O Tribunal de Justiça do Pará publicou na sexta-feira (19) edital de processo seletivo para cadastro de reserva a vagas de estágio para estudantes do ensino médio e superior, no Poder Judiciário, na capital e no interior. As vagas são para diversos cursos, distribuídas por 114 comarcas e três termos judiciários, conforme relação de Unidades/Cursos constante do anexo I do edital. 

O certame será organizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), conforme as instruções do edital assinado pelo presidente da Comissão de Processo Seletivo do TJPA, o juiz auxiliar da Presidência Lúcio Barreto Guerreiro. O objetivo é complementar o ensino e aprendizagem para estudantes dos níveis médio e superior. 

Para a inscrição, os candidatos de nível médio devem estar cursando, no mínimo, o 2º ano; e os de nível superior, o período equivalente ao quinto semestre, sem dependências de matérias da grade curricular. Os estudantes dos cursos superiores de formação de tecnólogos deverão comprovar a conclusão de pelo menos 50% do curso. As instituições de ensino, tanto de nível médio quanto superior, às quais os estudantes estão vinculados, devem ser oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

É preciso, também, ter no mínimo 16 anos, ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável, e não prestar estágio nas entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios. 

O candidato deverá ter disponibilidade para estagiar por no mínimo seis meses, estar matriculado e frequentando efetivamente o curso, ter disponibilidade para estagiar em regime de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período matutino ou vespertino, conforme os limites previstos na Lei nº 11.788/08 e de acordo com a conveniência e oportunidade da administração. 

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas entre 28 de março de 2016 até às 23h59 do dia 3 de abril de 2016 (horário de Brasília), no site do CIEE (www.ciee.org.br). Basta clicar no acesso para "Estudantes", localizar na lista de "Processos Seletivos" o logotipo do "Tribunal de Justiça do Estado do Pará" e clicar no link em que estarão disponíveis o edital e o formulário de inscrição. 

Será aceita somente uma única inscrição por candidato para a Comarca em que deseja concorrer. Em caso de multiplicidade, será considerada a última inscrição.  Ao término da inscrição, o candidato estará apto a participar da prova on-line no período de 4 de abril de 2016 até as 23h59min do dia 10 de abril de 2016 (horário de Brasília), até que a mesma seja concluída, bastando informar o email e CPF cadastrado no ato da inscrição. Não será possível alterar dados pessoais de e-mail, CPF, RG, nome, data de nascimento etc. As inscrições que não atenderem a todos os requisitos fixados serão canceladas. 

A íntegra do edital com as regras do processo seletivo e a relação de vagas por curso e unidades judiciárias pode ser acessado aqui. 

Informações da Assessoria do TJPA.