Xinhua, as vacinas eram vendidas por "um preço alto", mas o valor não foi especificado. Também não foi informada a quantidade de vacinas vendidas, nem quantas doses chegaram a ser de fato administradas.

A China começou a vacinar sua população contra a COVID-19 em 15 de dezembro e já inoculou quase 23 milhões de pessoas até 26 de janeiro. No Ano Novo Chinês, 12 de fevereiro, a expectativa é que o número de vacinados chegue a 50 milhões.

A China tem pelo menos sete vacinas contra a COVID-19 produzidas nacionalmente na última fase de testes clínicos. Uma delas, produzida pela estatal Sinopharm, foi aprovada para uso doméstico.

Da Sputnik Brasil