Tópicos | tarifas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou as divergências entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa da usina binacional de Itaipu. "Estamos em uma negociação diplomática. O modelo de gestão compartilhada de Itaipu é de sucesso. Sempre houve estresse natural e legítimo, pois características do Brasil e Paraguai são diferentes", disse ele.

Os dois países precisam chegar a um acordo sobre os valores cobrados pela eletricidade gerada na usina - os paraguaios, que vendem seu excedente para o Brasil, buscam uma forma de aumentar a tarifa ou poder comercializar a energia com outros países ou empresas por valores mais altos. As regras estavam estipuladas no tratado original para construção de Itaipu, e expiraram no ano passado com o término dos pagamentos da obra.

##RECOMENDA##

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, não chegaram a um acordo nesta segunda-feira, dia 15, sobre a revisão das condições de venda da energia gerada pela usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Eles ficaram reunidos por quase 5 horas no Palácio do Itamaraty, e ao fim do encontro, Lula reconheceu as divergências sobre o valor da tarifa de Itaipu, afirmou que o assunto será rediscutido e prometeu buscar uma solução rápida em reuniões futuras.

O impasse se arrasta desde agosto do ano passado, e levou o Paraguai a bloquear a aprovação do orçamento de 2024 da empresa, o que provocou problemas para que Itaipu honrasse os pagamentos em dia, embora não houvesse falta de caixa. Os atrasos pressionaram politicamente os presidentes a realizar a reunião nesta segunda.

##RECOMENDA##

A usina tem 12 diretores, seis de cada país-sócio. O conselho de adminsitração se reúne a cada dois meses. Mas, no segundo semestre do ano passado, os representantes paraguaios passaram a protelar decisões e diziam aguardar pela definição do valor da tarifa, segundo os gestores brasileiros.

Assinado em 1973 pelos governos militares, o Tratado de Itaipu estabeleceu as bases para a construção, a operação e o pagamento da dívida contraída para financiar a obra da usina. Cada país ficou com metade da energia gerada, mas o Brasil compra, com exclusividade, do Paraguai mais 30%, pelo mesmo valor. O Anexo C trata dos termos financeiros.

"Temos que fazer uma discussão profunda sobre o Anexo C. Tenho muito interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar tanto ao Paraguai quanto o Brasil uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão de nossa importante empresa Itaipu", afirmou Lula, em breve declaração após o fim da visita de trabalho do paraguaio. "Nós vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente e nos próximos dias vamos voltar a fazer uma reunião."

Lula afirmou que agora é o Brasil quem deve fazer uma reunião em Assunção, como visitante, para retomar as tratativas em busca da "solução definitiva" a respeito da tarifa de Itaipu, e sugeriu um encontro conjunto em Porto Murtinho (MS), na Ponte da Integração. "Espero que na próxima reunião a gente possa dizer o que aconteceu de fato e o acordo que fizemos", afirmou o petista.

Peña disse que deseja receber a visita de Lula, mas que pretende voltar ao País muitas vezes e conversar com toda a classe política para "mudar a visão que o Brasil tem do Paraguai". "O Paraguai é um parceiro, um amigo do Brasil, e um trabalho que temos que fazer é mudar a visão que o Brasil tem sobre o Paraguai. Quero trabalhar nisso, em todas as regiões, e com a classe política, claro. É meu desejo falar com o Congresso Nacional. É um desejo muito importante para mim falar com os senadores, deputados e governadores, nesse processo de construção juntos", afirmou Peña.

Após 50 anos, a dívida total de US$ 63,5 bilhões foi quitada em fevereiro do ano passado. E o acordo previa que, em 13 de agosto de 2023, venceriam as condições do Anexo C, que poderiam ser mantidas ou renegociadas durante a revisão. A tratativa é coordenada pelas chancelarias dos países.

"Os objetivos (do tratado) foram alcançados. Tem muita gente que estudou os ganhos e perdas, mas a hidrelétrica está lá", afirmou Peña. "Paraguai e Brasil são campeões do mundo em geração de energia elétrica, mas temos que olhar o futuro e sou muito ambicioso no que podemos atingir. A reunião de hoje foi muito importante, transmitimos a visão do Paraguai, escutamos a posição do Brasil, que tem muito para contribuir nesse processo."

Em sua primeira visita do País, ainda como presidente eleito, Peña afirmou que defendia a necessidade de revisar e renegociar o Anexo C.

Anexo C prevê que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina e venda ao outro o que não utilizar. O Paraguai já defendeu, por exemplo, que o excedente possa ser comercializado com outros países - o que foi contestado pelo lado brasileiro - e argumentou que o Brasil paga muito barato pela energia excedente que compra.

No anexo, estão as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade, conforme a empresa.

As decisões do conselho de administração precisam ser tomadas por consenso, mas há interesses opostos na definição da tarifa de Itaipu. Ela é calculada pelo Cuse (custo unitário dos serviços de eletricidade), composto por dívidas, despesas de operação, caixa e os encargos do Anexo C, que está em revisão, entre eles rendimentos de capital, royalties, ressarcimento e cessão de energia.

O objetivo não é o lucro, mas somente cobrir os custos de operação.

Com dupla gestão, a usina responde atualmente por 86,4% de toda a energia elétrica consumida no Paraguai - e não há mais demanda. No Brasil, a proporção é de 8,7%. Para comparação, em 2008, por exemplo, a usina era responsável por fornecer 20% de toda a energia elétrica consumida no território brasileiro.

O Brasil entende que a tarifa deve ser estabelecida levando em conta uma nova realidade global e outras fontes de energia renovável em expansão. A tarifa de Itaipu acaba por impactar o custo de energia interno no País.

O governo reclama que há forte pressão política e da sociedade paraguaia por ganhos e que isso torna a negociação mais complexa. Desde sua eleição, em abril de 2023, Peña trata diretamente com Lula, sempre que se encontram, sobre a necessidade de revisão do tratado. O assunto é considerado uma "causa patriótica" no país.

A negociação é complexa, segundo diplomatas, porque os ganhos com a venda de energia de Itaipu representam uma grande parte do orçamento do Paraguai. Um diplomata brasileiro afirmou que o assunto é tão sensível que pode "derrubar um governo" no país vizinho.

Em 2019, os países assinaram um acordo secreto estabelecendo as condições da compra da energia até 2022. Na prática, os termos acordados elevariam custos à Ande, estatal de energia paraguaia, em cerca de US$ 200 milhões. Por isso, levou a um pedido de impeachment do então presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

Entre 2009 e 2021, o valor ficou fixado em US$ 22,60/kW.mês (quilowatt-mês). Em 2022, o governo Jair Bolsonaro conseguiu reduzir para US$ 20,75/kW.mês (quilowatt-mês).

No ano passado, o governo Lula conseguiu uma redução ainda maior, e passou a vigorar a tarifa de US$ 16,71/kW.mês (quilowatt-mês), queda de 8% em relação ao a 2022 e de 26% em relação à tarifa que vigorou por 12 anos.

O governo do Paraguai quer a volta da tarifa a US$ 20,75, enquanto o Brasil pretende manter o mais baixo possível. Como não houve acordo até o fim do ano, a Cuse permaneceu provisoriamente em US$ 16,71, o que a gestão brasileira considera positivo manter.

Em outubro do ano passado, o diretor-geral de Itaipu pelo lado brasileiro, o petista Enio Verri, disse que a Cuse deveria ser de US$ 12,47, o que permitiria a realização de investimentos mínimos. Ele reconheceu, porém, que a prioridade do Paraguai é aumentar a tarifa, enquanto a do Brasil é reduzir.

Os paraguaios defendem novas formas e mais liberdade de uso de sua cota na energia gerada pela usina, como forma de pressão. Ou cobram a elevação da tarifa, que permite investimentos do governo paraguaio em infraestrutura e geração de empregos internamente, como também vem fazendo o Brasil. Esse é um interesse político comum e cada vez mais usual, por meio do caixa de Itaipu.

Após diversas sinalizações, o governo de São Paulo vai aumentar o valor da tarifa do transporte dos trens e metrô em R$ 0,60 a partir do dia 1º de janeiro de 2024. A nova tarifa passará de R$ 4,40 para R$ 5. O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já tinha dado a entender a necessidade de um aumento ao pontuar, em diversas situações, que a tarifa estava congelada há muito tempo - desde 2020 - e que isso prejudicava a saúde financeira das companhias.

A primeira sinalização do governador sobre o tema foi durante anúncio da operação de uma nova tuneladora, equipamento popularmente conhecido como tatuzão, para expandir a linha 2-Verde do Metrô até a Penha, na zona leste de São Paulo, em 22 de novembro.

##RECOMENDA##

Na semana seguinte, no dia 29, o governador voltou a sugerir a possibilidade de um aumento. "A tarifa está congelada há muito tempo e a gente tem que começar a fazer conta. Ou eu repasso alguma coisa pra tarifa ou a gente permanece com ela congelada e eu aumento o subsídio. Quanto mais tempo a tarifa ficar congelada, mais subsídio a gente vai ter", disse Tarcísio.

O anúncio oficial do governo sobre o tema deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, 14.

O tema pode gerar atritos com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que pretende tentar se reeleger no ano que vem, e que era contra o aumento, por avaliar que o tema poderia prejudicar sua campanha. Procurado, o prefeito não respondeu a reportagem até o fechamento deste texto.

As tarifas de três linhas que atendem ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, no Sistema Airport Bus Service, terão redução de valores a partir desta quarta-feira (29). Isso é o que determina resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo publicada no Diário Oficial do Estado.

Conforme a resolução 50, o Consórcio Internorte de Transportes, empresa operadora do serviço, que solicitou a diminuição do preço, fica autorizado a reduzir os preços do transporte até o terminal de Cumbica, na Grande São Paulo.

##RECOMENDA##

A decisão leva em conta estudo técnico elaborado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), assim como informação técnica da Coordenadoria de Transporte Coletivo (CTC).

Veja as linhas contempladas:

- E-258TRO-000-R, Guarulhos (Aeroporto Internacional de Guarulhos) - São Paulo (Aeroporto Internacional de Congonhas) - passa de R$ 55,05 para R$ 43,90;

- E-316TRO-000-R, Guarulhos (Aeroporto Internacional de Guarulhos) - São Paulo (Avenida Paulista, Circuito dos Hotéis) - passa de R$ 55,05 para R$ 43,90;

- E-472TRO-000-R, Guarulhos (Aeroporto Internacional de Guarulhos) - São Paulo (Terminal Rodoviário Barra Funda) via Terminal Rodoviário do Tietê - - passa de R$ 55,05 para R$ 39,90. No caso do terminal rodoviário, há ainda a taxa de embarque no valor de R$ 2,20.

Conforme o governo estadual, nas linhas executivas do Sistema Airport Bus Service, os ônibus são rodoviários, contam com serviços diferenciados como poltronas estofadas e reclináveis, sistema wi-fi, tomadas, mesa para laptops, ar-condicionado e banheiro.

São Paulo terá uma manifestação contra a tarifa do transporte público nesta sexta-feira (29) em comemoração aos dez anos das grandes manifestações que aconteceram em junho de 2013, organizadas pelo Movimento Passe Livre.

O ato começará às 17h em frente ao Teatro Municipal, no centro da cidade, e defende a abolição da tarifa no transporte. É organizado principalmente por movimentos sindicais, como o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, sociais, como Ação Antifascista SP e Coletivo Juntos!, e partidos políticos de esquerda, como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

##RECOMENDA##

"Há uma década, milhares de pessoas tomaram as ruas de cidades brasileiras para protestar contra o aumento das tarifas do transporte coletivo (...) Dez anos depois, o cenário se agravou. Os custos de vida aumentaram, o transporte público está cada vez mais caro e a qualidade não apresenta melhorias significativas. Além disso, a privatização continua sendo apontada como solução", justifica a organização do ato, em um release divulgado à imprensa.

Segundo o grupo, a tarifa zero, tema constantemente abordado em manifestações contra aumentos em tarifas do transporte, deve ser uma pauta considerada pela Prefeitura de São Paulo, em conjunto com o governo do Estado, visto que a capital tem um transporte integrado entre ônibus, metrô e trens. Hoje, a gratuidade do transporte já é uma realidade em 72 cidades do País.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15). Para o Galeão, o reajuste se deu nos índices de 5,0248% e de 4,1848% e, para Confins, em 4,7860% e de 4,1848%, a depender dos tipos de tarifa, que incluem embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

Com o aumento, por exemplo, a tarifa de embarque doméstico no Galeão passará para R$ 41,80 e de embarque internacional, para R$ 54,47.

##RECOMENDA##

Em Confins, esses valores serão, nessa ordem, de R$ 30,40 e R$ 53,84.

Mesmo com a aprovação de medidas para segurar os aumentos na conta de luz, os reajustes tarifários de energia homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas últimas semanas superaram de forma significativa os do mesmo período do ano passado, com aumentos de até 36%. Os porcentuais foram empurrados para cima por uma combinação de fatores, que vão desde custos financeiros "herdados" do ano passado ao aumento de preços de energia e encargos.

Dos 26 processos analisados de julho a dezembro de 2021, dez resultaram em aumentos de dois dígitos, sendo o maior deles de 16,45%, da Enel Goiás. Neste ano, 16 reajustes alcançaram os dois dígitos, dos quais dez ficaram acima de 20%.

##RECOMENDA##

O maior efeito médio para os consumidres foi o da Equatorial Amapá, cujo reajuste médio de 36,08% foi aprovado na última terça-feira, 13, pela diretoria da agência reguladora. Segundo a área técnica da agência, a alta é atribuída principalmente à CVA Energia (conta de compensação da variação dos custos de aquisição de energia e outros itens da parcela A), com um efeito médio de 14,14%, e a retirada do diferimento financeiro de 2021.

O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, afirma que o diferimento do ano passado evitou um aumento de 21,5% para a concessionária. A alta então homologada pela Aneel foi de 4,8%. "Assim, para o evento agora de 2022 a retirada deste financeiro negativo impacta na percepção de aumento de custo para o consumidor de mesma intensidade", disse Sousa.

Segundo ele, o aumento deste ano poderia ser ainda maior se não tivesse sido concedido o empréstimo da Conta Escassez Hídrica, socorro financeiro aprovado no ano passado para as distribuidoras cobrirem o forte impacto do aumento de custos com despachos termoelétricos (quando o operador do sistema determina que uma térmica gere energia elétrica).

Segundo Sousa, as tarifas da Equatorial Amapá - então CEA - só não subiram mais nos últimos anos em função de uma compensação financeira.

Inflação não mede

A maior parte dos reajustes tarifários mais expressivos não deve ser capturada pela inflação medida pelo IPCA deste ano, uma vez que foram aplicados a distribuidoras que atendem regiões metropolitanas que não compõem o subitem energia elétrica residencial medido pelo índice do IBGE.

Parlamentares acionaram a Justiça para barrar a cobrança de reajuste médio de 36,08% nas tarifas de energia da Equatorial Amapá (antiga CEA), que atende cerca de 120 mil unidades consumidoras no Estado. Na ação popular protocolada na Justiça Federal do Amapá, os parlamentares classificaram o aumento como "abusivo e desproporcional". (COLABOROU LUCIANA COLLET)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica vai subir, em média, 5,6% em 2023. A projeção corresponde a uma média para todo o País, ou seja, os índices deverão ser diferentes para cada distribuidora.

A estimativa foi apresentada pela diretoria do órgão regulador na quarta-feira, 24, a representantes do grupo responsável pela área de Minas e Energia do governo de transição.

##RECOMENDA##

A Aneel foi o segundo órgão setorial consultado pela equipe, que se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na terça-feira, 23.

Na apresentação, a diretoria da agência não detalhou o reajuste projetado para cada empresa ou por classe de consumidor.

Os dados apontam que sete distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 14,3%. Já para outras 15 empresas, a alta deve ser de 7,4%, em média.

Outras 17 distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 2,7% enquanto 13 empresas devem ter uma redução de, em média, 4,3% nas tarifas.

Segundo a Aneel, os resultados dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários. As tarifas de energia são reajustadas anualmente pela agência reguladora, de acordo com o "aniversário" do contrato de cada concessionária.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os reajustes das tarifas são uma das principais preocupações da equipe de transição, sobretudo em relação aos impactos de medidas tomadas nos últimos anos. Caberá à área técnica da agência reguladora subsidiar a equipe de transição com informações e dados mais detalhados.

Durante a reunião, a agência reguladora destacou propostas legislativas relacionadas ao setor elétrico em tramitação no Congresso, entre elas o projeto de lei 414/2021, que entre outros pontos estabelece um cronograma de abertura do mercado livre, e o projeto de decreto legislativo que derruba resoluções que tratam do cálculo das tarifas de transmissão.

A diretoria colegiada também manifestou preocupação com o projeto de lei que amplia em 12 meses o prazo para assegurar os subsídios para novos projetos para o consumidor de baixa tensão que quer gerar a própria energia, a chamada geração distribuída. A Aneel estima um impacto tarifário em R$ 25 bilhões até 2045.

O texto chegou a ser incluído na pauta da Câmara da quarta-feira, mas a sessão foi encerrada sem discussão.

A sessão do Senado de segunda-feira, especialmente marcada para analisar medida provisória que pode aumentar a conta de luz, tem chance de ser cancelada. A proposta perde a validade no dia seguinte, mas os parlamentares não se entendem sobre o texto final.

Ao Estadão/Broadcast, o líder do governo na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou que há possibilidade de o texto caducar.

##RECOMENDA##

Em meio ao processo eleitoral, há uma batalha entre aqueles que argumentam benefícios à economia com os trechos extras, adicionados em análise da matéria na Câmara, e aqueles que criticam o aumento na conta de luz que os jabutis (inclusões no texto) provocarão.

Originalmente, a MP tratava apenas de concessões de créditos tributários para o setor de combustíveis. De última hora, o relator na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas.

Da forma como está, associações do setor avaliam que o texto provocaria impacto anual que pode variar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende o prazo a 72 meses.

Na quarta, pressionado por senadores para a retirada destes trechos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou de quinta para segunda a sessão de análise da MP. Parlamentares, incluindo o líder do governo, apresentaram pedidos de impugnação às partes do texto que tratam de energia, o que cabe ao comandante da Casa analisar.

Contudo, há divergências de entendimento sobre mudanças em MPs. Uma ala acredita que, por se tratar de impugnação por inclusão de matéria estranha ao tema original, o presidente do Senado tem a prerrogativa de decidir de ofício - de forma monocrática - a questão.

Mas há senadores que veem que o Senado, como Casa revisora, não pode efetuar mudanças de mérito profundas em propostas. Assim, elas teriam de retornar à Câmara, para nova análise. Não há tempo hábil para isso antes de a MP perder a validade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou nesta quinta-feira, 19, a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis. No plenário da Casa, o deputado anunciou que vai pautar na próxima semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece alíquota máxima de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes.

"Nós veremos, num debate altivo, a participação tanto da Câmara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais emendando uma lei de 1966, aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicação no Brasil", afirmou Lira.

##RECOMENDA##

Segundo o presidente da Câmara, o projeto será discutido na próxima terça-feira, 24, em reuniões com lideranças da base governista e da oposição.

A urgência para a tramitação da proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi aprovada na noite da quarta-feira, 18. "Esse plenário terá oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o combate ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes", afirmou Lira.

O projeto, que define a energia elétrica e os combustíveis como bens essenciais, foi discutido na quarta em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara da qual participou o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida. O novo titular do MME tem sido pressionado, numa espécie de "levante" do Congresso contra aumentos de preços.

De acordo com participantes do encontro ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a conversa se deu em tom "amigável", mas o titular do MME foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia autorizados pela Aneel.

Sachsida também foi avisado de que o Congresso agirá caso o governo não ofereça uma solução no curto prazo - o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras em vários Estados para o plenário da Câmara na semana que vem.

O ministro sugeriu que recursos da privatização da Eletrobras, aprovada na quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. Sachsida também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas.

Outra alternativa, contudo, é a alteração na cobrança do ICMS. "Você modifica o código tributário nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa máxima de 17%", explicou Danilo Forte, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renovável. "Como o código é do tempo do Getúlio [Vargas], energia e combustível naquela época era luxo. Então, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a alíquota fica livre", disse o deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), está programando para esta quarta-feira (18) uma grande reunião para discutir com os líderes da base do governo o aumento das tarifas de energia elétrica. O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram convidados para esse encontro.

Na reunião, na residência oficial de Lira, os líderes vão tratar da votação do projeto de decreto legislativo que suspende os aumentos de energia já concedidos no Ceará, na Bahia e no Rio Grande do Norte e pode ter efeito geral - ou seja, atingir outros aumentos já autorizados pela Aneel.

##RECOMENDA##

Em reunião com aliados ontem, Lira disse que os aumentos já concedidos eram muito altos, mas ponderou que o tema era delicado porque envolvia contratos assinados com as empresas. As distribuidoras não aceitam a suspensão dos contratos e ameaçam judicializar caso o projeto seja aprovado. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) considera o projeto uma "afronta ao processo regulatório do setor elétrico". A associação entende que os consumidores são os principais interessados em reduzir os custos de energia, "mas isso não pode ser feito por meio de uma canetada, muito menos com a intromissão do Congresso no trabalho de uma agência reguladora", conforme expôs em nota no início de maio.

A tramitação está em regime de urgência depois que requerimento para apressar a votação foi aprovado por ampla maioria dos deputados. Em ano de eleição, parlamentares pressionam Lira para colocar em votação o decreto. Os parlamentares apresentaram na Comissão de Minas e Energia da Câmara uma série de requerimentos para convocar o ministro Sachsida para falar sobre a alta da energia elétrica e dos combustíveis.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a proximidade do cronograma de reajustes de energia elétrica das distribuidoras que atendem os dois maiores colégios eleitorais do País - Cemig (Minas Gerais) e Enel Distribuição (antiga Eletropaulo), de São Paulo - pressiona o novo ministro a buscar alternativas para travar a alta na conta de luz. Bolsonaro cobra a redução de energia. Ele chegou a prometer 20% de queda na conta de luz, mas com os reajustes programados das distribuidoras a queda deve ficar em torno de 6%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. Portaria autorizando o aumento nos valores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

O aumento engloba taxas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. A tarifa de embarque, por exemplo, passará dos atuais R$ 35,00 para R$ 39,43, no caso de voos domésticos, e de R$ 61,99 para R$ 69,82, para internacionais.

##RECOMENDA##

As concessionárias devem dar publicidade aos novos valores, que poderão ser praticados após 30 dias.

Em meio à aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira, 12, o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%. Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.

##RECOMENDA##

Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. "Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os Estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%", disse. Lima destacou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra alternativa defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de PIS/Cofins nos últimos anos. Parte desses recursos já foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. Segundo ele, a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

Suspensão de reajustes

A proposta legislativa que trata da suspensão de reajuste na tarifa é vista com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia, segundo o secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta. Segundo ele, a medida pode criar um clima de insegurança jurídica e "impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica".

Durante a audiência, Andreatta afirmou que os reajustes são aprovados para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.

Em linha com a Aneel, ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica. "No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse."

O aumento na conta de luz dos brasileiros tem impulsionado a geração própria de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País. Segundo mapeamento do Portal Solar Franquias, a potência instalada nos sistemas dos consumidores saltou de 4,7 gigawatts (GW) acumulados em janeiro deste ano para 7,3 GW até o início de novembro, um crescimento de 53% no período.

Nesta sexta-feira, o Brasil atingiu a marca de 12 GW de capacidade instalada da fonte, entre geração distribuída e centralizada, esta última formada pelos projetos que concorrem nos leilões de energia elétrica do governo.

##RECOMENDA##

De acordo com a análise do Portal Solar, baseada em dados da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o mercado de energia solar tem se mostrado cada vez mais resiliente diante dos desafios impostos pela pandemia de covid-19. Enquanto muitos setores perderam receita nos últimos 18 meses, quem estava no segmento solar viu as suas vendas aumentarem nesse período.

"A evolução desse mercado confirma que cada vez mais os consumidores brasileiros tomam consciência da necessidade de buscar soluções sustentáveis para enfrentar as elevadas tarifas de energia elétrica e as mudanças climáticas", explica o CEO do Portal Solar, Rodolfo Meyer.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as tarifas de energia elétrica acumulam alta de 30% nos últimos 12 meses no Brasil. Somente em 2021, a alta é de 25%, muito em função da crise hídrica.

A expectativa é de mais reajustes na conta de luz no próximo ano, por conta do uso intensivo de termelétricas fósseis, que já gerou uma conta de mais de R$ 5 bilhões para os consumidores pagarem em 2022. Até agosto, a conta total de encargos (soma de todos os itens) a ser repassada nas tarifas do próximo ano se aproxima dos R$ 10 bilhões, de acordo com levantamento do Portal Solar Franquias, com base em dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Há ainda a possibilidade de contratação de um novo empréstimo de R$ 15 bilhões para poder arcar com todos os custos da geração de energia.

Para 2022, a projeção é de uma aceleração ainda maior em razão da continuidade do encarecimento das tarifas de energia. O mercado solar também deve ser impulsionado por questões regulatórias. Até o final deste ano, a expectativa é que o marco legal da GD (PL 5829/19) seja aprovado pelo governo, trazendo previsibilidade e segurança jurídica para o mercado.

"Estamos em um ritmo de crescimento acelerado mesmo com as adversidades do cenário econômico nacional. Para 2022, nem mesmo a elevação dos preços dos equipamentos deverá parar a energia solar no Brasil", afirmou Meyer.

O Portal Solar já conta com 82 franquias vendidas em 6 meses como franqueadora e prevê chegar a 100 unidades em 2021.

As duas principais empresas de transporte por aplicativo, Uber e 99 anunciam reajustes nos ganhos dos motoristas. A mudança é uma forma de compensar os impactos causados pela alta dos preços do combustível. Com esse reajuste, a tarifa da 99 terá um aumento entre 10% a 25%.

De acordo com uma publicação da CNN Brasil, a Uber afirmou que não repassará o aumento para os usuários do aplicativo. No entanto, haverá reajuste de até 35% destinado aos colaboradores que atuam na Região Metropolitana de São Paulo. Ainda é esperado que outras cidades também realizem a mesma mudança.

##RECOMENDA##

Nas últimas semanas, muitos clientes dos aplicativos de mobilidade compartilharam queixas sobre cancelamentos e demora na aceitação de corridas nas redes sociais. A alta do combustível, que em algumas regiões do país chega a R$ 7 o litro, teria motivado essa reação dos motoristas. 

A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação foi o que fez o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrar no debate da definição da bandeira vermelha nível dois, que terá de ser reajustada novamente em razão do agravamento da crise hídrica. A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) foi classificada de "bandeiraço" pela área econômica e levou até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a entrar nas discussões.

Ainda não há previsão para quando a agência reguladora irá definir o novo valor da bandeira vermelha 2. O órgão pode convocar reunião extraordinária para analisar o tema até terça-feira, 31, para que o reajuste já passe a valer em setembro. Também é possível que a diretoria colegiada se reúna ao longo da próxima semana e defina a correção com efeitos retroativos a 1º de setembro.

##RECOMENDA##

O tema passou a ser tratado como prioridade número um pela equipe econômica, diante do efeito sobre a inflação, que já acumula alta de 8,99% em 12 meses até julho, passando de dois dígitos em algumas capitais. A disparada de preços ocorre em um momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e levou o Banco Central a apertar o passo na elevação dos juros básicos da economia.

O Ministério da Economia defendeu uma bandeira mais baixa, entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, a vigorar entre setembro e maio. O argumento é a manutenção de um patamar mais elevado para dar tempo de recompor os reservatórios. A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que Bolsonaro apoia a ideia de um reajuste menor, porém mais duradouro, no valor da bandeira, embora o martelo ainda não tenha sido batido.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou que seria necessário um valor mais alto, por volta de R$ 25 a cada 100 kWh, até dezembro deste ano, com possibilidade de retorno aos atuais R$ 9,49 em janeiro. Essa última possibilidade, no entanto, era vista como menos provável devido ao impacto de curto prazo que teria nas contas de luz e na inflação. Por outro lado, era a preferida das distribuidoras, que estão estranguladas por despesas muito elevadas e com dificuldades para carregar os gastos por muito tempo. Há ainda uma terceira alternativa em estudo, com um valor mais alto entre setembro e dezembro e um mais baixo entre janeiro e maio.

O impasse sobre o valor da bandeira esbarra em questões políticas e econômicas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes defendia que o reajuste na bandeira tivesse sido adotado mais cedo, mas o MME e a Aneel acabaram adiando a decisão. Diante da demora, o ministro da Economia passou a argumentar que a decisão deveria sair apenas depois do anúncio do Auxílio Brasil, novo programa social do governo, que vai substituir o Bolsa Família. Para o ministro, era necessário haver uma agenda positiva para rebater o impacto de mais um aumento na conta de luz em um momento de alta no preço da gasolina e do gás de cozinha.

Mesmo com a perspectiva de piora da crise hídrica entre setembro e novembro, o governo tenta evitar a todo custo um racionamento e impor meta de economia de energia para a população. A aposta é um programa voluntário de bonificação para os consumidores que pouparem energia a partir de setembro. Até agora, não há definições sobre como o programa vai funcionar, e novas reuniões devem ser realizadas ao longo dos próximos dias para tentar encontrar um modelo equilibrado.

O problema, nesse caso, é o financiamento do bônus. O governo não quer destinar recursos do Orçamento para premiar os consumidores conscientes. Até agora, a ideia de abrir um crédito extraordinário (possibilidade para gastos emergenciais e imprevisíveis) desagrada a equipe econômica e não tem tido respaldo.

Outra possibilidade, adotada no racionamento de 2001, era premiar quem poupa energia com os recursos das multas impostas a quem gasta demais. O governo, porém, descartou essa hipótese para afastar qualquer medida que pudesse remeter ao apagão de 20 anos atrás.

O agravamento da crise hídrica foi também tema de uma reunião entre Guedes, Roberto Campos Neto, Bento Albuquerque e o Bolsonaro na última segunda-feira, 23. Ficou definido que tudo que puder ser feito para evitar o racionamento deverá ser feito, ainda que os custos sejam elevados. Em seu estilo, Guedes tem deixado claro esse posicionamento em eventos públicos.

A preocupação é evitar impactos políticos que possam prejudicar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O racionamento de 2001 e seus efeitos na economia são apontados como uma das causas da perda da popularidade do então presidente Fernando Henrique Cardoso e da derrota de seu candidato, José Serra, nas eleições de 2002.

A definição da bandeira sempre foi uma atribuição única e exclusiva da Aneel. Mas a agência decidiu envolver outras áreas do governo para não ter que arcar com o peso de uma decisão tão impopular sozinha. Isso porque boa parte dos motivos que levaram a um aumento ainda maior da bandeira estão relacionados a decisões recentes da pasta chefiada pelo ministro Bento Albuquerque.

Desde que a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (Creg) foi criada, o governo adotou diversas ações para tentar evitar apagões ou ainda a necessidade de um racionamento de energia. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos. Novas ações com custos ainda mais elevados devem ser adotadas ao longo das próximas semanas.

As despesas com térmicas mais caras são pagas pelas distribuidoras praticamente à vista, e o repasse ao consumidor pode ser feito de duas formas: ou pelas bandeiras, ou no reajuste anual, com incidência de juros. Cálculos da agência indicaram que os recursos não seriam suficientes para cobrir os custos das térmicas. A Aneel projetou um déficit de R$ 8 bilhões na conta Bandeiras no final do ano. Somente as medidas adotadas pelo governo devem aumentar o rombo em mais de R$ 2,4 bilhões a R$ 4,3 bilhões. As empresas reclamam que estão com o caixa no limite e que não há como carregar valores tão elevados por tanto tempo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). Portaria autorizando o aumento nos valores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

O reajuste autorizado é de 6,7593% a 7,5066%, a depender da tarifa.

##RECOMENDA##

O aumento engloba taxas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

A tarifa de embarque, por exemplo, será de R$ 35,30 para voos domésticos e R$ 62,52 para internacionais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução média de 4,12% nas tarifas da Companhia Eletricidade do Amapá (CEA). Para consumidores conectados à alta tensão, haverá alta de 1,65%, para a baixa tensão, haverá queda de 5,89%.

As novas tarifas entram em vigor de forma retroativa a 30 de novembro. A CEA atende a 207 mil unidades consumidoras no Estado.

##RECOMENDA##

Com a decisão, a distribuidora terá a segunda tarifa mais barata do País, atrás apenas da Energisa Borborema, na Paraíba, segundo o ranking da Aneel.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez sustentação oral no processo e pediu à Aneel que tivesse sensibilidade com os consumidores do Amapá, afetados por um apagão de quase quatro dias e 20 dias de racionamento no mês de novembro.

Com os preços da soja e do milho em alta no mercado brasileiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá zerar a tarifa de importação dos dois produtos. Em agosto, o Estadão/Broadcast antecipou que a medida estava em discussão.

A ideia é ter mais oferta dos grãos internamente para aumentar a competição e puxar os preços para baixo. Com o real desvalorizado favorecendo os preços no mercado externo, os produtores de soja e milho destinaram a produção para a exportação, o que aumentou o preço dos produtos vendidos no Brasil.

##RECOMENDA##

O pedido para zerar a tarifa partiu de produtores de proteína animal, que usam os insumos em ração. Representantes dos Ministérios da Economia, Relações Exteriores, Agricultura, além da Presidência da República, se reuniram virtualmente ontem para discutir a situação.

De acordo com fontes que acompanharam a reunião, apesar de haver consenso na câmara sobre a necessidade de zerar a tarifa, ainda se debate por quanto tempo poderá valer a isenção: até janeiro, março ou junho. A votação sobre o tema era esperada até as 20h. O Ministério da Economia deve divulgar uma nota sobre a decisão após esse horário.

Arroz

No mês passado, a câmara já havia zerado a tarifa de importação do arroz. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas até o fim do ano que podem entrar no País sem a taxa, montante vale para o arroz com casca e o beneficiado. Na época, a decisão visava a conter a disparada do preço do arroz - o pacote de cinco quilos, que era vendido por cerca de R$ 15, chegou a custar R$ 40 em alguns sites.

A isenção fez disparar as compras de arroz no exterior. De acordo com dados do Ministério da Economia, houve aumento de 1.295% na importação de arroz com casca, quando foram compradas 51,3 mil toneladas, e de 55,9% nas compras de arroz sem casca, com importação de 73,9 mil toneladas. Atualmente, o pacote de cinco quilos é encontrado por cerca de R$ 20 a R$ 25 nos supermercados.

A soja e o milho não chegam a faltar no mercado brasileiro, mas o preço alto preocupa o governo e os produtores de carne. No caso da soja, depois de embarques recordes para o exterior, o País passa por entressafra e a nova produção só chega ao consumidor no final de fevereiro. Já o milho, apesar de o País estar colhendo a segunda safra, boa parte da colheita já foi vendida e uma nova safra só chega em janeiro.

Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil exportou US$ 27,162 bilhões de soja de janeiro a setembro, 27,8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Mais de 70% das vendas foram para a China. No mesmo período, as importações somaram US$ 160 milhões, alta de 314,7%, quase a totalidade vindo do Paraguai.

Já as vendas de milho recuaram em relação a 2019, quando o Brasil teve safra recorde, caindo 32,1%, para US$ 3,308 bilhões. Os principais destinos no período foram Japão, Vietnã e Taiwan. As importações somaram US$ 109 milhões, recuo de 7,3%, e vêm principalmente do Paraguai e Argentina.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou o teto de tarifas aeroportuárias dos aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O reajuste abrange taxas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. Os índices aplicados para os aumentos foram de 1,8663% e 2,1324%, para Viracopos, e de 2,3887% e 2,1324%, para Guarulhos. Com isso, as taxas de embarque doméstico, por exemplo, ficaram em R$ 30,95 e R$ 32,44, respectivamente.

##RECOMENDA##

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando