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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade na última segunda-feira (10), proposta que torna a prática de violência às pessoas LGBTQI+ uma idoneidade moral. Com essa aprovação, profissionais que tenham cometido esse tipo de crime não poderão integrar o quadro da entidade.

A proposta é de autoria do Conselheiro Federal Hélio Chagas Leitão Neto e tem relatoria do Conselheiro Federal Carlos da Costa Pinto Neves Filho. De acordo com o texto apresentado, “a prática de violência contra pessoas LGBTI+, em razão da Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Expressão de Gênero, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB”.

A decisão abrange todo o Brasil e se deu diante do alto índice de violência contra a população LGBT no país.

Em março, a OAB aprovou súmula que impede o ingresso de bacharéis em direito que já cometeram violência contra as mulheres.  No mesmo mês também foi estabelecida outra súmula que barra agressores de crianças, idosos e pessoas com deficiência mental ou física.