. Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está com vagas abertas para atuação como assessor de membro do órgão. Ao total, são disponibilizadas 360 oportunidades para substituição de servidores das esferas municipal, estadual e federal que foram cedidos ao MPPE. 

Os integrantes do MPPE poderão atuar em 344 funções como técnicos ministeriais, técnicos ministeriais suplementares; por servidores cedidos ao MPPE ou por profissionais que não fazem parte da Administração Pública. Os requisitos para atuação nos cargos são de possuir o nível superior de bacharel em direito e ser maior de 18 anos. Mais detalhes podem e regras podem ser encontrados no edital do processo seletivo. A remuneração para os assessores que forem nomeados é de R$ 2.416,85, além do auxílio refeição no valor de R$ 572.

Os interessados em fazer parte do cadastro podem realizá-lo até o dia 18 de janeiro, por meio do e-mail assessordemembro@mppe.mp.br, com a ficha de inscrição disponibilizada no Diário Oficial e os seguintes documentos: cópia de identidade com foto; CPF; cópia digitalizada do diploma de bacharel em direito ou da declaração de conclusão do curso; foto 3x4 recente; comprovante de residência; e documento de anuência da chefia imediata (apenas para os inscritos que já trabalham no MPPE). A inscrição não gera qualquer direito à eventual nomeação.

A relação de inscritos será disponibilizada no Diário Oficial do MPPE. Segundo especifica o edital, o ingresso na função de assessor de membro do órgão se dá mediante a indicação do promotor ou procurador de Justiça titular ou em exercício pleno, que pode indicar uma pessoa da lista de Cadastro de Consulta Opções de Interessados (CCOI). Ainda pode ser selecionado alguém que não esteja na relação, desde que possua a qualificação exigida. Em seguida, a nomeação do assessor ocorre por ato do procurador-geral de Justiça. As nomeações se efetivarão de forma gradativa, conforme exista disponibilidade orçamentária, para os cargos a serem indicados oportunamente pelo procurador-geral de Justiça.

Os membros do MPPE podem solicitar a documentação dos inscritos no CCOI e convocar os cadastrados para entrevista pessoal. Caso o candidato seja efetivamente convocado, ele precisa apresentar as certidões negativas das Justiças Estadual e Federal dos locais em que o candidato resultou pelos últimos dois anos; os atestados de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal, referentes ao mesmo período; comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares; e atestado médico comprovando aptidão para a realização das atividades laborais.

Para além disso, o assessor de membro do Ministério Público precisa comprovar que não exerce a advocacia, além de não esbarrarem nas vedações previstas nas Resoluções nº 37/2009 e nº 177/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ambas proíbem a prática do nepotismo e da admissão de pessoas condenadas pela prática de improbidade administrativa e crimes contra o poder público.

Outras informações no Diário Oficial desta quarta-feira (8) ou pelo telefone (81) 3182-7320, das 12h à 18h.