Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram nesta quinta-feira (13) um acordo de cooperação em prol da transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

Com a medida, hospitais e postos de saúde estaduais e municipais terão acesso aos dados do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

De acordo com o presidente da empresa, Arthur Chioro, o aplicativo de gestão hospitalar é utilizado há dez anos por cerca de 50 mil profissionais de saúde.

"É um sistema testado e aprovado. É utilizado nos 41 hospitais universitários da Ebserh, possui cerca de 3 milhões de acesso mensais e uma base de 25 milhões de pacientes em uso no sistema", disse.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o uso da tecnologia será útil para diminuir a desigualdade e garantir acesso à informação dos usuários do SUS.

"Essa parceria é de um potencial e de um impacto fantástico, esperado por todos os gestores da saúde. Ela vai beneficiar a toda linha de cuidado do SUS", avaliou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida vai permitir a integração do sistema de saúde e dar eficiência ao atendimento dos pacientes.

"O cidadão vai ao posto de saúde e tem lá os dados dele, vai a uma UPA, lá está o histórico desse cidadão. Esse é o grande desafio desse sistema, que é o mais moderno dos sistemas hospitalares do Brasil", afirmou.

O aplicativo AGHU é um sistema padrão utilizado por todos os hospitais federais geridos pela Ebserh. Com a tecnologia, os profissionais de saúde podem gerir internações, distribuição de medicamentos, cirurgias e exames de laboratoriais.

Os presidentes da Argentina, do Brasil, Paraguai e Uruguai se reúnem nesta terça-feira (4), em Puerto Iguazú, na Argentina, para a 62ª Cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Países Associados. O evento marcará também a transferência da presidência pro-tempore do bloco da Argentina para o Brasil, pelos próximos seis meses.

Na semana passada, em entrevista coletiva, em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu.

"O governo está traduzindo as instruções do presidente Lula para um documento que será apresentado primeiro aos parceiros do Mercosul, e depois à União Europeia. É um processo que não é tão rápido porque os acordos são muito delicados e têm exigido trabalho de coordenação interna muito intenso", relatou.

Negociado por mais de 20 anos, o acordo UE-Mercosul teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes dos dois blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

Além do acordo, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Alberto Fernández (Argentina), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Mario Abdo Benítez (Paraguai) vão debater um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), grupo de países do continente que não participam do principal bloco europeu. A AECL é formada pela Noruega, Suíça, Islândia e o Liechtenstein. Outro acordo com Singapura também estará em pauta.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Padovan, afirmou que que o Mercosul mantém diálogos com a República Dominicana e El Salvador, e está em processo de implementação com o Chile e a Colômbia. A Bolívia está em fase de adesão ao bloco.

O evento também é considerado momento importante de retomada das relações diplomáticas e parcerias com seus vizinhos mais próximos, definida como prioridade da política externa do governo brasileiro. Segundo o Itamaraty, na presidência temporária do Mercosul até o fim do ano, o Brasil vai organizar o fórum social, o fórum empresarial e a próxima cúpula do bloco no país, em cidade a ser definida.

"Essa cúpula é particularmente relevante para nós porque, em primeiro lugar, o Brasil assume a presidência pro tempore num contexto de retomada de prioridade da integração, então não é uma presidência rotineira, é a prioridade concedida pelo governo aos processos de integração, começando pela volta à Celac [Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos], a realização da cúpula sul-americana e agora o Mercosul, fundamental para o desenvolvimento dos nossos países", disse a embaixadora.

Fundado em 1991, o Mercosul reúne países que, juntos, correspondem a 67% do território da América do Sul, o equivalente a 11,9 milhões de quilômetros quadrados. Os 270 milhões de habitantes dos países do bloco equivalem a 62% da população sul-americana. Os países do Mercosul somaram 67% do Produto Interno Bruto [PIB, soma de bens e serviços] da América do Sul em 2021.

O volume de negócios dentro do bloco, em 2021, foi de cerca de US$ 35 bilhões. Em 2022, o número alcançou US$ 40,7 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2023, o volume de transações comerciais chegou a US$ 17,7 bilhões, um aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte das exportações brasileiras para o grupo de países vizinhos é de produtos industrializados, como veículos e autopeças.

Um acordo milionário entre o grupo midiático do príncipe Harry e de sua mulher, Meghan Markle, e o gigante do streaming Spotify está para ser encerrado, informou a imprensa americana nesta quinta-feira (15).

O casal produziu apenas uma série sob seu selo de podcasts Archewell Audio desde a assinatura do acordo, em 2020, que supostamente estava avaliado em 20 milhões de dólares (quase R$ 100 milhões).

O programa, chamado "Archetypes", liderou as listas da plataforma em diversos mercados, atraindo uma massa de ouvintes interessados nas conversas de Harry e Meghan com mulheres influentes. Mas a mídia especializada Variety informou hoje, citando uma fonte não identificada, que o Spotify esperava receber mais material. O príncipe e a duquesa de Sussex, por sua vez, estavam em busca de um novo espaço para o seu conteúdo, segundo a Variety, que citou outra fonte. A AFP fez contato com Spotify e Archewell, mas não obteve resposta.

Harry, filho caçula de Charles III, casou-se com a ex-atriz de televisão Meghan Markle em 2018. Naquele momento, o casal recebeu uma cobertura positiva dos meios de comunicação, um indício de que os dois ajudariam a trazer a tradicional monarquia britânica para o século XXI. Contudo, as relações entre o casal e o restante da família pioraram bastante nos anos seguintes, com acusações de que Markle foi vítima de racismo.

Depois disso, Harry e a ex-atriz decidiram trocar sua vida na corte britânica pela ensolarada Califórnia, nos Estados Unidos, de onde seguiriam questionando a realeza. Suas flechas foram disparadas na autobiografia explosiva do príncipe, de 38 anos, em uma série documental na Netflix e durante uma entrevista para a renomada apresentadora da TV americana Oprah Winfrey.

Desde que renunciaram a seus deveres reais, os dois tentam fazer dinheiro por meio de iniciativas nos meios de comunicação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira, 2, que o Brasil não vai aceitar o acordo do Mercosul com a União Europeia se os negociadores europeus continuarem insistindo na abertura das compras governamentais a produtos do bloco comum. "O Brasil não quer assinar sem ajuste. Os europeus querem que o Brasil abra as portas para as compras governamentais. A gente não vai fazer isso", assegurou Lula em discurso na fábrica de ônibus elétricos Eletra, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

E complementou: "Se não aceitarem, não tem acordo. Não podemos abdicar das compras governamentais, que são a oportunidade para as pequenas e médias empresas sobreviverem nesse País."

Lula defendeu que o Brasil participe mais do comércio mundial e estabeleça trocas de produtos e serviços com todos países. Porém, ponderou que prefere fazer negócios com empresas brasileiras para fortalecer a indústria nacional.

Em meio à promessa do governo de desonerar os automóveis para reanimar o setor automotivo, o presidente lembrou que a indústria, que chegou a representar 30% do Produto Interno Bruto (PIB), está sumindo do cenário econômico, com essa participação atualmente reduzida para algo entre 10% e 11%.

Nesse momento, Lula criticou o que chamou de "campanhas imensas para destruir a indústria nacional", como as narrativas a favor da substituição de produtos brasileiros por importados, e que cabe ao Estado garantir a sobrevivência da indústria brasileira para que ela possa ser um dia competitivo no exterior.

Alckmin comemora PIB e balança comercial

Antes de Lula discursar, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, aproveitou para destacar o resultado acima das expectativas do PIB no primeiro trimestre. "Ontem, nós vimos uma boa notícia. O PIB brasileiro está no top 5", declarou, ao observar que o crescimento da atividade no primeiro trimestre está entre os cinco maiores no mundo.

Alckmin também apontou os números recorde da balança comercial, cujo saldo no mês passado foi de US$ 11,4 bilhões, e aproveitou ainda a passagem pela fábrica de ônibus elétricos, onde foi inaugurada nesta sexta uma nova linha, para apontá-la como um exemplo da neoindustrialização defendida em artigo recente publicado junto com Lula no jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, disse nesta sexta-feira, 5, que a expectativa dos credores da Americanas é de um acordo até junho, conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em abril. Segundo ele, o acordo não será "ótimo", mas deve atingir um ponto "razoável" a todas as partes envolvidas.

"Entre a última divulgação e esta, tivemos evoluções nas tratativas com a empresa", disse ele, sem citar a Americanas nominalmente, em coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre, divulgados na quinta-feira.

Lazari afirmou que os bancos e os demais agentes envolvidos, tanto na ponta dos credores quanto na da empresa, estão discutindo os termos de um acordo. Esse desfecho deve ser "razoável" e não "ótimo", segundo o presidente do Bradesco.

"Não sabemos o quanto podemos recuperar, gostaríamos de recuperar 100% do que provisionamos", disse ele.

A Coluna do Broadcast mostrou que os bancos gostariam que o trio de acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, aportasse R$ 12 bilhões na companhia já de cara. A proposta atual contempla R$ 10 bilhões e uma tranche de R$ 2 bilhões que só seria aportada no futuro, a depender do desempenho da varejista.

Maior credor financeiro da Americanas, o Bradesco provisionou toda a exposição à companhia, de cerca de R$ 4,9 bilhões, no balanço do quarto trimestre do ano passado.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, que o governo fechou acordo com o Congresso para instalação de comissões mistas para análise de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na fila para avaliação dos parlamentares.

As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.

Como já anunciado pelo Congresso, deve ser instalada na semana que vem a comissão que vai analisar a reestruturação ministerial do novo governo, que tem agora 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.

O prazo da MP já foi prorrogado e ela precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade.

Segundo Padilha, outras MPs que terão a comissão instalada são as que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família e do novo Minha Casa, Minha Vida.

O ministro explicou que, para agilizar a aprovação do conteúdo das outras MPs, os parlamentares poderão apresentar emendas para incorporar o conteúdo delas àquelas que estarão em análise na comissão mista. Nesse caso, segundo Padilha, serão para medidas que tem conteúdos semelhantes.

  Como exemplo, a MP de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pode ser incorporada na que trata da reestruturação do governo. No caso da MP que cria o vale-gás, seu conteúdo pode entrar como emenda no texto do novo Bolsa Família.  Outras MPs com conteúdos distintos e que não puderem ser incorporadas deverão ser transformadas em projetos de lei de urgência, que têm uma tramitação mais rápida, como a MP de reoneração dos combustíveis.

Segundo o ministro, entretanto, há interesse dos parlamentares em debater alguns temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o novo Mais Médicos. Nesse caso, as comissões mistas devem ser instaladas.

“Quando você cria comissão você amplia a possibilidade de mais parlamentares participarem desse debate”, explicou. “Vamos trabalhar para instalar mais urgentemente aquelas que expiram até o mês de junho. Tanto a MP do novo Mais Médicos quanto do Programa de Aquisição de Alimentos vencem apenas em agosto, mas vamos instalar [as comissões mistas] ainda no mês de abril”, observou.

Ao remanejar algumas das MPs como emendas ou como projetos de urgência, a expectativa do governo é reduzir o número de comissões necessárias, de 12 para cerca de sete. E assim, garantir a aprovação do conteúdo das medidas no prazo necessário. 

Impasse

O acordo para instalação das comissões acontece em meio à disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores. 

Em março, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição.

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.

Primeira sessão

Já a preocupação do governo é aprovar as medidas no prazo para elas não perderem a validade. “Esses instrumentos [emendas e projetos de urgência] vão garantir podermos manter a votação, colocar para funcionar as comissões mistas, pelo número de parlamentares que envolvem, e ao mesmo tempo, manter o calendário prioritário para o governo”, disse, citando, por exemplo, o novo marco fiscal.

O ministro Alexandre Padilha disse, ainda, que, após o feriado da Páscoa, o governo deve enviar a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a expectativa é que o relator também seja definido pelo presidente da Câmara para iniciar a tramitação.

Neste mês também acontece a primeira sessão do Congresso Nacional, quando deve ser votado o projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores públicos, além de analisados vetos a projetos feitos ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Joe Biden anunciou nesta sexta-feira um acordo com o Canadá para conter a imigração ilegal na fronteira comum, em sua primeira visita ao vizinho do norte destinada a marcar a amizade renovada entre os dois países.

"Os Estados Unidos e o Canadá trabalharão juntos para desencorajar os cruzamentos ilegais da fronteira", disse Biden em discurso no parlamento canadense. O presidente americano elogiou o compromisso do Canadá de receber 15 mil migrantes procedentes do continente americano.

Como pano de fundo deste entendimento está a questão de "Roxham", passagem irregular pela qual cerca de 40 mil imigrantes procedentes dos Estados Unidos chegaram a Quebec no ano passado, evitando os pontos oficiais de entrada. Seu fechamento preocupa as ONG de apoio aos imigrantes.

"O impacto sobre refugiados em perigo extremo é devastador. O resultado será levar as pessoas a tentar travessias ainda mais perigosas em áreas isoladas" ou empurrá-las para traficantes de pessoas, criticou Julia Sande, da Anistia Internacional.

Estas chegadas agitaram o clima político no Canadá, país onde o problema é relativamente novo, provocando tensão com Washington. Em janeiro, autoridades americanas fizeram mais de 128.000 detenções por tentativas de entrada ilegal em território nacional, através do México, e a direita republicana não perde a oportunidade de acusar Biden de leniência face ao fenômeno migratório.

Informações anteriores ao encontro indicavam que, em troca do fechamento da Roxham Road, Ottawa aceitaria receber cerca de 15.000 solicitantes de asilo da América Latina por meio de canais legais, como acabou sendo anunciado. A medida aliviaria a pressão na fronteira sul dos Estados Unidos.

Biden foi aplaudido no Legislativo, principalmente quando elogiou o compromisso dos dois países de apoiar a Ucrânia em sua guerra com a Rússia. Os Estados Unidos e o Canadá são "dois povos" que compartilham o "mesmo coração" e, "em caso de desacordo", resolvem seus problemas "com amizade e boa vontade".

A relação entre Washington e Ottawa é infinitamente mais cordial do que durante a presidência do republicano Donald Trump, mas há alguns pontos de conflito.

- Ajuda ao Haiti -

Outro tema de discussão será o Haiti, país assolado pela violência das gangues e por uma grave crise humanitária. Uma fonte do governo canadense disse à AFP que se espera, para esta sexta-feira, um anúncio de "financiamento significativo", relacionado com a ajuda humanitária e a capacitação das forças de segurança haitianas.

Washington acolheria com satisfação que o Canadá desempenhasse um papel de liderança no envio de uma força internacional para o país caribenho.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, informou ontem sobre "discussões com o governo canadense para ver o que podem fazer juntos, assim como com outros países, os países da Caricom (Comunidade do Caribe) e da região".

Os gastos militares também estarão na agenda bilateral, no momento em que Washington pressiona por um esforço dos membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em meio à guerra na Ucrânia e às crescentes tensões com a China.

Ottawa está longe de destinar 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB) aos gastos militares, um piso estabelecido para os países-membros da Aliança Atlântica.

Em particular, pode-se abordar, hoje em Ottawa, a modernização do Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte (Norad, na sigla em inglês).

- Semicondutores e cadeias de suprimentos -

Os dois países são bastante integrados e parceiros do México no Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (T-MEC).

Trudeau, cujo país é o primeiro cliente dos Estados Unidos em matéria de comércio exterior, vai querer avançar suas fichas na área econômica.

Biden adotou um enorme plano de subsídios para a transição energética, a "Lei de Redução da Inflação" (IRA, na sigla em inglês), destinada a apoiar a produção e o desenvolvimento de tecnologias em solo americano. Os principais parceiros comerciais de Washington temem que essa guinada reduza suas vendas para os EUA.

A fonte do governo canadense disse esperar que, na coletiva de imprensa conjunta, sejam feitos anúncios sobre semicondutores e fortalecimento das cadeias de suprimentos na América do Norte.

A disputa judicial pela titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha se aproxima de um fim, após uma decisão tripartite, acompanhada por diversas autoridades políticas, ser tomada durante uma solenidade no Recife, capital pernambucana, nessa quarta-feira (22). A governadora Raquel Lyra (PSDB), a vice Priscila Krause (Cidadania) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram um acordo que permite a continuidade da administração pelo Governo do Estado, mas sob gestão integrada com a União. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acompanhou a homologação e deverá levar o termo para o plenário da Corte, onde a matéria passará por uma última votação antes de se tornar válida. 

A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após uma fase dedicada apenas ao diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco. Raquel Lyra afirmou que o termo “garante” que Noronha seguirá um patrimônio pernambucano, enquanto recebe uma melhor administração para preservar os interesses dos moradores e turistas. 

Quando começou a disputa? 

Não é a primeira vez que a ilha é tema de disputa administrativa e territorial. No entanto, o pedido de reavaliação de titularidade emitido nos anos mais recentes aconteceu durante o Governo Bolsonaro, em 2022, quando a gestão federal protocolou no Supremo um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha. 

À época, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou um suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual. O contrato de 2002 ao qual Bolsonaro se referiu foi firmado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), representando a União, que administrava a ilha até então, com o ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (MDB). 

Para cessar a disputa, o Governo Lula propôs a administração compartilhada com a participação conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A AGU afirma que a proposta firmada visa à proteção ambiental e cooperação administrativa pela defesa da biodiversidade e do uso sustentável de recursos naturais. 

Qual será o papel de cada um, Governo Estadual e União, na gestão da ilha? 

O acordo prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal. 

As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.  

Ao Executivo, cabe a execução de políticas públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente. 

O Governo de Pernambuco também retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com participação popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. 

Por que Fernando de Noronha pertence a Pernambuco? 

Desde que foi descoberta, em 1503, há 520 anos, a ilha só não pertenceu a Pernambuco no período entre 1942 e 1988 (por 46 anos). Nessa época, o arquipélago foi federalizado e passou por diversas gestões, do Exército à Aeronáutica. Em 1988, o território foi anexado de volta ao Estado. A linearidade com o território pernambucano sempre gerou dúvidas, já que Noronha está mais próxima da capital do Rio Grande do Norte, Natal, do que do Recife, por exemplo. 

Em 1700, houve uma espécie de formalização da posse pernambucana sobre a ilha, concedida ao estado (à época, capitania) por Portugal. Nesse período, o território do Rio Grande do Norte era parte de Pernambuco. Após os 46 anos em que Noronha foi federalizada - o que incluiu o fim da Segunda Guerra Mundial e a Ditadura Militar no Brasil -, o território foi reanexado, mesmo com a independência do Rio Grande do Norte. 

Atualmente Noronha é um distrito estadual (único do país) administrado pelo Governo do Estado. O ICMBio, que é um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21) pela assessoria do ministro. 

O documento será assinado nesta quarta-feira (22), no Recife, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado. 

Preservação

Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo. 

As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago. 

A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.