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Devido à pandemia do novo coronavírus, diversos estabelecimentos comerciais de microempreendedores estão fechados como medida preventiva à Covid-19. Em decorrência disso, o país vem passando não somente por uma crise sanitária, mas também econômica. Contudo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgou um alcance de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEI), uma marca histórica que tende a beneficiar a economia neste período de turbulência.

A empresária baiana Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de 'número 10 milhões'. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, reduzindo o desemprego, aumento a arrecadação e combatendo à informalidade.

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de dez anos, é considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, segundo o Sebrae. O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do país o direito a uma cidadania empresarial. “Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil”, comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.

MEI e suas vantagens

Conforme esclarece o Sebrae, o registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como "bikeboys", e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

O Sebrae explica que, ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O custo de R$ 52,25 é o valor mais baixo que o MEI paga. Se tiver ISS pagará mais R$ 5 e se tiver ICMS pagará mais R$ 1. Se tiver os dois, o custo adicional é de R$ 6.

O MEI e a crise do novo coronavírus

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril, quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. Segundo o levantamento, 78% deles atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais.

Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 24% dos MEI já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.

Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar esses empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do Coronavírus. Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).