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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira (24) a sua primeira reunião pública extraordinária de 2013. Um dos destaques da pauta é a revisão tarifária extraordinária das tarifas de distribuição. Pela legislação, essas revisões devem ser feitas até o próximo dia 5 de fevereiro.

Entre os assuntos da reunião também estão os resultados da audiência pública sobre as quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2013 e da audiência pública para aprimoramento da Resolução Normativa nº 165/2005, que dispõe sobre contratação de energia elétrica em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.

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O colegiado ainda vai deliberar sobre o parcelamento de débitos de encargos setoriais vencidos das concessionárias do Grupo Rede Energia, atualmente sob intervenção.

A reunião está marcada para as 10 horas desta quinta-feira, em Brasília.

Quem faz viagens intermunicipais vai gastar mais dinheiro. A partir desta segunda-feira (21), as tarifas praticadas no Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros de Pernambuco receberão ajustes, em mais de 5,8%. A Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) já homologou o reajuste, que corresponde ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado.

As tarifas intermunicipais, diferente das do Sistema de Transporte Metropolitano, levam em consideração uma classificação baseada em coeficientes. O motivo disso é que o serviço é operado por veículos que têm características diferentes, por causa das linhas que operam.

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Como exemplo, existem veículos com características chamadas urbanas, sem possuir banheiro, circulando em pequenos trechos. Já outros, mais luxuosos, contam com serviços executivos.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o índice final da terceira revisão tarifária periódica de cinco concessionárias da CPFL Energia que atendem municípios de São Paulo e Minas Gerais.

Os consumidores da Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz), que atende 27 municípios paulistas, terão uma redução média em suas contas de 4,59%, com queda de 8,26% para as residências e comércios e de 4,59% para as indústrias. Já a Companhia Sul Paulista de Força e Luz (CPFL Sul Paulista), que fornece energia para as cidades Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Guareí e Alambari, no interior paulista, terá um reajuste médio negativo de 5,02% (efeito médio para o consumidor).

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A Companhia Jaguari de Energia, que atua nos municípios Jaguariúna e Pedreira (SP), terá de aplicar uma redução média de 7,43% nas tarifas. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, como as residências, a redução é de 11,74%, em média, enquanto as unidades atendidas em alta tensão terão diminuição de 5,16% nas contas.

Já a Companhia Leste Paulista de Energia (CPFL Leste Paulista), cuja concessão é formada por sete municípios paulistas, terá uma queda mais comedida, de 1,25%, em média, com as contas das residências caindo 2,51% e a tarifa das indústrias aumentando 1,66%.

Por sua vez a Companhia Luz e Força de Mococa (CLFM) - que atende o município paulista de Mococa e mais três municípios localizados em Minas Gerais Arceburgo, Itamogi e Monte Santo de Minas - por sua vez, terá aumento médio de 6,23% em suas tarifas, sendo que nas contas de luz das residências, o aumento é de 4,84%, enquanto para as indústrias o reajuste médio é de 9,37%.

A Aneel ressaltou, em nota, que o efeito da revisão tarifária para os consumidores das distribuidoras ocorrerá na mesma data do reajuste anual, ou seja, a tarifa resultará dos efeitos dos dois cálculos. O reajuste tarifário das distribuidoras será definido em janeiro e as tarifas passam a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou nesta quarta-feira uma nota esclarecendo que o processo de revisão tarifária da Sabesp terá dois reajustes.

O primeiro deles ocorrerá a partir de janeiro de 2013, após encerrada a consulta e a audiência pública sobre a proposta técnica preliminar divulgada na terça-feira (13) pela agência. O segundo reajuste ocorrerá a partir de setembro de 2013, quando serão adotadas as novas bases tarifárias, após a finalização de todo o processo.

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Para 2014, a previsão é de que os ajustes voltem a acontecer apenas uma vez por ano, como já acontece atualmente, sempre nos meses de setembro.

De acordo com a proposta divulgada pela Arsesp, ainda sujeita à validação, o reajuste em janeiro será de 1,94%, elevando a tarifa média de R$ 2,87 por metro cúbico para R$ 2,92 por metro cúbico. Já os reajustes anuais seguintes devem tomar esse valor como ponto de partida.

O processo de revisão da metodologia usada no reajuste das tarifas da Sabesp irá substituir o atual modelo - que realiza o reajuste baseado apenas na inflação anual - por um novo cálculo que irá considerar o seguinte conjunto de informações: inflação anual; fator de eficiência (o chamado "fator X", que irá transferir parte dos ganhos de produtividade da Sabesp para os usuários por meio de tarifas mais baixas); e um fator de ajuste para as variações na qualidade dos serviços prestados.

O cronograma divulgado pela Arsesp estabelece que os valores propostos para a tarifa média inicial e fator X sejam apreciados em audiências e consultas públicas até 13 de dezembro, com seus resultados finais publicados até 29 de dezembro. A partir daí começa a valer a nova tarifa.

Já a segunda etapa do processo, prevista para terminar até 9 de agosto de 2013, definirá a tarifa média final, bem como a nova estrutura tarifária a vigorar a partir de setembro.

Em seus cálculos para apontar a nova tarifa média inicial de R$ 2,92 por m3 e a nova estrutura tarifária, a Arsesp está considerando o tamanho da base de ativos da Sabesp; o plano de investimento da concessionária; as receitas e custos operacionais, não operacionais e financeiros; informação relativa aos custos históricos e volumes; além de projeções dos volumes de água e esgoto.

O valor da base de ativos proposto pela Sabesp à Arsesp é de R$ 33,851 bilhões. No entanto, o valor adotado pela Arsesp para o cálculo dos itens acima foi de R$ 30,466 bilhões. A agência explicou que preferiu adotar uma postura mais conservadora, uma vez que a base será submetida a um processo de fiscalização e validação.

Após a divulgação na noite de ontem das novas tarifas de geração para 81 usinas que poderão renovar seus contratos de concessão, executivos do setor já começaram a calcular o impacto que os valores atualizados para baixo pelas próximas três décadas podem causar nas finanças das companhias. Contas preliminares indicam uma redução média de mais de 70% nas receitas dessas unidades.

O governo até complicou o trabalho das empresas, apresentando as novas tarifas de cada usina definidas por quilowatt/ano (kW/ano) ao invés do tradicional megawatt/hora (mW/h). Mas cálculos iniciais feitos pelo presidente da Associação Brasileira de Investidores em Auto Produção de Energia (Abiape), Mário Menel, ajudam a ter um panorama inicial da "devastação tarifária" promovida pela renovação dos contratos.

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Considerando um fator de 0.55 correspondente à produtividade média de todas as usinas do setor interligado brasileiro, o executivo chegou a um resultado médio de R$ 23,46 por mW/h para o grupo das 81 unidades em processo de renovação. O valor é 72,4% menor que a média de R$ 85 por mW/h praticada no País atualmente. "Não temos um parâmetro de referência totalmente esclarecido ainda, mas já dá para perceber que o impacto foi enorme. Cada companhia terá que fazer suas próprias contas", avaliou Menel.

Pelos cálculos do executivo, mesmo a maior tarifa dessas usinas ainda estará abaixo da média atual brasileira. A usina de Forquilha, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), teve valor fixado em R$ 324,4 por kW/ano, que, segundo a fórmula de Menel, corresponderia a cerca de R$ 67,34 por mW/h. A energia mais barata, do complexo Ilha Solteira da Cesp, custaria apenas R$ 5,94 por mW/h (R$ 28,6 por kW/ano, na tabela do governo).

Menel também destacou que o volume das indenizações divulgadas ontem pelo Ministério de Minas de Energia (MME) - que ficaram em torno R$ 20 bilhões para 15 usinas e nove transmissoras - não passou nem perto das expectativas do setor que, por valores contábeis, chegavam a R$ 47 bilhões. Somente a Eletrobras esperava receber R$ 30 bilhões e terá que se contentar com menos da metade, cerca de R$ 14 bilhões. A Cesp, que pedia R$ 9 bilhões, ficou com pouco menos de R$ 1 bilhão.

"Com certeza o governo só divulgou as tabelas no início da noite para não tumultuar muito o mercado, mas ainda haverá muita repercussão na Bolsa de Valores a partir de segunda-feira. E não há nem como contestar os cálculos do governo, porque as contas não foram divulgadas, só os resultados", acrescentou Menel. Ele ponderou, no entanto, que ainda assim as principais companhias do setor sairão do processo bem capitalizadas por esse volume de ressarcimento. O saque das indenizações poderá ser feito à vista.

As empresas terão até o dia 4 de dezembro para revisarem seus cálculos e decidirem se querem ou não renovar os contratos sob as novas condições impostas pelo governo. Mas para o presidente da Abiape, as audiências públicas marcadas para a próxima semana na Comissão Especial da Medida Provisória nº 579 - que trouxe as regras para a renovação das concessões - já prometem "pegar fogo". "A bola agora está com o Congresso. O parlamento será a caixa de ressonância da insatisfação dos concessionários", concluiu Menel.

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma queda média de 2,09% nas tarifas de energia cobradas pela Amazonas Distribuidora de Energia. Para os consumidores residenciais, a redução será de 2,03%, e para a alta tensão, uma diminuição de 2,14%. As novas tarifas vão vigorar a partir de 1º de novembro.

A diretoria da Aneel também aprovou reajuste médio de 4,54% nas tarifas da Boa Vista Energia, também a vigorar a partir de 1º de novembro.

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As receitas com serviços e tarifas bancárias do Bradesco totalizaram R$ 4,438 bilhões no terceiro trimestre deste ano, expansão de 3,7% ante o segundo trimestre e de 14,5% na comparação anual. Nos nove primeiros meses de 2012, somaram R$ 12,837 bilhões, expansão de 15,3%. O aumento foi decorrente, segundo o Bradesco, da evolução das receitas com cartões, administração de fundos e conta corrente.

Nos cartões, as receitas cresceram 4,9% na comparação trimestral e 18,5% em nove meses. A base total de cartões recuou de 150,2 milhões em junho para 149,3 milhões em setembro, devido ao cancelamento de plásticos sem uso. No entanto, o volume de transações com cartões aumentou de 299,5 milhões no segundo trimestre para 310,7 milhões no terceiro trimestre, totalizando um faturamento de R$ 83,48 bilhões em nove meses.

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As receitas com serviços de contas correntes cresceram 2,6%. De janeiro a setembro, a expansão foi ainda maior, de 16,6%. No período, foram abertas 945 mil contas correntes. Nas operações de empréstimos, a receita avançou 2,7% no trimestre e 7,4% em nove meses.

Mas o maior crescimento trimestral com receitas foi obtido com a administração de fundos de investimento, que tiveram cortes nas taxas de administração a partir de abril para não perderem recursos para a poupança. No terceiro trimestre deste ano as receitas avançaram 5,4%. Já em nove meses a alta foi de 11,9%. O Bradesco administra R$ 404,4 bilhões em fundos e carteiras.

As receitas com cobrança e arrecadações tiveram aumento de 4% no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior e de 7,8% em nove meses.

Despesas

As despesas do Bradesco cresceram menos do que as receitas. No total, os gastos de pessoal e administrativos aumentaram 3% em relação ao primeiro trimestre, somando R$ 6,684 bilhões. Em nove meses, ficaram em R$ 19,451 bilhões, alta de 10%.

O aumento das despesas ocorreu, entre outros fatores, devido aos maiores gastos com aumento dos níveis salariais, contratação de funcionários, sendo 2.766 novos colaboradores em nove meses, maiores despesas variáveis relativas ao produto cartões e publicidade e propaganda. O Bradesco encerrou setembro com 104.100 funcionários.

Veículos

O financiamento de veículos foi a linha de crédito do Bradesco com desempenho mais fraco no terceiro trimestre deste ano na carteira pessoa física. A carteira de veículos recuou 1% ante os três meses imediatamente anteriores e 2,2% na comparação anual. Já o crédito habitacional e o consignado foram os destaques de crescimento no período.

O crédito imobiliário foi o produto de maior evolução, de 7,8% no terceiro trimestre deste ano ante o trimestre anterior, para R$ 9,452 bilhões. Na comparação anual o crescimento foi de 48,3%. Por sua vez, o crédito consignado teve alta de 3,7% ao final de setembro contra junho e de 14% ante o mesmo intervalo do ano passado.

Na carteira de pessoa jurídica do Bradesco os destaques do terceiro trimestre foram o financiamento imobiliário ("plano empresário") e financiamento à exportação, com expansão de 9,2% e 4,6% na comparação trimestral, respectivamente.

A carteira de crédito total do Bradesco, incluindo avais e fianças, fechou o mês de setembro em R$ 371,674 bilhões, aumento de 11,8% ante o mesmo mês do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre de 2012, a carteira de crédito teve expansão de 1,8%. As operações com pessoas físicas responderam por R$ 114,536 bilhões, alta de 8,7%, enquanto as com pessoas jurídicas ficaram em R$ 257,138 bilhões, crescimento de 13,3% na comparação com o terceiro trimestre de 2011.

O ganho dos bancos com tarifas ponderado pelo número de clientes cresceu 33% entre junho de 2011 e junho de 2012. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os dados, compilados pela economista Ione Amorim, mostram que o tíquete médio (resultado da divisão da renda com tarifas pela quantidade de clientes) saiu de R$ 52,43 para R$ 69,86.

As receitas das instituições financeiras com tarifas estão no foco do governo Dilma Rousseff, que já fez forte pressão pela redução das taxas de juros cobradas dos clientes e do spread bancário (diferença entre o que banco paga na captação do dinheiro e o que cobra no empréstimo).

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O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram cortes em alguns tipos de tarifas nas últimas semanas. Nesta quarta-feira (17), foi a vez do Itaú, líder do ranking entre os privados.

Na avaliação de Ione, o aumento do tíquete médio decorre de três fatores. O primeiro é o número de clientes, que saiu de 153,2 milhões para 168,3 milhões no período analisado. A segunda razão é o reajuste nos preços de tarifas avulsas e de pacotes. Por fim, ela destaca que os bancos estão mais eficientes na cobrança desses serviços.

Apesar das reduções recentes, Ione lembra que as grandes instituições de varejo no Brasil estão em busca de saídas para compensar o provável encolhimento do lucro com operações de crédito em um ambiente marcado pela redução das taxas de juros.

Um dos caminhos passa justamente pelo preço dos serviços bancários, entre os quais as tarifas. Por isso, a economista do Idec sugere que o governo aprimore a regulamentação desse segmento. Em abril de 2008, o Banco Central (BC) pôs em vigor uma norma que padronizou as tarifas bancárias no País.

No âmbito dos pacotes de serviços, o Idec fez outro levantamento, que compara os preços em abril de 2011 e agosto de 2012. Nesse período de 16 meses, em que a inflação medida pelo IPCA (índice oficial do País) subiu 6,5%, os pacotes dos seis maiores bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC) sofreram reajustes de até 36%.

As instituições, em sua maioria, contestam o período do levantamento e afirmam que não mexiam nas tarifas desde 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira a redução de tarifas em até 25%. O corte, que vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas, se refere às taxas classificadas pelo Banco Central como prioritárias, como o fornecimento de 2ª via de cartões, fornecimento de folhas de cheque, saques e transferências. As reduções entram em vigor no dia 15 deste mês. A tarifa de saques baixou de R$ 1,30 para R$ 1,15 e a taxa para DOC/TED, de R$ 7,50 para R$ 6,50.

O banco também reduziu o preço da cesta padrão de serviços de R$ 10,00 para R$ 9,50 por mês. Na segunda-feira (08), o Banco do Brasil havia cortado suas tarifas em mais de 30% e reduzido o preço dessa mesma cesta para R$ 9,90.

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A Caixa também vai isentar novos clientes da tarifa de confecção de cadastro, que é de R$ 30,00 para pessoas físicas e de R$ 28,50 para jurídicas. Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o banco mantém como política atuar com as melhores taxas do mercado. "Reduzimos em diversas oportunidades os nossos juros. Agora, promovemos redução das tarifas de serviços", disse em nota.

Participação

Segundo a instituição, houve ampliação da participação da Caixa no crédito nacional de 13% para 14,3%, de março a agosto deste ano. O banco atribui o resultado ao programa Melhor Crédito de redução de juros iniciado no mês de abril. Nesse período, a carteira de crédito do banco passou de R$ 268,8 bilhões para R$ 316 bilhões, volume que representa aumento de 17,5%. Segundo a Caixa, a inadimplência tem se mantido estável nos últimos 12 meses.

"Esses resultados mostram a responsabilidade da empresa na concessão de crédito, uma vez que não houve nenhuma flexibilização nas avaliações de risco dos clientes", diz o vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival.

O banco informou também que, desde abril, cortou suas taxas de juros em até 88%. O volume de recursos colocados no mercado foi de R$ 103,7 bilhões, 35,2% superior a igual período de 2011. A meta da Caixa é contratar mais de R$ 185 bilhões em crédito comercial para pessoas físicas e empresas em 2012.

O governo espera redução de 30% nas tarifas portuárias após o pacote de concessões que deverá ser anunciado em meados de outubro, informou o presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo. Ele disse que são dois os objetivos perseguidos com as novas medidas: aumentar a capacidade instalada para atender ao mercado nos próximos 20 anos e estimular a competição, para baixar preços.

"Se você tem toda a capacidade concentrada em um único fornecedor, isso pode gerar distorções", comentou. "Na Europa, você tem concorrência porto a porto, e dentro dos portos os terminais disputam um com o outro, e é isso que faz os preços caírem por lá." O governo também fez um levantamento em cada porto do País para avaliar as necessidades de investimento de cada um. "A capacidade vai variar de porto para porto", disse.

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Também em outubro deverão ser negociadas as novas concessões em aeroportos, segundo informou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da NBR, a TV oficial do governo federal. Ela não adiantou o formato que será adotado, mas garantiu que, qualquer que seja o modelo escolhido, a Infraero terá participação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Governo Federal anunciou, na última quinta-feira (6), a redução das tarifas de energia elétrica. De acordo com informações da Agência Brasil, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior avaliou a ação como positiva para o setor varejista.

Entretanto, o presidente reivindica que o segmento do comércio também seja beneficiado com a redução, que até o momento está destinada somente à indústrias e aos consumidores residenciais.

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Segundo a agência, na última quarta-feira (5), a CNDL enviou correspondência ao Ministério da Fazenda sobre o assunto. Porém, a assessoria de comunicação da Fazendo não divulgou se recebeu ou não o documento.

Roque Pellizzaro destaca que é importante que a medida seja estendida para mais consumidores. “É uma boa iniciativa, vai impactar positivamente as empresas e famílias. A gente apenas gostaria que fosse estendida a todos. Traria melhorias na capacidade de investimento dos varejistas”, defende o presidente da CNDL, em depoimento à Agência Brasil.

Em seu pronunciamento, em comemoração do 7 de setembro, a presidente da República, Dilma Rousseff frisou a intenção de reduzir a tarida de energia em 28% para indústria e em 16,2% para as residências. Na próxima terça-feira (11), serão divulgados os detalhes da medida. Segundo a agência, o valor menor deve passar pela diminuição ou até mesmo extinção de impostos setoriais cobrados atualmente, que correspondem aproximadamente 10% do preço da energia.

Com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira a revisão tarifária das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) referente ao terceiro ciclo, com aumento médio para o consumidor de 2,73%. A companhia, entretanto, está proibida de aplicar a nova tarifa a partir de 7 de agosto, em 143 municípios paraenses, porque está inadimplente.

A companhia, controlada pelo Grupo Rede Energia, encontra-se afundada em dívidas e está perto de concluir um processo de recuperação judicial. A expectativa do mercado é de que o Grupo Equatorial adquira o controle da empresa.

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Os ciclos de revisões tarifárias das distribuidoras ocorrem a cada quatro anos e a revisão da Celpa deveria ter ocorrido em agosto do ano passado, mas, como a metodologia da Aneel só ficou pronta em novembro, as tarifas foram congeladas por um ano.

O órgão regulador também definir ainda nesta terça-feira o porcentual de reajuste anual da Celpa, referente a 2012. A companhia, porém, só poderá aplicar os aumentos, caso retire do processo de recuperação judicial os R$ 122,8 milhões em dívidas de encargos setoriais que não foram pagos entre setembro do ano passado e abril deste ano. Até lá, a empresa deverá manter as atuais tarifas.

Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada hoje no Diário Oficial da União, reajusta em 2,874% o coeficiente tarifário vigente no serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros. O reajuste passa a vigorar a partir de domingo (29).

Em outras duas resoluções, a ANTT reajustou as tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra (BR 116) e da Ponte Rio-Niterói. A Tarifa Básica na BR 116 foi reajustada em 5,30% passando de R$ 9,60 para R$ 10,10, nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 4,20 para R$ 4,40 na praça de pedágio de Jacareí; e de R$ 2,30 para R$ 2,50 nas praças de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul.

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Na ponte Rio-Niterói, a Tarifa Básica de Pedágio teve um acréscimo de 6,52%, passando de R$ 4,60 para R$ 4,90. Em ambos os casos, o reajuste passa a vigorar a partir de 1º de agosto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje no Diário Oficial da União decisão que reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

As novas tarifas são aplicáveis ao contrato de concessão, a exemplo do que ocorreu com os aeroportos de Viracopos, em Campinas e de Guarulhos, em São Paulo. Com o reajuste, as tarifas de embarque caem 1,99% e passam a valer dentro de 30 dias.

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As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro. Com o reajuste, a tarifa de embarque doméstico cai de R$ 21,57 para R$ 21,14 e a de embarque internacional, cai de R$ 38,18 para R$ 37,42. Os próximos reajustes serão feitos anualmente.

A partir desta terça-feira, as tarifas postais terão um reajuste médio de 7,5%, informou o Ministério das Comunicações. A portaria que altera o valor das tarifas foi publicada no Diário Oficial da União.

O primeiro porte da carta não comercial (pessoa física) passa a valer R$ 0,80, aumento de 6,7%. O primeiro porte da carta comercial (pessoa jurídica) teve o valor reajustado para R$ 1,20, alta de 9,1%. Os telegramas nacionais tiveram a tarifa reajustada em 7,5%, em média, assim como os serviços internacionais, que tiveram alta média de 7,5%. O último reajuste no valor desses serviços havia ocorrido em março de 2011.

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Não foi alterado o valor da carta social, de R$ 0,01, destinada aos beneficiários do Bolsa Família. O segmento de encomendas também não teve aumento de preços, pois já tinha sofrido reajuste no último mês de abril.

De acordo com o Ministério das Comunicações, os serviços postais são reajustados anualmente, com base na recomposição dos custos repassados aos Correios durante o período.

Os promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho pediram nesta segunda-feira (11), a anulação da Portaria Municipal nº 47/2012, que reajustou o valor da tarifa de ônibus de R$ 2,50 para R$ 2,80 em Salvador. O Município e o Sindicato de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) são os alvos da ação.

Segundo nota divulgada no site do Ministério Público Estadual (MP-BA), “o aumento contraria dispositivos legais e viola princípios como o da transparência, visto que a planilha de custos encaminhada pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin) ao MP-BA não apresenta dados suficientes para se proceder a um controle da legalidade do aumento”.

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Rita Tourinho e Adriano Assis identificaram também que o reajuste contraria o artigo nº 244 da Lei Orgânica do Município de Salvador, que diz que o Poder Executivo está obrigado aencaminhar a planilha de custos para apreciação da Câmara Municipal antes de decretar qualquer aumento de tarifa, e isso não foi feito. O reajuste do salário dos rodoviários, bem como o aumento do valor dos tickets refeição, não justifica revisão ou realinhamento de tarifas, acrescentam os promotores.

Por todos esses fatos, os membros do MP requerem que a Justiça declare a nulidade do aumento da tarifa. Eles solicitam ainda que seja determinado ao Município e ao Setps que se abstenham de aplicar a tarifa de R$ 2,80, voltando a cobrar R$ 2,50 pela passagem de ônibus coletivo. A Prefeitura e o Setps não se pronunciaram sobre a medida ajuizada pelo MP-BA.

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reiterou nesta quarta-feira que a intenção do governo é finalizar a proposta a respeito das concessões que vencem a partir de 2015 em até um mês e encaminhá-la ao Congresso Nacional.

Ele citou que a agência regulatória fez uma série de simulações que indicaram uma redução entre 3% e 12% na tarifa cobrada dos consumidores finais, dependendo da redução considerada nas tarifas de transmissão, de geração e também de encargos setoriais.

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Ele evitou dar detalhes sobre as opções atualmente em análise, mas salientou que a proposta deverá favorecer a redução da tarifa das distribuidoras e comentou que isso pode levar alguns clientes livres a migrarem para o mercado regulado (atendido pelas distribuidoras). "Como há uma tendência de baixa do custo da energia no mercado regulado, onde o risco (de volatilidade nos preços da energia) é menor, a tendência é de migração", disse, salientando que essa se trata de uma opinião pessoal.

Questionado se os clientes livres não seriam beneficiados com uma parcela da energia proveniente das usinas que estão com concessões para vencer, e que portanto terão seu preço reduzido, Hubner disse que a intenção do governo é favorecer a redução da tarifa, "independente do consumidor". E destacou que com a recente escalada dos preços no mercado livre já tem havido uma tendência de retorno de clientes livres para o mercado cativo, especialmente daqueles com visão de mais curto prazo, que buscam se aproveitar dos preços spot. "Eles aproveitaram quando o PLD (preço de liquidação das diferenças, usado de base nas negociações de curto prazo) estava a R$ 20, mas agora, a R$ 200, tendem a voltar", comentou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir audiências públicas para discutir as revisões tarifárias de três concessionárias. A primeira audiência debaterá a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Caiuá Distribuição de Energia S/A (Caiuá-D). A segunda audiência discutirá a terceira RTP da Empresa Elétrica Bragantina S/A (EBB); e o último processo tratará da terceira RTP da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A (EDEVP). A decisão por abrir essas audiências públicas foi tomada hoje pela diretoria da Aneel.

Nos processos de revisão das concessionárias serão aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o terceiro ciclo. Conforme explica a Aneel, o processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia das concessionárias para o período de 2013 a 2016.

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Haverá sessão presencial de discussão para cada uma das três empresas. Para a Caiuá-D e EDEVP, as sessões presenciais ficaram marcadas para o dia 15 de março. Para a EBB, a data escolhida é o dia 16 de março. Locais e horários serão divulgados posteriormente.

A Aneel informa que a Caiuá-D atende 700 mil unidades consumidoras em 24 municípios da Alta Sorocabana e Alta Paulista. A EBB tem 120 mil unidades consumidoras em 15 municípios dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais. A EDEVP conta com 150 mil unidades consumidoras em 27 municípios de São Paulo.

Para a Caiuá-D, o "efeito médio preliminar" prevê aumento de 9,25% nas tarifas. Para a EBB, é estimada alta de 7,52%. Para a EDEVP, é prevista redução de 1,36%. Todos esses porcentuais serão debatidos nas audiências públicas.

Após o reajuste de 6,5% nas passagens de ônibus da Região Metropolitana, que gerou conflitos entre estudantes e políciais, ontem (20), no centro do Recife, neste sábado a iniciativa se repete também no Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiro de Pernambuco.

O percentual definido entre o órgão gestor e o Sindicato das Empresas de Transportes rodoviários de Passageiros do Estado de Pernambuco (Serpe) foi de 14,9% nas tarifas dos ônibus das linhas Intermunicipais. Com o reajuste os preços variam entre R$ 1,10 que são as linhas Carpina e Lagoa do Carmo, e R$ 233,61 que fazem a linha Recife e Petrolina.

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Com o objetivo de realizar 200 julgamentos até o dia 18 deste mês, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR) começará, a partir da próxima segunda-feira (07), o I Mutirão de Audiências Unas na unidade Judiciária do município, localizada no bairro do Timbi. Conciliações e instruções estão entre os processos julgados nas sessões que vão das 07h às 13h.

As audiências contarão com a juíza Luciene Robéria Pontes de Lima, responsável pelo Juizado de Camaragibe, auxiliada por um assessor de magistrado, um servidor que atuará como conciliador e dois juízes leigos que são voluntários com formação em Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de sete estagiários de Direito. Os processos são referentes a pedidos de restituição de valores cobrados em Tarifas de Abertura de Cadastro (TAC) e de Emissão de Carnê (TEC).

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A ação terá o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais de Pernambuco, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Assessoria Militar, da Diretoria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da Defensoria Pública Geral.

SERVIÇOS – A Unidade Judiciária de Camaragibe fica localizada na Avenida Ersina Lapenda, 347, bairro do Timbi.

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