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A disputa judicial pela titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha se aproxima de um fim, após uma decisão tripartite, acompanhada por diversas autoridades políticas, ser tomada durante uma solenidade no Recife, capital pernambucana, nessa quarta-feira (22). A governadora Raquel Lyra (PSDB), a vice Priscila Krause (Cidadania) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram um acordo que permite a continuidade da administração pelo Governo do Estado, mas sob gestão integrada com a União. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acompanhou a homologação e deverá levar o termo para o plenário da Corte, onde a matéria passará por uma última votação antes de se tornar válida. 

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A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após uma fase dedicada apenas ao diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco. Raquel Lyra afirmou que o termo “garante” que Noronha seguirá um patrimônio pernambucano, enquanto recebe uma melhor administração para preservar os interesses dos moradores e turistas. 

Quando começou a disputa? 

Não é a primeira vez que a ilha é tema de disputa administrativa e territorial. No entanto, o pedido de reavaliação de titularidade emitido nos anos mais recentes aconteceu durante o Governo Bolsonaro, em 2022, quando a gestão federal protocolou no Supremo um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha. 

À época, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou um suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual. O contrato de 2002 ao qual Bolsonaro se referiu foi firmado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), representando a União, que administrava a ilha até então, com o ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (MDB). 

Para cessar a disputa, o Governo Lula propôs a administração compartilhada com a participação conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A AGU afirma que a proposta firmada visa à proteção ambiental e cooperação administrativa pela defesa da biodiversidade e do uso sustentável de recursos naturais. 

Qual será o papel de cada um, Governo Estadual e União, na gestão da ilha? 

O acordo prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal. 

As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.  

Ao Executivo, cabe a execução de políticas públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente. 

O Governo de Pernambuco também retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com participação popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. 

Por que Fernando de Noronha pertence a Pernambuco? 

Desde que foi descoberta, em 1503, há 520 anos, a ilha só não pertenceu a Pernambuco no período entre 1942 e 1988 (por 46 anos). Nessa época, o arquipélago foi federalizado e passou por diversas gestões, do Exército à Aeronáutica. Em 1988, o território foi anexado de volta ao Estado. A linearidade com o território pernambucano sempre gerou dúvidas, já que Noronha está mais próxima da capital do Rio Grande do Norte, Natal, do que do Recife, por exemplo. 

Em 1700, houve uma espécie de formalização da posse pernambucana sobre a ilha, concedida ao estado (à época, capitania) por Portugal. Nesse período, o território do Rio Grande do Norte era parte de Pernambuco. Após os 46 anos em que Noronha foi federalizada - o que incluiu o fim da Segunda Guerra Mundial e a Ditadura Militar no Brasil -, o território foi reanexado, mesmo com a independência do Rio Grande do Norte. 

Atualmente Noronha é um distrito estadual (único do país) administrado pelo Governo do Estado. O ICMBio, que é um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago. 

A briga judicial entre Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, e o seu ex-empresário Allan Jesus terá mais um capítulo nesta terça-feira. A juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra, no Rio de Janeiro, vai comandar uma audiência de conciliação, às 14h, para uma tentativa de acordo.

O ex-empresário pede R$ 20 milhões na Justiça para encerrar o acordo com o influenciador, que agora é agenciado pelo ex-jogador de futsal Falcão. O valor é superior ao da multa rescisória estabelecida no contrato assinado em 25 de fevereiro: R$ 5,2 milhões. As duas partes procuraram entrar em acordo sem necessidade da audiência, mas sem sucesso. Agora, diante da juíza, será realizada uma nova tentativa para que o assunto seja encerrado.

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Advogados ouvidos pelo Estadão afirmam que o contrato entre Luva de Pedreiro e Allan Jesus pode ser anulado se o processo seguir na Justiça. "No tempo da celebração do contrato, sua inexperiência era patente", explica Emanuel Pessoa, advogado especializado em direito societário, contratual e econômico.

Ele explica que uma regra básica de direito contratual é que a validade plena de um contrato é condicionada quando as partes o celebram com vontade livre, lícita e inteligente. Segundo Emanuel, um dos vícios de consentimento capazes de anular um contrato se chama "lesão" no direito contratual. "Isso acontece quando alguém assume obrigação desproporcional pela necessidade premente, que é de salvar a si mesmo ou alguém da sua família, ou pela sua inexperiência. Essa última hipótese é, justamente, a vivida pelo Luva de Pedreiro."

Emanuel ressalta também que este caso pode servir como um bom exemplo para pessoas que se veem obrigadas a assumir obrigações ou que são levadas pela sua inexperiência a uma posição extremamente desvantajosa. "Elas podem constatar que não se encontram desamparadas, podendo recorrer ao Judiciário. Ao mesmo tempo, serve como alerta para os espertalhões de plantão, que ficam avisados de que a Justiça socorrerá as suas vítimas."

Bruno Gallucci, que é advogado e sócio do escritório Guimarães e Gallucci Advogados, seguiu o mesmo raciocínio, em artigo publicado no Estadão. "Não se discute apenas a capacidade de ler ou não um contrato, mas principalmente a capacidade de entender o que estava sendo assinado e os alcances da responsabilidade contratada. Se discute a capacidade que o Iran tinha ou teria de discutir alguma cláusula que ele entendesse abusiva, equivocada ou exagerada. Essa capacidade argumentativa havia só de um lado, pelo que se pode entender ate aqui", explicou.

"Essa história deixa uma lição muito importante: buscar um auxílio jurídico de um profissional respeitado no mercado e um passo fundamental para assinar qualquer tipo de contrato. Independente de suas escolhas, essa precaução é fundamental para não sofrer qualquer tipo de abuso, golpe ou mesmo ser vítima de pseudo empresários", acrescentou.

O advogado Flavio Ordoque, diretor jurídico na Biolchi Empresarial e professor de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, concorda. "Juridicamente, qualquer tipo de contrato que tenha qualquer tipo de vício de consentimento entre as parte é passível de anulação. Isso porque quando a pessoa é enganada sobre o objeto ou alguma condição do negócio, que pode ser por erro, dolo, coação, simulação e fraude, o documento é passível de anulação. É sempre necessário se conferir se o objeto do contrato corresponde ao que foi explicado e negociado, para que a pessoa não seja induzida a assinar um documento com algo diferente do que negociou", afirmou.

"E também qualquer documento que tenha uma vantagem excessiva para qualquer uma das partes pode ser passível de anulação. Nesse caso, ainda tem o fato do influenciador ser uma pessoa extremamente humilde, ser uma formação suficiente para ter o entendimento daquilo que estava assinando, o que facilita a indução para atestar uma cláusula de multa abusiva. A relação contratual deve ser de boa-fé de ambas as partes", finalizou.

ENTENDA O CASO

Com mais de 30 milhões de seguidores nas redes sociais, Luva de Pedreiro encerrou a relação com o empresário Allan Jesus após ambos entrarem em rota de colisão por questões financeiras em junho. Apesar de ter fechado acordos milionários, com empresas como a Amazon e a Pepsi, o influenciador teria na conta corrente somente R$ 7,5 mil. O agente negou irregularidades e afirmou que alguns pagamentos a seu cliente estão programados para o mês de julho e que o montante a ser recebido chegaria a R$ 2 milhões.

Natural de Quijingue, pequena cidade de 27 mil habitantes a 320 quilômetros de Salvador, na Bahia, Iran Ferreira ganhou destaque nas redes com vídeos publicados no Instagram e no Tik Tok. Em um campo de várzea, ele mostra a sua habilidade com chutes no ângulo, seguido do bordão "receba!".

Autointitulado Luva de Pedreiro - adereço que começou a usar para imitar os jogadores se protegendo do frio no inverno europeu -, os vídeos do jovem rapidamente se tornaram virais no mundo da bola - e até fora dele. Neymar, jogadores do Bayern de Munique, Nenê (Vasco) e até o filho de Cristiano Ronaldo já reverenciavam o talento do baiano, que é o influenciador de futebol mais seguido no Instagram (17 milhões).

De lá para cá, Iran Ferreira passou a crescer cada vez mais nas redes e a ser chamado para eventos: teve a oportunidade de assistir à seleção brasileira jogar no Maracanã, andou de avião pela primeira vez, viu a final da Liga dos Campeões entre Real Madrid e Liverpool em Paris e lançou uma linha de roupas casuais.

Desde o dia 27 de novembro de 2021, 230 famílias ocupam um terreno de 22 hectares às margens da BR-101, na divisa entre os bairros de Apipucos, Zona Norte do Recife, e Iputinga, na Zona Oeste. A expectativa é que o número de moradores cresça, pois há cerca de 600 famílias cadastradas. O local ainda mantém algumas estruturas do que um dia foi uma olaria. Devido à formação recente, os moradores da Ocupação Chico Lessa, uma homenagem ao advogado trabalhista e sindical falecido em 2015, ainda organizam os espaços, recolhem materiais e erguem estruturas que, em breve, irão se tornar lares.

Além de moradia, os habitantes do assentamento, vindos de diversos municípios pernambucanos e de fora do Estado, querem condições dignas e encontram apoio no Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST). Ao todo, foram três meses de preparação, que envolveu reuniões e pesquisas, até que os primeiros ocupantes chegassem ao espaço. Tudo é feito em cooperação mútua.

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Até o momento, o assentamente conta com 230 famílias e cerca de 600 crianças. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

De acordo com Marilene dos Santos e Maurício Santana, lideranças do MUST, os planos para a área, além de abrigar as famílias, é ser transformada em uma cooperativa, como também, criação de uma horta. “O espaço é muito grande, como vocês podem ver. Primeiramente, teremos um espaço para as crianças, porque fazer essa divisão é importante”. Nos cálculos de Maurício, há na Chico Lessa cerca de 600 crianças. “Nos galpões [dois no total], será uma cooperativa e, no outro, uma horta”, conta.

Marilene reforça à reportagem a importância desses projetos. No entanto, aponta a necessidade de ter insumos para levar os planos adiante. “Os galpões serão preparados aos poucos. Mas a gente precisa de doações de sementes e materiais para iniciar as coisas por aqui”. Além dos itens citados, ela destaca a carência de brinquedos, roupas e objetos para suprir as demandas dos moradores. 

Estrutura da antiga olaria anda existem no local. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

“Quero ter um lar”

O desejo dos ocupantes da Chico Lessa é uníssono: moradia. Vários são os motivos que levaram as famílias até o local, mas a maioria foi impactada pela crise e má condução da pandemia de Covid-19 no Brasil. Neste período, muitos perderam o emprego e não tiveram mais condições de arcar com o aluguel de um imóvel.

Cabeleireira de profissão, Érica Shennia Lira Tavares descobriu na arte, na poesia, um meio para enfrentar o caos. Recém-chegada ao assentamento, ele deixou o local onde morava com o ex-companheiro, em Itamaracá, apenas com algumas coisas e o filho de oito anos. Érica relata ao LeiaJá que chegou a manter um bar cultural no litoral norte em 2021, mas precisou fechar a pedido da dona do imóvel, que era alugado.

Neste mesmo período, ela iniciou um relacionamento. Mas, segundo a poetisa, tornou-se uma relação abusiva. “Eu vivia com um companheiro, mas ele começou a ficar violento. No dia que deixei Itamaracá, chegou a rolar agressão mesmo”, lembra. Érica tomou conhecimento da Chico Lessa por intermédio de uma prima e resolveu ir até o local. Ela ressalta que foi bem recebida e conseguiu uma moradia cedida por uma outro ocupante. "Minha primeira casa, minha primeira casa própria", diz. 

Maria Joselma e Érica Shennia estão em busca de condições dignas para a família. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

O sentimento de finalmente ter um lar é compartilhado por Maria Joselma da Silva, que é costureira. Mãe de cinco filhos, sendo o mais novo de três anos, ela comenta que a família ainda não está completa. "Comigo está o meu mais novo e uma filha, uma outra filha 'tá' construindo aqui do lado para morar com o meu netinho", destaca.

O local ainda está em fase de acabamento, segundo a costureira, ela ainda vai dividir a casa em pequenos cômodos. Em dias de chuva, segundo ela, é impossível não entrar água no espaço. “Como é tudo lona, quando chove entra água. Na última vez, precisei colocar algumas coisas para levantar o colchão da minha menina para não molhar", expõe.

Antes de chegar ao assentamento, Maria Joselma morava com a irmã. “Eu vim para cá para que meus filhos tivessem um ‘cantinho’ para morar, né? Aqui, a gente tem as nossas próprias casas. Quero ter um lar para mim e meus filhos”, reforça enquanto observa o filho mais novo dormindo.

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Disputa judicial

O terreno onde, agora, está localizada a Ocupação Chico Lessa não tinha atividadas há três décadas, conforme informações ditas à reportagem pelo MUST. No entanto, dias após o início do assentamento, o movimento foi notificado judicialmente com uma liminar de reintegração de posse. "Foi tudo muito rápido. Nunca vimos uma decisão tão rápida", observa Maurício Santana, liderança do MUST. A decisão foi revertida e o processo de reintegração está suspenso.

Ele aponta que o terreno pertence à União, mas a empresa Florestal Santa Fé LDTA entrou com um pedido de reintegração de posse. As Informações obtidas pelo LeiaJá mostram que a instituição pertence à família Brennand de Souza Leão. Durante a permanêcia da equipe no local, pode-se perceber a presença de seguranças. "Fomos recebidos com violência, foi uma coisa horrível", conta Maurício. 

O advogado que representa a Chico Lessa, além da Defensoria Pública, Bernardo Weinstein, alega à reportagem que a liminar de despejo despreza 'uma proibição de despejos, que está contida em uma ação chamada ADPF, com proposta direta no STF, proposta pelo PSOL nacional, diz que famílias que tivessem em áreas de ocupação não sofressem despejos durante o período da pandemia".

O LeiaJá entrou em contato com a assessoria jurídica da Florestal Santa Fé LDTA. Como resposta foi dito que, por ser uma ssunto tratado no âmbito jurídico, "não há nada a ser declarado a respeito da invasão ocorrida". 

 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ontem suspendendo a ordem de reintegração de posse do terreno que abriga o Projeto Quixote, na Vila Mariana, bairro da zona sul de São Paulo. O ministro entendeu que o cumprimento do mandado de reintegração poderia implicar grande dano social.

Ele reconheceu a "singularidade do conflito". Segundo a Corte, como o cumprimento do mandado poderá implicar grande prejuízo social, por afetar projetos de interesse público de maneira irreversível, ficaram demonstrados os requisitos que justificam a concessão da medida de urgência.

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A defesa do ex-industrial que alega ser dono do terreno disse acreditar na reversão da sentença.

A decisão em segunda instância favorável à reintegração ameaçava a ONG, que atende 20 mil crianças e jovens. O processo já dura dez anos e mira um terreno de três mil m², onde são feitas as atividades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para os torcedores que aguardam por uma decisão sobre o futuro da Série A2 do Pernambucano, a espera terá que ser prorrogada por mais alguns dias. Marcado inicialmente para essa sexta-feira (12), o julgamento do recurso do Afogados da Ingazeira foi adiado para próxima terça-feira (17). Enquanto isso o Vitória segue na expectativa de quem será o seu adversário na semifinal do estadual.

Afogados é punido e série A2 do pernambucano segue parada

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O Afogados espera conseguir reverter a pena imposta em primeira instância, onde perdeu 18 pontos e terá que pagar uma multa de R$ 1 mil. O clube é julgado pela escalação irregular do lateral Romário. O primeiro julgamento ocorreu no dia 5 de novembro, e os sertanejos agiram rapidamente para recorrer da punição.

Série A2 tem jogo realizado alheio a disputa judicial

Enquanto o resultado do julgamento define os rumos de uma das semifinais do estadual, o outro duelo decisivo do pernambucano já vai para o segundo jogo, Belo Jardim e Barreiros se enfrentaram no último domingo (8), e o Calango ficou com a vitória por 1 a 0.

A apresentadora Xuxa, mais uma vez, levou a pior na briga com o site de buscas Google. Na última terça (14), a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da decisão do ministro Celso de Mello, que se opôs à reclamação da loira quanto à divulgação de imagens do filme Amor, estranho amor (1982), no qual ela vive uma prostituta que protagoniza cenas de sexo com um menino de 12 anos.

Xuxa iniciou esta disputa judicial contra o Google em 2010. O parecer inicial favoreceu à apresentadora, que pretendia vetar no site de buscas o conteúdo relativo ao filme, além de quaisquer resultados para pesquisas com os termos 'Xuxa pedófila', e variações que relacionassem seu nome a alguma atividade criminosa, porém, este resultado foi derrubado pelo STF em 2012. 

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A decisão da última terça (14) foi referente a uma liminar de defesa da eterna rainha dos baixinhos que foi negada pelo ministro Mello. Os demais magistrados apoiaram o posicionamento do colega dando, novamente, ganho de causa para o Google.

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, obteve nesta terça-feira mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a CPI do Futebol. Decisão do ministro Marco Aurélio Mello desobriga a entidade de entregar aos senadores a lista dos repasses financeiros que fez às federações estaduais e aos seus dirigentes. Foi a terceira vitória da CBF na disputa judicial com a CPI. Até agora, Del Nero sofreu apenas uma derrota e teve quebrado os seus sigilos bancário e fiscal.

Na quinta-feira da semana passada, Del Nero havia entrado com um mandado de segurança no STF para não precisar responder a um requerimento feito pelos senadores Hélio José (PSD-DF) e Wellington Fagundes (PR-MT) que exigia da CBF a divulgação de toda a distribuição de dinheiro dado para as federações de janeiro de 2005 a janeiro de 2015. Nesta terça-feira, em medida cautelar, Mello atendeu à solicitação da CBF.

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Assim como nos outros pedidos, a CBF usou uma decisão favorável dada também por Marco Aurélio Mello, na semana retrasada, para justificar o seu pedido de mandado de segurança. Na liminar usada como referência pela CBF, a Justiça negou requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI, e bloqueou o acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens.

A outra vitória de Del Nero foi em relação ao requerimento do relator da CPI, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu cópia dos acordos assinados entre a CBF e as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Plausus e Kentaro; à relação da remuneração recebida pela CBF, desde 2002, das empresas com as quais manteve contrato envolvendo comercialização de jogos da seleção brasileira; à renda obtida com bilheteria e direitos de transmissão dos jogos da seleção; e à cópia dos contratos de patrocínio com a General Motors (GM) e a Volkswagen dos últimos dez anos.

O parlamentar também queria a relação do dinheiro recebido referente à Copa do Mundo de 2014 e como esses valores foram empregados pela CBF.

A Vale está ameaçando abandonar uma importante organização do setor minerador em meio a uma disputa com a concorrente Rio Tinto referente a um grande ativo de minério de ferro na Guiné.

A mineradora brasileira enviou uma carta ao Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, pelas iniciais em inglês) sobre sua filiação à entidade, que é formada pelas 22 maiores empresas globais do setor, incluindo a própria Vale, Rio Tinto, BHP Billiton e Glencore.

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"Estamos em conversações sobre a participação (da Vale)", disse uma porta-voz do ICMM. Ela se recusou a dizer quando a carta foi recebida ou a comentar mais sobre seu conteúdo. Uma porta-voz da Vale admitiu o envio da carta ao ICMM, mas não fez comentários.

Segundo três pessoas com conhecimento da situação, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, ameaçou deixar o ICMM, do qual ele é conselheiro, por causa de um processo judicial da Rio Tinto contra a empresa brasileira.

A Rio Tinto abriu o processo contra a Vale e o bilionário israelense Beny Steinmetz no final de abril. A empresa anglo-australiana acusa a Vale e Steinmetz - além do ex-ministro de mineração da Guiné Mahmoud Thiam e Mamadie Touré, esposa do ex-presidente do país Lansana Conté - de terem feito um conluio para roubar da Rio Tinto metade da concessão de minério de ferro de Simandou. Localizado na Guiné, Simandou é um dos maiores ativos não desenvolvidos de mineração do mundo.

A Vale e o braço minerador de Steinmetz, a BSG Resources, negam as acusações, assim como Thiam. Mamadie Touré não foi encontrada para comentar sobre o processo.

Se a Vale de fato deixar o ICMM, será a primeira vez que uma grande mineradora o fará desde que o conselho foi fundado, em 2001. A entidade costuma promover encontros de executivos do setor minerador duas vezes ao ano, normalmente em maio e outubro. Fonte: Dow Jones Newswires.

A Apple obteve uma pequena vitória na sua mais recente disputa de patentes com a Samsung, após um tribunal federal dos EUA decidir na noite desta sexta-feira (2) que alguns produtos da companhia sul-coreana infringiram duas patentes de software da fabricante do iPhone. O tribunal ordenou que a Samsung pague US$ 119,6 milhões por danos, bem abaixo do volume de US$ 2,2 bilhões solicitado pela Apple.

O mesmo tribunal, no entanto, decidiu que a Apple também infringiu uma patente da Samsung, ordenando que a companhia norte-americana pague US$ 158,4 mil para a rival. O júri, formado por oito membros, deliberou durante três dias, após quatro semanas de audiências.

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Segundo Brian Love, professor de direito na Universidade de Santa Clara, a decisão na verdade foi boa para a Samsung. "A indenização é menos de 10% do que a Apple tinha pedido e provavelmente não supera muito a quantia que a Apple gastou com este processo", comenta. "A Apple iniciou esse litígio anos atrás com o objetivo de desacelerar a expansão meteórica do smartphones que usam o sistema operacional Android. Até agora não conseguiu isso, e esse caso não ajuda muito", acrescenta.

Enquanto se enfrentam em tribunais em diversas partes do mundo, Apple e Samsung estão perdendo espaço para companhias chinesas. Dois anos atrás, as duas respondiam por mais de 55% do mercado global de smartphones, segundo a consultoria Strategy Analytics. No primeiro trimestre deste ano, essa fatia caiu para 47%.

Uma porta-voz da Apple disse que a decisão reforça a crença de que a Samsung "roubou deliberadamente nossas ideias e copiou nossos produtos". Segundo ela, a companhia "vai lutar para defender o trabalho duro que resultou em produtos populares como o iPhone". Já a Samsung disse que "é inapropriado comentar o caso enquanto o júri ainda está deliberando". Na sexta-feira, a juíza distrital Lucy Koh pediu que o júri reconsiderasse o veredicto sobre um celular da Samsung que teria infringido uma patente de auto-completar da Apple, já que não havia sido determinada uma indenização para este caso. Assim, o júri voltará a se reunir na segunda-feira. Fonte: Dow Jones Newswires.

De acordo com a Bloomberg, a disputa judicial entre a Apple e a Motorola pode chegar ao fim em breve. Há especulações de que as companhias estejam conversando entre si sobre o uso de arbitragem para chegar a um acordo de licenciamento de patentes essenciais. Caso esse acordo seja fechado, todas as disputas entre as duas empresas, no que diz respeito a patentes, deixam de existir. 

Um documento foi apresentado pela Apple no último dia 15 e dizia que a companhia também estaria disposta a resolver a disputa com a Motorola e também afirmou que concorda com a implantação da arbitragem e vê que essa pode ser a melhor maneira de resolver a disputa entre as duas partes. 

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É possível que as empresas aceitem o acordo, afinal, esse parece ter sido o caminho mais usado pela Apple nos últimos tempos entre as empresas que estavam disputando patentes com a companhia. Recentemente ela fechou um acordo com a HTC, Nokia e Microsoft. Caso a Motorola feche acordo com a Apple, apenas a Samsung estará em briga judicial com a companhia. 

 

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