Joel da Harpa queria a proibição de qualquer debate sobre identidade de gênero e diversidade sexual nas escolas da rede pública Reprodução/Facebook

Nesta terça-feira (10), a Comissão Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, através de parecer, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 709/2016, do deputato Joel da Harpa (PTN), que pretendia a proibição de qualquer debate sobre identidade de gênero e diversidade sexual nas escolas da rede pública. De acordo com a avaliação, o projeto foi declarado inconstitucional e será arquivado no órgão legislativo máximo do Estado. 

De acordo com o texto o projeto, caso não houvesse o parecer contrário da Comissão, seria desautorizada “a utilização de meio pedagógico que conduza a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual”. Mas, com a negativa, está encerrada a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, salvo haja recurso ao Plenário assinado por 25 deputados.

Segundo publicação do site oficial da Alepe, a relatora da proposição, a deputada Teresa Leitão (PT), contestou a legitimidade do projeto de lei, alegando que limitaria a liberdade de ensino, pesquisa e divulgação de pensamento. Ainda de acordo com a página, Edilson Silva (PSOL) pontuou que a proibição não condiz com o atual cenário de violência contra a mulher e à população PGBT.